Aos Cabo-verdianos na diáspora!...

Escrevo esta missiva para Vos informar que a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade de votos dos deputados, o novo código eleitoral na parte respeitante à diáspora. Penso que, com a aprovação deste instrumento legal, a Assembleia Nacional esconjurou, de forma definitiva, a ideia de fraude eleitoral, podendo dizer-se que ficara ultrapassado quem tentar vencer eleições por via de fraude eleitoral.

Se todos, governo, partidos políticos e os cidadãos, cumprirem de forma rigorosa as suas responsabilidades, vamos poder dizer, no final de cada acto eleitoral verificado em Cabo Verde, que as nossas eleições são democráticas, livres e justas: quem ganhar deve ser livremente cumprimentado por quem perder e quem perder deverá reconhecer o mérito dos resultados e de quem ganhar!...

Aproveito este ensejo para Vos dizer que o novo código eleitoral resultou de um ano de intenso trabalho parlamentar, cientes de que recenseamento eleitoral com qualidade é, sempre, um dos apanágio da República. É também um dos veículos de ligação do sistema democrático com os cidadãos e nesse caso concreto do país com a sua vasta comunidade emigrada. Como sabeis, o recenseamento estimula a participação politica, como, alias, se pode comprovar pelo nível de participação eleitoral verificada nas ultimas eleições autárquicas (de 18 de Maio de 2008) em Cabo Verde.

O novo código eleitoral aprovado permite, pois, qualificar a nossa democracia porque reforça de modo não contingentado a confiança nas instituições da República. Aumenta a credibilidade e a qualidade do modelo de governação eleitoral. «E os cidadãos cabo-verdianos emigrados vão poder recensear-se e participar no processo de escolhas dos seus altos representantes, para a Assembleia Nacional e também para a Presidência da República, cientes de que, no nosso sistema, quem escolhe o parlamento, escolhe o Governo»: para o fomento da participação dos emigrantes, é vital que o recenseamento seja mobilizar e participado, pois um país como Cabo Verde, com mais de 2/3 da sua população a residir no exterior, não pode dar-se ao luxo de não recorrer ao apelo para estimular à participação dos seus cidadãos que residem na Diáspora. Digo mesmo que esse apelo é uma exigência da Republica na medida em que dignifica o Estado de Cabo Verde.

Para mim, tudo deve ser feito para que as tensões e combinações eleitorais entre residentes e não residentes sejam eliminadas definitivamente, pois não interessam o pais. A avocação da «responsabilidade política» por parte da Assembleia Nacional, no que se refere à constituição das Comissões de Recenseamentos Eleitorais na Diáspora foi um acto de responsabilidade politica extra ordinário. Pode ser entendido como uma marca da responsabilidade politica, facto que pode vir a relevar-se fundamental na estabilização do modelo escolhido.

Esse modelo parece garantir a igualdade de armas, a igualdade de tratamento, e o exercício da «função controle» por parte dos cidadãos, dos partidos políticos e das candidaturas participarem activamente na promoção, acompanhamento, controle e fiscalização de todo o processo, utilizando as suas influências no sentido positivo e civico do termo, de forma que mais e mais Cabo-vertdianos da diaspora possam recensear e participar. E se o ambiente de consenso se mantiver, vai ser fácil nomear, por parte da Assembleia Nacional, as 17 Comissões de Recenseamento repartidas pelas 17 circunscrições eleitorais. De resto caberão aos partidos políticos, que no cumprimento da sua missão, devem assumir «a realidade de regime» que se gerou em torno do código eleitoral e delineiam as respectivas estratégias, em função do necessário apelo ao sentido cívico dos cidadãos emigrados, para que se recenseiam-se.

A partir de 1 de Março próximo, até 1 de Setembro do corrente todos Nós vamos estar «na rua»!: a CNE, o Governo, os deputados, os Partidos políticos e as Embaixadas e respectivos quadros. Neste momento, estão inscritos pouco mais e 50 mil eleitores da diáspora. Esse número pode vir a duplicar-se ou mesmo triplicar-se, se os membros das Comissões de Recenseamento forem capazes de se organizar em brigadas móveis, deslocarem-se nos fins-de-semana aos locais de residências dos emigrantes e mesmo aos locais de trabalho para fazerem o apelo ao recenseamento, sem quaisquer discriminações ou preocupações em termos de militância partidária, respeitando unicamente e exclusivamente a Lei.

