ORÇAMENTO DE ESTADO 2008

O debate sobre Orçamento Geral de Estado é sempre momento particular em que o Governo em funções deveria produzir o mais fiel retrato económico e financeiro do país, pedindo à Assembleia Nacional que o sufrague, tendo por base a prestação de contas, mas também a apresentação de resultados e a projecção para o ano seguinte de um conjunto de metas: umas de legislatura; outras em função da conjuntura; outras ainda que resultem dos impactos produzidos pelas medidas de políticas públicas assumidas em sede do Programa do Governo, e outras ainda que decorrem dos impactos positivos ou negativos das acções desenvolvidas em respostas aos objectivos fixados no orçamento do ano que termina, designadamente em relação às metas do déficit, do emprego, do crescimento económico e dos seus efeitos na vida das populações.

Um Orçamento Geral de Estado não deve negar as melhores práticas na sua formulação ou simplesmente não deve procurar esconder a realidade económica e social do país. Por conseguinte, este orçamento espelha a visão do Governo e sobretudo espelha uma referência contabilística de certa forma monista, onde só se analisa o lado das receitas e são omitidas as despesas, ou não são relevadas, pelo que desorçamenta os dois lados da balança – o lado das receitas e o lado das despesas, sublinhando de forma pronunciada uma visão fora do âmbito da democracia económica, colocando o Estado como primeiro gastador dos recursos da economia em detrimento do sector privado, das famílias e das empresas. Não existem despesas virtuosas, que por serem virtuosas não devam ser racionalizadas e projectadas em função das receitas e se possível reduzidas: uma linha de despesas deveria corresponder uma linha de receitas.

O orçamento deveria permitir o reforço do diálogo com a economia no seu todo, por via de medidas de políticas que incentivem as poupanças, enquanto garante do investimento público. Sem poupanças não existem nem receitas e nem despesas virtuosas e como tal não existem investimentos, a não que seja por via do financiamento externo da economia. Este é um orçamento sem novidades nos domínios de inovação fiscal e social, nos domínios da juventude, nos domínios da luta contra pobreza e da inovação tecnológica e na economia. O debate sobre o Orçamento deve permitir sempre e por outro lado, o confronto saudável entre Oposição e Situação, devendo ser o Governo colocado perante a sua própria visão de desenvolvimento, tendo em vista o interesse de toda a nação e a prossecução dos objectivos de crescimento económico e do desenvolvimento que se quer sustentado, com qualidade e negando que o Estado seja um simples agente económico e não assumindo o seu papel de regulador das dinâmicas económicas, sociais, culturais e políticas do pais.

O Orçamento traz profundas falhas neste domínio. Somos, de facto, por Orçamento de rigor que aposte na contenção das despesas, e na redução do peso das despesas públicas no PIB, e coloca os cidadãos no centro da economia e assume a cultura de reforma do Estado e da Administração Pública como metas, não carregando de forma densificada e sistematizada os impostos sobre os cidadãos, sobre a classe média, sobre as empresas, e sobretudo assegurando que o sector privado seja motor do crescimento económico: este parece construir para negar essa evidência e assumir o seu contrário. O Orçamento que acaba de ser apresentado peca por assumir a desorçamentação como prática contabilística. Escamoteia e controla o deficit por via das receitas e polariza os centros de custos ao longo de toda administração pública. Um orçamento que esconde o impacto da dívida pública no presente, transferindo-a para as gerações futuras e desliga os nacionais dos processos de financiamentos.

A desorçamentação de que falamos espelha-se, por exemplo, no sector da emigração pela não assumpção das despesas que decorrem das isenções de solidariedade que outrora foram conferidas por lei aos emigrantes que regressavam definitivamente ao país; pela forma como se gere o Fundo de Solidariedade das Comunidades e pelo aumento exponencial das taxas e emolumentos consulares que, não sendo acompanhadas de quaisquer projectos de reforma das redes de Embaixadas e Consulados, aliás, assumidas nos últimos dias pelo Governo, mas não inscritas no presente Orçamento, foram colocadas discricionariamente e em forma de fundos próprios nas mãos dos Embaixadores, violando o princípio da uniformização das receitas e despesas do Estado e o princípio de tutela das finanças públicas que confere ao Ministério das Finanças toda a responsabilidade pela gestão dos dinheiros públicos e pela sua afectação em função das necessidades funcionais e orgânicas de cada sector.O Orçamento não assume, desde logo, quaisquer medidas de políticas que, por um lado, confere oportunidades à juventude, para que elas possam ser preparadas numa perspectiva de assumpção de responsabilidade futura, ignorando por completo medidas que traduzam um pleno aproveitamento das oportunidades por que passa o país e deixa de assumir as metas que possam garantir a sustentabilidade do processo desenvolvimento e, desde logo, uma justa responsabilização das gerações vindouras que só estarão preparadas se forem hoje devidamente formadas e treinadas e terem acesso aos meios para também participarem no processo de desenvolvimento, tendo emprego bem remunerado.

Um orçamento que pela discricionariedade das despesas se nos afigura em certa medida contraditório, na medida em que propõe congelar novas admissões na administração pública, por um lado, e ao mesmo confere poderes subsidiários especiais ao Governo para proceder ao descongelamento e assumir novos recrutamentos, enviesando as regras. O ratio de distribuição social dos rendimentos assumido por este Orçamento não traz nenhuma politica inovadora em termos sociais e releva um governo insensível em termos sociais: um orçamento que aposta na criação de emprego, mas ao mesmo tempo aposta na mão-de-obra barata e na precariedade, nos baixos salários ainda que isso custe e representa exclusão social e agrava as condições de desigualdades de grande parte das populações deste pais.Um Orçamento que de certa forma finta os agentes económicos, e que inclusivamente enganou os próprios Sindicatos, tendo-os convencidos de forma prematura aceitar desindexar os salários da inflação, num país que ainda não possui um sector produtivo forte e capaz de induzir ganhos de produtividade que permitam que os salários pudessem de forma sustentada desindexados da inflação e ligadas à produtividade. Folhamos todo o documento do Orçamento de Estado para 2008 e não encontramos uma única medida de politicas públicas dirigidas ao subsector da Emigração. N

ão sabemos se foi por omissão ou se de facto o Governo, tendo construído todo o Orçamento numa óptica de caixa, portanto, centrado nas receitas e porque espera ter conseguindo fontes de financiamento que julga serem alternativos as remessas dos emigrantes, considera a emigração politicamente irrelevante do ponto de vista de politica orçamental: se foi por omissão, pedimos ao Governo que em sede do debate na especialidade do orçamento para rever a sua posição, introduzindo algumas medidas activas de solidariedade com os emigrantes, de entre outras nomeadamente dirigidas a valorização da cultura e identidade nacionais no seio das nossas comunidades na diáspora e dirigidas também à valorização dos trabalhadores cabo-verdianos e em relação a 2ª e novas gerações e filhos dos cabo-verdianos nascidos na diáspora. Se essa não inscrição de medidas no Orçamento Geral de Estado para 2008, resulta do facto do Governo não ter politicas activas para o sector, então aproveitemos o momento para em sede do debate na especialidade formularmos um conjunto de propostas, aliás, já de conhecimento de V. Excias que do nosso ponto de vista deveriam constar deste Orçamento e desenvolvidas a favor da causa da emigração e da sua consequente integração no circuito económico nacional e em prol do desenvolvimento de Cabo Verde.

Pensamos ser este o momento ideal para que sejam aduzidas tais propostas em sede do debate na especialidade. Obrigado.Miguel SousaDeputado do MpD

Poema

Mortadja di tamanhu di mortu
Caxon di djangada
Véu ku grinalda di gostu di Noiba
Pudin di Noiba na sentu

Batukadêra na mê di sala
Ta finka tornu
Ta poi xabeta

Mas tenpu é di lutu
Festa la riba
Xhoru li baxu
Uns tristis
Otus contentis

Pa kê?
Obi!...
Odja!...
Fika kaladu
Si bu kre vive filiz

Kaça ka na céu
ka na terra
É kombersu
Di homi basófu


Mas tenpu
É di lutu
Festa la riba
Xhoru
Li baxu

Mundu é si ki deos faze´l
Uns ku denti korrenti na boca
Otus falan
Falati

Alguns ku kabelu
Finu
Pretu
Ponta pa riba
Penteadu ku penti
Mó di dongoli

Otus koitadu
Ki nem kapode vive
Ki nem Kapodi morre

Ka nu perde tenpu
Ku tenpu perdedu
Raskon de kasa nó di kaminhu
Karrera´l burru é ti pé di çubida

Di odju
Pa Oredja ten kuatu
Dedu
Ken ki kobi tudo tódja

Si homi ka manda
Mudjer kê kulpadu
Si Noiba ka virgen
Noibo kê tolu

Mas pa ké
Mi kê mi!
Storia é sempre kel mé
Badiu brabu ku n´xhada na mó
Ki Kore renki ti fiu di kutelu
kabri pêdi na kabeça padja

Mundu é si ki Deos faze´l
festa la riba, xhoru li baxu
Uns tristi otus contentis
Uns pôde
Otus kapode
Di odju
Pa Oredja ten kuatu dedu
Ken ki kobi tudo tódja

Raul da Graça Paris

Comunicado: incidente ou realidade estatístico: os 10,8% de crescimento do PIB.

