Pergunta-se.
Na medida em que, o “stress agravado” resultante da crise da banca tem trazido para o quadro internacional o risco da desenvoltura do que se chama, em jeito especulativo, de diplomacia política furtiva - um conceito novo alinhado com o conceito de "estado pária", da êra "Bush", muito falado na dácada passada. Muitos governos e países estupefactos com o que estará a contecer no mundo, entenderam que uma das formas de se contornar a crise, poderia, eventualmente, ser a corrida ao dinheiro fresco, confundindo crise financeira com crise económica e crise de produção e colocando a crise financeira no centro das preocupações da sua politica externa, desenvolvendo, então, uma especie de diplomacia politica furtiva.
Vários países como, por exemplo, Portugal desenvolveu estranhamente relações com Venezuela, de Hugo Chaves, com a Líbia de Kadhaf e com outras ditaduras, porque, supostamente,estes países possuem "fundo soberano", portanto dinheiro fresco, e estão disponiveis para investir, e os mesmos porque isolados do mundo aproveitam a oportunidade para demonstrar que afinal não são aquilo de que todos pensam, disponibilizando isso mesmo, o dinheiro fresco, através do fundo soberano: portanto um clcio vicioso.
Esta crise financeira ombreia-se com a crise de produção, especialmente, em relação a rarifação de certos factores de produção e das commodities. Tende a complicar as relações diplomáticas entre países, porque todos andam a cata de culpados pela crise e ninguém quer assumir as suas próprias responsabilidades, não se tratando nem de uma crise económica qualquer, como dizia Stiglitz, nem de uma crise provocada pela ausência do capital, conforme assinala Fernando Henrique Cardoso, pois que o dinheiro existe e está em circulação. Escassos são os valores e princípios da ética e da moral. Pode dizer-se, que o que terá ocorrido na prática é mesmo um fenómeno bem estranho que resulta da crise de confiança que afecta o agente económico, o Capital (a banca), e indirectamente, todos os outros agentes económicos, por causa da excessiva financiariazação a montante da economia e um relativo despreso dos sectores que tradicionalmente conformam a produção.
Com o objectivo de mobilização de recursos externos para o financiamento do seu processo de desenvolvimento, Cabo Verde, através do seu governo tem vindo a fazer progressão diplomática orientada para Europa, Estados Unidos, China e para países africanos, designadamente Palop’s e países da CEDEAO, tentando procurar formas de superação dessa crise ou novas fontes de financiamento: com os Estados Unidos o (MCA) Millennium Challenge Account simboliza o ponto máximo da cooperação entre os dois países. Com a União Europeia, a parceria especial, a integração das nossas comunidades na Europa a livre circulação dos nossos cidadãos na Europa podem reflectir o essencial da estratégia diplomática de Cabo Verde, com o velho continente. Com a China, essa relação assume aspectos interessantes, se olharmos para o quadro de contributo ao desenvolvimento despendido nos últimos 35 anos pelas China ao nosso país.
A par das tradicionais relações bilaterais com um conjunto de países amigos, nos dois últimos anos assistiu-se, também, investidas do governo nas relações diplomáticas com países como a Líbia. Várias delegações governamentais e de empresários se deslocaram à Líbia. Houve, segundo parece, troca de embaixadores.
Anunciou-se a abertura de bancos com capitais líbios, quiçá em contrapartida anunciou-se também a construção de 14 mesquitas em Cabo Verde.
Relações diplomáticas com Líbia de Kadhaf aportam riscos e, para um pequeno país como Cabo Verde, representou, sempre, risco agravado, mesmo uma incógnita porque Líbia não é um estado no seu verdadeiro sentido do termo. É uma revolução, onde prevalecem instituições revolucionárias e não instituições fundadas nos princípios de Estado de direito. A prudência recomendaria que, nesses casos, Cabo Verde não fosse o primeiro país a chegar a Líbia.
Outra investida diplomática feita por Cabo Verde nos últimos tempos resulta do desenvolvimento das relações diplomáticas com a Guiné Equatorial. Embora Guiné Equatorial não é um país muçulmano e nem um país revolucionário, segundo parece, é uma ditadura. Sendo compreensível que Cabo Verde procura novos parceiros, essa intenção não pode ser projectada de forma politicamente furtiva. Ela deve inserir-se numa estratégia clara, transparente e, institucionalmente, suportada, em termos das grandes opções e prioridades da sua politica externa, por isso as instituições do país, designadamente o parlamento tem de acompanhar essas situações, porque no fundo é o parlamento o centro do poder, e porque a sociedade cabo-verdiana tem que tomar boa nota disso por forma a evitar surpresas futuras. Há que ter sempre presente as suas consequências. Diplomacia politica furtiva aporta sempre riscos futuros. A corrida aos fundos soberanos dos países de ditadura pode comprometer politicamente os países democráticos, sobretudo os pequenos países.
Por isso, como cheguei a defender em tempos, a diplomacia Cabo-verdiana tem de ser acessível à sociedade civil e isso só será possível se o parlamento cabo-verdiano assumir as suas responsabilidades em relação ao sector e exigir do governo trânsito dos acordos para efeitos de ratificação.
Entre Nós a tradição deve manter-se: as relações externas do país, por serem irreversíveis quando estabelecidas deveriam ser projectadas, também, através de veículos multilaterais, seguros e estáveis que a montante transportam questões de emancipação dos povos, da liberdade, da paz e tolerancia, da democracia e do respeito integral pelos direitos humanos: se sabemos apriori que estes princpios, quando anunciados de imediato dificultam o desenvolvimento de relações com os nossos parceiros ou dificultam o avanço deste ou daquele dossier, então não os anunciamos logo à partida, mas nos textos dos acordos, Cabo Verde deve, sempre, deixar bem explícito, aquilo que a sua constituição reza, que tem que ver com a democracia, com a liberdade e com os direitos humanos e o respectivo texto deve fazer transito no parlamento para efeitos de ractificação.
Não há que ter medo desses valores, que são universais e que enquadram a civilização ocidental de que fazemos parte. Um pequeno país, com um micro- Estado e um povo diasporizado, como é o caso de Cabo Verde, só ganha quando coloca esses valores, como variável nuclear na projecção da sua diplomacia, evitando dar corpo a uma especie de “diplomacia politica furtiva” muita em voga por razaões de escassez de capital e que, a curto prazo, traz dividendos, mais que a longo prazo aporta riscos, podendo contagiar a solidez das nossas instituições democráticas.
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Crónica curta sobre o mar de Cabo Verde
Esta é uma crónica curta sobre o mar, para o descanso do nosso espírito, que pretende suscitar caminhos. Simplesmente o mar ainda sem quaisquer etiquetas. O mar de Cabo Verde, nosso encanto, cantado por todos os grandes poetas do país deve ser visto e constituir-se nosso recurso estratégico. Haja ou não recursos energéticos nas suas profundidades, a verdade é que o mar é agua. É energia das ondas é tudo o que podemos imaginar. O mar é também nossa útopia: a cultura do mar precisa-se. Cabo Verde continua sendo um país especial, porque, também, banhado por mar, pequeno, profundamente desigual e diasporizado, que pertence ao grupo de territórios insulares situado no grande corredor do atlântico, (atlântico médio), na linha do que são as ilhas britânicas. Cabo Verde tem vindo a mudar e ao longo dos trinta e cincos anos quase que se fez «milagre» no desenvolvimento social, humano e económico do país, tendo sido multiplicado o seu PIB desde 1975 (altura da independencia nacional) em mais de 10 vezes. Por isso, acho que deveríamos iniciar o debate sobre a temática do mar, esse mar imenso que nos rodeia.
A sociedade cabo-verdiana deveria ser, também, projectada a partir da sua dimensão marítima, por ser, naturalmente, uma sociedade de vocação marítima-explorando o mar, apesar de tudo, nós, os Cabo-verdianos, curiosamente, não gostamos do mar, não fomos e nem estamos a ser educado para o mar. Por isso, o governo, as camaras municipais e a sociedade civil deveriam passar a olhar para o mar de outra forma e com maior interesse. Fizeram-se poemas lindíssimos sobre o mar, mas o povo olha para o mar como uma imensidão vetusta e virgem, que ainda aponta para o caminho longe porque ainda não descobriu a forma de o explorar, pois o mar permitiu-nos partir, é verdade, mas permitiu-nos, também, voltar e agora e, especialmente, deve permitir-nos ficar.
Ainda, construímos as nossas casas de costas voltadas para o mar, como, aliás, temos estado a viver, e instalamos o nosso quintal, exactamente, encima do mar, para que lá vazemos os nossos detritos, os nossos lixos, e para lá fazermos aquilo que é conhecida por guerra cultural contra o mar, quando deveríamos, desde o ensino básico, ensinar o “mar” às nossas crianças e ter conteúdos escolares que desenvolvam temáticas sobre o mar. O nosso mar está aí, com uma superfície igual ou superior a 850 mil km2. Esse nosso mar, como se dizia em tempos numa publicidade: merece mais e merece muito mais.
