O novo governo, saído das últimas eleições, acaba de tomar posse. Tanto José Maria Neves, como alguns dos seus ministros anunciaram na comunicação social as linhas mestras para a constituição do programa do governo. O parlamento também já funciona. Já se constitui a sua mesa e os deputados acabam de tomar posse. Os partidos já decidiram os respectivos candidatos as próximas presidencias e, portanto, está tudo sobre rodas.
O que é que se poderá dizer sobre o novo governo! Trata-se de um governo do Paicv e de José Maria Neves e assim deve ser visto, cujo mandato termina em 2016. Hoje, podemos dize-lo: é também um dos dias que seguem à tomada de posse do governo. Alguns ministros cheiram a novo, outros nem tanto. Curiosamente e ainda bem que assim é: cada Cabo-verdiano tem um potencial governo seu na sua cabeça, mas só forma o governo quem ganhar eleições e nesse caso forma governo o Paicv e José Maria Neves. Devemos viver em paz com estas coisas, sobretudo nós que somos da oposição, que perdeu eleições recentemente porque é assim em democracia! forma governo quem ganhar eleições.
Qualquer juízo de valor sobre este actual governo só se poderá fazer a partir do programa do governo e do orçamento de Estado, onde se poderá avaliar das suas efectivas intenções, quanto ao futuro, nos dominios da economia e do emprego, de desenvolvimento e do combate às desigualdades sociais de entre outras materias, tais como turismo, tecnologia, educação e comunidades da diaspora etc..... Formalmente, o lugar da oposição é no Parlamento e é aí que deve, em confrontação, cumprimentar e saudar o novo governo: em nenhum país democrático a oposição assiste tomada de posse do governo que resultou das eleições, onde essa mesma oposição terá perdido eleições. Não havendo espaço para a polémica do tipo, sendo até risível, ainda assim acho que precisamos melhorar os mecanismos constitucionais de formação do governo, à semelhança, por exemplo, do que se faz nas empresas.
Além de a necessidade de constitucionalizarmos alguns ministérios de molde a estabilizarmos o estado, CRCV deveria, de forma inequívoca, fornecer orientações precisas no processo de formação do governo saido das eleições. Ou seja, o líder do partido que ganhar eleições, depois de indigitado pelo Presidente da República, deveria, formalmente e nos dias seguintes, apresentar na Assembleia Nacional, o seu programa de governo. A sua apresentação e discussão dever-se-iam fazer-se entre o líder que ganhar as eleições e os deputados. Deve assumir a sua discussão e aprovação do programa em plenário e depois disso define as pastas, a orgânica, o perfil dos membros do governo e, por último, a selecção de ministros e a respectiva formação do governo. Assim como está, o programa do governo pode não resultar directamente da plataforma eleitoral do partido vencedor, mas sim da interpretação que cada membro do governo, em particular, faz da plataforma eleitoral, adulterando a responsabilidade partidária.
Uma outra nota!... Gostei do facto de o José Maria Neves ter mantido o ministério das comunidades (solução que defendo desde 1996. Cumprimento-o por isso e pelo facto de er escolhido Fernanda Fernandes para liderar essa pasta: além de ser uma mulher, julgo que terá sido uma boa escolha, pois Fernanda Fernandes é uma pessoa independente e tem disso dado provas, ao longo dos anos que a conheci e é conhecedora da realidade da diaspora. Tem sobre isso um longo curriculo, sobre o qual pesa agora uma grande responsabilidade. Deve procurar desenvolver um bom programa de governo. Ela deve, o mais breve possivel, fazer aprovar leis consensuais como a Lei sobre organização e funcionamento do Concelho das Comunidades, a lei sobre estatuto do investidor emigrante, a lei que cria o provedor do emigrante e a necessidade de negociar com as Câmaras Municipais no sentido instalação em todo o país de um serviço especializado de atendimento dos emigrantes, de entre outros assuntos, todos de enorme importância para a integração da diáspora no país de acolhimento e em Cabo Verde.
Um outro comentário que cabe aqui fazer-se sobre a formação do governo, tem que ver com a mudança de nome do ministério dos negócios estrangeiros, para ministérios das relações exteriores. Absolutamente desnecessário a troca de nomes!..., pois essa mudança não faz muito sentido e não se compreende, por ser inútil, porque reduz o valor que se pretende atribuir a esse ministério que tem uma importância vital para a vida do país. Ai mudou-se só para mudar, pois a mudança de nome, sabemos todos, quando ocorre sem mudança de paradigma de nada vale. Talvez fosse melhor reforçar esse ministério, aonde poderia estar um ministro de Estado ou mesmo um vice-primeiro ministro que englobaria ministérios dos negócios estrangeiros e ministério das comunidades e o Secretário de Estado da Cooperação. Se eu fosse primeiro-ministro (claro!) formaria um governo, que posicionasse o ministério dos negócios a um outro nível. Mas aí está! Eu não sou nem líder do Paicv que é o partido vencedor das últimas, mormente primeiro-ministro indigitado, pelo contrário, sou dirigente nacional do MpD, partido de oposição que perdeu recentemente as eleições a favor do Paicv, por isso limito-me a comentar politicamente como estou a faze-lo aqui, com um cuidado tal que não transmite nenhum tipo de sentimento de mau perder.
José Maria Neves é, deste modo e pela terceira vez consecutiva, em democracia, primeiro-ministro de Cabo Verde. Vai igualar o seu mandato ao tempo de partido único. Mal ou bem mérito seu e do Paicv. Bem ou mal demerito do MpD e da sua liderança. O seu resultado ficará na história política de Cabo Verde, apesar de esse seu sucesso significar, por outro lado e para o MpD, uma derrota histórica correspondente, coisa que preferiria nunca registar. Apesar disso, acaba de anunciar com quase cinco anos de antecedência que não mais voltaria a ser candidato ao cargo de primeiro-ministro, facto que ninguém parece ter registado, nem mesmo o MpD que é o partido mais interessado nessa eventual saída de José Maria Neves da liderança do Paicv: pode-se também perguntar, com a tranquilidade da distância de 5 anos: Quem é que eventualmente poderá vir a ser o próximo líder do Paicv e com que tipo de liderança vai ter o MpD de confrontar num cenário pós- José Maria Neves e quem vai ser o próximo líder do MpD.
Enquanto o Paicv e José Maria Neves anunciam uma estratégia de legislatura, o MpD ainda está a agir sobre o rescaldo da derrota eleitoral e não passando disso, laborando encima de orientações de muito curto prazo, criando artifícios para a preservação do poder aqui e alí, quando deveríamos estar a olhar para o futuro do partido, para a era pós Carlos Veiga – há que dize-lo, de forma inequívoca, sem sentimentalismos ou nostalgias, visando formar espaços de opinião dentro do MpD, de modo a torna-lo um partido inserido no “arco de governabilidade” e não apenas um partido resignado ao “arco do poder municipal”.
Sem comentários:
Enviar um comentário