Apesar de não ter havido desmentidos por parte do INE de que a taxa de crescimento do PIB de 10,8% posto na comunicação social não é de 10.8% e que tal informação configura-se num incidente e deveria ser assumido como tal.

Não acreditando que tendo tanto desejo de ver o pais a registar um crescimento de 2 dígitos (desejo de todos os cabo-verdianos), o Governo não se fez rogado e imediatamente após substituir o anterior presidente do INE, mandou a novíssima direcção do INE, dizer ao publico que na verdade o país teria crescido em 2006/2007 a dois digito, atingindo a taxa real de 10,8%. A intervenção do Governo no INE desqualifica a governação da instituição e traduz um desgoverno para o INE, que nos últimos dez anos tudo fez para se credibilizar junto da opinião pública interna e junto das instituições internacionais.

Não fosse o facto de estarmos em sede do Orçamento Geral de Estado, momento em que todas as previsões são assumidas e verificadas pelos diversos serviços que coligem estatísticas económicas e financeiras e delas fazem uso para analise da situação macroeconómica do país, visando sua apresentação no preâmbulo do Orçamento Geral de Estado, documento ja apresentado aos deputados da Assembleia Nacional, ficaria todo o país sem poder verificar esse incidente provocado pelo INE, incidente esse que imediatamente asseguir foi assumido pelo dr. Jose Maria Neves, não na qualidade de Primeiro-ministro, mas sim na qualidade de presidente do Paicv, apenas e tão só para discursos internos de mobilização dos partido, por isso o corro irresponsavel de repetições por parte dos militantes.

O INE não desmentiu tal incidente, pois ele foi ja assumido pelo dr. José Maria Neves, como se de verdade se tratasse. O relatório do BCV desmente esse incidente de forma taxativa, ao assumir outros valores quanto ao crescimento real do produto, pelo que seria muito oportuno que o INE, para contrariar a tentativa de manipulação politica partidaria, explicasse a forma como se pôs a circular esses numeros, ja que isso mexe de forma incontornável com a credibilidade da nova direcção do INE, que não pode assumir a condição de militante partidário na prudução de estatísticas e nem tao-pouco pode fazer vontade politica ao Paicv e ao Governo, pois acima disso está a verdade estatística e o proprio INE.

Cidade Praia, 6 de Novembro de 2007

Por direito Constitucional os Cabo-verdianos podem exigir do Governo a adopção do Salário mínimo de convergência.

O salário mínimo vem consagrado na Constituição da República e a sua adopção é uma questão de oportunidade política. Trata-se, portanto, de um direito fundamental e socialmente justo que deve ser exercido a todo tempo. E este poderá ser o tempo do salário mínimo, adoptado na Constituição da Republica desde finais da década de 90. O Presidente do MPD defendeu-o e bem, no Parlamento, propondo que o pais adoptasse um salário mínimo de convergência. O Líder parlamentar do MPD, num artigo de opinião, reiterou a mesma proposta. O Governo não respondeu ao desafio lançado. Importa que o debate continue, pois tratar-se-á de uma medida de politica estratégica. Uma medida de justiça social para o trabalhador, que definindo um valor de referencia mínimo para o saber-fazer dos Cabo-verdianos, tem implicações reformistas no mercado laboral. A introdução dessa medida permitiria convergência nominal de rendimentos aos cidadãos, sendo o melhor instrumento de combate as desigualdades sociais.

O lado do Governo: A questão pode não de ser fácil asserção, pois escrutina o Governo nas opções de politicas que escolheu como linha de força para o exercício da governação. Por isso, parece que o Governo não estava a espera que a Oposição fosse tão ousada, conquanto ter sido apanhado de surpresa. Que se saiba até hoje não reagiu à proposta, tendo preferido passar a ideia de que não a teria compreendido, designadamente (julgue-se!) na sua dimensão, profundidade e na forma como foi politicamente apresentada pelo Presidente do MPD, em sede do debate do Estado da Nação. Seria conveniente que o Dr. José Maria Neves e o Governo se pronunciassem sobre a questão, pois a luz da realidade macroeconómica actual do País, o direito ao salário mínimo, pelo menos o seu debate, não pode ser negado aos Cabo-verdianos.

A oportunidade da medida: A medida é programática pois vem consagrada na Constituição da República. Sendo profundamente necessária e socialmente justa, ela tem grande relevância social e não se pode duvidar da sua oportunidade. O salário mínimo pode, por isso, ser considerada economicamente oportuna, num País em transição para PDM, que precisa de se promover e valorizar a condição de trabalho, uma espécie de regulador em termos dos mecanismos de ascensão social e na definição dos mecanismos de acesso ao rendimento, produzindo sinais de referência seguros para o mercado e para os agentes económicos. Do ponto de vista político o salário mínimo cumpriria, perfeitamente, esse papel: aceita-se que seja de convergência com a produtividade a médio prazo, como escopo de entrada que culminaria na adopção de um valor final sustentável pela economia, pois em quaisquer circunstancias a Nação sairia valorizada e a ganhar, e a oportunidade da medida considerada nos tempos que correm factor de desenvolvimento económico e social.

O salário mínimo de convergência tem fundamento político, económico e razão social, sentido de regime e sentido de interesse nacional e sua implementação exigiria reformas ao Estado de direito e não custa ao país, um esforço financeiro alem dos 3% do PIB. O crescimento real do PIB deveria ser acompanhado das reformas económicas e politicas de que o pais precisa, pelo que o debate sobre o tema de salário mínimo está aí para suscitar e avaliar a vontade reformista do actual Governo, em reduzir o peso dos gastos público no PIB e o seu impacto, designadamente, no orçamento de Estado de 2008, num país que insiste, ainda, em ser incapaz de se romper em definitivo com o modelo de desenvolvimento centrado apenas nas ajudas publica ao desenvolvimento, no investimento directo estrangeiro no sector de turismo, no aumento da procura e no domínio asfixiante do Estado sobre a economia e, no fundo, na incapacidade de endogeneização dos factores que dão qualidade ao crescimento económico e numa fraca liberalização dos meios e factores de produtividade para o empresariado nacional em grande medida detidos e retidos pelo Estado. Em última analise pode-se dizer que tais reformas iriam contribuir para a redução do efeito de “espelho monetário” provocado por uma especulação fundiária, de efeito económico nulo a longo prazo, que apenas contribui para desregular os níveis de satisfação das populações, fomentar a imitação de consumo e agravar as desigualdades sociais.

O mérito da medida reside no facto de ter sido projectada no dia em que toda a nação vinha acompanhando o debate no Parlamento sobre Estado da Nação. Num momento em que a economia dá sinais contraditórios de estabilidade macroeconómica reflectindo ausência de reformas e espreitando a necessidade de projecção de novas politicas, clamando por medidas reformistas. Num momento em que, apesar do aparente estabilidade macroeconómica, o Governo surge com dificuldades no aproveitamento das oportunidades, deixando confrontar-se com a impossibilidade de cumprimento das metas de legislatura por ele definidos, como sendo o crescimento médio a 2 dígitos até final de legislatura e a redução do desemprego para níveis médios inferiores a 10%, na medida em que País está a crescer abaixo do seu PIB potencial e as estatísticas permitem observar que estamos a entrar na curva do agravamento do deficit comercial, já que sem a melhoria da produtividade, o padrão de crescimento baseado na procura, estimula as importações, num quadro de referencia macroeconómica em que o contributo da procura externa liquida para o crescimento é, notoriamente, reduzido.

O lado dos rendimentos: Nenhuma economia se desenvolve com base na ajuda pública ao desenvolvimento e com base na mão-de-obra barata, mas sim com base na valorização dos factores endógenos que induzem o crescimento de forma auto centrado e sustentável. O Governo deve compreender e ter esse bom senso, mas é provável que na procura de razões para negar o direito fundamental aos Cabo-verdianos de ter um salário mínimo, pode recorrer a argumentos de perdas de competitividade das empresas. Parece ter sido esse o argumento adoptado em sede de concertação social com os Sindicatos. Mas adoptar o salário mínimo como medida de politicas, não significa ausência da ideia de moderação salarial e nem se trata de uma forma indirecta para defender o aumento salarial.

