OLHOFUTURO

As legislativas em Portugal

2011-06-06T01:55:00.000-07:00

O PSD e CDS-PP foram os dois partidos vencedores das eleições legislativas de ontem, domingo, 5 de Outubro. Num momento de crise, o eleitorado português votou, maioritariamente, nos sociais-democratas e democratas cristãos, conferindo-lhes a possibilidade de formação de um governo de coligação à direita. O sistema partidário português, à semelhança de outros sistemas partidários estáveis na Europa e no mundo, utiliza o movimento pendular dos eleitores flutuantes para conferir maiorias absolutas a este ou aquele partido, neste ou naquele sentido, neste ou naquele momento histórico. O quadro partidário português por que estável e constituído por PSD, PS, CDS-PP, PCP-CDU-PEV, BE permite debater propostas e facilita a escolha democrática. Quando o PSD cresce em direcção ao centro, por efeito de arrastamento, cresce, também, o CDS-PP e quando o PS cresce, crescem os partidos à sua esquerda, designadamente PCP-CDU-PEV e BE. Pode dizer-se que, em Portugal, quando a esquerda perde, resiste o partido que mais conserva os valores de esquerda e nesse caso resistiu o PCP que é chefe de fila da coligação PCP-CDU-PEV. E o mesmo sucedeu em relação ao CDS- PP quando o PSD não conseguiu, nas eleições passadas, cumprir os objectivos a que se propunha. Existe já uma cultura política em Portugal que se pode resumir no seguinte. Quando se constituem governos à direita a tendência é para coligação entre PSD e CDS-PP. Pedro Passos Coelho é próximo Primeiro-ministro de Portugal. É prova viva da determinação e da forma como se deve entrar em campanha eleitoral, para ganhar. Conservou os valores fundiários do PSD. Trabalhou a unidade do partido e projectou uma nova visão de futuro dentro do seu próprio partido, trabalhando os principais factores críticos de liderança que caracterizam as lideranças no PSD. Em vez de apelar gratuitamente à unidade dos militantes, procurou enquadra-los criando espaços no partido, para a sua expressão. Gerou confiança, em primeiro lugar, entre os militantes do PSD, pois o líder que pretende ganhar eleições, nunca despreza a contribuição dos militantes e nem procura substitui-los por membros estranhos ao partido, porque os militantes dão ao partido consistência de máquina. O primeiro truque está na mobilização dessa maquina. Pedro Passos Coelho ganhou porque desde o seu livro “mudar” postulou uma visão e formas de lideranças próprias, tendo mostrado caminho de regresso ao poder, ao PSD e essa estrategia permitiu mobilização dos militantes. De forma perseverante inaugurou um estilo de liderança no PSD, tendo sido capaz de unir os militantes, gerando confiança e unindo portugueses, formando-se, paulatinamente, como alternativas ao PS de José Sócrates. Foi capaz de construir essa alternativa e aí está, o PSD lidera, nos próximos quatro anos, o próximo governo de Portugal. Foi uma vitória bem conquistada. José Sócrates saiu da liderança do PS. Retira-se de cena porque, conforme o próprio afirmou, quer dar um novo espaço a um novo protagonista interno no PS. Perdeu, mais sai com muita dignidade política da liderança do PS. Soube interpretar os resultados destas eleições legislativas. Os portugueses não o quiseram no governo e, como tal, sendo ele Primeiro-ministro de Portugal, por que líder do PS, não fazia sentido continuar na sua liderança. Assim aconteceu. Logo no seu discurso da noite, soube concluir que se fechou um ciclo político. Que se abreria, na sua perspectiva, um novo ciclo político, onde ele não poderia continuar na posição de líder do PS e, como tal, demitiu-se do cargo de líder, tendo passado à condição de militante de base. A responsabilidade política assim o exigiria. Nas democracias, as derrotas eleitorais nunca são desonrosas, porque fazem parte do jogo democrático. Ainda assim, quando se perdem eleições, o líder (ou lideres derrotados) deve (ou devem) pôr o cargo à disposição, demitindo-se da liderança de modo a libertar o partido de um eventual “estado vegetativo” imposto, muitas vezes, pelas natureza da derrota eleitoral, mormente se aportam variáveis de dimensão qualitativa. A rotação nas lideranças dos partidos, por causa de resultados das eleições, é caldo de cultura em democracia, porque permite libertar as energias futuras e, sobretudo, dar a ideia de que nas sociedades não existem homens insubstituíveis. A bem da democracia.

O jogo das eleições presidenciais

2011-05-30T11:59:00.000-07:00

A manter a situação política tal qual ela se nos configura, neste momento, em relação às próximas eleições presidenciais e considerando nulas as possibilidades de o candidato Joaquim Monteiro passar a 2ª volta, podemos afirmar, com algum rigor, de que existem três cenários prováveis, para a compreensão dos resultados possíveis nas eleições de 7 de Agosto: 1º cenário: um dos três candidatos vence logo à primeira volta; 2º cenário: dois dos três candidatos, isto é, um ou outro do PAICV e um do MPD passam à segunda volta; 3ª) cenário: os dois candidatos do PAICV passam à 2ª volta. O primeiro cenário embora provável parece ser de difícil concretização. O 2º cenário é o desejável e de forte probabilidade. Isto é, deveriam passar para a 2º volta um candidato da área do PAICV e um candidato da área do MpD. O 3º cenário a acontecer configuraria uma anormalidade e ameaçava a estabilidade democrática do proprio regime. As últimas sondagens, com Aristides Lima a liderar, dão como certa de que nenhum dos três candidatos se vai eleger logo à primeira volta, a não ser que um dos três desista da corrida, mormente os da area do PAICV. E portanto estas eleições serão resolvidas à 2ª volta. No caso da desistencia de um dos candidatos da area do PAICV, os votos seriam bipolarizados ente Jorge Carlos Fonseca e um dos candidatos do PAICV e as eleições ficariam resolvidas logo à primeira volta. Anormal seria: passarem os dois candidatos do PAICV para a 2ª volta. Alguns analistas consideram mesmo que por uma questão de protecção do sistema político, o MpD tem de fazer pela vida e trabalhar para que o seu candidato passe a 2ª volta. O cenário dos dois candidatos do PAICV passarem a 2ª volta é catastrófico para o MpD. Esse cenário existe, apesar de tudo e é bem real, tendo em conta o tipo de estratégia eleitoral em desenvolvimento não pela liderança do PAICV, mas sim pela sua organização e pelo seu aparelho. O PAICV está a ultrapassar a sua pripria liderança, podendo a sua organização considerar esse debate intenso que ocorre no seu interior, como estrategicamente o melhor caminho para se atinigir os resultados finais e muito profícuo para as presidenciais. O que importa para o PAICV é a ocupação do espaço mediatico, ainda que pisando alguma ética de militancia partidária de paz interior, enquanto partido de poder e estabilidade potencial para o regime. O que está em jogo são eleições presidenciais, por isso o PAICV sonha continuar a governação do país, como fez na última década, com o Presidente da da República, por isso, aplica o principio da «totalidade». Lança para a sociedade a ideia-força de que o debate que ocorre no seu interior é, no plano político, necessariamente, suficiente para a democracia, representativo em termos de pluralidade política necessária a estas eleições presidenciais, logo alternativo ao debate contraditório que, como se esperaria, deveria ser tutelado pelas candidaturas. Com essa estratégia, o PAICV, enquanto organização de poder parece procurar, mais uma vez, seduzir a opinião pública, fidelizando a sua área de influencia eleitoral, ocupando o espaço mediatico (porque toda gente incluindo gente do MPD discute a eventual divisão do PAICV, quiça por causa da cultura de dissidencia intrinsica), visando, nomeadamente, uma síntese para anular as dinâmicas de vitória da única candidatura que é verdadeiramente adversária da sua estratégia e da estratégia dos seus candidatos. O debate interno no PAICV, não vai dividir esse partido. Quem pensar o contrário está a jogar o jogo dos menos incautos e do simplismo. Nem sempre em política o que parece é. E isso poderá ser um desses casos. A verdade é que esse partido parece querer jogar nestas eleições presidências com duas, se não três, cartas, a mesma cartada desenvolvida aquando das eleições legislativas. Pode-se observar que a discussão que se trava no PAICV pretende escrutinar estrategica e contraditoriamente a candidatura adversária de Jorge Carlos Fonseca, pelo que esse candidato apoiado pelo MpD não pode deixar-se intimidar por esse debate, mormente tentar perder tempo a discutir a estratégia do PAICV. Tem que saber envolver o MpD, não apenas uma parte do MpD, mas sim todos. Ademais, deve continuar a sua caminhada procurando, em primeiro lugar, juntar todo o eleitorado do MpD, na medida em que isso chegaria-lhe para passar a 2ª volta. O cenário de Jorge Carlos Fonseca e Aristides Lima passarem à 2ª volta é aquele que é o mais convém e que todos esperamos venha acontecer. Mas para isso, importa trabalhar. E se assim for as coisas podem ser facilitadas a Jorge Carlos Fonseca? A grande questão é saber até que ponto se pode jogar a influência dos partidos nessa primeira volta?.., sendo certo que, como é expectável, na 2ª volta, a influencia dos partidos pode vir a ser reduzida. A hipótese de Jorge Carlos Fonseca e Aristides Lima irem à 2ª volta pode, ainda, ser influenciada pelo eventual interesse indirecto do actual presidente da República nestas eleições. O interesse de Pedro Pires no jogo das presidenciais deve ser visto como estratégico e pode fazer toda diferença, podendo transformar cenários improváveis em prováveis. Apesar de em democracia não se assiste a um Presidente da República o mandato democrático de se despedir do eleitorado, esse acto político aberto do Presidente da República pode ser lido e compreendido como uma forma de pressão para que a disputa interna no PAICV seja resolvida, o mais urgentemente possível, porquanto tal disputa se afigura disperdício de energia, por que circunscrita e tacticamente inútil. Só existe porque o lado contrario está a permiti-la, pois tratase de guerra entre jogadores da mesma equipa que, querem disputar o golo, mas no final do jogo, contados os golos marcados, serão, sempre, forçados a festejar a vitória como sendo vitória de toda equipa. Ganha Aristides Lima ou Manuel Inocêncio, ganhou o PAICV e ponto final. Tanto os dirigentes do PAICV, como o próprio Presidente da República, já compreenderam a importância destas eleições presidenciais para o futuro desse partido, ao que os dirigentes do MPD deveriam ter também uma compreensão correspondente e, em consequencia disso, postularem por uma contratualização politica e eleitoral estratégica explícita entre MPD e Jorge Carlos Fonseca, não apenas com uma parcela do MpD, traduzida na assumpção plena de uma consciência esclarecida de vitória e de futuro, que decorre da importância política destas eleições presidenciais para o MpD e das consequências programáticas daí advenientes e assim aproveitar o seu balanço para recuperarmos a força centrípeta do MpD, designadamente apontando para as eleições autárquicas de 2012.

Presidenciais e presidencialismo do PAICV e MpD

2011-05-07T03:34:00.000-07:00

A forma como os dois maiores partidos, PAICV e MpD, têm-se interferido na formulação das candidaturas às eleições presidenciais em Cabo Verde, deve inquietar todos os democratas e todos aqueles que acreditam no ideal do sistema parlamentar. Nem MpD e nem PAICV produziram uma estratégia ajustada a situação que enquadra as eleições presidenciais. Estão a pagar o preço por essa interferência. O PAICV, embora aparentemente, acha-se, internamente, dividido, com duas candidaturas às eleições presidenciais: Aristides Lima e Manuel Inocêncio Sousa. O MpD, tendo decidido apoiar Jorge Carlos Fonseca, acha-se, também, passivamente dividido: não tem nenhuma outra candidatura na sua esfera política, mas a decisão da DN de Março está longe de ser consensual. Há um ambiente político interno no MpD que tenta puxar por uma eventual segunda candidatura que, não sendo desejável, não se pode ainda excluir de todo. Apesar disso, seria muito melhor se o MpD se mobilizasse em torno da candidatura de Jorge Carlos Fonseca. Mas, a responsabilidade politica objectiva de mobilização dos militantes do MpD é de Jorge Carlos Fonseca, que, a meu ver, deve o mais rapidamente possivel clarificar o seu discurso em relação à mobilização geral do MpD, pois é de longe preferivel ser visto como um candidato do MpD, do que tentar ser visto como independente, quando importa garantir os votos do MpD. O ambiente de divisão interna no MpD existe, com o agravante de ultrapassar as aparências divisionistas do PAICV, em resultado da agonia política que se arrasta no seio do MpD. A situação de agonia a que está votada o MpD só poderá ser resolvida, segundo parece, em Convenção e com a eleição de uma nova liderança do partido. Para Jorge Carlos Fonseca não seria desejável que o MpD realizasse agora a sua Convenção, onde, inclusivamente, poderia ser aclamado como candidatos de todos os militantes, mas para o MpD, a medida que se adiam as soluções, pior será o seu futuro. De outro modo, o alastramento dessa agonia acentua o ambiente de crispação passiva, de quebra de confiança e de divisão internas, com claros prejuízos para a candidatura de Jorge Carlos Fonseca. Neste momento deveriamos ter um MpD com os seus orgãos renovados. Um novo líder, um novo programa e uma nova liderança. Perdemos já muito tempo. Vê-se o tempo que o MpD levou para a recondução de Fernando Elísio para líder parlamentar. O ainda presidente do MpD, ao decidir impor-se eternamente ao partido, permanecendo perdulário na sua liderança, não estará a ter consciência dos estragos que essa realidade vota o partido e nem está a considerar os seus superiores interesses, mormente do país, com consequências gravosas, tanto para as eleições presidências, como para as eleições autárquicas do próximo ano. O MpD decidiu apoiar, formalmente, à candidatura de Jorge Carlos Fonseca. No dia em que foi tomada essa decisão, sobretudo depois de anunciada publicamente, ficou-se com a sensação de que estaria a faltar algo de muito importante que resultaria da vontade política explícita do líder do MpD, em apoiar essa candidatura, pois que o presidente do MpD teria obrigação moral e responsabilidade politica de fazer apresentação pública dessa decisão. Não o fez, tendo apostado no enfraquecimento da própria decisão da DN. No país e na diáspora, achamo-nos, enquanto MpD, desmobilizados e sem orientação politica ajustada às circunstancias. Estamos a deixar espaço livre para o crescimento das candidaturas provenientes da esfera politica do PAICV. E pergunta-se: de quem é a responsabilidade? Não se deve ter ilusões, o que se passa no PAICV é diferente do que se estará a passar no MpD: no PAICV, segundo parece, foi imposta a vontade do líder ao preferir-se pelo apoio de um candidato que é vice-presidente do partido. No MpD, conforme parece, contrariou-se a vontade do líder, ao decidir-se pelo apoio de Jorge Carlos Fonseca, pelo que o partido não reagiu com entusiasmo ao anúncio feito pelo presidente da mesa da DN, porque o líder não estará aí. O PAICV divide-se por causa da crise de crescimento e o MpD divide-se por causa da escassez de resultados, ausência de estratégia e de liderança. É muito criticável o facto de o actual presidente do MpD demonstrar vontade subjectiva de que gostaria de poder impor outra solução para as presidências ao MpD e o presidente do PAICV, impondo uma solução ao seu partido, não conseguiu produzir unanimidade. Ainda assim, as duas situações não são comparáveis. José Maria Neves está em clima de minimização de danos, demonstrando que quis, com essa estratégia, ter seguro de vida para o seu futuro político, apostando no seu sucessor interno no PAICV para as presidências, ao que os militantes "comem" calados porque ele é primeiro-ministro. Enquanto que Carlos Veiga encontra-se em clima de gestão de dúvidas. Sabe, eventualmente, o que deseja e por por razões tácticas, não comunica esse seu desejo a nínguem. Contrariado por Aristides Lima e por um conjunto de altos signatários do PAICV, Jose Maria Neves tenta arrepiar caminhos, refazendo a estratégia, reconhecendo existencia de dificuldades politicas no seio do PAICV. Os dirigentes do PAICV, com ambição de liderança, ao se aperceberem do jogo, decidiram pelo apoio do antigo presidente da Assembleia Nacional, na medida em que José Maria Neves não pode poder tudo sozinho, querendo resolver o problema da sua sucessão interna no PAICV, através das eleições presidenciais, colocando na “pole position” Manuel Inocêncio Sousa. Essa estratégia das duas lideranças do PAICV e do MpD, quando lido de um outro ângulo, parece tocar o limite político que a constituição estabelece para o exercício do cargo de presidente da República. Pode até ser considerada politicamente ilegítima. Por isso, a disputa eleitoral final tem de ser a duas volta para expurgar as dinâmicas partidárias e é desejável que seja entre Jorge Carlos Fonseca e Aristides Lima. Eleições presidenciais não são eleições partidárias, ao que os partidos deveriam deixar correr os candidatos e estes não podem pensar que, tendo máquina partidária, as coisas ficarão resolvidas e/ou que só por isso já ganharam ou que vão ganhar. É obrigação constitucional que o presidente da República seja de todos os Cabo-verdianos, independentemente do voto de cada um, da posição confessional e filiação partidária de cada eleitor. No nosso sistema, os partidos não têm candidatos às eleições presidenciais. Eles provêm da sociedade civil e devem ser candidatos do povo. Pelo menos assim deveria ser. A ostentação exagerada da bandeira partidária enfraquece as candidaturas, embora em Cabo Verde a sua presença é determinante. Os partidos devem limitar-se a apoiar candidaturas. Interferência política ostensiva dos partidos nas eleições presidências pode escrutinar o próprio sistema político, deixando dúvidas, nesse caso, se os líderes do MpD e do PAICV não desejam, a esse propósito, lançar o debate sobre o sistema político e constitucional, visando substituir o actual semi-presidencialismo de base parlamentar para presidencialismo de base partidária, com drásticas reduções dos poderes do parlamento, como acontece na maioria dos países africanos. José Maria Neves é líder de um partido que tem vocação presidencialista e Carlos Veiga, ao ignorar e/ou mesmo destruir a pluralidade concorrente interna no MpD, alinha o seu pensamento com o de José Maria Neves, sinalizando que prefere um MpD presidencialista ao invés de um MpD parlamentarista, com consequência gravosas tanto nestas eleições presidências, como nas próximas eleições autárquicas. Pode dizer-se que os dois líderes pretenderiam ver o poder em Cabo Verde concentrado num único homem à semelhança do que querem fazer nos seus respectivos partidos. Deram esta impressão durante a ultima revisão constitucional e durante o debate para as legislativas e quase que num sopro de reserva de lugar, um acusava o outro de uma eventual intenção oculta de concurso para as eleições presidências. Um dos dois tinha essa intenção oculta. As coisas não correram de feição porque o sistema parlamentar, que deu já provas de maturidade, em Cabo Verde, parece chocar-se, frontalmente, com as veleidades presidencialistas, tanto do PAICV, como do MpD. No decurso do último processo de revisão da constituição, as duas lideranças acordaram, tanto pelo reforço dos poderes do presidente da República, como pela atribuição de um terceiro mandato de seis meses ao actual titular do cargo, como argumentário para a separação de eleições presidências das eleições legislativas. O que queriam era espaço de tempo suficiente para serem eles candidatos as eleições presidenciais. Se o problema era evitar contágio e pressão partidária das legislativas sobre as eleições presidências porquê que não se decidiu pela realização das duas eleições no mesmo dia. Poupava-se muito em economia eleitoral. Isso não aconteceu porque tanto Carlos Veiga como José Maria Neves quiseram que assim não fosse. A estratégia montada pelos dois lideres aponta para a presidencialização dos partidos e sem sombra de dúvidas para a” presidencialização” do regime e quiçá do sistema político. Assim sendo, as próximas eleições presidências tem de ser a duas voltas. É muito difícil acontecer que qualquer um dos candidatos as vença à primeira volta. Jorge Carlos Fonseca tem desafios adicionais de evitar que estas eleições presidências sejam primárias para a liderança do PAICV, fazendo tudo para passar à segunda volta, eliminando um dos candidatos saído da esfera do PAICV e evitando o risco de a segunda volta venha ser entre os dois candidatos do PAICV. A tarefa é ingente. Não se pode perder mais tempo e não se trata de brincar as presidenciais, como a bem pouco tempo o MpD andou a brincar às legislativas, com graves consequencias para a boa governação do país. De contrário José Maria Neves mataria dois coelhos com uma só cajadada: elegeria um presidente da Republica e encontraria o líder que o substituirá na liderança do PAICV. Um partido, como o PAICV que todos nós conhecemos, ainda por cima no poder e com a renovada força que decorre da vitória das últimas eleições legislativas, dificilmente se dividirá, por causa das eleições presidenciais. O surgimento das duas candidaturas no seio do PAICV resulta de um jogo estratégico multivariado e complexo, onde o PAICV se revê bem no seu papel de partido politico e o MpD corre o risco de ser empurrado para a margem, porque decidiu, por razões meramente internas, fazer jogo com a bola do adversário.

