Viva a 3ª Republica

A 3ª República, como diz o povo, deve ser mote do futuro. Viva a 3ª Repblica.

As legislativas em Portugal

O PSD e CDS-PP foram os dois partidos vencedores das eleições legislativas de ontem, domingo, 5 de Outubro. Num momento de crise, o eleitorado português votou, maioritariamente, nos sociais-democratas e democratas cristãos, conferindo-lhes a possibilidade de formação de um governo de coligação à direita. O sistema partidário português, à semelhança de outros sistemas partidários estáveis na Europa e no mundo, utiliza o movimento pendular dos eleitores flutuantes para conferir maiorias absolutas a este ou aquele partido, neste ou naquele sentido, neste ou naquele momento histórico. O quadro partidário português por que estável e constituído por PSD, PS, CDS-PP, PCP-CDU-PEV, BE permite debater propostas e facilita a escolha democrática. Quando o PSD cresce em direcção ao centro, por efeito de arrastamento, cresce, também, o CDS-PP e quando o PS cresce, crescem os partidos à sua esquerda, designadamente PCP-CDU-PEV e BE. Pode dizer-se que, em Portugal, quando a esquerda perde, resiste o partido que mais conserva os valores de esquerda e nesse caso resistiu o PCP que é chefe de fila da coligação PCP-CDU-PEV. E o mesmo sucedeu em relação ao CDS- PP quando o PSD não conseguiu, nas eleições passadas, cumprir os objectivos a que se propunha. Existe já uma cultura política em Portugal que se pode resumir no seguinte. Quando se constituem governos à direita a tendência é para coligação entre PSD e CDS-PP. Pedro Passos Coelho é próximo Primeiro-ministro de Portugal. É prova viva da determinação e da forma como se deve entrar em campanha eleitoral, para ganhar. Conservou os valores fundiários do PSD. Trabalhou a unidade do partido e projectou uma nova visão de futuro dentro do seu próprio partido, trabalhando os principais factores críticos de liderança que caracterizam as lideranças no PSD. Em vez de apelar gratuitamente à unidade dos militantes, procurou enquadra-los criando espaços no partido, para a sua expressão. Gerou confiança, em primeiro lugar, entre os militantes do PSD, pois o líder que pretende ganhar eleições, nunca despreza a contribuição dos militantes e nem procura substitui-los por membros estranhos ao partido, porque os militantes dão ao partido consistência de máquina. O primeiro truque está na mobilização dessa maquina. Pedro Passos Coelho ganhou porque desde o seu livro “mudar” postulou uma visão e formas de lideranças próprias, tendo mostrado caminho de regresso ao poder, ao PSD e essa estrategia permitiu mobilização dos militantes. De forma perseverante inaugurou um estilo de liderança no PSD, tendo sido capaz de unir os militantes, gerando confiança e unindo portugueses, formando-se, paulatinamente, como alternativas ao PS de José Sócrates. Foi capaz de construir essa alternativa e aí está, o PSD lidera, nos próximos quatro anos, o próximo governo de Portugal. Foi uma vitória bem conquistada. José Sócrates saiu da liderança do PS. Retira-se de cena porque, conforme o próprio afirmou, quer dar um novo espaço a um novo protagonista interno no PS. Perdeu, mais sai com muita dignidade política da liderança do PS. Soube interpretar os resultados destas eleições legislativas. Os portugueses não o quiseram no governo e, como tal, sendo ele Primeiro-ministro de Portugal, por que líder do PS, não fazia sentido continuar na sua liderança. Assim aconteceu. Logo no seu discurso da noite, soube concluir que se fechou um ciclo político. Que se abreria, na sua perspectiva, um novo ciclo político, onde ele não poderia continuar na posição de líder do PS e, como tal, demitiu-se do cargo de líder, tendo passado à condição de militante de base. A responsabilidade política assim o exigiria. Nas democracias, as derrotas eleitorais nunca são desonrosas, porque fazem parte do jogo democrático. Ainda assim, quando se perdem eleições, o líder (ou lideres derrotados) deve (ou devem) pôr o cargo à disposição, demitindo-se da liderança de modo a libertar o partido de um eventual “estado vegetativo” imposto, muitas vezes, pelas natureza da derrota eleitoral, mormente se aportam variáveis de dimensão qualitativa. A rotação nas lideranças dos partidos, por causa de resultados das eleições, é caldo de cultura em democracia, porque permite libertar as energias futuras e, sobretudo, dar a ideia de que nas sociedades não existem homens insubstituíveis. A bem da democracia.

O jogo das eleições presidenciais

A manter a situação política tal qual ela se nos configura, neste momento, em relação às próximas eleições presidenciais e considerando nulas as possibilidades de o candidato Joaquim Monteiro passar a 2ª volta, podemos afirmar, com algum rigor, de que existem três cenários prováveis, para a compreensão dos resultados possíveis nas eleições de 7 de Agosto: 1º cenário: um dos três candidatos vence logo à primeira volta; 2º cenário: dois dos três candidatos, isto é, um ou outro do PAICV e um do MPD passam à segunda volta; 3ª) cenário: os dois candidatos do PAICV passam à 2ª volta. O primeiro cenário embora provável parece ser de difícil concretização. O 2º cenário é o desejável e de forte probabilidade. Isto é, deveriam passar para a 2º volta um candidato da área do PAICV e um candidato da área do MpD. O 3º cenário a acontecer configuraria uma anormalidade e ameaçava a estabilidade democrática do proprio regime. As últimas sondagens, com Aristides Lima a liderar, dão como certa de que nenhum dos três candidatos se vai eleger logo à primeira volta, a não ser que um dos três desista da corrida, mormente os da area do PAICV. E portanto estas eleições serão resolvidas à 2ª volta. No caso da desistencia de um dos candidatos da area do PAICV, os votos seriam bipolarizados ente Jorge Carlos Fonseca e um dos candidatos do PAICV e as eleições ficariam resolvidas logo à primeira volta. Anormal seria: passarem os dois candidatos do PAICV para a 2ª volta. Alguns analistas consideram mesmo que por uma questão de protecção do sistema político, o MpD tem de fazer pela vida e trabalhar para que o seu candidato passe a 2ª volta. O cenário dos dois candidatos do PAICV passarem a 2ª volta é catastrófico para o MpD. Esse cenário existe, apesar de tudo e é bem real, tendo em conta o tipo de estratégia eleitoral em desenvolvimento não pela liderança do PAICV, mas sim pela sua organização e pelo seu aparelho. O PAICV está a ultrapassar a sua pripria liderança, podendo a sua organização considerar esse debate intenso que ocorre no seu interior, como estrategicamente o melhor caminho para se atinigir os resultados finais e muito profícuo para as presidenciais. O que importa para o PAICV é a ocupação do espaço mediatico, ainda que pisando alguma ética de militancia partidária de paz interior, enquanto partido de poder e estabilidade potencial para o regime. O que está em jogo são eleições presidenciais, por isso o PAICV sonha continuar a governação do país, como fez na última década, com o Presidente da da República, por isso, aplica o principio da «totalidade». Lança para a sociedade a ideia-força de que o debate que ocorre no seu interior é, no plano político, necessariamente, suficiente para a democracia, representativo em termos de pluralidade política necessária a estas eleições presidenciais, logo alternativo ao debate contraditório que, como se esperaria, deveria ser tutelado pelas candidaturas. Com essa estratégia, o PAICV, enquanto organização de poder parece procurar, mais uma vez, seduzir a opinião pública, fidelizando a sua área de influencia eleitoral, ocupando o espaço mediatico (porque toda gente incluindo gente do MPD discute a eventual divisão do PAICV, quiça por causa da cultura de dissidencia intrinsica), visando, nomeadamente, uma síntese para anular as dinâmicas de vitória da única candidatura que é verdadeiramente adversária da sua estratégia e da estratégia dos seus candidatos. O debate interno no PAICV, não vai dividir esse partido. Quem pensar o contrário está a jogar o jogo dos menos incautos e do simplismo. Nem sempre em política o que parece é. E isso poderá ser um desses casos. A verdade é que esse partido parece querer jogar nestas eleições presidências com duas, se não três, cartas, a mesma cartada desenvolvida aquando das eleições legislativas. Pode-se observar que a discussão que se trava no PAICV pretende escrutinar estrategica e contraditoriamente a candidatura adversária de Jorge Carlos Fonseca, pelo que esse candidato apoiado pelo MpD não pode deixar-se intimidar por esse debate, mormente tentar perder tempo a discutir a estratégia do PAICV. Tem que saber envolver o MpD, não apenas uma parte do MpD, mas sim todos. Ademais, deve continuar a sua caminhada procurando, em primeiro lugar, juntar todo o eleitorado do MpD, na medida em que isso chegaria-lhe para passar a 2ª volta. O cenário de Jorge Carlos Fonseca e Aristides Lima passarem à 2ª volta é aquele que é o mais convém e que todos esperamos venha acontecer. Mas para isso, importa trabalhar. E se assim for as coisas podem ser facilitadas a Jorge Carlos Fonseca? A grande questão é saber até que ponto se pode jogar a influência dos partidos nessa primeira volta?.., sendo certo que, como é expectável, na 2ª volta, a influencia dos partidos pode vir a ser reduzida. A hipótese de Jorge Carlos Fonseca e Aristides Lima irem à 2ª volta pode, ainda, ser influenciada pelo eventual interesse indirecto do actual presidente da República nestas eleições. O interesse de Pedro Pires no jogo das presidenciais deve ser visto como estratégico e pode fazer toda diferença, podendo transformar cenários improváveis em prováveis. Apesar de em democracia não se assiste a um Presidente da República o mandato democrático de se despedir do eleitorado, esse acto político aberto do Presidente da República pode ser lido e compreendido como uma forma de pressão para que a disputa interna no PAICV seja resolvida, o mais urgentemente possível, porquanto tal disputa se afigura disperdício de energia, por que circunscrita e tacticamente inútil. Só existe porque o lado contrario está a permiti-la, pois tratase de guerra entre jogadores da mesma equipa que, querem disputar o golo, mas no final do jogo, contados os golos marcados, serão, sempre, forçados a festejar a vitória como sendo vitória de toda equipa. Ganha Aristides Lima ou Manuel Inocêncio, ganhou o PAICV e ponto final. Tanto os dirigentes do PAICV, como o próprio Presidente da República, já compreenderam a importância destas eleições presidenciais para o futuro desse partido, ao que os dirigentes do MPD deveriam ter também uma compreensão correspondente e, em consequencia disso, postularem por uma contratualização politica e eleitoral estratégica explícita entre MPD e Jorge Carlos Fonseca, não apenas com uma parcela do MpD, traduzida na assumpção plena de uma consciência esclarecida de vitória e de futuro, que decorre da importância política destas eleições presidenciais para o MpD e das consequências programáticas daí advenientes e assim aproveitar o seu balanço para recuperarmos a força centrípeta do MpD, designadamente apontando para as eleições autárquicas de 2012.

