O Governo requereu e obteve renovação da confiança do Parlamento, por parte da maioria que o sustenta. E agora? Parece que a iniciativa, o Governo deu um grande contributo para a precipitação do processo de alteração dos elementos que determinam a compreensão da vida politica cabo-verdiana, no futuro proximo. Esses elementos estão, seguramente, em mudança e a mudar e a linha de rumo definida e escolhida em 2001 está inevitavelmente a chegar ao fim. Mais: a iniciativa de moção de confiança vislumbra fragilidades e desgaste politico, ao que permite construir dizer que haverá um «tempo» antes da moção de confiança e outro «tempo» depois da moção. E como dizia o poeta nada vai ser como dantes.
Os dois momentos irão ser, completamente, distintos um do outro. Um Paciv e um Governo alfito com o desgaste da legislatura. E a moção de confiança, enquanto instituto parlamentar, foi excessivo e depois? Permitiu responder aos questionamentos da opisição? seguramente não. Mas deixa transparecer outras fragilidades no seio do Governo e no Partido que o sustenta, que não foram objecto de exposição nos motivos que aduziram a moção, mas que colocam em crise um conjunto de factores que equilibram e tem determinado uma paz aparente do Paicv. Com esta moção e sobretudo por causa dos seus resultados, o dr. José Maria Neves, quis, através da moção, especialmente atraves da comunicação social, posicionar o Paicv para o combate politico, envolvendo, de forma subliminar o Presidente da República, o Parlamento e a Opinião pública.
Estando no final do ano de 2008, não é demais recordar e considerar que 2009, vai ser ano charneira da vida politica em Cabo Verde: aquele que pretende ganhar ou conservar o poder em 2011, tem apenas 2009 para se organizar. Não existe outro espaço e para ambos os partidos (MPD e PAICV) é um ano crítico, porque os dois terão congresso ordinário. Mas, defintivamente o MpD está em vantagens. Quem o confirma é o Paicv, ao recorrer a arma mais radical que a Constituição permite para combater o enorme fólego da Oposição. Uma oposição que veio de uma vitória folgada e que tem enorme espaço social de expressão publica e política.l
A moção de confiança apresentada por Jose Maria Neves tem ainda outro condimento, diz-nos ainda outra coisa: o Governo entrou em campanha e vai utilizar toda a máquina do Estado para colocar o jogo a seu favor, procurando, como ficou demonstrar, envolver Senhor o Presidente da República.
De todo modo importa compreender o factores de riscos e compreender os fenómenos. Desde logo e naturalmente, importa olhar para os factores que determinam o equilíbrio de força e a estabilidade interna no Paicv. Eles parecem cada dia mais fragil e em linha com o desgaste de legislatura e associado, ainda, a uma liderança que caminha para o fim, em contraposição com um MpD ganhador e com um lider do MpD com enorme espaço de crescimento políticop. No fundo, deve-se olhar, para o desgaste que resulta dessa inevitabilidade democrática e da reacção do Partido que sustenta o Governo, medida pela singularidade de resposta escolhida pelo Dr. José Maria Neves, e pea posição do Senhor Presidente da Republica., que vai querer nos proximos tempos ficar na história constitucional de Cabo Verde.
Essa questão esplica de forma paradigmática o apelo à serenidade e a contenção feitos, tanto pelo Senhor Presidente da Republica, de partida para a visita oficial a um pais amigo, como pelo Chefe do Governo, no encerramento do debate sobre a moção de confiança.
Os dois apelos devem ter consequências práticas. O governo e o dr. José Maria Neves, por serem quem detêm responsabilidades politicas de dirigir o País, devem, disso, tirar consequências objectivas, emitindo o primeiro sinal e acolhendo esse exercício perene de lição politica, e «magistratura de influência» legitima, desenvolvida pelo Senhor Presidente da República.