As eleições directas nos partidos políticos em Cabo Verde.

2011-04-14T04:08:00.000-07:00

Nos últimos anos, por influencia da democracia americana, os partidos políticos, na Europa, em Portugal (PS, PSD e CDS) e em Cabo Verde (MpD e Paicv) adoptaram o modelo americano nas eleições dos seus lideres nacionais, regionais e locais, fazendo com que estes fossem eleitos, directamente na base, pelos militantes. A adopção dessa medida permitiu a minimização estrutural do princípio de selecção que, normalmente, se expressa nas organizações através do percurso e mérito dos seus membros. Substituiu-se a liderança assertiva pela liderança intuitiva e, em certa medida, manipuladora ou manipulável, exercida em nome dos militantes. Por via de regra o líder partidário acha-se sempre em nome dos militantes, mesmo quando viola os seus direitos fundamentais, cortando-lhes o caminho, embora todo líder partidário que se preze, deveria fazer tudo para que o seu partido seja um acérrimo defensor do bem comum e por isso deve agir sempre em nome de todos os militantes, porque não pode, em tese e por imperativos que decorrem da representação democrática, agir apenas em nome de alguns. Deve mesmo evitar passar essa imagem. Em Portugal, o CDS, na sua última reunião magna, acabou por suprimir as directas dos seus estatutos. A decisão teve razão programática de fundo. A mesma resultou, segundo parece, da consciência política que tende a ganhar espaço e fazer escola em relação a uma sociedade que, em transição, tem vindo a construir um novo espaço de expressão cívica, que alguns proeminentes sociológicos apelidam de “espaços de expressão cívica pós partidário”, onde, por um lado, a apetência pela contestação aos partidos é muito elevada e, por outro lado, essa mesma apetência, por contraposição, obriga que os partidos sejam organizações estruturadas, fortes e estáveis. Nesse contexto parece óbvio que a tendência para personificação dos partidos, em razão de eleições directas, na base pelos militantes, além de, segundo parece, conflituar-se com a consciência de miltancia partidária, parece retirar força à instituição partidária e a torne mais vulnerável, mormente em países onde sistema politico é de base parlamentar. A melhor formulação que a esse respeito os partidos poderiam adoptar, conquanto legítimos guardiões desse novo espaço, deveria ser aquela que permitiria endossar paradigmas na perspectiva de enquadramento dessa nova realidade social, privilegiando os seus órgãos coligias na construção da sua narrativa, reflectida num estilo de liderança assertiva, que resultasse, adicionalmente, na coerência política dos membros que, no seu cojunto, constituem os órgãos e nunca assentar a narrativa sobre os ombros de uma única pessoa. Não me parece existir outro caminho que não seja aquele que aponta para a mudança de paradigma em relação às directas nos partidos, pois não se pode, em nome da legitimidade directa, subverter as regras do jogo politico interno fundamentais para a vida nos partidos. A intenção da medida é boa mas as suas consequências são nefastas para os partidos, especialmente na formulação dos processos. Em regime de base parlamentar, o líder partidário deve sair dos órgãos. Deve ser eleito nos congressos ou nas convenções nacionais e não directamente na base pelos militantes. A nossa pluralidade estriba-se nos partidos e por conseguinte ela tem de ser exercida pelos partidos, que na sua diversidade de princípios garantem a viabilização dessa mesma pluralidade ao nível da sociedade. No caso de Cabo Verde os dois partidos, MpD e Paicv, acabaram por estatuir tal medida adoptando-a nos seus respectivos estatutos. Desde que fora instituída essa norma, pelo menos duas rondas eleitorais internas fizeram-se já sentir em ambos os partidos. José Maria Neves já foi, segundo parece, por duas vezes, eleito, directamente, pela base dos militantes do Paicv. Jorge Santos e Carlos Veiga foram, ambos, eleitos directamente pela base. Teria eu comentado, com os colegas do partido, na altura da adopção de tal medida, que a injecção desse princípio nos estatutos do MpD aportava riscos futuros, caso tal medida não fosse conjugada com outras medidas complementares, designadamente as que reforcem a unidade de comando, porque no dia em que o MpD pudesse contar com líder carismático, corria-se o risco de ele fazer recurso a legitimidade directa para se sobrepor ao partido e fazer dele o que bem entender. Contra tudo e todos. A minha dúvida foi suscitada quiçá pelo facto de a ideia ter sido trazida do exterior. Não resultou de um conhecimento, previamente, estudado e observado estribado na evolução da sociedade cabo-verdiana. Resumiu-se numa transposição “estrito senso” de tal principio para o ordenamento partidário nacional, sem que se tenha em consideração as suas consequências para a vida interna dos partidos, nomeadamente para a sua regeneração democrática e para a qualificação dos seus processos internos, visando o reforço do seu quadro e prestígio organizacionais. Na minha opinião, as eleições directas constituem hoje em fonte de desordem nos partidos, pelo menos no MpD, pois parece que as mesmas não estão a ser bem usadas a favor da unidade e coesão internas e nem se quer os seus objectivos estão alinhados com os cuidados e prudências a ter-se em conta na defesa dos interesses legítimos dos militantes, enquanto tal. Os militantes, depois de escolherem o líder, perdem total controlo do partido. A nenhum líder deve ser dada faculdade de impedir o controle do partido, através dos órgãos representativos dos militantes formados nos congressos ou em convenção. Os militantes porque têm obrigações, também têm direitos que devem ser respeitados porque consagrados estatutariamente e são a força primordial do partido e, por isso, não podem ser, no partido, ignorados ou trocados por quaisquer outros membros da sociedade cvil, sem um rigoroso escrutunio, pois não se pode aceitar a ideia de que aquele ciddão que decide não exercer militancia partidária, é enquanto cidadão e só por isso, melhor que o outro que é membro de um determinado partido. Tal ideia não é rigorosa, pois conflitua com o principio de que exercer militancia partidária é aboslutamente digna, por ser, também, uma forma de exercicio da cidadania. É por isso que o partido que não consegue mobilizar os seus militantes, dificilmente mobilizará os eleitores a ponto de ganhar as batalhas eleitorais. O MpD deve, no futuro, rever tal situação, pois as directas estão a exercer, hoje, uma pressão anormal sobre a vida do aparelho partidário, esbatendo a ideia progressista que determina a formação, a estruturação e o respeito pelas elites dirigentes que se formam com muito custo ao longo do tempo, fazendo com que se exponha as suas debilidades organizacionais. As eleições directas agravaram o quadro de oportunismos e imaturidade política interna. E isso está em conflito com a credibilidade do próprio MpD, quando este disputa a governação do país. Basta pensarmos que um determinado partido possa mandar infiltrar seus membros no outro, derrubando-o por dentro. Tenho hoje sérias dúvidas que isso não esteja a acontecer no MpD, tendo em conta que se pôs-fim a função de verificação e de controlo internos, designadamente no recrutamento de novos militantes. Hoje qualquer candidato a líder, a primeira coisa que ele faz, num processo de competição interna no MpD, é o recrutamento de novos membros, passando por cima de todos os outros que, com direitos consagrados, estão no partido há mais tempo, desvalorizando completamente a função de militância, como se isso fosse algo de perverso e pernicioso para a sociedade. Até as vésperas das directas, no MpD ainda se recrutam novos membros, o que tornam as eleições internas num "problema politico". Acabaram-se a estabilidade ao nível dos processos na formulação das lideranças relativamente aos processos para a competição interna. Qualquer um pode chegar, é imediatamente feito militante e pode, no dia seguinte, aspirar, de forma ilegítima, pertencer os órgãos nacionais, regionais e locais ou, se quiser, poderá concorrer para líder do partido, sem observância de quaisquer regras. Esta tem sido uma das questões de entre muitas que estão a destruir o MpD. O jogo nos processos parece influenciar aqui o jogo do conteúdo. Esses novos militantes, por que sem conhecimento da forma como funciona o partido, acabam por ocupar espaço dos antigos por via da adulação do líder, formando-se em lebres na perseguição politica dos militantes mais antigos. É assim o jogo. E é por isso que o MpD já mudou de liderança 6 vezes, enquanto que o Paicv mudou apenas três. A ideia de que o melhor líder é aquele que foi eleito directamente na base pelos militantes é falaciosa. Por outro lado, notamos que os debates e as moções deixaram de ter sentido político prático por causa das directas. Os congressos nacionais ou no nosso caso a convenção nacional passou a ser um desperdício de tempo e de recursos. O medo tomou conta dos militantes: todos com medo de todos e do líder. As listas passaram a não observar o princípio da equidistância dos interesses pessoais. Não são escolhido os melhores para os órgãos nacionais, porque deixou-se de ter em consideração o principio de selecção democrática e plural na formulação dos processes. No nosso caso, as directas permitiram uma banalização do próprio partido, do ponto de vista organizacional, porque se banalizou o papel dos seus órgãos colegiais e perdeu-se fio à meada aos fluxos informacionais do partido. E sem a informação não existe poder. As directas fizeram com o que o MpD se tornasse instável e institucionalmente mais frágil e o líder, as vezes injustamente, visto como órgão sozinho e como ninguém se pode constituir-se em órgão sozinho acaba por formar um circuito de conselheiros que funciona paralelamente aos órgãos estatutários, introduzindo vícios de forma nos processos de decisão, difíceis de serem ultrapassados. Esses conselheiros actuam de forma ilegítima, prejudicando o interesse do próprio partido. Acabam por destruir as dinâmicas que se formam no partido. O líder eleito directamente na base pelos militantes conta apenas com a quantidade dos votos expressos e como sugere as derivações de Maxwel a liderança cuja fonte de legitimidade tem como único pressuposto a dimensão quantitativa dos votos expressos, tende a ser exercida de forma intuitiva e autoritária e, como se sabe, a liderança autoritária favorece a manipulação. A dimensão quantitativa dos votos gera, por um lado, legitimidade democrática, mas a sua dimensão qualitativa gera, por outro lado, a dimensão qualitativa dessa mesma legitimidade. A democracia para que o seja precisa de aportar esses dois atributos, designadamente o atributo quantitativo e qualitativo, sem os quais se torna inviável a construção de uma liderança democrática, assertiva, forte e duradoira. O MpD, por ser um partido, que por sua natureza fundacional, deveria preocupar-se em federar tendências, acaba por ser o partido cabo-verdiano que mais sofreu e sofre com as consequências das directas, ao que defendo a sua supressão dos estatutos na próxima Convenção, e no seu lugar defendo a recuperação do princípio "parlamentar" da representação indirecta. Isto é: que os órgãos executivos uninominais prestem contas aos órgãos colegiais, donde resultam as respectivas legitimidades. Não cabe aqui fazer uma análise comparativa do efeito das directas no MpD e no Paicv. Mas não devemos ter ilusões. O Paicv, pelo seu passado, sofre menos com as eleições directas dos seus líderes. Detêm uma estrutura mais fechada e rígida, com muitos mitos à sua volta e a liderança do Paicv mesmo quando autoritária alinha de forma quase perfeita com a natureza rígida do seu próprio aparelho e é aceite de forma unânime pelos militantes. Mais: ser-se autoritário no Paicv não é novidade, mas no MpD pode ser desastroso. Nós somos um partido sem mitos, por isso o nosso quadro é diferente do quadro do Paicv. O Paicv traz, na sua história, um amplo currículo de resistência, incluindo as impostas pelas derrotas eleitorais e, como tal, dificilmente, sofre com abanões autarcitas que resultam do exercício de um tipo de liderança intuitiva, manipulável e autoritária, em resultados das directas. Não quebra, com isso, a cadeia de unidade de comando, nem o principio da coerência na formulação da sua narrativa, ou o elementar princípio de obediência civil e política dos militantes em relação ao líder – conquanto forma de se combater as dissidências orgânicas, porque assume com clareza a missão e o princípio de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para defender os interesses dos seus militantes, respeita-los, enquadra-los e mantê-los motivados e unidos em torno das grandes causas do partido que é, no fundo, o exercício do poder político. No MpD isso não acontece. Talvez seja essa a diferença e é por essa razão que defendo que na próxima Convenção do MpD, deveríamos recuar nas eleições directas, suprimindo-as dos nossos estatutos

