Cabo verde é possuidor de um pequeno Estado. As suas instituições têm 35 anos de vida. Surgiram após a independência nacional e são ulteriores à nação. Antes dessas instituições, existiram comunidades nacionais. Somos, por isso, uma nação de comunidades insulares (distribuídas pelas ilhas) e, ao mesmo tempo, de diásporas. As nossas instituições deveriam reflectir essa condição intrínseca.
Entre nós a disputa política vai ganhando contornos muitos especiais, mas as questões de desenvolvimento económico e social e sobretudo as ideias para a construção de um Estado social vão ser mola determinante na competição política, enquanto permanecer o índice da pobreza que assola o país. O rendimento disponível garantido às famílias deveria ser condição necessária e suficiente para se produzir uma boa imagem politica.
Instituições partidárias fortes, associadas a uma sociedade civil pujante deveriam ser ponto de partida. Os Partidos políticos são também instituições da Republica, incluindo esta «República nova» que enquadra as principais opções constitucionais da última revisão. A própria qualidade da democracia vai ter que ver directamente com a pujança do estado desse Estado social, no futuro, de molde a evitar que partidos políticos condicionem os cidadãos em momentos eleitorais. É verdade que o Estado que erigimos resultou de um processo histórico que aborda o período antes e após a independência nacional e que inclui, designadamente, as reformas constitucionais operadas com a constituição de 1992 e assume, hoje, o sistema parlamentar como pedra angular do regime, sendo também o coração do poder politico, mas que ainda não assumiu a ideia da construção de um Estado social como uma inevitabilidade.
Apesar disso e de outro modo, poderia dizer-se que as eleições de 6 de Fevereiro e sobretudo as eleições presidenciais de Outubro próximo assumirão um carácter de fecho do ciclo pós transição, pois estarão encimadas por uma espécie de pax constitucional, que marcará, em definitivo, uma nova vaga da história política do país. Como defendi há um ano, os consensos gerados, fixados e traduzidos em letra de Lei na última revisão da constituição geraram um novo “começo” – um novo paradigma, com um novo ponto de partida, que por ausência de leitura politica e ideológica das suas consequencias, acabaram por penalizar o MpD nas ultimas eleições, apesar das derrotas eleitorais resultarem também da confluência de vários factores objectivos e subjectivos.
A história das legislativas de 6 de Fevereiro foi desenhada e determinada na última revisão da constituição, pela forma como se construíram os consensos. Fizeram-se cedências dos dois lados, com o MpD a ser colocado de forma objectiva numa situação de desvantagens. A diferença poderia repousar-se no modelo do Estado social, sustentado, na altura pelo MpD, mas o próprio teria deixado que a maioria das suas propostas caísse. O Paicv, de forma hábil, acabou por fazer passar as dele, tendo sido até possível ultrapassar os limites do sistema, prorrogando o mandato político ao Presidente da Republica, ou simplesmente atribuindo-lhe um novo mandato de seis meses sem consulta popular - coisa inédita. Quem, estando na oposição, actuar desta forma coloca todo o sistema contra ele. A revisão da constituição de 2010, apesar de ter produzido alguns resultados, designadamente nos domínios da justiça, foi inoportunidade política e contrapruducente para a geração de alternância política, e coloca-se, segundo parece, nas antipodas das derrotas eleitorais do MpD no passado dia 6 de Fevereiro passado.
A transição política de 25 anos a que eu me referi atribuiu circunstancialismos novos ao regime e propõe de forma acabada e irrefutável um sistema politico definitivo ao país. O Paicv vem-se treinando ao longo da ultima década. Apreendeu, inclusive, a governar em democracia e com base numa constituição democrática e numa especie de marcha imparável, revolucionária, acaba por ultrapassar a sua própria sombra ideológica e nesse hiato temporal ultrapassa com passo de mágica o MpD, que embora seja partido fundador da democracia e do Estado de direito, não acompanhou ou fê-lo de forma deficiente, deixando cair a possibilidade de passar ao ataque,
Diria que a transição política de 25 anos fora concluída em 2001, com o regresso do Paicv e de Pedro Pires ao poder, com a introdução da tolerância e o princípio imaterial da reconciliação nacional dos cidadãos eleitores com esses dois protagonistas da nossa história politica recente. Perdão e tolerância foram mote politico imaterial nas eleições de 2001 que geraram memória politica futura e tiveram impacto nas últimas eleições legislativas.
No futuro, as alternâncias politicas em Cabo Verde vão ocorrer entre os partidos que se fizeram ao centro. Por isso, considero que sendo a fase subsequente da nossa vida política actual, a construção do Estado Social, fundada no desenvolvimento sustentável e numa equitativa e justa distribuição de rendimentos, considero que o partido que conseguir manter e produzir uma imagem estável em torno das questões de desenvolvimento sustentável e das ideias de um Estado social vai ser aquele partido que nos governará no futuro, porque vai ser esse partido a eliminar o engulho persistente que resulta da pobreza e das desigualdades sociais.
Por isso, a qualificação do trabalho, através da adopção do sistema de salário mínimo nacional, da indexação da pensão social de sobrevivência ao salário mínimo e da consequente preparação do país para quando deixar de viver a sua oportunidade demográfica, são estratégias fundamentais com efeitos a longo prazo, que assinalam o caminho, porque darão frutos no futuro e libertam o cidadão do atrofiamento que resulta da ausência do rendimento e da pobreza e das desigualdades sociais.
Digamos que a principal arma para a disputa politica futura em Cabo Verde vai ser, inevitavelmente, as questões de desenvolvimento sustentável e a construção do Estado social.
O MpD enquanto partido e enquanto instituição desta República tem de preparar para poder ganhar na corrida pelo futuro de Cabo Verde e dos Cabo-verdianos.
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OBS de Rodapé: O MpD tem de mudar. A bola está do nosso lado. Devemos deixar de nos reduzirmos a simples frente política, amplificado e com vocação de poder, porque temos vindo a perder, de eleições para eleições, a margem e capacidade de federar tendências e formas de pensamento, correndo riscos de no futuro afastarmos da nossa linha fundacional. Entendo que o MpD deve fazer-se ao centro, introduzindo e assumindo reformas institucionais, num amplo programa de refundação, visando transformar-se num partido politico, de facto, alinhado, ideologicamente, com os partidos do grupo IDC. Deve assumir o facto de poder não ser sustentável no futuro um MpD que se resume e se resigna a uma simples frente política de campanha eleitoral, ao que deixo aqui para a reflexão dos que estão interessados em faze-lo, que ao MPD, se deve quiça, num referendo interno, confirir-lhe dimensão institucional e partidária, acrescentando um sufixo de «Partido Popular ou Partido Popular Democrático», decisão que obrigaria a uma refundação e uma re-designação compósita ou composta do partido, em respeito pela Lei dos Partidos Políticos, valorizando a marca MpD - podendo ser "MPD-PP" ou "MPD-PPD" que se projecta ao centro
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