"Temos que dar centralidade às questões da emigração e produzir um consenso nacional amplo, sobre as reformas necessárias indispensáveis ao país no actual contexto"
A emigração parece figurar na agenda política do MpD.
Depois do presidente desse partido, Jorge Santos, ter anunciado durante a sua recente visita à Península Ibérica que o MpD iria avançar com uma "carteira de reformas" para o sector da emigração, eis que surge, agora, o deputado pelo círculo da Europa e Resto do Mundo, vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPD, Miguel da Cruz Sousa a anunciar que, efectivamente, o seu partido vai avançar "muito em breve" com um conjunto de propostas legislativas, cuja versão zero já se encontra elaborada, para apresentação é discussão, podendo ser publicamente consultadas.
Da carteira de propostas de lei, o MpD considera prioritário o Estatuto do Investidor Emigrante, o Balcão Único, o Alto Comissariado para a Emigração, o Provedor do Emigrante, o Conselho das Comunidades e o Reconhecimento pela ordem juridica interna das Associações dos Emigrantes e das ONG's eirigidas na diaspora. O MpD vai igualmente sugerir a criação do Dia Nacional para o Emigrante, pque pode ser dia da Coinstituição, uma celebração que conforme proposta do deputado poderá ser assinalada a 25 de Setembro, por ocasião do Dia da Constituição da República, símbolo que une a Nação cabo-verdiana no país e na diaspora.
Segundo Miguel Sousa as ideias contidas nas referidas propostas de lei já foram discutidas com a emigração, no quadro das suas visitas periódicas ao seu círculo eleitoral. "Temos que dar centralidade às questões da emigração e produzir um consenso nacional amplo, sobre as reformas necessárias indispensáveis ao país no actual contexto", defende o parlamentar que faz saber que, depois de "devidamente consensualizadas" tais propostas no seio do seu grupo parlamentar, irá encetar contactos junto de colegas deputados, nomeadamente os da emigração, no sentido de compartilhar e debater os referidos projectos para que os mesmos possam ser aprovados pelo parlamento.
Sousa sublinha ser "importante" rever ainda um conjunto de diplomas em vigor, relacionadas com a emigração, designadamente a lei da nacionalidade e a que consagra o regresso definitivo dos emigrantes, e uniformizar as isenções fiscais existentes no quadro dessa lei, por forma a que o país se torne "mais atractivo" para com os seus cidadãos da diáspora, especificamente na transferência dos seus bens mobiliários. "Não faz sentido as actuais taxas alfandegárias", defende, sugerindo a sua redução para níveis compatíveis com o poder de compra dos emigrantes que mais se relacionam com Cabo Verde, mormente aqueles que sustentam os familiares nas ilhas ou aqueles que, em idade de reforma, pretendem regressar, definitivamente, para o país, cabendo ao Estado "a obrigação de remover" todos os obstáculos administrativos que têm vindo a "desmobilizar o regresso legítimo" dos cabo-verdianos à terra mãe.
Miguel Sousa avança também com a proposta no sentido de banir a "chapa verde" das viaturas dos emigrantes, por considerá-la uma "discriminação económica negativa", algo que no seu entender pode ser "incompatível" com o direito de "livre usufruto" que o cidadão tem sob sua propriedade. "Ter uma viatura com chapa verde, além de reduzir o seu valor económico torna o emigrante e respectivo bem vulnerável", considera.
O deputado retoma a ideia defendida pelo presidente do MpD quanto à necessidade de o Governo encontrar uma "solução urgente" para a "redução efectiva" da tarifa aérea prometida aos emigrantes, na medida em que o seu não cumprimento afecta a credibilidade e a imagem externa de Cabo Verde, designadamente junto da nossa diáspora. Miguel Sousa mostra-se inconformado com a "discriminação" que existe entre o cabo-verdiano e o turista estrangeiro nas suas viagens para Cabo Verde. "Porque é que um turista italiano pode viajar para Cabo Verde por pouco mais de 300 euros, e um cabo-verdiano não?", questiona.