Presidenciais e presidencialismo do PAICV e MpD

A forma como os dois maiores partidos, PAICV e MpD, têm-se interferido na formulação das candidaturas às eleições presidenciais em Cabo Verde, deve inquietar todos os democratas e todos aqueles que acreditam no ideal do sistema parlamentar. Nem MpD e nem PAICV produziram uma estratégia ajustada a situação que enquadra as eleições presidenciais. Estão a pagar o preço por essa interferência. O PAICV, embora aparentemente, acha-se, internamente, dividido, com duas candidaturas às eleições presidenciais: Aristides Lima e Manuel Inocêncio Sousa. O MpD, tendo decidido apoiar Jorge Carlos Fonseca, acha-se, também, passivamente dividido: não tem nenhuma outra candidatura na sua esfera política, mas a decisão da DN de Março está longe de ser consensual. Há um ambiente político interno no MpD que tenta puxar por uma eventual segunda candidatura que, não sendo desejável, não se pode ainda excluir de todo. Apesar disso, seria muito melhor se o MpD se mobilizasse em torno da candidatura de Jorge Carlos Fonseca. Mas, a responsabilidade politica objectiva de mobilização dos militantes do MpD é de Jorge Carlos Fonseca, que, a meu ver, deve o mais rapidamente possivel clarificar o seu discurso em relação à mobilização geral do MpD, pois é de longe preferivel ser visto como um candidato do MpD, do que tentar ser visto como independente, quando importa garantir os votos do MpD. O ambiente de divisão interna no MpD existe, com o agravante de ultrapassar as aparências divisionistas do PAICV, em resultado da agonia política que se arrasta no seio do MpD. A situação de agonia a que está votada o MpD só poderá ser resolvida, segundo parece, em Convenção e com a eleição de uma nova liderança do partido. Para Jorge Carlos Fonseca não seria desejável que o MpD realizasse agora a sua Convenção, onde, inclusivamente, poderia ser aclamado como candidatos de todos os militantes, mas para o MpD, a medida que se adiam as soluções, pior será o seu futuro. De outro modo, o alastramento dessa agonia acentua o ambiente de crispação passiva, de quebra de confiança e de divisão internas, com claros prejuízos para a candidatura de Jorge Carlos Fonseca. Neste momento deveriamos ter um MpD com os seus orgãos renovados. Um novo líder, um novo programa e uma nova liderança. Perdemos já muito tempo. Vê-se o tempo que o MpD levou para a recondução de Fernando Elísio para líder parlamentar. O ainda presidente do MpD, ao decidir impor-se eternamente ao partido, permanecendo perdulário na sua liderança, não estará a ter consciência dos estragos que essa realidade vota o partido e nem está a considerar os seus superiores interesses, mormente do país, com consequências gravosas, tanto para as eleições presidências, como para as eleições autárquicas do próximo ano. O MpD decidiu apoiar, formalmente, à candidatura de Jorge Carlos Fonseca. No dia em que foi tomada essa decisão, sobretudo depois de anunciada publicamente, ficou-se com a sensação de que estaria a faltar algo de muito importante que resultaria da vontade política explícita do líder do MpD, em apoiar essa candidatura, pois que o presidente do MpD teria obrigação moral e responsabilidade politica de fazer apresentação pública dessa decisão. Não o fez, tendo apostado no enfraquecimento da própria decisão da DN. No país e na diáspora, achamo-nos, enquanto MpD, desmobilizados e sem orientação politica ajustada às circunstancias. Estamos a deixar espaço livre para o crescimento das candidaturas provenientes da esfera politica do PAICV. E pergunta-se: de quem é a responsabilidade? Não se deve ter ilusões, o que se passa no PAICV é diferente do que se estará a passar no MpD: no PAICV, segundo parece, foi imposta a vontade do líder ao preferir-se pelo apoio de um candidato que é vice-presidente do partido. No MpD, conforme parece, contrariou-se a vontade do líder, ao decidir-se pelo apoio de Jorge Carlos Fonseca, pelo que o partido não reagiu com entusiasmo ao anúncio feito pelo presidente da mesa da DN, porque o líder não estará aí. O PAICV divide-se por causa da crise de crescimento e o MpD divide-se por causa da escassez de resultados, ausência de estratégia e de liderança. É muito criticável o facto de o actual presidente do MpD demonstrar vontade subjectiva de que gostaria de poder impor outra solução para as presidências ao MpD e o presidente do PAICV, impondo uma solução ao seu partido, não conseguiu produzir unanimidade. Ainda assim, as duas situações não são comparáveis. José Maria Neves está em clima de minimização de danos, demonstrando que quis, com essa estratégia, ter seguro de vida para o seu futuro político, apostando no seu sucessor interno no PAICV para as presidências, ao que os militantes "comem" calados porque ele é primeiro-ministro. Enquanto que Carlos Veiga encontra-se em clima de gestão de dúvidas. Sabe, eventualmente, o que deseja e por por razões tácticas, não comunica esse seu desejo a nínguem. Contrariado por Aristides Lima e por um conjunto de altos signatários do PAICV, Jose Maria Neves tenta arrepiar caminhos, refazendo a estratégia, reconhecendo existencia de dificuldades politicas no seio do PAICV. Os dirigentes do PAICV, com ambição de liderança, ao se aperceberem do jogo, decidiram pelo apoio do antigo presidente da Assembleia Nacional, na medida em que José Maria Neves não pode poder tudo sozinho, querendo resolver o problema da sua sucessão interna no PAICV, através das eleições presidenciais, colocando na “pole position” Manuel Inocêncio Sousa. Essa estratégia das duas lideranças do PAICV e do MpD, quando lido de um outro ângulo, parece tocar o limite político que a constituição estabelece para o exercício do cargo de presidente da República. Pode até ser considerada politicamente ilegítima. Por isso, a disputa eleitoral final tem de ser a duas volta para expurgar as dinâmicas partidárias e é desejável que seja entre Jorge Carlos Fonseca e Aristides Lima. Eleições presidenciais não são eleições partidárias, ao que os partidos deveriam deixar correr os candidatos e estes não podem pensar que, tendo máquina partidária, as coisas ficarão resolvidas e/ou que só por isso já ganharam ou que vão ganhar. É obrigação constitucional que o presidente da República seja de todos os Cabo-verdianos, independentemente do voto de cada um, da posição confessional e filiação partidária de cada eleitor. No nosso sistema, os partidos não têm candidatos às eleições presidenciais. Eles provêm da sociedade civil e devem ser candidatos do povo. Pelo menos assim deveria ser. A ostentação exagerada da bandeira partidária enfraquece as candidaturas, embora em Cabo Verde a sua presença é determinante. Os partidos devem limitar-se a apoiar candidaturas. Interferência política ostensiva dos partidos nas eleições presidências pode escrutinar o próprio sistema político, deixando dúvidas, nesse caso, se os líderes do MpD e do PAICV não desejam, a esse propósito, lançar o debate sobre o sistema político e constitucional, visando substituir o actual semi-presidencialismo de base parlamentar para presidencialismo de base partidária, com drásticas reduções dos poderes do parlamento, como acontece na maioria dos países africanos. José Maria Neves é líder de um partido que tem vocação presidencialista e Carlos Veiga, ao ignorar e/ou mesmo destruir a pluralidade concorrente interna no MpD, alinha o seu pensamento com o de José Maria Neves, sinalizando que prefere um MpD presidencialista ao invés de um MpD parlamentarista, com consequência gravosas tanto nestas eleições presidências, como nas próximas eleições autárquicas. Pode dizer-se que os dois líderes pretenderiam ver o poder em Cabo Verde concentrado num único homem à semelhança do que querem fazer nos seus respectivos partidos. Deram esta impressão durante a ultima revisão constitucional e durante o debate para as legislativas e quase que num sopro de reserva de lugar, um acusava o outro de uma eventual intenção oculta de concurso para as eleições presidências. Um dos dois tinha essa intenção oculta. As coisas não correram de feição porque o sistema parlamentar, que deu já provas de maturidade, em Cabo Verde, parece chocar-se, frontalmente, com as veleidades presidencialistas, tanto do PAICV, como do MpD. No decurso do último processo de revisão da constituição, as duas lideranças acordaram, tanto pelo reforço dos poderes do presidente da República, como pela atribuição de um terceiro mandato de seis meses ao actual titular do cargo, como argumentário para a separação de eleições presidências das eleições legislativas. O que queriam era espaço de tempo suficiente para serem eles candidatos as eleições presidenciais. Se o problema era evitar contágio e pressão partidária das legislativas sobre as eleições presidências porquê que não se decidiu pela realização das duas eleições no mesmo dia. Poupava-se muito em economia eleitoral. Isso não aconteceu porque tanto Carlos Veiga como José Maria Neves quiseram que assim não fosse. A estratégia montada pelos dois lideres aponta para a presidencialização dos partidos e sem sombra de dúvidas para a” presidencialização” do regime e quiçá do sistema político. Assim sendo, as próximas eleições presidências tem de ser a duas voltas. É muito difícil acontecer que qualquer um dos candidatos as vença à primeira volta. Jorge Carlos Fonseca tem desafios adicionais de evitar que estas eleições presidências sejam primárias para a liderança do PAICV, fazendo tudo para passar à segunda volta, eliminando um dos candidatos saído da esfera do PAICV e evitando o risco de a segunda volta venha ser entre os dois candidatos do PAICV. A tarefa é ingente. Não se pode perder mais tempo e não se trata de brincar as presidenciais, como a bem pouco tempo o MpD andou a brincar às legislativas, com graves consequencias para a boa governação do país. De contrário José Maria Neves mataria dois coelhos com uma só cajadada: elegeria um presidente da Republica e encontraria o líder que o substituirá na liderança do PAICV. Um partido, como o PAICV que todos nós conhecemos, ainda por cima no poder e com a renovada força que decorre da vitória das últimas eleições legislativas, dificilmente se dividirá, por causa das eleições presidenciais. O surgimento das duas candidaturas no seio do PAICV resulta de um jogo estratégico multivariado e complexo, onde o PAICV se revê bem no seu papel de partido politico e o MpD corre o risco de ser empurrado para a margem, porque decidiu, por razões meramente internas, fazer jogo com a bola do adversário.

