NOTA: Importa observar os elementos comparativos apresentado neste artigo sobre a problemática de emprego em Cabo Verde, pelo Dr. Jose Tomas Veiga e por causa da sua importancia decidi publica-lo no meu blogue, para os devidos eveitos.
Citando o artigo: "A década da criação de emprego e de redução do desemprego".
A década de noventa criou mais postos de trabalhos do que as décadas de 80 e de 2000 juntas. O quadro seguinte mostra a evolução do emprego e desemprego entre 1980 e 2009, por períodos de 10 anos.
A década de 80 criou um número importante de postos de trabalho, mas ficou bem longe da dinâmica de crescimento do emprego dos anos noventa, como se pode ver no gráfico seguinte.
Evolução do emprego 1980-2009
Entre 1980 e 1980 foram criados 27.035 empregos (líquidos). Nos anos 90 foram criados 52.105 postos de trabalho e na presente década só foram criados 12.341 empregos. O gráfico ilustra bem a diferença de dinâmica entre as três décadas. Na realidade o número de empregos criados entre 1990 e 2000 excedeu em 32% a totalidade dos postos de trabalho criados nas décadas de 80 e 2000 combinadas.
O desemprego evoluiu em sentido inverso. O gráfico abaixo mostra o número de desempregados em cada um dos anos referenciados.
Evolução do desemprego 1980-2009
A presente década, 2000 – 2009 acrescentou o maior número de desempregados dos últimos trinta anos. Efectivamente, entre 1980 e 1990, o número de desempregados aumentou de 10.524. Na década de 90, foram acrescentados mais 3.259 empregados ao número existente no início da década. Nos anos 2000 até ao presente, mais 11.120 desempregados foram engrossar o exército dos desempregados existentes em finais do ano 2000. Ou seja, os novos desempregados da década de 2000 representam 81% do total de novos desempregados das duas décadas anteriores.
Em resumo, a actual década, sob governo do Paicv, acrescentou o menor número de postos de trabalho e o maior número de desempregados dos últimos 30 anos do Cabo Verde independente.
Em sentido inverso, a década de 90, sob governo do MpD, acrescentou mais postos de trabalho do que as restantes duas décadas em conjunto, e menos desempregados do que qualquer das décadas anteriores
O emprego aumentou 43% entre 1980 e 1990, mas no mesmo período o desemprego aumentou 67%. Nos anos 90, foi o inverso. O emprego aumentou 58% enquanto o desemprego registou um agravamento de 12%. Na presente década, o desemprego sofreu um agravamento de 38% para um aumento de apenas 9% do emprego.
Compreende-se, assim, que a taxa de desemprego ( 15 anos e +) tenha aumentado de 20% em 1980 para 23% em 1990, e tenha regredido para 17% em 2000 para subir de novo para 21% em 2009.
terça-feira, 17 de agosto de 2010
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
Porque estima o governo recensear 28 mil pessoas na diáspora?
Tinha pensado que se tratasse de um lapso de linguagem ao ouvir na rádio e na TCV e ler na imprensa escrita a declaração onde o Sr. Ministro da Administração Interna é citado a estimar que apenas cerca de 28 mil emigrantes cabo-verdianos serão registados para votarem nas legislativas de 2011, condicionando, desde logo, todo o processo antes mesmo do seu inicio. Não se entende porquê que o Governo insiste na divulgação de 28 mil pessoas e qual é a sua real motivação? Condicionamento das CRE’s? Estratégia política e eleitoral do governo e do Paicv?
O objectivo do governo deveria ser o de duplicar o actual número de inscritos nos círculos eleitorais na diáspora e não na sua redução, pois actualmente existem cerca de 52 mil eleitores e caso tudo fosse cumprido, conforme acordado inicialmente com o governo e com o Paicv, poderíamos, perfeitamente, duplicar esse número de inscrito, passando de 52 mil para 100 mil eleitores. Pergunta-se, o que é que estará por detrás desse número mágico atirado, assim, pelo governo?
