A forma rápida e as vezes extraordinária como a política se evoluiu, nos ultimos anos em Cabo Verde, permitiu que, na última revisão da constituição, através de uma negociação possível entre os dois maiores partidos (MpD e PAICV), se tornasse possível produzir e fixar em texto constitucional alguns dos consensos políticos gerados, que podem vir, de certa forma, a enquadrar e influenciar a nossa sociedade, permitindo a libertação das energias individuais e colectivas em prol do desenvolvimento desejável do país: foi um estímulo gracioso que concorreu para a procura de aperfeiçoamento de um “modelo/sistema político que aponta para o cumprimento dos ideais da independencia e da democracia, sonhado pela geração que nos antecede”, e que parece ir ajustando à realidade "antropológica", política, económica e cultural da sociedade cabo-verdiana e que ao evoluir-se pode vir enquadrar os desígnos de uma nação muito especial e diasporizada.
Pode-se ler nesse esforço, cedências políticas e ideológicas de ambos os lados, associando vários factores conjunturais de natureza parlamentar e governamental, projectados através da conjugação da liberdade com independência, da liberdade com a democracia e da liberdade com o processo de desenvolvimento, pois é certo que na busca da liberdade, enquanto fonte de inspiração e meio de realização individual e colectiva, o povo cabo-verdiano conquistou a sua independência política em 1975, a democracia em 1991 e, de forma intemporal, vai prosseguir o seu processo de desenvolvimento.
Do lado do PAICV e do Governo, o objectivo proposto foi integralmente cumprido, com a recente revisão, pois ao menos o Paicv passou a ser, como, de resto se propunha, desde logo, partido da independência, da liberdade e da democracia, enquanto se considerou sempre ser partido da independencia, capa sobre a qual projecta a sua ideologia na sociedade cabo-verdiana, em certa medida em contraposição da democracia. Parece que ninguém jamais vai poder utilizar estes ganhos no combate politico contra o outro, pois deixa de fazer sentido, embora subsistem visíveis o que se pode designar como sendo as “cominações da República”, que, de um lado e de outro, vai-se mantendo, enquanto elemento performante de uma “nação especial e das diásporas”, influenciada de forma fundante pela cultura de dissidências que determinam as tais cominações da República evocadas e que do ponto de político, cultural e ambiental desafiam a própria unidade e coesão politica da nação.
A unidade e coesão nacional que acabam sendo vítimas dessas cominações que são abstratas e difusas, sendo difícil, as vezes de serem identificadas; os consensos políticos expostos durante a negociação que teve lugar na Comissão Eventual de Revisão, constituída por deputados da bancada do Paicv e do MpD, deixam antever que o debate contitucional do pais não terminou e admitir, que vai haver, no futuro, outra oportunidade de revisão, em que poderá ser considerada a oportunidade da diaspora e do processo de desenvolvimento integrado do país.
Ha que escrutinar a instalação de uma serie de verdades políticas que se formaram na sociedade cabo-verdiana, que nunca foram discutidos e debatidos com ninguem e que tendem a ser consideradas como verdades definitivas, muito embora não o sejam na prática e que ao longo dos tempos foi sendo transportada por várias gerações de políticos e tem vindo a influenciar de forma destorcidas a nossa realidade social, politica, económica e cultural.
Após a última revisão, várias questões foram surgindo, que acabaram por ficar sem respostas e que importa sejam politicamente respondidas, no próximo futuro.
Para além da vontade explicita do PAICV em adoptar um comando constitucional que permita "extraditar cabo-verdianos" quebrando, pelo primeira vez o sentido de pertença, da unidade e coesão nacionais, e o direito de vinculo antropologico e cultural de um individuo à sua comunidade e à sua nação, surgiram várias outras. Desde logo: a) saber se ficamos ou não, com um sistema constitucional moderno, denso, ideal, estável, quanto basta, imutável que assegura a plena (re) integração dos cidadãos, a unidade e coesão nacionais (entre o pais e sua diáspora), reduzindo o impacto das dissidências, enquanto expressão que resulta da negação do outro, assegura o crescimento económico harmonioso com qualidade ambiental, assegura a igualdade de oportunidades, o acesso e a não discriminação dos cidadãos em relação ao rendimento disponível, a sua distribuição e a justiça social em prol do desenvolvimento nacional?
b)Será que o sistema constitucional vigente, resultado da revisão, responde ao pensamento estratégico de muito longo prazo, que se afigura necessário para o país, por exemplo, num período de 50 anos, tendo em consideração as questões que decorrem das oportunidades demográficas de Cabo Verde, dos recursos indispensáveis ao processo de desenvolvimento, da escassesz de recursos e da falta de confiança generalizada dos cidadãos em relação ao território nacional?•
(c) E será que a revisão de 2010 encerrou as dinâmicas políticas e culturais da 2ªRepública, à semelhança do que acontecera com a ruptura política e constitucional verificado em 1992, aquando da aprovação da actual constituição, em relação ao sistema político anterior de partido único, vivido no país nos primeiros 15 anos de independência? E mesmo admitindo que a última revisão encerra tais dinâmicas da 2ª República, será que se pode considerar que o debate negocial ocorrido em torno da revisão constitucional é prólogo da 3ª República?
Não existindo, por agora, tais respostas, há que deixar o repto, apontando para que o diagnóstico responda as questões suscitadas. No fundo para o conhecimento da realidade social, política, económica, cultural que cada dia se torna mais complexa e que implicam apreender com o legado do bom “arquitecto”: que olha para a realidade construída; reconhece o impacto social, económico, político e cultural de tais construções, dos seus traços dos seus pontos fortes e fracos e das suas arquitecturas; respeita os equilíbrios existentes, sugerindo, sem receios, ou a sua conservação holística ou a sua reconstrução, numa perspectiva de conservação e de valorização patrimonial do que existe, planeamento e desenvolvimento de novas construções.
Independentemente de as respostas poderem ser múltiplas e variadas, a verdade política básica permite reconhecer que hoje a realidade política e constitucional em Cabo Verde é diferente da realidade projectada com a constituição de 1992, mormente a realidade deixada pelo MpD em 2001. Ela é muito diferente: primeiro, porque o país trilhou novas etapas e projectou novos elementos; segundo, porque ocorreram, já, duas revisões desde que a constituição fora aprovada em 1992. De tal sorte e ordem que essa realidade política se expressa no comportamento interior e exterior dos dois maiores partidos, MpD e PAICV, e sobretudo através do Paicv, que viu nessa revisão uma oportunidade de cedência ideológica à democracia, sem perder a face, em
relação à forma como se posicionara aquando da aprovação da constituição de 1992.
Não se pode dizer, em bom rigor, que o MpD, os restantes partidos políticos e toda a sociedade cabo-verdiana não saíram a ganhar com a revisão de 2010, pois fez-se a justiça política e ideológica, na medida em que o Paicv, ao aceitar fazer essa integração constitucional, acabou por se deixar convencer que tinha de deixar de diabolizar ideologicamente os outros partidos e que os restantes partidos também se formaram em cima dos valores civilizacionais e culturais acumulados com a independência nacional e, em consequência disso, são, em igualdade de circunstancias, partidos da independência, partidos da liberdade e da democracia e que podem concorrer em igualdade de circunstâncias com o Paicv, na formulação de estratégias que enformam a escolha do melhor modelo de desenvolvimento possível para o povo de Cabo Verde, por isso com legitimidade e em condições de apresentarem propostas alternativas para governação do país: em conclusão, pode dizer-se que com a revisão constitucional de 2010, a sociedade terá produzido o que se pode considerar o prólogo da III República.
E a segunda República foi marcada pela independência e pela busca das liberdades através da adopção da prática democrática, reflectidas na constituição de 92. Hoje podemos pensar na 3ª República, como forma de mostrar o caminho que as gerações vindouras poderão vir a trilhar e enquadrado por essa estratégia implícita, que pode determinar essa nova visão do país e, envolvendo as grandes teses e opções de uma possível 3ª República, saberemos projectar para o futuro, num regime constitucional durável, as mesmas motivações e apelos que estiveram atrás da luta pela independência nacional, que motivaram a luta para a democracia e que irão assumir e luta pelo desenvolvimento sustentável.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
sábado, 11 de setembro de 2010
EDITORIAL SOBRE RECENSEAMENTO DOS EMIGRANTES EM PORTUGAL
O REGE em Portugal decorre há já mais ou menos um mês. Estamos, sensivelmente, a dois meses e meio para o termo do recenseamento geral no estrangeiro, conforme acordo entre o MPD e o Paicv, que aponta 26 de Novembro(p.f) como data prevista para o término do REGE.
Informações recolhidas, junto da CRE-Portugal, dão como certa que foram já concluídos a instalação dos postos fixos nos consulados do Porto, Coimbra, Portimão, Setúbal e Sines (ver contactos dos consulados no site www.embcv.pt), o que significa que, supostamente, o recenseamento estaria a decorrer nestes postos sem dificuldades e com toda normalidade. Postos fixos que se juntam aos três kits instalados nos quiosques na Embaixada de Cabo Verde no Restelo (Avenida do restelo, 33, 1400 Lisboa).
Estando os postos fixos instalados, os Cabo-verdianos em Portugal esperam que a CRE-PT, sem tergiversar, estabeleça o mapa para o recenseamento através de “brigadas móveis”, os kits, que deverão deslocar-se aos bairros situados, nos concelhos de Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Loures, Odivelas, Almada, Seixal, Barreiros e Moita, para fazer com que o recenseamento chegue às pessoas. O número de pessoas recenseadas até agora fica muito aquém das expectativas, pois em Portugal existe uma expressiva comunidade cabo-verdiana, facilmente localizada, a segunda de toda a diáspora, logo a seguir dos Estados Unidos de América, sendo a primeira no que tange à intensidade de tráfego com o país, tanto em pessoas como em remessas de bens e de capitais, não fazendo sentido que um número tão fraco de Cabo-verdianos adere ao processo: alguma coisa está a falhar.