Crónica de apologia à cidade

2011-04-07T07:06:00.000-07:00

A Praia, minha cidade, que acorda de manhãzinha ao som do barrulho e ruido dos automóveis. O mar está aqui muito perto e a bater devagar. Esta é a crónica de apologia à minha cidade que eu deveria escrever amanhã, logo de manhãzinha, nunca ontem no final da tarde ou hoje no final d' amanhã. Devagarinho vai a Cidade fazendo o seu caminho – caminhando! Aqui, na minha cidade, como um pouco por todo o país, embora aqui com mais um pouquinho de rítmo, o tempo passa como que se não fosse necessário prestarmos contas a ninguém. Estamos sempre atrasados. As coisas vão acontecendo e o desenvolvimento também. Marcamos uma hora e chegamos hora depois. Como sempre, as pessoas vão fazendo da cidade seu espaço de vida. Hoje Praia, não se resume ao plateau e nem o plateau é Praia deste tempo. Praia deste tempo vai sendo cidade de todos nós, pois bairros inteiros dos subúrbios já contam. Fazenda, Paiol, Lém-Cachorro, Lém-Ferreira, Achadinha, Vila Nova, Achada de Santo António, Ponta-d’água, Achada grande, Achada de S. Filipe, Bela vista, Tira chapéu, Palmarejo, cidadela, Safende, Calabaceira, S. Pedro, Eugénio Lima deixaram de ser apenas subúrbios da Praia. Ganharam estatutos. São também bairros desta cidade. Deixou de existir o termo “badiu di fora” ou “sampandjudus”, dito por gente que se considerava da praia, imigrantes internos de outras ilhas, que procuravam espaços na cidade. Isto parece ter acabado e praia é uma cidade acolhedora por que inclusiva. Os badius “di fora”(…) ou os "sapandjudus das ilhas" já ninguém se dá por eles. Misturaram-se ou simplesmente integraram-se na cidade. Acabaram por se afirmar reconhecidos socialmente na cidade. Praia deixou de ser nome do plateau e passou a ser nome da cidade, dizia, ainda, em campanha política o actual Edil. Hoje somos todos praienses porque vivemos aqui, ainda que residentes em outros bairros, outrora subúrbios da Praia (que era apenas plateau). Em tempos já idos quem não era do plateau não era da praia. Hoje ja não é assim. Hoje, quando nos deslocarmos ao plateau já não dizemos vou ou vamos à praia, porque praia é nome de toda cidade, e a cidade espalha-se pelos subúrbios adentro. Quem tem transporte próprio usa-o nas deslocações que faz dentro da cidade e quem não tem circula, de forma natural, a pé ou de táxi. Quem anda a pé pára, olha, observa e diz: já se fizeram muitas coisas por aqui, escolas, universidades e até cruzes de papa mas, ainda, muitas outras coisas há por fazer para que tenhamos uma cidade, com letra maiúscula e vamos tê-la seguramente. Já existem cafés e barres, onde os praenses, no final do dia, podem divertir-se. Nas avenidas, de manhã e à tardinha, pessoas da classe média fazem marcha. Arriscam serem atropeladas, como já aconteceu algumas vezes, mas marcham à mesma. Existem, até, vejam que luxo!.., espaços de ginásticas instalados pela câmara municipal nas ruas da cidade e a câmara municipal vai demonstrando que o actual Edil e sua equipe ganharam com “praia tem solução”. Terá sido um bom veículo de campanha e por isso felicito-os. Vemos que Praia tem solução nas dinâmicas culturais da cidade, embora ainda tímidas quanto a visão estratégica na geração de marcas próprias em linha com a economia da cultura tão imprescindível à cidade. Praia precisa de equipamentos de diversão e lazer e merece um Coliseu, que não tem de ser o de Roma, mas um coliseu da cidade, onde poderiam realizar cinema, teatro, música, dança etecetra. Praia tem solução através das indumentarias que vestem as rotundas da cidade, embora as casas, as nossas casas onde moramos, estão todas por pintar, por isso a cidade não brilha, embora rica, formosa e junto ao mar. Plantaram-se “catos”nas rotundas e avenidas, mas catos que não brilham por causa do ambiente que os rodeiam – há que embelezar o património arquitectónico da cidade e fazer desta Cidade, uma cidade de todos, pintando as casas. O lixo que tomava conta das nossas ruas desapareceu. Já ninguém vê papeis que se esvoaçavam pelas ruas e que se penduravam nas acácias da cidade. As pessoas começam a consciencializar-se e aceitam deitar lixo em contentores – mostrando saber que lixo somente nas incineradoras ou nos aterros. Até as pessoas vinda de zonas rurais, que vivem na Praia, como se vivessem no mundo rural, começam a perceber que a cidade é pequena e que o espaço precisa ser bem gerido e partilhado por todos e entre todos. Praia precisa de um Jardim zoológico e um jardim botânico. O nosso Edil parece que gosta da cidade - ele foi uma boa aposta dos praienses. Foi também minha escolha. Vê-se que ele circula por aí, tomando nota do que estará a passar na cidade e trabalha para a melhorar, embora, ainda, vemos, gentes que penduram bolsas de lixos nas árvores, aguardando que os serviços municipalizados de saneamento os venham recolher, ali penduradas nas árvores, pois acham, erradamente, que a responsabilidade para a recolha do lixo é exclusivamente da câmara municipal. Ainda se “cospem” e se fazem “urina” nas ruas, porque faltam soluções à cidade em termos de urinóis e sanitários públicos, que devem ser instalados paulatinamente por toda cidade, não apenas no plateau. O sistema de saúde funciona minimamente na cidade. A protecção civil também. Fazem-se desportos. Ensina-se e estudam-se aqui. Ainda persistem a desordem entre os transportes públicos, com os taxis a competir com os “hiaces – mini-bus”, e estes com os autocarros. Isso não pode continuar numa cidade moderna. Não há nenhum rádio-táxi. Têm razão os empresários dos transportes públicos, pois os táxis devem estar nas estações de táxis, que devem ser instalados por toda cidade, aonde através de rádio-táxi ou através de toma directa, os clientes os apanha. Os táxis não precisam estar a correr pela cidade a cata de passageiros, basta estarem nas estações de taxis, com o meio de comunicação disponivel. Os “mini-bus”, os conhecidos “hiaces” que, noutras paragens, são “táxis colectivos”, não podem competir com os autocarros e estes, por seu turno, não têm que circular, de tal ordem superlotados, que perigam a vida dos passageiros. A cidade tem que funcionar de forma ordeira. As medidas de transformação da cidade devem ser irreversíveis e muitas não custam dinheiro, custam tão-somente a mudança de atitude. Ainda se vendem dinheiro à porta do mercado municipal e à frente do Banco Central, porque os praienses acham que vender dinheiro é coisa gira. Ainda se vendem garrafas de água nas ruas ou ainda as peixeiras circulam de porta-em-porta a anunciar “ês txitxarru, ês txitxarru”. A Cidade está a melhorar, mas há que mudar, pois temos vias asfaltadas e não asfaltadas, se praia tem solução, então há que negociar com o governo uma solução global para a asfaltagem da cidade. Fica muito giro termos a cidade toda asfaltada, com sinais de transitos luminosas e vias organizadas. Há que combater a “deseconomia” que resulta da degradação dos prédios urbanos. Limpar estradas asfaltadas, semear catos nas avenidas e rotundas ou ainda colocar sinal luminoso para regular transito não trazem brilho à cidade, se instalados sobre estradas não asfaltadas, ambiente poluído ou construções por acabar, mas, ainda assim, melhora significativamente a imagem da nossa cidade. Se dizemos: praia, cidade, no feminino, é porque aceitamos que ela seja comparada a uma mulher, a uma bela mulher, e se assim for, ela terá de ser bem vestida, tem de aportar boas indumentarias e tornar-se linda, como uma noiva.

Notas sobre eleições presidenciais de 2011

2011-04-04T12:44:00.000-07:00

Este ano vai ser, também, ano de eleições presidências. Na corrida estão três candidatos, Jorge Carlos Fonseca, Aristides Lima e Manuel Inocêncio. Os três têm perfil ajustado às circunstâncias formais que a constituição da República estipula para se concorrer ao cargo de presidente da República: têm ambos experiência de vida, formação pessoal e reconhecimento social. Têm ambos idade superior a 35 anos, sendo que e, portanto, enquanto cidadãos, gozando dos respectivos direitos cívicos, estão em condições de se apresentar como candidatos ao cargo de presidente da República. As próximas eleições presidências ficarão inexoravelmente marcadas pela revisão constitucional do ano passado, onde ocorreu a primeira constitucionalização plena das ideologias partidarias dominantes, onde se decidiu afastar, por 180 dias, as eleições presidenciais das legislativas, conferindo um terceiro mandato ao actual presidente da República, por força da norma transitória contingente. Sem se dar por isso, acabou, por ser introduzido o debate sobre a natureza do sistema político, pressionado, em primeiro lugar, pela presidencialização dos partidos, através de eleições directas dos lideres, em segundo lugar, pela possibilidade de partidarização do expectro politico da sociedade e do espaços de expressão cívica das candidaturas ao cargo de candidato a presidente da República, para depois, e em conclusão, ter presidentes da República, cuja fonte de legitimidade politica formal provem dos partidos. Esta questão pode reabrir, nestas eleições presidenciais, o debate sobre o sistema politico, visando o acutal semi-presidencialismo de base parlamentar. Outra questão a registar nestas eleições presidenciais resulta do facto das pré-candidaturas, ao cargo de candidato as presidências terem querido, todos, passar pelo crivo partidário, facto que, se por um lado, ao primeiro golpe de vista, pode constituir-se em vantagens, por outro lado, analisada bem as coisas, pode vir a transformar-se numa desvantagens politica enorme, porque as eleições presidências não são eleições legislativas e o candidato que não tiver lastro no expectro da sociedade civil, dificilmente ganha. O MpD decidiu e bem dar seu apoio ao Jorge Carlos Fonseca e o Paicv decidiu apoiar Manuel Inocêncio, tendo preterido Aristides Lima e Hopfer Almada. Jorge Carlos Fonseca tem de preparar a máquina e fazer-se a estrada para colher as vantagens que neste momento poderá, eventualmente, estar a levar tanto em relação a Lima, como em relação a Manuel Inocêncio. As eleições presidenciais poderão realizar-se a duas voltas. A fractura aparente que se vê agora dentro do Paicv, não existe na realidade ou se existir vai ser minimizada, no sentido da sua conversão em votos e a luta final nestas eleições presidenciais vai ser entre Jorge Carlos Fonseca e Aristides Lima.

Discurso sobre o Estado necessário

2011-03-29T04:49:00.000-07:00

Desde a independência a estrutura de Estado, a administração directa ou indirectamente, tem vindo a suscitar discussões entre políticos, partidos e sociedade civil. Os debates, mesmo os políticos, têm projectado a dicotomia entre a ideia "mais Estado" versus a ideia de "menor Estado", no pressuposto de que com mais Estado quer-se dizer "Estado-gordo", pouco eficiente, enquanto que "menor Estado" quer-se dizer Estado com poucas instituições - um Estado eficiente, que consome menos recursos públicos e disponibiliza parte desses recursos para a sociedade. Associada à questão da natureza do Estado (menos e mais Estado) que queremos ter em Cabo Verde, todos falam ou falaram já de "reforma do Estado", ancorando o discurso de um Estado necessário, adequado às condições do país. Para mim, o Estado de Cabo Verde deve ser um "Estado necessário", sim, sendo um Estado mínimo, com poucas instituições, eficiente, que projecta uma orgânica simples, percepectivel aos olhos dos cidadãos, ao mesmo tempo que conserva a memória, que não muda, só por mudar, mas que jamais recusa a ideia de mudança quando necessário e inevitável, ajustando tais mudanças ou essas reformas aos objectivos de curto, médio e longo prazo em direcção à ideia de estabilidade, onde, por exemplo, a constitucionalização dos ministérios, designadamente os da soberania possam assumir-se como valor nuclear no arranque para a formação do Estado e da sua natureza. Poderíamos estar muito longe a discutir o tema, pois nessa perspectiva, já se criaram até ministério com o nome de ministério de reforma do Estado, para ver se é desta ou daquela vez que encontraremos o Estado que queremos. Ainda assim propomo-nos fazer mudanças que não muda nada. Não existiu nenhum governo desde 1975, que não incluísse, no seu programa, a ideia-força de reforma do Estado e/ou da necessidade de cosntrução do Estado, presume-se das instituições. Parece, por isso, politicamente giro falar-se dela e é bonito mostrar os outros que também aqui, em Cabo Verde, nós falamos de reforma do Estado - que também aqui nos divertimos com a ideia de produzirmos narrativas a respeito, mas que infelizmente não é possivel reformar o Estado se não sabermos com clareza que objectivos pretendemos perseguir. Bons discursos foram feitos sobre o tema, mas quando viramos a página encontramos a situação na mesma. As vezes mudam-se os nomes dos serviços para ver se esse serviço muda a substancia à partir da mudança do nome e bate no mesmo. E, então, porquê que a verdadeira reforma nunca acontece? Será que é por falta de interpretação objectiva da realidade das coisas!. Pode ser que sim, pode ser que não! Sabemos que de um Estado totalitário, sem constituição, dirigido por um regime de partido único, a um Estado de direito democrático ou um Estado liberal de direitos, a ideia-força genérica que subsiste reside no facto de hoje, mais do que nunca, Cabo Verde precisaria de um Estado necessariamente moderno que, reconhecidamente, assumiria, na sua estrutura, a conclusão do processo de desenvolvimento da condição humana e lhe dê estabilidade, enquanto processo e dinâmica culturais, que procura atingir estádios de não retorno dessas conquistas, logo da sua irreversibilidade, e que se para isso se tornar importante realizar reformas, então que se reforme o mais brevemente possível. Sempre se pergunta que Estado queremos ter em Cabo Verde? À ideia de reforma do Estado, muitas vezes pensada, não se pode, liminarmente, contrapôr-se ao medo de que, eventualmente, “reforma” traz implícito o risco de “desmantelamento” das instituições, para no seu lugar se colocar interesses privados ou significar desprezo pelas funções Estado - quem, em Cabo Verde, desprezar o Estado, acaba desprezando indirectamente os cidadãos. Não é necessário fazer apologia ao Estado, mas reformar o Estado não pode significa (repito) desprezo pelas suas instituições, nem pode, por outro lado, in-extremis, confundir-se com a ética da liberdade, sobre a qual corre os princípios liberais, como os conhecemos dos livros. Desejar um “menor-Estado” não pode ser, por outro lado, reduzir as instituições do Estado em detrimento dos interesses privados, que, muitas vezes, uma certa ideia confusa do "liberalismo” dá como adquirida, em como estando enquadrada com a ética da responsabilidade do pensamento liberal. O pensamento liberal não é isso, ensina-nos os grandes pensadores do liberalismo. Reconheço aqui divergências de pensamento, com algum sector liberal ou simplesmente empresarial cabo-verdiano, inclusive dentro do MpD, pois nem sempre quando se alimenta uma ideia privada, está-se a alimentar a ideia liberal. Muitas vezes corre-se o risco de que quando se mistura uma certa ideia de Estado, sobretudo quando é feito e defendido pelos privados, passar-se a imagem de que se deve comprimir o Estado em função de interesse dos privados e quando assim é nem sempre as coisas correm como esperado. A mim me parece que a crise que hoje assistimos dos Estados-nacionais coloca em risco a estabilidade das sociedades e dos seus processos culturais e projecta uma ética da reforma que tem que ser compatível com os desígnios de cada sociedade. Em Cabo Verde as coisas não são diferentes. O Estado, enquanto entidade maior de qualquer sociedade, tem de ser forte e Cabo Verde não pode ser excepção à regra. Antes um Estado necessariamente forte do que o Estado fraco. As reformas constitucionais que foram sendo introduzidas acabaram por permitir a construção de um tipo de Estado em Cabo Verde que é absolutamente necessário, que se funda, hoje, nos princípios da República (numa República que se pretende moderna) e nos princípios do Estado de direito democrático, de sorte que quem propuser à sociedade uma visão de reforma que coloca em crise as instituições públicas, como forma de gerar espaços para a penetração de interesses privados, perde o debate. Na minha opinião deve mesmo perder o debate, porque aqui em Cabo Verde as instituições do Estado são também conquistas do povo e as reformas devem servir para qualificar essas conquistas e não elimina-las. Nós temos um Estado que assumiu a obrigação de estar em todo lado, porque era simplesmente necessário. Teria de ser assim. Acabou por ser um Estado omnipresente, que tende no passado e ainda tende, no presente, a substituir, no sentido de liderança e de responsabilização, à sociedade, pensando, muitas vezes, que ele é a sociedade. Através de uma administração possível instalada logo no inicio da sua existência, o Estado de Cabo Verde soube ser entidade maior (a única com credibilidade) que, depois de sufragada pela vontade democrática do povo, como tem vindo acontecer, tem-se erigido na expressão maior da vontade colectiva (social, politica, económica e cultural) do povo e nação cabo-verdianas, numa sociedade que firmou ao longo da história por saltos de “dissidências”, enquanto reduto e sintese do comportamento geral dos seus cidadãos. O Cabo-verdiano, por ser excessivamente individualista precisa da ordem, de estabilidade e de uma instância de planeamento estratégico do seu futuro e isso, na minha opinião, só se consegue se formos capazes de construir um Estado necessário, em resultado das dinâmicas culturais que se processaram entre nós, ao longo dos tempos. Um Estado necessário ajustado ao território historicamente herdado e ao território imaterial que decorre da condição extra-territorial da nossa identidade, enquanto povo e nação. Um Estado inexoravelmente necessário que tem o homem cabo-verdiano como fonte inspiradora da legitimidade dos seus processos e trabalha para o seu bem-estar. Um Estado capaz de enquadrar o homem e ao mesmo tempo combater os seus vícios em detrimento da valorização do mérito e da sua qualidade. No fundo um Estado lúcido e moderno. De idade média, aos nossos dias, produziram-se teorias variadas sobre o “Estado”, enquadradas nuns casos por “ciência do Estado” e noutros casos por “teoria geral do Estado”, sempre com a preocupação de se traduzir e assumir a conformação institucional do princípio da vontade geral, da produção do bem comum, da produção do direito e da justiça social. Um Estado defensável não pode ser Estado particular, pensado e querido apenas por nós (ou por um grupo especifico de interesses), mais sim um Estado necessário, que é aquele cuja pretensão é a de ser útil à sociedade, colocando-se ao serviço das pessoas – um Estado tão próximo quanto possível dos cidadãos e ao mesmo tempo tão equidistantes dos seus vícios e dos seus interesses particulares. Não se pode construir um Estado, pensando que esse mesmo Estado tem de ser similar ao Estado dos grandes países. Reforma não pode ser vendida, enquanto ideia, se considerarmos que elas trazem o risco de desmantelamento do Estado ou tem como propósito exaurir as funções do Estado em detrimento dos privados. Reformar pode significar ajustes a cada momento em função dos objectivos que se pretende atingir, como soi dizer-se. Na nossa sociedade o Estado tem de existir e tem de ser forte e substantiva na realização do bem comum. Nessa narrativa, a contra posição entre o Estado e os privados não tem lugar, nem se quer devem existir. Os privados são complementos activos do Estado na produção do bem comum. O Estado existe porque existe o privado e não o inverso. A reforma do Estado pode e deve ser vista como um caminho para aumentar os níveis de eficiência e de eficácia dos serviços que o próprio Estado, que se pré-dispõe a prestar à sociedade. Por isso, o que verdadeiramente importa é que o Estado seja também um reduto dos cidadãos e isso só será possivel quando estes disserem que este o Estado que queremos. É este o Estado que cobre as nossas necessidades de sociedade.