A conclusão a que se possa chegar é a de que o governo não acredita nesse REGE, reflectindo a descrença do próprio Partido que o sustenta. E partindo do princípio de que o governo está alinhado com o Paicv, tornar-se-á legitimo afirmar que nem o governo, nem o Paicv querem que o REGE decorra pleno de êxitos. Esta é, em primeiro lugar, a leitura que resulta da divulgação do nº de que apenas 28 mil emigrantes se vão recensear.
Uma segunda questão é respondida nessa declaração do Sr. Ministro da Administração Interna: isto é, nem o governo, nem o Paicv querem um recenseamento eleitoral bem sucedido na diáspora, pois parecem temer pela derrota, como que recenseamento eleitoral significasse campanha eleitoral. Um pouco à semelhança do que acontecera nas eleições autárquicas de 2008, onde consideraram que uma das razões que conduziram a vitória do MpD, deriva do recenseamento geral ter-se ocorrido no país pouco tempo antes das eleiçoes autarquicas e, portanto, temem que o mesmo possa vir a acontecer na Diáspora e logo querem agir preventivamente condicionando a desenvoltura do trabalho das CRE’s.
Trata-se de uma estratégia de pressão, de resto ilegítima, do Sr. Ministro da Administração Interna, sobre as CRE’s para que estas não desenvolvam o seu trabalho com diligencia devida, evitando que os emigrantes participem de forma maciça nas eleições legislativas e presidências de 2011. Essa mesma estratégia, agora ancorada e esclarecida de forma peremptória, com a divulgação desse número, confirma o risco de estarmos perante a possibilidade do desejo de um recenseamento selectivo, através do qual se procura recensear um número bem identificado de emigrantes, adentro de uma estratégia eleitoral do governo e do Paicv, não existindo outra razão plausível para que o Sr. Ministro da Administração Interna assuma recensear apenas 28 mil pessoas – um número que torna frustrante todo o esforço desenvolvido pelo Estado.
Desse ponto de vista, o governo está a exercer um tipo de pressão política sobre um órgão externo do Parlamento cuja função requer isenção e imparcialidade, em relação ao qual o governo deve apenas disponibilizar meios financeiros adequados e bastantes de acordo com as suas responsabilidades e deixar que estes desempenhem o seu trabalho com zelo, motivação nacional e profissionalismo.
Há que exigir coerência ao governo, que não pode fingir desconhecer os números de Cabo-verdianos da primeira e das novas gerações que enformam a nossa Diáspora e considerar o seguinte: 1 - Foram eleitas no Parlamento cerca de 20 CRE's, para 20 diferentes países de acolhimento dos nossos emigrantes; 2 - 28 Mil pessoas significariam que, em média, o governo iria mandar recensear pouco mais de 1400 pessoas, por cada país. Com 1400 pessoas por país, o governo pretende recensear grupos bem identificados de indivíduos, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar como objectivo recensear 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.
3 - Actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do círculo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade política se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representaria mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento; 4- Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora o recenseamento só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Príncipe, Angola, Guiné-Bissau, Senegal etc... etc.não sabendo ao certo que país pretende o governo excluir.
Por último, dizer que a fixação da meta de 28 mil inscritos representa um desrespeito do governo para com o Parlamento, tendo em consideração todo esforço e trabalho realizado pelos deputados desde 2007, na revisão do código eleitoral. Além disso, o governo, com a divulgação desse número, furta-se as suas responsabilidades em termos da disponibilização dos meios financeiros necessários e com essa atitude limita na prática a adesão dos emigrantes ao processo recenseamento, condicionando, em consequencia disso, a sua participação, nas eleições legislativas e presidencias de 2011?. Por uma razão muito simples: actualmente, estima-se que os níveis de participação eleitoral da Diáspora andam na casa dos 20%, o que significa que o Sr. Ministro da Administração interna fez as seguintes contas: se votaram em 2006 apenas 20% do universo eleitoral de 52 mil eleitores e se as condições se mantiverem, significa que, fixando o número de 28 mil eleitores para 2011, irão votar entre 5 a 6 mil pessoas, mais concretamente 5600 pessoas e se dividirmos 5600 que representa 20% dos 28 mil pessoas e dividi-las por 20 países onde foram estabelecidas as CRE's, vamos ter por cada país 300 pessoas a votarem.
