Em Portugal:
Deputado Miguel Sousa apela os Cabo-verdianospara se organizarem em rede de social de apoio no sentido de enfrentarem o desemprego, a crise e uma eventual situação de emergência social e pede ao Governo de Cabo Verde plano de emergência a favor da protecção dos emigrantes carenciados, em consequência do desemprego e da crise social que se anuncia para 2009.
Nesta quadra, o deputado contacta com os emigrantes naquele pais irmao, tendo, nos últimos dias, visitado os bairros de Quinta da Laje, bairro de Minas/Casal de S. Brás e Casal da Mira, no Concelho de Amadora, os bairros de monte de Caparica, no Concelho de Almada e Santa Marta de Corroios no Concelho de Seixal e bairros do Concelho de Oeiras e Loures, com intuito de acompanhar e tomar “pulso” das principais preocupações sociais, que afligem os nossos conterrâneos nesse país irmão, numa altura em que se anuncia aumento de desemprego e crise social para o ano de 2009.
Face à realidade social potencialmente dificil em que vivem os emigrantes cabo-verdianos em Portugal, o deputado desafiou-os a não se acomodarem e a organizarem-se em rede social, apoiando-se uns aos outros, designadamente aquela pessoa e aquela família que mais necessitar de ajuda, no sentido de melhor enfrentar a crise económica e financeira, que se anunciam para 2009. O desemprego e a carência social podem empurrar os nossos emigrantes em Portugal e na Europa para situações de emergência social, exigindo, que o Governo oriente as Embaixadas e os Consulados de Cabo Verde na Europa para o desenvolvimento de trabalho em rede, com as Associações e demais Organizações da Sociedade Civil em cada pais de acolhimento dos nossos emigrantes, partilhando informações e caso seja possível para elaborarem um plano para apoio social de emergência para os Cabo-verdianos que podem vir a viver situações de dificuldades na Europa e, em particular, aqueles que residem nos bairros sociais em Portugal.
O deputado eleito pela Europa, também ele, vice-presidente da bancada parlamentar do MpD, é penoso assistirmos os Cabo-verdianos, nossos irmãos, que trabalharam vida inteira em Portugal, a viverem, hoje, nos bairros sociais, numa situação social dificílima, por ter trabalhado com “patos bravos” e não terem, em consequência dessa condição laboral passada, feito descontos para a segurança social e hoje vivem em situações de esmola pública e caridade alheia, quando durante toda vida trabalharam para o desenvolvimento económico de Portugal e enviaram apoios aos familiares em Cabo Verde - no fundo, contribuíram para o desenvolvimento de Portugal e de Cabo Verde. Por isso, considera o deputado, chegou momento de todos nós olharmos de forma diferente para estas situações nas nossas comunidades emigradas, exigindo-se que tais questão, podendo ser consideradas de “proeminência humanitária”, sejam enquadradas, se possível e em última análise, de forma descomplexada no âmbito da cooperação entre os dois Estados, comentava o deputado, num desses contactos em Santa Marta de Corroios e Amadora.
Para o deputado, importa mesmo fazer um levantamento da real situação social em que vivem esses nossos concidadãos e conhecer com detalhe a profundidade do problema, especialmente a situação de “pobreza envergonhada” que afecta os nossos conterrâneos escondidos nesses bairros sociais.
O País não pode esquecer-se desses concidadãos, sendo é também por isso e para isso que temos Embaixada e Consulado em Portugal e num conjunto de outros países na Europa, pois essa também resulta das responsabilidades constitucionais do Estado de Cabo Verde - cuidar dos seus cidadãos, na medida do possível, lá onde estejam a viver e precisarem do apoio do Estado e prevenir o futuro dos seus descendentes que é, no fundo, prevenir o futuro da Nação cabo-verdiana e de todos nós, afirma.
Assessoria de Imprensa do Deputado em Lisboa, ao 24 de Dezembro de 2008
quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Comentário sobre moção de confiança
A presente legislatura ficou marcada pela denúncia de fraude eleitoral em 2006. Como tal a principal fonte de legitimação política esteve, está e estará em crise e com ela o risco de instabilidade política associado, que vai acompanhar e contagiar toda legislatura até 2011, apesar de, pelo meio, ter havido revisão do código eleitoral e realizado eleições autárquicas. O risco de instabilidade politica existe e é real, sendo que a moção de confiança apresentado pelo Chefe do Governo configura e confirma a ideia subjectiva de instabilidade, colocando em crise a liderança do governo.
Esse risco estava presente desde início de legislatura e é agravado, hoje, pelo facto do governo, ter agido, conscientemente, reconhecendo que o país está perante crise ao nível de liderança de governo, com o agravante dessa crise se relacionar com a crise de objectivos e de resultados que parecem perpassar a governação do país. O argumentario politico que esteve na base da moção de confiança, pode provar demais, em face das questões politicas colocadas em cima da mesa.
O pais tem um governo e uma oposição legítima, que na sua interdependência podem ser vigorosos. Reconhecendo a força da liderança e a contundência da crítica politica do MpD, em face da enorme fragilidade e ausência de argumento por parte da liderança do Governo, este decidiu, por intermeido da moção de confiança, assumir a crise, por iniciativa própria, revelar-se, ou simplesmente fingir-se propenso a instabilidade, apresentando.
Deve dizer-se, em consciência, que na origem estará o deficit que resulta da não conjugação dos elementos básicos que enformam o equilíbrio político mínimo em democracia, em resultado da boa expressão da vontade geral que coloca o governo sob permanente escrutínio e em confronto com a verdade democrática e a própria moral no exercício da sua autoridade, essencial para o exercício do poder e da governação, reduzindo a motivação geral de quem tem a responsabilidade de governar. São essas questões, de indole ate abstrata, mas de fundo que levaram o Governo a entrar em crise e a apresentar a moção de confiança e não um simples discurso, em sede do orçamento, produzido pelo líder do maior partido de oposição.
Se o governo se desconfiou de si próprio não pode em teoria governar, pois em democracia, a vontade das minorias que se formam, em cada momento, determina o comportamento da maioria e quando a posição maioritária não cumpre e permite inversão, a percepção maioritária passa, inevitavelmente, para o lado da oposição. Alias, se a moral e a motivação politicas do Governo estão em crise, a moção cumprirá o seu papel, especialmente se fizer reflectir essa consciência de que o Governo e o partido que o sustenta estarão em posição minoritária na sociedade cabo-verdiana, propondo que o poder seja devolvido a população, e logo propondo eleições antecipadas.