As empresas nacionais perdem competitividade em relação a quem? E em relação a que mercados? Se levarmos em consideração que mais de 2/3 de rendimentos gerados no País tem origem nas receitas provenientes do trabalho, das actividades conexas relacionadas com excedentes das receitas de trabalho erigidas em investimentos famílias, sobretudo nas habitações, das remessas dos emigrantes, que, como se sabe, resulta, na sua grande maioria, das receitas do trabalho e se levarmos em consideração que apenas 3% desse rendimento tem origem nas receitas de capital e de propriedade, resultará que o País tem que valorizar o trabalho enquanto r fonte de rendimento mais seguro e credível dos Cabo-verdianos, colocando-se do lado da valorização das condições de trabalho, por via de uma agenda nacional para o desenvolvimento do trabalho decente e nas reformas que o maior empregador – o Estado - se dispõe a implementar.

Considerando dos argumentos de prudência económica, importa observar que cerca de 64% dos rendimentos gerados no País, provem das receitas de trabalho e que quase 30% da população activa que trabalha é pobre. Significa isso que não sendo o trabalho uma factor de empobrecimento das pessoas, não basta ter trabalho, pelo que importa que ele seja justamente remunerado, o que só é possível se for introduzido um valor de referencia que coloca decência ao trabalho, impedindo a desvalorização da mão-de-obra nacional, tendo como meta valorização dos investimentos que País tem feito na educação.

Se o Governo pretende verdadeiramente reduzir a pobreza, importaria melhorar a condição de trabalho e o regime de remuneração da população activa empregada, por via da adopção do salário mínimo nacional de convergência de molde a: 1) Qualificar genericamente a economia, atribuindo um valor de referência à fonte donde provem directa ou indirecta mais de 80% dos rendimentos das famílias; 2) Introduzir o princípio de valorização do capital social do País e dos seus activos em recursos humanos; 3) Dar razão de ser ao investimento que se faz hoje na educação, na formação e qualificação dos Jovens; 4) Enquadrar estrategicamente a oportunidade demográfica de Cabo Verde e contrariar o fenómeno da exclusão social; 5) Fixar um parâmetro de valor económico e de exigência para o mercado de trabalho aceitável pelos agentes económicos; 6) Inverter o crescimento da pobreza relativa, eliminar a pobreza extrema, ou acabar com a indigência de trabalho mal remunerado; 7) Permitir, em última análise, um equilíbrio entre o factor trabalho e o capital, corrigindo o desfasamento entre o crescimento económico e formas de geração de rendimentos para as famílias e para o mercado laboral.

POLITICA FISCAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E LUTA CONTRA A POBREZA (continuação II)

A Assembleia Nacional organizou nos dias 12 e 13 de Abril (p.r) um Fórum Parlamentar, sobre “Politicas Fiscais, Desenvolvimento Sustentado e Luta Contra a Pobreza”, propondo no escopo dos seus resultados possíveis: i) identificar politicas fiscais que possam contribuir para o desenvolvimento sustentado e a luta contra a pobreza, tendo o mesmo fórum sintetizado o seu debate em torno da alínea q) do artigo 175 da Constituição que diz (…) “as bases do sistema fiscal bem como a criação, incidência e taxas de impostos e o regime das garantias dos contribuintes, constituem competência legislativa absolutamente reservada”. Uma visão de esquerda, diria, mas preventivamente útil à estratégia de dar centralidade ao debate que envolve questões de regime, designadamente no que se refere ao modelo de desenvolvimento que auguramos para Cabo Verde.

Resultará como atitude de bom senso e prudência reconhecer que o ambiente económico, actualmente caracterizado por uma expectativa positiva que se vive hoje em Cabo Verde, vai provocar mudanças de atitudes nas pessoas e na sociedade e por isso deveria ser percursora de um “Tratado Social” partilhado entre a Situação e Oposição parlamentar, através de um Acordo de Regime. E com isso estaríamos a falar do futuro que, como é óbvio, vai ser diferente, e ira ter, também, valor actual diferente e exige novas visões políticas, propondo, seguramente, um esforço reformista e o reposicionamento nos discursos políticos. Ver o País da mesma forma que o víamos há 10, 20 ou 30 atrás é politicamente redutor e não estimula essa mesma expectativa. E exceder na valorização do passado, quando o que está em causa é o futuro, é perda de tempo e uma forma de desfocalização da agenda política nacional, mormente perante as novas externalidades e ameaças, resultantes dos efeitos induzidos por um crescimento económico, sem qualidade social.

Nestas circunstâncias, concorde-se, portanto, que a política fiscal deveria enquadrar-se no Governo e não no Parlamento. Mas não é de todo descabido considerar que sendo a questão dos impostos, questão de regime, é meritório a alínea q) do referido artigo 175, na medida em que estabelece limites a um Estado que ainda não apreendeu ser regulador material da economia e da sociedade e excede, quando não fomenta, por via da ausência de cultura de regulação, nem a identidade fiscal do novo rico e da nova riqueza, nem a identidade fiscal do antigo pobre e do novo pobre (porque os desconhece) e, quando estimula um tipo especulação imobiliária fundiária, que diverge da nossa realidade social e agrava as desigualdades e dependências entre cidadãos. Seria, por isso, imprudente pensar em quaisquer desblindagem do sistema de imposto, fazendo cair a alínea q) que não fosse por via de um compromisso maior: um “Acordo de Regime que vincula um Tratado Social”, que, para além de possibilitar a definição de um modelo de desenvolvimento possível e sustentável, daria centralidade política às questões de regime, tendo por base um crescimento económico, harmonioso e com qualidade social, e por via do qual se adoptaria medidas instrumentais como, por exemplo, a definição de um valor para o salário mínimo nacional, o aumento da pensão de sobrevivência que hoje assume valores ridículos e se adoptaria outros instrumentos de redistribuição de rendimento e correcção das desigualdades sociais, prevalecentes no Pais.

Importaria saber que, se o desenvolvimento da temática fiscal é tão importante quanto oportuno, deve obrigar o estabelecimento desse Acordo, promovendo novos entendimentos entre Oposição e Situação.

Por outro lado, a eliminação da pobreza e a qualidade de vida dos cidadãos constituem fim último de qualquer processo de desenvolvimento: no fundo é bom pensar numa política fiscal virada voltada para o desenvolvimento (no sentido do fomento da identidade fiscal de toda a sociedade, dos residentes e dos emigrantes) e um desenvolvimento, que resulta de um crescimento económico harmonioso e com qualidade social, devendo ser isso propósito fundamental das políticas públicas do Governo. E é aí que pode estar a residir a métrica das diferenças ideológicas entre Situação e a Oposição e é seguramente aí que estão as bases para as alternâncias políticas.
Existe uma relação proporcional inversa entre politica fiscal, desenvolvimento sustentado (ou sustentável) e o fenómeno da pobreza, na medida em que quando maior for o crescimento económico, menor deveria ser a pobreza. E se o Governo estiver disponível para gerir essa relação positiva e fornecer contrapartidas políticas reais à sociedade, resulta claro que se deveria desblindar o sistema e deixar cair a alínea q) do artigo 175 da Constituição, por via da “titularização política” desse Acordo de Regime, sob a consciência de que existe um limite económico quanto essa correlação que assenta na capacidade do País em encetar sacrifícios, que decorram do deferimento temporal do não consumo dos benefícios directos do crescimento económico, a favor de mais poupança e de mais investimentos e mais coesão social e que respeita e observa de forma harmoniosa um processo redistributivo da riqueza, através de reinvestimentos dos excedentes da economia, por via de uma política fiscal proeminente em benefício da integração das classes sociais menos favorecida, que forçadamente estão em transição e a movimentar-se por todo o país.

O tema do Fórum titulou seus objectivos com discussões hoje sugerida por literatura corrente e especializada em matéria de fiscalidade e da relação social entre o regime fiscal de um País e a pobreza dos seus cidadãos, que aconselha de forma clínica e densificada não existir outro caminho para se reduzir a pobreza numa sociedade que não seja por via da responsabilidade fiscal da sociedade e do Estado e através de medidas de politicas que resultem da identidade eleitoral, por um lado, e fiscal, por outro lado, de todos os seus membros – aqueles, que, por razões circunstanciais são ricos ou que simplesmente são pobres. De contrário, seria o próprio Estado que, sem querer, estaria a contribuir para o aprofundamento social das dependências dos cidadãos, deixando alastrar por via disso o fenómeno da pobreza.

Concluir-se-á, desta forma, pela oportunidade da temática e pela importância no actual contexto de desenvolvimento do País na defesa de um tal “Acordo de Regime e um Tratado Social” em prol do desenvolvimento sustentável consequente e o que a sua discussão pública poderia ajudar na minimização dos equívocos que resultem de um crescimento económico sem qualidade social, que tende a verificar-se pelo Pais adentro.

Estabelecendo relações entre fiscalidade e pobreza desenvolver-se-ão mecanismos de dependência e de interdependência entre as duas variáveis e os cidadãos ganhariam maior capacidade de escrutínio holístico e espacial em relação (aí sim) à luta contra a pobreza: melhor dizendo, por essa via, poder-se-ão fixar limites positivos entre as finanças públicas do País e o escopo do envelope financeiro endógeno que os cidadãos se dispõem a pagar para a eliminação da pobreza. E isso imporia uma reforma profunda do Estado providência que ainda hoje subsiste e que caminha ininterruptamente para a falência enquanto modelo. Portanto, crescimento económico, com equidade e justiça fiscais e qualidade social, fixando como linha de força, um limite temporal máximo para a luta contra a pobreza, enquanto variável instrumental securizador do desenvolvimento sustentável para Cabo Verde.