Espera-se que todas as CRE´s, de um modo geral e a CRE-Portugal, em particular, saibam “informar, motivar, mobilizar e recensear” os Cabo-verdianos: os que têm partidos e os que não têm partidos e a CRE-PT deve assumir todas as suas responsabilidades nesse sentido, porque foi-lha dispensado, pelo país, as mais básicas condições de operacionalidade. E portanto deixa de ter desculpas para não ir ao terreno e, ouvindo os partidos, como, aliás, decorre, da Lei, ter motivos para não informar, para não motivar, para não mobilizar, para não liderar e para não recensear as pessoas.
Se a CRE-PT recensear, em Portugal, apenas o número indicado pelo governo, 9 mil pessoas, significa que não cumpriu com isenção, zelo e imparcialidade a sua missão, pois é certo que, se continuarmos com este ritmo, um número muito reduzido de pessoas vão poder votar nas próximas eleições legislativas e presidências, o que, em si, significa, uma forma de exclusão e de discriminação politicas, cujas responsabilidades devem ser assacadas ao governo e ao Paicv, que usando os dois membros eleitos na CRE, mais o voto do presidente da Comissão, que é um funcionário diplomático, acabam por quebrar o consenso parlamentar conseguido na escolha e na eleição dos membros da CRE’s, para imporem, através do voto de qualidade ou de desempate artificialismos burocráticos que, no fundo tendem obedecer o governo e fazer com que um menor numero de pessoas se recenseiem.
Ao longo da semana fomos recolhendo informações junto dos utentes da Embaixada de Cabo Verde em Lisboa. Verifica-se que os Cabo-verdianos não estão informados sobre como recensear, ao que se exige da CRE-PT uma postura mais proactiva na divulgação de informações sobre o local e a forma de recensear, devendo ter a pluralidade em relação aos partidos políticos, como linha de força, a isenção, a imparcialidade e a responsabilidade democráticas como forma de prestação desse nobre serviço público, no fundo um serviço púbilco prestado à nação e a todos os Cabo-verdianos que residem na diáspora e em Portugal.
Informações recolhidas, junto da CRE-Portugal, dão como certa que foram já concluídos a instalação dos postos fixos nos consulados do Porto, Coimbra, Portimão, Setúbal e Sines (ver contactos dos consulados no site www.embcv.pt), o que significa que, supostamente, o recenseamento estaria a decorrer nestes postos sem dificuldades e com toda normalidade. Postos fixos que se juntam aos três kits instalados nos quiosques na Embaixada de Cabo Verde no Restelo (Avenida do restelo, 33, 1400 Lisboa).
Estando os postos fixos instalados, os Cabo-verdianos em Portugal esperam que a CRE-PT, sem tergiversar, estabeleça o mapa para o recenseamento através de “brigadas móveis”, os kits, que deverão deslocar-se aos bairros situados, nos concelhos de Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Loures, Odivelas, Almada, Seixal, Barreiros e Moita, para fazer com que o recenseamento chegue às pessoas. O número de pessoas recenseadas até agora fica muito aquém das expectativas, pois em Portugal existe uma expressiva comunidade cabo-verdiana, facilmente localizada, a segunda de toda a diáspora, logo a seguir dos Estados Unidos de América, sendo a primeira no que tange à intensidade de tráfego com o país, tanto em pessoas como em remessas de bens e de capitais, não fazendo sentido que um número tão fraco de Cabo-verdianos adere ao processo: alguma coisa está a falhar.
Espera-se que todas as CRE´s, de um modo geral e a CRE-Portugal, em particular, saibam “informar, motivar, mobilizar e recensear” os Cabo-verdianos: os que têm partidos e os que não têm partidos e a CRE-PT deve assumir todas as suas responsabilidades nesse sentido, porque foi-lha dispensado, pelo país, as mais básicas condições de operacionalidade. E portanto deixa de ter desculpas para não ir ao terreno e, ouvindo os partidos, como, aliás, decorre, da Lei, ter motivos para não informar, para não motivar, para não mobilizar, para não liderar e para não recensear as pessoas.
Se a CRE-PT recensear, em Portugal, apenas o número indicado pelo governo, 9 mil pessoas, significa que não cumpriu com isenção, zelo e imparcialidade a sua missão, pois é certo que, se continuarmos com este ritmo, um número muito reduzido de pessoas vão poder votar nas próximas eleições legislativas e presidências, o que, em si, significa, uma forma de exclusão e de discriminação politicas, cujas responsabilidades devem ser assacadas ao governo e ao Paicv, que usando os dois membros eleitos na CRE, mais o voto do presidente da Comissão, que é um funcionário diplomático, acabam por quebrar o consenso parlamentar conseguido na escolha e na eleição dos membros da CRE’s, para imporem, através do voto de qualidade ou de desempate artificialismos burocráticos que, no fundo tendem obedecer o governo e fazer com que um menor numero de pessoas se recenseiem.
Ao longo da semana fomos recolhendo informações junto dos utentes da Embaixada de Cabo Verde em Lisboa. Verifica-se que os Cabo-verdianos não estão informados sobre como recensear, ao que se exige da CRE-PT uma postura mais proactiva na divulgação de informações sobre o local e a forma de recensear, devendo ter a pluralidade em relação aos partidos políticos, como linha de força, a isenção, a imparcialidade e a responsabilidade democráticas como forma de prestação desse nobre serviço público, no fundo um serviço púbilco prestado à nação e a todos os Cabo-verdianos que residem na diáspora e em Portugal.
A “maioridade” da Constituição da República
Na presença de vários dirigentes nacionais do seu partido, o Dr. Carlos Veiga, lider do Movimento para Democracia, deu a conhecer aos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais, que o seu partido vai festejar com euforia a “maioridade” da Constituição da República e a consequente instalação do Estado de Direito Democrático em Cabo Verde que se celebra no próximo dia 25 de Setembro, tendo afirmado, na altura que a Constituição de 1992 “ representa uma revolução”.
Carlos Veiga não esqueceu de referir os 15 anos de ditadura que “o PAICV impôs aos cabo-verdianos”, sublinhando o facto de mesmo depois de sinais evidentes sobre a necessidade de mudança, o PAICV “não ter acreditado na nossa ‘aventura democrática’, tendo augurado desastres e calamidades a curto e médio prazo”.
O líder do MpD destacou a importância da Constituição de 1992 para a “dignidade da pessoa humana”. “O cabo-verdiano com a Constituição de 1992 passou a ter direitos elementares como os direitos à integridade física, à propriedade e à segurança; liberdades de expressão, manifestação, informação e associação; e garantias como a do acesso a uma justiça independente”, disse.
Segue na íntegra o texto da declara politica do líder do MpD:
(…) A 25 de Setembro de 1992 entrou em vigor a nova Constituição, aprovada pela Assembleia Nacional, sob proposta do MpD: a Constituição que fundou a II República e que consagrou o Estado de Direito Democrático em Cabo Verde.
Essa data histórica na vida do país merece ser assinalada e comemorada.
Foi o dia em que os cabo-verdianos rejeitaram, de uma vez por todas, as ditaduras e os regimes de pretensos iluminados que se auto proclamavam a vanguarda do povo.
A Constituição de 1992 é um momento de ruptura com a prática política que o PAICV impôs aos cabo-verdianos nos primeiros 15 anos de Independência, arrogando-se todos os poderes e submetendo o Estado e a sociedade aos seus ditames, colocando-se acima da lei e da própria Constituição.
A CONSTITUIÇÃO DE 1992 REPRESENTOU O MOMENTO DA VIRAGEM DA HISTÓRIA.
Foi emocionante viver esse momento, de uma revolução pacífica!
Muitos não acreditaram na nossa “aventura democrática”. O PAICV augurou desastres e calamidades a curto e médio prazo.
Mas a grande maioria do povo cabo-verdiano percebeu que o MpD estava genuinamente apostado na mudança e ousava sonhar, sempre com base num conhecimento profundo e numa reflexão aturada sobre a realidade cabo-verdiana.
Ousámos soluções que muitos países no mundo, incluindo os mais avançados ainda não tinham ousado – como a do voto dos emigrantes nas eleições presidenciais.
Tivemos a coragem de consagrar aquilo que parecia uma grande heresia política em face do regime monolítico do PAICV fundado na supremacia do partido/Estado, que submetia os cidadãos a difusos interesses gerais, exprimidos pelo poder político: a nova República, democrática e de direito, passou a ser fundada na dignidade da pessoa humana, elevada a valor absoluto, superior e sobreposto ao próprio Estado.
O cabo-verdiano, pelo simples facto de o ser, passou a ter direitos elementares como os direitos à integridade física, à propriedade e à segurança; liberdades como as de expressão, manifestação, informação e associação; e garantias como a do acesso a uma justiça independente.
FOI UMA REVOLUÇÃO! FIZEMOS UMA REVOLUÇÃO!
Foi uma revolução a instituição do poder local, autónomo, forte e eleito directamente pelas populações! A concepção de um poder judicial independente do poder político! A consagração de um conjunto de garantias contra o arbítrio do poder, submetendo inteiramente o Estado ao controlo dos tribunais! O pluralismo sindical, contra a unicidade imposta pelo partido único! A liberdade económica com a consagração do princípio segundo o qual o sector privado é o sector dominante da economia, contra a concepção anterior de estatização da economia.