É fácil de se confirmar que o PAICV está em posição minoritária e deixou de ser maioria, embora detenha, ainda, uma posição maioritária no Parlamento. Podemos ter inclusivamente um cenário do dr. Jose Maria Neves se demitir do Governo e o Presidente da Republica voltar a chama-lo de novo, ele e PAICV para formar governo ou convocar eleições antecipadas. O mais certo é que pode nem uma coisa nem outra acontecer. Por isso, pode concluir-se apenas e tão-somente que estamos em presença de condições objectivas que afirmam um cenário de eleições antecipadas, devendo ser avaliado, incluindo a ostensiva tentativa dr. Jose Maria Neves manipular a situação politica nacional, tentando envolver o Sr. Presidente da República, no rescaldo de um mero debate parlamentar.
Na medida em que, quando a moral da autoridade democrática de um determinado governo estiver em crise e a sua aceitação pelos sistemas de ordenamento politico estarem diminuídos, deve ser chamado o povo a pronunciar-se, pois, importa, a todo tempo, estabelecer e demonstrar que é possível restaurar a confiança centrípeta das forças em presença e da sua posição relativa em relação a vontade geral originaria, minoritária e maioritária, que em cada momento se formam, se exprimem e se expressam: e um governo em crise não pode nem deve governar.
O argumento de eleições antecipadas conforma nos seus fundamentos com a crise de liderança do Governo e do PAICV, pois adentro dos limites políticos que resultam da disputa politica saudável e normal entre partidos, guisa a essência da moralidade, que traça, por baixo a confiança, por um lado, e a motivação para governar, por outro lado, perante a propensão de derrotas e vitorias que inevitavelmente afectam o exercício da actividade partidária e do governo. As motivações para se governar devem permanecer coerentes com a legitimidade de acesso e do exercício do poder político. Admitindo que se pode ir fazendo animação positiva para se ter os dois, ou simplesmente ter apenas um deles, ou aceitar seja natural e razoável que todo o sistema glissa incoerente, transmitindo a imagem de um sistema em crise que, ostensivamente, projecta um governo que governa, sim, mas de costas voltadas para a sua população, permite dizer que a moção cheira e roça a chantagem politica. Nessas condições, deve o povo, em ultima análise, chamado a pronunciar-se.
Portanto, é expectável que quem governa deve ter um tipo de sensibilidade que é intrínseca à actividade de governação, devendo saber, exactamente, quando é que a «praxis governativa» que desenvolve e implementa está em linha com a vontade geral ou quando é que essa praxis governativa está em crise e se isola dessa vontade geral? Desse ponto de vista, qualquer governo em funções pode socorrer-se de instrumentos que lhe permita verificar se estará ou não a governar em linha com a expressão da vontade geral: essa é uma realidade tangível que a moção pode não resolver.
Tendo essa consciência, o Governo prefere afirmar que não está em condições de governar. Não tem motivação e a sua confiança politica esta diminuída e em crise, não por causa e somente apenas por causa do veemente discurso do líder do MpD, mas simplesmente porque o governo está a procurar vias para minimizar os danos provados pela derrota eleitoral de 18 de Maio passado e fixar um novo intervalo para o desenvolvimento da acção política, tentando agarrar os braços da oposição.
Tudo bem. O Governo apresenta uma moção de confiança ao Parlamento. Perfeitamente natural, se a moção de confiança não traduzisse adentro das maiorias uma posição circular de baixo performance, poderia ser mesmo estranho se o governo perdesse a consciência dessa maioria, que o sustentasse politicamente no Parlamento ou não fosse o facto dessa maioria sofrer, também, ao lado de um Governo que sofre de um tipo de contágio de «terceiro tipo» que resulta dessa percepção geral: não se vá pensar que existe crise de confiança de fere tal ordem a moral dessa maioria a ponto dos deputados da maioria fazerem cair o Governo?
Esse risco estava presente desde início de legislatura e é agravado, hoje, pelo facto do governo, ter agido, conscientemente, reconhecendo que o país está perante crise ao nível de liderança de governo, com o agravante dessa crise se relacionar com a crise de objectivos e de resultados que parecem perpassar a governação do país. O argumentario politico que esteve na base da moção de confiança, pode provar demais, em face das questões politicas colocadas em cima da mesa.
O pais tem um governo e uma oposição legítima, que na sua interdependência podem ser vigorosos. Reconhecendo a força da liderança e a contundência da crítica politica do MpD, em face da enorme fragilidade e ausência de argumento por parte da liderança do Governo, este decidiu, por intermeido da moção de confiança, assumir a crise, por iniciativa própria, revelar-se, ou simplesmente fingir-se propenso a instabilidade, apresentando.
Deve dizer-se, em consciência, que na origem estará o deficit que resulta da não conjugação dos elementos básicos que enformam o equilíbrio político mínimo em democracia, em resultado da boa expressão da vontade geral que coloca o governo sob permanente escrutínio e em confronto com a verdade democrática e a própria moral no exercício da sua autoridade, essencial para o exercício do poder e da governação, reduzindo a motivação geral de quem tem a responsabilidade de governar. São essas questões, de indole ate abstrata, mas de fundo que levaram o Governo a entrar em crise e a apresentar a moção de confiança e não um simples discurso, em sede do orçamento, produzido pelo líder do maior partido de oposição.
Se o governo se desconfiou de si próprio não pode em teoria governar, pois em democracia, a vontade das minorias que se formam, em cada momento, determina o comportamento da maioria e quando a posição maioritária não cumpre e permite inversão, a percepção maioritária passa, inevitavelmente, para o lado da oposição. Alias, se a moral e a motivação politicas do Governo estão em crise, a moção cumprirá o seu papel, especialmente se fizer reflectir essa consciência de que o Governo e o partido que o sustenta estarão em posição minoritária na sociedade cabo-verdiana, propondo que o poder seja devolvido a população, e logo propondo eleições antecipadas.