A sociedade cabo-verdiana deveria ser, também, projectada a partir da sua dimensão marítima, por ser, naturalmente, uma sociedade de vocação marítima-explorando o mar, apesar de tudo, nós, os Cabo-verdianos, curiosamente, não gostamos do mar, não fomos e nem estamos a ser educado para o mar. Por isso, o governo, as camaras municipais e a sociedade civil deveriam passar a olhar para o mar de outra forma e com maior interesse. Fizeram-se poemas lindíssimos sobre o mar, mas o povo olha para o mar como uma imensidão vetusta e virgem, que ainda aponta para o caminho longe porque ainda não descobriu a forma de o explorar, pois o mar permitiu-nos partir, é verdade, mas permitiu-nos, também, voltar e agora e, especialmente, deve permitir-nos ficar.
Ainda, construímos as nossas casas de costas voltadas para o mar, como, aliás, temos estado a viver, e instalamos o nosso quintal, exactamente, encima do mar, para que lá vazemos os nossos detritos, os nossos lixos, e para lá fazermos aquilo que é conhecida por guerra cultural contra o mar, quando deveríamos, desde o ensino básico, ensinar o “mar” às nossas crianças e ter conteúdos escolares que desenvolvam temáticas sobre o mar. O nosso mar está aí, com uma superfície igual ou superior a 850 mil km2. Esse nosso mar, como se dizia em tempos numa publicidade: merece mais e merece muito mais.
domingo, 30 de janeiro de 2011
Está a crescer a possibilidade de o MpD vencer as eleições de 6 de Fevereiro. Esta última semana é a derradeira semana. É a semana de tudo ou nada
Está em crescendo a possibilidade de o MpD vencer as eleições de 6 de Fevereiro. Vê-se nas ruas quando circulamos que, efectivamente, essa possbilidade cresce todos os dias. Esta última semana é a derradeira semana. É a semana de tudo ou nada. Importa apelar ao voto, sendo certo que o apelo maior é aquele que procura garantir que todos se dirijam à mesa de voto no próximo dia 6 de Fevereiro e exerçam esse direito. São cinco os partidos concorrentes, mais a disputa alternativa ocorrerá entre MpD e PAICV, pelo que o voto útil deve ser posto no partido que tem possibilidades de ganhar.O partido que ganhar tem de ganhar com maioria absoluta, para poder governar em clima de estabilidade, pelo que se ninguém ficar em casa, o MpD tem fortes probabilidades de vencer estas legislativas e o fará com maioria absoluta dos votos expressos.
O actual governo tem já 10 anos. Em democracia é o tempo suficiente e necessário para um governo e um partido demonstrarem o que valeram e valham. Quem pretende mudança tem de escolher o MpD. Deve escolher o partido que lhe garanta a mudança. Até nisso, o que se diz por aí é interessante!... para que tenhamos mais Cabo Verde, há que arriscar, com confiança e sem receios de quaisquer espécies, augurando mudanças de estilo aos actuais modos de governação, vontando o MpD - partido alternativo ao partido que nos governou nos últimos anos, porque de contrário não teremos mais Cabo Verde. De contrário iremos manter-nos com as mesmas politicais e logo com os mesmos resultados, pois se o povo Cabo-verdianos quiser coisas diferentes, tem de agir de forma diferente e fazer novas opções.
Os partidos políticos, as instituições do Estado, como a CNE, a DGAPE, os Tribunais, a Polícia de Ordem Pública, as Câmaras Municipais devem fazer tudo para que o clima de civismo e paz se permaneçam ao longo desta última semana de campanha e trabalharem para que tanto a campanha eleitoral como o dia 6 de Fevereiro, no fundo o acto eleitoral decorra em clima de tranquilidade, civismo e paz, permitindo o cidadãos eleitores exercerem o seu direito de voto de forma livre. Que ganhe o partido que melhor convencer os eleitores - que ganhe aquele partido que ousa propor a mudança. Aquele partido que propõe e convida o eleitor a fazer escolhas diferentes. Nunca deve existir uaisquer espécie de medo, porque nada acontecerá a ninguém ao votar neste ou naquele partido. Ao escolher este ou aquele candidato. Lembrem-se disso, o voto é secreto.
O que interessa aqui são os resultados globais, após contagem dos votos e não o juízo sobre o voto individual de cada eleitor, na medida em que o que está em jogo é o futuro do nosso país. O nosso futuro e a possibilidade de escolhermos, atraves do voto, e de forma racional, o melhor caminho para o realizarmos com sucesso merecido.
O actual governo tem já 10 anos. Em democracia é o tempo suficiente e necessário para um governo e um partido demonstrarem o que valeram e valham. Quem pretende mudança tem de escolher o MpD. Deve escolher o partido que lhe garanta a mudança. Até nisso, o que se diz por aí é interessante!... para que tenhamos mais Cabo Verde, há que arriscar, com confiança e sem receios de quaisquer espécies, augurando mudanças de estilo aos actuais modos de governação, vontando o MpD - partido alternativo ao partido que nos governou nos últimos anos, porque de contrário não teremos mais Cabo Verde. De contrário iremos manter-nos com as mesmas politicais e logo com os mesmos resultados, pois se o povo Cabo-verdianos quiser coisas diferentes, tem de agir de forma diferente e fazer novas opções.
Os partidos políticos, as instituições do Estado, como a CNE, a DGAPE, os Tribunais, a Polícia de Ordem Pública, as Câmaras Municipais devem fazer tudo para que o clima de civismo e paz se permaneçam ao longo desta última semana de campanha e trabalharem para que tanto a campanha eleitoral como o dia 6 de Fevereiro, no fundo o acto eleitoral decorra em clima de tranquilidade, civismo e paz, permitindo o cidadãos eleitores exercerem o seu direito de voto de forma livre. Que ganhe o partido que melhor convencer os eleitores - que ganhe aquele partido que ousa propor a mudança. Aquele partido que propõe e convida o eleitor a fazer escolhas diferentes. Nunca deve existir uaisquer espécie de medo, porque nada acontecerá a ninguém ao votar neste ou naquele partido. Ao escolher este ou aquele candidato. Lembrem-se disso, o voto é secreto.
O que interessa aqui são os resultados globais, após contagem dos votos e não o juízo sobre o voto individual de cada eleitor, na medida em que o que está em jogo é o futuro do nosso país. O nosso futuro e a possibilidade de escolhermos, atraves do voto, e de forma racional, o melhor caminho para o realizarmos com sucesso merecido.
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Motivos politicos para a Criação do Alto Comissario para as Comunidades Emigradas e o Observatorio Nacional das Migrações Cabo-verdianas.
Defendi, na legislatura que agora termina, no Grupo Parlamentar do MpD e na Assembleia Nacional, uma mudança de paradigma nas relações do país com as suas comunidades emigradas. Propos e e fiz sugestão de um modelo, assente num principio geral que, na minha opiniao, altera as actuais circunstâncias reducionistas da visão politica geral desenvolvida sobre as comunidades emigradas tanto no seio das comunidades como em Cabo Verde. O modelo que propus tem por linha de orientação produzir uma especie de consenso geral da nação, traduzido num pacote de medidas legislativas autónomas a favor da diaspora, onde propus: i) Projecto de Lei que Regula a Organização e Funcionamento do Conselho das Comunidades; ii) O Projecto de Lei que Cria o Estatuto de Investidor Emigrante; iii) Projecto de Lei que Cria o Provedor do Emigrante; iv) Projecto de Lei que cria o Balcão de Atendimento dos Emigrantes; v) Projecto de Lei que estabelece o dia nacional dos emigrantes; vi) Projecto de Lei que Estabelece o Regime de Reconhecimento das Associações Cabo-verdianas nas Comunidades Emigradas; vii) Projecto de Lei que cria o Alto Comissario para as Comunidades Emigradas e o Observatório Nacional das Migrações.
Por conseguinte, defendi, atravás de uma iniciativa legislativa autonoma, a criação do Alto Comissariado para as Comunidades Cabo-verdianas Emigradas e o Observatório Nacional das Migrações Cabo-verdianas, sendo que uma das primeiras medidas estratégicas dessa instituição a "elaboração de um livro branco da Nação, sobre as Comunidades Cabo-verdianas Emigradas , as suas relações transnacionais e integração no processo de desenvolvimento de Cabo Verde", no pressuposto de que:
Cabo Verde é uma nação das diásporas: tais dimensões exigem visão moderna, políticas públicas activas, novos paradigmas reflectidos em instituições capazes de responder adequadamente os desafios da dupla integração que venho propondo ao país desde 2006, e que encerram o fenómeno migratório cabo-verdiano, porque me pareceu ser possivel uma outra arquitectura e um paradigma próprio de uma país de emigração, que pretende colocar os emigrantes no centro das suas preocupações, por forma a responder as demandas legitimas dos emigrantes, enquanto cidadão nacional. A emigração cabo-verdiana é assunto da nação. Ela encontra-se, essencialmente, orientada para Europa e Estados Unidos da América. Ela é hoje uma emigração voluntária, conforme o quadro supramencionado. A proposta vai no sentido de o Estado de Cabo Verde assumir as comunidades emigradas como um dos pilares fundamentais da sua existencia constitucional, designadamente enquanto eixo na promoção externa do país, podendo para o seu monitoramento desenvolver politicas a partir dos diversos tipos de diálogo político que estabelece no plano externo, tanto com todos os parceiros multilaterais, como com os diversos países de acolhimento dos nossos concidadaõs: pode inclusivamente formular doutrinas diplomaticas que possam ajudar o país na sua projecção externa e internacional e a partir daí mobilizar recursos necessarios ao desenvolvimento sustentado de Cabo Verde.