Miguel Sousa

COMENTÁRIOS

1. Dois comentários ao texto:
1)não pode haver simultaneamente uma relação de dependencia e de interdependeica;ou é um ou outra.Senão,qual seria a varialvel dependente e qual seria a independente?
2) a falência do Estado Providência verifica-se principalmente nos países ocidentais principalmente por causa do envelhecimento da população.Se CV tem uma população no geral jovem,inclusive a população trabalhadora,a nossa segurança social está longe desse estado eminente de falência (acho que esse erro foi mais um dos provocados pela tique copy-paste para a realidade cv de estudos e livros que se referem aos paises ocidentais)
nome: DJango
email: django@hotmail.com

Analise Diferencial: Politica Fiscal, Desenvolvimento Sustentado e Luta contra a pobreza.

A Assembleia Nacional organiza hoje e amanha (12 e 13 do corrente mês) um Fórum Parlamentar, sobre “Politicas Fiscais, Desenvolvimento Sustentado e Luta Contra a Pobreza”, propondo no escopo dos resultados esperados, i) identificar politicas fiscais que possam contribuir para o desenvolvimento sustentado e a luta contra a pobreza.

Em jeito de complementaridade, a ideia base que, na minha opinião, deveria presidir o debate e o desenvolvimento dessa temática, tão importante, resultaria, então e em grande medida, da necessidade de se estabelecer novas relações entre a politica fiscal do País, o desenvolvimento sustentado (sustentável) e o fenómeno da pobreza, tendo como base o carácter fundiário do regime fiscal (em última análise dos impostos) em face de uma visão que se pretende moderna do Estado providência, traduzida em medidas concretas que reflictam, por um lado, a solidariedade e um regime de segurança social universal e próprio liderado pelo Estado e pelas empresas e por outro lado, a equidade e justiça fiscais a favor das famílias e dos indivíduos.

A eliminação da pobreza constitui fim último do processo de desenvolvimento. No fundo uma politica fiscal virada para o desenvolvimento e um desenvolvimento, que resulta de um crescimento económico harmonioso e com qualidade social. Na verdade poderá, eventualmente, existir uma correlação positiva entre politica fiscal, desenvolvimento sustentado ou sustentável e o fenómeno da pobreza. Porém, existirá um limite quanto a essa correlação que, na minha opinião, reside na capacidade do País em encetar sacrifícios, que decorram do deferimento temporal do não consumo dos benefícios que resultem do processo de crescimento económico, a favor de uma maior democracia económica, que observa de forma harmoniosa um processo redistributivo da riqueza, e de um processo de reinvestimentos dos excedentes da economia, por via de uma politica fiscal proeminente em benefícios das classes sociais menos favorecida e em mobilidade social.

O tema alinha os seus objectivos com discussões hoje sugerida por literatura corrente e especializada em matéria de fiscalidade e da relação social entre o regime fiscal de um País e a pobreza dos seus cidadãos, aconselhando de forma clínica e densificada, não existir outro caminho para se reduzir a pobreza numa sociedade que não seja por via de um processo de responsabilidade fiscal e através de medidas de politicas que resultem da identidade eleitoral por um lado e fiscal, por outro lado, de todos os seus membros – aqueles, que, por razões circunstanciais são ricos ou que simplesmente são pobres e um mecanismo claro de redistribuição da riqueza.

Alias, o Estado não pode definir medidas de politicas de ruptura com a situação de pobreza do País se não agir em linha com a identidade eleitoral e fiscal dos seus concidadãos (princípio da vontade geral e identidade fiscal dos representados), de molde a forçar uma compreensão nova do fenómeno, ordenando os seus cidadãos não em função do seu posse económico, mas sim e, também, em função da sua identidade eleitoral e fiscal: de contrário seria o próprio Estado a contribuir para o aprofundamento social das dependências dos cidadãos, deixando alastrar por via disso o fenómeno da pobreza no País. Concluir-se-á, desta forma, pela oportunidade da temática e pela sua importância no actual contexto de desenvolvimento do País e o que a sua discussão pública pode ajudar na minimização dos equívocos que resultem de um crescimento económico sem qualidade social, que tende a verificar-se no País, através da divergência entre crescimento económico e a mobilidade social e/ou ascensão social horizontal e vertical das famílias e dos indivíduos.

Com efeito, estabelecendo relações entre fiscalidade e pobreza desenvolver-se-ão mecanismos de dependência e de interdependência entre as duas variáveis, pois são duas faces da mesma moeda e os cidadãos ganhariam maior capacidade de escrutínio holístico e espacial em relação (aí sim) à luta contra a pobreza: melhor dizendo, por essa via, poder-se-ão fixar limites positivos entre as finanças públicas do País e o escopo do envelope financeiro endógeno que os cidadãos se dispõem a pagar para a eliminação da pobreza. E isso imporia uma reforma profunda do Estado providência que envolveria toda Nação cabo-verdiana, no País e na Diáspora. Do meu ponto de vista é possível garantir a identidade fiscal do País e da Diáspora (através do princípio de recenseamento fiscal de todos os Cabo-verdianos), que, a princípio, parece ser cruzada impossível, mas que na prática não o é.

O país pode perfeitamente ganhar essa cruzada e o Estado ao adoptar medidas de politicas para fomentar o crescimento económico, com qualidade social (repito) isto é para fomentar e gerar mais riqueza afim de, também, poder cobrar mais impostos, deveria também adoptar medidas activas de politicas, que partindo do conhecimento real da situação da pobreza no país, por via da sua identificação fiscal, no estrito respeito pela sua identidade eleitoral e com base no imposto cobrado e sobretudo no imposto potencial não cobrado, fixasse medidas que garantiriam a sustentabilidade de acesso irreversível ao rendimento por parte dos pobres e introduzisse o principio de qualidade social ao crescimento económico.

Portanto crescimento económico, com equidade e justiça fiscais e qualidade social, fixando como linha de força, que o limite temporal para o à luta contra a pobreza, deveria resultar, também, da vontade dos Cabo-verdianos em demonstrar que pretendem ser, no futuro, um povo rico, apesar das suas vulnerabilidades e fragilidades. Esta é, sem sombra de dúvidas, um dos ratios que deveriam também fundamentar, na minha modesta opinião, um debate que pretende relacionar “Politica Fiscal, Desenvolvimento sustentável e Luta Contra a pobreza”, mediante a necessidade de se definir um caminho critico para fiscalidade que abarque e responsabiliza de forma universal toda sociedade, na perspectiva de que a identidade fiscal de uma pessoa surge com o seu nascimento e acaba com a sua morte, não podendo ser reduzido no momento do seu ingresso, enquanto força de trabalho disponível do País.

Esta visão permite, por outro lado e em última análise, dizer que a problemática da identidade fiscal não seja determinada em função do rendimento dos indivíduos, mas sim em função da seu nascimento, no pressuposto de que todo o individuo (nado vivo) pressuporá um tipo de rendimento futuro, provavelmente identificável à nascença. Desse rendimento futuro, deveria depender a visão futura do Estado providencia e constituídas as bases do desenvolvimento sustentável, que obviamente reduziria a pobreza.

Análise Diferencial: As Remessas de Emigrantes, Especulação Imobiliaria e o Espelho Monetário.

As últimas informações dão-nos conta que as remessas dos emigrantes diminuíram em 2006, em contraponto com o tomo dos valores apresentados em 2005. O número oficial apresentado em Outubro de 2006, referentes a 2005, dizia que essa representação valeria 23% do PIB; mais de 23 milhões de contos cv, 38,2 da massa monetária, 40% das reservas em depósitos a prazo, contra o facto de em alguns países, onde se registam presença de emigrantes cabo-verdianos, os nossos conterrâneos passarem por períodos, as vezes difíceis, no que toca ao emprego, resultantes da não formação profissional; da não validação das suas competências profissionais; ou mesmo provocado pela ausência de certificações profissionais ou tão-somente pela competição de emigrantes de outras Países que concorrem com os nossos nos Países de acolhimento.

Algumas causas são tomadas, como estando na origem das estatísticas das remessas referentes a 2005, causas esses que concorreram, na minha perspectiva, para o registo estatístico das remessas e demonstrar esse crescimento exponencial nesse ano. Primeiro, parece ter ocorrido uma alteração substancial da natureza contabilística das remessas; Segundo, as remessas deixaram, quanto a sua natureza, transferência tipo prestação liquida a fundo perdido às famílias, para se agregar na economia como poupança liquida peg aos residentes acumulada nos bancos (como se fossem recursos produzidos pelos residentes) quando na pratica resultam dessa mão invisível (esforço económico subjectivo) dos não residentes, portanto dinheiro bom, disponível para o consumo e para o investimento; em terceiro lugar, a natureza indiferenciada das remessas quanto à origem.

