"Temos que dar centralidade às questões da emigração e produzir um consenso nacional amplo, sobre as reformas necessárias indispensáveis ao país no actual contexto"
A emigração parece figurar na agenda política do MpD.
Depois do presidente desse partido, Jorge Santos, ter anunciado durante a sua recente visita à Península Ibérica que o MpD iria avançar com uma "carteira de reformas" para o sector da emigração, eis que surge, agora, o deputado pelo círculo da Europa e Resto do Mundo, vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPD, Miguel da Cruz Sousa a anunciar que, efectivamente, o seu partido vai avançar "muito em breve" com um conjunto de propostas legislativas, cuja versão zero já se encontra elaborada, para apresentação é discussão, podendo ser publicamente consultadas.
Da carteira de propostas de lei, o MpD considera prioritário o Estatuto do Investidor Emigrante, o Balcão Único, o Alto Comissariado para a Emigração, o Provedor do Emigrante, o Conselho das Comunidades e o Reconhecimento pela ordem juridica interna das Associações dos Emigrantes e das ONG's eirigidas na diaspora. O MpD vai igualmente sugerir a criação do Dia Nacional para o Emigrante, pque pode ser dia da Coinstituição, uma celebração que conforme proposta do deputado poderá ser assinalada a 25 de Setembro, por ocasião do Dia da Constituição da República, símbolo que une a Nação cabo-verdiana no país e na diaspora.
Segundo Miguel Sousa as ideias contidas nas referidas propostas de lei já foram discutidas com a emigração, no quadro das suas visitas periódicas ao seu círculo eleitoral. "Temos que dar centralidade às questões da emigração e produzir um consenso nacional amplo, sobre as reformas necessárias indispensáveis ao país no actual contexto", defende o parlamentar que faz saber que, depois de "devidamente consensualizadas" tais propostas no seio do seu grupo parlamentar, irá encetar contactos junto de colegas deputados, nomeadamente os da emigração, no sentido de compartilhar e debater os referidos projectos para que os mesmos possam ser aprovados pelo parlamento.
Sousa sublinha ser "importante" rever ainda um conjunto de diplomas em vigor, relacionadas com a emigração, designadamente a lei da nacionalidade e a que consagra o regresso definitivo dos emigrantes, e uniformizar as isenções fiscais existentes no quadro dessa lei, por forma a que o país se torne "mais atractivo" para com os seus cidadãos da diáspora, especificamente na transferência dos seus bens mobiliários. "Não faz sentido as actuais taxas alfandegárias", defende, sugerindo a sua redução para níveis compatíveis com o poder de compra dos emigrantes que mais se relacionam com Cabo Verde, mormente aqueles que sustentam os familiares nas ilhas ou aqueles que, em idade de reforma, pretendem regressar, definitivamente, para o país, cabendo ao Estado "a obrigação de remover" todos os obstáculos administrativos que têm vindo a "desmobilizar o regresso legítimo" dos cabo-verdianos à terra mãe.
Miguel Sousa avança também com a proposta no sentido de banir a "chapa verde" das viaturas dos emigrantes, por considerá-la uma "discriminação económica negativa", algo que no seu entender pode ser "incompatível" com o direito de "livre usufruto" que o cidadão tem sob sua propriedade. "Ter uma viatura com chapa verde, além de reduzir o seu valor económico torna o emigrante e respectivo bem vulnerável", considera.
O deputado retoma a ideia defendida pelo presidente do MpD quanto à necessidade de o Governo encontrar uma "solução urgente" para a "redução efectiva" da tarifa aérea prometida aos emigrantes, na medida em que o seu não cumprimento afecta a credibilidade e a imagem externa de Cabo Verde, designadamente junto da nossa diáspora. Miguel Sousa mostra-se inconformado com a "discriminação" que existe entre o cabo-verdiano e o turista estrangeiro nas suas viagens para Cabo Verde. "Porque é que um turista italiano pode viajar para Cabo Verde por pouco mais de 300 euros, e um cabo-verdiano não?", questiona.
Extinção do IC
Sem rodeios o MpD, em várias ocasiões, tem defendido a extinção do Instituto das Comunidades, instituição que no dizer da Oposição deixou de reunir as condições objectivas para cumprir a missão subjacente à sua criação. Sobre as cinzas do IC, Sousa sugere a instituição de um Alto Comissariado (AC) para a emigração e diáspora cabo-verdianas, na dependência directa da Assembleia Nacional, instituição que, dada à sua pluralidade política e a condição do centro do sistema político da Nação, dá "centralidade e garantias" de independência às questões políticas, relacionadas com a emigração. "O AC permite um entendimento estratégico e universal do fenómeno das migrações, nos quais se enquadram a emigração cabo-verdiana", avança em jeito de proposta Miguel Sousa.
Dada à complexidade do fenómeno da emigração cabo-verdiana e sua importância no desenvolvimento do país, Miguel Sousa considera "importante" que o AC seja um "instrumento internacional" de políticas públicas do Estado de Cabo Verde. Por outro, a carteira de reformas do MpD prevê a criação da figura do Provedor do Emigrante, que no entender de Miguel Sousa vai ser o "árbitro, fiscalizador e mediador" das relações da Administração Pública e do Estado com a diáspora.
Investidor Emigrante, versus, Balcão Único
No quadro da estratégia de integração da emigração no circuito económico, social e cultural do país, o MpD apresenta a proposta de lei que estabelece o Estatuto do Investidor Emigrante e a que consagra a instalação do Balcão Único para o atendimento dos emigrantes a nível das alfandegas e em todas as Câmaras Municipais. Com estas duas medidas o MpD quer incentivar, promover e defender os investimentos dos emigrantes em Cabo Verde, tendo em vista o seu "empoderamento" e potencial empreendedor.
Por último, a reforma que o MpD defende para o sector da emigração, vai no sentido da aprovação de uma resolução a nível da Assembleia Nacional que recomenda o Governo a adoptar medidas que permitam o recenseamento geral dos cabo-verdianos emigrados em África, América, Europa e Resto do mundo, no período 2009 e 2015, por forma a que se saiba, com precisão estatística, quantos cabo-verdianos residem na emigração, onde estão e o que fazem
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