quinta-feira, 24 de abril de 2008

A indigência moral contra a oposição

Por duas vezes, o primeiro-ministro de Cabo Verde, líder do Paicv e agora o dr. Felisberto Vieira, o ainda presidente da Câmara Municipal da Praia, vieram a público fazer declarações comprometedoras contra a oposição, em como estando a utilizar “dinheiros de narcotraficantes” para financiamentos de actividade politica partidária”. Parecendo tratar-se de uma estratégia bem estudada e delineada pelo Paicv, não pode deixar de provocar indignações da mais diversa indole e merecer a mais viva condenação.

Trata-se de uma denúncia que resulta, eventualmente, de um crime público que tem vindo a ser, alegadamente, cometido, há muito tempo, por gente proxima que incluisavmente financiam o MpD. Já por duas vezes foi mencionado por políticos do Paicv em discurso directo. Naturalmente, que ninguém no MpD quer ver o seu partido a ser injuriado publicamente, sem que se indigne perante tal monstruosidade, mormente porque a Justiça cabo-verdiana demitiu-se das suas responsabilidades e nem se quer garante a presunção de inocência a ningém ou fornece possibilidade de defesa, quedando-se pelas exigencias do ónus da prova por parte do denunciado.

As denúncias públicas foram feitas pelos drs. José Maria Neves e Felisberto Vieira, dois homens que detêm poder absoluto em Cabo Verde, controlam tudo e todos: têm toda gente com medo. Ninguém os consegue autuar, nem a Procuradoria-geral da República, nem os magistrados, menos ainda a policia e nem outra qualquer instituição da Republica, quais sejam a Assembleia Nacional e a CNE. Simplesmente, conseguiram esvaziar os pilares da justiça em Cabo Verde.

Nas duas declarações, os dois dirigentes partidários e detentores de cargos políticos quiseram quebrar a confiança dos Cabo-verdianos em relação ao maior partido de oposição, viciando, à partida, o jogo político eleitoral natural, que deveria ser limpo e leal. Não se lhes deve pedir que abandonem essa forma emporcalhada de fazer politica (que continuem!...), até que passem, também, a ter medo como toda gente temente a deus, e sem que sejam levados a provar efectivamente a sua denúncia ou sem que o Estado, através das suas instituições (a Assembleia Nacional, a CNE e os Tribunais) afira da veracidade dos factos aludidos na denuncia e os pressione no sentido de apresentarem provas concludentes, em sede própria, e assim limpar a imagem do País. O dr. Felisberto Vieira, ao pretender atacar, de novo o MpD, utilizando a arma que o dr. José Maria Neves usou em 2006, praticou o que se possa chamar de “indigência moral” contra a oposição, erigido em forma de assalto final sobre, inaceitável numa sociedade civilizada, onde as pessoas têm o dever e a obrigação constitucionais de se respeitarem mutuamente.

Afirmação peremptória de que o MpD está envolvida com narcotraficantes é uma forma cruel, dura e desumana de fazer politica e/ou de tratar a oposição ou simples de “dumping” politico e eleitoral. Dizer que o MpD ou os seus candidatos recebem comissões por interposto advogados para financiar actividade politica ou que sempre que se falar de droga o MpD fica nervoso, sem que se apresente provas, é tanto mais gravoso quanto representa uma forma de caluniar que de forma generalizada atenta contra o próprio Estado de Cabo Verde e as suas instituições, que por inerência constitucional resultam do Parlamento, onde o MpD tem uma ampla presença. Desta forma, fica sob suspeita o Parlamento cabo-verdiano, onde o MpD tem uma bancada de deputados legitimamente eleitos pela mesma população que elegeu os deputados do Paicv, formada por 29 elementos; ficam sob suspeitas as Comissões Especializadas do Parlamento, onde da mesma forma estão presentes deputados do MpD; ficam sob suspeita o Conselho de Estado, o supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, o próprio Governo porque é responsável perante o Parlamento, a mesa da Assembleia Nacional, o Presidente da Assembleia Nacional e o próprio Presidente da República que toma posse e jura perante a Assembleia Nacional onde existem deputados do MpD.