Extinção do IC
Sem rodeios o MpD, em várias ocasiões, tem defendido a extinção do Instituto das Comunidades, instituição que no dizer da Oposição deixou de reunir as condições objectivas para cumprir a missão subjacente à sua criação. Sobre as cinzas do IC, Sousa sugere a instituição de um Alto Comissariado (AC) para a emigração e diáspora cabo-verdianas, na dependência directa da Assembleia Nacional, instituição que, dada à sua pluralidade política e a condição do centro do sistema político da Nação, dá "centralidade e garantias" de independência às questões políticas, relacionadas com a emigração. "O AC permite um entendimento estratégico e universal do fenómeno das migrações, nos quais se enquadram a emigração cabo-verdiana", avança em jeito de proposta Miguel Sousa.
Dada à complexidade do fenómeno da emigração cabo-verdiana e sua importância no desenvolvimento do país, Miguel Sousa considera "importante" que o AC seja um "instrumento internacional" de políticas públicas do Estado de Cabo Verde. Por outro, a carteira de reformas do MpD prevê a criação da figura do Provedor do Emigrante, que no entender de Miguel Sousa vai ser o "árbitro, fiscalizador e mediador" das relações da Administração Pública e do Estado com a diáspora.
Investidor Emigrante, versus, Balcão Único
No quadro da estratégia de integração da emigração no circuito económico, social e cultural do país, o MpD apresenta a proposta de lei que estabelece o Estatuto do Investidor Emigrante e a que consagra a instalação do Balcão Único para o atendimento dos emigrantes a nível das alfandegas e em todas as Câmaras Municipais. Com estas duas medidas o MpD quer incentivar, promover e defender os investimentos dos emigrantes em Cabo Verde, tendo em vista o seu "empoderamento" e potencial empreendedor.
Por último, a reforma que o MpD defende para o sector da emigração, vai no sentido da aprovação de uma resolução a nível da Assembleia Nacional que recomenda o Governo a adoptar medidas que permitam o recenseamento geral dos cabo-verdianos emigrados em África, América, Europa e Resto do mundo, no período 2009 e 2015, por forma a que se saiba, com precisão estatística, quantos cabo-verdianos residem na emigração, onde estão e o que fazem
quinta-feira, 24 de abril de 2008
A indigência moral contra a oposição
Por duas vezes, o primeiro-ministro de Cabo Verde, líder do Paicv e agora o dr. Felisberto Vieira, o ainda presidente da Câmara Municipal da Praia, vieram a público fazer declarações comprometedoras contra a oposição, em como estando a utilizar “dinheiros de narcotraficantes” para financiamentos de actividade politica partidária”. Parecendo tratar-se de uma estratégia bem estudada e delineada pelo Paicv, não pode deixar de provocar indignações da mais diversa indole e merecer a mais viva condenação.
Trata-se de uma denúncia que resulta, eventualmente, de um crime público que tem vindo a ser, alegadamente, cometido, há muito tempo, por gente proxima que incluisavmente financiam o MpD. Já por duas vezes foi mencionado por políticos do Paicv em discurso directo. Naturalmente, que ninguém no MpD quer ver o seu partido a ser injuriado publicamente, sem que se indigne perante tal monstruosidade, mormente porque a Justiça cabo-verdiana demitiu-se das suas responsabilidades e nem se quer garante a presunção de inocência a ningém ou fornece possibilidade de defesa, quedando-se pelas exigencias do ónus da prova por parte do denunciado.
As denúncias públicas foram feitas pelos drs. José Maria Neves e Felisberto Vieira, dois homens que detêm poder absoluto em Cabo Verde, controlam tudo e todos: têm toda gente com medo. Ninguém os consegue autuar, nem a Procuradoria-geral da República, nem os magistrados, menos ainda a policia e nem outra qualquer instituição da Republica, quais sejam a Assembleia Nacional e a CNE. Simplesmente, conseguiram esvaziar os pilares da justiça em Cabo Verde.