Lamentavelmente o PAICV não percebeu isto. Apesar de todos os esforços do MpD, evitando, no projecto, crucificar o passado e criando um ambiente de distensão política – como o preâmbulo da Constituição é o exemplo – os deputados do PAICV não quiseram votá-la.
PAICV NUNCA ESTEVE DO LADO DA CONSTITUIÇÃO
O PAICV não esteve do lado da Constituição de 1992, tudo fez para a diminuir e desprestigiar e nenhuma explicação até hoje avançada consegue justificar minimamente essa atitude política!
Hoje todos, todos, reconhecem, no discurso, a importância e a grandeza da obra constitucional construída, trave mestra do nosso modo de vida.
Infelizmente, porém, hoje há motivo para preocupações quanto ao efectivo respeito dos ditames constitucionais.
Hoje assiste-se a práticas profundamente subversivas das instituições democráticas. O poder instalado se recusa a fazer funcionar o Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça;
Hoje verificam-se os maiores ataques jamais desferidos ao poder local e à independência da justiça;
Hoje viola-se impunemente direitos elementares dos cidadãos;
Hoje a justiça é morosa, a roçar a denegação;
Hoje a Administração Pública encontra-se totalmente partidarizada;
Hoje discrimina-se politicamente os cidadãos, no acesso às prestações públicas;
Hoje persiste-se na tentativa de manipulação do recenseamento eleitoral de
emigrantes;
Hoje os recursos do Estado são utilizados para fazer campanha eleitoral do partido no poder;
Hoje procura-se comprar o voto dos eleitores pobres com ajudas e subsídios financiados pelo erário público.
Por isso dizemos a todos os cabo-verdianos: “Venham connosco. Vamos Mudar Cabo Verde”
O MPD SENTE UM ENORME ORGULHO
O MpD sente um enorme orgulho por ter sido o protagonista de um projecto político constitucional que não só fez história em Cabo Verde, mas como também influenciou positivamente vários outros ordenamentos constitucionais.
O MpD estará sempre na linha da frente da defesa da Constituição. Porque sabe que ela é vital para um presente e um futuro próximo de paz, liberdade e progresso.
Por todas essas razões o MpD decidiu comemorar condignamente a data em que a nossa Constituição atinge a maioridade.
É uma homenagem ao povo destas ilhas que lhe conferiu o poder constituinte de mudar radicalmente o regime político, construindo um novo, o de um Estado de Direito Democrático, moderno, sintonizado com as mais profundas aspirações do nosso tempo e do povo cabo-verdiano.
Vamos comemorá-la com um conjunto de actividades em diversas regiões políticas, envolvendo conferências, sessões comemorativas e alusivas, entre a segunda metade do corrente mês e o final de Outubro próximo.
Estão, designadamente, previstas conferências sobre a Agricultura e o Desenvolvimento, o Emprego e o Crescimento, a Política Energética, a Reforma do Estado, a Liberdade de Expressão, o Ensino Superior e as Pescas, bem como uma Convenção da Justiça. O ponto alto das comemorações terá lugar na Praia, no dia 25 de Setembro com a grande Festa da Mudança que faremos com o povo, na rua”
Carlos Veiga não esqueceu de referir os 15 anos de ditadura que “o PAICV impôs aos cabo-verdianos”, sublinhando o facto de mesmo depois de sinais evidentes sobre a necessidade de mudança, o PAICV “não ter acreditado na nossa ‘aventura democrática’, tendo augurado desastres e calamidades a curto e médio prazo”.
O líder do MpD destacou a importância da Constituição de 1992 para a “dignidade da pessoa humana”. “O cabo-verdiano com a Constituição de 1992 passou a ter direitos elementares como os direitos à integridade física, à propriedade e à segurança; liberdades de expressão, manifestação, informação e associação; e garantias como a do acesso a uma justiça independente”, disse.
Segue na íntegra o texto da declara politica do líder do MpD:
(…) A 25 de Setembro de 1992 entrou em vigor a nova Constituição, aprovada pela Assembleia Nacional, sob proposta do MpD: a Constituição que fundou a II República e que consagrou o Estado de Direito Democrático em Cabo Verde.
Essa data histórica na vida do país merece ser assinalada e comemorada.
Foi o dia em que os cabo-verdianos rejeitaram, de uma vez por todas, as ditaduras e os regimes de pretensos iluminados que se auto proclamavam a vanguarda do povo.
A Constituição de 1992 é um momento de ruptura com a prática política que o PAICV impôs aos cabo-verdianos nos primeiros 15 anos de Independência, arrogando-se todos os poderes e submetendo o Estado e a sociedade aos seus ditames, colocando-se acima da lei e da própria Constituição.
A CONSTITUIÇÃO DE 1992 REPRESENTOU O MOMENTO DA VIRAGEM DA HISTÓRIA.
Foi emocionante viver esse momento, de uma revolução pacífica!
Muitos não acreditaram na nossa “aventura democrática”. O PAICV augurou desastres e calamidades a curto e médio prazo.
Mas a grande maioria do povo cabo-verdiano percebeu que o MpD estava genuinamente apostado na mudança e ousava sonhar, sempre com base num conhecimento profundo e numa reflexão aturada sobre a realidade cabo-verdiana.
Ousámos soluções que muitos países no mundo, incluindo os mais avançados ainda não tinham ousado – como a do voto dos emigrantes nas eleições presidenciais.
Tivemos a coragem de consagrar aquilo que parecia uma grande heresia política em face do regime monolítico do PAICV fundado na supremacia do partido/Estado, que submetia os cidadãos a difusos interesses gerais, exprimidos pelo poder político: a nova República, democrática e de direito, passou a ser fundada na dignidade da pessoa humana, elevada a valor absoluto, superior e sobreposto ao próprio Estado.
O cabo-verdiano, pelo simples facto de o ser, passou a ter direitos elementares como os direitos à integridade física, à propriedade e à segurança; liberdades como as de expressão, manifestação, informação e associação; e garantias como a do acesso a uma justiça independente.
FOI UMA REVOLUÇÃO! FIZEMOS UMA REVOLUÇÃO!
Foi uma revolução a instituição do poder local, autónomo, forte e eleito directamente pelas populações! A concepção de um poder judicial independente do poder político! A consagração de um conjunto de garantias contra o arbítrio do poder, submetendo inteiramente o Estado ao controlo dos tribunais! O pluralismo sindical, contra a unicidade imposta pelo partido único! A liberdade económica com a consagração do princípio segundo o qual o sector privado é o sector dominante da economia, contra a concepção anterior de estatização da economia.
Lamentavelmente o PAICV não percebeu isto. Apesar de todos os esforços do MpD, evitando, no projecto, crucificar o passado e criando um ambiente de distensão política – como o preâmbulo da Constituição é o exemplo – os deputados do PAICV não quiseram votá-la.
PAICV NUNCA ESTEVE DO LADO DA CONSTITUIÇÃO
O PAICV não esteve do lado da Constituição de 1992, tudo fez para a diminuir e desprestigiar e nenhuma explicação até hoje avançada consegue justificar minimamente essa atitude política!
Hoje todos, todos, reconhecem, no discurso, a importância e a grandeza da obra constitucional construída, trave mestra do nosso modo de vida.
Infelizmente, porém, hoje há motivo para preocupações quanto ao efectivo respeito dos ditames constitucionais.
Hoje assiste-se a práticas profundamente subversivas das instituições democráticas. O poder instalado se recusa a fazer funcionar o Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça;
Hoje verificam-se os maiores ataques jamais desferidos ao poder local e à independência da justiça;
Hoje viola-se impunemente direitos elementares dos cidadãos;
Hoje a justiça é morosa, a roçar a denegação;
Hoje a Administração Pública encontra-se totalmente partidarizada;
Hoje discrimina-se politicamente os cidadãos, no acesso às prestações públicas;
Hoje persiste-se na tentativa de manipulação do recenseamento eleitoral de
emigrantes;
Hoje os recursos do Estado são utilizados para fazer campanha eleitoral do partido no poder;
Hoje procura-se comprar o voto dos eleitores pobres com ajudas e subsídios financiados pelo erário público.
Por isso dizemos a todos os cabo-verdianos: “Venham connosco. Vamos Mudar Cabo Verde”
O MPD SENTE UM ENORME ORGULHO
O MpD sente um enorme orgulho por ter sido o protagonista de um projecto político constitucional que não só fez história em Cabo Verde, mas como também influenciou positivamente vários outros ordenamentos constitucionais.
O MpD estará sempre na linha da frente da defesa da Constituição. Porque sabe que ela é vital para um presente e um futuro próximo de paz, liberdade e progresso.
Por todas essas razões o MpD decidiu comemorar condignamente a data em que a nossa Constituição atinge a maioridade.
É uma homenagem ao povo destas ilhas que lhe conferiu o poder constituinte de mudar radicalmente o regime político, construindo um novo, o de um Estado de Direito Democrático, moderno, sintonizado com as mais profundas aspirações do nosso tempo e do povo cabo-verdiano.
Vamos comemorá-la com um conjunto de actividades em diversas regiões políticas, envolvendo conferências, sessões comemorativas e alusivas, entre a segunda metade do corrente mês e o final de Outubro próximo.