O dia seguinte da tomada de posse do governo de Jose Maria Neves.

2011-03-24T04:23:00.000-07:00

O novo governo, saído das últimas eleições, acaba de tomar posse. Tanto José Maria Neves, como alguns dos seus ministros anunciaram na comunicação social as linhas mestras para a constituição do programa do governo. O parlamento também já funciona. Já se constitui a sua mesa e os deputados acabam de tomar posse. Os partidos já decidiram os respectivos candidatos as próximas presidencias e, portanto, está tudo sobre rodas.

O que é que se poderá dizer sobre o novo governo! Trata-se de um governo do Paicv e de José Maria Neves e assim deve ser visto, cujo mandato termina em 2016. Hoje, podemos dize-lo: é também um dos dias que seguem à tomada de posse do governo. Alguns ministros cheiram a novo, outros nem tanto. Curiosamente e ainda bem que assim é: cada Cabo-verdiano tem um potencial governo seu na sua cabeça, mas só forma o governo quem ganhar eleições e nesse caso forma governo o Paicv e José Maria Neves. Devemos viver em paz com estas coisas, sobretudo nós que somos da oposição, que perdeu eleições recentemente porque é assim em democracia! forma governo quem ganhar eleições.

Qualquer juízo de valor sobre este actual governo só se poderá fazer a partir do programa do governo e do orçamento de Estado, onde se poderá avaliar das suas efectivas intenções, quanto ao futuro, nos dominios da economia e do emprego, de desenvolvimento e do combate às desigualdades sociais de entre outras materias, tais como turismo, tecnologia, educação e comunidades da diaspora etc..... Formalmente, o lugar da oposição é no Parlamento e é aí que deve, em confrontação, cumprimentar e saudar o novo governo: em nenhum país democrático a oposição assiste tomada de posse do governo que resultou das eleições, onde essa mesma oposição terá perdido eleições. Não havendo espaço para a polémica do tipo, sendo até risível, ainda assim acho que precisamos melhorar os mecanismos constitucionais de formação do governo, à semelhança, por exemplo, do que se faz nas empresas.

Além de a necessidade de constitucionalizarmos alguns ministérios de molde a estabilizarmos o estado, CRCV deveria, de forma inequívoca, fornecer orientações precisas no processo de formação do governo saido das eleições. Ou seja, o líder do partido que ganhar eleições, depois de indigitado pelo Presidente da República, deveria, formalmente e nos dias seguintes, apresentar na Assembleia Nacional, o seu programa de governo. A sua apresentação e discussão dever-se-iam fazer-se entre o líder que ganhar as eleições e os deputados. Deve assumir a sua discussão e aprovação do programa em plenário e depois disso define as pastas, a orgânica, o perfil dos membros do governo e, por último, a selecção de ministros e a respectiva formação do governo. Assim como está, o programa do governo pode não resultar directamente da plataforma eleitoral do partido vencedor, mas sim da interpretação que cada membro do governo, em particular, faz da plataforma eleitoral, adulterando a responsabilidade partidária.

Uma outra nota!... Gostei do facto de o José Maria Neves ter mantido o ministério das comunidades (solução que defendo desde 1996. Cumprimento-o por isso e pelo facto de er escolhido Fernanda Fernandes para liderar essa pasta: além de ser uma mulher, julgo que terá sido uma boa escolha, pois Fernanda Fernandes é uma pessoa independente e tem disso dado provas, ao longo dos anos que a conheci e é conhecedora da realidade da diaspora. Tem sobre isso um longo curriculo, sobre o qual pesa agora uma grande responsabilidade. Deve procurar desenvolver um bom programa de governo. Ela deve, o mais breve possivel, fazer aprovar leis consensuais como a Lei sobre organização e funcionamento do Concelho das Comunidades, a lei sobre estatuto do investidor emigrante, a lei que cria o provedor do emigrante e a necessidade de negociar com as Câmaras Municipais no sentido instalação em todo o país de um serviço especializado de atendimento dos emigrantes, de entre outros assuntos, todos de enorme importância para a integração da diáspora no país de acolhimento e em Cabo Verde.

Um outro comentário que cabe aqui fazer-se sobre a formação do governo, tem que ver com a mudança de nome do ministério dos negócios estrangeiros, para ministérios das relações exteriores. Absolutamente desnecessário a troca de nomes!..., pois essa mudança não faz muito sentido e não se compreende, por ser inútil, porque reduz o valor que se pretende atribuir a esse ministério que tem uma importância vital para a vida do país. Ai mudou-se só para mudar, pois a mudança de nome, sabemos todos, quando ocorre sem mudança de paradigma de nada vale. Talvez fosse melhor reforçar esse ministério, aonde poderia estar um ministro de Estado ou mesmo um vice-primeiro ministro que englobaria ministérios dos negócios estrangeiros e ministério das comunidades e o Secretário de Estado da Cooperação. Se eu fosse primeiro-ministro (claro!) formaria um governo, que posicionasse o ministério dos negócios a um outro nível. Mas aí está! Eu não sou nem líder do Paicv que é o partido vencedor das últimas, mormente primeiro-ministro indigitado, pelo contrário, sou dirigente nacional do MpD, partido de oposição que perdeu recentemente as eleições a favor do Paicv, por isso limito-me a comentar politicamente como estou a faze-lo aqui, com um cuidado tal que não transmite nenhum tipo de sentimento de mau perder.

José Maria Neves é, deste modo e pela terceira vez consecutiva, em democracia, primeiro-ministro de Cabo Verde. Vai igualar o seu mandato ao tempo de partido único. Mal ou bem mérito seu e do Paicv. Bem ou mal demerito do MpD e da sua liderança. O seu resultado ficará na história política de Cabo Verde, apesar de esse seu sucesso significar, por outro lado e para o MpD, uma derrota histórica correspondente, coisa que preferiria nunca registar. Apesar disso, acaba de anunciar com quase cinco anos de antecedência que não mais voltaria a ser candidato ao cargo de primeiro-ministro, facto que ninguém parece ter registado, nem mesmo o MpD que é o partido mais interessado nessa eventual saída de José Maria Neves da liderança do Paicv: pode-se também perguntar, com a tranquilidade da distância de 5 anos: Quem é que eventualmente poderá vir a ser o próximo líder do Paicv e com que tipo de liderança vai ter o MpD de confrontar num cenário pós- José Maria Neves e quem vai ser o próximo líder do MpD.

Enquanto o Paicv e José Maria Neves anunciam uma estratégia de legislatura, o MpD ainda está a agir sobre o rescaldo da derrota eleitoral e não passando disso, laborando encima de orientações de muito curto prazo, criando artifícios para a preservação do poder aqui e alí, quando deveríamos estar a olhar para o futuro do partido, para a era pós Carlos Veiga – há que dize-lo, de forma inequívoca, sem sentimentalismos ou nostalgias, visando formar espaços de opinião dentro do MpD, de modo a torna-lo um partido inserido no “arco de governabilidade” e não apenas um partido resignado ao “arco do poder municipal”.

MPD entre as reformas internas inadiáveis, a "mnemónica" de Keynes e o "assalto à esperança" de Humberto Cardoso.

2011-03-20T09:26:00.000-07:00

Os resultados das últimas eleições legislativas, associado à necessidade de se manter vivo a disputa eleitoral em Cabo Verde, em nome da alternância política e da causalidade democrática, permitem afirmar que a hegemonia e a bipolarização política vão confinar o mercado eleitoral em redor do Paicv e do MpD, em resultado da posição relativa de cada um dos dois partidos. Os desafios estão do lado do MpD, que estará já a viver entre o dilema da inevitabilidade de reformas internas, a mnemónica de Keynes e o assalto a esperança de Humberto Cardoso.

Esse dilema poderá constituir-se em nosso entender num trunfo na programação do nosso futuro, enquanto partido, se fizermos dele boa leitura e se o aplicarmos em toda sua extensão. O formato de competição política entre os dois partidos, por que bipolar e muitas vezes hegemónico, vai sendo, apesar de tudo por força das circunstancias, fixado. Expõe todos os pontos fracos da nossa vida democrática colectiva, provocado pelo populismo, decorrente do carácter horizontal imposto pelas directas nas eleições internas dos partidos, onde os órgãos e a militância partidária perdem valor e as regras de competição política e democrática internas desvalorizadas, em detrimento de uma excessiva presidencialização política dos partidos.

O ambiente é complexo e bipolarizado de forma acentuada, de sorte que poderá vir a constituir-se pano de fundo para a instalação do que se chama “monotelismo democrático” nos partidos e na sociedade. O risco desse monolitismo é eminentemente real, pois a posição relativa dos diversos protagonistas não é a mesma nem em relação aos diferentes processos democráticos a nível internos nos partidos, nem em relação às instituições da República.

A vitória de José Maria Neves nas ultimas eleições legislativas e a derrota de Carlos Veiga parecem ter contribuído para o agravamento de tal situação, complicando esse quadro, cujas alterações só serão possíveis se os partidos (mormente o MpD) assumirem o objectivo de revisitar a sua estratégia para com o pais. Parece-me que nem o Paicv deve continuar a ser um partido africano que se auto-impôs à sociedade cabo-verdiana, nem o MpD deve continuar a reduzir-se em um movimento político que só aparece em momentos de campanhas eleitorais.

O estado de necessidade a que chegou o país no que toca ao combate pela qualidade da democracia, pela boa governação dos partidos e pela democracia passa, também, pela reforma dos partidos políticos e, seguramente, pela revisão da Lei que os enquadra, onde os órgãos colegiais e militancia partidariasão valorizadas e as eleições directas nos partidos suprimidas, de molde a combater o populismo e a presidencialização dos partidos, em vez de se fomentar e reforçar a componente de conjunto e dos órgãos colegiais deliberativos e suas formas de decisão.

As eleições directas estão a ser mal usadas nos partidos. Tem vindo a agravar o défice democrático no interior dos partidos. O caso do MpD é paradigmático. Os seus orgãos colegiais foram, todos e sem excepção, enfraquecidos. Os presidentes dos partidos, depois de eleitos, consideram, estando acima dos orgaõs colegiais dos respectivos partidos porque foram eleitos directamente pelas bases, em contraposição das hierarquias naturais que, por natureza das coisas, se constituem ao longo dos tempos nos partidos. Os partidos são instituições públicas da República. A sua missão é propor caminhos, através de projectos, programas e estratégias ou linhas de orientação para a produção do bem comum, do melhor bem comum possível, aquele que beneficia directa ou indirectamente todo o povo, não podendo, por via disso, ser causador do mal.

Os partidos políticos não são meras instituições privadas, que se limitam a defender interesses de um certo grupo de pessoas, são, antes de mais, exércitos de mulheres e homens livres que actuam de forma organizada e se posicionam à frente da sociedade e lhe constrói caminhos em busca do poder político e enquanto "instituições puras”, existem para influenciar a sociedade e os seus membros, com ideias, estratégias, programas, projectos e propostas. A manterem-se as coisas como estão e em consequência da posição hegemónica que decorre da bipolarização existente, os partidos podem vir a deixar de se constituírem, entre si, espaços públicos de expressão política alternativo na conquista de poder, para se tornarem em espaços sobreponiveis e complementares de expressão política, com o Paicv a liderar e os outros partidos de oposição, designadamente o MpD a complementa-lo e com ele todos os outros pequenos partidos de oposição, que acabam sendo, por essa via, enquadrados por esse determinismo causal.

As últimas eleições permitem tais observações, apontando para um certo comodismo e risco, que podem vir agravar-se a partir do momento, em que as pessoas assumirem a posição de derrotismo eleitoral geral, partindo do pressuposto de que já não valerá a pena votar no seu partido preferido, porque ganha sempre o mesmo partido: poderá acontecer aquilo que aconteceu nos primeiros 15 anos de independência, onde ocorrera a desmobilização geral dos cidadãos eleitores que, tal como acontecia nessa altura, deixaram de ter interesses para as questões políticas que se desenvolvia em torno do partido único.

Não ocorrendo mudança de lideranças nos partidos políticos, designadamente nos partidos de oposição, e não havendo mudanças na lei dos partidos políticos, a breve trecho, o país pode passar a conviver, em resultado dessa realidade, com uma "democracia de tipo monolítico”, liderada pelo Paicv, que está passar a ser único partido capaz de ganhar eleições e que, num quadro de ironia geral e sistémica, e com ajuda externa, vai promover a instalação do absurdo político de ser ele o único partido que pode, verdadeiramente, oferecer soluções de governação ao cabo-verdianos.

Em linha com essa questão, instalar-se-á em Cabo Verde, o que se chama “democracia de mínimos”, que corre na grande maioria dos países africanos, pois vai passar a existir um único partido que supostamente é capaz de conferir governação ao país e um conjunto de outros partidos que só podem desempenhar funções de poder no arco do poder municipal: esses partidos municipais ou municipalizados serão colaboradores líquidos do regime, podem até ter grupos parlamentares, mas não passarão disso e não podem aspirar ser governo porque não têm credibilidade suficiente.

Um dia, no parlamento, um alto dirigente do Paicv afirmava que, em resposta da ideia peregrina defendida pelo MpD em 1991 de extinguir o Paicv, iriam (eles o Paicv) trabalhar com o objectivo de reduzir o MpD à condição da UNITA de Angola e da Renamo de Moçambique. À ideia anunciada - que poderia ser considerada um desabafo político, após uma sessão parlamentar que lhes teriam corrido mal - veio a corresponder a certa estratégia de condicionamento do MpD, que não levando a sério essa ideia dita por esse alto dirigente do Paicv, acabou por não adoptar medidas que pudessem contrariar tal estratégia.

Na ânsia de reduzir o MpD ao mínimo, como acontece em Angola com a Unita e em Moçambique com a Renamo, o Paicv parece ter desenvolvido, desde essa altura, um conjunto de acção política directa atacando o MpD, na sua parte mais vulnerável – a sua organização. Estudaram amiúde a sua situação interna, que de resto é publico, e taeraõ concluído de que, depois das eleições de 2008, passariamos legitimamente, a alimentar um elevado grau de ansiedade político, que resultaria de um misto de sensação, provocado, por um lado, pelo facto de termos saído do poder, prematuramente em 2001, em crise de confiança interna e em choque directo com os eleitores (a síndrome de 2000) e por outro lado, pelo facto de termos sido capazes de em 2008 demonstrar que podiamos voltar a ganhar eleições legislativas e que, por isso, as vitórias nas autárquicas poderiam ser vistas como primarias das eleições legislativas.