Nas duas declarações, os dois dirigentes partidários e detentores de cargos políticos quiseram quebrar a confiança dos Cabo-verdianos em relação ao maior partido de oposição, viciando, à partida, o jogo político eleitoral natural, que deveria ser limpo e leal. Não se lhes deve pedir que abandonem essa forma emporcalhada de fazer politica (que continuem!...), até que passem, também, a ter medo como toda gente temente a deus, e sem que sejam levados a provar efectivamente a sua denúncia ou sem que o Estado, através das suas instituições (a Assembleia Nacional, a CNE e os Tribunais) afira da veracidade dos factos aludidos na denuncia e os pressione no sentido de apresentarem provas concludentes, em sede própria, e assim limpar a imagem do País. O dr. Felisberto Vieira, ao pretender atacar, de novo o MpD, utilizando a arma que o dr. José Maria Neves usou em 2006, praticou o que se possa chamar de “indigência moral” contra a oposição, erigido em forma de assalto final sobre, inaceitável numa sociedade civilizada, onde as pessoas têm o dever e a obrigação constitucionais de se respeitarem mutuamente.
Afirmação peremptória de que o MpD está envolvida com narcotraficantes é uma forma cruel, dura e desumana de fazer politica e/ou de tratar a oposição ou simples de “dumping” politico e eleitoral. Dizer que o MpD ou os seus candidatos recebem comissões por interposto advogados para financiar actividade politica ou que sempre que se falar de droga o MpD fica nervoso, sem que se apresente provas, é tanto mais gravoso quanto representa uma forma de caluniar que de forma generalizada atenta contra o próprio Estado de Cabo Verde e as suas instituições, que por inerência constitucional resultam do Parlamento, onde o MpD tem uma ampla presença. Desta forma, fica sob suspeita o Parlamento cabo-verdiano, onde o MpD tem uma bancada de deputados legitimamente eleitos pela mesma população que elegeu os deputados do Paicv, formada por 29 elementos; ficam sob suspeitas as Comissões Especializadas do Parlamento, onde da mesma forma estão presentes deputados do MpD; ficam sob suspeita o Conselho de Estado, o supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, o próprio Governo porque é responsável perante o Parlamento, a mesa da Assembleia Nacional, o Presidente da Assembleia Nacional e o próprio Presidente da República que toma posse e jura perante a Assembleia Nacional onde existem deputados do MpD.
Pode dizer-se que o ataque feito ao MpD desde 2006 é uma estratégia de tipo guerrilha paramilitar do Paicv para reduzir a oposição, intimidar os cidadãos e dividir os eleitores; é igualzinho à estratégia das profanações ocorridas na década de 90, que serviu de base para quebrar a relação de confiança histórica que a igreja católica e as demais igrejas cristãs têm com o povo das ilhas; é igualzinho a estratégia de imiscuir-se, atraves de intrigas, na vida interna do MpD no sentido de o dividir e de o torná-lo mais pequeno. Atacar o MPD é atacar um dos pilares do sistema político cabo-verdiano. Já foi debatido no parlamento, por mais que uma vez, sem que o dr. José Maria Neves, na qualidade de primeiro-ministro, líder do Governo, um dos sujeitos parlamentares, apresentasse provas concludentes que dessem credibilidade à sua denúncia.
Não apresentou provas, por que parece existir compreensão e cumplicidade externa tanto em relação às denúncias proferidas pelo dr. José Maria Neves em 2006, como as que foram proferidas agora pelo dr. Felisberto Vieira. Tais cumplicidades vêem de muitos lados. Países como Angola, Portugal, Espanha, Holanda e Luxemburgo têm vindo a apoiar a politica do Paicv, com a condição do Governo, replicar discursos feitos na Europa sobre o narcotráfico, o terrorismo e a problemática da segurança e assim atacar a sua própria sociedade, desde que como contrapartida receba ajuda publica ao desenvolvimento, que lhe permite corromper a sociedade, manipular os eleitores e jogar com armas que a oposição jamais terá.
