CONFERENCIA DE IMPRENSA: em resposta à comunicação dos deputados do PAICV

Os deputados do Paicv acusam, em conferencia de imprensa, o MpD de bloqueio em relação à Lei de nacionalidade, quando, com tais acusações, esses ilustres deputados quiseram desviar a atenção do país e encobrir o governo no atraso do inicio do processo de recenseamento na emigração.

Tudo indicia que esses deputados apoiam a estratégia para um recenseamento selectivo, só dos militantes do PAICV, porque sabem que quanto mais Cabo-verdianos se recensearem, menor é a possibilidade de a transparência do processo eleitoral na emigração ser letra morta.
Elegeram o recenseamento livre e transparente como inimigo público nº 1 do Paicv.
Os Srs. Deputados do Paicv sentem que a terra foge-lhes debaixo dos pés: Sabem que o governo que apoiam não cumpriu com a diáspora porque falhou na governação do país;

Sabem que este governo falhou com cada um dos emigrantes em particular;

Pois é verdade que as promessas eleitorais feitas por este governo aos emigrantes não foram cumpridas.

O governo não resolveu o problema dos deportados oriundos dos Estados Unidos de América.

Manipulou a parceria especial com a União Europeia, com intuito partidário, fazendo “publicidade enganosa”;

Não resolveu o problema de mobilidade dos cabo-verdianos na Europa;
Não melhorou as condições de vida dos cabo-verdianos em São Tomé e Príncipe;

Não produziu nenhuma agenda cultural para mobilizar o país e a diáspora;
Não baixou os custos alfandegários;

Não conseguiu reduzir o preço de passagem aéreo para Cabo Verde;
Enfim, falhou no desenvolvimento de uma série de políticas de integração dos emigrantes na vida económica do pais na sua integração no país de acolhimento.

E a menos de um ano das eleições legislativas resolve em forma de desespero criar o Ministério das Comunidades, pensando que se trata de uma corrida de FÓRMULA UM ou CORRIDA DOS 100 METROS BARREIRAS.

O governo numa clara violação da Lei e sempre em manobras politicas pouco transparentes não permitiu o arranque do recenseamento eleitoral no dia 1 de Março passado, alegando que aguardaria pela publicação da Lei. Publicada a Lei engendra, agora, o governo, novas desculpas: desta feita por causa da Lei de nacionalidade agendada a pressa na Assembleia Nacional porque já não tem mais desculpas.

A Lei da nacionalidade, por imperativo do novo texto constitucional, não pode ser revista a pressa e o recenseamento eleitoral não pode depender dessa revisão, sendo a Lei da nacionalidade uma Lei estruturante para a sociedade cabo-verdiana e por força do artº 37 do novo texto constitucional, a sua revisão exige ampla discussão pública e amplo debate com os cabo-verdianos no pais e na diásporas, antes de ser submetida para aprovação no parlamento.

Os deputados do Paicv omitiram o essencial: porque razão traz o governo a pressa a proposta de revisão da Lei de nacionalidade? É porque o governo considera que encontrou “a galinha dos ovos de ouro”, daí o sempre justificado e reiterado apoio dos deputados dos Paicv eleitos nos círculos da emigração, para mais uma vez se praticar a ilegalidade, em relação ao processo de recenseamento eleitoral na diáspora.

De uma assentada o governo pretende inscrever, sem apelo nem agravo, 41 mil pessoas nos registos de nascimentos. Segundo informações, já introduziram no sistema cerca de 15 mil, e faltam cerca de 26 mil pessoas que o governo pretende inscrever-se como nacionais, à força e a jeito, de forma irregular, por puro expediente político, através da Lei da nacionalidade: trata-se claramente de um esquema, que tem por base uma orientação bem engendrada do Paicv, na preparação dessa “longa-metragem” manipulatória do processo eleitoral na diáspora, na perpetuação da

O MpD à semelhança do que fez na década de 90:

Com a eliminação das autorizações de saída;

Com a eliminação da polícia politica que actuava nos consulados, perseguindo os emigrantes que combatiam o partido único;

Com o reconhecimento da plurinacionalidade a todos cabo-verdianos emigrados e seus descendentes;

Com o aumento para seis o número de deputados eleitos para os círculos na emigração e permitir com a Constituição de 92 que os emigrantes votassem nas eleições presidências;

A introdução do principio do deferimento tácito, removendo um conjunto de obstáculos a nível da administração pública e fazendo com que nenhum emigrante fosse maltratado nos consulados no exterior, nas fronteiras do país e nos aeroportos nacionais.

À semelhança do que fez em relação às isenções alfandegárias concedidas quando os emigrantes regressam definitivamente ao país, adoptando a matrícula verde para às suas viaturas e a consequente redução das taxas alfandegárias;

E ainda à semelhança do que fez para a eliminação de todos os guichés dos serviços consulares que separavam os Cabo-verdianos das suas respectivas Embaixadas e Consulados,
Contamos com todos os emigrantes espalhados pelo mundo para o desenvolvimento do país e tudo faremos para que, nem o PAICV, nem o governo descriminem através do recenseamento selectivo, contingentado e partidário os emigrantes, pois é bom relembrar que a cultura de “estrangeirados” foi extinto com a Constituição de 92.

Completamente surpreendidos porque afinal o MpD, fez o seu trabalho de casa, no que tange ao fornecimento de nomes para a constituição das Comissões de recenseamento na diáspora;

O governo manda os deputados do Paicv eleitos na emigração acusarem o MpD, por um lado, evocando a necessidade de revisão da Lei de Nacionalidade, quando preparam à “SOCAPA” o processo.

Quando confrontados dizem que não têm meios humanos e materiais para recensearem, imaginem, negando o direito constitucional de participação politica dos cabo-verdianos, que vivem e trabalham na Inglaterra, na Guiné-Bissau, em Moçambique, na Argentina, no Canada, na Áustria e Suécia e Noruega, com a justificação de que Cabo Verde não possui, nesses países, representações diplomáticas e de forma surpreendente argumentam que nesses países não existem Cabo-verdianos.

Para terminar afirmamos de forma categórica, o MpD pautara pela observância da Lei e desempenha com zelo as suas responsabilidades politicas, enquanto oposição democrática e garante a todos os Cabo-verdianos residentes no país e na diáspora:
Não mais existirão fraude eleitoral em Cabo Verde;
Não mais se vão permitir vitórias eleitorais de secretarias;

O partido politico que engendra fraude, ainda por cima que recebe apoios dos seus deputados, não nos pode governar e as eleições em Cabo Verde têm de decorrer num clima de transparência e têm de ser livres e justas em respeito pela vontade e soberania do voto popular. “Afinal é o povo quem mais ordena”

Muito obrigado
Miguel da Cruz Sousa
Deputado pela Europa e vice-Presidente do GPMPD