(Parte II)
Após mais de uma década e meia da elevação da
freguesia de S. Miguel ao estatuto de município e analisando alguns indicadores
económicos (qualidade de vida, emprego, desigualdades sociais e pobreza do concelho e, ainda, analisando
os indicadores de estabilidade social), pode dizer-se que o balanço é positivo, pelo que devemos homenagear todos aqueles que desde o inicio acreditaram em S. Miguel e apostaram na sua municipalização, separando-o do concelho do Tarrafal. Está a valer a pena o esforço. S. Miguel está
longe de ser o pior concelho de Santiago e do país em matéria de
desenvolvimento socioeconómico e especialmente em matéria de qualidade de vida
da sua população e do capital social, faltando-lhe, no plano
histórico e cultural, que a sua história seja escrita, através da exposição dos
verdadeiros factos e motivos que o possam tornar numa das terras simbólicas e referência cultural e religiosa da
ilha de Santiago e do país, ao que sem complexos devemos reafirmar que: “ amamos o nosso município, porque ele é
também motivo de orgulho para os micaelenses” . Muita coisa já foi feita, mas muito falta fazer, por
isso a inestimável importância deste fórum, sobretudo se pensarmos que através
dele possamos mobilizar os quadros de S. Miguel espalhados, um pouco, por todo o país e pela diáspora, que possam, desta forma, tomar partido, dar a sua opinião e
ajudar S. Miguel na construção de soluções e escolha das melhores opções de politicas para o seu processo de
desenvolvimento.S. Miguel faz parte de uma região marcadamente agropecuária situada na região de Santiago-Norte. E portanto não pode ser
compreendido de forma isolada. S. Miguel é parte desse todo que é a ilha de
Santiago e parte desse todo que é o país e só nesse quadro (e em comparação) deve ser estudado,
questionado e compreendido, porque em S. Miguel existe também esse direito de
produzirmos um pensamento global, para que possamos olha-lo, não de uma
forma isolada, mas a partir de uma perspetiva nacional. Podemos começar por
perguntar que concelho de S.
Miguel temos hoje e que concelho queremos no futuro? Esta é, sem sombras de dúvidas, uma das questões legitimas que este fórum deve colocar aos micaelense. S. Miguel (arcanjo) é nome do concelho,
mas também é nome da nossa freguesia - uma freguesia cujo território é superior
ao território municipal[i], que começa em a achada Laja,
inclui uma parte da ribeira de Saltos; Uma parte dos flamengos, a vila ou
melhor dizendo cidade de Calheta; Veneza, Ponta Verde; Ribeira de S. Miguel;
Pilão-cão; Espinho Branco, Mato Correia, Achada do Monte, Ribeira de Principal,
Chacha, Gon-gon, e Monte Pousada; Uma freguesia/concelho muito especial, único
na ilha de Santiago com três cemitérios: o de Casa Branca; Ponta Verde e
Bolanha, com várias capelas de construções manuelinas, tais como a igreja da
Ribeira de S. Miguel; a capela dos flamengos; Achada do Monte a capela de nossa
Sra. do Socorro (calheta); uma freguesia que possuiu uma larga comunidade da diáspora;
Em termos de quadros, S. Miguel concorre com o concelho de Santa Catarina e
Praia. Tem quadros formados em todas as áreas desde a economia, passando pela
medicina, direito, gestão, matemática, histórias, Geografia, etc etc…S. Miguel é
terra dos “Rebelados” (cuja verdadeira
história deve ser contada), símbolo único da resistência religiosa do país.
S. Miguel alberga o parque natural de Serra Malagueta, o único até então mais
conhecido da ilha. O concelho de São Miguel possui (segundo censo 2010) 15648
habitantes, sendo que 7025 são homens e 8627 mulheres. A população residente é
maioritariamente jovem e a maioria (71,8%) dos habitantes têm menos de 34 anos
de idade. A maioria da sua população, cerca de 73% vive no meio rural e apenas 27%
no meio urbano. É o quinto município mais povoado entre os 9 de Santiago, com
5,7% da população total da ilha. Perdeu cerca de 1% da sua r população nos
últimos anos. É dos municípios da êra da democracia, o
mais antigo. No que concerne os indicadores de satisfação de qualidade de vida,
um estudo feito em Novembro/ Dezembro[ii] de 2012
indica que os resultados conseguidos pelo Concelho após sua elevação ao
município são bastantes favoráveis, embora muita coisa falta fazer: No que toca ao emprego: segundo dados
do INE (2011) ultrapassa os 12% da população ativa do concelho, mas este numero
quando corrigido com o subemprego e empregos sazonais ultrapassam a cifra dos
17%. Acesso ao trabalho remunerado ainda que esporádico (biscates) 44,6%; Formas de gerar rendimentos por trabalho próprio
45,6%; Acesso ao trabalho remunerado regular (emprego) 37,3%. No que toca ao
equipamento social e vida doméstica: Recolha de
lixo doméstico (53,2%) dos respondentes avaliaram positivamente o município;
Vestuário e calçado básico (indispensável) 60% dos respondentes disseram que
não tinham problemas de acesso a vestuários; Alimentos disponíveis, para toda a
família, 55,1% dos respondentes consideravam positivamente satisfeitos; Fogão a
