Deputado pede em Portugal Livre circulação, por razões laborais, dos Cabo-verdianos que residem e trabalham na Europa:

Numa iniciativa inédita e prosseguindo sua vista de circulo na Europa, o deputado Miguel Sousa esteve em algumas empresas de construção civil em Portugal, para ver in loco as condições em que trabalham cabo-verdianos, querendo, chamar atenção de forma positiva pela contribuição que os Cabo-verdianos dão para o desenvolvimento desse pais, irmão, exigindo melhor promoção dos direitos laborais para esses trabalhadores.

Recorda-se que a nossa emigração em Portugal é constituída por mão-de-obra indiferenciada, que ao longo dos tempos tem vindo a acumular “saberes”, designadamente no sector da construção civil, que importa valorizar: “Não faz muito sentido, que o país possua parceria especial com União Europeia, assina Acordo para Mobilidade, quando os Cabo-verdianos na Europa, aqueles que deveriam ser primeiros beneficiários desse Acordo, não puderem circular e movimentar-se livremente na Europa, especialmente, quando está em causa razão profissional ou busca de emprego. Falando para esses trabalhadores, Miguel Sousa, fez entender aos presentes que seria fundamental que um Cabo-verdiano que resida em Portugal ou em Espanha, com título de residência, possa, com base nesse título de residência, poder, sem restrições, trabalhar em França, na Itália, na Alemanha ou vice-versa.

E reiterando as virtualidades do Acordo de Parceria Especial, o deputado comentava em jeito de rodapé: “Do que se sabe em relação ao Acordo para mobilidade assinado com a União Europeia, parece pretender dar ênfase a emigração de quadros, dando falsa ideia de que o país tem quadros a mais e que deseja sua “evacuação” para países terceiros, designadamente para a Europa, num momento em que a movimentação de quadros deveria ter sentido inverso, atraindo os da diáspora, como os de outras nacionalidades, opondo-se à ideia de emigração por via do ADN e dizendo que Cabo Verde precisa dos seus “cérebros” para garantir o seu processo de desenvolvimento sustentável, sustentou

O deputado assegurava aos trabalhadores presentes: “a minha presença aqui demonstra o valor político de cada cabo-verdiano da diáspora. Sem Vós, Cabo Verde jamais conseguiria ganhar o nome que tem em Portugal, na Europa e no mundo: jamais seria possível produzir os actuais índices de desenvolvimento humano, económico e social em Cabo Verde.
A diáspora cabo-verdiana continua sendo ser o principal financiador da nossa economia e os trabalhadores da construção civil têm, nisso, um papel preponderante. Pretendendo, com essa visita às empresas de construção civil em Portugal, demonstrar as condições em que os trabalhadores cabo-verdianos ganham a vida em Portugal, para, por um lado, olhar para as dificuldades que enfrentam no seu dia-a-dia e, por outro lado, expor as contribuições desses trabalhadores, tanto no desenvolvimento de Portugal, como no de Cabo Verde, reconhecendo dificuldades de diversificação laboral dos cabo-verdianos noutros sectores de actividades, por razões de ordem profissionais, reafirmando que esses trabalhadores não podem ser esquecidos por Cabo Verde.

No final, o deputado, falando da necessidade dos Cabo-verdianos investirem no pais, reiterou a importância do pais aprovar uma Lei sobre estatuto do investidor emigrante, sublinhando que a Lei do investidor directo estrangeiro não serve os investidores emigrantes, pois esses fazem investimentos, tidos como pequenos investimentos pessoais e familiares, mas com um valor social extraordinário, que o pais tem que valorizar e apoiar. Dando exemplos, o deputado dizia “quando um emigrante constrói a sua casa, abre um cabeleireiro, adquire um “hiace” ou um táxi, abre uma “stand” de venda no sucupira, ou investe num café, num restaurante ou numa residencial, num hotel, ou quando simplesmente transfere a sua poupança para depósito em Cabo Verde, ou envia uma viatura de passageiros e de fretes para apoiar a economia familiar em Cabo Verde está a investir ou a criar condições de investimentos, e esse tipo de investimentos não se enquadra na tipologia de investimento externo prevista por Lei de Investidor Externo, refere.

Lisboa, 13 de Novembro de 2008

Deputado defende carta de missão s na nomeação dos Embaixadores, Cônsules Gerais,

Valorização do papel das associações cabo-verdianas e dignificação dos seus dirigentes;

A institucionalização da Provedoria dos Emigrantes, Alto Comissario para Emigração e Diáspora e Adidos das Comunidades nas Embaixadas;

Dando continuidade à visita ao seu círculo eleitoral, o deputado Miguel Sousa encontra-se em Portugal, onde teve, já, encontros com o Embaixador de Cabo Verde em Lisboa, a direcção da Associação Cabo-verdiana de Lisboa, com a direcção da Associação Moinho da Juventude e com Associação Unidos de Cabo Verde, estando previsto reunir com a Associação Espaço Jovem da Amadora, Associação da Assomada em Oeiras, Associação Mãos Unidas Casas de Alegria na Amadora, União de Estudantes Cabo-verdianos de Lisboa e Associação de Solidariedade de Talude em Loures, bem como deslocar-se ao Algarve, Setúbal, Barreiro, Moita, Seixal, Coimbra e Porto, para auscultar os emigrantes, através das suas representações comunitárias.