O novo paradigma legal e institucional permite doptar o país de uma nova visão no relacionamento com a sua diáspora de forma proactiva, através de uma integração dinâmica no seu processo do desenvolvimento, devendo tal esforço cumprir os objectivo de curto prazo, na medida em que tais medidas reforçariam a identidade e a coesão nacionais. A não mudança de paradigma implicaria gerir o país num quadro de isolamento, com múltiplas contingências disfuncionais. Significa recusar a mobilização de sinergias, necessárias ao cumprimento dos objectivos de crescimento e do desenvolvimento económico sustentável e negar a integração a unidade e coesão nacionais, exigencias legitimas da nação.
Não se pode continuar a gerir o país de costas voltadas para a sua diáspora, nomeadamente as que ainda vivem sob estigma da escravatura, como é o caso das nossas comunidades de São Tome Príncipe ou em alguns países africanos. Admitindo que Cabo Verde não dispõe de recursos para cobrir todas as necessidades da diáspora, ainda assim, importa adoptar novos paradigmas e considerar que um dos primeiros parceiros de Cabo Verde na gestão da sua diáspora é a própria diáspora e os diferentes países de acolhimento, em parceria com as instituições multilaterais e globais, das quais Cabo Verde é membro de pleno direito.
É nesse contexto que defendo a criação de um Alto-comissariado para as omunidades Emigradas, com um Alto-comissário, eleito pela Assembleia Nacional, por uma maioria reforçada de deputados, atraves de consenso negociado e fixado entre os partidos, consenso esse que deve situar-se na area transaccional do Estado e da Administração pública., porque a emigração é sem dúvida área de interesse vital da nação, quedeve influenciar de forma legitima a orgânica do Estado, de forma que esse mesmo Estado possa colocar a emigração no centro das suas preocupações institucionais e legais, atraves do desenvolvendo de políticas que estejam de acordo com tais exigências, procedendo a reformas necessárias com vista a conformar a Administração, no país e nas representações externas, à realidade de um “diasporizado” e desenvolver o diálogo político bilateral e multilateral a favor da causa das nossas comunidades emigradas. Se a Nação cabo-verdiana é uma nação global, resulta claro que a ordem jurídica e institucional interna deveriam incorporar essa realidade global, traduzida em instituições com vocação global capazes de agir neste mundo complexo e globalizado promovendo a defesa do interesse nacional e do bem comum cabo-verdiano, la onde for necessario. Por isso, concluímos pela extinção do Instituto das Comunidades (porque de dimensão limitativa em face do novo paradigma), e a sua consequente substituição por um “Alto Comissariado para as Comunidades Emigradas ”com um Alto-comissário com estatuto orgânico que o permite afirmar-se no topo da orgânica do Estado.
Por conseguinte, defendi, atravás de uma iniciativa legislativa autonoma, a criação do Alto Comissariado para as Comunidades Cabo-verdianas Emigradas e o Observatório Nacional das Migrações Cabo-verdianas, sendo que uma das primeiras medidas estratégicas dessa instituição a "elaboração de um livro branco da Nação, sobre as Comunidades Cabo-verdianas Emigradas , as suas relações transnacionais e integração no processo de desenvolvimento de Cabo Verde", no pressuposto de que:
Cabo Verde é uma nação das diásporas: tais dimensões exigem visão moderna, políticas públicas activas, novos paradigmas reflectidos em instituições capazes de responder adequadamente os desafios da dupla integração que venho propondo ao país desde 2006, e que encerram o fenómeno migratório cabo-verdiano, porque me pareceu ser possivel uma outra arquitectura e um paradigma próprio de uma país de emigração, que pretende colocar os emigrantes no centro das suas preocupações, por forma a responder as demandas legitimas dos emigrantes, enquanto cidadão nacional. A emigração cabo-verdiana é assunto da nação. Ela encontra-se, essencialmente, orientada para Europa e Estados Unidos da América. Ela é hoje uma emigração voluntária, conforme o quadro supramencionado. A proposta vai no sentido de o Estado de Cabo Verde assumir as comunidades emigradas como um dos pilares fundamentais da sua existencia constitucional, designadamente enquanto eixo na promoção externa do país, podendo para o seu monitoramento desenvolver politicas a partir dos diversos tipos de diálogo político que estabelece no plano externo, tanto com todos os parceiros multilaterais, como com os diversos países de acolhimento dos nossos concidadaõs: pode inclusivamente formular doutrinas diplomaticas que possam ajudar o país na sua projecção externa e internacional e a partir daí mobilizar recursos necessarios ao desenvolvimento sustentado de Cabo Verde.
O novo paradigma legal e institucional permite doptar o país de uma nova visão no relacionamento com a sua diáspora de forma proactiva, através de uma integração dinâmica no seu processo do desenvolvimento, devendo tal esforço cumprir os objectivo de curto prazo, na medida em que tais medidas reforçariam a identidade e a coesão nacionais. A não mudança de paradigma implicaria gerir o país num quadro de isolamento, com múltiplas contingências disfuncionais. Significa recusar a mobilização de sinergias, necessárias ao cumprimento dos objectivos de crescimento e do desenvolvimento económico sustentável e negar a integração a unidade e coesão nacionais, exigencias legitimas da nação.
Não se pode continuar a gerir o país de costas voltadas para a sua diáspora, nomeadamente as que ainda vivem sob estigma da escravatura, como é o caso das nossas comunidades de São Tome Príncipe ou em alguns países africanos. Admitindo que Cabo Verde não dispõe de recursos para cobrir todas as necessidades da diáspora, ainda assim, importa adoptar novos paradigmas e considerar que um dos primeiros parceiros de Cabo Verde na gestão da sua diáspora é a própria diáspora e os diferentes países de acolhimento, em parceria com as instituições multilaterais e globais, das quais Cabo Verde é membro de pleno direito.
É nesse contexto que defendo a criação de um Alto-comissariado para as omunidades Emigradas, com um Alto-comissário, eleito pela Assembleia Nacional, por uma maioria reforçada de deputados, atraves de consenso negociado e fixado entre os partidos, consenso esse que deve situar-se na area transaccional do Estado e da Administração pública., porque a emigração é sem dúvida área de interesse vital da nação, quedeve influenciar de forma legitima a orgânica do Estado, de forma que esse mesmo Estado possa colocar a emigração no centro das suas preocupações institucionais e legais, atraves do desenvolvendo de políticas que estejam de acordo com tais exigências, procedendo a reformas necessárias com vista a conformar a Administração, no país e nas representações externas, à realidade de um “diasporizado” e desenvolver o diálogo político bilateral e multilateral a favor da causa das nossas comunidades emigradas. Se a Nação cabo-verdiana é uma nação global, resulta claro que a ordem jurídica e institucional interna deveriam incorporar essa realidade global, traduzida em instituições com vocação global capazes de agir neste mundo complexo e globalizado promovendo a defesa do interesse nacional e do bem comum cabo-verdiano, la onde for necessario. Por isso, concluímos pela extinção do Instituto das Comunidades (porque de dimensão limitativa em face do novo paradigma), e a sua consequente substituição por um “Alto Comissariado para as Comunidades Emigradas ”com um Alto-comissário com estatuto orgânico que o permite afirmar-se no topo da orgânica do Estado.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
Boas entradas a todas e a todos, minhas amigas e meus amigos: que 2011 seja um ano de novas realizações e sucessos.
2010 está prestes a terminar. Faço votos para que 2011 seja verdadeiramente Ano Novo para todas e todos. Um grande abraço para todos e beijinhos a todas, em especial a todas e a todos os emigrantes cabo-verdianos residentes na Europa, em África, nas Américas e no resto do mundo.
Que tenham sucessos na vida. Digo-Vos: não há tempo a perder. Imediatamente, logo logo, entra 2011, atrevedinho, sereno, avido e prenhe de coisas boas e novas. Eu faço votos para que as coisas novas sejam boas e que as boas sejam também novas e novidades para todas e todos. Que tragam sempre alegria e felicidades.