É fácil de se confirmar que o PAICV está em posição minoritária e deixou de ser maioria, embora detenha, ainda, uma posição maioritária no Parlamento. Podemos ter inclusivamente um cenário do dr. Jose Maria Neves se demitir do Governo e o Presidente da Republica voltar a chama-lo de novo, ele e PAICV para formar governo ou convocar eleições antecipadas. O mais certo é que pode nem uma coisa nem outra acontecer. Por isso, pode concluir-se apenas e tão-somente que estamos em presença de condições objectivas que afirmam um cenário de eleições antecipadas, devendo ser avaliado, incluindo a ostensiva tentativa dr. Jose Maria Neves manipular a situação politica nacional, tentando envolver o Sr. Presidente da República, no rescaldo de um mero debate parlamentar.
Na medida em que, quando a moral da autoridade democrática de um determinado governo estiver em crise e a sua aceitação pelos sistemas de ordenamento politico estarem diminuídos, deve ser chamado o povo a pronunciar-se, pois, importa, a todo tempo, estabelecer e demonstrar que é possível restaurar a confiança centrípeta das forças em presença e da sua posição relativa em relação a vontade geral originaria, minoritária e maioritária, que em cada momento se formam, se exprimem e se expressam: e um governo em crise não pode nem deve governar.
O argumento de eleições antecipadas conforma nos seus fundamentos com a crise de liderança do Governo e do PAICV, pois adentro dos limites políticos que resultam da disputa politica saudável e normal entre partidos, guisa a essência da moralidade, que traça, por baixo a confiança, por um lado, e a motivação para governar, por outro lado, perante a propensão de derrotas e vitorias que inevitavelmente afectam o exercício da actividade partidária e do governo. As motivações para se governar devem permanecer coerentes com a legitimidade de acesso e do exercício do poder político. Admitindo que se pode ir fazendo animação positiva para se ter os dois, ou simplesmente ter apenas um deles, ou aceitar seja natural e razoável que todo o sistema glissa incoerente, transmitindo a imagem de um sistema em crise que, ostensivamente, projecta um governo que governa, sim, mas de costas voltadas para a sua população, permite dizer que a moção cheira e roça a chantagem politica. Nessas condições, deve o povo, em ultima análise, chamado a pronunciar-se.
Portanto, é expectável que quem governa deve ter um tipo de sensibilidade que é intrínseca à actividade de governação, devendo saber, exactamente, quando é que a «praxis governativa» que desenvolve e implementa está em linha com a vontade geral ou quando é que essa praxis governativa está em crise e se isola dessa vontade geral? Desse ponto de vista, qualquer governo em funções pode socorrer-se de instrumentos que lhe permita verificar se estará ou não a governar em linha com a expressão da vontade geral: essa é uma realidade tangível que a moção pode não resolver.
Tendo essa consciência, o Governo prefere afirmar que não está em condições de governar. Não tem motivação e a sua confiança politica esta diminuída e em crise, não por causa e somente apenas por causa do veemente discurso do líder do MpD, mas simplesmente porque o governo está a procurar vias para minimizar os danos provados pela derrota eleitoral de 18 de Maio passado e fixar um novo intervalo para o desenvolvimento da acção política, tentando agarrar os braços da oposição.
Tudo bem. O Governo apresenta uma moção de confiança ao Parlamento. Perfeitamente natural, se a moção de confiança não traduzisse adentro das maiorias uma posição circular de baixo performance, poderia ser mesmo estranho se o governo perdesse a consciência dessa maioria, que o sustentasse politicamente no Parlamento ou não fosse o facto dessa maioria sofrer, também, ao lado de um Governo que sofre de um tipo de contágio de «terceiro tipo» que resulta dessa percepção geral: não se vá pensar que existe crise de confiança de fere tal ordem a moral dessa maioria a ponto dos deputados da maioria fazerem cair o Governo?
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
O dia seguinte à moção
Cabo Verde, país que o mundo quer que seja o melhor entre os piores, a influencia externa joga o seu reverendíssimo papel. Ajuda a fixar a ideia de que a consciência de quem manda depende das influências externas. Corresmos o risco de em certa medida os resultados eleitorais estarem na dependência da vontade externa dos principais parceiros internacionais e as vezes de parceiros privados.
Por conseguinte, o Governo requereu e viu renovada a confiança do Parlamento, por parte da maioria que o sustenta, através da apresentação, debate e votação pela plenária da Assembleia da moção de confiança. Uma moção, há que dize-lo, que teve como principal objectivo a necessidade de se dar respostas a um conjunto de questões suscitadas pela oposição.
Na semana em que seguiu a aprovação da moção, o INE publicou os dados sobre a pobreza, numa de produzir mensagens para o exterior, em apresentações inéditas suportadas politicamente pelo Governo, dizendo que a pobreza teria reduzido em 10 pontos percentuais, não questionando, porém que essa redução, se projectado ao longo dos 8 anos de governo do Paicv, fica aquém dos resultados.
Após a moção, à semelhança do que acontera em 2004, depois da retumbante vitória autárquica do MpD, observaram-se movimentações de chancelarias e instituições internacionais, numa de fechar o cerco à oposição (numa de produção de porosidade diplomática), naquilo que se pode considerar cumplicidade externa explicita tangível em socorro do Governo.
Importaria aqui esclarecer o seguinte: os questionamentos feitos pelo MpD na Assembleia Nacional são legítimos e tem fundamentos. Politicamente o MpD deveria apenas ter indícios de prova que gera o facto político, cabendo, naturalmente aos tribunais a produção da verdade num ou noutro sentido. Deve, no entanto, faze-lo com sentido de responsabilidade e elevado sentido de Estado. A política e a democracia devem assim serem exercidas, com total soberania popular e sem interferências externa. São óbvias questões de politica interna, embora com ligações externas, sim, mas que na condição democrática e constitucional do pais, resulta das consequências de governação de Cabo Verde e cabe ao governo responder os questionamentos da oposição.
Em Africa, a grande maioria dos países perde a consciência do seu próprio povo. São assombrosamente afrontados, as vezes, por gente, recrutada em países, sem tradição de liberdade e de democracia, mas que em Africa, trazem a escola toda, agindo, de forma rancorosa contra a própria liberdade e democracia nos países de acreditação, destorcendo a cultura institucional desses país. Em Cabo Verde corremos o mesmo risco. Aqui, como na maioria dos países africanos, pretende-se que a democracia seja uma democracia de mínimos. Isto é que a democracia seja fingidamente alimento de um tipo de poder exercido como se de um regime de partido único se tratasse, portanto, semelhante ao regime de partido único que é tolerado pela comunidade internacional e que os Partidos políticos de oposição sejam parte desse poder.