Contactando com os Cabo-verdianos no terreno, o deputado Miguel Sousa, pretende ver “in loco” o nível de engajamento e de envolvimento dos emigrantes e das suas estruturas organizativas nas politicas públicas sectoriais previstas no programa do Governo de Cabo Verde, até que ponto essas politicas estão a contribuir para o nível de relação do país com a sua diáspora. Profundo conhecedor do Movimento Associativo Cabo-verdiano em Portugal e na diáspora, do qual foi um dos seus principais mentores, Miguel Sousa mostra-se sensível às necessidades fundamentais do movimento associativo cabo-verdiano na emigração, enquanto pilar da diáspora, defendendo sua valorização, através de uma proposta de Lei da Assembleia Nacional em Cabo Verde, que visa o reconhecimento jurídico dessas mesmas associações por parte do Estado de Cabo Verde. “Importa que o Estado de Cabo Verde considere essas associações como parte do seu circuito externo, através do qual pode exercer influências positivas a favor do país, e que como tal, embora estando vinculado em regimes jurídico nos diversos países de acolhimento, devem ser consideradas ONG’s de Cabo Verde, porque exercem actividade a favor dos Cabo-verdianos fora do território nacional. Essas ONG’s serão estruturantes para a política externa cabo-verdiana. Podem chegar a sítios onde o Estado de Cabo Verde tem dificuldades em chegar, sendo também, rosto institucional visível da diáspora nos países de acolhimento, as associações desempenham um papel de vanguarda da imagem da nossa diáspora e de Cabo verde, ao lado das Embaixadas e dos Consulados. Considera que é um acto de grande justiça que os líderes das associações, que, são maioritariamente quadros médios e superiores cabo-verdianos, serem, de alguma forma, remunerados pelo Estado de Cabo Verde, através de contratos programas especiais geridos, por unidades de missão integrada no Alto Comissariado para a Emigração e Diásporas, e por Adidos das Comunidades colocadas em cada Embaixada e Consulado. Como é público, na medida em que considera a diáspora tema transversal ao país e à sociedade cabo-verdiana, Miguel Sousa assume que o país deveria, ainda nesta legislatura, extinguir o Instituto das Comunidades, para ultrapassar os riscos de partidarização, para, em seu lugar, instituir um Alto Comissariado para a Emigração e Diásporas, que, suportado pelo Conselho das Comunidades e estando ligado ao Governo, sob tutela do Primeiro-ministro ou do Conselho de Ministros, possa garantir independência, transparência politica e isenção partidária, na execução de politicas publicas sectoriais, previstas, designadamente no programa do governo.

O deputando, trocando impressões com dirigentes das associações, sustentou que, à semelhança do que já fizera num longo artigo de opinião publicado por ocasião do debate sobre o Estado da Nação, defende que a nossa politica externa deve ser, também, aberta à diáspora e acessível à sociedade civil no país e na diáspora, sem secretismos latentes e acrescentou, “no fundo o que exijo, enquanto deputado é que se desenvolva uma politica externa estruturada, sensível as demandas dos Cabo-verdianos que residem na diáspora, evoluída, sem ideologia partidária, que enquadre a identidade diasporizada e constitucional do pais e da nação”. Nessa medida, considera o deputado, ser fundamental que o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde defina e renove a “carta pública de missão” que sustenta a nomeação de Embaixadores e Cônsules, tornando público a que envolva a nomeação deste ou daquele Embaixador, deste ou daquele cônsul geral ou honorário e a colocação deste ou daquele diplomata num determinado pais, para que a diáspora possa ter maior capacidade de escrutínio politico em relação aos seus representantes em cada país.

O deputado defendeu que Cabo Verde deve atender ao permanente escrutínio dos emigrantes, por isso sugere a institucionalização de uma Provedoria para a Emigração, reafirmando, por exemplo, que sempre que o país possa nomear um cabo-verdiano para cônsul honorário, deve fazê-lo, no sentido de valorização das elites cabo-verdianas da diáspora, defendendo que o monolitismo conservador que caracteriza a forma de gerir as relações do país com a diáspora tem que ser ultrapassado, por via de entendimentos políticos entre todos, sublinha.

Miguel Sousa é peremptório “o país tem que saber responder as demandas dos Cabo-verdianos não residentes, na medida em que não vai poder fugir, no futuro, a essa realidade constitucional” afirma. Refere o Deputado que uma das consequências da marginalização e desintegração económica e social dos emigrantes cabo-verdianos em Portugal, pode ter tradução no nível de pobreza que assola os bairros críticos, onde residem cabo-verdianos, induzido por ausência de rendimentos e por uma elevada taxa de desemprego.

Por outro lado, essa desintegração pode explicar o facto de quase 20% da população prisional portuguesa serem cabo-verdianos e de um grande nível de insucesso escolar a nível desses bairros críticos. No vale de Amoreira, o deputado assistiu à distribuição do cabaz alimentar feito pela Associação de Solidariedade da Margem Sul do Tejo, beneficiando mais de 280 famílias, das quais 70% são famílias de emigrantes cabo-verdianos. Cabo Verde não pode esquecer esses nossos conterrâneos, e não pode deixar de fazer abordagem política e diplomática que pontua positivamente essa realidade, com as autoridades portuguesas. As nossas comunidades de emigrantes em Portugal são específicas e tem interesses específicos, por isso devem ser defendidos política e diplomaticamente, sem reservas. O deputado constatou o preocupante nível de desemprego que afecta os emigrantes cabo-verdianos em Portugal, que na sua opinião têm vindo a perder espaços laborais, a favor da emigração do leste e dos brasileiros, por isso defende que é fundamental promover e defender os profissionais cabo-verdianos da construção civil em Portugal