Estão, designadamente, previstas conferências sobre a Agricultura e o Desenvolvimento, o Emprego e o Crescimento, a Política Energética, a Reforma do Estado, a Liberdade de Expressão, o Ensino Superior e as Pescas, bem como uma Convenção da Justiça. O ponto alto das comemorações terá lugar na Praia, no dia 25 de Setembro com a grande Festa da Mudança que faremos com o povo, na rua”
terça-feira, 7 de setembro de 2010
Recenseamento Eleitoral em Portugal
Em Portugal estão previstos os seguintes postos de recenseamento: Portimão (Consulado Honorário), Sines(Associação), Setubal(Consulado Honorário), Lisboa (Embaixada), Coimbra (Consulado Honorário) e Porto (Consulado Honorário). Segundo informações da CRE-Portugal vai haver postos móveis, mas de concreto nada está assinado.
Deliberação da CNE
Informações uteis para o recenseamento:Em reunião plenária da (CNE) Comissão Nacional de Eleições tomou as seguintes deliberações a favor do processo de recenseamento; Os cidadãos que se apresentarem a recensear-se com documento, mas sem informação na base de dados de apoio devem ser inscritos provisoriamente; O agente deve, todavia, anotar no campo observação o tipo e o número de documento de documento apresentados; A administração tem o prazo de até ao fim do REGE (65 dias antes da data das eleições) para resolver o pedido da nacionalidade pendente; A CRE será informada da decisão da Conservatória do Registos Centrais sobre a decisão de atribuição ou não da nacionalidade; Com base nesta informação a CRE tomará as medidas necessárias, de acordo com a Lei: os que não foram atribuídos a nacionalidade serão eliminados dos cadernos;Serão facultados às CRE os mecanismos de consulta e tratamento para o efeito. Para a implementação dessa resolução, ha que registar os contactos dos cidadãos que se apresentam a recensear, nessas condições, pois faltando algum documento no seu processo de pedido de nacionalidade, esse contacto deve servir para contacto futuro.A CNE deverá remeter o conteúdo da deliberação com mais pormenores às CRE's.
terça-feira, 17 de agosto de 2010
A década da criação de emprego e da redução do desemprego.
NOTA: Importa observar os elementos comparativos apresentado neste artigo sobre a problemática de emprego em Cabo Verde, pelo Dr. Jose Tomas Veiga e por causa da sua importancia decidi publica-lo no meu blogue, para os devidos eveitos.
Citando o artigo: "A década da criação de emprego e de redução do desemprego".
A década de noventa criou mais postos de trabalhos do que as décadas de 80 e de 2000 juntas. O quadro seguinte mostra a evolução do emprego e desemprego entre 1980 e 2009, por períodos de 10 anos.
A década de 80 criou um número importante de postos de trabalho, mas ficou bem longe da dinâmica de crescimento do emprego dos anos noventa, como se pode ver no gráfico seguinte.
Evolução do emprego 1980-2009
Entre 1980 e 1980 foram criados 27.035 empregos (líquidos). Nos anos 90 foram criados 52.105 postos de trabalho e na presente década só foram criados 12.341 empregos. O gráfico ilustra bem a diferença de dinâmica entre as três décadas. Na realidade o número de empregos criados entre 1990 e 2000 excedeu em 32% a totalidade dos postos de trabalho criados nas décadas de 80 e 2000 combinadas.
O desemprego evoluiu em sentido inverso. O gráfico abaixo mostra o número de desempregados em cada um dos anos referenciados.
Evolução do desemprego 1980-2009
A presente década, 2000 – 2009 acrescentou o maior número de desempregados dos últimos trinta anos. Efectivamente, entre 1980 e 1990, o número de desempregados aumentou de 10.524. Na década de 90, foram acrescentados mais 3.259 empregados ao número existente no início da década. Nos anos 2000 até ao presente, mais 11.120 desempregados foram engrossar o exército dos desempregados existentes em finais do ano 2000. Ou seja, os novos desempregados da década de 2000 representam 81% do total de novos desempregados das duas décadas anteriores.
Em resumo, a actual década, sob governo do Paicv, acrescentou o menor número de postos de trabalho e o maior número de desempregados dos últimos 30 anos do Cabo Verde independente.
Em sentido inverso, a década de 90, sob governo do MpD, acrescentou mais postos de trabalho do que as restantes duas décadas em conjunto, e menos desempregados do que qualquer das décadas anteriores
O emprego aumentou 43% entre 1980 e 1990, mas no mesmo período o desemprego aumentou 67%. Nos anos 90, foi o inverso. O emprego aumentou 58% enquanto o desemprego registou um agravamento de 12%. Na presente década, o desemprego sofreu um agravamento de 38% para um aumento de apenas 9% do emprego.
Compreende-se, assim, que a taxa de desemprego ( 15 anos e +) tenha aumentado de 20% em 1980 para 23% em 1990, e tenha regredido para 17% em 2000 para subir de novo para 21% em 2009.
Citando o artigo: "A década da criação de emprego e de redução do desemprego".
A década de noventa criou mais postos de trabalhos do que as décadas de 80 e de 2000 juntas. O quadro seguinte mostra a evolução do emprego e desemprego entre 1980 e 2009, por períodos de 10 anos.
A década de 80 criou um número importante de postos de trabalho, mas ficou bem longe da dinâmica de crescimento do emprego dos anos noventa, como se pode ver no gráfico seguinte.
Evolução do emprego 1980-2009
Entre 1980 e 1980 foram criados 27.035 empregos (líquidos). Nos anos 90 foram criados 52.105 postos de trabalho e na presente década só foram criados 12.341 empregos. O gráfico ilustra bem a diferença de dinâmica entre as três décadas. Na realidade o número de empregos criados entre 1990 e 2000 excedeu em 32% a totalidade dos postos de trabalho criados nas décadas de 80 e 2000 combinadas.
O desemprego evoluiu em sentido inverso. O gráfico abaixo mostra o número de desempregados em cada um dos anos referenciados.
Evolução do desemprego 1980-2009
A presente década, 2000 – 2009 acrescentou o maior número de desempregados dos últimos trinta anos. Efectivamente, entre 1980 e 1990, o número de desempregados aumentou de 10.524. Na década de 90, foram acrescentados mais 3.259 empregados ao número existente no início da década. Nos anos 2000 até ao presente, mais 11.120 desempregados foram engrossar o exército dos desempregados existentes em finais do ano 2000. Ou seja, os novos desempregados da década de 2000 representam 81% do total de novos desempregados das duas décadas anteriores.
Em resumo, a actual década, sob governo do Paicv, acrescentou o menor número de postos de trabalho e o maior número de desempregados dos últimos 30 anos do Cabo Verde independente.
Em sentido inverso, a década de 90, sob governo do MpD, acrescentou mais postos de trabalho do que as restantes duas décadas em conjunto, e menos desempregados do que qualquer das décadas anteriores
O emprego aumentou 43% entre 1980 e 1990, mas no mesmo período o desemprego aumentou 67%. Nos anos 90, foi o inverso. O emprego aumentou 58% enquanto o desemprego registou um agravamento de 12%. Na presente década, o desemprego sofreu um agravamento de 38% para um aumento de apenas 9% do emprego.
Compreende-se, assim, que a taxa de desemprego ( 15 anos e +) tenha aumentado de 20% em 1980 para 23% em 1990, e tenha regredido para 17% em 2000 para subir de novo para 21% em 2009.
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
Porque estima o governo recensear 28 mil pessoas na diáspora?
Tinha pensado que se tratasse de um lapso de linguagem ao ouvir na rádio e na TCV e ler na imprensa escrita a declaração onde o Sr. Ministro da Administração Interna é citado a estimar que apenas cerca de 28 mil emigrantes cabo-verdianos serão registados para votarem nas legislativas de 2011, condicionando, desde logo, todo o processo antes mesmo do seu inicio. Não se entende porquê que o Governo insiste na divulgação de 28 mil pessoas e qual é a sua real motivação? Condicionamento das CRE’s? Estratégia política e eleitoral do governo e do Paicv?
O objectivo do governo deveria ser o de duplicar o actual número de inscritos nos círculos eleitorais na diáspora e não na sua redução, pois actualmente existem cerca de 52 mil eleitores e caso tudo fosse cumprido, conforme acordado inicialmente com o governo e com o Paicv, poderíamos, perfeitamente, duplicar esse número de inscrito, passando de 52 mil para 100 mil eleitores. Pergunta-se, o que é que estará por detrás desse número mágico atirado, assim, pelo governo?
A conclusão a que se possa chegar é a de que o governo não acredita nesse REGE, reflectindo a descrença do próprio Partido que o sustenta. E partindo do princípio de que o governo está alinhado com o Paicv, tornar-se-á legitimo afirmar que nem o governo, nem o Paicv querem que o REGE decorra pleno de êxitos. Esta é, em primeiro lugar, a leitura que resulta da divulgação do nº de que apenas 28 mil emigrantes se vão recensear.
Uma segunda questão é respondida nessa declaração do Sr. Ministro da Administração Interna: isto é, nem o governo, nem o Paicv querem um recenseamento eleitoral bem sucedido na diáspora, pois parecem temer pela derrota, como que recenseamento eleitoral significasse campanha eleitoral. Um pouco à semelhança do que acontecera nas eleições autárquicas de 2008, onde consideraram que uma das razões que conduziram a vitória do MpD, deriva do recenseamento geral ter-se ocorrido no país pouco tempo antes das eleiçoes autarquicas e, portanto, temem que o mesmo possa vir a acontecer na Diáspora e logo querem agir preventivamente condicionando a desenvoltura do trabalho das CRE’s.
