Este governo ao mostrar ser insensível à busca permanente de consensos em matérias de interesse nacional, de regime e de desenvolvimento do País, para criar condições na sociedade que permitam debater grandes temas como: a) a estabilidade demográfica e o processo de desenvolvimento (sustentável) centrado na pessoa humana; b) a redução do deficit de confiança dos cidadãos no País, como objectivo estratégico primordial; c) a problemática do emprego e o crescimento económico inclusivo que gera emprego e que reduza a pobreza; enfim, um tuplo estratégico que reflicta essa capacidade de planeamento que naturalmente se exige dos governos e que fazem com que os governos cumpram na integra o seu programa eleitoral, vai caminhando a passos largos para fim-de-ciclo; e por ter vindo a insistir em objectivos de curto prazo, vai matando a possibilidade de mobilizar a sociedade e um governo que falha na mobilização da sociedade para levá-la a cumprir metas fundamentais para a sua estabilidade emocional, falha na governação.
Hoje, em Cabo Verde, o ambiente socio-económico é caracterizado por incertezas. O desemprego elevado (21,7%), a inflação em alta (5,7%), exigiria do governo politicas activas de emprego e que o mesmo, enquanto objectivo, fosse prioridade nacional. Corresponderia, no mínimo, ao esforço adicional para se travar o risco de rupturas sociais a nível da juventude, perante o desemprego que grassa entre os jovens e ascende a um valor próximo dos 42%.
A realidade de desemprego elevado nas camadas de juventude, comete grandes responsabilidades ao governo, à sociedade e à própria juventude, no sentido restrito do termo. A juventude não pode delegar as suas responsabilidades na construção de alternativas politicas a um governo que não lhes oferece um futuro. A batalha do emprego, sendo batalha de toda sociedade, é, inevitavelmente, uma batalha da juventude.
Como tal, a politica de emprego – (a empregabilidade) – deveria ser desafio fundamental e prioritário da sociedade, pois traduz exigência actual global da Nação. Como governar é optar, não pode o governo deixar de assumir as suas responsabilidades decorrentes das fragilidades das suas opções em matéria de emprego e da empregabilidade da economia. Não desenvolvendo politicas públicas a favor do emprego, que respondam aos desafio decorrentes das necessidades dos jovens – a parte mais nobre desse fenómeno de massa que é a mobilidade social em Cabo Verde – o governo irrompe-se em falhanço. E é sintomático.
Sabe-se, por outro lado, que o desemprego, em Cabo Verde, é estrutural, embora não sendo resultado exclusivo de ausência de liquidez económico, no sentido restrito do termo. Em certa medida o desemprego é provocado pela rigidez nos mecanismos de acesso, disponibilização e instalação do capital reprodutivo e pela fraca capacidade do sector privado em dinamizar o emprego, por ausência de incentivos públicos. Por outro lado, é sabido que a sociedade cabo-verdiana é marcada por ausências de incentivos que facultem meios líquidos ao nacionais para que, em igualdades de circunstâncias, com os investidores estrangeiros, possam também investir no seu próprio pais.
Acresce-se como dado para reflexão uma outra nota importante que parece situar-se na origem do problema: o facto da liquidez existente na economia, não resultar da função produção/interna, mas sim, em grande medida, de transferências líquidas do exterior, ora em forma de remessas dos emigrantes, ora em forma de ajuda orçamental, ora, ainda, em forma de exportações de serviços a partir de turismo.
Existem fundadas razões para que se considere que a causa do facto da economia crescer e não gerar empregos repousar no diferencial em ponto percentual existente entre o crescimento real (que parece situar-se abaixo do crescimento potencial do Pais) e o crescimento nominal estimado resultar das mais valias e transferências liquidas do exterior e não da produtividade da economia, agravado pelo efeito subsidiário da reciclagem da ajuda orçamental, distribuída de forma inverosímil, através de programas tipos como luta contra pobreza e operação esperança.
Mesmo em países desenvolvidos, quando uma economia incorpora liquidez do exterior, tende a baixar a produtividade. O emprego não resulta da magia, só é gerado quando a produtividade se incrementa. Aqui, em Cabo Verde, vemos nas ruas que o que circula na economia real não resulta da capacidade produtiva interna instalada da economia.
Por isso, têm razão aqueles que defendem que crescimento económico que não se baseie no consumo não é sustentável a médio prazo. Alias, Francisco Tavares (ex-presidente do INE e actual Presidente da Câmara de Santa Catarina) tem vindo a chamar atenção que, em Cabo Verde, o crescimento do PIB abaixo de 6% não gera emprego, pois a economia cabo-verdiana para gerar emprego tem de crescer acima do seu potencial, e se o crescimento potencial de Cabo Verde rondar os 6% significa que abaixo de 6% há perca de emprego. Iguais a 6% matém o status-quo. E só quando cresce acima dos 6%, num ambiente de liberdade e de livre concurso dos factores de produção, do acesso ao capital reprodutivo por parte dos agentes económicos, bem regulado e sem especulações, pode a economia gerar novos postos de trabalho.
Para Cabo Verde é essencial compreender o fenómeno da empregabilidade. Que implica compreender o efeito dos baixos salários. Que implica compreender a necessidade de se redefinir a idade de reforma, numa perspectiva da sua diminuição para níveis compatíveis com as exigências de uma população jovem. Que implica compreender, liberalizar e flexibilizar o mercado laboral e assumir a hora laboral, como base da relação entre o capital e o trabalho e base da produtividade. Que implica estabelecer um salário mínimo nacional como instrumento de reforma e regulação do acesso de rendimento, do mercado laboral, da sustentabilidade do nosso sistema educativo e da atribuição de um valor de referência à fbcf gerada pela economia; Implica adoptar a agenda para o trabalho decente numa economia onde mais de 62% de rendimento das famílias provém do trabalho. Onde a educação de base, a formação e qualificação profissionais são consideradas elemento nuclear para a mobilidade social das pessoas.
A situação actual não permite reduzir incertezas e, concomitantemente, exigiria, não um governo de segundo tipo como exprimida na última remodelação governamental, mas sim um Governo capaz de ser um governo de todos. Disponível para governar o Pais. Que procura construir as opções de longo prazo e que dê atenção à juventude. Que não se cansa em trabalhar os grandes consensos nacionais: portanto credível, com vontade politica. Que se posiciona ao lado das soluções e não dos problemas. Capaz de mobilizar a Nação, tanto para o crescimento da economia – trabalhando a felicidade geral - como para enfrentar situações de crise.
Miguel Sousa (Deputado da Nação)
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