Desde que se façam eleições e que a comunidade internacional for dizendo que as eleições forma justas e livres, não importa. O poder nesses países ganha carta branca e pode ser exercido de qualquer forma, que a comunidade internacional tolera. A oposição deve ser de “cochicho”, de “pé de orelha”, baixinho e cúmplice com o poder, mesmo em situação de corrupção. Naturalmente, o Governo usa esse instrumento na sua comunicação política, que não é dirigida aos Cabo-verdianos, mas basicamente para se armar de vítima e mobilizar as chancelarias acreditadas no pais e têm-no conseguido.
Por conseguinte, o Governo requereu e viu renovada a confiança do Parlamento, por parte da maioria que o sustenta, através da apresentação, debate e votação pela plenária da Assembleia da moção de confiança. Uma moção, há que dize-lo, que teve como principal objectivo a necessidade de se dar respostas a um conjunto de questões suscitadas pela oposição.
Na semana em que seguiu a aprovação da moção, o INE publicou os dados sobre a pobreza, numa de produzir mensagens para o exterior, em apresentações inéditas suportadas politicamente pelo Governo, dizendo que a pobreza teria reduzido em 10 pontos percentuais, não questionando, porém que essa redução, se projectado ao longo dos 8 anos de governo do Paicv, fica aquém dos resultados.
Após a moção, à semelhança do que acontera em 2004, depois da retumbante vitória autárquica do MpD, observaram-se movimentações de chancelarias e instituições internacionais, numa de fechar o cerco à oposição (numa de produção de porosidade diplomática), naquilo que se pode considerar cumplicidade externa explicita tangível em socorro do Governo.
Importaria aqui esclarecer o seguinte: os questionamentos feitos pelo MpD na Assembleia Nacional são legítimos e tem fundamentos. Politicamente o MpD deveria apenas ter indícios de prova que gera o facto político, cabendo, naturalmente aos tribunais a produção da verdade num ou noutro sentido. Deve, no entanto, faze-lo com sentido de responsabilidade e elevado sentido de Estado. A política e a democracia devem assim serem exercidas, com total soberania popular e sem interferências externa. São óbvias questões de politica interna, embora com ligações externas, sim, mas que na condição democrática e constitucional do pais, resulta das consequências de governação de Cabo Verde e cabe ao governo responder os questionamentos da oposição.
Em Africa, a grande maioria dos países perde a consciência do seu próprio povo. São assombrosamente afrontados, as vezes, por gente, recrutada em países, sem tradição de liberdade e de democracia, mas que em Africa, trazem a escola toda, agindo, de forma rancorosa contra a própria liberdade e democracia nos países de acreditação, destorcendo a cultura institucional desses país. Em Cabo Verde corremos o mesmo risco. Aqui, como na maioria dos países africanos, pretende-se que a democracia seja uma democracia de mínimos. Isto é que a democracia seja fingidamente alimento de um tipo de poder exercido como se de um regime de partido único se tratasse, portanto, semelhante ao regime de partido único que é tolerado pela comunidade internacional e que os Partidos políticos de oposição sejam parte desse poder.
Desde que se façam eleições e que a comunidade internacional for dizendo que as eleições forma justas e livres, não importa. O poder nesses países ganha carta branca e pode ser exercido de qualquer forma, que a comunidade internacional tolera. A oposição deve ser de “cochicho”, de “pé de orelha”, baixinho e cúmplice com o poder, mesmo em situação de corrupção. Naturalmente, o Governo usa esse instrumento na sua comunicação política, que não é dirigida aos Cabo-verdianos, mas basicamente para se armar de vítima e mobilizar as chancelarias acreditadas no pais e têm-no conseguido.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
o rescaldo sobre a moção de confiança do PAICV
O Governo requereu e obteve renovação da confiança do Parlamento, por parte da maioria que o sustenta. E agora? Parece que a iniciativa, o Governo deu um grande contributo para a precipitação do processo de alteração dos elementos que determinam a compreensão da vida politica cabo-verdiana, no futuro proximo. Esses elementos estão, seguramente, em mudança e a mudar e a linha de rumo definida e escolhida em 2001 está inevitavelmente a chegar ao fim. Mais: a iniciativa de moção de confiança vislumbra fragilidades e desgaste politico, ao que permite construir dizer que haverá um «tempo» antes da moção de confiança e outro «tempo» depois da moção. E como dizia o poeta nada vai ser como dantes.
Os dois momentos irão ser, completamente, distintos um do outro. Um Paciv e um Governo alfito com o desgaste da legislatura. E a moção de confiança, enquanto instituto parlamentar, foi excessivo e depois? Permitiu responder aos questionamentos da opisição? seguramente não. Mas deixa transparecer outras fragilidades no seio do Governo e no Partido que o sustenta, que não foram objecto de exposição nos motivos que aduziram a moção, mas que colocam em crise um conjunto de factores que equilibram e tem determinado uma paz aparente do Paicv. Com esta moção e sobretudo por causa dos seus resultados, o dr. José Maria Neves, quis, através da moção, especialmente atraves da comunicação social, posicionar o Paicv para o combate politico, envolvendo, de forma subliminar o Presidente da República, o Parlamento e a Opinião pública.
Estando no final do ano de 2008, não é demais recordar e considerar que 2009, vai ser ano charneira da vida politica em Cabo Verde: aquele que pretende ganhar ou conservar o poder em 2011, tem apenas 2009 para se organizar. Não existe outro espaço e para ambos os partidos (MPD e PAICV) é um ano crítico, porque os dois terão congresso ordinário. Mas, defintivamente o MpD está em vantagens. Quem o confirma é o Paicv, ao recorrer a arma mais radical que a Constituição permite para combater o enorme fólego da Oposição. Uma oposição que veio de uma vitória folgada e que tem enorme espaço social de expressão publica e política.l
A moção de confiança apresentada por Jose Maria Neves tem ainda outro condimento, diz-nos ainda outra coisa: o Governo entrou em campanha e vai utilizar toda a máquina do Estado para colocar o jogo a seu favor, procurando, como ficou demonstrar, envolver Senhor o Presidente da República.