Trata-se de uma estratégia de pressão, de resto ilegítima, do Sr. Ministro da Administração Interna, sobre as CRE’s para que estas não desenvolvam o seu trabalho com diligencia devida, evitando que os emigrantes participem de forma maciça nas eleições legislativas e presidências de 2011. Essa mesma estratégia, agora ancorada e esclarecida de forma peremptória, com a divulgação desse número, confirma o risco de estarmos perante a possibilidade do desejo de um recenseamento selectivo, através do qual se procura recensear um número bem identificado de emigrantes, adentro de uma estratégia eleitoral do governo e do Paicv, não existindo outra razão plausível para que o Sr. Ministro da Administração Interna assuma recensear apenas 28 mil pessoas – um número que torna frustrante todo o esforço desenvolvido pelo Estado.
Desse ponto de vista, o governo está a exercer um tipo de pressão política sobre um órgão externo do Parlamento cuja função requer isenção e imparcialidade, em relação ao qual o governo deve apenas disponibilizar meios financeiros adequados e bastantes de acordo com as suas responsabilidades e deixar que estes desempenhem o seu trabalho com zelo, motivação nacional e profissionalismo.
Há que exigir coerência ao governo, que não pode fingir desconhecer os números de Cabo-verdianos da primeira e das novas gerações que enformam a nossa Diáspora e considerar o seguinte: 1 - Foram eleitas no Parlamento cerca de 20 CRE's, para 20 diferentes países de acolhimento dos nossos emigrantes; 2 - 28 Mil pessoas significariam que, em média, o governo iria mandar recensear pouco mais de 1400 pessoas, por cada país. Com 1400 pessoas por país, o governo pretende recensear grupos bem identificados de indivíduos, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar como objectivo recensear 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.
3 - Actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do círculo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade política se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representaria mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento; 4- Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora o recenseamento só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Príncipe, Angola, Guiné-Bissau, Senegal etc... etc.não sabendo ao certo que país pretende o governo excluir.
Por último, dizer que a fixação da meta de 28 mil inscritos representa um desrespeito do governo para com o Parlamento, tendo em consideração todo esforço e trabalho realizado pelos deputados desde 2007, na revisão do código eleitoral. Além disso, o governo, com a divulgação desse número, furta-se as suas responsabilidades em termos da disponibilização dos meios financeiros necessários e com essa atitude limita na prática a adesão dos emigrantes ao processo recenseamento, condicionando, em consequencia disso, a sua participação, nas eleições legislativas e presidencias de 2011?. Por uma razão muito simples: actualmente, estima-se que os níveis de participação eleitoral da Diáspora andam na casa dos 20%, o que significa que o Sr. Ministro da Administração interna fez as seguintes contas: se votaram em 2006 apenas 20% do universo eleitoral de 52 mil eleitores e se as condições se mantiverem, significa que, fixando o número de 28 mil eleitores para 2011, irão votar entre 5 a 6 mil pessoas, mais concretamente 5600 pessoas e se dividirmos 5600 que representa 20% dos 28 mil pessoas e dividi-las por 20 países onde foram estabelecidas as CRE's, vamos ter por cada país 300 pessoas a votarem.
Ccom a divulgação desse número quis o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna: a) Pressionar e condicionar as CRE's; b) Estabelecer um limite de 1400 pessoas a recensear por país; c) E se os níveis de participação se mantiverem inalteráveis, tendo em conta os números de 2006, significa que o governo quer entre 300 a 500 votantes em cada um dos 20 países fixados para o recenseamento eleitoral; E por último d) Justificar a não mobilização de meios minimizando a participação eleitoral dos emigrantes.
O objectivo do governo deveria ser o de duplicar o actual número de inscritos nos círculos eleitorais na diáspora e não na sua redução, pois actualmente existem cerca de 52 mil eleitores e caso tudo fosse cumprido, conforme acordado inicialmente com o governo e com o Paicv, poderíamos, perfeitamente, duplicar esse número de inscrito, passando de 52 mil para 100 mil eleitores. Pergunta-se, o que é que estará por detrás desse número mágico atirado, assim, pelo governo?
A conclusão a que se possa chegar é a de que o governo não acredita nesse REGE, reflectindo a descrença do próprio Partido que o sustenta. E partindo do princípio de que o governo está alinhado com o Paicv, tornar-se-á legitimo afirmar que nem o governo, nem o Paicv querem que o REGE decorra pleno de êxitos. Esta é, em primeiro lugar, a leitura que resulta da divulgação do nº de que apenas 28 mil emigrantes se vão recensear.
Uma segunda questão é respondida nessa declaração do Sr. Ministro da Administração Interna: isto é, nem o governo, nem o Paicv querem um recenseamento eleitoral bem sucedido na diáspora, pois parecem temer pela derrota, como que recenseamento eleitoral significasse campanha eleitoral. Um pouco à semelhança do que acontecera nas eleições autárquicas de 2008, onde consideraram que uma das razões que conduziram a vitória do MpD, deriva do recenseamento geral ter-se ocorrido no país pouco tempo antes das eleiçoes autarquicas e, portanto, temem que o mesmo possa vir a acontecer na Diáspora e logo querem agir preventivamente condicionando a desenvoltura do trabalho das CRE’s.
Trata-se de uma estratégia de pressão, de resto ilegítima, do Sr. Ministro da Administração Interna, sobre as CRE’s para que estas não desenvolvam o seu trabalho com diligencia devida, evitando que os emigrantes participem de forma maciça nas eleições legislativas e presidências de 2011. Essa mesma estratégia, agora ancorada e esclarecida de forma peremptória, com a divulgação desse número, confirma o risco de estarmos perante a possibilidade do desejo de um recenseamento selectivo, através do qual se procura recensear um número bem identificado de emigrantes, adentro de uma estratégia eleitoral do governo e do Paicv, não existindo outra razão plausível para que o Sr. Ministro da Administração Interna assuma recensear apenas 28 mil pessoas – um número que torna frustrante todo o esforço desenvolvido pelo Estado.
Desse ponto de vista, o governo está a exercer um tipo de pressão política sobre um órgão externo do Parlamento cuja função requer isenção e imparcialidade, em relação ao qual o governo deve apenas disponibilizar meios financeiros adequados e bastantes de acordo com as suas responsabilidades e deixar que estes desempenhem o seu trabalho com zelo, motivação nacional e profissionalismo.
Há que exigir coerência ao governo, que não pode fingir desconhecer os números de Cabo-verdianos da primeira e das novas gerações que enformam a nossa Diáspora e considerar o seguinte: 1 - Foram eleitas no Parlamento cerca de 20 CRE's, para 20 diferentes países de acolhimento dos nossos emigrantes; 2 - 28 Mil pessoas significariam que, em média, o governo iria mandar recensear pouco mais de 1400 pessoas, por cada país. Com 1400 pessoas por país, o governo pretende recensear grupos bem identificados de indivíduos, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar como objectivo recensear 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.
3 - Actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do círculo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade política se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representaria mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento; 4- Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora o recenseamento só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Príncipe, Angola, Guiné-Bissau, Senegal etc... etc.não sabendo ao certo que país pretende o governo excluir.
Por último, dizer que a fixação da meta de 28 mil inscritos representa um desrespeito do governo para com o Parlamento, tendo em consideração todo esforço e trabalho realizado pelos deputados desde 2007, na revisão do código eleitoral. Além disso, o governo, com a divulgação desse número, furta-se as suas responsabilidades em termos da disponibilização dos meios financeiros necessários e com essa atitude limita na prática a adesão dos emigrantes ao processo recenseamento, condicionando, em consequencia disso, a sua participação, nas eleições legislativas e presidencias de 2011?. Por uma razão muito simples: actualmente, estima-se que os níveis de participação eleitoral da Diáspora andam na casa dos 20%, o que significa que o Sr. Ministro da Administração interna fez as seguintes contas: se votaram em 2006 apenas 20% do universo eleitoral de 52 mil eleitores e se as condições se mantiverem, significa que, fixando o número de 28 mil eleitores para 2011, irão votar entre 5 a 6 mil pessoas, mais concretamente 5600 pessoas e se dividirmos 5600 que representa 20% dos 28 mil pessoas e dividi-las por 20 países onde foram estabelecidas as CRE's, vamos ter por cada país 300 pessoas a votarem.
Ccom a divulgação desse número quis o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna: a) Pressionar e condicionar as CRE's; b) Estabelecer um limite de 1400 pessoas a recensear por país; c) E se os níveis de participação se mantiverem inalteráveis, tendo em conta os números de 2006, significa que o governo quer entre 300 a 500 votantes em cada um dos 20 países fixados para o recenseamento eleitoral; E por último d) Justificar a não mobilização de meios minimizando a participação eleitoral dos emigrantes.
O nº magico de 28 Mil Eleitores do governo!
Pergunta-se: o que é que estará por detrás do número mágico do governo em como espera recensear apenas 28 mil pessoas na Diáspora, quando o objectivo deveria ser, no mínimo, o de duplicar para o dobro o actual número de inscritos?
O Sr. Ministro da Administração Interna, Lívio Lopes, volta a prever que cerca de 28 mil (i) emigrantes cabo-verdianos serão registados para votarem nas legislativas de 2011. Não se entende porquê que o Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, insiste na divulgação desse número? A não ser se pretendem efectivamente demonstrar que querem travar o processo de participação politica dos emigrantes.
O mesmo demonstra que o governo não tem convicção (não acredita) no recenseamento geral na Diáspora e pretende fingir que se está a recensear (o governo parece não desejar muitos recenseados na Diáspora), enquanto se vai criando mil dificuldades e o processo inicia-se em vários momentos. Arranca, com deficiências, em Portugal e nos Estados Unidos e nos restantes países não se sabe ao certo quando é que irá arrancar, até que as coisas cheguem a um prazo limite, impossível de se inscrever novas pessoas nos cadernos, para, no final, vir dizer-nos, "afinal nós quisemos recensear! as pessoas recusaram-se!".