Dito mesmo por um alto dirigente do Paicv a Jorge Santos de que estaria em curso um processo para a sua substituição na liderança do MpD. A estratégia não era para menos. Nos debates parlamentares, Jorge Santos esteve a um passo de tirar José Maria Neves de cena politica, a ponto deste, em consequencia de um destes debates, ter sido levado a apresentar a moção de confiança. Daí que num jogo muito pouco transparente, começou o trabalho do “sistema” e ocorreu então o que eu considero seja “o assalto è esperança”, citando Humberto Cardoso – o assalto à esprança do MpD regressar ao governo em 2011. Lembrem-se do debate organizado pelo “Jornal Asemana” entre José Maria Neves e Carlos Veiga. Teria sido, na minha opinião, a primeira manobra – o primeiro passo do “sistema”, dado em direcção à substituição de Jorge Santos na liderança do MpD, sabendo esse mesmo “sistema” que, com Carlos Veiga, a ansiedade pelo poder se agravaria no seio do MpD e que isso de per si se constituiria no primeiro passo para se inverter a situação: acertaram em cheio e o Paicv fez, de forma inteligente, disso a sua aposta estratégica. Os dirigentes do Paicv tinham a consciência de que o regresso do Veiga à liderança do MpD, encolheria a area eleitoral, onde o MpD labora e em consquencia reduziria a probabilidade do MpD ganhar eleições. Não ficou claro que Carlos Veiga teria consciência de que o seu regresso à liderança do MpD, além de encolher nosso eleitorado, torna-lo-ia num "piao" nas mãos da estrategia do Paicv.

Falo destas coisas, não porque pretendo alimentar qualquer sentimento de nostalgia ou para fazer polémicas, mas tão simplesmente porque os factos devem ficar registados e esses, sendo registados, podem servir de base para se fazer um bom diagnóstico para melhor planear o futuro, pois quero que o MpD (o nosso MpD) melhore o seu diagnóstico, sua visão e os mecanismos na formulação da sua estratégia e plano para a conquista do poder político em Cabo Verde, pois que esteve nas eleições de Fevereiro passado e vai continuar a estar no futuro, é a disputa do poder político.

Pode não existir a correlação positiva entre eleições autárquicas e eleições legislativas, mas as "mnemónicas" de Keynes ensinam-nos que as decisões que tomamos hoje têm de estar em linha com o que queremos para o nosso futuro:quem ganha as eleições autárquicas nem sempre ganha as eleições legislativas, embora não se pode perder as proximas eleições por persarmos nesse correlação negativa entre as eleições presidencias e as proximas eleições autarquicas. A ideia desenvolvida, na altura, pela liderança de Jorge Santos sobre a “unidade programática do sistema do MpD”, consistiria na materialização dosobjectivos, que propunha a inverção dessa tendência, tendo por meta transformarmos as eleições autárquicas de 2008 em rampa de lançamento para a vitória das eleições legislativas de 2010. Com Jorge Santos na liderança do MpD sabíamos, nós do MpD, que ganharíamos as eleições legislativas de 2011, mas com Carlos Veiga na liderança do MpD, sabiam eles, o Paicv que perderíamos Nós, as eleições legislativas de 2011.

Temo, pois, pela degradação da vida democrática em Cabo Verde, não porque o Paicv terá ganho as últimas eleições legislativas ou pela partidarização hegemónica das proximas eleições presidenciais, mais tão-somente pelo enfraquecimento do MpD, se não formos capazes de imprimirmos mudanças fundacionais internas a todo o sistema que o envolve, invertendo as variáveis que os caracterizam e apostando na unidade programática dos seus diferentes braços institucionais, desde logo, a nivel do grupo parlamentar, ao nível dos deputados, dos dirigentes nacionais, dos autarcas, da JpD e da organização das mulheres democráticas: isso só será possível, com uma nova liderança imprimido ao partido, que antes de ser intuitiva e/ou especulativa, é autentica, assertiva e global. As unidades institucionais do MpD, a que eu me refiro, têm de estar alinhadas com um novo estilo de liderança, através de uma nova orientação sistémica e sistematizada que aponta para a normalização das relações de confianças entre os militantes do MpD e do MpD com a sociedade.

O futuro tende a ser cada vez mais complexo e, independentemente das duas eleições, presidências do próximo verão e autárquicas do próximo ano, a verdade é o seguinte: com o anúncio antecipado da retirada de José Maria Neves, há uma nova cartada estratégica jogada pelo Paicv, que agrava o quadro de complexidades na competição política entre MpD e Paicv em 2016, onde teremos um concentrado de três eleições, todos no mesmo ano.

A diferença entre o MpD e o Paicv reside nos seus respectivos projectos e na forma concomitante como constroem as suas respectivas narrativas, e os comunicam aos cabo-vedianos. Da mesma forma que as pessoas já sabem com que contam com o Paicv, deveriam também saber com que contam com o MpD. Da mesma forma que o Paicv, se define como um partido, o MpD tem de se transformar em um partido político estável e que olha para a sociedade cabo-verdiana e actua, como tal e não como um movimento, apreendendo a promover e a proteger os seus interesses.

A principal arma para a disputa politica futura em Cabo Verde vai ser as questões de desenvolvimento e a construção do Estado Social

2011-03-03T09:47:00.000-08:00

Cabo verde é possuidor de um pequeno Estado. As suas instituições têm 35 anos de vida. Surgiram após a independência nacional e são ulteriores à nação. Antes dessas instituições, existiram comunidades nacionais. Somos, por isso, uma nação de comunidades insulares (distribuídas pelas ilhas) e, ao mesmo tempo, de diásporas. As nossas instituições deveriam reflectir essa condição intrínseca.

Entre nós a disputa política vai ganhando contornos muitos especiais, mas as questões de desenvolvimento económico e social e sobretudo as ideias para a construção de um Estado social vão ser mola determinante na competição política, enquanto permanecer o índice da pobreza que assola o país. O rendimento disponível garantido às famílias deveria ser condição necessária e suficiente para se produzir uma boa imagem politica.

Instituições partidárias fortes, associadas a uma sociedade civil pujante deveriam ser ponto de partida. Os Partidos políticos são também instituições da Republica, incluindo esta «República nova» que enquadra as principais opções constitucionais da última revisão. A própria qualidade da democracia vai ter que ver directamente com a pujança do estado desse Estado social, no futuro, de molde a evitar que partidos políticos condicionem os cidadãos em momentos eleitorais. É verdade que o Estado que erigimos resultou de um processo histórico que aborda o período antes e após a independência nacional e que inclui, designadamente, as reformas constitucionais operadas com a constituição de 1992 e assume, hoje, o sistema parlamentar como pedra angular do regime, sendo também o coração do poder politico, mas que ainda não assumiu a ideia da construção de um Estado social como uma inevitabilidade.

Apesar disso e de outro modo, poderia dizer-se que as eleições de 6 de Fevereiro e sobretudo as eleições presidenciais de Outubro próximo assumirão um carácter de fecho do ciclo pós transição, pois estarão encimadas por uma espécie de pax constitucional, que marcará, em definitivo, uma nova vaga da história política do país. Como defendi há um ano, os consensos gerados, fixados e traduzidos em letra de Lei na última revisão da constituição geraram um novo “começo” – um novo paradigma, com um novo ponto de partida, que por ausência de leitura politica e ideológica das suas consequencias, acabaram por penalizar o MpD nas ultimas eleições, apesar das derrotas eleitorais resultarem também da confluência de vários factores objectivos e subjectivos.

A história das legislativas de 6 de Fevereiro foi desenhada e determinada na última revisão da constituição, pela forma como se construíram os consensos. Fizeram-se cedências dos dois lados, com o MpD a ser colocado de forma objectiva numa situação de desvantagens. A diferença poderia repousar-se no modelo do Estado social, sustentado, na altura pelo MpD, mas o próprio teria deixado que a maioria das suas propostas caísse. O Paicv, de forma hábil, acabou por fazer passar as dele, tendo sido até possível ultrapassar os limites do sistema, prorrogando o mandato político ao Presidente da Republica, ou simplesmente atribuindo-lhe um novo mandato de seis meses sem consulta popular - coisa inédita. Quem, estando na oposição, actuar desta forma coloca todo o sistema contra ele. A revisão da constituição de 2010, apesar de ter produzido alguns resultados, designadamente nos domínios da justiça, foi inoportunidade política e contrapruducente para a geração de alternância política, e coloca-se, segundo parece, nas antipodas das derrotas eleitorais do MpD no passado dia 6 de Fevereiro passado.

A transição política de 25 anos a que eu me referi atribuiu circunstancialismos novos ao regime e propõe de forma acabada e irrefutável um sistema politico definitivo ao país. O Paicv vem-se treinando ao longo da ultima década. Apreendeu, inclusive, a governar em democracia e com base numa constituição democrática e numa especie de marcha imparável, revolucionária, acaba por ultrapassar a sua própria sombra ideológica e nesse hiato temporal ultrapassa com passo de mágica o MpD, que embora seja partido fundador da democracia e do Estado de direito, não acompanhou ou fê-lo de forma deficiente, deixando cair a possibilidade de passar ao ataque,

Diria que a transição política de 25 anos fora concluída em 2001, com o regresso do Paicv e de Pedro Pires ao poder, com a introdução da tolerância e o princípio imaterial da reconciliação nacional dos cidadãos eleitores com esses dois protagonistas da nossa história politica recente. Perdão e tolerância foram mote politico imaterial nas eleições de 2001 que geraram memória politica futura e tiveram impacto nas últimas eleições legislativas.

No futuro, as alternâncias politicas em Cabo Verde vão ocorrer entre os partidos que se fizeram ao centro. Por isso, considero que sendo a fase subsequente da nossa vida política actual, a construção do Estado Social, fundada no desenvolvimento sustentável e numa equitativa e justa distribuição de rendimentos, considero que o partido que conseguir manter e produzir uma imagem estável em torno das questões de desenvolvimento sustentável e das ideias de um Estado social vai ser aquele partido que nos governará no futuro, porque vai ser esse partido a eliminar o engulho persistente que resulta da pobreza e das desigualdades sociais.

Por isso, a qualificação do trabalho, através da adopção do sistema de salário mínimo nacional, da indexação da pensão social de sobrevivência ao salário mínimo e da consequente preparação do país para quando deixar de viver a sua oportunidade demográfica, são estratégias fundamentais com efeitos a longo prazo, que assinalam o caminho, porque darão frutos no futuro e libertam o cidadão do atrofiamento que resulta da ausência do rendimento e da pobreza e das desigualdades sociais.
Digamos que a principal arma para a disputa politica futura em Cabo Verde vai ser, inevitavelmente, as questões de desenvolvimento sustentável e a construção do Estado social.

O MpD enquanto partido e enquanto instituição desta República tem de preparar para poder ganhar na corrida pelo futuro de Cabo Verde e dos Cabo-verdianos.
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OBS de Rodapé: O MpD tem de mudar. A bola está do nosso lado. Devemos deixar de nos reduzirmos a simples frente política, amplificado e com vocação de poder, porque temos vindo a perder, de eleições para eleições, a margem e capacidade de federar tendências e formas de pensamento, correndo riscos de no futuro afastarmos da nossa linha fundacional. Entendo que o MpD deve fazer-se ao centro, introduzindo e assumindo reformas institucionais, num amplo programa de refundação, visando transformar-se num partido politico, de facto, alinhado, ideologicamente, com os partidos do grupo IDC. Deve assumir o facto de poder não ser sustentável no futuro um MpD que se resume e se resigna a uma simples frente política de campanha eleitoral, ao que deixo aqui para a reflexão dos que estão interessados em faze-lo, que ao MPD, se deve quiça, num referendo interno, confirir-lhe dimensão institucional e partidária, acrescentando um sufixo de «Partido Popular ou Partido Popular Democrático», decisão que obrigaria a uma refundação e uma re-designação compósita ou composta do partido, em respeito pela Lei dos Partidos Políticos, valorizando a marca MpD - podendo ser "MPD-PP" ou "MPD-PPD" que se projecta ao centro

É "diplomacia política furtiva" desenvolver relações diplomáticas com países de ditadura?

2011-02-28T03:08:00.000-08:00

Pergunta-se.

Na medida em que, o “stress agravado” resultante da crise da banca tem trazido para o quadro internacional o risco da desenvoltura do que se chama, em jeito especulativo, de diplomacia política furtiva - um conceito novo alinhado com o conceito de "estado pária", da êra "Bush", muito falado na dácada passada. Muitos governos e países estupefactos com o que estará a contecer no mundo, entenderam que uma das formas de se contornar a crise, poderia, eventualmente, ser a corrida ao dinheiro fresco, confundindo crise financeira com crise económica e crise de produção e colocando a crise financeira no centro das preocupações da sua politica externa, desenvolvendo, então, uma especie de diplomacia politica furtiva.

Vários países como, por exemplo, Portugal desenvolveu estranhamente relações com Venezuela, de Hugo Chaves, com a Líbia de Kadhaf e com outras ditaduras, porque, supostamente,estes países possuem "fundo soberano", portanto dinheiro fresco, e estão disponiveis para investir, e os mesmos porque isolados do mundo aproveitam a oportunidade para demonstrar que afinal não são aquilo de que todos pensam, disponibilizando isso mesmo, o dinheiro fresco, através do fundo soberano: portanto um clcio vicioso.

Esta crise financeira ombreia-se com a crise de produção, especialmente, em relação a rarifação de certos factores de produção e das commodities. Tende a complicar as relações diplomáticas entre países, porque todos andam a cata de culpados pela crise e ninguém quer assumir as suas próprias responsabilidades, não se tratando nem de uma crise económica qualquer, como dizia Stiglitz, nem de uma crise provocada pela ausência do capital, conforme assinala Fernando Henrique Cardoso, pois que o dinheiro existe e está em circulação. Escassos são os valores e princípios da ética e da moral. Pode dizer-se, que o que terá ocorrido na prática é mesmo um fenómeno bem estranho que resulta da crise de confiança que afecta o agente económico, o Capital (a banca), e indirectamente, todos os outros agentes económicos, por causa da excessiva financiariazação a montante da economia e um relativo despreso dos sectores que tradicionalmente conformam a produção.

Com o objectivo de mobilização de recursos externos para o financiamento do seu processo de desenvolvimento, Cabo Verde, através do seu governo tem vindo a fazer progressão diplomática orientada para Europa, Estados Unidos, China e para países africanos, designadamente Palop’s e países da CEDEAO, tentando procurar formas de superação dessa crise ou novas fontes de financiamento: com os Estados Unidos o (MCA) Millennium Challenge Account simboliza o ponto máximo da cooperação entre os dois países. Com a União Europeia, a parceria especial, a integração das nossas comunidades na Europa a livre circulação dos nossos cidadãos na Europa podem reflectir o essencial da estratégia diplomática de Cabo Verde, com o velho continente. Com a China, essa relação assume aspectos interessantes, se olharmos para o quadro de contributo ao desenvolvimento despendido nos últimos 35 anos pelas China ao nosso país.

A par das tradicionais relações bilaterais com um conjunto de países amigos, nos dois últimos anos assistiu-se, também, investidas do governo nas relações diplomáticas com países como a Líbia. Várias delegações governamentais e de empresários se deslocaram à Líbia. Houve, segundo parece, troca de embaixadores.
Anunciou-se a abertura de bancos com capitais líbios, quiçá em contrapartida anunciou-se também a construção de 14 mesquitas em Cabo Verde.

Relações diplomáticas com Líbia de Kadhaf aportam riscos e, para um pequeno país como Cabo Verde, representou, sempre, risco agravado, mesmo uma incógnita porque Líbia não é um estado no seu verdadeiro sentido do termo. É uma revolução, onde prevalecem instituições revolucionárias e não instituições fundadas nos princípios de Estado de direito. A prudência recomendaria que, nesses casos, Cabo Verde não fosse o primeiro país a chegar a Líbia.

Outra investida diplomática feita por Cabo Verde nos últimos tempos resulta do desenvolvimento das relações diplomáticas com a Guiné Equatorial. Embora Guiné Equatorial não é um país muçulmano e nem um país revolucionário, segundo parece, é uma ditadura. Sendo compreensível que Cabo Verde procura novos parceiros, essa intenção não pode ser projectada de forma politicamente furtiva. Ela deve inserir-se numa estratégia clara, transparente e, institucionalmente, suportada, em termos das grandes opções e prioridades da sua politica externa, por isso as instituições do país, designadamente o parlamento tem de acompanhar essas situações, porque no fundo é o parlamento o centro do poder, e porque a sociedade cabo-verdiana tem que tomar boa nota disso por forma a evitar surpresas futuras. Há que ter sempre presente as suas consequências. Diplomacia politica furtiva aporta sempre riscos futuros. A corrida aos fundos soberanos dos países de ditadura pode comprometer politicamente os países democráticos, sobretudo os pequenos países.

Por isso, como cheguei a defender em tempos, a diplomacia Cabo-verdiana tem de ser acessível à sociedade civil e isso só será possível se o parlamento cabo-verdiano assumir as suas responsabilidades em relação ao sector e exigir do governo trânsito dos acordos para efeitos de ratificação.