As eleições directas nos partidos políticos em Cabo Verde.

Nos últimos anos, por influencia da democracia americana, os partidos políticos, na Europa, em Portugal (PS, PSD e CDS) e em Cabo Verde (MpD e Paicv) adoptaram o modelo americano nas eleições dos seus lideres nacionais, regionais e locais, fazendo com que estes fossem eleitos, directamente na base, pelos militantes. A adopção dessa medida permitiu a minimização estrutural do princípio de selecção que, normalmente, se expressa nas organizações através do percurso e mérito dos seus membros. Substituiu-se a liderança assertiva pela liderança intuitiva e, em certa medida, manipuladora ou manipulável, exercida em nome dos militantes. Por via de regra o líder partidário acha-se sempre em nome dos militantes, mesmo quando viola os seus direitos fundamentais, cortando-lhes o caminho, embora todo líder partidário que se preze, deveria fazer tudo para que o seu partido seja um acérrimo defensor do bem comum e por isso deve agir sempre em nome de todos os militantes, porque não pode, em tese e por imperativos que decorrem da representação democrática, agir apenas em nome de alguns. Deve mesmo evitar passar essa imagem. Em Portugal, o CDS, na sua última reunião magna, acabou por suprimir as directas dos seus estatutos. A decisão teve razão programática de fundo. A mesma resultou, segundo parece, da consciência política que tende a ganhar espaço e fazer escola em relação a uma sociedade que, em transição, tem vindo a construir um novo espaço de expressão cívica, que alguns proeminentes sociológicos apelidam de “espaços de expressão cívica pós partidário”, onde, por um lado, a apetência pela contestação aos partidos é muito elevada e, por outro lado, essa mesma apetência, por contraposição, obriga que os partidos sejam organizações estruturadas, fortes e estáveis. Nesse contexto parece óbvio que a tendência para personificação dos partidos, em razão de eleições directas, na base pelos militantes, além de, segundo parece, conflituar-se com a consciência de miltancia partidária, parece retirar força à instituição partidária e a torne mais vulnerável, mormente em países onde sistema politico é de base parlamentar. A melhor formulação que a esse respeito os partidos poderiam adoptar, conquanto legítimos guardiões desse novo espaço, deveria ser aquela que permitiria endossar paradigmas na perspectiva de enquadramento dessa nova realidade social, privilegiando os seus órgãos coligias na construção da sua narrativa, reflectida num estilo de liderança assertiva, que resultasse, adicionalmente, na coerência política dos membros que, no seu cojunto, constituem os órgãos e nunca assentar a narrativa sobre os ombros de uma única pessoa. Não me parece existir outro caminho que não seja aquele que aponta para a mudança de paradigma em relação às directas nos partidos, pois não se pode, em nome da legitimidade directa, subverter as regras do jogo politico interno fundamentais para a vida nos partidos. A intenção da medida é boa mas as suas consequências são nefastas para os partidos, especialmente na formulação dos processos. Em regime de base parlamentar, o líder partidário deve sair dos órgãos. Deve ser eleito nos congressos ou nas convenções nacionais e não directamente na base pelos militantes. A nossa pluralidade estriba-se nos partidos e por conseguinte ela tem de ser exercida pelos partidos, que na sua diversidade de princípios garantem a viabilização dessa mesma pluralidade ao nível da sociedade. No caso de Cabo Verde os dois partidos, MpD e Paicv, acabaram por estatuir tal medida adoptando-a nos seus respectivos estatutos. Desde que fora instituída essa norma, pelo menos duas rondas eleitorais internas fizeram-se já sentir em ambos os partidos. José Maria Neves já foi, segundo parece, por duas vezes, eleito, directamente, pela base dos militantes do Paicv. Jorge Santos e Carlos Veiga foram, ambos, eleitos directamente pela base. Teria eu comentado, com os colegas do partido, na altura da adopção de tal medida, que a injecção desse princípio nos estatutos do MpD aportava riscos futuros, caso tal medida não fosse conjugada com outras medidas complementares, designadamente as que reforcem a unidade de comando, porque no dia em que o MpD pudesse contar com líder carismático, corria-se o risco de ele fazer recurso a legitimidade directa para se sobrepor ao partido e fazer dele o que bem entender. Contra tudo e todos. A minha dúvida foi suscitada quiçá pelo facto de a ideia ter sido trazida do exterior. Não resultou de um conhecimento, previamente, estudado e observado estribado na evolução da sociedade cabo-verdiana. Resumiu-se numa transposição “estrito senso” de tal principio para o ordenamento partidário nacional, sem que se tenha em consideração as suas consequências para a vida interna dos partidos, nomeadamente para a sua regeneração democrática e para a qualificação dos seus processos internos, visando o reforço do seu quadro e prestígio organizacionais. Na minha opinião, as eleições directas constituem hoje em fonte de desordem nos partidos, pelo menos no MpD, pois parece que as mesmas não estão a ser bem usadas a favor da unidade e coesão internas e nem se quer os seus objectivos estão alinhados com os cuidados e prudências a ter-se em conta na defesa dos interesses legítimos dos militantes, enquanto tal. Os militantes, depois de escolherem o líder, perdem total controlo do partido. A nenhum líder deve ser dada faculdade de impedir o controle do partido, através dos órgãos representativos dos militantes formados nos congressos ou em convenção. Os militantes porque têm obrigações, também têm direitos que devem ser respeitados porque consagrados estatutariamente e são a força primordial do partido e, por isso, não podem ser, no partido, ignorados ou trocados por quaisquer outros membros da sociedade cvil, sem um rigoroso escrutunio, pois não se pode aceitar a ideia de que aquele ciddão que decide não exercer militancia partidária, é enquanto cidadão e só por isso, melhor que o outro que é membro de um determinado partido. Tal ideia não é rigorosa, pois conflitua com o principio de que exercer militancia partidária é aboslutamente digna, por ser, também, uma forma de exercicio da cidadania. É por isso que o partido que não consegue mobilizar os seus militantes, dificilmente mobilizará os eleitores a ponto de ganhar as batalhas eleitorais. O MpD deve, no futuro, rever tal situação, pois as directas estão a exercer, hoje, uma pressão anormal