De todo modo importa compreender o factores de riscos e compreender os fenómenos. Desde logo e naturalmente, importa olhar para os factores que determinam o equilíbrio de força e a estabilidade interna no Paicv. Eles parecem cada dia mais fragil e em linha com o desgaste de legislatura e associado, ainda, a uma liderança que caminha para o fim, em contraposição com um MpD ganhador e com um lider do MpD com enorme espaço de crescimento políticop. No fundo, deve-se olhar, para o desgaste que resulta dessa inevitabilidade democrática e da reacção do Partido que sustenta o Governo, medida pela singularidade de resposta escolhida pelo Dr. José Maria Neves, e pea posição do Senhor Presidente da Republica., que vai querer nos proximos tempos ficar na história constitucional de Cabo Verde.
Essa questão esplica de forma paradigmática o apelo à serenidade e a contenção feitos, tanto pelo Senhor Presidente da Republica, de partida para a visita oficial a um pais amigo, como pelo Chefe do Governo, no encerramento do debate sobre a moção de confiança.
Os dois apelos devem ter consequências práticas. O governo e o dr. José Maria Neves, por serem quem detêm responsabilidades politicas de dirigir o País, devem, disso, tirar consequências objectivas, emitindo o primeiro sinal e acolhendo esse exercício perene de lição politica, e «magistratura de influência» legitima, desenvolvida pelo Senhor Presidente da República.
Tudo leva a crer que doravante teremos que viver uma nova realidade política, pois é a primeira vez na história da nossa vida democrática que um Governo, a meio de uma legislatura e a pretexto dos questionamentos legítimos da Oposição (e não de quaisquer dissidências internas ou pretensa quebra de fidelidade dos deputados da bancada que o apoia), decide recorrer ao instituto parlamentar de Moção de Confiança, para mostrar que tem confiança da maioria. Essa opção só se justifica quando internamente existe crise.
Apesar do quadro criado, o rescaldo político que resulta da «moção de confiança» parece ter sido desfavorável para o governo. Primeiro: Governo e o Senhor Primeiro-ministro não conseguiram e nem estiveram muito preocupados em responder ou preocupados com as consequências de não respostas aos questionamentos apresentado pela Oposição e pelo Eng. Jorge Santos, enquanto líder do MpD?
Em segundo lugar, a estratégia de comunicação do Governo e do dr. José Maria Neves, especialmente, aquela através da qual pretenderia transmitir pressão pública, e imagem do envolvimento do Senhor Presidente da República falhou, pois para além deste não se deixar envolver, não chamou o líder da Oposição como havia sido sugerido e requerido pelo Chefe do Governo: esses são factos políticos, que podem ser observados em redor da estratégia de comunicação do Chefe do Governo e da enorme pressão pública, posta e desenvolvida nos últimos dias.
Como havia sido feito um incisivo requerimento ao Senhor Presidente da República, para chamar o líder da Oposição e obriga-lo a entregar as informações sobre as questões levantadas no Parlamento;
Querendo o Governo colocar a pressão do lado da Oposição;
Não tendo, o Senhor Presidente da República acolhido esse pedido e nem se permitiu chamar o Lider da Oposição;
Politicamente, pode concluir-se, dizendo que vivemos, nesses dias, um ensaio perigoso e uma abusiva tentativa de envolvimento do próprio Estado (Parlamento, Presidente da República e Órgãos de Comunicação Social) na mobilização das hostes do Paicv, pois tanto o Governo, como o próprio dr. José Maria Neves teve a necessidade de verificar se os sinais da situação de minoria eleitoral percepcionada na opinião pública, desfavorável ao Paicv, tinham reflexos no Parlamento e no caso concreto na sua bancada e nos deputados. Assim, há que dizer que a campanha para 2011 já começou e por causa das tendências totalitárias do Paicv e dos tentáculos de partido único que ainda subsistem a nível da administração pública, a luta politica em 2011 vai ser dramática, com o Paicv a lutar para que não seja tratado pelo povo, como foi tratado em 1991.
Significa, em ultima analise, que o Dr. José Maria Neves quis verificar quem, porventura, detêm mais influência no interior do Paicv?
Por ultimo, as consequências do desgaste da legislatura de que sofre o Governo, permite afirmar que estivemos e ainda estamos em presença de uma liderança, que confunde as instituições da República com as instituições do Partido, que procura envolver no debate interno no seu Partido o Parlamento, o Presidente da República e a própria Oposição, porque percepcionou estar a maioria que o sustenta em crise e que neste momento a Oposição está na vanguarda dessa maioria eleitoral e que, por isso, antes de partir, por exemplo, para o Congresso do seu partido, importa estar a fidelidade da bancada, de molde que possa comodamente convocar o congresso e provavelmente derrotar os seus opositores internos.
Esta conclusão é determinante para caracterizarmos o novo ciclo que se avizinha após moção de confiança.
Aqueles que vaticinavam, que na base da moção de confiança não estariam apenas os questionamentos do líder da Oposição, tinham razão. O rescaldo político confirma, em certa crise medida, essa realidade; Explicita ainda que ao de leve, crise de liderança; Alguma dificuldade na clarificação da posição dos vários lideres no interior do Paicv;
Por fim, não se pode dissociar dessa conjuntura, tanto a declaração do Senhor Presidente da Republica, com o discurso do Senhor Primeiro-ministro no encerramento do debate sobre a moção de confiança e a mensagem que os dois pretenderam enviar para o aparelho do Paicv, e assim toca a rebate para reunião da tropa em face da inevitabilidade do desgaste da legislatura.
Os dois momentos irão ser, completamente, distintos um do outro. Um Paciv e um Governo alfito com o desgaste da legislatura. E a moção de confiança, enquanto instituto parlamentar, foi excessivo e depois? Permitiu responder aos questionamentos da opisição? seguramente não. Mas deixa transparecer outras fragilidades no seio do Governo e no Partido que o sustenta, que não foram objecto de exposição nos motivos que aduziram a moção, mas que colocam em crise um conjunto de factores que equilibram e tem determinado uma paz aparente do Paicv. Com esta moção e sobretudo por causa dos seus resultados, o dr. José Maria Neves, quis, através da moção, especialmente atraves da comunicação social, posicionar o Paicv para o combate politico, envolvendo, de forma subliminar o Presidente da República, o Parlamento e a Opinião pública.