Entre Nós a tradição deve manter-se: as relações externas do país, por serem irreversíveis quando estabelecidas deveriam ser projectadas, também, através de veículos multilaterais, seguros e estáveis que a montante transportam questões de emancipação dos povos, da liberdade, da paz e tolerancia, da democracia e do respeito integral pelos direitos humanos: se sabemos apriori que estes princpios, quando anunciados de imediato dificultam o desenvolvimento de relações com os nossos parceiros ou dificultam o avanço deste ou daquele dossier, então não os anunciamos logo à partida, mas nos textos dos acordos, Cabo Verde deve, sempre, deixar bem explícito, aquilo que a sua constituição reza, que tem que ver com a democracia, com a liberdade e com os direitos humanos e o respectivo texto deve fazer transito no parlamento para efeitos de ractificação.

Não há que ter medo desses valores, que são universais e que enquadram a civilização ocidental de que fazemos parte. Um pequeno país, com um micro- Estado e um povo diasporizado, como é o caso de Cabo Verde, só ganha quando coloca esses valores, como variável nuclear na projecção da sua diplomacia, evitando dar corpo a uma especie de “diplomacia politica furtiva” muita em voga por razaões de escassez de capital e que, a curto prazo, traz dividendos, mais que a longo prazo aporta riscos, podendo contagiar a solidez das nossas instituições democráticas.

Crónica curta sobre o mar de Cabo Verde

2011-02-16T04:37:00.000-08:00

Esta é uma crónica curta sobre o mar, para o descanso do nosso espírito, que pretende suscitar caminhos. Simplesmente o mar ainda sem quaisquer etiquetas. O mar de Cabo Verde, nosso encanto, cantado por todos os grandes poetas do país deve ser visto e constituir-se nosso recurso estratégico. Haja ou não recursos energéticos nas suas profundidades, a verdade é que o mar é agua. É energia das ondas é tudo o que podemos imaginar. O mar é também nossa útopia: a cultura do mar precisa-se. Cabo Verde continua sendo um país especial, porque, também, banhado por mar, pequeno, profundamente desigual e diasporizado, que pertence ao grupo de territórios insulares situado no grande corredor do atlântico, (atlântico médio), na linha do que são as ilhas britânicas. Cabo Verde tem vindo a mudar e ao longo dos trinta e cincos anos quase que se fez «milagre» no desenvolvimento social, humano e económico do país, tendo sido multiplicado o seu PIB desde 1975 (altura da independencia nacional) em mais de 10 vezes. Por isso, acho que deveríamos iniciar o debate sobre a temática do mar, esse mar imenso que nos rodeia.

A sociedade cabo-verdiana deveria ser, também, projectada a partir da sua dimensão marítima, por ser, naturalmente, uma sociedade de vocação marítima-explorando o mar, apesar de tudo, nós, os Cabo-verdianos, curiosamente, não gostamos do mar, não fomos e nem estamos a ser educado para o mar. Por isso, o governo, as camaras municipais e a sociedade civil deveriam passar a olhar para o mar de outra forma e com maior interesse. Fizeram-se poemas lindíssimos sobre o mar, mas o povo olha para o mar como uma imensidão vetusta e virgem, que ainda aponta para o caminho longe porque ainda não descobriu a forma de o explorar, pois o mar permitiu-nos partir, é verdade, mas permitiu-nos, também, voltar e agora e, especialmente, deve permitir-nos ficar.

Ainda, construímos as nossas casas de costas voltadas para o mar, como, aliás, temos estado a viver, e instalamos o nosso quintal, exactamente, encima do mar, para que lá vazemos os nossos detritos, os nossos lixos, e para lá fazermos aquilo que é conhecida por guerra cultural contra o mar, quando deveríamos, desde o ensino básico, ensinar o “mar” às nossas crianças e ter conteúdos escolares que desenvolvam temáticas sobre o mar. O nosso mar está aí, com uma superfície igual ou superior a 850 mil km2. Esse nosso mar, como se dizia em tempos numa publicidade: merece mais e merece muito mais.

A saída de Carlos Veiga da liderança do MPD deve ser considerada exigência democrática interna, sendo uma questão de dignidade política e senso comum.

2011-02-11T02:05:00.001-08:00

Perdemos as eleições de 6 de Fevereiro. Os resultados provisórios indicam que o Paicv as venceu com a maioria absoluta dos votos expressos e ganhou em dez dos treze círculos eleitorais. Esse partido elegeu cerca de 38 deputados, contra 32 do MpD e 2 da UCID. O MpD, que teria vencido as eleições autárquicas de 2008, perdeu agora as legislativas de forma humilhante, em face da estratégia adoptada.

A presidencialização e a personificação da campanha, as omissões tácticas e o silencio cumplice de certos dirigentes, com responsabilidades no MpD, quando no terreno o partido era dividido, revelaram-se desastrosas e nefastas para o partido. De quem é a responsabilidade, pergunta-se. Tais estratégias não renderam votos – como se diz. Foi erro de oportunidade, pelo que a culpa não pode morrer solteira, apenas por se tratar de Carlos Veiga. O erro pode alastrar-se à medida que Carlos Veiga vá continuando a ocupar a cadeira de presidente do MpD. A sua saída da liderança do MPD deve ser, por isso, vista e considerada como uma necessidade. Não se deve ficar pelo reconhecer dos resultados, sobretudo nas actuais circunstancias. É também importante que se tirem conclusões políticas de que a estratégia adoptada falhou e uma das conclusões óbvias a tirar deve ser a que suscita a demissão do cargo de liderança do partido.

O MpD começou a perder estas eleições desde que Carlos Veiga decidira avançar, da forma como avançou, para a tomada da liderança do MpD a Jorge Santos. Todas as sondagens o diziam. Mas como nenhum dirigente do partido poderia dizer nada, a estrategia passou incólume e depois deu no que deu. Nesta campanha o MpD simplesmente não existiu (nem site próprio teve direito, existiu http://www.carlosveiga2011.com).

Fez-se uma campanha tímida, fundada numa visão de protestos sistematizados, que se deslizava em cima de uma linha de rumo que o Paicv melhor domina(a edição do gratuito JÁ e do seu conteúdo é exemplo disso). Em democracia ninguém tem o direito de reinvindicar o poder, por que não há direitos políticos aprioristicamente estabelecidos. Quem decide é o povo, por isso há que somar porque todos os votos contam. A regra de ouro é conquistar, seduzir e convencer o povo a votar em nós. "Mesti Muda" afinal não tinha conteúdo programático e nem marquitelógico ajustados às exigências de combate político contra o Paicv. Não reflectia nenhuma causa, em concreto e nem se quer estava alinhada com a plataforma eleitoral do partido. Basta lermos a plataforma eleitoral, para concluirmos que o veículo "Mesti Muda" foi um mau veículo: parece ter sido um palavriado da música de intervenção, retirado de um qualquer dicionário, mas vazio em termos de conteúdo-implicito da plataforma eleitoral.

Nesta campanha, existiu uma ideia de fundo de presidencialização do partido (logo do regime), onde os principais dirigentes não puderam participar de alma e coração na campanha, porque foram rejeitados, desrespeitados e substituídos por orgãos paralelos, muitas vezes por pessoas que nunca fizeram política, que não são membros do MpD e que, enquanto membros da sociedade civil, se batiam, fazendo fretes, muitas vezes ao governo do Paicv e contra os interesses do partido. Podemos citar vários casos de pessoas que apareceram agora e que escreviam, por encomendas, artigos a "lá carte" e que de repente surgirem no topo do partido, sem que se tenham feitos quaisquer percursos. Talvez, por isso, Carlos Veiga decidiu premia-las e fazer caça às bruxas aos dirigentes que eventualmente poderiam opôr a tal estrategia. Quem discordasse do regresso do Veiga à liderança do MpD foi antes perseguido e depois afastado, em primeiro lugar por tentativa de silenciamento cumplice e de intrigas palacianas e, em segundo lugar, afastados mesmos da possibilidade de se candidatarem-se a cargos como, por exemplo, as de deputado nacional. Nesta campanha existiu um sistema/MpD que importa mudar. Há que relembrar sempre, o poder pertence ao povo. O mérito é sal da democracia e o MpD deve ser, antes de tudo e também, um partido dos seus militantes.

Subsiste o facto de que o problema fundamental do MpD é ausência da democracia interna, minada pela falta de transparencia nas decisões e por uma profunda instabilidade dos seus orgãos e entre os seus membros, pela ausencia de regras, formas e alternativas de decisão, quando colocado perante necessidade de orientações estratégicas. O MpD não pode continuar a não saber pensar, a não saber conservar a sua experiência e a não saber projectar a sua força (a sua principal força) quando em confronto com o Paicv. Para isso, importa que os seus orgãos eleitos em Convenção (a DN) sejam respeitados. Há que mudar. Não podemos continuar assim.

Importa, por outro lado dizer que não há ninguem no MpD que não seja pela renovação e pela abertura do partido à sociedade civil, mas numa lógica de soma positiva e de respeito mútuo de todos e nunca numa lógica de exclusão de partes ou enquanto expedientes convenientes para o afastamento de uns e promoção de outros, mormente de dirigentes mais incómodos e sua mera substituição por pessoas que não são militantes. Quando isso normalmente acontece num partido, não se trata de inserção da sociedade civil, lato senso, mas sim do recrutamento de cristãos-novos, porque estes, sim, por causa dos lugares, estão disponíveis para participarem nas integras, nos golpes e fraudes internos para atingirem os seus objectivos.

O MpD deve levantar a cabeça e olhar para o futuro: veja-se que nenhum dos actuais membros da Comissão Política conseguiu ganhar eleições nos círculos eleitorais onde tinham responsabilidades directas, por que completamente abafados e sem credibilidade e capacidade de liderança. Tratou-se de uma desordem interna do sistema/MpD que importa pôr cobro. Santiago Sul, Santiago Norte, Santo Antão e S. Vicente são os casos paradigmáticos. E pergunta-se porquê? De Carlos Veiga que não é de certeza. É dos outros. Dos conselheiros Etc...Veja-se s situação da participação dos deputados, completamente ignorados e porquê?. Quando analisados os resultados eleitorais, verificamos que as abstenções, os votos nulos e brancos parecem ter todas origem nos eleitores do MpD, pois que os militantes do Paicv foram todos votar e votaram em massa: basta compararmos o número de votos obtidos nas autarquicas de 2008 e os conseguidos nestas eleições.

Recuperamos deputados na América e em África por causa da estrategia definida por causa do trabalho desenvolvido ao longo da legislatura que agora termina. Tudo foi feito para que o MpD não continuasse a ser visto como partido contra os emigrantes e os resultados estão aí. Mas, apesar desses resultados positivos, o trabalho não foi reconhecido e o mérito foi ignorado. Citando o manual: "aquele que, em democracia, distorce a verdade do mérito, nega porventura a sua qualidade e quando se nega a qualidade em democracia, refuta-se a sua propria existencia". Assim sendo, Veiga parece ter merecido perder estas eleições, porque não reconheu mérito a nínguem e por isso deixou de mobilizar. Entrou com medo de vitória e por isso foi derrotado. Tão-pouco ele esteve coerente nas suas posições políticas de base e deixou-se menorizar-se por José Maria Neves aos olhos dos Cabo-verdianos e por isso, na minha opinião, perdeu argumento e legitimidade para, nestas circunstancias, continuar a frente do MpD, sem recurso a uma nova eleição interna, onde até poderá ver renovado o seu mandato.

O MpD perdeu (segundo os resultados provisórios) por uma diferença de quase de 20 mil votos, tendo registado o menor número de votos que os obtidos nas eleições autarquias de 2008. Perdemos em todos os circulos no país com excepção do Sal e do Maio, onde os presidentes de Câmara intervieram na campanha. Temos hoje mais 3 deputados que os conseguidos em 2006, graças a evolução positiva da imagem do partido na diaspora e na ilha do fogo. Foi uma vitória histórica do Paicv, que, desta forma, confirma que, em Cabo Verde, o ciclo político é de três legislaturas de cinco anos, na medida em que esta vitória alinha o país com o ciclo de 15 anos de partido único, por culpa directa de Carlos Veiga, que ainda vive aquilo que considerei, em tempos, a "síndrome de 2000", quando ele abandonou o governo, não compreendeu as virtualidades das maiorias qualificadas, demitiu ministros e perseguiu dirigentes e fundadores do MpD: (infelizmente há que dize-lo e vai ser discurso dos saudosistas do regime de partido único: esta vitória do Paicv, em certa medida ameaça a propria democracia, porque confirma a tese de que o partido único foi um mal necessário, quando jamais poderia isso acontecer). É triste, mas pode afirmar-se como verdade histórica.

Afinal o regresso de Carlos Veiga à liderança do MpD revelou-se uma enorme falta de visão politica e de estrategia. (vemos hoje que é um acto de irresponsabilidade deixar andar as coisas para ver se acertamos, quando temos dados que nos dizem que um tal desejo dificilmente se concretizará) Tinhamos disso chamado atenção. Deixamos de ter um forte candidato para as eleições presidencias para termos um fraquissimo candidato a primeiro-ministro.

Há que pegar de novo no MpD e mudar-lhe o paradigma, conferindo-lhe credibilidade política interna e, sobretudo, externa e internacional, que deixou de ter junto dos principais parceiros externos de Cabo Verde e coloca-lo não ao serviço dos interesses de uma só pessoa ou de um grupo especifico, mas sim ao serviço dos interesses do país. O MpD tem de mudar e tem de deixar de ser um movimento social amplo, para ser um partido político se quiser adoptar os paradigmas dos partidos do grupo PPE, e da IDC, até porque tem responsabilidades interncaionais nesse domínio que decorrem do facto de estar a presidir o IDC Africa. Que exemplo internacional pretendemos dar?

Na forma como está jamais esse exemplo é conseguido e com Carlos Veiga, o MpD entrou já num beco sem saídas. Fez-se agora o que Carlos Veiga sempre fez no passado, insistindo de forma pobre a confundir estratégias com estratagemas, onde o elemento crítico foi a instabilidade e a sina de cisão interna. Assim com receio de tudo e de todos, começou a subtrair-se, a excluir uns e a promover outros (os amigos de sempre), estilizando uma forma de fazer política onde reinam a perversidade de grupinhos, a promoção de políticos de cafés, a falta de sentido de estado, o cinismo e medo, a promoção do homem pequenino que passa a vida no sim senhor, no levar e no trazer e no diz-que-diz, na esperteza e criancice políticas, no truque de renovação e na chantagem, quando tinhamos pela frente o Paicv, um partido com mais 50 anos de história, estruturado, que luta e defende os seus militantes e os envolve de corpo e alma.

O MpD deve olhar para frente, mudar de paradigma, de liderança e de rumo, para poder ser transformado num partido político e essa mudança não é possivel se continuarmos a fingir que tudo está bem, que nada terá acontecido. Temos de construir uma oposição de legislatura e não fragmentária. Assim sendo, demissão de Carlos Veiga da liderança do MpD é uma questão de bom senso e a consequente eleição de um novo lider deve ser encarada como uma exigencia interna, por que clarifica e evita que aos olhos dos Cabo-verdianos, o MpD continue a ser visto como propriedade de Carlos Veiga, onde faz o que quiser, desrespeita a todos, por mais ilustres que sejam.

A continuar assim, o MpD tende a definhar-se no futuro: vai ver as eleições presidências fugir-lhes entre as mãos e poderá vir a conhecer uma hecatombe eleitoral nas próximas eleições autárquicas, se não mudar de paradigma, pois Carlos Veiga, perante dirigentes do MpD completamente desacreditados, age de forma deliberada, dizendo que não se vai embora da liderança do partido e fica para cumprir o mandato, até ao fim, colocando o MpD numa posição de clara fragilidade política e num plano inclindado.

Ele não pode socorrer-se da actual Comissão Politica para dizer que fica para cumprir o mandato de três anos, porque este orgão perdeu toda credibilidade política e tão pouco deve socorrer-se da Direcção Nacional. A direcção nacional não pode assegura-lo, pois que este orgão foi plenamente desprezado, os seus membros disconsiderados. Basta aqui recordar um facto, como exemplo: os membros da Direcção Nacional do MpD tomaram conhecimento da plataforma eleitoral do partido, no dia em que esta foi apresentado ao público na Assembleia Nacional, ao que se pode especular que parece ter sido deliberada a estratégia para que o MpD perdesse estas eleições, a favor de uma estratégia ilustrada de presidencialização da campanha eleitoral, quando o que estava em jogo era o embate entre partidos e a eleição de deputados. As eleições presidências estiveram sempre como pano de fundo nesta campanha, mas ninguem deu por elas.
Agora e por causa disso, tudo está num silêncio fúnebre e as declarações oficias revelam-se curtas: nem melodia funibre, nem foguetes casamenteiros. O MpD, enquanto partido, pode estar a correr o risco de se tornar numa força política, sem poder de influencia, no futuro, à semelhança do que aconteceu com a UNITA de Angola e a RENAMO de Moçambique, onde também como no MpD todos os lideres ou potencias lideres ou sempre que se despontar um politico que seja, corta-se-lhe a cabeça.