Tudo leva a crer que doravante teremos que viver uma nova realidade política, pois é a primeira vez na história da nossa vida democrática que um Governo, a meio de uma legislatura e a pretexto dos questionamentos legítimos da Oposição (e não de quaisquer dissidências internas ou pretensa quebra de fidelidade dos deputados da bancada que o apoia), decide recorrer ao instituto parlamentar de Moção de Confiança, para mostrar que tem confiança da maioria. Essa opção só se justifica quando internamente existe crise.
Apesar do quadro criado, o rescaldo político que resulta da «moção de confiança» parece ter sido desfavorável para o governo. Primeiro: Governo e o Senhor Primeiro-ministro não conseguiram e nem estiveram muito preocupados em responder ou preocupados com as consequências de não respostas aos questionamentos apresentado pela Oposição e pelo Eng. Jorge Santos, enquanto líder do MpD?
Em segundo lugar, a estratégia de comunicação do Governo e do dr. José Maria Neves, especialmente, aquela através da qual pretenderia transmitir pressão pública, e imagem do envolvimento do Senhor Presidente da República falhou, pois para além deste não se deixar envolver, não chamou o líder da Oposição como havia sido sugerido e requerido pelo Chefe do Governo: esses são factos políticos, que podem ser observados em redor da estratégia de comunicação do Chefe do Governo e da enorme pressão pública, posta e desenvolvida nos últimos dias.
Como havia sido feito um incisivo requerimento ao Senhor Presidente da República, para chamar o líder da Oposição e obriga-lo a entregar as informações sobre as questões levantadas no Parlamento;
Querendo o Governo colocar a pressão do lado da Oposição;
Não tendo, o Senhor Presidente da República acolhido esse pedido e nem se permitiu chamar o Lider da Oposição;
Politicamente, pode concluir-se, dizendo que vivemos, nesses dias, um ensaio perigoso e uma abusiva tentativa de envolvimento do próprio Estado (Parlamento, Presidente da República e Órgãos de Comunicação Social) na mobilização das hostes do Paicv, pois tanto o Governo, como o próprio dr. José Maria Neves teve a necessidade de verificar se os sinais da situação de minoria eleitoral percepcionada na opinião pública, desfavorável ao Paicv, tinham reflexos no Parlamento e no caso concreto na sua bancada e nos deputados. Assim, há que dizer que a campanha para 2011 já começou e por causa das tendências totalitárias do Paicv e dos tentáculos de partido único que ainda subsistem a nível da administração pública, a luta politica em 2011 vai ser dramática, com o Paicv a lutar para que não seja tratado pelo povo, como foi tratado em 1991.
Significa, em ultima analise, que o Dr. José Maria Neves quis verificar quem, porventura, detêm mais influência no interior do Paicv?
Por ultimo, as consequências do desgaste da legislatura de que sofre o Governo, permite afirmar que estivemos e ainda estamos em presença de uma liderança, que confunde as instituições da República com as instituições do Partido, que procura envolver no debate interno no seu Partido o Parlamento, o Presidente da República e a própria Oposição, porque percepcionou estar a maioria que o sustenta em crise e que neste momento a Oposição está na vanguarda dessa maioria eleitoral e que, por isso, antes de partir, por exemplo, para o Congresso do seu partido, importa estar a fidelidade da bancada, de molde que possa comodamente convocar o congresso e provavelmente derrotar os seus opositores internos.
Esta conclusão é determinante para caracterizarmos o novo ciclo que se avizinha após moção de confiança.
Aqueles que vaticinavam, que na base da moção de confiança não estariam apenas os questionamentos do líder da Oposição, tinham razão. O rescaldo político confirma, em certa crise medida, essa realidade; Explicita ainda que ao de leve, crise de liderança; Alguma dificuldade na clarificação da posição dos vários lideres no interior do Paicv;
Por fim, não se pode dissociar dessa conjuntura, tanto a declaração do Senhor Presidente da Republica, com o discurso do Senhor Primeiro-ministro no encerramento do debate sobre a moção de confiança e a mensagem que os dois pretenderam enviar para o aparelho do Paicv, e assim toca a rebate para reunião da tropa em face da inevitabilidade do desgaste da legislatura.
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