gás/Elétrico em casa 50,6%; WC/ Casa de banho em casa 51,7%; Frigorífico em
casa 48,3%; Eletricidade em Casa 52,2%; Água canalizada em Casa 50,1%; Acesso a
Locais de consumo dos produtos que necessita a preços razoáveis 45,2%;
Manter/ter uma casa onde morar 40,8%. Emprego:
Cuidados de saúde: Acesso a um Médico 50,4%; Acesso a Medicamentos 48,9%; Acesso a exames de
saúde 46,8%; Transportes: Acesso a transportes
dentro da ilha/município 63,1; Acesso a meio de transporte
motorizado próprio 38,4%. A nível de Educação:
Acesso a escola primária 64,6%; Acesso a escola Secundária
55,7%; Acesso a jardim-de-infância ou a local onde possa deixar crianças dos 3
aos 6 anos para poder trabalhar 55,9%; Obter material escolar 53%; Acesso a
creche ou a local onde possa deixar crianças até 3 anos para poder trabalhar
44%; Locais seguros onde deixar crianças e adolescentes depois das aulas 48%¸
Acesso a Formação Profissional 48%;¸ Acesso à Universidade 34%. A nível de segurança: Caminhar na rua durante o dia em segurança 54,9; Segurança das pessoas dentro de casa 52,5%; Segurança dos bens existentes quando a casa está vazia 50,4%; Na
existência de gado manter a Segurança do mesmo 45,6%; Caminhar na rua durante a noite em segurança 50,9. Apoios do Estado/ entidades
não-governamentais: Obter ajudas em alimentos/
medicamentos / vestuário etc por entidades não estatais 36,4
%; Obter ajudas em dinheiro por entidades não estatais 35,6%;
Obter ajudas em medicamentos por parte do Estado 34,3%;
Obter Bolsas de Estudo 32,8%; Obter ajudas em alimentos por parte do Estado 31,0%; Obter ajudas em dinheiro por parte do Estado 33,3%. Esses indicadores suscitam-nos a conclusão de que foi
uma grande conquista do povo de S. Miguel a elevação da sua freguesia a categoria
de município: pode dizer-se que foi uma decisão que valeu mesmo a pena –
podendo dizer-se ainda que pelos indicadores supra-a pontados, que é possível
colocar S. Miguel (dos municípios mais novos), entre os municípios com bons indicadores
de qualidade vida, onde o objetivo do milénio assumido pelo país possa também
ser parcialmente cumpridos, quando comparado com outros municípios,
designadamente os da ilha de Santiago, e mais especificamente quando comparado
com os municípios de Santiago Norte. Do ponto de vista do posicionamento do concelho
de S. Miguel no contexto de desenvolvimento de Santiago-norte, em particular e
da ilha de Santiago, em geral, pode-se perguntar, que função lhe está reservada
no conjunto dos municípios de Santiago-Norte? Que papel esta reservado a S.
Miguel no processo de desenvolvimento de Santiago-Norte e da ilha de Santiago e
do país? Estas são questões que, a meu ver, um Fórum desta dimensão deve procurar
responder. Questões que devem estar alinhadas com a discussão das grandes
questões nacionais, em relação as quais S. Miguel não participar de forma
marginal e/ou desinteressada. Que a economia precisa crescer? Que o
país precisa combater o desemprego, sobretudo nos segmentos mais jovens da
população e que a inovação e o empreendedorismo podem ser o caminho que
forneçam pistas e novos impulsos às iniciativas privadas que por, por seu
turno, possam contribuir para impulsionar o
crescimento e o emprego; Que as barragens de capitação de água tocam no coração
dos cabo-verdianos (recriando a nossa cultura agrícola e a nossa relação com as
terras) e podem proporcionar mudanças profundas nas relações politicas e sociais
no campo, designadamente em Santiago e a nível de S. Miguel, realidade cujo
impacto importa estudar e conhecer, pelo que urge desde logo pensarmos na
melhor forma de distribuição de água para rega, para que a longo prazo possamos
amortizar os investimentos; Que importa integrar os camponeses através de uma
nova estratégia e visão de ordenamento do território no meio rural,
designadamente em, S. Miguel; Que importa se calhar, aí sim, pensarmos num
ordenamento do território com impacto na reorganização do espaço agrário das
ilhas e quiçá numa reforma agrária que confere dimensão às pequenas parcelas de
explorações agrícolas e que permitam o desenvolvimento das pequenas e médias
indústrias derivadas do sector agrícola e áreas conexas, também em S. Miguel
como solução de gestão da economia do município após construção das duas
barragens. Que a construção das barragens constituem boa linha de infraestruturas para o país
e como tal esse esforço deve ser apoiado, para que S. Miguel possa vir a ter as
duas, senão três barragens, já que importa concluir a barragens da ribeira de
S. Miguel (zona de forno), localizada em casa branca, zona de igreja.
[i] Não me parece que S. Miguel deva deixar morrer o dossier de recuperar
parte da sua fronteira à sul, que pertencem hoje ao município de Santa Cruz e
creio de Santa Catarina
[ii] Estudo de
Caracterização Social e Politica, feita pelo Instituto Superior de Gestão e
pela empresa Pitagórica, Estudos e Investigação e Sondagem, SA
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