À semelhança do que aconteceu com os anteriores presidentes do MpD, Veiga deve pôr o seu cargo à disposição. Deve convocar a direcção nacional. Deve convocar a Convenção Nacional e restituir o partido aos seus militantes para que se encontre um novo líder. Este deve ser o caminho. No MpD é escola: o presidente que perder eleições deve abandonar o cargo. É também tradição no nosso partido: nenhum militante deve ter tratamento diferente do tratamento normal que a todos deve ser dispensado.

Por isso, o MpD tem de mudar de líder e de paradigma, se quiser servir o país e essa mudança não vai ser possível com Carlos Veiga na liderança. A sua saída insere-se num quadro de normalidade democrática interna e revela-se vital para o futuro do partido, sendo, por outro lado, questão de dignidade política e de senso comum.

Está a crescer a possibilidade de o MpD vencer as eleições de 6 de Fevereiro. Esta última semana é a derradeira semana. É a semana de tudo ou nada

2011-01-30T04:20:00.000-08:00

Está em crescendo a possibilidade de o MpD vencer as eleições de 6 de Fevereiro. Vê-se nas ruas quando circulamos que, efectivamente, essa possbilidade cresce todos os dias. Esta última semana é a derradeira semana. É a semana de tudo ou nada. Importa apelar ao voto, sendo certo que o apelo maior é aquele que procura garantir que todos se dirijam à mesa de voto no próximo dia 6 de Fevereiro e exerçam esse direito. São cinco os partidos concorrentes, mais a disputa alternativa ocorrerá entre MpD e PAICV, pelo que o voto útil deve ser posto no partido que tem possibilidades de ganhar.O partido que ganhar tem de ganhar com maioria absoluta, para poder governar em clima de estabilidade, pelo que se ninguém ficar em casa, o MpD tem fortes probabilidades de vencer estas legislativas e o fará com maioria absoluta dos votos expressos.

O actual governo tem já 10 anos. Em democracia é o tempo suficiente e necessário para um governo e um partido demonstrarem o que valeram e valham. Quem pretende mudança tem de escolher o MpD. Deve escolher o partido que lhe garanta a mudança. Até nisso, o que se diz por aí é interessante!... para que tenhamos mais Cabo Verde, há que arriscar, com confiança e sem receios de quaisquer espécies, augurando mudanças de estilo aos actuais modos de governação, vontando o MpD - partido alternativo ao partido que nos governou nos últimos anos, porque de contrário não teremos mais Cabo Verde. De contrário iremos manter-nos com as mesmas politicais e logo com os mesmos resultados, pois se o povo Cabo-verdianos quiser coisas diferentes, tem de agir de forma diferente e fazer novas opções.

Os partidos políticos, as instituições do Estado, como a CNE, a DGAPE, os Tribunais, a Polícia de Ordem Pública, as Câmaras Municipais devem fazer tudo para que o clima de civismo e paz se permaneçam ao longo desta última semana de campanha e trabalharem para que tanto a campanha eleitoral como o dia 6 de Fevereiro, no fundo o acto eleitoral decorra em clima de tranquilidade, civismo e paz, permitindo o cidadãos eleitores exercerem o seu direito de voto de forma livre. Que ganhe o partido que melhor convencer os eleitores - que ganhe aquele partido que ousa propor a mudança. Aquele partido que propõe e convida o eleitor a fazer escolhas diferentes. Nunca deve existir uaisquer espécie de medo, porque nada acontecerá a ninguém ao votar neste ou naquele partido. Ao escolher este ou aquele candidato. Lembrem-se disso, o voto é secreto.

O que interessa aqui são os resultados globais, após contagem dos votos e não o juízo sobre o voto individual de cada eleitor, na medida em que o que está em jogo é o futuro do nosso país. O nosso futuro e a possibilidade de escolhermos, atraves do voto, e de forma racional, o melhor caminho para o realizarmos com sucesso merecido.

Motivos politicos para a Criação do Alto Comissario para as Comunidades Emigradas e o Observatorio Nacional das Migrações Cabo-verdianas.

2011-01-04T13:16:00.000-08:00

Defendi, na legislatura que agora termina, no Grupo Parlamentar do MpD e na Assembleia Nacional, uma mudança de paradigma nas relações do país com as suas comunidades emigradas. Propos e e fiz sugestão de um modelo, assente num principio geral que, na minha opiniao, altera as actuais circunstâncias reducionistas da visão politica geral desenvolvida sobre as comunidades emigradas tanto no seio das comunidades como em Cabo Verde. O modelo que propus tem por linha de orientação produzir uma especie de consenso geral da nação, traduzido num pacote de medidas legislativas autónomas a favor da diaspora, onde propus: i) Projecto de Lei que Regula a Organização e Funcionamento do Conselho das Comunidades; ii) O Projecto de Lei que Cria o Estatuto de Investidor Emigrante; iii) Projecto de Lei que Cria o Provedor do Emigrante; iv) Projecto de Lei que cria o Balcão de Atendimento dos Emigrantes; v) Projecto de Lei que estabelece o dia nacional dos emigrantes; vi) Projecto de Lei que Estabelece o Regime de Reconhecimento das Associações Cabo-verdianas nas Comunidades Emigradas; vii) Projecto de Lei que cria o Alto Comissario para as Comunidades Emigradas e o Observatório Nacional das Migrações.

Por conseguinte, defendi, atravás de uma iniciativa legislativa autonoma, a criação do Alto Comissariado para as Comunidades Cabo-verdianas Emigradas e o Observatório Nacional das Migrações Cabo-verdianas, sendo que uma das primeiras medidas estratégicas dessa instituição a "elaboração de um livro branco da Nação, sobre as Comunidades Cabo-verdianas Emigradas , as suas relações transnacionais e integração no processo de desenvolvimento de Cabo Verde", no pressuposto de que:

Cabo Verde é uma nação das diásporas: tais dimensões exigem visão moderna, políticas públicas activas, novos paradigmas reflectidos em instituições capazes de responder adequadamente os desafios da dupla integração que venho propondo ao país desde 2006, e que encerram o fenómeno migratório cabo-verdiano, porque me pareceu ser possivel uma outra arquitectura e um paradigma próprio de uma país de emigração, que pretende colocar os emigrantes no centro das suas preocupações, por forma a responder as demandas legitimas dos emigrantes, enquanto cidadão nacional. A emigração cabo-verdiana é assunto da nação. Ela encontra-se, essencialmente, orientada para Europa e Estados Unidos da América. Ela é hoje uma emigração voluntária, conforme o quadro supramencionado. A proposta vai no sentido de o Estado de Cabo Verde assumir as comunidades emigradas como um dos pilares fundamentais da sua existencia constitucional, designadamente enquanto eixo na promoção externa do país, podendo para o seu monitoramento desenvolver politicas a partir dos diversos tipos de diálogo político que estabelece no plano externo, tanto com todos os parceiros multilaterais, como com os diversos países de acolhimento dos nossos concidadaõs: pode inclusivamente formular doutrinas diplomaticas que possam ajudar o país na sua projecção externa e internacional e a partir daí mobilizar recursos necessarios ao desenvolvimento sustentado de Cabo Verde.

O novo paradigma legal e institucional permite doptar o país de uma nova visão no relacionamento com a sua diáspora de forma proactiva, através de uma integração dinâmica no seu processo do desenvolvimento, devendo tal esforço cumprir os objectivo de curto prazo, na medida em que tais medidas reforçariam a identidade e a coesão nacionais. A não mudança de paradigma implicaria gerir o país num quadro de isolamento, com múltiplas contingências disfuncionais. Significa recusar a mobilização de sinergias, necessárias ao cumprimento dos objectivos de crescimento e do desenvolvimento económico sustentável e negar a integração a unidade e coesão nacionais, exigencias legitimas da nação.

Não se pode continuar a gerir o país de costas voltadas para a sua diáspora, nomeadamente as que ainda vivem sob estigma da escravatura, como é o caso das nossas comunidades de São Tome Príncipe ou em alguns países africanos. Admitindo que Cabo Verde não dispõe de recursos para cobrir todas as necessidades da diáspora, ainda assim, importa adoptar novos paradigmas e considerar que um dos primeiros parceiros de Cabo Verde na gestão da sua diáspora é a própria diáspora e os diferentes países de acolhimento, em parceria com as instituições multilaterais e globais, das quais Cabo Verde é membro de pleno direito.

É nesse contexto que defendo a criação de um Alto-comissariado para as omunidades Emigradas, com um Alto-comissário, eleito pela Assembleia Nacional, por uma maioria reforçada de deputados, atraves de consenso negociado e fixado entre os partidos, consenso esse que deve situar-se na area transaccional do Estado e da Administração pública., porque a emigração é sem dúvida área de interesse vital da nação, quedeve influenciar de forma legitima a orgânica do Estado, de forma que esse mesmo Estado possa colocar a emigração no centro das suas preocupações institucionais e legais, atraves do desenvolvendo de políticas que estejam de acordo com tais exigências, procedendo a reformas necessárias com vista a conformar a Administração, no país e nas representações externas, à realidade de um “diasporizado” e desenvolver o diálogo político bilateral e multilateral a favor da causa das nossas comunidades emigradas. Se a Nação cabo-verdiana é uma nação global, resulta claro que a ordem jurídica e institucional interna deveriam incorporar essa realidade global, traduzida em instituições com vocação global capazes de agir neste mundo complexo e globalizado promovendo a defesa do interesse nacional e do bem comum cabo-verdiano, la onde for necessario. Por isso, concluímos pela extinção do Instituto das Comunidades (porque de dimensão limitativa em face do novo paradigma), e a sua consequente substituição por um “Alto Comissariado para as Comunidades Emigradas ”com um Alto-comissário com estatuto orgânico que o permite afirmar-se no topo da orgânica do Estado.

Boas entradas a todas e a todos, minhas amigas e meus amigos: que 2011 seja um ano de novas realizações e sucessos.

2010-12-29T05:53:00.000-08:00

2010 está prestes a terminar. Faço votos para que 2011 seja verdadeiramente Ano Novo para todas e todos. Um grande abraço para todos e beijinhos a todas, em especial a todas e a todos os emigrantes cabo-verdianos residentes na Europa, em África, nas Américas e no resto do mundo.

Que tenham sucessos na vida. Digo-Vos: não há tempo a perder. Imediatamente, logo logo, entra 2011, atrevedinho, sereno, avido e prenhe de coisas boas e novas. Eu faço votos para que as coisas novas sejam boas e que as boas sejam também novas e novidades para todas e todos. Que tragam sempre alegria e felicidades.

Logo, logo no dia seguinte inicia-se a campanha eleitoral. Momento de crucial importância. Todos devem participar, porque o momento é decisivo e ninguém deve ficar em casa. Os que se recensearem não podem deixar de votar. De forma serena, mas humilde e sabia, os que estão directamente na luta devem saber fazer propostas, apresentar programas e projectos para o futuro de Cabo Verde. A arte reside aí: na qualidade das propostas no governo ou no parlamento ou nos dois centros de poder.

Politicamente, falando ninguém sairá a perder. Haverão sempre representantes e representados. Muitas pessoas sairão de cena. Novas pessoas entrarão para a ribalta na defesa do bem comum e do interesse público. Vai haver mudança. É urgente um novo modelo de desenvolvimento para Cabo Verde, onde as pessoas devem ser tratadas com dignidade. O que importa é a defesa intransigente do interesse público. O interesse de todos e que Cabo Verde seja colocado acima das disputas partidárias, das pequenas intrigas e dos interesses de grupos, por mais legítimos que eles sejam, pois legítimos são os interesses individuais de cada um de nós, enquanto cidadãos. Legitimos são também os interesses dos grupos de interesse a que pertencemos, mas o mais legitimo é o interesse colectivo do país e de toda sociedade cabo-verdiana. Esses devem ser colocados acima de tudo, porque representam o bem comum da Nação, não podendo existir interesses de grupos, mais legitimos que outros de grupos antagónicos e ou rivais.

Temos de ser tolerantes. Saber ouvir os outros. Sermos pacientes e dignos das coisas, para que possamos ser merecedores da confiança popular. Por mim, a próxima campanha eleitoral vai ser guerra pelo desenvolvimento do país, pelas melhores estrategias, pelos programas e qualidades dos projectos, pela qualidade do debate público, pela qualidade da nossa democracia e pela defesa do bem comum.

Sei que os Cabo-verdianos, no país e, sobretudo, na Diáspora, vão saber escolher o partido e os candidatos que melhor programa apresentar. Os candidatos que ganharem os debates. As melhores propostas. Os melhores programas. O líder mais competente e mais amigo do povo e aquele que melhor se comprometer com o interesse público. Aquele que melhor souber comunicar e que melhor garantias oferecer para o futuro de Cabo Verde. São esses os meus votos para um 2011, que promete mudanças políticas profundas para o país.

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A emigração cabo-verdiana: uma visão de futuro.

2010-12-14T05:08:00.000-08:00

Cabo Verde é nação arquipelágica, diasporizada e global. Apenas estas três dimensões exigem dele, enquanto país, orgânicas, articulações, visões, programas e estratégias que permitam configurar políticas públicas ajustadas às necessidades de momento, que permitam pôr de pé orientações e instituições capazes de executar tais politicas, com isenção e imparcialidade, em ordem a responder, no mínimo, os desafios da dupla exigências e condições que encerram o fenómeno migratório cabo-verdiano - a dupla integração no país de acolhimento e em Cabo Verde.

Somos todos, enquanto políticos desta terra, levados a pensar no nosso futuro colectivo. No entanto, não o podemos fazer sem pensarmos de forma integrada nas nossas comunidades emigradas e na sua integração inclusiva e activa na vida do país. Caracterizando a emigração cabo-verdiana - ela é, hoje, considerada uma emigração “tipo alternativo”, que fornece opções de saída, em termos de condições económicas as nossas população, nomeadamente em termos de emprego e rendimento. Como tal ela é geradora de recursos, sendo voluntária, pois tem, no fundo, razões económicas. Emigra-se, basicamente, por razões económicas e por causa de ausência de rendimento e por causa de um projecto de vida.

A emigração é, deste modo, considerada uma opção legítima dos cidadãos, à semelhança da legitimidade que adquirimos quando traçamos um plano para o nosso futuro ou fazemos um concurso à procura de emprego. No nosso caso, a nossa emigração orienta-se hoje para espaços desenvolvidos do globo (para Europa e Estados Unidos de América) e afirma-se como uma das variaveis-força da sociedade cabo-verdiana na procura de alternativas de vida para os seus cidadãos, que luta de forma incansável em busca de melhores condições para se atingir o sucesso, que o país, infelizmente, em muitos casos ainda não oferece.

Essa luta tem produzido quadros de referências estratégicas em termos de abordagens do fenómeno nas duas margens no país e no estrangeiro, formando os dois grupos: um 1º ) grupo constituído por cabo-verdianos emigrados que conseguiram realizar sucessos nos países de acolhimentos, cujos saberes, recursos e conhecimentos deveriam ser, mais que integrados, sistematizados e incorporados na vida do país e em 2º)lugar, um 2º grupo constituído por Cabo-verdianos emigrados que não tiveram sucessos nos países de acolhimentos, que precisam da “mão amiga” solidária do país e de toda a nação, como é caso das nossas comunidades emigradas a sul do Saara, quais sejam as nossas comunidades em São Tomé e Príncipe. Tanto para o primeiro caso como para o segundo o país deveria ter estratégias de acolhimento.

Para quem cresceu a ver famílias inteiras a emigrarem-se, concelhos do país a despovoarem-se e comunidades desfalecidas por falta dos seus membros, estando em actividade de serviço público e a fazer politica activa, não pode, por um lado, dormir-se descansado, vendo o país a olhar para as nossas comunidades emigradas, apenas e tão-somente em momentos eleitorais e, por outro lado, dormir-se descansado, sem procurar propor para debate público um pensamento alternativo, olhando para o problema de forma rigorosa, e defendendo que o país, deveria também aí mudar de atitude e produzir um novo paradigma, injectiva, que reforçaria a responsabilidade solidária do Estado nesse domínio, capaz de propiciar alterações de fundo a nível da orgânica do Estado, a nível do sistema politico e na constituição da República, obrigando a uma mudança drástica das “notações” que no país hoje se faz sobre as nossas comunidades emigradas: se para integrar e acolher as nossas comunidades emigradas forem necessárias proceder a alterações constitucionais futuras, e se isso alterasse as notações actuais, então o país não deveria nunca hesitar e assumir a urgência e inevitabilidade dessa mudança ou mesmo dessa ruptura.