sobre a vida do aparelho partidário, esbatendo a ideia progressista que determina a formação, a estruturação e o respeito pelas elites dirigentes que se formam com muito custo ao longo do tempo, fazendo com que se exponha as suas debilidades organizacionais. As eleições directas agravaram o quadro de oportunismos e imaturidade política interna. E isso está em conflito com a credibilidade do próprio MpD, quando este disputa a governação do país. Basta pensarmos que um determinado partido possa mandar infiltrar seus membros no outro, derrubando-o por dentro. Tenho hoje sérias dúvidas que isso não esteja a acontecer no MpD, tendo em conta que se pôs-fim a função de verificação e de controlo internos, designadamente no recrutamento de novos militantes. Hoje qualquer candidato a líder, a primeira coisa que ele faz, num processo de competição interna no MpD, é o recrutamento de novos membros, passando por cima de todos os outros que, com direitos consagrados, estão no partido há mais tempo, desvalorizando completamente a função de militância, como se isso fosse algo de perverso e pernicioso para a sociedade. Até as vésperas das directas, no MpD ainda se recrutam novos membros, o que tornam as eleições internas num "problema politico". Acabaram-se a estabilidade ao nível dos processos na formulação das lideranças relativamente aos processos para a competição interna. Qualquer um pode chegar, é imediatamente feito militante e pode, no dia seguinte, aspirar, de forma ilegítima, pertencer os órgãos nacionais, regionais e locais ou, se quiser, poderá concorrer para líder do partido, sem observância de quaisquer regras. Esta tem sido uma das questões de entre muitas que estão a destruir o MpD. O jogo nos processos parece influenciar aqui o jogo do conteúdo. Esses novos militantes, por que sem conhecimento da forma como funciona o partido, acabam por ocupar espaço dos antigos por via da adulação do líder, formando-se em lebres na perseguição politica dos militantes mais antigos. É assim o jogo. E é por isso que o MpD já mudou de liderança 6 vezes, enquanto que o Paicv mudou apenas três. A ideia de que o melhor líder é aquele que foi eleito directamente na base pelos militantes é falaciosa. Por outro lado, notamos que os debates e as moções deixaram de ter sentido político prático por causa das directas. Os congressos nacionais ou no nosso caso a convenção nacional passou a ser um desperdício de tempo e de recursos. O medo tomou conta dos militantes: todos com medo de todos e do líder. As listas passaram a não observar o princípio da equidistância dos interesses pessoais. Não são escolhido os melhores para os órgãos nacionais, porque deixou-se de ter em consideração o principio de selecção democrática e plural na formulação dos processes. No nosso caso, as directas permitiram uma banalização do próprio partido, do ponto de vista organizacional, porque se banalizou o papel dos seus órgãos colegiais e perdeu-se fio à meada aos fluxos informacionais do partido. E sem a informação não existe poder. As directas fizeram com o que o MpD se tornasse instável e institucionalmente mais frágil e o líder, as vezes injustamente, visto como órgão sozinho e como ninguém se pode constituir-se em órgão sozinho acaba por formar um circuito de conselheiros que funciona paralelamente aos órgãos estatutários, introduzindo vícios de forma nos processos de decisão, difíceis de serem ultrapassados. Esses conselheiros actuam de forma ilegítima, prejudicando o interesse do próprio partido. Acabam por destruir as dinâmicas que se formam no partido. O líder eleito directamente na base pelos militantes conta apenas com a quantidade dos votos expressos e como sugere as derivações de Maxwel a liderança cuja fonte de legitimidade tem como único pressuposto a dimensão quantitativa dos votos expressos, tende a ser exercida de forma intuitiva e autoritária e, como se sabe, a liderança autoritária favorece a manipulação. A dimensão quantitativa dos votos gera, por um lado, legitimidade democrática, mas a sua dimensão qualitativa gera, por outro lado, a dimensão qualitativa dessa mesma legitimidade. A democracia para que o seja precisa de aportar esses dois atributos, designadamente o atributo quantitativo e qualitativo, sem os quais se torna inviável a construção de uma liderança democrática, assertiva, forte e duradoira. O MpD, por ser um partido, que por sua natureza fundacional, deveria preocupar-se em federar tendências, acaba por ser o partido cabo-verdiano que mais sofreu e sofre com as consequências das directas, ao que defendo a sua supressão dos estatutos na próxima Convenção, e no seu lugar defendo a recuperação do princípio "parlamentar" da representação indirecta. Isto é: que os órgãos executivos uninominais prestem contas aos órgãos colegiais, donde resultam as respectivas legitimidades. Não cabe aqui fazer uma análise comparativa do efeito das directas no MpD e no Paicv. Mas não devemos ter ilusões. O Paicv, pelo seu passado, sofre menos com as eleições directas dos seus líderes. Detêm uma estrutura mais fechada e rígida, com muitos mitos à sua volta e a liderança do Paicv mesmo quando autoritária alinha de forma quase perfeita com a natureza rígida do seu próprio aparelho e é aceite de forma unânime pelos militantes. Mais: ser-se autoritário no Paicv não é novidade, mas no MpD pode ser desastroso. Nós somos um partido sem mitos, por isso o nosso quadro é diferente do quadro do Paicv. O Paicv traz, na sua história, um amplo currículo de resistência, incluindo as impostas pelas derrotas eleitorais e, como tal, dificilmente, sofre com abanões autarcitas que resultam do exercício de um tipo de liderança intuitiva, manipulável e autoritária, em resultados das directas. Não quebra, com isso, a cadeia de unidade de comando, nem o principio da coerência na formulação da sua narrativa, ou o elementar princípio de obediência civil e política dos militantes em relação ao líder – conquanto forma de se combater as dissidências orgânicas, porque assume com clareza a missão e o princípio de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para defender os interesses dos seus militantes, respeita-los, enquadra-los e mantê-los motivados e unidos em torno das grandes causas do partido que é, no fundo, o exercício do poder político. No MpD isso não acontece. Talvez seja essa a diferença e é por essa razão que defendo que na próxima Convenção do MpD, deveríamos recuar nas eleições directas, suprimindo-as dos nossos estatutos