Estando no final do ano de 2008, não é demais recordar e considerar que 2009, vai ser ano charneira da vida politica em Cabo Verde: aquele que pretende ganhar ou conservar o poder em 2011, tem apenas 2009 para se organizar. Não existe outro espaço e para ambos os partidos (MPD e PAICV) é um ano crítico, porque os dois terão congresso ordinário. Mas, defintivamente o MpD está em vantagens. Quem o confirma é o Paicv, ao recorrer a arma mais radical que a Constituição permite para combater o enorme fólego da Oposição. Uma oposição que veio de uma vitória folgada e que tem enorme espaço social de expressão publica e política.l
A moção de confiança apresentada por Jose Maria Neves tem ainda outro condimento, diz-nos ainda outra coisa: o Governo entrou em campanha e vai utilizar toda a máquina do Estado para colocar o jogo a seu favor, procurando, como ficou demonstrar, envolver Senhor o Presidente da República.
De todo modo importa compreender o factores de riscos e compreender os fenómenos. Desde logo e naturalmente, importa olhar para os factores que determinam o equilíbrio de força e a estabilidade interna no Paicv. Eles parecem cada dia mais fragil e em linha com o desgaste de legislatura e associado, ainda, a uma liderança que caminha para o fim, em contraposição com um MpD ganhador e com um lider do MpD com enorme espaço de crescimento políticop. No fundo, deve-se olhar, para o desgaste que resulta dessa inevitabilidade democrática e da reacção do Partido que sustenta o Governo, medida pela singularidade de resposta escolhida pelo Dr. José Maria Neves, e pea posição do Senhor Presidente da Republica., que vai querer nos proximos tempos ficar na história constitucional de Cabo Verde.
Essa questão esplica de forma paradigmática o apelo à serenidade e a contenção feitos, tanto pelo Senhor Presidente da Republica, de partida para a visita oficial a um pais amigo, como pelo Chefe do Governo, no encerramento do debate sobre a moção de confiança.
Os dois apelos devem ter consequências práticas. O governo e o dr. José Maria Neves, por serem quem detêm responsabilidades politicas de dirigir o País, devem, disso, tirar consequências objectivas, emitindo o primeiro sinal e acolhendo esse exercício perene de lição politica, e «magistratura de influência» legitima, desenvolvida pelo Senhor Presidente da República.
Tudo leva a crer que doravante teremos que viver uma nova realidade política, pois é a primeira vez na história da nossa vida democrática que um Governo, a meio de uma legislatura e a pretexto dos questionamentos legítimos da Oposição (e não de quaisquer dissidências internas ou pretensa quebra de fidelidade dos deputados da bancada que o apoia), decide recorrer ao instituto parlamentar de Moção de Confiança, para mostrar que tem confiança da maioria. Essa opção só se justifica quando internamente existe crise.
Apesar do quadro criado, o rescaldo político que resulta da «moção de confiança» parece ter sido desfavorável para o governo. Primeiro: Governo e o Senhor Primeiro-ministro não conseguiram e nem estiveram muito preocupados em responder ou preocupados com as consequências de não respostas aos questionamentos apresentado pela Oposição e pelo Eng. Jorge Santos, enquanto líder do MpD?
Em segundo lugar, a estratégia de comunicação do Governo e do dr. José Maria Neves, especialmente, aquela através da qual pretenderia transmitir pressão pública, e imagem do envolvimento do Senhor Presidente da República falhou, pois para além deste não se deixar envolver, não chamou o líder da Oposição como havia sido sugerido e requerido pelo Chefe do Governo: esses são factos políticos, que podem ser observados em redor da estratégia de comunicação do Chefe do Governo e da enorme pressão pública, posta e desenvolvida nos últimos dias.
Como havia sido feito um incisivo requerimento ao Senhor Presidente da República, para chamar o líder da Oposição e obriga-lo a entregar as informações sobre as questões levantadas no Parlamento;
Querendo o Governo colocar a pressão do lado da Oposição;
Não tendo, o Senhor Presidente da República acolhido esse pedido e nem se permitiu chamar o Lider da Oposição;
Politicamente, pode concluir-se, dizendo que vivemos, nesses dias, um ensaio perigoso e uma abusiva tentativa de envolvimento do próprio Estado (Parlamento, Presidente da República e Órgãos de Comunicação Social) na mobilização das hostes do Paicv, pois tanto o Governo, como o próprio dr. José Maria Neves teve a necessidade de verificar se os sinais da situação de minoria eleitoral percepcionada na opinião pública, desfavorável ao Paicv, tinham reflexos no Parlamento e no caso concreto na sua bancada e nos deputados. Assim, há que dizer que a campanha para 2011 já começou e por causa das tendências totalitárias do Paicv e dos tentáculos de partido único que ainda subsistem a nível da administração pública, a luta politica em 2011 vai ser dramática, com o Paicv a lutar para que não seja tratado pelo povo, como foi tratado em 1991.
Significa, em ultima analise, que o Dr. José Maria Neves quis verificar quem, porventura, detêm mais influência no interior do Paicv?
Por ultimo, as consequências do desgaste da legislatura de que sofre o Governo, permite afirmar que estivemos e ainda estamos em presença de uma liderança, que confunde as instituições da República com as instituições do Partido, que procura envolver no debate interno no seu Partido o Parlamento, o Presidente da República e a própria Oposição, porque percepcionou estar a maioria que o sustenta em crise e que neste momento a Oposição está na vanguarda dessa maioria eleitoral e que, por isso, antes de partir, por exemplo, para o Congresso do seu partido, importa estar a fidelidade da bancada, de molde que possa comodamente convocar o congresso e provavelmente derrotar os seus opositores internos.
Esta conclusão é determinante para caracterizarmos o novo ciclo que se avizinha após moção de confiança.
Aqueles que vaticinavam, que na base da moção de confiança não estariam apenas os questionamentos do líder da Oposição, tinham razão. O rescaldo político confirma, em certa crise medida, essa realidade; Explicita ainda que ao de leve, crise de liderança; Alguma dificuldade na clarificação da posição dos vários lideres no interior do Paicv;
Por fim, não se pode dissociar dessa conjuntura, tanto a declaração do Senhor Presidente da Republica, com o discurso do Senhor Primeiro-ministro no encerramento do debate sobre a moção de confiança e a mensagem que os dois pretenderam enviar para o aparelho do Paicv, e assim toca a rebate para reunião da tropa em face da inevitabilidade do desgaste da legislatura.