Não se sabe, ao certo e com firmeza, qual é o extracto dos nossos emigrantes que mais remessas envia para o País. (O que se sabe é que as remessas têm uma ligação directa com os extractos da população emigrada, que vive no País de acolhimento em condições precárias e que os efeitos induzidos pelo processo de integração dos emigrantes cabo-verdianos nos Países de acolhimento, especialmente o reagrupamento familiar, tende a contribuir para a redução gradual das remessas e sobretudo para a sua secagem a longo prazo, por isso o necessário olho do Estado e do Governo quanto a esta questão.) Em quarto lugar, a ausência de políticas e da visão do Estado quanto à política de captação das remessas.

O Estado de Cabo verde, tendo consciência da importância das remessas para a economia nacional, não pode colocar-se perante uma encruzilhada, a ponto de ao mesmo tempo que defende integração dos seus concidadãos emigrantes nos Países de acolhimento, não ter politicas que estimulem a captação das suas poupanças, por via nomeadamente da valorização da capacidade empreendedora dos emigrantes Cabo-verdianos e da melhoria da sua relação com o Pais.De todo modo, o que se pode observar em relação aos efeitos da representação macroeconómica das remessas é que a consciência social da existência de recursos financeiros não endogeinizados, vai colocando o País perante uma espécie de "espelho monetário": a"representação da boa moeda", na linguagem corrente, por via do qual se vai desenvolvendo a especulação imobiliária, que vai configurando edifícios no mercado imobiliário e financeiro que poderão transformar-se em perigos futuros para a qualidade do crescimento económico do País. Não nos iludamos quanto a vaga de modelos de negócios assentes exclusivamente na especulação imobiliária.

A teoria económica discute de forma acabada o espectro das consequências negativas da especulação imobiliária nas economias emergentes, e o que isso representa quanto ao risco de provocar o agravamento da divergência social, em face do surgimento do novo rico, o falso capitalista, o fosso e a divergência entre crescimento económico e a mobilidade social dos cidadãos. O crescimento económico pode ser crescimento sem qualidade e logo não indutor do desenvolvimento e divergir-se da mobilidade social. Por outro lado, como se sabe, as remessas dos emigrantes, de uma forma geral, são recursos líquidos que se agregam de forma deslizante na economia no sentido "top-down", e normalmente geram, num País, sem tradição de militância financeira e monetária, como é o caso de Cabo Verde, um tipo de oportunidades que, para funcionar, têm de estar no limiar dos circuitos de influencias próximos do Estado (pela carga do esforço nacional subjectivo que representa) - com risco agravado do desenvolvimento subjectivo da usura monetária, logo da especulação, apadrinhado inconscientemente pelas instituições financeiras do País, por via de créditos ao consumo, créditos hipotecários e créditos automóveis, quando as instituições financeiras do País, perante essa posição relevante das remessas do emigrantes em relação à economia, deveriam proceder a socialização positiva do dinheiro, apoiando os micro-creditos, as caixas de poupanças e créditos, as micro finanças, no sentido de uma real aproximação desses recursos as bases sociais donde sociologicamente se originam.

O dinheiro tem sempre uma origem social e as remessas dos emigrantes estão relacionadas directamente com a classe social menos privilegiada da sociedade Cabo-verdiana, ao que ela deveria ser, também, seu beneficiário directo.Poderia concluir-se que as remessas dos emigrantes não estão sendo, do ponto de vista estratégico, bem aplicadas na economia e as instituições financeiras, a par do Estado e logo do Governo, têm responsabilidades específicas quanto à sua correcta aplicação na economia. Se formos analisar a pirâmide creditícia dos Bancos em Cabo Verde verificamos que ela se confina às pessoas com um rendimento X, enquadradas num determinado bojo social. Noutros Países os recursos alheios têm uma representação macroeconómica que se ajusta à visão subjectivo do desenvolvimento do Estado e dos Governo, pelo seu carácter fundiário e estratégico na economia e na sociedade.Por conseguinte, não poderia as remessas terem outro destino que não seja o de dar qualidade ao crescimento económico e logo de contribuir para a redução gradual da pobreza, garantindo a irreversibilidade da mobilidade social aos cidadãos, especialmente dos extractos sociais donde saíram a maioria dos emigrantes.

O facto de em Cabo Verde existir excesso de liquidez bancário induzido pelas remessas, que por seu turno colocam pressão sobre a massa monetária do País, por via dos depósitos a prazos, endogeiniza um tipo de efeitos económicos que tributa a especulação imobiliária e financeira e facilita o surgimento dos "chicos espertos" . 1 - Desde logo e em primeiro lugar a existência de recursos alheios a circularem na economia que não são plenamente endogeinizados nem por via da politica monetária, nem por via da capacidade produtiva endógena do País, em contraponto com tendência crescente para uma certa imitação económica das famílias e das empresas, que pressiona sobremaneira o equilíbrio social mínimo, e uma certa vida fora das nossas possibilidades; 2 - existências desses recursos e sobretudo a consciência de que eles existam e geram esse "espelho monetário" especulativo, favorável a especulação imobiliário.

O meu medo é que a especulação imobiliária provoque o nascimento do falso rico e do falso capitalista. Esse tipo de capitalista que é conhecido como capitalista de Estado, assente nas influencias, que não é possuidor do dinheiro, mas sim da capacidade de influencias e nada mais. É claro que onde o Estado, por via dos seus múltiplos circuitos de influencias, admite especulações imobiliária, sem regras previas; convive diariamente com um quadro social de "espelho monetário"; aceita que esse espelho monetário se constitua numa espécie de sal para o crescimento económico - onde existem capitalistas sem dinheiro, que se preocupam apenas em gerir o capital de influencias e aceita como normal a divergência social, acaba por legitimar de forma inevitável o nascimento do capitalismo popular. Os sinais do capitalismo popular em Cabo Verde são evidentes e seus efeitos poderão ser demolidores para uma sociedade - toda ela em transição, mudanças e mobilidade social, pois que a a população ao ver-se que não tem acesso a instrumentos básicos de acesso à riqueza e ao concluir-se que é "bom ser-se rico", estando arredada dos canais de acesso à riqueza, designadamente no que tange distribuição e circulação do capital, e que estará divergir-se dos efeitos induzidos pelo crescimento económico, constrói o seu próprio bojo na obtenção do capital, as vezes por vias de mecanismos de economias subterrâneas, outras vezes por via de actividades informais e até de ilicitudes e ainda outras vezes por via de recursos a meios especulativos.

Pontos de vista politico sobre a economia de Cabo Verde

Considerando os dados apresentados pelo Governo no diagnóstico para elaboração do Orçamento do Estado para 2007, que estima o crescimento do PIB para 2007, entre 6 a 7% e que situa a inflação entre 0 a 1%, apesar do perfil ascendente da inflação que em Setembro de 2006 se situava em 4,2%, o país caminha-se para a fase de consolidação orçamental. Nesta medida o discurso da Oposição deve mudar, no sentido de melhorar a visão do futuro e exigir resultados ao Governo. O Governo tem todas as condições para eliminar a pobreza e corrigir as divirgencias existentes entre crescimento económico, a mobilidade social e a ascenção social dos individuos.

Hoje, pelas estatísticas do emprego, pode ser medido o impacto dessa fase positiva que resulta também da consolidação orçamental e ela deve ser bem aproveitada, porque representa um esforço de toda Nação. Por isso, tem cabimento estrategico o discurso sobre a cultura de resultados. Uma cultura que não pode ignorar a necessidade de um crescimento económico qualitativo, que seja compatível com as exigencias da mobilidade social das familias e da ascenção social dos individuos. Isto é um crescimento económcio equilibrado, socialmente bem distribuido e harmonioso, que gera empregos definitivos e não temporários ou sazonais. Empregos que contrariam o sub-emprego e o fenómeno da pobreza relativa ou que não representa apenas ocupação temporária dos individuos. Nota-se que uma pessoa poderá estar momentaneamente ocupada e ao mesmo desempregada. O perfil das estatísticas de emprego aponta para uma realidade, ainda desconhecidas, isto é, não considera a necessária relação entre o emprego, seu crescimento e a redução da pobreza. Verifica-se que a pobreza abosoluta esta a reduzir-se no País, mas a pobreza relativa a aumentar.

A cultura de resultados deve fazer com que o País exija mais trabalho ao Governo. Ou seja que mais emprego coresponda uma redução efectiva de numero de pobres no País e aumenta a solidariedade social. Observa-se que a mobilidade social no País diverge todos os dias do crescimento económico e do processo de acumulação do capital que tende a concentrar-se, isto significa que não existe nenhuma garantia de que a ascenção social das familias tem relação directa com crescimento do emprego. Por outro lado, Cabo Verde é uma pequena economia, portanto qualquer grande investimento pode gerar um impacto profundo na economia.