Crónica de apologia à cidade

A Praia, minha cidade, que acorda de manhãzinha ao som do barrulho e ruido dos automóveis. O mar está aqui muito perto e a bater devagar. Esta é a crónica de apologia à minha cidade que eu deveria escrever amanhã, logo de manhãzinha, nunca ontem no final da tarde ou hoje no final d' amanhã. Devagarinho vai a Cidade fazendo o seu caminho – caminhando! Aqui, na minha cidade, como um pouco por todo o país, embora aqui com mais um pouquinho de rítmo, o tempo passa como que se não fosse necessário prestarmos contas a ninguém. Estamos sempre atrasados. As coisas vão acontecendo e o desenvolvimento também. Marcamos uma hora e chegamos hora depois. Como sempre, as pessoas vão fazendo da cidade seu espaço de vida. Hoje Praia, não se resume ao plateau e nem o plateau é Praia deste tempo. Praia deste tempo vai sendo cidade de todos nós, pois bairros inteiros dos subúrbios já contam. Fazenda, Paiol, Lém-Cachorro, Lém-Ferreira, Achadinha, Vila Nova, Achada de Santo António, Ponta-d’água, Achada grande, Achada de S. Filipe, Bela vista, Tira chapéu, Palmarejo, cidadela, Safende, Calabaceira, S. Pedro, Eugénio Lima deixaram de ser apenas subúrbios da Praia. Ganharam estatutos. São também bairros desta cidade. Deixou de existir o termo “badiu di fora” ou “sampandjudus”, dito por gente que se considerava da praia, imigrantes internos de outras ilhas, que procuravam espaços na cidade. Isto parece ter acabado e praia é uma cidade acolhedora por que inclusiva. Os badius “di fora”(…) ou os "sapandjudus das ilhas" já ninguém se dá por eles. Misturaram-se ou simplesmente integraram-se na cidade. Acabaram por se afirmar reconhecidos socialmente na cidade. Praia deixou de ser nome do plateau e passou a ser nome da cidade, dizia, ainda, em campanha política o actual Edil. Hoje somos todos praienses porque vivemos aqui, ainda que residentes em outros bairros, outrora subúrbios da Praia (que era apenas plateau). Em tempos já idos quem não era do plateau não era da praia. Hoje ja não é assim. Hoje, quando nos deslocarmos ao plateau já não dizemos vou ou vamos à praia, porque praia é nome de toda cidade, e a cidade espalha-se pelos subúrbios adentro. Quem tem transporte próprio usa-o nas deslocações que faz dentro da cidade e quem não tem circula, de forma natural, a pé ou de táxi. Quem anda a pé pára, olha, observa e diz: já se fizeram muitas coisas por aqui, escolas, universidades e até cruzes de papa mas, ainda, muitas outras coisas há por fazer para que tenhamos uma cidade, com letra maiúscula e vamos tê-la seguramente. Já existem cafés e barres, onde os praenses, no final do dia, podem divertir-se. Nas avenidas, de manhã e à tardinha, pessoas da classe média fazem marcha. Arriscam serem atropeladas, como já aconteceu algumas vezes, mas marcham à mesma. Existem, até, vejam que luxo!.., espaços de ginásticas instalados pela câmara municipal nas ruas da cidade e a câmara municipal vai demonstrando que o actual Edil e sua equipe ganharam com “praia tem solução”. Terá sido um bom veículo de campanha e por isso felicito-os. Vemos que Praia tem solução nas dinâmicas culturais da cidade, embora ainda tímidas quanto a visão estratégica na geração de marcas próprias em linha com a economia da cultura tão imprescindível à cidade. Praia precisa de equipamentos de diversão e lazer e merece um Coliseu, que não tem de ser o de Roma, mas um coliseu da cidade, onde poderiam realizar cinema, teatro, música, dança etecetra. Praia tem solução através das indumentarias que vestem as rotundas da cidade, embora as casas, as nossas casas onde moramos, estão todas por pintar, por isso a cidade não brilha, embora rica, formosa e junto ao mar. Plantaram-se “catos”nas rotundas e avenidas, mas catos que não brilham por causa do ambiente que os rodeiam – há que embelezar o património arquitectónico da cidade e fazer desta Cidade, uma cidade de todos, pintando as casas. O lixo que tomava conta das nossas ruas desapareceu. Já ninguém vê papeis que se esvoaçavam pelas ruas e que se penduravam nas acácias da cidade. As pessoas começam a consciencializar-se e aceitam deitar lixo em contentores – mostrando saber que lixo somente nas incineradoras ou nos aterros. Até as pessoas vinda de zonas rurais, que vivem na Praia, como se vivessem no mundo rural, começam a perceber que a cidade é pequena e que o espaço precisa ser bem gerido e partilhado por todos e entre todos. Praia precisa de um Jardim zoológico e um jardim botânico. O nosso Edil parece que gosta da cidade - ele foi uma boa aposta dos praienses. Foi também minha escolha. Vê-se que ele circula por aí, tomando nota do que estará a passar na cidade e trabalha para a melhorar, embora, ainda, vemos, gentes que penduram bolsas de lixos nas árvores, aguardando que os serviços municipalizados de saneamento os venham recolher, ali penduradas nas árvores, pois acham, erradamente, que a responsabilidade para a recolha do lixo é exclusivamente da câmara municipal. Ainda se “cospem” e se fazem “urina” nas ruas, porque faltam soluções à cidade em termos de urinóis e sanitários públicos, que devem ser instalados paulatinamente por toda cidade, não apenas no plateau. O sistema de saúde funciona minimamente na cidade. A protecção civil também. Fazem-se desportos. Ensina-se e estudam-se aqui. Ainda persistem a desordem entre os transportes públicos, com os taxis a competir com os “hiaces – mini-bus”, e estes com os autocarros. Isso não pode continuar numa cidade moderna. Não há nenhum rádio-táxi. Têm razão os empresários dos transportes públicos, pois os táxis devem estar nas estações de táxis, que devem ser instalados por toda cidade, aonde através de rádio-táxi ou através de toma directa, os clientes os apanha. Os táxis não precisam estar a correr pela cidade a cata de passageiros, basta estarem nas estações de taxis, com o meio de comunicação disponivel. Os “mini-bus”, os conhecidos “hiaces” que, noutras paragens, são “táxis colectivos”, não podem competir com os autocarros e estes, por seu turno, não têm que circular, de tal ordem superlotados, que perigam a vida dos passageiros. A cidade tem que funcionar de forma ordeira. As medidas de transformação da cidade devem ser irreversíveis e muitas não custam dinheiro, custam tão-somente a mudança de atitude. Ainda se vendem dinheiro à porta do mercado municipal e à frente do Banco Central, porque os praienses acham que vender dinheiro é coisa gira. Ainda se vendem garrafas de água nas ruas ou ainda as peixeiras circulam de porta-em-porta a anunciar “ês txitxarru, ês txitxarru”. A Cidade está a melhorar, mas há que mudar, pois temos vias asfaltadas e não asfaltadas, se praia tem solução, então há que negociar com o governo uma solução global para a asfaltagem da cidade. Fica muito giro termos a cidade toda asfaltada, com sinais de transitos luminosas e vias organizadas. Há que combater a “deseconomia” que resulta da degradação dos prédios urbanos. Limpar estradas asfaltadas, semear catos nas avenidas e rotundas ou ainda colocar sinal luminoso para regular transito não trazem brilho à cidade, se instalados sobre estradas não asfaltadas, ambiente poluído ou construções por acabar, mas, ainda assim, melhora significativamente a imagem da nossa cidade. Se dizemos: praia, cidade, no feminino, é porque aceitamos que ela seja comparada a uma mulher, a uma bela mulher, e se assim for, ela terá de ser bem vestida, tem de aportar boas indumentarias e tornar-se linda, como uma noiva.

Notas sobre eleições presidenciais de 2011

Este ano vai ser, também, ano de eleições presidências. Na corrida estão três candidatos, Jorge Carlos Fonseca, Aristides Lima e Manuel Inocêncio. Os três têm perfil ajustado às circunstâncias formais que a constituição da República estipula para se concorrer ao cargo de presidente da República: têm ambos experiência de vida, formação pessoal e reconhecimento social. Têm ambos idade superior a 35 anos, sendo que e, portanto, enquanto cidadãos, gozando dos respectivos direitos cívicos, estão em condições de se apresentar como candidatos ao cargo de presidente da República. As próximas eleições presidências ficarão inexoravelmente marcadas pela revisão constitucional do ano passado, onde ocorreu a primeira constitucionalização plena das ideologias partidarias dominantes, onde se decidiu afastar, por 180 dias, as eleições presidenciais das legislativas, conferindo um terceiro mandato ao actual presidente da República, por força da norma transitória contingente. Sem se dar por isso, acabou, por ser introduzido o debate sobre a natureza do sistema político, pressionado, em primeiro lugar, pela presidencialização dos partidos, através de eleições directas dos lideres, em segundo lugar, pela possibilidade de partidarização do expectro politico da sociedade e do espaços de expressão cívica das candidaturas ao cargo de candidato a presidente da República, para depois, e em conclusão, ter presidentes da República, cuja fonte de legitimidade politica formal provem dos partidos. Esta questão pode reabrir, nestas eleições presidenciais, o debate sobre o sistema politico, visando o acutal semi-presidencialismo de base parlamentar. Outra questão a registar nestas eleições presidenciais resulta do facto das pré-candidaturas, ao cargo de candidato as presidências terem querido, todos, passar pelo crivo partidário, facto que, se por um lado, ao primeiro golpe de vista, pode constituir-se em vantagens, por outro lado, analisada bem as coisas, pode vir a transformar-se numa desvantagens politica enorme, porque as eleições presidências não são eleições legislativas e o candidato que não tiver lastro no expectro da sociedade civil, dificilmente ganha. O MpD decidiu e bem dar seu apoio ao Jorge Carlos Fonseca e o Paicv decidiu apoiar Manuel Inocêncio, tendo preterido Aristides Lima e Hopfer Almada. Jorge Carlos Fonseca tem de preparar a máquina e fazer-se a estrada para colher as vantagens que neste momento poderá, eventualmente, estar a levar tanto em relação a Lima, como em relação a Manuel Inocêncio. As eleições presidenciais poderão realizar-se a duas voltas. A fractura aparente que se vê agora dentro do Paicv, não existe na realidade ou se existir vai ser minimizada, no sentido da sua conversão em votos e a luta final nestas eleições presidenciais vai ser entre Jorge Carlos Fonseca e Aristides Lima.