Tem sido, para o Governo actual, muito mais importante a gestão de uma imagem externa irreal do País, para efeitos de consumo político interno e captura das ajudas públicas, do que governar para os Cabo-verdianos. Na óptica desses parceiros de Cabo Verde aqui também tem de ser africa, e em africa o que se exige é o mínimo democrático. Tratar-se-á de uma estratégia de duas faces: por um lado, tais declarações permite o Governo e o Paicv alimentarem a ideia de ser bons alunos aos olhos de certos países e justificar o pedido de ajudas e em troca disso, em nome da segurança, do narcotráfico, da lavagem do capital e do “narco-terrorismo”, mbilizarem apois e adoptam medidas avulsas que afrontam os direitos fundamentais dos seus proprios cidadãos residentes no país e na diáspora; Por outro lado, nessas declarações estão implícitas a ideologia fundiária do Paicv, que não sendo um partido da genuína inspiração cabo-verdiana, é contrária a sua estabilidade e coesão e quiçá contrária à sua existência de forma não dividida.
Nem a Procuradoria-geral da República, nem a Policia Judiciaria desenvolveram acções tendentes à clarificação da denúncia e acusação pública feita na altura pelo primeiro-ministro de Cabo Verde e agora pelo dr. Felisberto Vieira. O cenário irá repetir-se: não vai acontecer nada em relação à denúncia pública do dr. Felisberto Vieira. O país assiste impávido a tais declarações sobre narcotráfico, que reafirma não retirar uma única vírgula a sua declaração e que o MpD teria enviado a “carapuça”. De novo, todo o povo cabo-verdiano assiste impávido a impotência do ministério público. Nem o Senhor Procurador-geral da República, nem os Juízes, nem o supremo, nem CNE e nem a Polícia conseguem dar uma única palavra de conforto ao povo Cabo-verdiano, no momento em que existe claramente um plano do Governo, com cumplicidade externa e encavalitado no Paicv para destruir o Estado, as instituições da República e a própria sociedade cabo-verdiana. Essas declarações, quando alinhadas com os crimes eleitorais ocorridos nas duas últimas eleições em Cabo Verde demonstram e confirmam a natureza das ameaças que o país enfrenta.
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Trata-se de uma denúncia que resulta, eventualmente, de um crime público que tem vindo a ser, alegadamente, cometido, há muito tempo, por gente proxima que incluisavmente financiam o MpD. Já por duas vezes foi mencionado por políticos do Paicv em discurso directo. Naturalmente, que ninguém no MpD quer ver o seu partido a ser injuriado publicamente, sem que se indigne perante tal monstruosidade, mormente porque a Justiça cabo-verdiana demitiu-se das suas responsabilidades e nem se quer garante a presunção de inocência a ningém ou fornece possibilidade de defesa, quedando-se pelas exigencias do ónus da prova por parte do denunciado.
As denúncias públicas foram feitas pelos drs. José Maria Neves e Felisberto Vieira, dois homens que detêm poder absoluto em Cabo Verde, controlam tudo e todos: têm toda gente com medo. Ninguém os consegue autuar, nem a Procuradoria-geral da República, nem os magistrados, menos ainda a policia e nem outra qualquer instituição da Republica, quais sejam a Assembleia Nacional e a CNE. Simplesmente, conseguiram esvaziar os pilares da justiça em Cabo Verde.