A essa estratégia pode dar-se o nome de "estratégia de selecção e de exclusão politica dos emigrantes" ou simplesmente a vontade de se recensear um certo número bem identificado dos emigrantes - apenas o número que interessa ao governo e quiçá ao Paicv, pois, quando analisado, essa estimativa do governo, fica confirmado a falta de vontade politica, pois de contrário jamais o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, poderia assumir tal número, já que recensear 28 mil pessoas é manifestamente mau para não dizer um péssimo resultado.
O governo está a fingir desconhecer a realidade actual do número de emigrantes que constituem a nossa Diáspora (consultem o site do IC), e de forma subliminar quer dizer-nos o seguinte: como o nível de participação eleitoral dos emigrantes ronda os 20% e como a abstenção é elevada, logo vamos condicionar o recenseamento ao número próximo de participação que ocorrem na Diáspora. Ora, caso seja esse o argumento do governo é um absurdo, pois o recenseamento eleitoral não pode ser ligado a abstenção. Ainda que esta exista, abster-se é um direito do cidadão eleitor e não pode servir de base para se impedir o recenseamento em massa dos cidadãos.
Importa reter o seguinte:
1) existem cerca de 20 CRE's, em 2o países diferentes de acolhimento dos nossos emigrantes;
2) 28 mil inscritos significaria que, em média, o governo quer recensear pouco mais de 1400 pessoas, por país: e isso significaria, tacitamente, que se pretende recensear grupos bem identificados, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar em 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de puderem exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.
3) Por outro lado, actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do circulo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade politica se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representa mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento. Será que o governo pretende mandar parar o processo de recenseamento, assim que se perfizer o número de 28 mil eleitores?
4) Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Principe, Angola, Guine-Bissau, Senegal etc... etc..
A fixação da meta de 28 mil inscrito, representando a falta de vontade politica do governo é, incontornavelmente, uma forma de impedir e travar a participação politica dos emigrantes, contrariando a CRCV e o Código Eleitoral.
Deputado Nacional
O Sr. Ministro da Administração Interna, Lívio Lopes, volta a prever que cerca de 28 mil (i) emigrantes cabo-verdianos serão registados para votarem nas legislativas de 2011. Não se entende porquê que o Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, insiste na divulgação desse número? A não ser se pretendem efectivamente demonstrar que querem travar o processo de participação politica dos emigrantes.
O mesmo demonstra que o governo não tem convicção (não acredita) no recenseamento geral na Diáspora e pretende fingir que se está a recensear (o governo parece não desejar muitos recenseados na Diáspora), enquanto se vai criando mil dificuldades e o processo inicia-se em vários momentos. Arranca, com deficiências, em Portugal e nos Estados Unidos e nos restantes países não se sabe ao certo quando é que irá arrancar, até que as coisas cheguem a um prazo limite, impossível de se inscrever novas pessoas nos cadernos, para, no final, vir dizer-nos, "afinal nós quisemos recensear! as pessoas recusaram-se!".
A essa estratégia pode dar-se o nome de "estratégia de selecção e de exclusão politica dos emigrantes" ou simplesmente a vontade de se recensear um certo número bem identificado dos emigrantes - apenas o número que interessa ao governo e quiçá ao Paicv, pois, quando analisado, essa estimativa do governo, fica confirmado a falta de vontade politica, pois de contrário jamais o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, poderia assumir tal número, já que recensear 28 mil pessoas é manifestamente mau para não dizer um péssimo resultado.
O governo está a fingir desconhecer a realidade actual do número de emigrantes que constituem a nossa Diáspora (consultem o site do IC), e de forma subliminar quer dizer-nos o seguinte: como o nível de participação eleitoral dos emigrantes ronda os 20% e como a abstenção é elevada, logo vamos condicionar o recenseamento ao número próximo de participação que ocorrem na Diáspora. Ora, caso seja esse o argumento do governo é um absurdo, pois o recenseamento eleitoral não pode ser ligado a abstenção. Ainda que esta exista, abster-se é um direito do cidadão eleitor e não pode servir de base para se impedir o recenseamento em massa dos cidadãos.
Importa reter o seguinte:
1) existem cerca de 20 CRE's, em 2o países diferentes de acolhimento dos nossos emigrantes;
2) 28 mil inscritos significaria que, em média, o governo quer recensear pouco mais de 1400 pessoas, por país: e isso significaria, tacitamente, que se pretende recensear grupos bem identificados, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar em 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de puderem exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.
3) Por outro lado, actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do circulo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade politica se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representa mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento. Será que o governo pretende mandar parar o processo de recenseamento, assim que se perfizer o número de 28 mil eleitores?
4) Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Principe, Angola, Guine-Bissau, Senegal etc... etc..
A fixação da meta de 28 mil inscrito, representando a falta de vontade politica do governo é, incontornavelmente, uma forma de impedir e travar a participação politica dos emigrantes, contrariando a CRCV e o Código Eleitoral.
Deputado Nacional
Independencia+Democracia+Desenvolvimento.
A sociedade cabo-verdiana assumiu a independencia, a democracia e o desenvolvimento,enquanto processo histórico irreversível.
sábado, 19 de junho de 2010
A próxima legislatura deveria ser gerida à Luz dos ideais da 3ª República
A próxima legislatura deveria ser gerida à Luz dos ideais da 3ª República. E o único partido que pode apresentar tal proposta à sociedade cabo-verdiana é o MpD, pelo facto de estar menos desgastado e logo, politicamente muito mais fresco que o Paicv que há dez anos está no poder.
Com efeito, do meu ponto de vista MpD deve fazer um esforço adicional para a compreensão da sociedade cabo-verdiana, pois estamos em 2010. 18 anos após a Constituição de 1992. E 10 anos após a recuparação do poder por parte do Paicv. E a realidade histórica, social, economica política e cultual do país é muito diferente, da realidade encontrada pelo MpD em 1990 e a deixada pelo MpD em 2001. Nada a ver, como dizem os populares. Esse entendimento implica uma postura revisionista e modernista ao MpD, do ponto programático e institucional e do ponto de vista da visão e de uma renovada capacidade de planeamento estratégico do seus principais recursos. Exige um iminente e descomplexada revisão do passado (do seu passado, diria), sob vários aspectos, em consequência de uma análise objectiva da realidade histórica actual da sociedade cabo-verdiana, em função das mudanças verificadas, nos ultimos trinta e cinco anos, incluindo os últimos 10 anos em que o PAICV é governo, por forma a preparar as batalhas eleitorais que se avizinham.
Tais batalhas, não devendo ser jamais encaradas, como sendo uma batalha eleitoral de fim de linha e/ou pela sobrevivencia politica é, seguramente, uma das batalhas mais dificeis jamais travadas por Nós (MpD), que exige estrategias, programas, planos e projectos consistentes e lideranças fortíssimas, por se tratar de uma batalha para o futuro de Cabo Verde, sendo também uma batalha a favor das grandes causas nacionais que enformam o nosso processo de desenvolvimento, o caminho que o pais deve percorrer para traçar o seu desenvolvimento integral (social, ambiental e territorial), em condições de justiça social e equilibrio ambiental. A proxima batalha entre MpD e Paicv, não sendo uma batalha final, é seguramente uma batalha pela afirmação dos principais valores da República (os novos ideais da 3ª Republica), que colocam a unidade e coesão nacionais, a defesa e protecção do bem comum como elemento nuclear de disputa politica e eleitoral.
A margem de erro tanto do MpD como do PAICV parece mínima. E na minha opinição, o MpD, alem de ter a obrigação e responsabilidade histórica de os cometer em menor numero, tem o dever de ganhar as proximas eleições, porque o país precisa de um novo governo, com novo ideal, com novas ideias e novas caras, com novos programas, reclamando mesmo uma nova visão de conjunto, com a definição clara da sua geopolitica e um modelo de desenvolvimento atento às dinamicas do futuro do país e Nação, que relaciona de forma definitiva a Nação e o Estado. O país não pode desenvolver, se por um lado assume a unidade territorial, como elemento nuclear que determina os fundamentos do Estado e, por outro, deixa que a Nação se caminhe de forma dividida entre residentes e não residentes, entre a comunidade nacional que reside de forma continuada e estável do país e a outra bem maior que reside de forma estável e continuada na diaspora.
Num sinopse, do ponto de vista global e estratégico, verificamos que Cabo Verde pode deixar de ter espaços para cometimentos de erros, quanto a sua estratégia de desenvolvimento, por isso os partidos, no seu confronto politico, não podem cometer muitos erros, sobretudo na exposição de ideias que envolvam a comunidade nacional residente no país e na diaspora.Quando olhamos para o passado e para os desperdícios, verificamos que a sociedade cabo-verdiana perdeu muito tempo na primeira República, pois caracterizada pela ausência da Lei e da Constituição, marcada pelo partido unico e pelo centralismo democrático do Estado, muito tarde se despertou contra esse tipo de ideologia, adoptando a consciencia politica ideologica necessaria à sua alteração. Essa ideologia (centralismo democratico) pode comprometer a sociedade. Abusou do facto de ter sido determinada pela independência nacional, que, por seu turno, determinou o inicio da transição do sistema politico colonial, para o sistema pós colonial, próprio. Concorde-se ou não. E portanto marca também o periodo de transição, com a independência nacional, como pano de fundo.
