CONFERENCIA DE IMPRENSA: em resposta à comunicação dos deputados do PAICV

Os deputados do Paicv acusam, em conferencia de imprensa, o MpD de bloqueio em relação à Lei de nacionalidade, quando, com tais acusações, esses ilustres deputados quiseram desviar a atenção do país e encobrir o governo no atraso do inicio do processo de recenseamento na emigração.

Tudo indicia que esses deputados apoiam a estratégia para um recenseamento selectivo, só dos militantes do PAICV, porque sabem que quanto mais Cabo-verdianos se recensearem, menor é a possibilidade de a transparência do processo eleitoral na emigração ser letra morta.
Elegeram o recenseamento livre e transparente como inimigo público nº 1 do Paicv.
Os Srs. Deputados do Paicv sentem que a terra foge-lhes debaixo dos pés: Sabem que o governo que apoiam não cumpriu com a diáspora porque falhou na governação do país;

Sabem que este governo falhou com cada um dos emigrantes em particular;

Pois é verdade que as promessas eleitorais feitas por este governo aos emigrantes não foram cumpridas.

O governo não resolveu o problema dos deportados oriundos dos Estados Unidos de América.

Manipulou a parceria especial com a União Europeia, com intuito partidário, fazendo “publicidade enganosa”;

Não resolveu o problema de mobilidade dos cabo-verdianos na Europa;
Não melhorou as condições de vida dos cabo-verdianos em São Tomé e Príncipe;

Não produziu nenhuma agenda cultural para mobilizar o país e a diáspora;
Não baixou os custos alfandegários;

Não conseguiu reduzir o preço de passagem aéreo para Cabo Verde;
Enfim, falhou no desenvolvimento de uma série de políticas de integração dos emigrantes na vida económica do pais na sua integração no país de acolhimento.

E a menos de um ano das eleições legislativas resolve em forma de desespero criar o Ministério das Comunidades, pensando que se trata de uma corrida de FÓRMULA UM ou CORRIDA DOS 100 METROS BARREIRAS.

O governo numa clara violação da Lei e sempre em manobras politicas pouco transparentes não permitiu o arranque do recenseamento eleitoral no dia 1 de Março passado, alegando que aguardaria pela publicação da Lei. Publicada a Lei engendra, agora, o governo, novas desculpas: desta feita por causa da Lei de nacionalidade agendada a pressa na Assembleia Nacional porque já não tem mais desculpas.

A Lei da nacionalidade, por imperativo do novo texto constitucional, não pode ser revista a pressa e o recenseamento eleitoral não pode depender dessa revisão, sendo a Lei da nacionalidade uma Lei estruturante para a sociedade cabo-verdiana e por força do artº 37 do novo texto constitucional, a sua revisão exige ampla discussão pública e amplo debate com os cabo-verdianos no pais e na diásporas, antes de ser submetida para aprovação no parlamento.

Os deputados do Paicv omitiram o essencial: porque razão traz o governo a pressa a proposta de revisão da Lei de nacionalidade? É porque o governo considera que encontrou “a galinha dos ovos de ouro”, daí o sempre justificado e reiterado apoio dos deputados dos Paicv eleitos nos círculos da emigração, para mais uma vez se praticar a ilegalidade, em relação ao processo de recenseamento eleitoral na diáspora.

De uma assentada o governo pretende inscrever, sem apelo nem agravo, 41 mil pessoas nos registos de nascimentos. Segundo informações, já introduziram no sistema cerca de 15 mil, e faltam cerca de 26 mil pessoas que o governo pretende inscrever-se como nacionais, à força e a jeito, de forma irregular, por puro expediente político, através da Lei da nacionalidade: trata-se claramente de um esquema, que tem por base uma orientação bem engendrada do Paicv, na preparação dessa “longa-metragem” manipulatória do processo eleitoral na diáspora, na perpetuação da

O MpD à semelhança do que fez na década de 90:

Com a eliminação das autorizações de saída;

Com a eliminação da polícia politica que actuava nos consulados, perseguindo os emigrantes que combatiam o partido único;

Com o reconhecimento da plurinacionalidade a todos cabo-verdianos emigrados e seus descendentes;

Com o aumento para seis o número de deputados eleitos para os círculos na emigração e permitir com a Constituição de 92 que os emigrantes votassem nas eleições presidências;

A introdução do principio do deferimento tácito, removendo um conjunto de obstáculos a nível da administração pública e fazendo com que nenhum emigrante fosse maltratado nos consulados no exterior, nas fronteiras do país e nos aeroportos nacionais.

À semelhança do que fez em relação às isenções alfandegárias concedidas quando os emigrantes regressam definitivamente ao país, adoptando a matrícula verde para às suas viaturas e a consequente redução das taxas alfandegárias;

E ainda à semelhança do que fez para a eliminação de todos os guichés dos serviços consulares que separavam os Cabo-verdianos das suas respectivas Embaixadas e Consulados,
Contamos com todos os emigrantes espalhados pelo mundo para o desenvolvimento do país e tudo faremos para que, nem o PAICV, nem o governo descriminem através do recenseamento selectivo, contingentado e partidário os emigrantes, pois é bom relembrar que a cultura de “estrangeirados” foi extinto com a Constituição de 92.

Completamente surpreendidos porque afinal o MpD, fez o seu trabalho de casa, no que tange ao fornecimento de nomes para a constituição das Comissões de recenseamento na diáspora;

O governo manda os deputados do Paicv eleitos na emigração acusarem o MpD, por um lado, evocando a necessidade de revisão da Lei de Nacionalidade, quando preparam à “SOCAPA” o processo.

