Pergunta-se: o que é que estará por detrás do número mágico do governo em como espera recensear apenas 28 mil pessoas na Diáspora, quando o objectivo deveria ser, no mínimo, o de duplicar para o dobro o actual número de inscritos?
O Sr. Ministro da Administração Interna, Lívio Lopes, volta a prever que cerca de 28 mil (i) emigrantes cabo-verdianos serão registados para votarem nas legislativas de 2011. Não se entende porquê que o Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, insiste na divulgação desse número? A não ser se pretendem efectivamente demonstrar que querem travar o processo de participação politica dos emigrantes.
O mesmo demonstra que o governo não tem convicção (não acredita) no recenseamento geral na Diáspora e pretende fingir que se está a recensear (o governo parece não desejar muitos recenseados na Diáspora), enquanto se vai criando mil dificuldades e o processo inicia-se em vários momentos. Arranca, com deficiências, em Portugal e nos Estados Unidos e nos restantes países não se sabe ao certo quando é que irá arrancar, até que as coisas cheguem a um prazo limite, impossível de se inscrever novas pessoas nos cadernos, para, no final, vir dizer-nos, "afinal nós quisemos recensear! as pessoas recusaram-se!".
A essa estratégia pode dar-se o nome de "estratégia de selecção e de exclusão politica dos emigrantes" ou simplesmente a vontade de se recensear um certo número bem identificado dos emigrantes - apenas o número que interessa ao governo e quiçá ao Paicv, pois, quando analisado, essa estimativa do governo, fica confirmado a falta de vontade politica, pois de contrário jamais o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, poderia assumir tal número, já que recensear 28 mil pessoas é manifestamente mau para não dizer um péssimo resultado.
O governo está a fingir desconhecer a realidade actual do número de emigrantes que constituem a nossa Diáspora (consultem o site do IC), e de forma subliminar quer dizer-nos o seguinte: como o nível de participação eleitoral dos emigrantes ronda os 20% e como a abstenção é elevada, logo vamos condicionar o recenseamento ao número próximo de participação que ocorrem na Diáspora. Ora, caso seja esse o argumento do governo é um absurdo, pois o recenseamento eleitoral não pode ser ligado a abstenção. Ainda que esta exista, abster-se é um direito do cidadão eleitor e não pode servir de base para se impedir o recenseamento em massa dos cidadãos.
Importa reter o seguinte:
1) existem cerca de 20 CRE's, em 2o países diferentes de acolhimento dos nossos emigrantes;
2) 28 mil inscritos significaria que, em média, o governo quer recensear pouco mais de 1400 pessoas, por país: e isso significaria, tacitamente, que se pretende recensear grupos bem identificados, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar em 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de puderem exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.
3) Por outro lado, actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do circulo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade politica se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representa mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento. Será que o governo pretende mandar parar o processo de recenseamento, assim que se perfizer o número de 28 mil eleitores?
4) Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Principe, Angola, Guine-Bissau, Senegal etc... etc..
A fixação da meta de 28 mil inscrito, representando a falta de vontade politica do governo é, incontornavelmente, uma forma de impedir e travar a participação politica dos emigrantes, contrariando a CRCV e o Código Eleitoral.
Deputado Nacional
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