Assim, a segunda República foi marcada pela independencia e pela busca da liberdade adoptando práticas democratiocas, reflectidas na Constituição de 92. Esse periodo pode, segundo alguma opinião, representar a 2ª fase de transição do sistema político. E, portanto, desse ponto de vista, a segunda República pode ser considerada expressão final de um longo período de transição que demorou 25 anos, a concluir-se. Conheceu o seu apogeu e declínio na década de 90, cujo final foi concomitante com o regresso do Paicv ao poder. Esse regresso do Paicv ao poder que também simbolizou o perdão do povo ao partido que durante 15 anos teria governado Cabo Verde de forma totalitária, gerou o que pode designar-se por fase «pós transição», que alguns consideram seja trazer a oportunidade de «consolidação do sistema político e do modelo constitucional» escolhido em 1992.
Quer queiramos, quer não, esse período «pós transição ou de consolidação do regime» pôs fim à dinâmica cultural da 2ª República. O Paicv e o seu governo quiseram anular a narrativa da 2ª República, eliminando mesmo alguns dos seus aspectos fundantes, em detrimento de um tipo de narrativa ideológica mista que resultou do confronto e, de forma antagonica, da combinação da dialéctica politica e ideológica de um Estado centralizador (visão de um partido, com experiencia e caraceterística ideológica do Paicv), com a dialéctica de mudança e de criatividade que enformur a segunda República, que se fundam na independencia, em primeiro lugar, em em segundo lugar na liberdade, através de praticas democraticas e da adopção do Estado de Direito democrático.
Essa dialéctica mista procura fazer síntese entre o liberalismo económico e o centralismo de Estado, pondo no mesmo plano duas realidades que deveriam permanecer em confronto ideologico. Esse trato partidário, numa sociedade com características da sociedade cabo-verdiana, é instrumento de manipulação politica, facilitador das demagogias, porque é de facil explicação e compreenção, na medida em que grande parte da sociedade cabo-verdiana, mormente a sua elite, depende do Estado e o discurso de dar centralidade ao Estado encontra aí terreno fertil.
Em Cabo Verde os principais desafios da sociedade colocam-se, de forma muito especial, do lado das elites. A população, sendo maioritariamente pobre, apresenta menor propensão para as dependencias, pois está marginalmente ligada às estruturas de poder do Estado: as elites, sim, elas são ostensivamente dependentes do Estado, da administração pública central e local. E, portanto, muito frágeis, não gozando das liberdades fundiarias que tornariam livres uma opinião publica, que se pretende seja exigente,na medida em que viveram durante muito tempo e ainda vivem sob influência política do dirigismo do Estado, por isso essa dialéctica mista, posto em confronto na sociedade é, facilmente, tolerada, compreendida e replicada.
O período «pós-transição ou de consolidação do regime constitucional de 1992» em referência que é também um período bem aproveitado pelo PAICV para se reconciliar (termo usado em Lisboa pelo Deputado Mário Silva) com a sociedade cabo-verdiana (vide revisão constitucional de 2010), conheceu o seu ponto máximo com a recente revisão constitucional, momento em que o Paicv adopta ideologicamente a Constituição da República. Assume-a politicamente, nesse momento, votando a revisão de forma entusiastica, já que não a teria votado em 1992 e como tal não se identificava ideologicamente com ela. Deste modo a Constituição passou a ser tambem sua.
Essa reconciliação do PAICV com a Constituição conferiu-lhe um novo ângulo politico perante a sociedade cabo-verdiana, pois passou a vender a imagem de que também ele (o Paicv), à semelhança do MpD, é um partido da liberdade, porque adoptou os principais democraticas que determinam o Estado de liberdado e da democracia, acrescentando ao seu pergaminho, à condição de se considerar partido de independência, enquanto faz de forma profunda a «progressão ideológica complexa» em direcção ao modelo constitucional adoptado pelo país, para também passar a ser visto como partido da liberdade e democracia e logo partido de "desenvolvimento sustentavel".
Investiu muito na recente revisão da Constituição, por forma a aproximar-se das grandes teses da 2ª República, através de propostas de alteração, sempre na perspectiva de colocação do Estado no centro de tudo, visando dividir com o MpD, o espaço de influencia ideologica que resulta da Constituição, já que a paternidade ideológica das teses da 2ª Republica e as que enformaram a Constituição de 1992 pertenciam e pertencem ao MPD. O Paicv esteve, desse ponto de vista, numa posição marginal e em desvantagem politica em relação ao espaço de influencia constitucional, mas esforçou-se, aproveitando o facto de estar no poder, para readequirir essa vantagem.
Assim, o final da actual legislatura vai ser concomitante com o fim do período pós transição, sendo também o final do período de consolidação do modelo constitucional escolhido, na medida em que se consideram estáveis os diferentes pressupostos que enformaram a sua elaboração em 1992, situando a proxima legislatura como preâmbulo do período de desenvolvimento, onde o Paicv, apesar de aceitar o mercado como base na organização económica e social do pais, propõe que isso se desenvolva a partir do Estado, enquanto um dos seus principais agentes, fazendo com que o Estado ocupasse a posição de liderança em relação aos demais agentes do circuito económico e da sociedade, pois apenas o Estado sabe pedir no exterior e gerir a depedencia politica estrutura das pessoas.
E essa visão quando vendida a sociedade, se não for desmontada, provoca medo do risco e da aventura, na medida em que tratando-se de uma narrativa de orientação totalitária, quem ousar contesta-la, acaba, sem querer, confundido com a imagem de quem queira contestar o Estado, ou de alguém com pouco respeito pelas instituições publicas e quem contestar o Estado, ou com alguém que se propõe desmantelar o Estado. Nada mais falso, numa sociedade onde a elite é estrutural e moralmente dependente, quem se propõe reformar o Estado, acaba por contestar a elite e, em tese, quem tem a elite contra ele, tem contra ele toda a sociedade e o país.
Como é evidente, Cabo Verde parece inaugurar, na próxima legislatura, o seu período histórico de desenvolvimento. E independentemente de quem vier a ganhar as próximas eleições e ser governo, os dados estão lançados. A última revisão constitucional colocaram as coisas no seu ponto de partida, com o Paicv, a persuadir o país e o mundo para que seja visto e assumido como um partido tolerante, que fez por merecer e merece o perdão do povo cabo-verdiano, quiçá o perdão da própria história, oferecendo, como contrapartida, a propensão reconciliatória e a sua própria evolução ideológica, fingindo-se revisionista e cedente, quando, na verdade, encontra-se em regime de incorporação de valores ideológicos, que lhe eram completamente adversos, tendo como objectivo a ocupação de todo o espectro partidário cabo-verdiano e a perpectuação no poder.
O jogo é propício a rupturas. Há que mostrar a sociedade cabo-verdiana que mantendo-se estáveis todos os principios acima aventados, é possivel produzir caminhos alternativos e mudar de rumo. E portanto, para concluir, diria que a batalha eleitoral do próximo ano vai ser uma «guerra» a favor dos principios e dos valores que determinaram a escolha do modelo de desenvolvimento económico, social, politica e cultural dqa sociedcade, doo Estado e da nação Cabo-verdianos.
E do meu ponto de vista o veículo que melhor conferiria harmonia ideal, dando razão de ser, a essa batalha, deveria ser o desenvolvimento cultural dos ideais republicanos, associado a natureza dos contendores políticos, onde os partidos são todos tomadores da Constituição da República nos seus respectivos programas, podendo mostrar caminho alternativo para o desenvolvimento de Cabo Verde e levar os Cabo-verdianos a fazerem as melhores escolhas e de forma livre, enquadrado, enquanto tese na 3ª República, que sabera juntar num só modelo e traduzido no regime e sistema constitucionas, a Republica herdade da independencia nacional, a liberdade e democracia conseguida com a constituição de 1992 e o processo de desenvolvimento sustentável, com equilibrio ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável.
Com efeito, do meu ponto de vista MpD deve fazer um esforço adicional para a compreensão da sociedade cabo-verdiana, pois estamos em 2010. 18 anos após a Constituição de 1992. E 10 anos após a recuparação do poder por parte do Paicv. E a realidade histórica, social, economica política e cultual do país é muito diferente, da realidade encontrada pelo MpD em 1990 e a deixada pelo MpD em 2001. Nada a ver, como dizem os populares. Esse entendimento implica uma postura revisionista e modernista ao MpD, do ponto programático e institucional e do ponto de vista da visão e de uma renovada capacidade de planeamento estratégico do seus principais recursos. Exige um iminente e descomplexada revisão do passado (do seu passado, diria), sob vários aspectos, em consequência de uma análise objectiva da realidade histórica actual da sociedade cabo-verdiana, em função das mudanças verificadas, nos ultimos trinta e cinco anos, incluindo os últimos 10 anos em que o PAICV é governo, por forma a preparar as batalhas eleitorais que se avizinham.
Tais batalhas, não devendo ser jamais encaradas, como sendo uma batalha eleitoral de fim de linha e/ou pela sobrevivencia politica é, seguramente, uma das batalhas mais dificeis jamais travadas por Nós (MpD), que exige estrategias, programas, planos e projectos consistentes e lideranças fortíssimas, por se tratar de uma batalha para o futuro de Cabo Verde, sendo também uma batalha a favor das grandes causas nacionais que enformam o nosso processo de desenvolvimento, o caminho que o pais deve percorrer para traçar o seu desenvolvimento integral (social, ambiental e territorial), em condições de justiça social e equilibrio ambiental. A proxima batalha entre MpD e Paicv, não sendo uma batalha final, é seguramente uma batalha pela afirmação dos principais valores da República (os novos ideais da 3ª Republica), que colocam a unidade e coesão nacionais, a defesa e protecção do bem comum como elemento nuclear de disputa politica e eleitoral.