Pode dizer-se que o ataque feito ao MpD desde 2006 é uma estratégia de tipo guerrilha paramilitar do Paicv para reduzir a oposição, intimidar os cidadãos e dividir os eleitores; é igualzinho à estratégia das profanações ocorridas na década de 90, que serviu de base para quebrar a relação de confiança histórica que a igreja católica e as demais igrejas cristãs têm com o povo das ilhas; é igualzinho a estratégia de imiscuir-se, atraves de intrigas, na vida interna do MpD no sentido de o dividir e de o torná-lo mais pequeno. Atacar o MPD é atacar um dos pilares do sistema político cabo-verdiano. Já foi debatido no parlamento, por mais que uma vez, sem que o dr. José Maria Neves, na qualidade de primeiro-ministro, líder do Governo, um dos sujeitos parlamentares, apresentasse provas concludentes que dessem credibilidade à sua denúncia.

Não apresentou provas, por que parece existir compreensão e cumplicidade externa tanto em relação às denúncias proferidas pelo dr. José Maria Neves em 2006, como as que foram proferidas agora pelo dr. Felisberto Vieira. Tais cumplicidades vêem de muitos lados. Países como Angola, Portugal, Espanha, Holanda e Luxemburgo têm vindo a apoiar a politica do Paicv, com a condição do Governo, replicar discursos feitos na Europa sobre o narcotráfico, o terrorismo e a problemática da segurança e assim atacar a sua própria sociedade, desde que como contrapartida receba ajuda publica ao desenvolvimento, que lhe permite corromper a sociedade, manipular os eleitores e jogar com armas que a oposição jamais terá.

Tem sido, para o Governo actual, muito mais importante a gestão de uma imagem externa irreal do País, para efeitos de consumo político interno e captura das ajudas públicas, do que governar para os Cabo-verdianos. Na óptica desses parceiros de Cabo Verde aqui também tem de ser africa, e em africa o que se exige é o mínimo democrático. Tratar-se-á de uma estratégia de duas faces: por um lado, tais declarações permite o Governo e o Paicv alimentarem a ideia de ser bons alunos aos olhos de certos países e justificar o pedido de ajudas e em troca disso, em nome da segurança, do narcotráfico, da lavagem do capital e do “narco-terrorismo”, mbilizarem apois e adoptam medidas avulsas que afrontam os direitos fundamentais dos seus proprios cidadãos residentes no país e na diáspora; Por outro lado, nessas declarações estão implícitas a ideologia fundiária do Paicv, que não sendo um partido da genuína inspiração cabo-verdiana, é contrária a sua estabilidade e coesão e quiçá contrária à sua existência de forma não dividida.

Nem a Procuradoria-geral da República, nem a Policia Judiciaria desenvolveram acções tendentes à clarificação da denúncia e acusação pública feita na altura pelo primeiro-ministro de Cabo Verde e agora pelo dr. Felisberto Vieira. O cenário irá repetir-se: não vai acontecer nada em relação à denúncia pública do dr. Felisberto Vieira. O país assiste impávido a tais declarações sobre narcotráfico, que reafirma não retirar uma única vírgula a sua declaração e que o MpD teria enviado a “carapuça”. De novo, todo o povo cabo-verdiano assiste impávido a impotência do ministério público. Nem o Senhor Procurador-geral da República, nem os Juízes, nem o supremo, nem CNE e nem a Polícia conseguem dar uma única palavra de conforto ao povo Cabo-verdiano, no momento em que existe claramente um plano do Governo, com cumplicidade externa e encavalitado no Paicv para destruir o Estado, as instituições da República e a própria sociedade cabo-verdiana. Essas declarações, quando alinhadas com os crimes eleitorais ocorridos nas duas últimas eleições em Cabo Verde demonstram e confirmam a natureza das ameaças que o país enfrenta.



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