Logo, logo no dia seguinte inicia-se a campanha eleitoral. Momento de crucial importância. Todos devem participar, porque o momento é decisivo e ninguém deve ficar em casa. Os que se recensearem não podem deixar de votar. De forma serena, mas humilde e sabia, os que estão directamente na luta devem saber fazer propostas, apresentar programas e projectos para o futuro de Cabo Verde. A arte reside aí: na qualidade das propostas no governo ou no parlamento ou nos dois centros de poder.
Politicamente, falando ninguém sairá a perder. Haverão sempre representantes e representados. Muitas pessoas sairão de cena. Novas pessoas entrarão para a ribalta na defesa do bem comum e do interesse público. Vai haver mudança. É urgente um novo modelo de desenvolvimento para Cabo Verde, onde as pessoas devem ser tratadas com dignidade. O que importa é a defesa intransigente do interesse público. O interesse de todos e que Cabo Verde seja colocado acima das disputas partidárias, das pequenas intrigas e dos interesses de grupos, por mais legítimos que eles sejam, pois legítimos são os interesses individuais de cada um de nós, enquanto cidadãos. Legitimos são também os interesses dos grupos de interesse a que pertencemos, mas o mais legitimo é o interesse colectivo do país e de toda sociedade cabo-verdiana. Esses devem ser colocados acima de tudo, porque representam o bem comum da Nação, não podendo existir interesses de grupos, mais legitimos que outros de grupos antagónicos e ou rivais.
Temos de ser tolerantes. Saber ouvir os outros. Sermos pacientes e dignos das coisas, para que possamos ser merecedores da confiança popular. Por mim, a próxima campanha eleitoral vai ser guerra pelo desenvolvimento do país, pelas melhores estrategias, pelos programas e qualidades dos projectos, pela qualidade do debate público, pela qualidade da nossa democracia e pela defesa do bem comum.
Sei que os Cabo-verdianos, no país e, sobretudo, na Diáspora, vão saber escolher o partido e os candidatos que melhor programa apresentar. Os candidatos que ganharem os debates. As melhores propostas. Os melhores programas. O líder mais competente e mais amigo do povo e aquele que melhor se comprometer com o interesse público. Aquele que melhor souber comunicar e que melhor garantias oferecer para o futuro de Cabo Verde. São esses os meus votos para um 2011, que promete mudanças políticas profundas para o país.
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Que tenham sucessos na vida. Digo-Vos: não há tempo a perder. Imediatamente, logo logo, entra 2011, atrevedinho, sereno, avido e prenhe de coisas boas e novas. Eu faço votos para que as coisas novas sejam boas e que as boas sejam também novas e novidades para todas e todos. Que tragam sempre alegria e felicidades.
Logo, logo no dia seguinte inicia-se a campanha eleitoral. Momento de crucial importância. Todos devem participar, porque o momento é decisivo e ninguém deve ficar em casa. Os que se recensearem não podem deixar de votar. De forma serena, mas humilde e sabia, os que estão directamente na luta devem saber fazer propostas, apresentar programas e projectos para o futuro de Cabo Verde. A arte reside aí: na qualidade das propostas no governo ou no parlamento ou nos dois centros de poder.
Politicamente, falando ninguém sairá a perder. Haverão sempre representantes e representados. Muitas pessoas sairão de cena. Novas pessoas entrarão para a ribalta na defesa do bem comum e do interesse público. Vai haver mudança. É urgente um novo modelo de desenvolvimento para Cabo Verde, onde as pessoas devem ser tratadas com dignidade. O que importa é a defesa intransigente do interesse público. O interesse de todos e que Cabo Verde seja colocado acima das disputas partidárias, das pequenas intrigas e dos interesses de grupos, por mais legítimos que eles sejam, pois legítimos são os interesses individuais de cada um de nós, enquanto cidadãos. Legitimos são também os interesses dos grupos de interesse a que pertencemos, mas o mais legitimo é o interesse colectivo do país e de toda sociedade cabo-verdiana. Esses devem ser colocados acima de tudo, porque representam o bem comum da Nação, não podendo existir interesses de grupos, mais legitimos que outros de grupos antagónicos e ou rivais.
Temos de ser tolerantes. Saber ouvir os outros. Sermos pacientes e dignos das coisas, para que possamos ser merecedores da confiança popular. Por mim, a próxima campanha eleitoral vai ser guerra pelo desenvolvimento do país, pelas melhores estrategias, pelos programas e qualidades dos projectos, pela qualidade do debate público, pela qualidade da nossa democracia e pela defesa do bem comum.
Sei que os Cabo-verdianos, no país e, sobretudo, na Diáspora, vão saber escolher o partido e os candidatos que melhor programa apresentar. Os candidatos que ganharem os debates. As melhores propostas. Os melhores programas. O líder mais competente e mais amigo do povo e aquele que melhor se comprometer com o interesse público. Aquele que melhor souber comunicar e que melhor garantias oferecer para o futuro de Cabo Verde. São esses os meus votos para um 2011, que promete mudanças políticas profundas para o país.
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terça-feira, 14 de dezembro de 2010
A emigração cabo-verdiana: uma visão de futuro.
Cabo Verde é nação arquipelágica, diasporizada e global. Apenas estas três dimensões exigem dele, enquanto país, orgânicas, articulações, visões, programas e estratégias que permitam configurar políticas públicas ajustadas às necessidades de momento, que permitam pôr de pé orientações e instituições capazes de executar tais politicas, com isenção e imparcialidade, em ordem a responder, no mínimo, os desafios da dupla exigências e condições que encerram o fenómeno migratório cabo-verdiano - a dupla integração no país de acolhimento e em Cabo Verde.
Somos todos, enquanto políticos desta terra, levados a pensar no nosso futuro colectivo. No entanto, não o podemos fazer sem pensarmos de forma integrada nas nossas comunidades emigradas e na sua integração inclusiva e activa na vida do país. Caracterizando a emigração cabo-verdiana - ela é, hoje, considerada uma emigração “tipo alternativo”, que fornece opções de saída, em termos de condições económicas as nossas população, nomeadamente em termos de emprego e rendimento. Como tal ela é geradora de recursos, sendo voluntária, pois tem, no fundo, razões económicas. Emigra-se, basicamente, por razões económicas e por causa de ausência de rendimento e por causa de um projecto de vida.
Somos todos, enquanto políticos desta terra, levados a pensar no nosso futuro colectivo. No entanto, não o podemos fazer sem pensarmos de forma integrada nas nossas comunidades emigradas e na sua integração inclusiva e activa na vida do país. Caracterizando a emigração cabo-verdiana - ela é, hoje, considerada uma emigração “tipo alternativo”, que fornece opções de saída, em termos de condições económicas as nossas população, nomeadamente em termos de emprego e rendimento. Como tal ela é geradora de recursos, sendo voluntária, pois tem, no fundo, razões económicas. Emigra-se, basicamente, por razões económicas e por causa de ausência de rendimento e por causa de um projecto de vida.
A emigração é, deste modo, considerada uma opção legítima dos cidadãos, à semelhança da legitimidade que adquirimos quando traçamos um plano para o nosso futuro ou fazemos um concurso à procura de emprego. No nosso caso, a nossa emigração orienta-se hoje para espaços desenvolvidos do globo (para Europa e Estados Unidos de América) e afirma-se como uma das variaveis-força da sociedade cabo-verdiana na procura de alternativas de vida para os seus cidadãos, que luta de forma incansável em busca de melhores condições para se atingir o sucesso, que o país, infelizmente, em muitos casos ainda não oferece.
Essa luta tem produzido quadros de referências estratégicas em termos de abordagens do fenómeno nas duas margens no país e no estrangeiro, formando os dois grupos: um 1º ) grupo constituído por cabo-verdianos emigrados que conseguiram realizar sucessos nos países de acolhimentos, cujos saberes, recursos e conhecimentos deveriam ser, mais que integrados, sistematizados e incorporados na vida do país e em 2º)lugar, um 2º grupo constituído por Cabo-verdianos emigrados que não tiveram sucessos nos países de acolhimentos, que precisam da “mão amiga” solidária do país e de toda a nação, como é caso das nossas comunidades emigradas a sul do Saara, quais sejam as nossas comunidades em São Tomé e Príncipe. Tanto para o primeiro caso como para o segundo o país deveria ter estratégias de acolhimento.
Para quem cresceu a ver famílias inteiras a emigrarem-se, concelhos do país a despovoarem-se e comunidades desfalecidas por falta dos seus membros, estando em actividade de serviço público e a fazer politica activa, não pode, por um lado, dormir-se descansado, vendo o país a olhar para as nossas comunidades emigradas, apenas e tão-somente em momentos eleitorais e, por outro lado, dormir-se descansado, sem procurar propor para debate público um pensamento alternativo, olhando para o problema de forma rigorosa, e defendendo que o país, deveria também aí mudar de atitude e produzir um novo paradigma, injectiva, que reforçaria a responsabilidade solidária do Estado nesse domínio, capaz de propiciar alterações de fundo a nível da orgânica do Estado, a nível do sistema politico e na constituição da República, obrigando a uma mudança drástica das “notações” que no país hoje se faz sobre as nossas comunidades emigradas: se para integrar e acolher as nossas comunidades emigradas forem necessárias proceder a alterações constitucionais futuras, e se isso alterasse as notações actuais, então o país não deveria nunca hesitar e assumir a urgência e inevitabilidade dessa mudança ou mesmo dessa ruptura.