Além do mais o discurso sobre resultado vai permitir ao Governo esclarecer os Cabo-verdianos em definitivo qual é o rumo, qual é o caminho que pretende percorrer para atingir a meta da legislatura (se na verdade o pretende cumprir), que fixa o crescimento económico em dois dígitos, coloca e assume uma meta para o desemprego para níveis de 1 dígito. Esse objectivo está longe de ser atingido. Ou melhor tais objectivos não são cumpridos apenas pelo facto do INE e o IEFP terem publicado estatísticas conjunturais de emprego e o Paicv vir a publico gritar, atacando o Lider do MPD, como se partilhasse a responsabilidade de Governo com o MPD. Importa dizer que o Governo deve governar e não vai poder fugir da necessidade de apresentar resultados e deixar de promessas, promessas, promessas.

O fenómeno da pobreza relativa em Cabo Verde é uma questão de regime ou da essencialidade da própria sociedade e/ou do Estado?

Atrevo-me a responder dizendo que o fenómeno da pobreza relativa em Cabo Verde faz parte da essência da nossa sociedade, mas também é uma questão de regime e da sua essencialidade, sendo a sua completa eliminação dever fundamental do Estado de direito democrático. As estatísticas indicam que a pobreza em Cabo Verde vai deixando de ser absoluta para se ser cada vez mais relativa, significando isso que a pobreza deixará de ser consequência da ausência total de riqueza, para passar a ser consequência da ausência momentânea de rendimentos, da sua exiguidade e da sua escassez. Por outro lado, a pobreza parece ser endémica, profunda e difícil de combater se não for por via de reformas estruturais que envolvam todos os agentes económicos e por via de uma maior vigilância por parte do Estado, da sociedade, das suas instituições e dos cidadãos em geral.

A pobreza relativa é muito mais perigosa para as pessoas do que a pobreza absoluta, pois que provoca entorses e formas escondidas de vida ou mesmo vergonha social e reflecte, exactamente, um estilo de vida de todo muito negativo para as pessoas, para as famílias e para a sociedade. Uma pessoa na situação de pobreza relativa, quando tem fome não diz a ninguém, porque pode sentir-se envergonhada, pois que a fome não é compatível com a sua própria aparência. Um pobre relativo aparenta ser um não pobre, porque tem em sua casa um televisor, telefone fixo e móvel, anda limpo e bem vestido, mas quando adoece dificilmente avia uma receita e não consegue educar os filhos se o Estado não lhe disponibilizar recursos, não tem qualidade de vida. Esconde a falta momentânea de rendimentos e finge que não tem problemas porque sabe esconder a realidade da sua vida, o que dificulta ainda mais o tratamento, enquanto mal social.

Taxativamente pode dizer-se que o grande responsável pela forma pacifica como uma parte significativa da população cabo-verdiana vive economicamente e a empobrecer-se no dia-a-dia por falta de rendimentos, se deve à forma como o Estado interpreta e gere os mecanismos de salvaguarda dos “direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, à forma omnipresente como trata o desenvolvimento das suas relações com a sociedade e olha para a sociedade, e como vigia a aplicação do próprio sistema constitucional vigente. A Constituição da República normaliza essa relação, nomeadamente a partir do seu Capitulo III, fixando limites em relação ao exercício de um conjunto de direitos sociais. Porém, o Estado parece extravasar, por omissão, tais limites constitucionais, ignorando-os e quiçá incumprindo a própria lei fundamental, na administração desses recursos constitucionais.

Nesse sentido há muito trabalho politico a desenvolver e há que imprimir mudanças profundas no sentido de estabelecimento de um novo equilíbrio entre os diversos subsistemas de solidariedade, através dos quais os cidadãos ocupariam definitivamente o centro das preocupações de todas as políticas públicas, fazendo com que o Estado se centre na sua verdadeira missão, desenvolvendo a regulação, como ratio fundamental, e uma nova cultura de relação com a sociedade e nunca, em nenhum momento, procurar substitui-la. Importa dizer, ainda, que parece ser justo reafirmar que a conduta geral do Estado em Cabo Verde deve mudar, para que o nosso comportamento colectivo em relação a tudo o que nos rodeia possa também mudar: uma mudança que, como dizia Francisco Sá Carneiro, nos obriga a assumir que quando estamos a governar, exerçamos o consulado governativo, numa perspectiva de que quem nos vai substituir, no futuro, somos nós próprios e não os outros ou melhor não os nossos inimigos, mas sim e no mínimo, os nossos adversários, por quem devemos nutrir e cultivar respeito.

Ora a situação de pobreza relativa na qual vive uma parte significativa da população cabo-verdiana pode vir a requerer uma nova atitude politica ao Estado: uma espécie de exigência de fundo, uma terceira refundação da sociedade e mesmo da Nação. Na medida em que tenho por mim que i)a primeira refundação da Nação Cabo-verdiana terá, porventura, sido sintetizada com a independência nacional; a segunda com o advento da democracia e a terceira irá ocorrer com o desenvolvimento sustentável, numa perspectiva da completa eliminação da pobreza enquanto forma de vida, introduzindo a ideia de absorção das oportunidades de desenvolvimento. Por conseguinte, essa mudança politica exigida na forma e no conteúdo, requer lideranças fortes, que não titubeiem em nenhum momento perante o imperativo de eliminação da pobreza, popularizando a correcta essência do Estado em prol dos cidadãos e da sociedade: assim sendo, nenhum Líder político do nosso tempo se deva furtar a essa obrigação constitucional, sob pena de ele falhar para com o País e obrigar-nos a falhar colectivamente perante a história, fazendo com que as facturas do presente momento vierem a ser suportadas, injustamente, pelos nossos filhos, pelo que se torna num direito fundamental exigir mudança de atitude e temos mesmo que arrepiar caminhos.

Para que sociedade cabo-verdiano vá de novo à procura dos seus fundamentos não podemos enjeitar tarefas e as soluções devem ser construídas numa perspectiva de prevenção social e não de correcção social, pois aqui mais vale prevenir do que remediar e temos que ser capazes de assumirmos colectivamente reformas constitucionais, que permitam a integração de todos os Cabo-verdianos residentes no País e na Diáspora no circuito económico do País, eliminando o sector informal, dando estabilidade fiscal a todos os concidadãos, no sentido de uma nova arquitectura de valores sociais e culturais e de uma outra forma integração social das famílias. Incomoda muito saber que existem mais de 130 mil pessoas a viverem com menos de 120 escudos por dia - são mais de 25 mil famílias. Incomoda ainda muito mais saber que o Estado olha para esse fenómeno e assobia para o lado. Notar que num agregado familiar com 5 pessoas, se o seu rendimento diário é de 120$00 significa que no final do dia entram para o rendimento daquela família 600$00. Basta pensarmos o que é que significa confeccionar três refeições diárias com 600$00?

Politicamente pensando é redutor a forma como o Estado olha para a situação da pobreza em Cabo Verde, mormente através do Programa de Luta Contra a pobreza, que tende a negar a natureza e a missão do próprio Estado. Esse deve ser, sempre, resultante do legítimo escrutínio popular e não o contrário, por isso o Estado não pode permitir que um qualquer programa pugne pela alteração dessa realidade institucional e da sua obrigação constitucional. O Estado tem que vigiar os efeitos secundários do referido programa, designadamente se a sua virtuosidade, porventura, se estará ou não a provocar e a garantir a mobilidade social sustentável? Se isso não está a acontecer importa reconverter esses mesmo programa, pois o dinheiro que se gasta nesse programa se reconvertido em capital reprodutivo: i) Permitiria adoptar um valor para o salário mínimo nacional e normalizar as condições de trabalho, assim como garantir o financiamento duma relação económica saudável entre todos os agentes económicos e sociais – travando a especulação gratuita, combatendo a corrupção e o lucro fácil e a desresponsabilização do Estado, das Empresas e do Capital s; ii) Permitiria, ainda, fazer com que as prestações sociais de solidariedade existentes no País, deixassem de assumir a natureza de esmola pública, ou de dádiva dos Governos, mas sim vistos como um direito fundamental e fossem 50% do valor do salário mínimo legalmente constituído e a adopção de um rendimento mínimo garantido para todos os activos desempregados através da criação de um fundo de desemprego, mitigado com um programa nacional de ensino e formação profissional que responda as demandas de emprego; iii) Permitiria assumir metas concretas para adopção dessas medidas de politicas no OGE (Orçamento Geral de Estado) para o ano de 2008; iv) Permitira ainda fazer com que todos os cidadãos em Cabo Verde e na diáspora passassem a ter identidade fiscal, no sentido de sermos todos contribuintes líquidos e sujeito de impostos, independentemente da nossa condição socio-económica.