Quando confrontados dizem que não têm meios humanos e materiais para recensearem, imaginem, negando o direito constitucional de participação politica dos cabo-verdianos, que vivem e trabalham na Inglaterra, na Guiné-Bissau, em Moçambique, na Argentina, no Canada, na Áustria e Suécia e Noruega, com a justificação de que Cabo Verde não possui, nesses países, representações diplomáticas e de forma surpreendente argumentam que nesses países não existem Cabo-verdianos.

Para terminar afirmamos de forma categórica, o MpD pautara pela observância da Lei e desempenha com zelo as suas responsabilidades politicas, enquanto oposição democrática e garante a todos os Cabo-verdianos residentes no país e na diáspora:
Não mais existirão fraude eleitoral em Cabo Verde;
Não mais se vão permitir vitórias eleitorais de secretarias;

O partido politico que engendra fraude, ainda por cima que recebe apoios dos seus deputados, não nos pode governar e as eleições em Cabo Verde têm de decorrer num clima de transparência e têm de ser livres e justas em respeito pela vontade e soberania do voto popular. “Afinal é o povo quem mais ordena”

Muito obrigado
Miguel da Cruz Sousa
Deputado pela Europa e vice-Presidente do GPMPD

Cabo Verde : o paicv e a urgente necessidade de mudança do governo.

O balanço da actual legislatura (2006-2011) ocorrido em Cabo Verde é francamente negativo, em vários domínios. Na economia, na segurança, no emprego, na cultura e numa série de outras actividades, quais sejam o turismo, construção civil, juventude etc.

Os fracos resultados têm a ver com a falha do modelo e estilo de governação, impossíveis de serem alterados sem uma nova mudança. Uma mudança encimada pelo respeito dos compromissos eleitorais formulados e que deve penalizar quem, após dois mandatos no poder, não atingindo metas inscritas no programa de governação aprovado pela Assembleia Nacional, vem fingir-se de anjo, pedindo desculpas ao eleitorado.

Com este quadro dificilmente avançaremos, porque nenhum país do mundo avança desta forma. As nossas lideranças não podem ser firmadas fora do quadro do respeito pelos compromissos políticos com os cidadãos. A visão política do actual governo do paicv é parcial. Está hoje, à vista desarmada, em produção de elementos de resistência para não perder as próximas eleições, tentando, em última análise, partidarizar tudo, e na medida do possível, procurando impor ideologias às instituições da República, como forma de resistência à mudança.

É o próprio governo que quebra as regras básicas de isenção e imparcialidade em relação à gestão da coisa pública e em relação às dinâmicas de governação, estando a deixar de ser, em função disso, gestor imparcial da vida dos cabo-verdianos, não respondendo, por isso, ao dever material de ser governo de todos e para todos. A verdade é que estamos perante um modelo de governação que a cada dia que passa e à medida que se aproxima o final desta legislatura, cria mais problemas à sociedade, agravando a sua dependência, colocando numa posição crítica os seus grandes equilíbrios.

O rompimento com essa visão de governação do país exige participação e esforço de todos. As oportunidades devem ser distribuídas de forma igual para todos. As populações não podem ser por razões diversas empurradas para as margens da economia. As suas reivindicações sobre emprego, segurança, pobreza e desigualdades sociais não podem ser consideradas letra morta: diria que essa ruptura deve ser fundamentada numa nova visão e formas de interpretar os fenómenos socioeconómicos de Cabo Verde e de estilo de governação, devendo integrar de forma isenta todos os interesses difusos que se expressam de forma livre na sociedade. Não se pode permitir que continuemos a falhar com as nossas populações, como falhou o actual governo.

Por isso é urgente renovar o diálogo político com os cidadãos, com os empresários nacionais e parceiros externos, visando dar uma imagem real de nós próprios e não replicando a falsa imagem de uma “democracia subdesenvolvida e de mínimos”, como acontece na maioria dos países africanos e apostar numa nova mudança e num novo governo e estilo de governação.

Esse diálogo é vital e deve permitir corrigir os erros de paradigma desenvolvidos nas duas últimas legislaturas, obrigando a implementação de uma visão reformista que, por seu turno, deve ser desígnio político fundamental dos principais partidos e das lideranças.

A um ano das eleições gerais, não vai ser possível a este governo inverter o actual estado de coisas, de modo a colocar o país no caminho do crescimento e do emprego, onde as pessoas poderão vir a ter possibilidades de voltar a sonhar com o futuro: isso só será possível com um novo governo, imparcial e isento em relação às principais decisões que afectam a vida dos cidadãos, sendo, por isso, assaz importante produzir um espaço de impressão de um modelo de governação que negue a ideia espúria de “bons governos porque resultam de bons partidos”. Em democracia isso não existe.

O governo anda a dormir perante os problemas do país, e perdeu a consciência das suas consequências, demonstrando, por um lado, ignorar os fundamentos da própria democracia, preferindo, por outro lado, governar para sair apenas bem na fotografia e não em benefício das pessoas. E em resultado disso, a sociedade cabo-verdiana continua a pagar um preço elevado a nível da segurança de pessoas e bens, no turismo, na produtividade da economia e na competitividade do país, perante uma economia conjunturalmente anémica, sendo certo que não se pode ser governo, nem governar sem o respeito pelos compromissos assumidos com as populações, que não podem deixar-se cair no engodo de um conluio ideológico, onde o binóculo através do qual somos vistos enquanto cidadãos, coloca em crise as livres dinâmicas da sociedade, distorcendo a realidade da própria governação.

Miguel Cruz Sousa