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
O Governo e a Moção de Confiança
A presente legislatura ficou marcada pela denúncia de fraude eleitoral em 2006. Como tal a principal fonte de legitimação política esteve, está e estará em crise ao logno da legislatura e com ela o risco de instabilidade política, que irá acompanhar e contagiar toda legislatura até 2011, apesar de, pelo meio, ter havido revisão do código eleitoral e realizado eleições autárquicas. O risco de instabilidade politica existe e é real, sendo que a moção de confiança apresentado pelo Chefe do Governo configura e confirma a ideia subjectiva de instabilidade, colocando em crise a liderança do governo.
Esse risco estava presente desde início de legislatura e é agravado, hoje, pelo facto do governo, ter agido, conscientemente, reconhecendo que o país está perante crise ao nível de liderança de governo, com o agravante dessa crise se relacionar com a crise de objectivos e de resultados que parecem perpassar, mesmo num quadro de propaganda, a governação do país. O argumentario politico que está na base da moção de confiança prova demais, em face das questões politicas colocadas em cima da mesa. E não é isso que se exige.
O pais tem um governo e uma oposição legítima, que na sua interdependência podem ser vigorosos. Reconhecendo a força da liderança e a contundência da crítica politica do MpD, em face da enorme fragilidade e ausência de argumento por parte da liderança do Governo, este decide assumir a crise, por iniciativa própria, revelar-se, ou simplesmente fingir-se propenso a instabilidade, apresentando uma moção de confiança.
Deve dizer-se, em consciência, que na origem estará o deficit que resulta da não conjugação dos elementos básicos que enformam o equilíbrio político mínimo em democracia, em resultado da boa expressão da vontade geral que coloca o governo sob permanente escrutínio e em confronto com a verdade democrática e a própria moral no exercício da sua autoridade, essencial para o exercício do poder e da governação, reduzindo a motivação geral de quem tem a responsabilidade de governar. São essas questões de fundo, que levem o Governo a entrar em crise e a apresentar a moção de confiança e não um simples discurso, em sede do orçamento, produzido pelo líder do maior partido de oposição.
Se o governo se desconfia de si próprio não pode em teoria governar, pois em democracia, a vontade das minorias que se formam, em cada momento, determina o comportamento da maioria e quando a posição maioritária não cumpre e permite inversão, a percepção maioritária passa, inevitavelmente, para o lado da oposição. Alias, se a moral e a motivação politicas do Governo estão em crise, a moção cumprirá o seu papel, especialmente se fizer reflectir essa consciência de que o Governo e o partido que o sustenta estarão em posição minoritária na sociedade cabo-verdiana, propondo que o poder seja devolvido a população, e logo propondo eleições antecipadas.
É fácil de se confirmar que o PAICV está em posição minoritária e deixou de ser maioria, embora detenha, ainda, uma posição maioritária no Parlamento. Podemos ter inclusivamente um cenário do dr. Jose Maria Neves se demitir do Governo e o Presidente da Republica voltar a chama-lo de novo, ele e PAICV para formarem governo ou convocar eleições antecipadas. O mais certo é que pode nem uma coisa nem outra acontecer. Por isso, pode concluir-se apenas e tão-somente que estamos em presença de condições objectivas que afirmam um cenário de eleições antecipadas, devendo ser avaliado, incluindo a ostensiva tentativa dr. Jose Maria Neves de manipular a situação politica nacional, tentando envolver o Sr. Presidente da República, no rescaldo de um mero debate parlamentar.
Na medida em que, quando a moral da autoridade democrática de um determinado governo estiver em crise e a sua aceitação pelos sistemas de ordenamento politico estarem diminuídos, deve ser chamado o povo a pronunciar-se, pois, importa, a todo tempo, estabelecer e demonstrar que é possível restaurar a confiança centrípeta das forças em presença e da sua posição relativa em relação a vontade geral originaria, minoritária e maioritária, que em cada momento se formam, se exprimem e se expressam: e um governo em crise não pode nem deve governar.
O argumento de eleições antecipadas conforma nos seus fundamentos com a crise de liderança do Governo e do PAICV, pois adentro dos limites políticos que resultam da disputa politica saudável e normal entre partidos, guisa a essência da moralidade, que traça, por baixo a confiança, por um lado, e a motivação para governar, por outro lado, perante a propensão de derrotas e vitorias que inevitavelmente afectam o exercício da actividade partidária e do governo. As motivações para se governar devem permanecer coerentes com a legitimidade de acesso e do exercício do poder político. Admitindo que se pode ir fazendo animação positiva para se ter os dois, ou simplesmente ter apenas um deles, ou aceitar seja natural e razoável que todo o sistema glissa incoerente, transmitindo a imagem de um sistema em crise que, ostensivamente, projecta um governo que governa, sim, mas de costas voltadas para a sua população, permite dizer que a moção cheira e roça a chantagem politica. Nessas condições, deve o povo, em ultima análise, chamado a pronunciar-se.
Portanto, é expectável que quem governa deve ter um tipo de sensibilidade que é intrínseca à actividade de governação, devendo saber, exactamente, quando é que a «praxis governativa» que desenvolve e implementa está em linha com a vontade geral ou quando é que essa praxis governativa está em crise e se isola dessa vontade geral? Desse ponto de vista, qualquer governo em funções pode socorrer-se de instrumentos que lhe permita verificar se estará ou não a governar em linha com a expressão da vontade geral: essa é uma realidade tangível que a moção pode não resolver.
Tendo essa consciência, o Governo prefere afirmar que não está em condições de governar. Não tem motivação e a sua confiança politica esta diminuída e em crise, não por causa e somente apenas por causa do veemente discurso do líder do MpD, mas simplesmente porque o governo está a procurar vias para minimizar os danos provados pela derrota eleitoral de 18 de Maio passado e fixar um novo intervalo para o desenvolvimento da acção política, tentando agarrar os braços da oposição.