Para dar o verdadeiro combate a pobreza não me parece existir outro caminho que não seja esse, por isso defenderia que tais reformas fossem desenvolvidas por via de Acordos de Regime entre o MPD e o PAICV, permitindo um compromisso por mais que uma legislatura, renovando o diálogo social e politico com a sociedade, corrigindo os defeitos de uma ideologia estatisante que está em contra - mão com aquilo que a própria Constituição defende e com o sentido das oportunidades que grassam pelo País adentro e que tendem a antagonizar-se com os efeitos do Programa da Luta Contra a pobreza. Pensar que é possível qualificar a nossa democracia e desenvolver o País com quase metade da população fora do circuito económico, com a diáspora sem presença fiscal no País e com o sector informal com um peso enorme na economia, com um Estado que não se sente responsável perante a sociedade e, entretanto, que afirma combater a pobreza e por via disso furtar-se à salvaguarda do direito fundamental dos cidadãos, é uma violência moral contra a cidadania: amiúde, pode dizer-se que o Estado desenvolve uma cultura de arrogância perante os cidadãos que urge eliminar e como ensina o Professor Paulo Sacs. “Essa cultura obstrui a própria liberdade porque impede a mobilidade social e impede os indivíduos de se respirarem livremente ”.

A pobreza enquanto forma de ameaça, não é e nem pode ser considerada, apenas coisa dos pobres. Ela ao ganhar raízes profundas na sociedade assume proporções que terão que ver directamente com a cultura de dependências existentes e celebradas por todo o País também pela classe média e pelas elites: alias, uma elite e uma classe média que na sua configuração sociológica e antropológica surgem, também elas, dependentes do Estado e não se assumem como uma elite e uma classe média na verdadeira expressão do termo e acabam sendo uma extensão dessa omnipresença do Estado. Ouso observar que a nossa elite e a nossa classe média desenvolvem uma estranha relação de dependência com o Estado, embora, muitas vezes, pretendam nega-la. Essa dependência estranha da elite e da classe média cabo-verdiana residentes no País, em relação ao Estado, leva-nos a concluir que não se está perante a pobreza apenas e tão só quando se está em face de penúrias económicas. Está-se também perante condição agravada de pobreza quando estamos perante dependências culturais, ideológicas e intelectuais das elites e da classe média. Isso é também uma forma de manifestação da pobreza.

Não existe combate a pobreza determinado e sério que não tenha por base a ideia de representatividade fiscal dos seus beneficiários. De contrário quaisquer outras iniciativas são de efeito nulo a longo prazo. São os impostos que dão razão financeira e o carácter material das relações entre o Estado e os Cidadãos e é por via de títulos de impostos que se estabelece a relação formal entre o Estado e os cidadãos. Daí que se os cidadãos são pobres e não podem pagar impostos significa isso que o Estado acaba por perder uma parte importante de receitas e tem sempre dificuldades em orçamentar as despesas, ao que algum sentido faz quando o Estado adopte medidas de politicas que apontem para integração fiscal das pessoas, por via de atribuição de posse económico aos cidadãos, de modo que na fase subsequente esses mesmos cidadãos, que hoje são desprovidos de rendimentos, possam ser titulares líquidos de impostos, garantindo, por via da identidade fiscal, e de forma definitiva a sua mobilidade social.
Termino como comecei o fenómeno da pobreza em Cabo Verde faz parte da essência da nossa sociedade, mais é também um dos maiores desafios do Estado de Direito Democrático.

Relatório de análise Social “sobre dissidências em Cabo Verde”: “UMA REFLEXÃO SOBRE A SOCIEDADE CABO-VERDIANA

Qualquer analista atento olha para a sociedade cabo-verdiana e não temeria concluir-se que ela se caracteriza por ser uma sociedade - tipo sociedade em mudança e em transição, que acumula excelentes resultados no capítulo do índice de desenvolvimento humano, que parece, não obstante, estar anestesiada por um tempo de “ressaca pós dissidências de tipo sócio-orgânicas, ocorridas nos últimos 15 anos, que acabou por impor uma ordem social e politica segmentada ao País e que transformou a sociedade cabo-verdiana numa “sociedade de minorias”, profundamente dependente do Estado, agravada pela condição estrutural de um Pais descontínuo e diasporizado. A segmentação, que se transformou numa malha política e social complicada, gerida ao milímetro por quem tem vindo a tirar partido ganhador dessa realidade, atingiu a própria Igreja Católica (maior instituição do País) que acaba também ela, dividida de forma insólita, em dois dioceses, com dois Bispos, quando o numero de católicos no País não justificaria a adopção de duas Dioceses. Estará também a Igreja Católica cometida a submergir nessa realidade , de forma inconsciente e sem querer se deixar ser contagiada por um esquema de dividir para reinar, que vem da epoca colonial e que parece estar submetida a uma estratégia de segmentação de um País, que já é insular, ditado pelos fantasmas revolucionários, da ideia de que quanto mais divisível for melhor em contraponto com a necessidade de geração de consensos e os fantasmas dos nacionalismos surgidos na esfera do poder, repetidas nos ditos segmentos sociais minoritários, que em Cabo Verde parecem ter sobrevivido e permanecem, na nossa opinião, como um perigo para a estabilidade social?

Podemos ser tomados por alguma injustiça de análise do ponto de vista histórico, mas acreditamos que a Igreja Católica, sendo sábia, não se deixará subemergir por qualquer estratégia temporal adoptada, inclusivamente para a recuperação do poder, pois ela cumpre sua própria estratégia e tem como objectivo de servir todos os homens e mulheres. Mas, em Cabo Verde o tempo da Igreja Católica parece, estranhamente, coincidir com a expressão constituinte do esquema, que se pretende seja cultura, de dividir para reinar, ao que dá a ideia de ter-se perdido aquela dimensão extra-temporal, permitindo, em vez de se reforçar a Diocese de Cabo Verde, com mais um Bispo e um Cardeal, preferir-se pela designação de mais uma Diocese, faltando, no entanto, compor-se a pirâmide que confere plenitude a Igreja Católica de Cabo Verde, atribuindo-lhe maior capacidade de decisão local, nomeando um Cardeal. O centralidade cultural, politica e institucional do País deve ser perseguida. De maneira que discussão sobre uma matéria que, ao longo dos 30 anos de independência assumiu, entre outras coisas, características de fenómeno de poder e ameaça sistémica, marcada pelo binómio “negação/renovação”, ora com características positivas, porque com sentido de oportunidades e assumidas pela maioria; ora negativas e às vezes perversas e colidentes com o próprio sentido de interesse nacional - verifica-se, com preocupação, que esse dado parece subsistir hoje, como realidade cultural e política relevante das nossas Ilhas, porque marca para o bem e para o mal o País moderno que pretendemos construir, estando na base das nossas assaz dificuldades de gestação de consensos, na gestão dos assuntos de Estado e inclusive na gestão de estratégias das mais variadas organizações societárias, cooperativas e associativas (…) impondo medos diversos a diversos níveis que na nossa perspectiva são pontos fracos e fortes de uma sociedade em mudança, pela grande possibilidade que apresenta de albergar os instintos culturais da própria mudança. [Banks, J. & Banks C. (eds.).(2004). Education - issues and perspectives. John Wiley and Sons].

Discutir a problemática de dissidência é procurar entendê-la enquanto forma de afirmar uma negação (…) pois, enquanto tal, é quase sempre, assumidamente, um passo, fora de comum que contraria a ordem vigente e representa uma forma de cúmulo e/ou de exagero em que os próprios dissidentes assumem, eles próprios, um caminho diverso do caminho da maioria; quase nunca se ajustam aos meios disponíveis [negando-se a si próprios], mormente quando pretendem impor-se, enquanto minoria, presumindo-se poder fazê-lo. Entretanto, sabe-se do manual que a “democracia existe para defender as minorias, mas quem deve assumir as consequências decorrentes da defesa dos interesses minoritários é a maioria, que detém todos os meios materiais e espirituais, não a minoria que nunca estará em condições de assumir tais consequências”. Entra também nas derivações possíveis e relacionáveis com a presente reflexão a questão da dissidência do Estado; o “conceito do proto-Estado”, a ideia do “Estado e Sociedades párias” [Estados e Sociedades não plenamente emancipadas], enquanto fautores da instabilidade social, política e económica, na opinião de Remi Kanazi.

DISSIDÊNCIA: TRAÇO CULTURAL CABO-VERDIANO

Nas sociedades contemporâneas, constituídas por subsistemas, dificilmente se encontram realidades sociais e políticas em que dissidências inorgânicas, quando ingenuamente incorporadas, não interponham alterações brutais às organizações, na medida em que quase nunca acontece que dissidências dessa natureza, incorporadas numa organização, se numa posição de liderança, assumam a totalidade da natureza da organização, sem ocorrerem riscos de desvios dos elementos fundiários da própria organização. As dissidências, especialmente as inorgânicas, quando incorporadas numa estrutura, sem cedências, convocam as minorias, que por seu turno nunca assumem as consequências que resultam da defesa do seu próprio interesse: tais consequências devem ser assumidas pela maioria, que dispõe de recursos para o efeito. Passe o jargão académico de “sociedade em construção e em mudança”, o fenómeno da dissidência na nossa sociedade parece constituir-se numa das nossas marcas.

