Analise do OGE para 2008

Analise do OGE para 2008


Warren Krafchik e Joachim Wehner afirmavam no livro o Papel do Parlamento do Processo Orçamental que “o orçamento é o instrumento mais importante da política económica dos Governos e fornece um extracto polivalente das prioridades da nação, reafirmando ainda que os orçamentos são instrumentos cruciais na estabilização da economia, no uso da receita e atribuição de escassos e limitados recursos fiscais para atender as várias carências da nação”. Com efeito, o orçamento Geral de Estado para 2008 foi aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional pelos votos favoráveis do Paicv e votos contra da Oposição, designadamente do MpD. O Parlamente está em sede do debate na especialidade do orçamento.

Portanto um momento importante em que não só a Oposição, mais também a sociedade civil deve procurar influenciar a consignação de recursos com vista a implementação de politicas sectoriais, devendo o Governo fixar prioridades. Um orçamento que na nossa perspectiva está fortemente influenciado pelo exercício de desorçamentação, contra um conjunto de regras de boa governança, das quais emanam designadamente as recomendações de um maior controlo por parte do Parlamento e da sociedade civil.

A propensão para a desorçamentação, invisível nos mapas e anexos apresentados, resulta, provavelmente, da pressão do partido do poder sobre o Governo, obviamente motivada pela proximidade das eleições autárquicas e induzida pela forma como o Governo vem gerindo e promovendo os empréstimos externos dentro da perspectiva de “project financial” e pela forma como gere os impactes desse tipo de financiamento na divida pública e pela polarização e autonomização de centros de receitas e despesas ao longo da administração pública.

O project financial cruzado com a premissa subjacente ao ajuste directo das obras públicas, para garantir financiamento privado externo, pela concessão de avales de empresas privadas externas ao Governo em processos de financiamento para as infra-estruturas nacionais, permite que se esconda em em certa medida a verdade económica ao País, ferindo os princípios de prudência e da democracia económica e chocando de frente com o interesse de empresas cabo-verdianas, designadamente as do sector financeiro e de construção civil, que prontamente poderiam consorciar-se em processos de financiamento do tipo, ainda que num cenário de cooperação e clustering em parceria com outras empresas e bancos externo.

Nessa medida, o Governo, ao colocar o Estado na liderança do processo de busca de financiamento externo e ao ignorar os agentes económicos internos, desvaloriza, o imposto que cada cabo-verdiano paga, desqualifica a democracia e assumindo uma correlação negativa entre imposto devido e pago pelos cidadãos e as opções de politica económica, deslizando por baixo contra as melhores regras de transparência orçamental, alias, recomendadas pela OCDE e pelo Fundo Monetário Internacional, por via das quais o escrutínio da sociedade civil em relação ao orçamento de Estado deve ser garantido.

Da mesma forma que o ajuste directo de grandes obras a empresa externa ameaça a capacidade endógena do pais, pode dizer-se que os empréstimos concessionais feito de governo a governo é diferente do project financial, pois nisso integram-se os privados nacionais. Quem concede empréstimos deste tipo quer ganhar o máximo possível e porque o governo que o concede é o governo do mesmo Estado com o qual Cabo Verde subscreveu o acordo de paridade cambial, seria ingenuidade politica não pesar que esse mesmo Estado, num outro plano, não exigisse revisão do actual Acordo de estabilização cambial com o euro.

Vendo as coisas noutra perspectiva, tornar-se-á perfeitamente expectável que o Estado português, depois de assinar um acordo de financiamento, como é o caso desse último acordo de empréstimo de 140 milhões de euros a Cabo Verde, e depois de ter dado apoio ao Governo de Cabo Verde no âmbito de parceria especial, não impusesse ao Governo de Cabo Verde, ainda que de forma diferida, a abertura do processo de revisão do Acordo de Paridade cambial do escudo em relação ao euro. Portanto, o Governo ao dizer que tenciona rever o acordo de paridade cambial com Portugal, no quadro da parceria especial, está a omitir alguma verdade, que alias já podem estar informalmente comprometidos. Os Cabo-verdianos devem aguardar o pronunciamento do Banco Central, que não pode deixar de divulgar a sua posição em relação à proposta do Governo de rever o Acordo de Paridade Cambial com Portugal, por razões sobejamente conhecidos.

Uma análise fria do orçamento, pode sugerir que o orçamento de Estado de 2008, não explica na totalidade toda a realidade macroeconómica envolvente. Pode ainda falar-se também da desorçamentação substantiva e estruturante, induzida no orçamento com efeitos de longo prazo, com o seu impacto a ser administrado no intuito de protelar os seus efeitos para mais tarde, não sendo explicitado os impactos conjunturais de curto prazo. O Governo afirmara, no debate na generalidade, que não inscreveu no orçamento alguns empréstimos que estavam em negociação, por precaução, alegando princípio de prudência, quando não seria bem o principio de prudência que estaria em causa, mas sim o cuidado de não antecipar nos resultados, algo que estando em negociação, não poderia ser divulgado, mas que as boas praticas na gestão orçamental impunha a sua inscrição nos mapas.