Essa luta tem produzido quadros de referências estratégicas em termos de abordagens do fenómeno nas duas margens no país e no estrangeiro, formando os dois grupos: um 1º ) grupo constituído por cabo-verdianos emigrados que conseguiram realizar sucessos nos países de acolhimentos, cujos saberes, recursos e conhecimentos deveriam ser, mais que integrados, sistematizados e incorporados na vida do país e em 2º)lugar, um 2º grupo constituído por Cabo-verdianos emigrados que não tiveram sucessos nos países de acolhimentos, que precisam da “mão amiga” solidária do país e de toda a nação, como é caso das nossas comunidades emigradas a sul do Saara, quais sejam as nossas comunidades em São Tomé e Príncipe. Tanto para o primeiro caso como para o segundo o país deveria ter estratégias de acolhimento.
Para quem cresceu a ver famílias inteiras a emigrarem-se, concelhos do país a despovoarem-se e comunidades desfalecidas por falta dos seus membros, estando em actividade de serviço público e a fazer politica activa, não pode, por um lado, dormir-se descansado, vendo o país a olhar para as nossas comunidades emigradas, apenas e tão-somente em momentos eleitorais e, por outro lado, dormir-se descansado, sem procurar propor para debate público um pensamento alternativo, olhando para o problema de forma rigorosa, e defendendo que o país, deveria também aí mudar de atitude e produzir um novo paradigma, injectiva, que reforçaria a responsabilidade solidária do Estado nesse domínio, capaz de propiciar alterações de fundo a nível da orgânica do Estado, a nível do sistema politico e na constituição da República, obrigando a uma mudança drástica das “notações” que no país hoje se faz sobre as nossas comunidades emigradas: se para integrar e acolher as nossas comunidades emigradas forem necessárias proceder a alterações constitucionais futuras, e se isso alterasse as notações actuais, então o país não deveria nunca hesitar e assumir a urgência e inevitabilidade dessa mudança ou mesmo dessa ruptura.
Por outro lado, Cabo Verde precisaria de forma urgente retomar a visão de ruptura integradora levada a cabo em 1990, aquando da abertura política, devolvendo o país aos Cabo-verdianos - o seu eterno e verdadeiro dono, que somos todos nós - e propondo uma visão de conjunto e profusa, encimado por desafios novos dirigidos à nação, em concordância com um modelo de desenvolvimento que integra toda gente, independentemente da posição social que ocupa na sociedade, da sua origem, do seu legado famíliar e parentes a que pertence, do seu local de residência, da profissão que exerce, da confecção religiosa que professa ou do pensamento político e filosófico que postula, sendo certo que é possível fazer um esforço e colocar ponto final nas descriminações das pessoas, mormente as pessoas de baixo rendimento e as nossas comunidades emigradas quando regressam ao país e isso só seria possível se fossemos capazes de produzir articulações e melhorarmos os sistemas de notações oficiais actuais e qualificar os níveis de representação política, introduzindo alterações orgânicas no parlamento e no governo, de forma a conferir ao Estado de Cabo Verde o verdadeiro papel que lhe cabe.
É prólogo político, a obrigação de fazermos com que o Estado de Cabo Verde, através dos seus múltiplos governos assuma, no futuro, a emigração cabo-verdiana como um dos pilares na promoção externa do país, conquanto elemento nuclear e de força na projecção do diálogo político externo. Enquanto tal, a emigração pode também ser vista, por outro lado, como um dos seus factores estruturante, podendo para o seu monitoramento ser ponderada na construção da doutrina que a enforma e que o Estado pretende adquirir: para isso, temos de mudar e temos de assumir a nossa emigração como trato fundamental, tanto no plano interno e bilateral, nos países de acolhimento dos nossos emigrantes, como no âmbito internacional e a nível das organizações multilaterais.
O novo paradigma que defendo no relacionamento do país com a sua diáspora, implicaria, provavelmente, alterações constitucionais futuras, que visassem melhorar os sistemas de representações políticas no parlamento e no governo. Talvez um parlamento com duas câmaras poderia ser a solução. Mas isso implicaria reformas de fundo, pelo que de momento parece-me válida a ideia de da adopção de “um livro branco da nação para as comunidades emigradas para a próxima legislatura” que, na sua construção, envolveria universidades, estudiosos, organizações da diáspora, instituições multilaterais, países de acolhimento amigos, por forma a que formássemos um amplo consenso nacional sobre que medidas adoptar ou que opções de politicas fazer.
O livro branco permitiria negociar pactos de regimes e apontaria para a produção de leis-de- bases estruturantes que de forma transversal enquadrariam de forma multissectorial as medidas de políticas. Implicaria um esforço adicional e o reforço do diálogo político externo no sentido de armar as estruturas do Estado, da sociedade civil e das nossas comunidades no exterior.
Não defendo por hora um tratado interno para formação do lobismo cabo-verdiano, quedo-me, sim, e aí pretendo ser insistente, pela formação do “circuito de influências positivas” , pela formação da vontade colectiva, pelo treino dos membros das nossas comunidades e pela preparação das instituições do Estado de Cabo Verde, por forma liderar esse circuito de influencias positivas externo que defendo para o país.
domingo, 12 de dezembro de 2010
A CNE emite comunicado oficial, apelando pelo dever da neutralidade e imparcialidade das instituições públicas nas eleições de 6 de Fevereiro.
No passado dia 6 de Dezembro a CNE emitiu um comunicado, publicado no Boletim oficial nº. 1 DA CNE, apelando pelo dever da Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas nas eleições Legislativas – 06 de Fevereiro de 2011. Devido a sua importância para o momento em que atravessa o país, decidi publica-lo no meu blog e no meu facebook.
Citando CNE: " Nos termos da al. a) do art. 18º do Cód. Eleitoral compete à CNE “assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas … adoptando todas as providências necessárias”.
O processo eleitoral é regido pelos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas (art. 97º do CE) que mais não são do que corolários do princípio constitucional da imparcialidade da administração pública (cfr. art.240º, n.º 1 da CRCV).
O Código Eleitoral estabelece, no seu artigo 97º que:
- Os titulares, funcionários e agentes dos órgãos:
. do Estado,
. dos municípios,
. de outras pessoas colectivas de direito público,
. das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa,
. das sociedades concessionárias de serviços públicos,
. das empresas públicas,
. das sociedades de capitais públicos ou de economia mista
Nessa qualidade e durante o exercício das suas funções devem manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas.
- Não poderão intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros.
- É-lhes vedado, no exercício das suas funções, a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda eleitoral
- Não poderão, em especial, a partir do 60º dia anterior à data marcada para as eleições:
a) Aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares;
b) Realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração
A consagração legal dos deveres de neutralidade e imparcialidade assenta na necessidade de garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas, devendo as eleições ser realizadas de modo a permitir uma escolha efectiva e democrática.
Assim, necessário é que o desempenho dos cargos públicos nestes períodos especiais seja rodeado de cautelas destinadas a garantir a sua integridade e a assegurar a objectividade da função.
Devem, as entidades públicas, no exercício das suas funções, ter uma posição de distanciamento face aos interesses políticos/partidários e não intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral.
A violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade é punida com pena de prisão até 2 anos – art. 290º.
A Comissão Nacional de Eleições
_________________________
Rosa Martins Vicente
Praia 09 de Dezembro de 2010
Citando CNE: " Nos termos da al. a) do art. 18º do Cód. Eleitoral compete à CNE “assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas … adoptando todas as providências necessárias”.
O processo eleitoral é regido pelos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas (art. 97º do CE) que mais não são do que corolários do princípio constitucional da imparcialidade da administração pública (cfr. art.240º, n.º 1 da CRCV).
O Código Eleitoral estabelece, no seu artigo 97º que:
- Os titulares, funcionários e agentes dos órgãos:
. do Estado,
. dos municípios,
. de outras pessoas colectivas de direito público,
. das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa,
. das sociedades concessionárias de serviços públicos,
. das empresas públicas,
. das sociedades de capitais públicos ou de economia mista
Nessa qualidade e durante o exercício das suas funções devem manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas.
- Não poderão intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros.
- É-lhes vedado, no exercício das suas funções, a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda eleitoral
- Não poderão, em especial, a partir do 60º dia anterior à data marcada para as eleições:
a) Aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares;
b) Realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração
A consagração legal dos deveres de neutralidade e imparcialidade assenta na necessidade de garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas, devendo as eleições ser realizadas de modo a permitir uma escolha efectiva e democrática.