Discurso sobre o Estado necessário

Desde a independência a estrutura de Estado, a administração directa ou indirectamente, tem vindo a suscitar discussões entre políticos, partidos e sociedade civil. Os debates, mesmo os políticos, têm projectado a dicotomia entre a ideia "mais Estado" versus a ideia de "menor Estado", no pressuposto de que com mais Estado quer-se dizer "Estado-gordo", pouco eficiente, enquanto que "menor Estado" quer-se dizer Estado com poucas instituições - um Estado eficiente, que consome menos recursos públicos e disponibiliza parte desses recursos para a sociedade. Associada à questão da natureza do Estado (menos e mais Estado) que queremos ter em Cabo Verde, todos falam ou falaram já de "reforma do Estado", ancorando o discurso de um Estado necessário, adequado às condições do país. Para mim, o Estado de Cabo Verde deve ser um "Estado necessário", sim, sendo um Estado mínimo, com poucas instituições, eficiente, que projecta uma orgânica simples, percepectivel aos olhos dos cidadãos, ao mesmo tempo que conserva a memória, que não muda, só por mudar, mas que jamais recusa a ideia de mudança quando necessário e inevitável, ajustando tais mudanças ou essas reformas aos objectivos de curto, médio e longo prazo em direcção à ideia de estabilidade, onde, por exemplo, a constitucionalização dos ministérios, designadamente os da soberania possam assumir-se como valor nuclear no arranque para a formação do Estado e da sua natureza. Poderíamos estar muito longe a discutir o tema, pois nessa perspectiva, já se criaram até ministério com o nome de ministério de reforma do Estado, para ver se é desta ou daquela vez que encontraremos o Estado que queremos. Ainda assim propomo-nos fazer mudanças que não muda nada. Não existiu nenhum governo desde 1975, que não incluísse, no seu programa, a ideia-força de reforma do Estado e/ou da necessidade de cosntrução do Estado, presume-se das instituições. Parece, por isso, politicamente giro falar-se dela e é bonito mostrar os outros que também aqui, em Cabo Verde, nós falamos de reforma do Estado - que também aqui nos divertimos com a ideia de produzirmos narrativas a respeito, mas que infelizmente não é possivel reformar o Estado se não sabermos com clareza que objectivos pretendemos perseguir. Bons discursos foram feitos sobre o tema, mas quando viramos a página encontramos a situação na mesma. As vezes mudam-se os nomes dos serviços para ver se esse serviço muda a substancia à partir da mudança do nome e bate no mesmo. E, então, porquê que a verdadeira reforma nunca acontece? Será que é por falta de interpretação objectiva da realidade das coisas!. Pode ser que sim, pode ser que não! Sabemos que de um Estado totalitário, sem constituição, dirigido por um regime de partido único, a um Estado de direito democrático ou um Estado liberal de direitos, a ideia-força genérica que subsiste reside no facto de hoje, mais do que nunca, Cabo Verde precisaria de um Estado necessariamente moderno que, reconhecidamente, assumiria, na sua estrutura, a conclusão do processo de desenvolvimento da condição humana e lhe dê estabilidade, enquanto processo e dinâmica culturais, que procura atingir estádios de não retorno dessas conquistas, logo da sua irreversibilidade, e que se para isso se tornar importante realizar reformas, então que se reforme o mais brevemente possível. Sempre se pergunta que Estado queremos ter em Cabo Verde? À ideia de reforma do Estado, muitas vezes pensada, não se pode, liminarmente, contrapôr-se ao medo de que, eventualmente, “reforma” traz implícito o risco de “desmantelamento” das instituições, para no seu lugar se colocar interesses privados ou significar desprezo pelas funções Estado - quem, em Cabo Verde, desprezar o Estado, acaba desprezando indirectamente os cidadãos. Não é necessário fazer apologia ao Estado, mas reformar o Estado não pode significa (repito) desprezo pelas suas instituições, nem pode, por outro lado, in-extremis, confundir-se com a ética da liberdade, sobre a qual corre os princípios liberais, como os conhecemos dos livros. Desejar um “menor-Estado” não pode ser, por outro lado, reduzir as instituições do Estado em detrimento dos interesses privados, que, muitas vezes, uma certa ideia confusa do "liberalismo” dá como adquirida, em como estando enquadrada com a ética da responsabilidade do pensamento liberal. O pensamento liberal não é isso, ensina-nos os grandes pensadores do liberalismo. Reconheço aqui divergências de pensamento, com algum sector liberal ou simplesmente empresarial cabo-verdiano, inclusive dentro do MpD, pois nem sempre quando se alimenta uma ideia privada, está-se a alimentar a ideia liberal. Muitas vezes corre-se o risco de que quando se mistura uma certa ideia de Estado, sobretudo quando é feito e defendido pelos privados, passar-se a imagem de que se deve comprimir o Estado em função de interesse dos privados e quando assim é nem sempre as coisas correm como esperado. A mim me parece que a crise que hoje assistimos dos Estados-nacionais coloca em risco a estabilidade das sociedades e dos seus processos culturais e projecta uma ética da reforma que tem que ser compatível com os desígnios de cada sociedade. Em Cabo Verde as coisas não são diferentes. O Estado, enquanto entidade maior de qualquer sociedade, tem de ser forte e Cabo Verde não pode ser excepção à regra. Antes um Estado necessariamente forte do que o Estado fraco. As reformas constitucionais que foram sendo introduzidas acabaram por permitir a construção de um tipo de Estado em Cabo Verde que é absolutamente necessário, que se funda, hoje, nos princípios da República (numa República que se pretende moderna) e nos princípios do Estado de direito democrático, de sorte que quem propuser à sociedade uma visão de reforma que coloca em crise as instituições públicas, como forma de gerar espaços para a penetração de interesses privados, perde o debate. Na minha opinião deve mesmo perder o debate, porque aqui em Cabo Verde as instituições do Estado são também conquistas do povo e as reformas devem servir para qualificar essas conquistas e não elimina-las. Nós temos um Estado que assumiu a obrigação de estar em todo lado, porque era simplesmente necessário. Teria de ser assim. Acabou por ser um Estado omnipresente, que tende no passado e ainda tende, no presente, a substituir, no sentido de liderança e de responsabilização, à sociedade, pensando, muitas vezes, que ele é a sociedade. Através de uma administração possível instalada logo no inicio da sua existência, o Estado de Cabo Verde soube ser entidade maior (a única com credibilidade) que, depois de sufragada pela vontade democrática do povo, como tem vindo acontecer, tem-se erigido na expressão maior da vontade colectiva (social, politica, económica e cultural) do povo e nação cabo-verdianas, numa sociedade que firmou ao longo da história por saltos de “dissidências”, enquanto reduto e sintese do comportamento geral dos seus cidadãos. O Cabo-verdiano, por ser excessivamente individualista precisa da ordem, de estabilidade e de uma instância de planeamento estratégico do seu futuro e isso, na minha opinião, só se consegue se formos capazes de construir um Estado necessário, em resultado das dinâmicas culturais que se processaram entre nós, ao longo dos tempos. Um Estado necessário ajustado ao território historicamente herdado e ao território imaterial que decorre da condição extra-territorial da nossa identidade, enquanto povo e nação. Um Estado inexoravelmente necessário que tem o homem cabo-verdiano como fonte inspiradora da legitimidade dos seus processos e trabalha para o seu bem-estar. Um Estado capaz de enquadrar o homem e ao mesmo tempo combater os seus vícios em detrimento da valorização do mérito e da sua qualidade. No fundo um Estado lúcido e moderno. De idade média, aos nossos dias, produziram-se teorias variadas sobre o “Estado”, enquadradas nuns casos por “ciência do Estado” e noutros casos por “teoria geral do Estado”, sempre com a preocupação de se traduzir e assumir a conformação institucional do princípio da vontade geral, da produção do bem comum, da produção do direito e da justiça social. Um Estado defensável não pode ser Estado particular, pensado e querido apenas por nós (ou por um grupo especifico de interesses), mais sim um Estado necessário, que é aquele cuja pretensão é a de ser útil à sociedade, colocando-se ao serviço das pessoas – um Estado tão próximo quanto possível dos cidadãos e ao mesmo tempo tão equidistantes dos seus vícios e dos seus interesses particulares. Não se pode construir um Estado, pensando que esse mesmo Estado tem de ser similar ao Estado dos grandes países. Reforma não pode ser vendida, enquanto ideia, se considerarmos que elas trazem o risco de desmantelamento do Estado ou tem como propósito exaurir as funções do Estado em detrimento dos privados. Reformar pode significar ajustes a cada momento em função dos objectivos que se pretende atingir, como soi dizer-se. Na nossa sociedade o Estado tem de existir e tem de ser forte e substantiva na realização do bem comum. Nessa narrativa, a contra posição entre o Estado e os privados não tem lugar, nem se quer devem existir. Os privados são complementos activos do Estado na produção do bem comum. O Estado existe porque existe o privado e não o inverso. A reforma do Estado pode e deve ser vista como um caminho para aumentar os níveis de eficiência e de eficácia dos serviços que o próprio Estado, que se pré-dispõe a prestar à sociedade. Por isso, o que verdadeiramente importa é que o Estado seja também um reduto dos cidadãos e isso só será possivel quando estes disserem que este o Estado que queremos. É este o Estado que cobre as nossas necessidades de sociedade.

O dia seguinte da tomada de posse do governo de Jose Maria Neves.

O novo governo, saído das últimas eleições, acaba de tomar posse. Tanto José Maria Neves, como alguns dos seus ministros anunciaram na comunicação social as linhas mestras para a constituição do programa do governo. O parlamento também já funciona. Já se constitui a sua mesa e os deputados acabam de tomar posse. Os partidos já decidiram os respectivos candidatos as próximas presidencias e, portanto, está tudo sobre rodas.

O que é que se poderá dizer sobre o novo governo! Trata-se de um governo do Paicv e de José Maria Neves e assim deve ser visto, cujo mandato termina em 2016. Hoje, podemos dize-lo: é também um dos dias que seguem à tomada de posse do governo. Alguns ministros cheiram a novo, outros nem tanto. Curiosamente e ainda bem que assim é: cada Cabo-verdiano tem um potencial governo seu na sua cabeça, mas só forma o governo quem ganhar eleições e nesse caso forma governo o Paicv e José Maria Neves. Devemos viver em paz com estas coisas, sobretudo nós que somos da oposição, que perdeu eleições recentemente porque é assim em democracia! forma governo quem ganhar eleições.