A margem de erro tanto do MpD como do PAICV parece mínima. E na minha opinição, o MpD, alem de ter a obrigação e responsabilidade histórica de os cometer em menor numero, tem o dever de ganhar as proximas eleições, porque o país precisa de um novo governo, com novo ideal, com novas ideias e novas caras, com novos programas, reclamando mesmo uma nova visão de conjunto, com a definição clara da sua geopolitica e um modelo de desenvolvimento atento às dinamicas do futuro do país e Nação, que relaciona de forma definitiva a Nação e o Estado. O país não pode desenvolver, se por um lado assume a unidade territorial, como elemento nuclear que determina os fundamentos do Estado e, por outro, deixa que a Nação se caminhe de forma dividida entre residentes e não residentes, entre a comunidade nacional que reside de forma continuada e estável do país e a outra bem maior que reside de forma estável e continuada na diaspora.
Num sinopse, do ponto de vista global e estratégico, verificamos que Cabo Verde pode deixar de ter espaços para cometimentos de erros, quanto a sua estratégia de desenvolvimento, por isso os partidos, no seu confronto politico, não podem cometer muitos erros, sobretudo na exposição de ideias que envolvam a comunidade nacional residente no país e na diaspora.Quando olhamos para o passado e para os desperdícios, verificamos que a sociedade cabo-verdiana perdeu muito tempo na primeira República, pois caracterizada pela ausência da Lei e da Constituição, marcada pelo partido unico e pelo centralismo democrático do Estado, muito tarde se despertou contra esse tipo de ideologia, adoptando a consciencia politica ideologica necessaria à sua alteração. Essa ideologia (centralismo democratico) pode comprometer a sociedade. Abusou do facto de ter sido determinada pela independência nacional, que, por seu turno, determinou o inicio da transição do sistema politico colonial, para o sistema pós colonial, próprio. Concorde-se ou não. E portanto marca também o periodo de transição, com a independência nacional, como pano de fundo.
Assim, a segunda República foi marcada pela independencia e pela busca da liberdade adoptando práticas democratiocas, reflectidas na Constituição de 92. Esse periodo pode, segundo alguma opinião, representar a 2ª fase de transição do sistema político. E, portanto, desse ponto de vista, a segunda República pode ser considerada expressão final de um longo período de transição que demorou 25 anos, a concluir-se. Conheceu o seu apogeu e declínio na década de 90, cujo final foi concomitante com o regresso do Paicv ao poder. Esse regresso do Paicv ao poder que também simbolizou o perdão do povo ao partido que durante 15 anos teria governado Cabo Verde de forma totalitária, gerou o que pode designar-se por fase «pós transição», que alguns consideram seja trazer a oportunidade de «consolidação do sistema político e do modelo constitucional» escolhido em 1992.
Quer queiramos, quer não, esse período «pós transição ou de consolidação do regime» pôs fim à dinâmica cultural da 2ª República. O Paicv e o seu governo quiseram anular a narrativa da 2ª República, eliminando mesmo alguns dos seus aspectos fundantes, em detrimento de um tipo de narrativa ideológica mista que resultou do confronto e, de forma antagonica, da combinação da dialéctica politica e ideológica de um Estado centralizador (visão de um partido, com experiencia e caraceterística ideológica do Paicv), com a dialéctica de mudança e de criatividade que enformur a segunda República, que se fundam na independencia, em primeiro lugar, em em segundo lugar na liberdade, através de praticas democraticas e da adopção do Estado de Direito democrático.
Essa dialéctica mista procura fazer síntese entre o liberalismo económico e o centralismo de Estado, pondo no mesmo plano duas realidades que deveriam permanecer em confronto ideologico. Esse trato partidário, numa sociedade com características da sociedade cabo-verdiana, é instrumento de manipulação politica, facilitador das demagogias, porque é de facil explicação e compreenção, na medida em que grande parte da sociedade cabo-verdiana, mormente a sua elite, depende do Estado e o discurso de dar centralidade ao Estado encontra aí terreno fertil.
Em Cabo Verde os principais desafios da sociedade colocam-se, de forma muito especial, do lado das elites. A população, sendo maioritariamente pobre, apresenta menor propensão para as dependencias, pois está marginalmente ligada às estruturas de poder do Estado: as elites, sim, elas são ostensivamente dependentes do Estado, da administração pública central e local. E, portanto, muito frágeis, não gozando das liberdades fundiarias que tornariam livres uma opinião publica, que se pretende seja exigente,na medida em que viveram durante muito tempo e ainda vivem sob influência política do dirigismo do Estado, por isso essa dialéctica mista, posto em confronto na sociedade é, facilmente, tolerada, compreendida e replicada.
O período «pós-transição ou de consolidação do regime constitucional de 1992» em referência que é também um período bem aproveitado pelo PAICV para se reconciliar (termo usado em Lisboa pelo Deputado Mário Silva) com a sociedade cabo-verdiana (vide revisão constitucional de 2010), conheceu o seu ponto máximo com a recente revisão constitucional, momento em que o Paicv adopta ideologicamente a Constituição da República. Assume-a politicamente, nesse momento, votando a revisão de forma entusiastica, já que não a teria votado em 1992 e como tal não se identificava ideologicamente com ela. Deste modo a Constituição passou a ser tambem sua.
Essa reconciliação do PAICV com a Constituição conferiu-lhe um novo ângulo politico perante a sociedade cabo-verdiana, pois passou a vender a imagem de que também ele (o Paicv), à semelhança do MpD, é um partido da liberdade, porque adoptou os principais democraticas que determinam o Estado de liberdado e da democracia, acrescentando ao seu pergaminho, à condição de se considerar partido de independência, enquanto faz de forma profunda a «progressão ideológica complexa» em direcção ao modelo constitucional adoptado pelo país, para também passar a ser visto como partido da liberdade e democracia e logo partido de "desenvolvimento sustentavel".
Investiu muito na recente revisão da Constituição, por forma a aproximar-se das grandes teses da 2ª República, através de propostas de alteração, sempre na perspectiva de colocação do Estado no centro de tudo, visando dividir com o MpD, o espaço de influencia ideologica que resulta da Constituição, já que a paternidade ideológica das teses da 2ª Republica e as que enformaram a Constituição de 1992 pertenciam e pertencem ao MPD. O Paicv esteve, desse ponto de vista, numa posição marginal e em desvantagem politica em relação ao espaço de influencia constitucional, mas esforçou-se, aproveitando o facto de estar no poder, para readequirir essa vantagem.
Assim, o final da actual legislatura vai ser concomitante com o fim do período pós transição, sendo também o final do período de consolidação do modelo constitucional escolhido, na medida em que se consideram estáveis os diferentes pressupostos que enformaram a sua elaboração em 1992, situando a proxima legislatura como preâmbulo do período de desenvolvimento, onde o Paicv, apesar de aceitar o mercado como base na organização económica e social do pais, propõe que isso se desenvolva a partir do Estado, enquanto um dos seus principais agentes, fazendo com que o Estado ocupasse a posição de liderança em relação aos demais agentes do circuito económico e da sociedade, pois apenas o Estado sabe pedir no exterior e gerir a depedencia politica estrutura das pessoas.
E essa visão quando vendida a sociedade, se não for desmontada, provoca medo do risco e da aventura, na medida em que tratando-se de uma narrativa de orientação totalitária, quem ousar contesta-la, acaba, sem querer, confundido com a imagem de quem queira contestar o Estado, ou de alguém com pouco respeito pelas instituições publicas e quem contestar o Estado, ou com alguém que se propõe desmantelar o Estado. Nada mais falso, numa sociedade onde a elite é estrutural e moralmente dependente, quem se propõe reformar o Estado, acaba por contestar a elite e, em tese, quem tem a elite contra ele, tem contra ele toda a sociedade e o país.
Como é evidente, Cabo Verde parece inaugurar, na próxima legislatura, o seu período histórico de desenvolvimento. E independentemente de quem vier a ganhar as próximas eleições e ser governo, os dados estão lançados. A última revisão constitucional colocaram as coisas no seu ponto de partida, com o Paicv, a persuadir o país e o mundo para que seja visto e assumido como um partido tolerante, que fez por merecer e merece o perdão do povo cabo-verdiano, quiçá o perdão da própria história, oferecendo, como contrapartida, a propensão reconciliatória e a sua própria evolução ideológica, fingindo-se revisionista e cedente, quando, na verdade, encontra-se em regime de incorporação de valores ideológicos, que lhe eram completamente adversos, tendo como objectivo a ocupação de todo o espectro partidário cabo-verdiano e a perpectuação no poder.
O jogo é propício a rupturas. Há que mostrar a sociedade cabo-verdiana que mantendo-se estáveis todos os principios acima aventados, é possivel produzir caminhos alternativos e mudar de rumo. E portanto, para concluir, diria que a batalha eleitoral do próximo ano vai ser uma «guerra» a favor dos principios e dos valores que determinaram a escolha do modelo de desenvolvimento económico, social, politica e cultural dqa sociedcade, doo Estado e da nação Cabo-verdianos.
E do meu ponto de vista o veículo que melhor conferiria harmonia ideal, dando razão de ser, a essa batalha, deveria ser o desenvolvimento cultural dos ideais republicanos, associado a natureza dos contendores políticos, onde os partidos são todos tomadores da Constituição da República nos seus respectivos programas, podendo mostrar caminho alternativo para o desenvolvimento de Cabo Verde e levar os Cabo-verdianos a fazerem as melhores escolhas e de forma livre, enquadrado, enquanto tese na 3ª República, que sabera juntar num só modelo e traduzido no regime e sistema constitucionas, a Republica herdade da independencia nacional, a liberdade e democracia conseguida com a constituição de 1992 e o processo de desenvolvimento sustentável, com equilibrio ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável.
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