O balanço da actual legislatura (2006-2011) ocorrido em Cabo Verde é francamente negativo, em vários domínios. Na economia, na segurança, no emprego, na cultura e numa série de outras actividades, quais sejam o turismo, construção civil, juventude etc.
Os fracos resultados têm a ver com a falha do modelo e estilo de governação, impossíveis de serem alterados sem uma nova mudança. Uma mudança encimada pelo respeito dos compromissos eleitorais formulados e que deve penalizar quem, após dois mandatos no poder, não atingindo metas inscritas no programa de governação aprovado pela Assembleia Nacional, vem fingir-se de anjo, pedindo desculpas ao eleitorado.
Com este quadro dificilmente avançaremos, porque nenhum país do mundo avança desta forma. As nossas lideranças não podem ser firmadas fora do quadro do respeito pelos compromissos políticos com os cidadãos. A visão política do actual governo do paicv é parcial. Está hoje, à vista desarmada, em produção de elementos de resistência para não perder as próximas eleições, tentando, em última análise, partidarizar tudo, e na medida do possível, procurando impor ideologias às instituições da República, como forma de resistência à mudança.
É o próprio governo que quebra as regras básicas de isenção e imparcialidade em relação à gestão da coisa pública e em relação às dinâmicas de governação, estando a deixar de ser, em função disso, gestor imparcial da vida dos cabo-verdianos, não respondendo, por isso, ao dever material de ser governo de todos e para todos. A verdade é que estamos perante um modelo de governação que a cada dia que passa e à medida que se aproxima o final desta legislatura, cria mais problemas à sociedade, agravando a sua dependência, colocando numa posição crítica os seus grandes equilíbrios.
O rompimento com essa visão de governação do país exige participação e esforço de todos. As oportunidades devem ser distribuídas de forma igual para todos. As populações não podem ser por razões diversas empurradas para as margens da economia. As suas reivindicações sobre emprego, segurança, pobreza e desigualdades sociais não podem ser consideradas letra morta: diria que essa ruptura deve ser fundamentada numa nova visão e formas de interpretar os fenómenos socioeconómicos de Cabo Verde e de estilo de governação, devendo integrar de forma isenta todos os interesses difusos que se expressam de forma livre na sociedade. Não se pode permitir que continuemos a falhar com as nossas populações, como falhou o actual governo.
Por isso é urgente renovar o diálogo político com os cidadãos, com os empresários nacionais e parceiros externos, visando dar uma imagem real de nós próprios e não replicando a falsa imagem de uma “democracia subdesenvolvida e de mínimos”, como acontece na maioria dos países africanos e apostar numa nova mudança e num novo governo e estilo de governação.
Esse diálogo é vital e deve permitir corrigir os erros de paradigma desenvolvidos nas duas últimas legislaturas, obrigando a implementação de uma visão reformista que, por seu turno, deve ser desígnio político fundamental dos principais partidos e das lideranças.
A um ano das eleições gerais, não vai ser possível a este governo inverter o actual estado de coisas, de modo a colocar o país no caminho do crescimento e do emprego, onde as pessoas poderão vir a ter possibilidades de voltar a sonhar com o futuro: isso só será possível com um novo governo, imparcial e isento em relação às principais decisões que afectam a vida dos cidadãos, sendo, por isso, assaz importante produzir um espaço de impressão de um modelo de governação que negue a ideia espúria de “bons governos porque resultam de bons partidos”. Em democracia isso não existe.
O governo anda a dormir perante os problemas do país, e perdeu a consciência das suas consequências, demonstrando, por um lado, ignorar os fundamentos da própria democracia, preferindo, por outro lado, governar para sair apenas bem na fotografia e não em benefício das pessoas. E em resultado disso, a sociedade cabo-verdiana continua a pagar um preço elevado a nível da segurança de pessoas e bens, no turismo, na produtividade da economia e na competitividade do país, perante uma economia conjunturalmente anémica, sendo certo que não se pode ser governo, nem governar sem o respeito pelos compromissos assumidos com as populações, que não podem deixar-se cair no engodo de um conluio ideológico, onde o binóculo através do qual somos vistos enquanto cidadãos, coloca em crise as livres dinâmicas da sociedade, distorcendo a realidade da própria governação.
Miguel Cruz Sousa
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