Nas duas declarações, os dois dirigentes partidários e detentores de cargos políticos quiseram quebrar a confiança dos Cabo-verdianos em relação ao maior partido de oposição, viciando, à partida, o jogo político eleitoral natural, que deveria ser limpo e leal. Não se lhes deve pedir que abandonem essa forma emporcalhada de fazer politica (que continuem!...), até que passem, também, a ter medo como toda gente temente a deus, e sem que sejam levados a provar efectivamente a sua denúncia ou sem que o Estado, através das suas instituições (a Assembleia Nacional, a CNE e os Tribunais) afira da veracidade dos factos aludidos na denuncia e os pressione no sentido de apresentarem provas concludentes, em sede própria, e assim limpar a imagem do País. O dr. Felisberto Vieira, ao pretender atacar, de novo o MpD, utilizando a arma que o dr. José Maria Neves usou em 2006, praticou o que se possa chamar de “indigência moral” contra a oposição, erigido em forma de assalto final sobre, inaceitável numa sociedade civilizada, onde as pessoas têm o dever e a obrigação constitucionais de se respeitarem mutuamente.
Afirmação peremptória de que o MpD está envolvida com narcotraficantes é uma forma cruel, dura e desumana de fazer politica e/ou de tratar a oposição ou simples de “dumping” politico e eleitoral. Dizer que o MpD ou os seus candidatos recebem comissões por interposto advogados para financiar actividade politica ou que sempre que se falar de droga o MpD fica nervoso, sem que se apresente provas, é tanto mais gravoso quanto representa uma forma de caluniar que de forma generalizada atenta contra o próprio Estado de Cabo Verde e as suas instituições, que por inerência constitucional resultam do Parlamento, onde o MpD tem uma ampla presença. Desta forma, fica sob suspeita o Parlamento cabo-verdiano, onde o MpD tem uma bancada de deputados legitimamente eleitos pela mesma população que elegeu os deputados do Paicv, formada por 29 elementos; ficam sob suspeitas as Comissões Especializadas do Parlamento, onde da mesma forma estão presentes deputados do MpD; ficam sob suspeita o Conselho de Estado, o supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, o próprio Governo porque é responsável perante o Parlamento, a mesa da Assembleia Nacional, o Presidente da Assembleia Nacional e o próprio Presidente da República que toma posse e jura perante a Assembleia Nacional onde existem deputados do MpD.
Pode dizer-se que o ataque feito ao MpD desde 2006 é uma estratégia de tipo guerrilha paramilitar do Paicv para reduzir a oposição, intimidar os cidadãos e dividir os eleitores; é igualzinho à estratégia das profanações ocorridas na década de 90, que serviu de base para quebrar a relação de confiança histórica que a igreja católica e as demais igrejas cristãs têm com o povo das ilhas; é igualzinho a estratégia de imiscuir-se, atraves de intrigas, na vida interna do MpD no sentido de o dividir e de o torná-lo mais pequeno. Atacar o MPD é atacar um dos pilares do sistema político cabo-verdiano. Já foi debatido no parlamento, por mais que uma vez, sem que o dr. José Maria Neves, na qualidade de primeiro-ministro, líder do Governo, um dos sujeitos parlamentares, apresentasse provas concludentes que dessem credibilidade à sua denúncia.
Não apresentou provas, por que parece existir compreensão e cumplicidade externa tanto em relação às denúncias proferidas pelo dr. José Maria Neves em 2006, como as que foram proferidas agora pelo dr. Felisberto Vieira. Tais cumplicidades vêem de muitos lados. Países como Angola, Portugal, Espanha, Holanda e Luxemburgo têm vindo a apoiar a politica do Paicv, com a condição do Governo, replicar discursos feitos na Europa sobre o narcotráfico, o terrorismo e a problemática da segurança e assim atacar a sua própria sociedade, desde que como contrapartida receba ajuda publica ao desenvolvimento, que lhe permite corromper a sociedade, manipular os eleitores e jogar com armas que a oposição jamais terá.
