quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

A PROVA DO GOVERNO!

O ambiente económico e empresarial em Cabo Verde é caracterizado por incertezas. O governo enfrenta o desgaste de estar em final de mandato e em final de legislatura. Um governo que acumula largos sinais de insucesso em matéria de politica económica, designadamente quanto à dinamização do sector empresarial privado em Cabo Verde. O ambiente geral reflecte essa realidade, isto é a falha de concretização de um conjunto de opções políticas (in programa do governo:2006-2011), onde se pode dar como exemplos as falhas de sucessos dos negócios nos domínios da imobiliária turística.

O governo vive o dilema de ter de se apresentar prova do que se propôs fazer, com as realizações, já que está em final de mandatos. Por mais que não se queira exigir realizações e fazer balanços, a verdade é que o clima economico e empresarial é de frustração dos agentes económicos, provocado por uma quebra abrupta de expectativas, induzido pela crise financeira internacional e por causa dos efeitos directos da quebra no investimento directo estrangeiro e minado pelo esgotamento de uma visão. I.e.., podendo dizer-se que chegou o fim do modelo de financiamento uni direccional do processo de desenvolvimento da economia exacerbada mente utilizado pelo governo, orientação que vem na sequência da baixa capacidade de incrementação da poupança bruta interna das famílias e das empresas e numa elevada capacidade do Estado em mobilizar fluxos externos, perante agravamento das desigualdades sociais.

Dizendo que assumiu o céu como limite, o Governo tropeça-se numa altura que mal chega ao meio das nossas soberbas montanhas, portanto há anos luz do limite inferior exigível para se atingir esse céu, incorrendo-se no risco de se esgotar nas nossas ribeiras, esgotando as possibilidades externas em matérias de credibilidade, nomeadamente em relação à nossa capacidade geral de mobilização de novas fontes de financiamento. Esse modelo de desenvolvimento, muito defendido pelo governo, é rainha das desigualdades sociais, do trabalho mal remunerado (mau grado a adopção do salário mínimo nacional), do desemprego elevado (taxa superior a 21% da população activa), sendo que mais de 46% na juventude.

É também indutor de um Estado gordo que teima em adiar o impacto da dívida pública sobre o orçamento e perante um deficit orçamental elevado a situar-se nos 12% do PIB, e na falência técnica de algumas empresas públicas. Observa-se que o ambiente económico e empresarial é então de contracção e de provável recessão no sector de turismo, em consequência da crise aberta no mundo da «imobiliária turística», motor do crescimento escolhido pelo governo.

Não chega o discurso do pais blindado, pois a realidade toca-nos todos os dias. Esse discurso é ilusório, pois não se deve nunca pagar dívida com recurso a empréstimos, nem a nível de uma família, sem se incorrer no risco de resultados, sendo no mínimo duvidoso dizer-se que esta solução é do ponto de vista da politica económica a melhor saída, não chegando, para o efeito e como consolo, a solícita opinião favorável do FMI. A agravar a situação vem o cansaço do governo, que acusou já o toque da inevitabilidade de alternância democrática, assumindo-se como estando no seu ponto crítico mais baixo de prestação política. Esse ponto baixo permite concluir que definitivamente o pais testa um ambiente político de fim de legislatura e de pré campanha eleitoral, com o governo muito preocupado em não perder as próximas eleições, laborando num quadro de não cumprimento de metas, encimado por um orçamento de 2010 expansionista e eleitoralista.

O governo deixou de estar preocupado com o cumprimento do seu programa, mas sim apenas e tão só preocupado em desenvolver acções políticas adentro do OGE que o projecta para fora junto do eleitorado e para ver se ainda vai a tempo de recuperar terrenos, ainda que em consequência dessa estratégia, endivide o pais e faça implodir os principais ratios de equilíbrio macro económico. A situação é de tal ordem preocupante que mesmo perante a epidemia de dengue em que estaria em causa a vida dos Cabo-verdianos, o governo não se poupou no esforço de ter tentar ver nos outros a culpa para a epidemia, acusando os municípios de responsabilidades de não fazerem o saneamento básico e reunindo representando externos acreditado no país, para dizer dar notas: ou seja nós, o Governo, cumprimos a nossa responsabilidade; o ministério de saúde esteve bem, mas as Câmaras Municipais, não!.. e o mais grave é que esses representantes deixam-se anestesiar com a ideia de bom governo e deixam-se arrastar pela campanha politica partidária do Governo contra os municípios.

Como se sabe, a inflação projectada para 2010 percorre uma linha decrescente, comprovando, por um lado, a debilidade do poder de compra das famílias, por causa do desemprego e pelos efeitos indirectos da pobreza relativa e absoluta que grassam no pais e, por outro lado, pelo facto de, se calhar, as famílias estão a adiar as suas opções de compra ou simplesmente não têm disponibilidade para financiar o consumo, sendo, então, por isso, certo, a justificação para um crescimento da economia em 2010 previsto para 3,6%. Esse crescimento toca o limiar do «crescimento natural», pois é induzido pelo trinómio: remessas dos emigrantes, ajuda orçamental pública e pelos empréstimos concessionais, em nome do processo de “transformação de Cabo Verde” onde lidera o investimento público, que não induzindo nenhum efeito especifico sobre a economia, nunca permitiu o desenvolvimento de um empresariado nacional forte capaz de aumentar a competitividade externa do pais.

Insistindo no erro em dizer que o deficit orçamental, conjugado com a divida pública elevadíssima, não terá efeitos a longo prazo na estabilidade cambial, dentro de poucos anos Cabo Verde conhecerá o limite de endividamento, com todas as consequências, designadamente na redução da taxa de cobertura das exportações e no próprio acordo de paridade «peg fixo» com o euro. Torna-se evidente que não podendo ninguém afirmar de forma categórica o que poderá vir a acontecer no futuro, não pode pensar este governo que o facto de não se adivinhar aquilo que pode vir a acontecer no futuro, não significa que o governo deve, de forma ostensiva, não arrepiar caminhos e deixar tudo como está. Insistir no erro, em tapar o sol com a peneira, torna as coisas mais difíceis. Basta olharmos para OGE 2010, prova mais acabada da existência de uma rotura na política económica do governo, que representa, também, uma falência do modelo seguido.


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