terça-feira, 6 de janeiro de 2009

Fim de 2008 e Inicio de 2009

O ano de 2008 terminou com um Governo em claras dificuldades de alinhar políticas que decorram de interpretações das reais necessidades das populações e da economia real, com a actividade de governação. Perante uma Oposição que procura o ponto-de- não-retorno em termos de créditos eleitorais, coeso nos seus princípios e convicções, quanto unido para a mobilização da sociedade civil cabo-verdiana no país e na diáspora, procurando alcançar com vitórias eleitorais o ponto de não retorno do processo de alternância democrática em 2011, ano em que serão festejadas os vinte anos de liberdade e democracia em Cabo Verde.

O Governo, este, parece assumir definitivamente postura de governo de fim-de-ciclo e em gestão, perante um quadro de minimização dos dados eleitorais, traduzido em Moção de Confiança apresentada no Parlamento, no final do ano. 2008 foi, para este Governo, um ano difícil, do qual não se conseguira livrar: a economia não gerou mais empregos. O desemprego aumentou. A diminuição da pobreza ficou aquém do desejado. Há sinais de abrandamento da economia e do aumento da inflação. O sector empresarial do Estada está claramente em crise, transformado em autênticas direcções gerais. O investimento directo no sector de turismo conhece notórios abrandamentos. O produto imbiliario-turístico gerado pelas empresas promotoras da imobiliária turística entra em estagnação e não vende. A crise fundiária agrava-se - agravam-se também os sinais de conflitos com as populações expostos a exclusão social.

Notar que a crise de confiança do Governo foi, ainda, espelhada numa questão hoje esquecida: o enquadramento do orçamento de Estado para 2009 – em que as análises das conjunturas variaram do momento da elaboração para o momento da aprovação do orçamento, sem que o Governo, apesar de tudo, fizesse disso nota no momento de aprovação, desse importante instrumento de políticas. Conjunturalmente, incertezas a nível da economia internacional podem vir a ser favoráveis ao país, por causa da baixa de petróleo, da estabilização do dólar e da relação cambial estável do escudo com o euro, mas ninguém sabe, ao certo, quais as alterações que podem vir a ocorrer ao longo de 2009 e qual seria a estratégia do Governo, num cenário de desvalorização do euro, diminuição das ajudas e diminuição das remessas dos emigrantes, recuperação da economia dos Estados Unidos mais cedo do que esperado e aprofundamento de recessão na Europa.

O que se sabe à partida é que em 2008, independentemente da situação económica internacional, a economia cabo-verdiana, tendo continuado a crescer, registou um agravamento de desemprego de 21,1% em 2006 para 21,7% em 2007, atingindo, particularmente, os jovens, nas zonas urbanas, chegando a 46,2% e 30% nas regiões como Santa Cruz, Santa Catarina no Fogo e S Vicente e que os objectivos de redução da pobreza em 10 p.p ficam aquém dos objectivos estabelecidos e mesmo a quem dos esforços consentidos até a data. Mas mesmo em face dessa realidade e talvez por ausência de modelo explicativo dos fenómenos económicos e sociais, o orçamento do Estado para 2009 não assumiu, de forma clara, uma linha de orientação que conduziria a uma estratégia de aproveitamento das oportunidades em consequência dos efeitos positivos dessa conjuntura, nem assumiu nenhuma estratégia de prevenção no caso da crise financeira transformar-se em crise económica global e o pais ser contagiado pelos fenómenos acima mencionada.

O incumprimento das metas do programa do governo, no que toca ao crescimento económico e ao emprego; a crise financeira internacional, com as suas consequências directas e indirectas para a economia nacional deveriam forçar o Governo a considerar um eventual cenário de orçamento rectificativo para 2009, que ventilassem melhor os objectivos e fixassem prioridades, justamente como forma de prevenir a crise. Ao contrário disso o Governo insiste num diagnóstico gerador de expectativas na economia real, mas que em si o descredibiliza, porque não vai poder materializar essa expectativa – confiando, apenas e tão-somente, na credibilidade externa, quiçá espúria e na sua capacidade de mobilização de ajuda (ajuda orçamental) – embora desfasando-se, com esse diagnóstico, da economia real.

Ao lado do desgaste natural, o que se poderia dizer é que o Governo não se enfraquece por causa de estratégias mal concebidas, mas sim por ausência total de estratégia – e por governar a vista - para inverter a situação, e reduzir as incertezas, e pelo facto de não reconhecer que há problemas e que o país precisa de novas ideias com resiliência económica, para minimização dos dados em consequência do agravamento dos efeitos de crise financeira internacional no pais.

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