Qualquer juízo de valor sobre este actual governo só se poderá fazer a partir do programa do governo e do orçamento de Estado, onde se poderá avaliar das suas efectivas intenções, quanto ao futuro, nos dominios da economia e do emprego, de desenvolvimento e do combate às desigualdades sociais de entre outras materias, tais como turismo, tecnologia, educação e comunidades da diaspora etc..... Formalmente, o lugar da oposição é no Parlamento e é aí que deve, em confrontação, cumprimentar e saudar o novo governo: em nenhum país democrático a oposição assiste tomada de posse do governo que resultou das eleições, onde essa mesma oposição terá perdido eleições. Não havendo espaço para a polémica do tipo, sendo até risível, ainda assim acho que precisamos melhorar os mecanismos constitucionais de formação do governo, à semelhança, por exemplo, do que se faz nas empresas.

Além de a necessidade de constitucionalizarmos alguns ministérios de molde a estabilizarmos o estado, CRCV deveria, de forma inequívoca, fornecer orientações precisas no processo de formação do governo saido das eleições. Ou seja, o líder do partido que ganhar eleições, depois de indigitado pelo Presidente da República, deveria, formalmente e nos dias seguintes, apresentar na Assembleia Nacional, o seu programa de governo. A sua apresentação e discussão dever-se-iam fazer-se entre o líder que ganhar as eleições e os deputados. Deve assumir a sua discussão e aprovação do programa em plenário e depois disso define as pastas, a orgânica, o perfil dos membros do governo e, por último, a selecção de ministros e a respectiva formação do governo. Assim como está, o programa do governo pode não resultar directamente da plataforma eleitoral do partido vencedor, mas sim da interpretação que cada membro do governo, em particular, faz da plataforma eleitoral, adulterando a responsabilidade partidária.

Uma outra nota!... Gostei do facto de o José Maria Neves ter mantido o ministério das comunidades (solução que defendo desde 1996. Cumprimento-o por isso e pelo facto de er escolhido Fernanda Fernandes para liderar essa pasta: além de ser uma mulher, julgo que terá sido uma boa escolha, pois Fernanda Fernandes é uma pessoa independente e tem disso dado provas, ao longo dos anos que a conheci e é conhecedora da realidade da diaspora. Tem sobre isso um longo curriculo, sobre o qual pesa agora uma grande responsabilidade. Deve procurar desenvolver um bom programa de governo. Ela deve, o mais breve possivel, fazer aprovar leis consensuais como a Lei sobre organização e funcionamento do Concelho das Comunidades, a lei sobre estatuto do investidor emigrante, a lei que cria o provedor do emigrante e a necessidade de negociar com as Câmaras Municipais no sentido instalação em todo o país de um serviço especializado de atendimento dos emigrantes, de entre outros assuntos, todos de enorme importância para a integração da diáspora no país de acolhimento e em Cabo Verde.

Um outro comentário que cabe aqui fazer-se sobre a formação do governo, tem que ver com a mudança de nome do ministério dos negócios estrangeiros, para ministérios das relações exteriores. Absolutamente desnecessário a troca de nomes!..., pois essa mudança não faz muito sentido e não se compreende, por ser inútil, porque reduz o valor que se pretende atribuir a esse ministério que tem uma importância vital para a vida do país. Ai mudou-se só para mudar, pois a mudança de nome, sabemos todos, quando ocorre sem mudança de paradigma de nada vale. Talvez fosse melhor reforçar esse ministério, aonde poderia estar um ministro de Estado ou mesmo um vice-primeiro ministro que englobaria ministérios dos negócios estrangeiros e ministério das comunidades e o Secretário de Estado da Cooperação. Se eu fosse primeiro-ministro (claro!) formaria um governo, que posicionasse o ministério dos negócios a um outro nível. Mas aí está! Eu não sou nem líder do Paicv que é o partido vencedor das últimas, mormente primeiro-ministro indigitado, pelo contrário, sou dirigente nacional do MpD, partido de oposição que perdeu recentemente as eleições a favor do Paicv, por isso limito-me a comentar politicamente como estou a faze-lo aqui, com um cuidado tal que não transmite nenhum tipo de sentimento de mau perder.

José Maria Neves é, deste modo e pela terceira vez consecutiva, em democracia, primeiro-ministro de Cabo Verde. Vai igualar o seu mandato ao tempo de partido único. Mal ou bem mérito seu e do Paicv. Bem ou mal demerito do MpD e da sua liderança. O seu resultado ficará na história política de Cabo Verde, apesar de esse seu sucesso significar, por outro lado e para o MpD, uma derrota histórica correspondente, coisa que preferiria nunca registar. Apesar disso, acaba de anunciar com quase cinco anos de antecedência que não mais voltaria a ser candidato ao cargo de primeiro-ministro, facto que ninguém parece ter registado, nem mesmo o MpD que é o partido mais interessado nessa eventual saída de José Maria Neves da liderança do Paicv: pode-se também perguntar, com a tranquilidade da distância de 5 anos: Quem é que eventualmente poderá vir a ser o próximo líder do Paicv e com que tipo de liderança vai ter o MpD de confrontar num cenário pós- José Maria Neves e quem vai ser o próximo líder do MpD.

Enquanto o Paicv e José Maria Neves anunciam uma estratégia de legislatura, o MpD ainda está a agir sobre o rescaldo da derrota eleitoral e não passando disso, laborando encima de orientações de muito curto prazo, criando artifícios para a preservação do poder aqui e alí, quando deveríamos estar a olhar para o futuro do partido, para a era pós Carlos Veiga – há que dize-lo, de forma inequívoca, sem sentimentalismos ou nostalgias, visando formar espaços de opinião dentro do MpD, de modo a torna-lo um partido inserido no “arco de governabilidade” e não apenas um partido resignado ao “arco do poder municipal”.

MPD entre as reformas internas inadiáveis, a "mnemónica" de Keynes e o "assalto à esperança" de Humberto Cardoso.

Os resultados das últimas eleições legislativas, associado à necessidade de se manter vivo a disputa eleitoral em Cabo Verde, em nome da alternância política e da causalidade democrática, permitem afirmar que a hegemonia e a bipolarização política vão confinar o mercado eleitoral em redor do Paicv e do MpD, em resultado da posição relativa de cada um dos dois partidos. Os desafios estão do lado do MpD, que estará já a viver entre o dilema da inevitabilidade de reformas internas, a mnemónica de Keynes e o assalto a esperança de Humberto Cardoso.

Esse dilema poderá constituir-se em nosso entender num trunfo na programação do nosso futuro, enquanto partido, se fizermos dele boa leitura e se o aplicarmos em toda sua extensão. O formato de competição política entre os dois partidos, por que bipolar e muitas vezes hegemónico, vai sendo, apesar de tudo por força das circunstancias, fixado. Expõe todos os pontos fracos da nossa vida democrática colectiva, provocado pelo populismo, decorrente do carácter horizontal imposto pelas directas nas eleições internas dos partidos, onde os órgãos e a militância partidária perdem valor e as regras de competição política e democrática internas desvalorizadas, em detrimento de uma excessiva presidencialização política dos partidos.

O ambiente é complexo e bipolarizado de forma acentuada, de sorte que poderá vir a constituir-se pano de fundo para a instalação do que se chama “monotelismo democrático” nos partidos e na sociedade. O risco desse monolitismo é eminentemente real, pois a posição relativa dos diversos protagonistas não é a mesma nem em relação aos diferentes processos democráticos a nível internos nos partidos, nem em relação às instituições da República.

A vitória de José Maria Neves nas ultimas eleições legislativas e a derrota de Carlos Veiga parecem ter contribuído para o agravamento de tal situação, complicando esse quadro, cujas alterações só serão possíveis se os partidos (mormente o MpD) assumirem o objectivo de revisitar a sua estratégia para com o pais. Parece-me que nem o Paicv deve continuar a ser um partido africano que se auto-impôs à sociedade cabo-verdiana, nem o MpD deve continuar a reduzir-se em um movimento político que só aparece em momentos de campanhas eleitorais.

O estado de necessidade a que chegou o país no que toca ao combate pela qualidade da democracia, pela boa governação dos partidos e pela democracia passa, também, pela reforma dos partidos políticos e, seguramente, pela revisão da Lei que os enquadra, onde os órgãos colegiais e militancia partidariasão valorizadas e as eleições directas nos partidos suprimidas, de molde a combater o populismo e a presidencialização dos partidos, em vez de se fomentar e reforçar a componente de conjunto e dos órgãos colegiais deliberativos e suas formas de decisão.

As eleições directas estão a ser mal usadas nos partidos. Tem vindo a agravar o défice democrático no interior dos partidos. O caso do MpD é paradigmático. Os seus orgãos colegiais foram, todos e sem excepção, enfraquecidos. Os presidentes dos partidos, depois de eleitos, consideram, estando acima dos orgaõs colegiais dos respectivos partidos porque foram eleitos directamente pelas bases, em contraposição das hierarquias naturais que, por natureza das coisas, se constituem ao longo dos tempos nos partidos. Os partidos são instituições públicas da República. A sua missão é propor caminhos, através de projectos, programas e estratégias ou linhas de orientação para a produção do bem comum, do melhor bem comum possível, aquele que beneficia directa ou indirectamente todo o povo, não podendo, por via disso, ser causador do mal.