Assim, necessário é que o desempenho dos cargos públicos nestes períodos especiais seja rodeado de cautelas destinadas a garantir a sua integridade e a assegurar a objectividade da função.
Devem, as entidades públicas, no exercício das suas funções, ter uma posição de distanciamento face aos interesses políticos/partidários e não intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral.
A violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade é punida com pena de prisão até 2 anos – art. 290º.
A Comissão Nacional de Eleições
_________________________
Rosa Martins Vicente
Praia 09 de Dezembro de 2010
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Despacho de Lusa, sobre as eleições em Cabo Verde
A distribuição de mandatos de deputados por círculo eleitoral à Assembleia Nacional (AN) de Cabo Verde foi alterada devido aos resultados do Censo Populacional, ocorrido este ano, com a ilha de Santiago a perder um mandato.
A nova Lei Eleitoral, publicada no Boletim Oficial, foi revista este ano em função do recenseamento eleitoral terminado em 3 de Dezembro último, e que define a redução dos círculos eleitorais de 20 para 13, em função de cada uma das nove ilhas, à excepção da ilha de Santiago, que conta com duas circunscrições: Santiago Norte e Santiago Sul. Tendo como pano de fundo as eleições legislativas de 06 de Fevereiro próximo, Santiago Sul passa a ser, aliás, a circunscrição que mais deputados elege em todo o país, com 19, seguida pela de Santiago Norte (14), pelo que o conjunto da ilha ascende a 33. São Vicente mantém os mesmos 11 deputados e a de Santo Antão sobe de cinco para seis. A ilha do Fogo perde um deputado e passa de cinco para quatro, enquanto a do Sal sobe de dois para três.
Boavista, Maio, Brava e São Nicolau mantêm os dois deputados, tantos quantos são atribuídos a cada um dos três círculos da diáspora -- África, Américas e Europa e Resto do Mundo -- que também ficam iguais. Para as legislativas, segundo os resultados provisórios do recenseamento eleitoral, divulgado, ontem 4ª feira, na cidade da Praia, estão inscritos 309.617 eleitores, divididos pelos 13 círculos eleitorais.
O Parlamento cabo-verdiano, que cessa oficialmente funções quando os novos deputados tomarem posse -- quinta feira termina a última sessão plenária desta legislatura -, conta apenas com três partidos políticos, eleitos nas legislativas de 22 de Janeiro de 2006. São eles o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), com 41 deputados, o Movimento para a Democracia (MpD, oposição), com 29, e a União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID), com apenas dois. As restantes duas formações políticas que se apresentaram à votação de 2006, não elegendo qualquer deputado, são os partidos Social Democrata (PSD) e Renovador Democrático (PRD).
As eleições legislativas cabo-verdianas serão as quintas multipartidárias da História de Cabo Verde, que abriu ao pluralismo político em 1990. Todos os governos eleitos nas votações de 1991 (ganha pelo MpD), 1996 (MpD), 2001 (PAICV) e 2006 (PAICV) cumpriram os respectivos mandatos de cinco anos até ao fim.
A nova Lei Eleitoral, publicada no Boletim Oficial, foi revista este ano em função do recenseamento eleitoral terminado em 3 de Dezembro último, e que define a redução dos círculos eleitorais de 20 para 13, em função de cada uma das nove ilhas, à excepção da ilha de Santiago, que conta com duas circunscrições: Santiago Norte e Santiago Sul. Tendo como pano de fundo as eleições legislativas de 06 de Fevereiro próximo, Santiago Sul passa a ser, aliás, a circunscrição que mais deputados elege em todo o país, com 19, seguida pela de Santiago Norte (14), pelo que o conjunto da ilha ascende a 33. São Vicente mantém os mesmos 11 deputados e a de Santo Antão sobe de cinco para seis. A ilha do Fogo perde um deputado e passa de cinco para quatro, enquanto a do Sal sobe de dois para três.
Boavista, Maio, Brava e São Nicolau mantêm os dois deputados, tantos quantos são atribuídos a cada um dos três círculos da diáspora -- África, Américas e Europa e Resto do Mundo -- que também ficam iguais. Para as legislativas, segundo os resultados provisórios do recenseamento eleitoral, divulgado, ontem 4ª feira, na cidade da Praia, estão inscritos 309.617 eleitores, divididos pelos 13 círculos eleitorais.
O Parlamento cabo-verdiano, que cessa oficialmente funções quando os novos deputados tomarem posse -- quinta feira termina a última sessão plenária desta legislatura -, conta apenas com três partidos políticos, eleitos nas legislativas de 22 de Janeiro de 2006. São eles o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), com 41 deputados, o Movimento para a Democracia (MpD, oposição), com 29, e a União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID), com apenas dois. As restantes duas formações políticas que se apresentaram à votação de 2006, não elegendo qualquer deputado, são os partidos Social Democrata (PSD) e Renovador Democrático (PRD).
As eleições legislativas cabo-verdianas serão as quintas multipartidárias da História de Cabo Verde, que abriu ao pluralismo político em 1990. Todos os governos eleitos nas votações de 1991 (ganha pelo MpD), 1996 (MpD), 2001 (PAICV) e 2006 (PAICV) cumpriram os respectivos mandatos de cinco anos até ao fim.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Investimento Directo dos Emigrantes; Empresas dos Emigrantes e Investidor Emigrante.
Bastas vezes dizemos que Cabo Verde é um país de emigração e que não há ninguém em Cabo Verde que não tenha familiares a residirem no exterior. Factos sociais, económicos, politicos, culturais e financeiros colocam as comunidades cabo-verdianas emigradas na dianteira das principais fontes de financiamento do país. Um dado importante a ter em consideração tem que ver com o facto de 2/3 da população total de Cabo Verde residir na diaspora e, seguramente, mais de 2/3 dessa diaspora residir em países de desenviolvidos. Nesse quadro, a adopção de um quadro legal de incentivos para a promoção do investimento dos emigrantes, para a definição de um perfil ajustado de investidor emigrante, no estabelecimento de regimes diferenciados de incentivos alfandegários e fiscais a favor dos emigrantes, ao lado da possibilidade de criação de empresa do emigrante, mais que uma obrigação, configuram-se em oportunidades económicas e de desenvolvimento relevantes para o país e para a nossa economia que não podemos desperdiçar.
Insisto na ideia de que o país deve mudar a sua forma de ver as nossas comunidades emigradas (a diaspora), para não desperdiçar oportunidades de desenvolvimento. Estatísticas de remessas, cruzadas com estimativas de entradas e saídas dos emigrantes nas fronteiras de Cabo Verde, apontam para o facto de que os cerca de 1 milhão de cabo-verdianos que residem na diaspora, apenas 30% se relacionarem de forma regular e intensiva com o país e que o valor económico daí resultante pode ultrapassar os muitos milhões de euros, três ou quatro vezes superiores aos actuais niveis das remessas, permitindo a leitura de que os actuais níveis de relações económicas e financeiras da diaspora com o país, de que as remessas se constituiem em expressão máxima, estão muito aquem das pontencialidades económicas e financeiras da nossa diaspora.
O nosso discurso político deveria ir em direcção à integração económica formal das comunidades emigradas e das suas economias na vida do pais, quanto mais não seja para reduzir a apetência para o financiamento informal da economia, que reside basicamente nas prestações directas às familias. Não é intelegente para um país em desenvolvimento o desperdicio de tais oportunidades. O FIDA, Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, das Nações Unidas considerava em 2007 que Cabo Verde ocupa a 6ª posição de entre países com maior taxa de cobertura das remessas dos emigrantes, em relação ao PIB.·Esse organismo afirmava, no seu relatorio anual em 2007, que a contribuição directa através de remessas e indirecta através de prestações diversas às famílias e à economia real, passando pela economia informal, ultrapassariam os 25% do PIB. O relatório do BCV (BCV:2006) diz-nos que as remessas dos emigrantes representariam em 2006 38% da massa monetária do país e 42% dos depósitos a prazos existentes nos bancos comerciais em Cabo-Verde. A confirmar isso, estão os discursos oficiais da banca comercial nacional que se queixa do excesso de liquidez, onde o peso das poupanças oriundas das comunidades cabo-verdianas emigradas é significativo, como se pode depreender.
Os emigrantes no desenvolvimento de Cabo Verde, a necessária valorização e reconhecimento do seu papel na sociedade cabo-verdiana, em geral e a nível de cada família, em particular, tem que ser repensado e reconhecido pelo Estado e pela sociedade cabo-verdiana, enquanto desígnio fundamental que contribui para a consolidação dos "fundamentais" da própria economia nacional. Julgo que é chegado o momento de exigir a definição de um novo paradigma para o enquadramento estratégico das comunidades emigradas. Por isso, defendo que como tal devem ocupar a posição relevância que merece em relação à economia nacional.