Ccom a divulgação desse número quis o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna: a) Pressionar e condicionar as CRE's; b) Estabelecer um limite de 1400 pessoas a recensear por país; c) E se os níveis de participação se mantiverem inalteráveis, tendo em conta os números de 2006, significa que o governo quer entre 300 a 500 votantes em cada um dos 20 países fixados para o recenseamento eleitoral; E por último d) Justificar a não mobilização de meios minimizando a participação eleitoral dos emigrantes.
O objectivo do governo deveria ser o de duplicar o actual número de inscritos nos círculos eleitorais na diáspora e não na sua redução, pois actualmente existem cerca de 52 mil eleitores e caso tudo fosse cumprido, conforme acordado inicialmente com o governo e com o Paicv, poderíamos, perfeitamente, duplicar esse número de inscrito, passando de 52 mil para 100 mil eleitores. Pergunta-se, o que é que estará por detrás desse número mágico atirado, assim, pelo governo?
A conclusão a que se possa chegar é a de que o governo não acredita nesse REGE, reflectindo a descrença do próprio Partido que o sustenta. E partindo do princípio de que o governo está alinhado com o Paicv, tornar-se-á legitimo afirmar que nem o governo, nem o Paicv querem que o REGE decorra pleno de êxitos. Esta é, em primeiro lugar, a leitura que resulta da divulgação do nº de que apenas 28 mil emigrantes se vão recensear.
Uma segunda questão é respondida nessa declaração do Sr. Ministro da Administração Interna: isto é, nem o governo, nem o Paicv querem um recenseamento eleitoral bem sucedido na diáspora, pois parecem temer pela derrota, como que recenseamento eleitoral significasse campanha eleitoral. Um pouco à semelhança do que acontecera nas eleições autárquicas de 2008, onde consideraram que uma das razões que conduziram a vitória do MpD, deriva do recenseamento geral ter-se ocorrido no país pouco tempo antes das eleiçoes autarquicas e, portanto, temem que o mesmo possa vir a acontecer na Diáspora e logo querem agir preventivamente condicionando a desenvoltura do trabalho das CRE’s.
Trata-se de uma estratégia de pressão, de resto ilegítima, do Sr. Ministro da Administração Interna, sobre as CRE’s para que estas não desenvolvam o seu trabalho com diligencia devida, evitando que os emigrantes participem de forma maciça nas eleições legislativas e presidências de 2011. Essa mesma estratégia, agora ancorada e esclarecida de forma peremptória, com a divulgação desse número, confirma o risco de estarmos perante a possibilidade do desejo de um recenseamento selectivo, através do qual se procura recensear um número bem identificado de emigrantes, adentro de uma estratégia eleitoral do governo e do Paicv, não existindo outra razão plausível para que o Sr. Ministro da Administração Interna assuma recensear apenas 28 mil pessoas – um número que torna frustrante todo o esforço desenvolvido pelo Estado.
Desse ponto de vista, o governo está a exercer um tipo de pressão política sobre um órgão externo do Parlamento cuja função requer isenção e imparcialidade, em relação ao qual o governo deve apenas disponibilizar meios financeiros adequados e bastantes de acordo com as suas responsabilidades e deixar que estes desempenhem o seu trabalho com zelo, motivação nacional e profissionalismo.
Há que exigir coerência ao governo, que não pode fingir desconhecer os números de Cabo-verdianos da primeira e das novas gerações que enformam a nossa Diáspora e considerar o seguinte: 1 - Foram eleitas no Parlamento cerca de 20 CRE's, para 20 diferentes países de acolhimento dos nossos emigrantes; 2 - 28 Mil pessoas significariam que, em média, o governo iria mandar recensear pouco mais de 1400 pessoas, por cada país. Com 1400 pessoas por país, o governo pretende recensear grupos bem identificados de indivíduos, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar como objectivo recensear 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.
3 - Actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do círculo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade política se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representaria mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento; 4- Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora o recenseamento só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Príncipe, Angola, Guiné-Bissau, Senegal etc... etc.não sabendo ao certo que país pretende o governo excluir.