Os partidos políticos não são meras instituições privadas, que se limitam a defender interesses de um certo grupo de pessoas, são, antes de mais, exércitos de mulheres e homens livres que actuam de forma organizada e se posicionam à frente da sociedade e lhe constrói caminhos em busca do poder político e enquanto "instituições puras”, existem para influenciar a sociedade e os seus membros, com ideias, estratégias, programas, projectos e propostas. A manterem-se as coisas como estão e em consequência da posição hegemónica que decorre da bipolarização existente, os partidos podem vir a deixar de se constituírem, entre si, espaços públicos de expressão política alternativo na conquista de poder, para se tornarem em espaços sobreponiveis e complementares de expressão política, com o Paicv a liderar e os outros partidos de oposição, designadamente o MpD a complementa-lo e com ele todos os outros pequenos partidos de oposição, que acabam sendo, por essa via, enquadrados por esse determinismo causal.

As últimas eleições permitem tais observações, apontando para um certo comodismo e risco, que podem vir agravar-se a partir do momento, em que as pessoas assumirem a posição de derrotismo eleitoral geral, partindo do pressuposto de que já não valerá a pena votar no seu partido preferido, porque ganha sempre o mesmo partido: poderá acontecer aquilo que aconteceu nos primeiros 15 anos de independência, onde ocorrera a desmobilização geral dos cidadãos eleitores que, tal como acontecia nessa altura, deixaram de ter interesses para as questões políticas que se desenvolvia em torno do partido único.

Não ocorrendo mudança de lideranças nos partidos políticos, designadamente nos partidos de oposição, e não havendo mudanças na lei dos partidos políticos, a breve trecho, o país pode passar a conviver, em resultado dessa realidade, com uma "democracia de tipo monolítico”, liderada pelo Paicv, que está passar a ser único partido capaz de ganhar eleições e que, num quadro de ironia geral e sistémica, e com ajuda externa, vai promover a instalação do absurdo político de ser ele o único partido que pode, verdadeiramente, oferecer soluções de governação ao cabo-verdianos.

Em linha com essa questão, instalar-se-á em Cabo Verde, o que se chama “democracia de mínimos”, que corre na grande maioria dos países africanos, pois vai passar a existir um único partido que supostamente é capaz de conferir governação ao país e um conjunto de outros partidos que só podem desempenhar funções de poder no arco do poder municipal: esses partidos municipais ou municipalizados serão colaboradores líquidos do regime, podem até ter grupos parlamentares, mas não passarão disso e não podem aspirar ser governo porque não têm credibilidade suficiente.

Um dia, no parlamento, um alto dirigente do Paicv afirmava que, em resposta da ideia peregrina defendida pelo MpD em 1991 de extinguir o Paicv, iriam (eles o Paicv) trabalhar com o objectivo de reduzir o MpD à condição da UNITA de Angola e da Renamo de Moçambique. À ideia anunciada - que poderia ser considerada um desabafo político, após uma sessão parlamentar que lhes teriam corrido mal - veio a corresponder a certa estratégia de condicionamento do MpD, que não levando a sério essa ideia dita por esse alto dirigente do Paicv, acabou por não adoptar medidas que pudessem contrariar tal estratégia.

Na ânsia de reduzir o MpD ao mínimo, como acontece em Angola com a Unita e em Moçambique com a Renamo, o Paicv parece ter desenvolvido, desde essa altura, um conjunto de acção política directa atacando o MpD, na sua parte mais vulnerável – a sua organização. Estudaram amiúde a sua situação interna, que de resto é publico, e taeraõ concluído de que, depois das eleições de 2008, passariamos legitimamente, a alimentar um elevado grau de ansiedade político, que resultaria de um misto de sensação, provocado, por um lado, pelo facto de termos saído do poder, prematuramente em 2001, em crise de confiança interna e em choque directo com os eleitores (a síndrome de 2000) e por outro lado, pelo facto de termos sido capazes de em 2008 demonstrar que podiamos voltar a ganhar eleições legislativas e que, por isso, as vitórias nas autárquicas poderiam ser vistas como primarias das eleições legislativas.

Dito mesmo por um alto dirigente do Paicv a Jorge Santos de que estaria em curso um processo para a sua substituição na liderança do MpD. A estratégia não era para menos. Nos debates parlamentares, Jorge Santos esteve a um passo de tirar José Maria Neves de cena politica, a ponto deste, em consequencia de um destes debates, ter sido levado a apresentar a moção de confiança. Daí que num jogo muito pouco transparente, começou o trabalho do “sistema” e ocorreu então o que eu considero seja “o assalto è esperança”, citando Humberto Cardoso – o assalto à esprança do MpD regressar ao governo em 2011. Lembrem-se do debate organizado pelo “Jornal Asemana” entre José Maria Neves e Carlos Veiga. Teria sido, na minha opinião, a primeira manobra – o primeiro passo do “sistema”, dado em direcção à substituição de Jorge Santos na liderança do MpD, sabendo esse mesmo “sistema” que, com Carlos Veiga, a ansiedade pelo poder se agravaria no seio do MpD e que isso de per si se constituiria no primeiro passo para se inverter a situação: acertaram em cheio e o Paicv fez, de forma inteligente, disso a sua aposta estratégica. Os dirigentes do Paicv tinham a consciência de que o regresso do Veiga à liderança do MpD, encolheria a area eleitoral, onde o MpD labora e em consquencia reduziria a probabilidade do MpD ganhar eleições. Não ficou claro que Carlos Veiga teria consciência de que o seu regresso à liderança do MpD, além de encolher nosso eleitorado, torna-lo-ia num "piao" nas mãos da estrategia do Paicv.

Falo destas coisas, não porque pretendo alimentar qualquer sentimento de nostalgia ou para fazer polémicas, mas tão simplesmente porque os factos devem ficar registados e esses, sendo registados, podem servir de base para se fazer um bom diagnóstico para melhor planear o futuro, pois quero que o MpD (o nosso MpD) melhore o seu diagnóstico, sua visão e os mecanismos na formulação da sua estratégia e plano para a conquista do poder político em Cabo Verde, pois que esteve nas eleições de Fevereiro passado e vai continuar a estar no futuro, é a disputa do poder político.

Pode não existir a correlação positiva entre eleições autárquicas e eleições legislativas, mas as "mnemónicas" de Keynes ensinam-nos que as decisões que tomamos hoje têm de estar em linha com o que queremos para o nosso futuro:quem ganha as eleições autárquicas nem sempre ganha as eleições legislativas, embora não se pode perder as proximas eleições por persarmos nesse correlação negativa entre as eleições presidencias e as proximas eleições autarquicas. A ideia desenvolvida, na altura, pela liderança de Jorge Santos sobre a “unidade programática do sistema do MpD”, consistiria na materialização dosobjectivos, que propunha a inverção dessa tendência, tendo por meta transformarmos as eleições autárquicas de 2008 em rampa de lançamento para a vitória das eleições legislativas de 2010. Com Jorge Santos na liderança do MpD sabíamos, nós do MpD, que ganharíamos as eleições legislativas de 2011, mas com Carlos Veiga na liderança do MpD, sabiam eles, o Paicv que perderíamos Nós, as eleições legislativas de 2011.

Temo, pois, pela degradação da vida democrática em Cabo Verde, não porque o Paicv terá ganho as últimas eleições legislativas ou pela partidarização hegemónica das proximas eleições presidenciais, mais tão-somente pelo enfraquecimento do MpD, se não formos capazes de imprimirmos mudanças fundacionais internas a todo o sistema que o envolve, invertendo as variáveis que os caracterizam e apostando na unidade programática dos seus diferentes braços institucionais, desde logo, a nivel do grupo parlamentar, ao nível dos deputados, dos dirigentes nacionais, dos autarcas, da JpD e da organização das mulheres democráticas: isso só será possível, com uma nova liderança imprimido ao partido, que antes de ser intuitiva e/ou especulativa, é autentica, assertiva e global. As unidades institucionais do MpD, a que eu me refiro, têm de estar alinhadas com um novo estilo de liderança, através de uma nova orientação sistémica e sistematizada que aponta para a normalização das relações de confianças entre os militantes do MpD e do MpD com a sociedade.

O futuro tende a ser cada vez mais complexo e, independentemente das duas eleições, presidências do próximo verão e autárquicas do próximo ano, a verdade é o seguinte: com o anúncio antecipado da retirada de José Maria Neves, há uma nova cartada estratégica jogada pelo Paicv, que agrava o quadro de complexidades na competição política entre MpD e Paicv em 2016, onde teremos um concentrado de três eleições, todos no mesmo ano.

A diferença entre o MpD e o Paicv reside nos seus respectivos projectos e na forma concomitante como constroem as suas respectivas narrativas, e os comunicam aos cabo-vedianos. Da mesma forma que as pessoas já sabem com que contam com o Paicv, deveriam também saber com que contam com o MpD. Da mesma forma que o Paicv, se define como um partido, o MpD tem de se transformar em um partido político estável e que olha para a sociedade cabo-verdiana e actua, como tal e não como um movimento, apreendendo a promover e a proteger os seus interesses.