Tem sido, para o Governo actual, muito mais importante a gestão de uma imagem externa irreal do País, para efeitos de consumo político interno e captura das ajudas públicas, do que governar para os Cabo-verdianos. Na óptica desses parceiros de Cabo Verde aqui também tem de ser africa, e em africa o que se exige é o mínimo democrático. Tratar-se-á de uma estratégia de duas faces: por um lado, tais declarações permite o Governo e o Paicv alimentarem a ideia de ser bons alunos aos olhos de certos países e justificar o pedido de ajudas e em troca disso, em nome da segurança, do narcotráfico, da lavagem do capital e do “narco-terrorismo”, mbilizarem apois e adoptam medidas avulsas que afrontam os direitos fundamentais dos seus proprios cidadãos residentes no país e na diáspora; Por outro lado, nessas declarações estão implícitas a ideologia fundiária do Paicv, que não sendo um partido da genuína inspiração cabo-verdiana, é contrária a sua estabilidade e coesão e quiçá contrária à sua existência de forma não dividida.
Nem a Procuradoria-geral da República, nem a Policia Judiciaria desenvolveram acções tendentes à clarificação da denúncia e acusação pública feita na altura pelo primeiro-ministro de Cabo Verde e agora pelo dr. Felisberto Vieira. O cenário irá repetir-se: não vai acontecer nada em relação à denúncia pública do dr. Felisberto Vieira. O país assiste impávido a tais declarações sobre narcotráfico, que reafirma não retirar uma única vírgula a sua declaração e que o MpD teria enviado a “carapuça”. De novo, todo o povo cabo-verdiano assiste impávido a impotência do ministério público. Nem o Senhor Procurador-geral da República, nem os Juízes, nem o supremo, nem CNE e nem a Polícia conseguem dar uma única palavra de conforto ao povo Cabo-verdiano, no momento em que existe claramente um plano do Governo, com cumplicidade externa e encavalitado no Paicv para destruir o Estado, as instituições da República e a própria sociedade cabo-verdiana. Essas declarações, quando alinhadas com os crimes eleitorais ocorridos nas duas últimas eleições em Cabo Verde demonstram e confirmam a natureza das ameaças que o país enfrenta.
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quarta-feira, 23 de abril de 2008
Analise do OGE para 2008
Analise do OGE para 2008
Warren Krafchik e Joachim Wehner afirmavam no livro o Papel do Parlamento do Processo Orçamental que “o orçamento é o instrumento mais importante da política económica dos Governos e fornece um extracto polivalente das prioridades da nação, reafirmando ainda que os orçamentos são instrumentos cruciais na estabilização da economia, no uso da receita e atribuição de escassos e limitados recursos fiscais para atender as várias carências da nação”. Com efeito, o orçamento Geral de Estado para 2008 foi aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional pelos votos favoráveis do Paicv e votos contra da Oposição, designadamente do MpD. O Parlamente está em sede do debate na especialidade do orçamento.
Portanto um momento importante em que não só a Oposição, mais também a sociedade civil deve procurar influenciar a consignação de recursos com vista a implementação de politicas sectoriais, devendo o Governo fixar prioridades. Um orçamento que na nossa perspectiva está fortemente influenciado pelo exercício de desorçamentação, contra um conjunto de regras de boa governança, das quais emanam designadamente as recomendações de um maior controlo por parte do Parlamento e da sociedade civil.
A propensão para a desorçamentação, invisível nos mapas e anexos apresentados, resulta, provavelmente, da pressão do partido do poder sobre o Governo, obviamente motivada pela proximidade das eleições autárquicas e induzida pela forma como o Governo vem gerindo e promovendo os empréstimos externos dentro da perspectiva de “project financial” e pela forma como gere os impactes desse tipo de financiamento na divida pública e pela polarização e autonomização de centros de receitas e despesas ao longo da administração pública.
O project financial cruzado com a premissa subjacente ao ajuste directo das obras públicas, para garantir financiamento privado externo, pela concessão de avales de empresas privadas externas ao Governo em processos de financiamento para as infra-estruturas nacionais, permite que se esconda em em certa medida a verdade económica ao País, ferindo os princípios de prudência e da democracia económica e chocando de frente com o interesse de empresas cabo-verdianas, designadamente as do sector financeiro e de construção civil, que prontamente poderiam consorciar-se em processos de financiamento do tipo, ainda que num cenário de cooperação e clustering em parceria com outras empresas e bancos externo.