Um regime de incentivos próprio para a integração da economia das comunidades cabo-verdianas emigradas pode ser estruturante para a sociedade cabo-verdiana e para o seu processo de desenvolvimento, porque irá atrair as poupanças dos milhares de trabalhadores cabo-verdianos espalhados pelo mundo e promover o seu i.d. no país, em prol do crescimento da economia e do emprego. Um estatuto próprio para o investimento directo dos emigrantes, para o investidor emigrante, visando estimular a criação de empresas de emigrantes, seria então o caminho para forjar essa integração económica no circuito do desenvolvimento do país.
Com esse estatuto o país, à semelhança dos incentivos dados ao i.d.e, Estatutos de Empresa Franca etc... vai poder contar com incentivos para o estabelecimento de investimento dos emigrantes; para o investidor emigrante e para o surgimento de empresas de Emigrantes. Como dito no início, economia dos emigrantes representa, para Cabo Verde, o suporte de um grande número de famílias, por isso deve ser valorizada em direcção ao apoio dessas mesmas famílias que residem, nomeadamente no mundo rural, e o seu efeito deve ser considerado indutor para o crescimento económico, para incremento do empreendedorismo, para a empregabilidade e para a redução da pobreza e desigualdades sociais.
A nossa Lei, em linha com o que diz a CRCV, tem que tratar dessa questão e deve dar tratamento igual aos concidadãos cabo-verdianos emigrados, tanto em relação aos nacionais que residem no país, como, e sobretudo, em relação aos cidadãos estrangeiros que investem em Cabo Verde, visando reduzir as "cominações" que foram acumulando ao longo dos anos, devido a sensação de tratamento desigual, fazendo contraponto com o princípio de descriminação positiva, pois Cabo Verde deve apostar no desenvolvimento de medidas de políticas públicas integradoras, capazes de incentivar todos os cidadãos nacionais a investirem no seu próprio país e evitar descriminações dos seus cidadãos apenas e tão-somente porque reside no exterior.
Pelo contrário, o país deve estimular esses cidadãos a aplicarem as suas poupanças na criação de empresas saudáveis, por via de aquisição de uma melhor consciência do valor.· Deveriam ser chamados e incentivados a investir em áreas que não sejam apenas áreas tradicionais dos seus investimentos, tal como tem sido ao longo dos tempos no sector da construção civil, devendo canalizar as suas economias para outras áreas, como sejam o turismo, a indústria da cultura, música, audiovisual, tecnologias de informação e comunicação, as exportações de produtos tradicionais cabo-verdianos, e no apoio ao processo de integração da economia cabo-verdiana na economia global, respondendo designadamente aos desafios da OMC.
Desta forma, tornar-se-á possivel defender «a livre circulação económica e comercial entre as nossas comunidades emigradas e o país» e uma plena abertura de fronteiras, assumindo um outro paradigma e um modelo diferente da relação dos emigrantes com o seu país de origem, apostando na atracção das suas poupanças para o investimento directo no país. Fazer com que a emigração cabo-verdiana assuma o papel de liderança que lhe pode estar reservado no desenvolvimento do país, designadamente na promoção de novos hábitos de consumo, na exportação de serviços e produtos nacionais, devendo também fazer parte dos seus consumidores e podendo servir como base estratégica para internacionalização da economia cabo-verdiana, designadamente nos segmentos de mercado, no comércio e serviços, no turismo, a nível de serviços financeiros, da banca e seguros, das telecomunicações e das novas tecnologias de informação e comunicação.·Conscientes de que os emigrantes ao se inserirem na vida económica, social, cultural e política do país, estejam a realizar a condição de dupla integração, que deveria ser a estratégia do país. Penso que a sociedade cabo-verdiana sairia a ganhar se o pais investisse na ideia fundamental de que o investimento directo dos emigrantes é vital; fazer tudo para que os emigrantes cabo-verdianos procurem fixar o seu centro de interesse económico em Cabo Verde, investindo de forma organizada no território nacional; na trabalha no fomento de uma diplomacia económica e comunitária forte.
Insisto na ideia de que o país deve mudar a sua forma de ver as nossas comunidades emigradas (a diaspora), para não desperdiçar oportunidades de desenvolvimento. Estatísticas de remessas, cruzadas com estimativas de entradas e saídas dos emigrantes nas fronteiras de Cabo Verde, apontam para o facto de que os cerca de 1 milhão de cabo-verdianos que residem na diaspora, apenas 30% se relacionarem de forma regular e intensiva com o país e que o valor económico daí resultante pode ultrapassar os muitos milhões de euros, três ou quatro vezes superiores aos actuais niveis das remessas, permitindo a leitura de que os actuais níveis de relações económicas e financeiras da diaspora com o país, de que as remessas se constituiem em expressão máxima, estão muito aquem das pontencialidades económicas e financeiras da nossa diaspora.
O nosso discurso político deveria ir em direcção à integração económica formal das comunidades emigradas e das suas economias na vida do pais, quanto mais não seja para reduzir a apetência para o financiamento informal da economia, que reside basicamente nas prestações directas às familias. Não é intelegente para um país em desenvolvimento o desperdicio de tais oportunidades. O FIDA, Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, das Nações Unidas considerava em 2007 que Cabo Verde ocupa a 6ª posição de entre países com maior taxa de cobertura das remessas dos emigrantes, em relação ao PIB.·Esse organismo afirmava, no seu relatorio anual em 2007, que a contribuição directa através de remessas e indirecta através de prestações diversas às famílias e à economia real, passando pela economia informal, ultrapassariam os 25% do PIB. O relatório do BCV (BCV:2006) diz-nos que as remessas dos emigrantes representariam em 2006 38% da massa monetária do país e 42% dos depósitos a prazos existentes nos bancos comerciais em Cabo-Verde. A confirmar isso, estão os discursos oficiais da banca comercial nacional que se queixa do excesso de liquidez, onde o peso das poupanças oriundas das comunidades cabo-verdianas emigradas é significativo, como se pode depreender.
Os emigrantes no desenvolvimento de Cabo Verde, a necessária valorização e reconhecimento do seu papel na sociedade cabo-verdiana, em geral e a nível de cada família, em particular, tem que ser repensado e reconhecido pelo Estado e pela sociedade cabo-verdiana, enquanto desígnio fundamental que contribui para a consolidação dos "fundamentais" da própria economia nacional. Julgo que é chegado o momento de exigir a definição de um novo paradigma para o enquadramento estratégico das comunidades emigradas. Por isso, defendo que como tal devem ocupar a posição relevância que merece em relação à economia nacional.
Um regime de incentivos próprio para a integração da economia das comunidades cabo-verdianas emigradas pode ser estruturante para a sociedade cabo-verdiana e para o seu processo de desenvolvimento, porque irá atrair as poupanças dos milhares de trabalhadores cabo-verdianos espalhados pelo mundo e promover o seu i.d. no país, em prol do crescimento da economia e do emprego. Um estatuto próprio para o investimento directo dos emigrantes, para o investidor emigrante, visando estimular a criação de empresas de emigrantes, seria então o caminho para forjar essa integração económica no circuito do desenvolvimento do país.
Com esse estatuto o país, à semelhança dos incentivos dados ao i.d.e, Estatutos de Empresa Franca etc... vai poder contar com incentivos para o estabelecimento de investimento dos emigrantes; para o investidor emigrante e para o surgimento de empresas de Emigrantes. Como dito no início, economia dos emigrantes representa, para Cabo Verde, o suporte de um grande número de famílias, por isso deve ser valorizada em direcção ao apoio dessas mesmas famílias que residem, nomeadamente no mundo rural, e o seu efeito deve ser considerado indutor para o crescimento económico, para incremento do empreendedorismo, para a empregabilidade e para a redução da pobreza e desigualdades sociais.
A nossa Lei, em linha com o que diz a CRCV, tem que tratar dessa questão e deve dar tratamento igual aos concidadãos cabo-verdianos emigrados, tanto em relação aos nacionais que residem no país, como, e sobretudo, em relação aos cidadãos estrangeiros que investem em Cabo Verde, visando reduzir as "cominações" que foram acumulando ao longo dos anos, devido a sensação de tratamento desigual, fazendo contraponto com o princípio de descriminação positiva, pois Cabo Verde deve apostar no desenvolvimento de medidas de políticas públicas integradoras, capazes de incentivar todos os cidadãos nacionais a investirem no seu próprio país e evitar descriminações dos seus cidadãos apenas e tão-somente porque reside no exterior.
Pelo contrário, o país deve estimular esses cidadãos a aplicarem as suas poupanças na criação de empresas saudáveis, por via de aquisição de uma melhor consciência do valor.· Deveriam ser chamados e incentivados a investir em áreas que não sejam apenas áreas tradicionais dos seus investimentos, tal como tem sido ao longo dos tempos no sector da construção civil, devendo canalizar as suas economias para outras áreas, como sejam o turismo, a indústria da cultura, música, audiovisual, tecnologias de informação e comunicação, as exportações de produtos tradicionais cabo-verdianos, e no apoio ao processo de integração da economia cabo-verdiana na economia global, respondendo designadamente aos desafios da OMC.