Por último, dizer que a fixação da meta de 28 mil inscritos representa um desrespeito do governo para com o Parlamento, tendo em consideração todo esforço e trabalho realizado pelos deputados desde 2007, na revisão do código eleitoral. Além disso, o governo, com a divulgação desse número, furta-se as suas responsabilidades em termos da disponibilização dos meios financeiros necessários e com essa atitude limita na prática a adesão dos emigrantes ao processo recenseamento, condicionando, em consequencia disso, a sua participação, nas eleições legislativas e presidencias de 2011?. Por uma razão muito simples: actualmente, estima-se que os níveis de participação eleitoral da Diáspora andam na casa dos 20%, o que significa que o Sr. Ministro da Administração interna fez as seguintes contas: se votaram em 2006 apenas 20% do universo eleitoral de 52 mil eleitores e se as condições se mantiverem, significa que, fixando o número de 28 mil eleitores para 2011, irão votar entre 5 a 6 mil pessoas, mais concretamente 5600 pessoas e se dividirmos 5600 que representa 20% dos 28 mil pessoas e dividi-las por 20 países onde foram estabelecidas as CRE's, vamos ter por cada país 300 pessoas a votarem.
Ccom a divulgação desse número quis o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna: a) Pressionar e condicionar as CRE's; b) Estabelecer um limite de 1400 pessoas a recensear por país; c) E se os níveis de participação se mantiverem inalteráveis, tendo em conta os números de 2006, significa que o governo quer entre 300 a 500 votantes em cada um dos 20 países fixados para o recenseamento eleitoral; E por último d) Justificar a não mobilização de meios minimizando a participação eleitoral dos emigrantes.
O nº magico de 28 Mil Eleitores do governo!
Pergunta-se: o que é que estará por detrás do número mágico do governo em como espera recensear apenas 28 mil pessoas na Diáspora, quando o objectivo deveria ser, no mínimo, o de duplicar para o dobro o actual número de inscritos?
O Sr. Ministro da Administração Interna, Lívio Lopes, volta a prever que cerca de 28 mil (i) emigrantes cabo-verdianos serão registados para votarem nas legislativas de 2011. Não se entende porquê que o Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, insiste na divulgação desse número? A não ser se pretendem efectivamente demonstrar que querem travar o processo de participação politica dos emigrantes.
O mesmo demonstra que o governo não tem convicção (não acredita) no recenseamento geral na Diáspora e pretende fingir que se está a recensear (o governo parece não desejar muitos recenseados na Diáspora), enquanto se vai criando mil dificuldades e o processo inicia-se em vários momentos. Arranca, com deficiências, em Portugal e nos Estados Unidos e nos restantes países não se sabe ao certo quando é que irá arrancar, até que as coisas cheguem a um prazo limite, impossível de se inscrever novas pessoas nos cadernos, para, no final, vir dizer-nos, "afinal nós quisemos recensear! as pessoas recusaram-se!".
A essa estratégia pode dar-se o nome de "estratégia de selecção e de exclusão politica dos emigrantes" ou simplesmente a vontade de se recensear um certo número bem identificado dos emigrantes - apenas o número que interessa ao governo e quiçá ao Paicv, pois, quando analisado, essa estimativa do governo, fica confirmado a falta de vontade politica, pois de contrário jamais o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, poderia assumir tal número, já que recensear 28 mil pessoas é manifestamente mau para não dizer um péssimo resultado.
O governo está a fingir desconhecer a realidade actual do número de emigrantes que constituem a nossa Diáspora (consultem o site do IC), e de forma subliminar quer dizer-nos o seguinte: como o nível de participação eleitoral dos emigrantes ronda os 20% e como a abstenção é elevada, logo vamos condicionar o recenseamento ao número próximo de participação que ocorrem na Diáspora. Ora, caso seja esse o argumento do governo é um absurdo, pois o recenseamento eleitoral não pode ser ligado a abstenção. Ainda que esta exista, abster-se é um direito do cidadão eleitor e não pode servir de base para se impedir o recenseamento em massa dos cidadãos.