Tudo bem. O Governo apresenta uma moção de confiança ao Parlamento. Perfeitamente natural, se a moção de confiança não traduzisse adentro das maiorias uma posição circular de baixo performance, poderia ser mesmo estranho se o governo perdesse a consciência dessa maioria, que o sustentasse politicamente no Parlamento ou não fosse o facto dessa maioria sofrer, também, ao lado de um Governo que sofre de um tipo de contágio de «terceiro tipo» que resulta dessa percepção geral: não se vá pensar que existe crise de confiança de fere tal ordem a moral dessa maioria a ponto dos deputados da maioria fazerem cair o Governo?
Esse risco estava presente desde início de legislatura e é agravado, hoje, pelo facto do governo, ter agido, conscientemente, reconhecendo que o país está perante crise ao nível de liderança de governo, com o agravante dessa crise se relacionar com a crise de objectivos e de resultados que parecem perpassar, mesmo num quadro de propaganda, a governação do país. O argumentario politico que está na base da moção de confiança prova demais, em face das questões politicas colocadas em cima da mesa. E não é isso que se exige.
O pais tem um governo e uma oposição legítima, que na sua interdependência podem ser vigorosos. Reconhecendo a força da liderança e a contundência da crítica politica do MpD, em face da enorme fragilidade e ausência de argumento por parte da liderança do Governo, este decide assumir a crise, por iniciativa própria, revelar-se, ou simplesmente fingir-se propenso a instabilidade, apresentando uma moção de confiança.
Deve dizer-se, em consciência, que na origem estará o deficit que resulta da não conjugação dos elementos básicos que enformam o equilíbrio político mínimo em democracia, em resultado da boa expressão da vontade geral que coloca o governo sob permanente escrutínio e em confronto com a verdade democrática e a própria moral no exercício da sua autoridade, essencial para o exercício do poder e da governação, reduzindo a motivação geral de quem tem a responsabilidade de governar. São essas questões de fundo, que levem o Governo a entrar em crise e a apresentar a moção de confiança e não um simples discurso, em sede do orçamento, produzido pelo líder do maior partido de oposição.
Se o governo se desconfia de si próprio não pode em teoria governar, pois em democracia, a vontade das minorias que se formam, em cada momento, determina o comportamento da maioria e quando a posição maioritária não cumpre e permite inversão, a percepção maioritária passa, inevitavelmente, para o lado da oposição. Alias, se a moral e a motivação politicas do Governo estão em crise, a moção cumprirá o seu papel, especialmente se fizer reflectir essa consciência de que o Governo e o partido que o sustenta estarão em posição minoritária na sociedade cabo-verdiana, propondo que o poder seja devolvido a população, e logo propondo eleições antecipadas.
É fácil de se confirmar que o PAICV está em posição minoritária e deixou de ser maioria, embora detenha, ainda, uma posição maioritária no Parlamento. Podemos ter inclusivamente um cenário do dr. Jose Maria Neves se demitir do Governo e o Presidente da Republica voltar a chama-lo de novo, ele e PAICV para formarem governo ou convocar eleições antecipadas. O mais certo é que pode nem uma coisa nem outra acontecer. Por isso, pode concluir-se apenas e tão-somente que estamos em presença de condições objectivas que afirmam um cenário de eleições antecipadas, devendo ser avaliado, incluindo a ostensiva tentativa dr. Jose Maria Neves de manipular a situação politica nacional, tentando envolver o Sr. Presidente da República, no rescaldo de um mero debate parlamentar.
Na medida em que, quando a moral da autoridade democrática de um determinado governo estiver em crise e a sua aceitação pelos sistemas de ordenamento politico estarem diminuídos, deve ser chamado o povo a pronunciar-se, pois, importa, a todo tempo, estabelecer e demonstrar que é possível restaurar a confiança centrípeta das forças em presença e da sua posição relativa em relação a vontade geral originaria, minoritária e maioritária, que em cada momento se formam, se exprimem e se expressam: e um governo em crise não pode nem deve governar.
O argumento de eleições antecipadas conforma nos seus fundamentos com a crise de liderança do Governo e do PAICV, pois adentro dos limites políticos que resultam da disputa politica saudável e normal entre partidos, guisa a essência da moralidade, que traça, por baixo a confiança, por um lado, e a motivação para governar, por outro lado, perante a propensão de derrotas e vitorias que inevitavelmente afectam o exercício da actividade partidária e do governo. As motivações para se governar devem permanecer coerentes com a legitimidade de acesso e do exercício do poder político. Admitindo que se pode ir fazendo animação positiva para se ter os dois, ou simplesmente ter apenas um deles, ou aceitar seja natural e razoável que todo o sistema glissa incoerente, transmitindo a imagem de um sistema em crise que, ostensivamente, projecta um governo que governa, sim, mas de costas voltadas para a sua população, permite dizer que a moção cheira e roça a chantagem politica. Nessas condições, deve o povo, em ultima análise, chamado a pronunciar-se.
Portanto, é expectável que quem governa deve ter um tipo de sensibilidade que é intrínseca à actividade de governação, devendo saber, exactamente, quando é que a «praxis governativa» que desenvolve e implementa está em linha com a vontade geral ou quando é que essa praxis governativa está em crise e se isola dessa vontade geral? Desse ponto de vista, qualquer governo em funções pode socorrer-se de instrumentos que lhe permita verificar se estará ou não a governar em linha com a expressão da vontade geral: essa é uma realidade tangível que a moção pode não resolver.
Tendo essa consciência, o Governo prefere afirmar que não está em condições de governar. Não tem motivação e a sua confiança politica esta diminuída e em crise, não por causa e somente apenas por causa do veemente discurso do líder do MpD, mas simplesmente porque o governo está a procurar vias para minimizar os danos provados pela derrota eleitoral de 18 de Maio passado e fixar um novo intervalo para o desenvolvimento da acção política, tentando agarrar os braços da oposição.
Tudo bem. O Governo apresenta uma moção de confiança ao Parlamento. Perfeitamente natural, se a moção de confiança não traduzisse adentro das maiorias uma posição circular de baixo performance, poderia ser mesmo estranho se o governo perdesse a consciência dessa maioria, que o sustentasse politicamente no Parlamento ou não fosse o facto dessa maioria sofrer, também, ao lado de um Governo que sofre de um tipo de contágio de «terceiro tipo» que resulta dessa percepção geral: não se vá pensar que existe crise de confiança de fere tal ordem a moral dessa maioria a ponto dos deputados da maioria fazerem cair o Governo?
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