Nessa medida, o Governo, ao colocar o Estado na liderança do processo de busca de financiamento externo e ao ignorar os agentes económicos internos, desvaloriza, o imposto que cada cabo-verdiano paga, desqualifica a democracia e assumindo uma correlação negativa entre imposto devido e pago pelos cidadãos e as opções de politica económica, deslizando por baixo contra as melhores regras de transparência orçamental, alias, recomendadas pela OCDE e pelo Fundo Monetário Internacional, por via das quais o escrutínio da sociedade civil em relação ao orçamento de Estado deve ser garantido.
Da mesma forma que o ajuste directo de grandes obras a empresa externa ameaça a capacidade endógena do pais, pode dizer-se que os empréstimos concessionais feito de governo a governo é diferente do project financial, pois nisso integram-se os privados nacionais. Quem concede empréstimos deste tipo quer ganhar o máximo possível e porque o governo que o concede é o governo do mesmo Estado com o qual Cabo Verde subscreveu o acordo de paridade cambial, seria ingenuidade politica não pesar que esse mesmo Estado, num outro plano, não exigisse revisão do actual Acordo de estabilização cambial com o euro.
Vendo as coisas noutra perspectiva, tornar-se-á perfeitamente expectável que o Estado português, depois de assinar um acordo de financiamento, como é o caso desse último acordo de empréstimo de 140 milhões de euros a Cabo Verde, e depois de ter dado apoio ao Governo de Cabo Verde no âmbito de parceria especial, não impusesse ao Governo de Cabo Verde, ainda que de forma diferida, a abertura do processo de revisão do Acordo de Paridade cambial do escudo em relação ao euro. Portanto, o Governo ao dizer que tenciona rever o acordo de paridade cambial com Portugal, no quadro da parceria especial, está a omitir alguma verdade, que alias já podem estar informalmente comprometidos. Os Cabo-verdianos devem aguardar o pronunciamento do Banco Central, que não pode deixar de divulgar a sua posição em relação à proposta do Governo de rever o Acordo de Paridade Cambial com Portugal, por razões sobejamente conhecidos.
Uma análise fria do orçamento, pode sugerir que o orçamento de Estado de 2008, não explica na totalidade toda a realidade macroeconómica envolvente. Pode ainda falar-se também da desorçamentação substantiva e estruturante, induzida no orçamento com efeitos de longo prazo, com o seu impacto a ser administrado no intuito de protelar os seus efeitos para mais tarde, não sendo explicitado os impactos conjunturais de curto prazo. O Governo afirmara, no debate na generalidade, que não inscreveu no orçamento alguns empréstimos que estavam em negociação, por precaução, alegando princípio de prudência, quando não seria bem o principio de prudência que estaria em causa, mas sim o cuidado de não antecipar nos resultados, algo que estando em negociação, não poderia ser divulgado, mas que as boas praticas na gestão orçamental impunha a sua inscrição nos mapas.
Warren Krafchik e Joachim Wehner afirmavam no livro o Papel do Parlamento do Processo Orçamental que “o orçamento é o instrumento mais importante da política económica dos Governos e fornece um extracto polivalente das prioridades da nação, reafirmando ainda que os orçamentos são instrumentos cruciais na estabilização da economia, no uso da receita e atribuição de escassos e limitados recursos fiscais para atender as várias carências da nação”. Com efeito, o orçamento Geral de Estado para 2008 foi aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional pelos votos favoráveis do Paicv e votos contra da Oposição, designadamente do MpD. O Parlamente está em sede do debate na especialidade do orçamento.
Portanto um momento importante em que não só a Oposição, mais também a sociedade civil deve procurar influenciar a consignação de recursos com vista a implementação de politicas sectoriais, devendo o Governo fixar prioridades. Um orçamento que na nossa perspectiva está fortemente influenciado pelo exercício de desorçamentação, contra um conjunto de regras de boa governança, das quais emanam designadamente as recomendações de um maior controlo por parte do Parlamento e da sociedade civil.