Importa reter o seguinte:
1) existem cerca de 20 CRE's, em 2o países diferentes de acolhimento dos nossos emigrantes;
2) 28 mil inscritos significaria que, em média, o governo quer recensear pouco mais de 1400 pessoas, por país: e isso significaria, tacitamente, que se pretende recensear grupos bem identificados, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar em 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de puderem exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.
3) Por outro lado, actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do circulo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade politica se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representa mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento. Será que o governo pretende mandar parar o processo de recenseamento, assim que se perfizer o número de 28 mil eleitores?
4) Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Principe, Angola, Guine-Bissau, Senegal etc... etc..
A fixação da meta de 28 mil inscrito, representando a falta de vontade politica do governo é, incontornavelmente, uma forma de impedir e travar a participação politica dos emigrantes, contrariando a CRCV e o Código Eleitoral.
Deputado Nacional
O Sr. Ministro da Administração Interna, Lívio Lopes, volta a prever que cerca de 28 mil (i) emigrantes cabo-verdianos serão registados para votarem nas legislativas de 2011. Não se entende porquê que o Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, insiste na divulgação desse número? A não ser se pretendem efectivamente demonstrar que querem travar o processo de participação politica dos emigrantes.
O mesmo demonstra que o governo não tem convicção (não acredita) no recenseamento geral na Diáspora e pretende fingir que se está a recensear (o governo parece não desejar muitos recenseados na Diáspora), enquanto se vai criando mil dificuldades e o processo inicia-se em vários momentos. Arranca, com deficiências, em Portugal e nos Estados Unidos e nos restantes países não se sabe ao certo quando é que irá arrancar, até que as coisas cheguem a um prazo limite, impossível de se inscrever novas pessoas nos cadernos, para, no final, vir dizer-nos, "afinal nós quisemos recensear! as pessoas recusaram-se!".
A essa estratégia pode dar-se o nome de "estratégia de selecção e de exclusão politica dos emigrantes" ou simplesmente a vontade de se recensear um certo número bem identificado dos emigrantes - apenas o número que interessa ao governo e quiçá ao Paicv, pois, quando analisado, essa estimativa do governo, fica confirmado a falta de vontade politica, pois de contrário jamais o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, poderia assumir tal número, já que recensear 28 mil pessoas é manifestamente mau para não dizer um péssimo resultado.
O governo está a fingir desconhecer a realidade actual do número de emigrantes que constituem a nossa Diáspora (consultem o site do IC), e de forma subliminar quer dizer-nos o seguinte: como o nível de participação eleitoral dos emigrantes ronda os 20% e como a abstenção é elevada, logo vamos condicionar o recenseamento ao número próximo de participação que ocorrem na Diáspora. Ora, caso seja esse o argumento do governo é um absurdo, pois o recenseamento eleitoral não pode ser ligado a abstenção. Ainda que esta exista, abster-se é um direito do cidadão eleitor e não pode servir de base para se impedir o recenseamento em massa dos cidadãos.
Importa reter o seguinte:
1) existem cerca de 20 CRE's, em 2o países diferentes de acolhimento dos nossos emigrantes;
2) 28 mil inscritos significaria que, em média, o governo quer recensear pouco mais de 1400 pessoas, por país: e isso significaria, tacitamente, que se pretende recensear grupos bem identificados, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar em 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de puderem exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.
3) Por outro lado, actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do circulo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade politica se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representa mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento. Será que o governo pretende mandar parar o processo de recenseamento, assim que se perfizer o número de 28 mil eleitores?
4) Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Principe, Angola, Guine-Bissau, Senegal etc... etc..
A fixação da meta de 28 mil inscrito, representando a falta de vontade politica do governo é, incontornavelmente, uma forma de impedir e travar a participação politica dos emigrantes, contrariando a CRCV e o Código Eleitoral.
Deputado Nacional
Independencia+Democracia+Desenvolvimento.
A sociedade cabo-verdiana assumiu a independencia, a democracia e o desenvolvimento,enquanto processo histórico irreversível.
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