Despacho de Lusa, sobre as eleições em Cabo Verde

A distribuição de mandatos de deputados por círculo eleitoral à Assembleia Nacional (AN) de Cabo Verde foi alterada devido aos resultados do Censo Populacional, ocorrido este ano, com a ilha de Santiago a perder um mandato.

A nova Lei Eleitoral, publicada no Boletim Oficial, foi revista este ano em função do recenseamento eleitoral terminado em 3 de Dezembro último, e que define a redução dos círculos eleitorais de 20 para 13, em função de cada uma das nove ilhas, à excepção da ilha de Santiago, que conta com duas circunscrições: Santiago Norte e Santiago Sul. Tendo como pano de fundo as eleições legislativas de 06 de Fevereiro próximo, Santiago Sul passa a ser, aliás, a circunscrição que mais deputados elege em todo o país, com 19, seguida pela de Santiago Norte (14), pelo que o conjunto da ilha ascende a 33. São Vicente mantém os mesmos 11 deputados e a de Santo Antão sobe de cinco para seis. A ilha do Fogo perde um deputado e passa de cinco para quatro, enquanto a do Sal sobe de dois para três.

Boavista, Maio, Brava e São Nicolau mantêm os dois deputados, tantos quantos são atribuídos a cada um dos três círculos da diáspora -- África, Américas e Europa e Resto do Mundo -- que também ficam iguais. Para as legislativas, segundo os resultados provisórios do recenseamento eleitoral, divulgado, ontem 4ª feira, na cidade da Praia, estão inscritos 309.617 eleitores, divididos pelos 13 círculos eleitorais.

O Parlamento cabo-verdiano, que cessa oficialmente funções quando os novos deputados tomarem posse -- quinta feira termina a última sessão plenária desta legislatura -, conta apenas com três partidos políticos, eleitos nas legislativas de 22 de Janeiro de 2006. São eles o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), com 41 deputados, o Movimento para a Democracia (MpD, oposição), com 29, e a União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID), com apenas dois. As restantes duas formações políticas que se apresentaram à votação de 2006, não elegendo qualquer deputado, são os partidos Social Democrata (PSD) e Renovador Democrático (PRD).

As eleições legislativas cabo-verdianas serão as quintas multipartidárias da História de Cabo Verde, que abriu ao pluralismo político em 1990. Todos os governos eleitos nas votações de 1991 (ganha pelo MpD), 1996 (MpD), 2001 (PAICV) e 2006 (PAICV) cumpriram os respectivos mandatos de cinco anos até ao fim.