O REGE em Portugal decorre há já mais ou menos um mês. Estamos, sensivelmente, a dois meses e meio para o termo do recenseamento geral no estrangeiro, conforme acordo entre o MPD e o Paicv, que aponta 26 de Novembro(p.f) como data prevista para o término do REGE.
Informações recolhidas, junto da CRE-Portugal, dão como certa que foram já concluídos a instalação dos postos fixos nos consulados do Porto, Coimbra, Portimão, Setúbal e Sines (ver contactos dos consulados no site www.embcv.pt), o que significa que, supostamente, o recenseamento estaria a decorrer nestes postos sem dificuldades e com toda normalidade. Postos fixos que se juntam aos três kits instalados nos quiosques na Embaixada de Cabo Verde no Restelo (Avenida do restelo, 33, 1400 Lisboa).
Estando os postos fixos instalados, os Cabo-verdianos em Portugal esperam que a CRE-PT, sem tergiversar, estabeleça o mapa para o recenseamento através de “brigadas móveis”, os kits, que deverão deslocar-se aos bairros situados, nos concelhos de Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Loures, Odivelas, Almada, Seixal, Barreiros e Moita, para fazer com que o recenseamento chegue às pessoas. O número de pessoas recenseadas até agora fica muito aquém das expectativas, pois em Portugal existe uma expressiva comunidade cabo-verdiana, facilmente localizada, a segunda de toda a diáspora, logo a seguir dos Estados Unidos de América, sendo a primeira no que tange à intensidade de tráfego com o país, tanto em pessoas como em remessas de bens e de capitais, não fazendo sentido que um número tão fraco de Cabo-verdianos adere ao processo: alguma coisa está a falhar.
Espera-se que todas as CRE´s, de um modo geral e a CRE-Portugal, em particular, saibam “informar, motivar, mobilizar e recensear” os Cabo-verdianos: os que têm partidos e os que não têm partidos e a CRE-PT deve assumir todas as suas responsabilidades nesse sentido, porque foi-lha dispensado, pelo país, as mais básicas condições de operacionalidade. E portanto deixa de ter desculpas para não ir ao terreno e, ouvindo os partidos, como, aliás, decorre, da Lei, ter motivos para não informar, para não motivar, para não mobilizar, para não liderar e para não recensear as pessoas.
Se a CRE-PT recensear, em Portugal, apenas o número indicado pelo governo, 9 mil pessoas, significa que não cumpriu com isenção, zelo e imparcialidade a sua missão, pois é certo que, se continuarmos com este ritmo, um número muito reduzido de pessoas vão poder votar nas próximas eleições legislativas e presidências, o que, em si, significa, uma forma de exclusão e de discriminação politicas, cujas responsabilidades devem ser assacadas ao governo e ao Paicv, que usando os dois membros eleitos na CRE, mais o voto do presidente da Comissão, que é um funcionário diplomático, acabam por quebrar o consenso parlamentar conseguido na escolha e na eleição dos membros da CRE’s, para imporem, através do voto de qualidade ou de desempate artificialismos burocráticos que, no fundo tendem obedecer o governo e fazer com que um menor numero de pessoas se recenseiem.
Ao longo da semana fomos recolhendo informações junto dos utentes da Embaixada de Cabo Verde em Lisboa. Verifica-se que os Cabo-verdianos não estão informados sobre como recensear, ao que se exige da CRE-PT uma postura mais proactiva na divulgação de informações sobre o local e a forma de recensear, devendo ter a pluralidade em relação aos partidos políticos, como linha de força, a isenção, a imparcialidade e a responsabilidade democráticas como forma de prestação desse nobre serviço público, no fundo um serviço púbilco prestado à nação e a todos os Cabo-verdianos que residem na diáspora e em Portugal.
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