Desta forma, tornar-se-á possivel defender «a livre circulação económica e comercial entre as nossas comunidades emigradas e o país» e uma plena abertura de fronteiras, assumindo um outro paradigma e um modelo diferente da relação dos emigrantes com o seu país de origem, apostando na atracção das suas poupanças para o investimento directo no país. Fazer com que a emigração cabo-verdiana assuma o papel de liderança que lhe pode estar reservado no desenvolvimento do país, designadamente na promoção de novos hábitos de consumo, na exportação de serviços e produtos nacionais, devendo também fazer parte dos seus consumidores e podendo servir como base estratégica para internacionalização da economia cabo-verdiana, designadamente nos segmentos de mercado, no comércio e serviços, no turismo, a nível de serviços financeiros, da banca e seguros, das telecomunicações e das novas tecnologias de informação e comunicação.·Conscientes de que os emigrantes ao se inserirem na vida económica, social, cultural e política do país, estejam a realizar a condição de dupla integração, que deveria ser a estratégia do país. Penso que a sociedade cabo-verdiana sairia a ganhar se o pais investisse na ideia fundamental de que o investimento directo dos emigrantes é vital; fazer tudo para que os emigrantes cabo-verdianos procurem fixar o seu centro de interesse económico em Cabo Verde, investindo de forma organizada no território nacional; na trabalha no fomento de uma diplomacia económica e comunitária forte.
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Apresentação da Proposta de Lei que cria o "Provedor dos Emigrantes"
ASSUNTO: Projecto de Lei que cria o Provedor Dos Emigrantes
O país tem vindo a registar, ao longo dos tempos, justas e legitimas reivindicações dos emigrantes em relação ao tratamento que lhes é dado pela administração pública. Reclamações e protestos de vária ordem têm sido feitos ao longo dos anos. Pode registar-se, do ponto de vista histórico, reclamações que derivam da forma como os emigrantes são tratados nas nossas Embaixadas e Consulados, pela polícia nacional, pela polícia de estrangeiros e fronteiras, nas alfândegas, nos transportes aéreos, nos portos e nos aeroportos e a nível geral na administração pública central e local. Apesar de tudo isso, o Estado não tem procurado investigar as razões que estão na base de tais reclamações para em função disso legislar no sentido da protecção dos direitos desses cidadãos que sempre que regressam ao país, se consideram descriminados pelos mais variados serviços públicos.
O nº 2 do artigo 23º da Constituição da República estabelece que os cidadãos cabo-verdianos que residem ou se encontrem no estrangeiro gozam dos direitos, liberdades e garantias e estão sujeitos aos deveres constitucionalmente consagrados que não sejam incompatíveis com a sua ausência do território nacional, apelando indirectamente para um sentido de integração política e constitucional de acordo com as exigências de desenvolvimento de Cabo Verde. Deste modo, qualquer governo deve assumir as questões da emigração como sendo uma das tarefas fundamentais do Estado, visando o seu enquadramento no processo de desenvolvimento e proceder as reformas necessárias com vista a remover todos os obstáculos que subsistem na administração pública, de forma que todos os cidadãos independentemente da sua condição de residente ou não possa sentir-se protegido nos serviços públicos do país, através de instâncias, que fiscalizem os diferentes actos da administração pública.
Para o país seria fundamentalmente importante que se instituísse a figura de Provedor do Emigrante, ao lado de instituições como o Alto Comissariado para as Comunidades Emigradas e Diáspora e um Observatório Nacional para as Migrações (ONM) para que as estatísticas relativas a tais reclamações e reivindicações fossem conhecidos e logo o quadro do exercício dos seus direitos fosse encontrado, acompanhado e desenvolvido. Na nossa opinião, com o Provedor do Emigrante, o cidadão cabo-verdiano, que é emigrante ou não, passaria a ter quem lhe possa dar ouvidos, quem possa registar as suas queixas, quem possa denunciar essa ostensiva discriminação da Administração Pública, muitas vezes perpetrada pelos seus próprios agentes. Ademais, o Provedor do Emigrante teria também uma função pedagógica, fazendo com que, quem de direito possa, sempre que for possível, introduzir medidas correccionais, adoptando uma orientação a favor da integração dos emigrantes na vida do país.
O Provedor do Emigrante é, deste modo, na sua actividade diária um fiscalizador e ao mesmo tempo regulador das relações dos emigrantes com o país, na demanda dos serviços públicos, podendo fiscaliza-los, monitoriza-los e fazer com que a Constituição e a Lei fossem, nesse domínio, seguidos e escrupulosamente cumpridos. Vai permitir que os emigrantes tomem consciência da sua importância perante os serviços públicos e vice -versa, designadamente garantindo a irreversibilidade das conquistas alcançadas com a Constituição de 1992.
É neste sentido que importa decidir no sentido da implementação de políticas, visando defender legítimos interesses dos nossos emigrantes, e a partir dessa consciência instituir o Provedor do Emigrante, enquanto regulador de políticas públicas: um Provedor dos Emigrantes, com poderes de fiscalização abrangentes, capaz de gerir instrumentos que permitam fiscalizar e escrutinar a administração pública, na sua relação diária com os cidadãos emigrantes, devendo ser independente, autónomo e eleito pela Assembleia Nacional.
O país tem vindo a registar, ao longo dos tempos, justas e legitimas reivindicações dos emigrantes em relação ao tratamento que lhes é dado pela administração pública. Reclamações e protestos de vária ordem têm sido feitos ao longo dos anos. Pode registar-se, do ponto de vista histórico, reclamações que derivam da forma como os emigrantes são tratados nas nossas Embaixadas e Consulados, pela polícia nacional, pela polícia de estrangeiros e fronteiras, nas alfândegas, nos transportes aéreos, nos portos e nos aeroportos e a nível geral na administração pública central e local. Apesar de tudo isso, o Estado não tem procurado investigar as razões que estão na base de tais reclamações para em função disso legislar no sentido da protecção dos direitos desses cidadãos que sempre que regressam ao país, se consideram descriminados pelos mais variados serviços públicos.
O nº 2 do artigo 23º da Constituição da República estabelece que os cidadãos cabo-verdianos que residem ou se encontrem no estrangeiro gozam dos direitos, liberdades e garantias e estão sujeitos aos deveres constitucionalmente consagrados que não sejam incompatíveis com a sua ausência do território nacional, apelando indirectamente para um sentido de integração política e constitucional de acordo com as exigências de desenvolvimento de Cabo Verde. Deste modo, qualquer governo deve assumir as questões da emigração como sendo uma das tarefas fundamentais do Estado, visando o seu enquadramento no processo de desenvolvimento e proceder as reformas necessárias com vista a remover todos os obstáculos que subsistem na administração pública, de forma que todos os cidadãos independentemente da sua condição de residente ou não possa sentir-se protegido nos serviços públicos do país, através de instâncias, que fiscalizem os diferentes actos da administração pública.
Para o país seria fundamentalmente importante que se instituísse a figura de Provedor do Emigrante, ao lado de instituições como o Alto Comissariado para as Comunidades Emigradas e Diáspora e um Observatório Nacional para as Migrações (ONM) para que as estatísticas relativas a tais reclamações e reivindicações fossem conhecidos e logo o quadro do exercício dos seus direitos fosse encontrado, acompanhado e desenvolvido. Na nossa opinião, com o Provedor do Emigrante, o cidadão cabo-verdiano, que é emigrante ou não, passaria a ter quem lhe possa dar ouvidos, quem possa registar as suas queixas, quem possa denunciar essa ostensiva discriminação da Administração Pública, muitas vezes perpetrada pelos seus próprios agentes. Ademais, o Provedor do Emigrante teria também uma função pedagógica, fazendo com que, quem de direito possa, sempre que for possível, introduzir medidas correccionais, adoptando uma orientação a favor da integração dos emigrantes na vida do país.
O Provedor do Emigrante é, deste modo, na sua actividade diária um fiscalizador e ao mesmo tempo regulador das relações dos emigrantes com o país, na demanda dos serviços públicos, podendo fiscaliza-los, monitoriza-los e fazer com que a Constituição e a Lei fossem, nesse domínio, seguidos e escrupulosamente cumpridos. Vai permitir que os emigrantes tomem consciência da sua importância perante os serviços públicos e vice -versa, designadamente garantindo a irreversibilidade das conquistas alcançadas com a Constituição de 1992.
É neste sentido que importa decidir no sentido da implementação de políticas, visando defender legítimos interesses dos nossos emigrantes, e a partir dessa consciência instituir o Provedor do Emigrante, enquanto regulador de políticas públicas: um Provedor dos Emigrantes, com poderes de fiscalização abrangentes, capaz de gerir instrumentos que permitam fiscalizar e escrutinar a administração pública, na sua relação diária com os cidadãos emigrantes, devendo ser independente, autónomo e eleito pela Assembleia Nacional.
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