Para o efeito, os cidadãos, possuidores da nacionalidade cabo-verdiana, devem dirigir-se às Comissões de Recenseamento, que deverão funcionar junto das nossas Embaixadas e Consulados espalhados um pouco por muitos países de acolhimento da nossa Diáspora, com o seu passaporte ou bilhete de identidade cabo-verdianos válidos para procederem a sua inscrição.

De São Tome e Príncipe passando pela Europa e Estados Unidos, o acompanhamento e o controle do processo vai ser escrupulosamente administrado. O processo eleitoral na diáspora por que representa um dos principais veículos de conformação da vontade geral da República, não poderia ser trabalhado noutro quadro que não fosse o quadro de consenso. Os assuntos foram debatidos, negociados e fixados em forma de proposta de Lei e aprovado pela Assembleia Nacional por unanimidade dos votos dos deputados e isso pode e deve funcionar com antídoto contra a ideia de fraude eleitoral.

A Assembleia Nacional, os deputados da Nação e o Governo souberam, assim, dizer ao país e aos cidadãos que questões relativas às nossas diásporas, não devem dividir-nos, mas sim unir-nos, mormente excessivamente partidarizadas, pois é de interesse geral que mesmo os partidos procurem limitar-se a sua condição de veículos democrático, pois não podemos pensar nos Cabo-verdianos que residem em São Tome e Príncipe, onde pairam a expressão do «desprezo e abandono humano» por parte do Estado de Cabo Verde e dos governos (diria todos os governos desde 1975, para se sermos justos); nos restantes países africanos, onde também pairam um enorme complexo colonial e o Cabo-verdiano é visto como cúmplice do colonizador e logo abandonado e odiado ao mesmo tempo, e subsistem uma relação crítica dos nossos irmãos, com os autóctones desses países e mesmo os que residem em países desenvolvidos, territórios da Europa Ocidental e nos Estados Unidos, muitas vezes, vítimas de injúrias diversas, discriminações e xenofobias, sem pensarmos num largo consenso nacional, encimado por uma espécie da «ética republicana», fonte dos «Acordos de Regimes» que vinculam o Estado de Cabo Verde, seus agentes e, através dele, todo governo.

É neste quadro que considero que o novo código eleitoral trouxe ganhos assinaláveis para o sistema democrático e para a diaspora: primeiro: o ganho que se traduz no facto de se poder fazer um novo recenseamento geral a nível da diáspora, à semelhança do que ocorreu em Cabo Verde em 2007, com possibilidades de constituição de uma nova base de dados dos eleitores; segundo ganho, traduzido no facto dos papéis das diferentes instituições terem sido devidamente estabelecidos.

Ou seja foram salvaguardados o papel do Estado, do Governo e da Administração Pública; foram, também, salvaguardados o papel dos Partidos políticos; foram salvaguardados o papel dos cidadãos. Esses ganhos, não sendo de nenhum partido em particular, devem ser considerados ganhos da República. Por conseguinte, qualificador do regime e do sistema democrático.

As Embaixadas e Consulados de Cabo Verde no exterior e seus respectivos agentes, objecto de muitas desconfianças e polémicas nas últimas eleições, viram as suas funções politicamente estabilizadas. Portanto não podem interferir em nome de qualquer partido., por que existem elementos de confiança, que nos devam fazer acreditar, sendo verdade que as Comissões de Recenseamento tomarão posse perante o Embaixador ou Chefe da Missão, mas todos nós respeitando a Assembleia Nacional e a Lei devemos, de forma responsável e a bem dos superiores interesses de Cabo Verde, procurar organizar o processo de forma imparcial, não pensando em quem ganha ou quem perca, mas salvaguardando sempre o ideário de estabilidade do processo eleitoral e servir a República de Cabo Verde.

Vamos todos participar e recensensear!..
Saudações amigas
Miguel Cruz Sousa (Deputado Nacional)