A propensão para a desorçamentação, invisível nos mapas e anexos apresentados, resulta, provavelmente, da pressão do partido do poder sobre o Governo, obviamente motivada pela proximidade das eleições autárquicas e induzida pela forma como o Governo vem gerindo e promovendo os empréstimos externos dentro da perspectiva de “project financial” e pela forma como gere os impactes desse tipo de financiamento na divida pública e pela polarização e autonomização de centros de receitas e despesas ao longo da administração pública.
O project financial cruzado com a premissa subjacente ao ajuste directo das obras públicas, para garantir financiamento privado externo, pela concessão de avales de empresas privadas externas ao Governo em processos de financiamento para as infra-estruturas nacionais, permite que se esconda em em certa medida a verdade económica ao País, ferindo os princípios de prudência e da democracia económica e chocando de frente com o interesse de empresas cabo-verdianas, designadamente as do sector financeiro e de construção civil, que prontamente poderiam consorciar-se em processos de financiamento do tipo, ainda que num cenário de cooperação e clustering em parceria com outras empresas e bancos externo.
Nessa medida, o Governo, ao colocar o Estado na liderança do processo de busca de financiamento externo e ao ignorar os agentes económicos internos, desvaloriza, o imposto que cada cabo-verdiano paga, desqualifica a democracia e assumindo uma correlação negativa entre imposto devido e pago pelos cidadãos e as opções de politica económica, deslizando por baixo contra as melhores regras de transparência orçamental, alias, recomendadas pela OCDE e pelo Fundo Monetário Internacional, por via das quais o escrutínio da sociedade civil em relação ao orçamento de Estado deve ser garantido.
Da mesma forma que o ajuste directo de grandes obras a empresa externa ameaça a capacidade endógena do pais, pode dizer-se que os empréstimos concessionais feito de governo a governo é diferente do project financial, pois nisso integram-se os privados nacionais. Quem concede empréstimos deste tipo quer ganhar o máximo possível e porque o governo que o concede é o governo do mesmo Estado com o qual Cabo Verde subscreveu o acordo de paridade cambial, seria ingenuidade politica não pesar que esse mesmo Estado, num outro plano, não exigisse revisão do actual Acordo de estabilização cambial com o euro.
Vendo as coisas noutra perspectiva, tornar-se-á perfeitamente expectável que o Estado português, depois de assinar um acordo de financiamento, como é o caso desse último acordo de empréstimo de 140 milhões de euros a Cabo Verde, e depois de ter dado apoio ao Governo de Cabo Verde no âmbito de parceria especial, não impusesse ao Governo de Cabo Verde, ainda que de forma diferida, a abertura do processo de revisão do Acordo de Paridade cambial do escudo em relação ao euro. Portanto, o Governo ao dizer que tenciona rever o acordo de paridade cambial com Portugal, no quadro da parceria especial, está a omitir alguma verdade, que alias já podem estar informalmente comprometidos. Os Cabo-verdianos devem aguardar o pronunciamento do Banco Central, que não pode deixar de divulgar a sua posição em relação à proposta do Governo de rever o Acordo de Paridade Cambial com Portugal, por razões sobejamente conhecidos.
Uma análise fria do orçamento, pode sugerir que o orçamento de Estado de 2008, não explica na totalidade toda a realidade macroeconómica envolvente. Pode ainda falar-se também da desorçamentação substantiva e estruturante, induzida no orçamento com efeitos de longo prazo, com o seu impacto a ser administrado no intuito de protelar os seus efeitos para mais tarde, não sendo explicitado os impactos conjunturais de curto prazo. O Governo afirmara, no debate na generalidade, que não inscreveu no orçamento alguns empréstimos que estavam em negociação, por precaução, alegando princípio de prudência, quando não seria bem o principio de prudência que estaria em causa, mas sim o cuidado de não antecipar nos resultados, algo que estando em negociação, não poderia ser divulgado, mas que as boas praticas na gestão orçamental impunha a sua inscrição nos mapas.
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