Certos autores designam-no de “pontualismo social”; parece ser uma das características do cabo-verdiano, sendo por demais evidente que é quiçá por causa disso que adoramos imitar e raras vezes conseguimos preservar um segredo; somos parcos em solenidades e naturalmente informal; o nosso sentido de confidencialidade é sempre relativo; guardamos o que se chama segredo público; o que toda gente já sabe, vai saber ou tem que saber; e somos instáveis, frágeis nas convicções e muito pouco solidários. Portanto, o cabo-verdiano, é a sua idiossincrasia um dos maiores desafios do nosso capital social. Concorde-se ou não, a dissidência, enquanto traço social e cultural do cabo-verdiano, parece ter vindo do período colonial [não se trata de uma realidade social manifestada e vivida apenas no período pôs independência]. Hoje revela-se através do medo de falar; do anacrónico “toma cuidado” com isto e/ou com aquilo através de uma relativa sofisticação imposta pelo medo de falar e de discutir soberanamente.

Tais marcas, apesar de tudo, têm conhecido um difícil processo de “inscrição” cultural, [já agora citando José Gil] e têm sido nulas na acumulação de novos valores, em termos mesmo de regeneração de possibilidades de influenciar a mudança do nosso comportamento social colectivo. Hoje parece claro que existe um receio sepulcral e medos repugnantes na sociedade cabo-verdiana, que urge combater e anular. Em Santiago, mais concretamente na cidade da Praia e ainda mais a nível da classe média aí instalada, esse medo é ainda maior, porque aí é sabiamente gerido pelos diversos poderes constituídos e pelos micro-interesses que mutatis mutandi atravessam toda a sociedade praiense, inclusive a sociedade política, e depois reduz o próprio espaço de expressão democrática. Tornou-se vulgar dizer-se: se você falar de política, alguém dir-lhe-á tem cuidado! E claro está, quando assim é, manda o bom senso, que se deve ter mesmo cuidado! Mas convenhamos que é definitivamente uma forma de pontuar o medo.

O MEDO DOS CONTRA-CICLOS

Para nós, é a mentalidade de dissidência e de revolta revolucionária que nos força a tal comportamento, pelo que ela deveria sugerir melhor atenção das elites do País, pois faz parte já do traço característico da forma como vivemos e como gerimos o nosso espaço público, reduzindo as dinâmicas de acumulação de memórias sociais [os saberes e as aprendizagens], estando sistematicamente a forçar o medo de aparecimento do “contra ciclo” inevitável à mudança. Precisamos, pois, de mais maturidade e de encontrar um denominador cultural comum e seu ponto de partida referencial, de não retorno (a ideia de fundo, como dizia Renato Cardoso), para nos transformarmos num povo que produz cultura para o desenvolvimento, sem dissidências; que seja veículo transparente dos sistemas de poderes; produto estratégico capaz de anular todas as tensões sociais [contra todas as imitações ou cópias indevidas de produtos culturais e/ou pirataria] prejudiciais na afirmação dos segmentos sociais mais frágeis da nossa sociedade, a partir das periferias de cada uma das nossas ilhas, no conjunto do País e na emigração (diáspora).

Outrossim há que dizer que tais guinadas, que certos Antropólogos dizem configurar-se nas características das “proto-sociedades”, parecendo estar na origem do modo desagregado como os cabo-verdianos assumem o seu destino, tem atrapalhado a construção dos grandes consensos nacionais: às vezes temos um caminho, mas não sabemos onde vai dar esse mesmo caminho, ou melhor - onde termina, apenas por falta de consensos. Assim sendo, em Cabo Verde a dissidência cultural, política, económica, social e religiosa, embora não publicamente expressa, manifesta-se involuntariamente em todos nós, podendo ser assumida, sem grandes riscos de erro, como um dado identitário da cabo-verdianidade, traço de fundo da forma como pensamos, como agimos e como olhamos o País e resto do mundo. A problemática da “protodissidência” na abordagem de “Fukuyama” ou comportamento que os Psicólogos chamam de “imitativo”, monitoriza sistematicamente o medo, porque parcial, às vezes manifesta-se de forma totalitária, com feição liderante aqui ou ali, podendo ser poder a qualquer instante, produzindo receios múltiplos e medos da contraposição, matando o poder do diálogo, do debate, da discussão e dos pluralismos orgânicos que regulam a vida nas sociedades democráticas (…), “diminuindo os anseios aplicativos da liberdade e de livre acesso aos sistemas garantísticos estabelecidos, por parte dos indivíduos”, como afirma Le Winter no seu livro “Democracia e Nacionalismo”.

A dissidência é uma forma da manifestação do medo de dialogar, de ceder, de perder e de ganhar e nada mais na perspectiva de Rene Dumond Sociólogo Francês.
Esses medos, que por razões de insegurança urbana se recrudescem entre nós, vão-se tornando em medos subjectivos gerais, sociais, económicos, políticos e culturais de índole sistémico, tendem a ser inultrapassáveis. Castra a iniciativa privada e mata o empreendedorismo. Tendem de forma gravosa a impedir o País de agigantar-se na criação de instâncias de acumulação de consensos e de novos valores, introduzindo a desconfiança, condicionando, em definitivo, o nosso modo de vida, porque redutor do nosso espaço público de referência - citando de novo José Gil, (..) urge considerar a inscrição dos processos de dissidências ocorridos ao longo da história em Cabo Verde, “para se poder chegar ao necessário catarse, impedindo que elas se transformem em formas de combate político na conquista ou manutenção no poder”.

O pressuposto é valido. Mas, sendo as dissidências manifestações gregárias de um grupo. as suas verdades tendem a não se aculturarem, a não ser que se dê benefício de dúvida que são acções positivas, desejadas pela maioria, que assumem de pronto as suas consequências e sejam assumidas como atitudes de poder em prol de uma qualquer maioria social, económica ou cultural, porque com dinâmicas positivas: aí, sim, vinga e devem ocorrer processos de “inscrições”: De contrário, pode ser considerado que as dissidências são acções de consequências nulas a longo prazo e sem estéticas etimológicas [Castells, M.(2002). A sociedade em rede. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian].

A DISSIDÊNCIA TEVE SEMPRE EFEITOS POSITIVOS

Em Cabo Verde, os actos dissidentes conhecidos [todos], quando incorporados como cultura de maioria, tiveram efeitos positivos conjunturais no médio prazo, embora novas manifestações de dissidências tenham ocorrido, sempre, na ponta final desse médio e longo prazo, quando as consequências dessas manifestações dissidentes deveriam estar, presumivelmente, consolidadas, pois estamos em face duma sociedade em mudanças. São as dissidências não inscritas que têm sido de consequências nulas, porque postulam marginalizações e isso não é bom para o fomento da pluralidade e, logo, mata o consenso na diferença, sobretudo num país pequeno como o nosso, onde as pessoas são indissoluvelmente marcadas por razões da sua opinião politica e preferências partidárias.

Do ponto de vista político, discutir a problemática de dissidências em Cabo Verde é, antes de tudo, pôr o dedo na ferida; para evitar mal maior; é terapia a adopção de uma cultura de negociação, cedências mútuas; como ensino René Dumond, em democracia “as vitórias e derrotas são sempre relativas, não existindo nem derrotas e nem vitórias definitivas e há derrotas que são autênticas vitórias”, parecendo evidente que é a alimentação da cultura de dissidências não inscritas o grande responsável pelas exiguidades das grandes causas nacionais e pelos nossos fracassos. A questão é complexa. Há que reconhecer. Por isso, sua discussão em forma de relatório social, pois parece que a tendência hoje é do seu ressurgimento, agravada pela tradição oral do povo, pela ileteracia cultural que, quando no poder, divide para poder reinar; esconde fragilidades diversas; amesquinha o indivíduo e gere o quotidiano do medo por via da ditadura do silêncio, através do “reducionismo dos espaços públicos” e de um rentismo cultural anti-desenvolvimento. Uma espécie de ângulo zero na acumulação dos valores. Combater dissidências é, antes de tudo, exercer a democracia, fazer valer o exercício da liberdade, gerir a própria liberdade como recomendava Fernando Pessoa na sua tese sobre liberalismo: “ deixar o individuo pensar o que quiser, dizer como e quando puder, no estrito termo do respeito pelo seu semelhante de pensar o que quiser e dizer como e quando puder”.

Assim, podemos devagarinho assumir as dissidências como opções das maiorias sociais que, ocorridas, pontualizam a nossa cultura com o que, aliás, de mais nobre têm os cabo-verdianos: a soberania do seu individualismo; a sua noção de propriedade; a soberania do seu pensamento livre; a sua relação com as dificuldades e com o sucesso; a sua capacidade de convocar parte do todo e a essência do todo; no fundo, a sua relação com a vida - e assim daremos “cheque mate” nos risco de dissidências e seremos mais unidos, mais coesos, mais conciliadores e muito mais fortes.