Por outro lado, Cabo Verde precisaria de forma urgente retomar a visão de ruptura integradora levada a cabo em 1990, aquando da abertura política, devolvendo o país aos Cabo-verdianos - o seu eterno e verdadeiro dono, que somos todos nós - e propondo uma visão de conjunto e profusa, encimado por desafios novos dirigidos à nação, em concordância com um modelo de desenvolvimento que integra toda gente, independentemente da posição social que ocupa na sociedade, da sua origem, do seu legado famíliar e parentes a que pertence, do seu local de residência, da profissão que exerce, da confecção religiosa que professa ou do pensamento político e filosófico que postula, sendo certo que é possível fazer um esforço e colocar ponto final nas descriminações das pessoas, mormente as pessoas de baixo rendimento e as nossas comunidades emigradas quando regressam ao país e isso só seria possível se fossemos capazes de produzir articulações e melhorarmos os sistemas de notações oficiais actuais e qualificar os níveis de representação política, introduzindo alterações orgânicas no parlamento e no governo, de forma a conferir ao Estado de Cabo Verde o verdadeiro papel que lhe cabe.

É prólogo político, a obrigação de fazermos com que o Estado de Cabo Verde, através dos seus múltiplos governos assuma, no futuro, a emigração cabo-verdiana como um dos pilares na promoção externa do país, conquanto elemento nuclear e de força na projecção do diálogo político externo. Enquanto tal, a emigração pode também ser vista, por outro lado, como um dos seus factores estruturante, podendo para o seu monitoramento ser ponderada na construção da doutrina que a enforma e que o Estado pretende adquirir: para isso, temos de mudar e temos de assumir a nossa emigração como trato fundamental, tanto no plano interno e bilateral, nos países de acolhimento dos nossos emigrantes, como no âmbito internacional e a nível das organizações multilaterais.

O novo paradigma que defendo no relacionamento do país com a sua diáspora, implicaria, provavelmente, alterações constitucionais futuras, que visassem melhorar os sistemas de representações políticas no parlamento e no governo. Talvez um parlamento com duas câmaras poderia ser a solução. Mas isso implicaria reformas de fundo, pelo que de momento parece-me válida a ideia de da adopção de “um livro branco da nação para as comunidades emigradas para a próxima legislatura” que, na sua construção, envolveria universidades, estudiosos, organizações da diáspora, instituições multilaterais, países de acolhimento amigos, por forma a que formássemos um amplo consenso nacional sobre que medidas adoptar ou que opções de politicas fazer.

O livro branco permitiria negociar pactos de regimes e apontaria para a produção de leis-de- bases estruturantes que de forma transversal enquadrariam de forma multissectorial as medidas de políticas. Implicaria um esforço adicional e o reforço do diálogo político externo no sentido de armar as estruturas do Estado, da sociedade civil e das nossas comunidades no exterior.

Não defendo por hora um tratado interno para formação do lobismo cabo-verdiano, quedo-me, sim, e aí pretendo ser insistente, pela formação do “circuito de influências positivas” , pela formação da vontade colectiva, pelo treino dos membros das nossas comunidades e pela preparação das instituições do Estado de Cabo Verde, por forma liderar esse circuito de influencias positivas externo que defendo para o país.

A CNE emite comunicado oficial, apelando pelo dever da neutralidade e imparcialidade das instituições públicas nas eleições de 6 de Fevereiro.

2010-12-12T03:27:00.000-08:00

No passado dia 6 de Dezembro a CNE emitiu um comunicado, publicado no Boletim oficial nº. 1 DA CNE, apelando pelo dever da Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas nas eleições Legislativas – 06 de Fevereiro de 2011. Devido a sua importância para o momento em que atravessa o país, decidi publica-lo no meu blog e no meu facebook.

Citando CNE: " Nos termos da al. a) do art. 18º do Cód. Eleitoral compete à CNE “assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas … adoptando todas as providências necessárias”.

O processo eleitoral é regido pelos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas (art. 97º do CE) que mais não são do que corolários do princípio constitucional da imparcialidade da administração pública (cfr. art.240º, n.º 1 da CRCV).

O Código Eleitoral estabelece, no seu artigo 97º que:
- Os titulares, funcionários e agentes dos órgãos:
. do Estado,
. dos municípios,
. de outras pessoas colectivas de direito público,
. das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa,
. das sociedades concessionárias de serviços públicos,
. das empresas públicas,
. das sociedades de capitais públicos ou de economia mista
 Nessa qualidade e durante o exercício das suas funções devem manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas.

- Não poderão intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros.
- É-lhes vedado, no exercício das suas funções, a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda eleitoral
- Não poderão, em especial, a partir do 60º dia anterior à data marcada para as eleições:
a) Aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares;
b) Realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração

A consagração legal dos deveres de neutralidade e imparcialidade assenta na necessidade de garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas, devendo as eleições ser realizadas de modo a permitir uma escolha efectiva e democrática.

Assim, necessário é que o desempenho dos cargos públicos nestes períodos especiais seja rodeado de cautelas destinadas a garantir a sua integridade e a assegurar a objectividade da função.

Devem, as entidades públicas, no exercício das suas funções, ter uma posição de distanciamento face aos interesses políticos/partidários e não intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral.

A violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade é punida com pena de prisão até 2 anos – art. 290º.

A Comissão Nacional de Eleições

_________________________
Rosa Martins Vicente
Praia 09 de Dezembro de 2010

Despacho de Lusa, sobre as eleições em Cabo Verde

2010-12-09T12:47:00.000-08:00

A distribuição de mandatos de deputados por círculo eleitoral à Assembleia Nacional (AN) de Cabo Verde foi alterada devido aos resultados do Censo Populacional, ocorrido este ano, com a ilha de Santiago a perder um mandato.

A nova Lei Eleitoral, publicada no Boletim Oficial, foi revista este ano em função do recenseamento eleitoral terminado em 3 de Dezembro último, e que define a redução dos círculos eleitorais de 20 para 13, em função de cada uma das nove ilhas, à excepção da ilha de Santiago, que conta com duas circunscrições: Santiago Norte e Santiago Sul. Tendo como pano de fundo as eleições legislativas de 06 de Fevereiro próximo, Santiago Sul passa a ser, aliás, a circunscrição que mais deputados elege em todo o país, com 19, seguida pela de Santiago Norte (14), pelo que o conjunto da ilha ascende a 33. São Vicente mantém os mesmos 11 deputados e a de Santo Antão sobe de cinco para seis. A ilha do Fogo perde um deputado e passa de cinco para quatro, enquanto a do Sal sobe de dois para três.

Boavista, Maio, Brava e São Nicolau mantêm os dois deputados, tantos quantos são atribuídos a cada um dos três círculos da diáspora -- África, Américas e Europa e Resto do Mundo -- que também ficam iguais. Para as legislativas, segundo os resultados provisórios do recenseamento eleitoral, divulgado, ontem 4ª feira, na cidade da Praia, estão inscritos 309.617 eleitores, divididos pelos 13 círculos eleitorais.

O Parlamento cabo-verdiano, que cessa oficialmente funções quando os novos deputados tomarem posse -- quinta feira termina a última sessão plenária desta legislatura -, conta apenas com três partidos políticos, eleitos nas legislativas de 22 de Janeiro de 2006. São eles o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), com 41 deputados, o Movimento para a Democracia (MpD, oposição), com 29, e a União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID), com apenas dois. As restantes duas formações políticas que se apresentaram à votação de 2006, não elegendo qualquer deputado, são os partidos Social Democrata (PSD) e Renovador Democrático (PRD).

As eleições legislativas cabo-verdianas serão as quintas multipartidárias da História de Cabo Verde, que abriu ao pluralismo político em 1990. Todos os governos eleitos nas votações de 1991 (ganha pelo MpD), 1996 (MpD), 2001 (PAICV) e 2006 (PAICV) cumpriram os respectivos mandatos de cinco anos até ao fim.

Investimento Directo dos Emigrantes; Empresas dos Emigrantes e Investidor Emigrante.

2010-12-07T01:42:00.000-08:00

Bastas vezes dizemos que Cabo Verde é um país de emigração e que não há ninguém em Cabo Verde que não tenha familiares a residirem no exterior. Factos sociais, económicos, politicos, culturais e financeiros colocam as comunidades cabo-verdianas emigradas na dianteira das principais fontes de financiamento do país. Um dado importante a ter em consideração tem que ver com o facto de 2/3 da população total de Cabo Verde residir na diaspora e, seguramente, mais de 2/3 dessa diaspora residir em países de desenviolvidos. Nesse quadro, a adopção de um quadro legal de incentivos para a promoção do investimento dos emigrantes, para a definição de um perfil ajustado de investidor emigrante, no estabelecimento de regimes diferenciados de incentivos alfandegários e fiscais a favor dos emigrantes, ao lado da possibilidade de criação de empresa do emigrante, mais que uma obrigação, configuram-se em oportunidades económicas e de desenvolvimento relevantes para o país e para a nossa economia que não podemos desperdiçar.

Insisto na ideia de que o país deve mudar a sua forma de ver as nossas comunidades emigradas (a diaspora), para não desperdiçar oportunidades de desenvolvimento. Estatísticas de remessas, cruzadas com estimativas de entradas e saídas dos emigrantes nas fronteiras de Cabo Verde, apontam para o facto de que os cerca de 1 milhão de cabo-verdianos que residem na diaspora, apenas 30% se relacionarem de forma regular e intensiva com o país e que o valor económico daí resultante pode ultrapassar os muitos milhões de euros, três ou quatro vezes superiores aos actuais niveis das remessas, permitindo a leitura de que os actuais níveis de relações económicas e financeiras da diaspora com o país, de que as remessas se constituiem em expressão máxima, estão muito aquem das pontencialidades económicas e financeiras da nossa diaspora.

O nosso discurso político deveria ir em direcção à integração económica formal das comunidades emigradas e das suas economias na vida do pais, quanto mais não seja para reduzir a apetência para o financiamento informal da economia, que reside basicamente nas prestações directas às familias. Não é intelegente para um país em desenvolvimento o desperdicio de tais oportunidades. O FIDA, Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, das Nações Unidas considerava em 2007 que Cabo Verde ocupa a 6ª posição de entre países com maior taxa de cobertura das remessas dos emigrantes, em relação ao PIB.·Esse organismo afirmava, no seu relatorio anual em 2007, que a contribuição directa através de remessas e indirecta através de prestações diversas às famílias e à economia real, passando pela economia informal, ultrapassariam os 25% do PIB. O relatório do BCV (BCV:2006) diz-nos que as remessas dos emigrantes representariam em 2006 38% da massa monetária do país e 42% dos depósitos a prazos existentes nos bancos comerciais em Cabo-Verde. A confirmar isso, estão os discursos oficiais da banca comercial nacional que se queixa do excesso de liquidez, onde o peso das poupanças oriundas das comunidades cabo-verdianas emigradas é significativo, como se pode depreender.

Os emigrantes no desenvolvimento de Cabo Verde, a necessária valorização e reconhecimento do seu papel na sociedade cabo-verdiana, em geral e a nível de cada família, em particular, tem que ser repensado e reconhecido pelo Estado e pela sociedade cabo-verdiana, enquanto desígnio fundamental que contribui para a consolidação dos "fundamentais" da própria economia nacional. Julgo que é chegado o momento de exigir a definição de um novo paradigma para o enquadramento estratégico das comunidades emigradas. Por isso, defendo que como tal devem ocupar a posição relevância que merece em relação à economia nacional.

Um regime de incentivos próprio para a integração da economia das comunidades cabo-verdianas emigradas pode ser estruturante para a sociedade cabo-verdiana e para o seu processo de desenvolvimento, porque irá atrair as poupanças dos milhares de trabalhadores cabo-verdianos espalhados pelo mundo e promover o seu i.d. no país, em prol do crescimento da economia e do emprego. Um estatuto próprio para o investimento directo dos emigrantes, para o investidor emigrante, visando estimular a criação de empresas de emigrantes, seria então o caminho para forjar essa integração económica no circuito do desenvolvimento do país.

Com esse estatuto o país, à semelhança dos incentivos dados ao i.d.e, Estatutos de Empresa Franca etc... vai poder contar com incentivos para o estabelecimento de investimento dos emigrantes; para o investidor emigrante e para o surgimento de empresas de Emigrantes. Como dito no início, economia dos emigrantes representa, para Cabo Verde, o suporte de um grande número de famílias, por isso deve ser valorizada em direcção ao apoio dessas mesmas famílias que residem, nomeadamente no mundo rural, e o seu efeito deve ser considerado indutor para o crescimento económico, para incremento do empreendedorismo, para a empregabilidade e para a redução da pobreza e desigualdades sociais.

A nossa Lei, em linha com o que diz a CRCV, tem que tratar dessa questão e deve dar tratamento igual aos concidadãos cabo-verdianos emigrados, tanto em relação aos nacionais que residem no país, como, e sobretudo, em relação aos cidadãos estrangeiros que investem em Cabo Verde, visando reduzir as "cominações" que foram acumulando ao longo dos anos, devido a sensação de tratamento desigual, fazendo contraponto com o princípio de descriminação positiva, pois Cabo Verde deve apostar no desenvolvimento de medidas de políticas públicas integradoras, capazes de incentivar todos os cidadãos nacionais a investirem no seu próprio país e evitar descriminações dos seus cidadãos apenas e tão-somente porque reside no exterior.

Pelo contrário, o país deve estimular esses cidadãos a aplicarem as suas poupanças na criação de empresas saudáveis, por via de aquisição de uma melhor consciência do valor.· Deveriam ser chamados e incentivados a investir em áreas que não sejam apenas áreas tradicionais dos seus investimentos, tal como tem sido ao longo dos tempos no sector da construção civil, devendo canalizar as suas economias para outras áreas, como sejam o turismo, a indústria da cultura, música, audiovisual, tecnologias de informação e comunicação, as exportações de produtos tradicionais cabo-verdianos, e no apoio ao processo de integração da economia cabo-verdiana na economia global, respondendo designadamente aos desafios da OMC.

Desta forma, tornar-se-á possivel defender «a livre circulação económica e comercial entre as nossas comunidades emigradas e o país» e uma plena abertura de fronteiras, assumindo um outro paradigma e um modelo diferente da relação dos emigrantes com o seu país de origem, apostando na atracção das suas poupanças para o investimento directo no país. Fazer com que a emigração cabo-verdiana assuma o papel de liderança que lhe pode estar reservado no desenvolvimento do país, designadamente na promoção de novos hábitos de consumo, na exportação de serviços e produtos nacionais, devendo também fazer parte dos seus consumidores e podendo servir como base estratégica para internacionalização da economia cabo-verdiana, designadamente nos segmentos de mercado, no comércio e serviços, no turismo, a nível de serviços financeiros, da banca e seguros, das telecomunicações e das novas tecnologias de informação e comunicação.·Conscientes de que os emigrantes ao se inserirem na vida económica, social, cultural e política do país, estejam a realizar a condição de dupla integração, que deveria ser a estratégia do país. Penso que a sociedade cabo-verdiana sairia a ganhar se o pais investisse na ideia fundamental de que o investimento directo dos emigrantes é vital; fazer tudo para que os emigrantes cabo-verdianos procurem fixar o seu centro de interesse económico em Cabo Verde, investindo de forma organizada no território nacional; na trabalha no fomento de uma diplomacia económica e comunitária forte.

Apresentação da Proposta de Lei que cria o "Provedor dos Emigrantes"

2010-12-02T02:21:00.000-08:00

ASSUNTO: Projecto de Lei que cria o Provedor Dos Emigrantes

O país tem vindo a registar, ao longo dos tempos, justas e legitimas reivindicações dos emigrantes em relação ao tratamento que lhes é dado pela administração pública. Reclamações e protestos de vária ordem têm sido feitos ao longo dos anos. Pode registar-se, do ponto de vista histórico, reclamações que derivam da forma como os emigrantes são tratados nas nossas Embaixadas e Consulados, pela polícia nacional, pela polícia de estrangeiros e fronteiras, nas alfândegas, nos transportes aéreos, nos portos e nos aeroportos e a nível geral na administração pública central e local. Apesar de tudo isso, o Estado não tem procurado investigar as razões que estão na base de tais reclamações para em função disso legislar no sentido da protecção dos direitos desses cidadãos que sempre que regressam ao país, se consideram descriminados pelos mais variados serviços públicos.

O nº 2 do artigo 23º da Constituição da República estabelece que os cidadãos cabo-verdianos que residem ou se encontrem no estrangeiro gozam dos direitos, liberdades e garantias e estão sujeitos aos deveres constitucionalmente consagrados que não sejam incompatíveis com a sua ausência do território nacional, apelando indirectamente para um sentido de integração política e constitucional de acordo com as exigências de desenvolvimento de Cabo Verde. Deste modo, qualquer governo deve assumir as questões da emigração como sendo uma das tarefas fundamentais do Estado, visando o seu enquadramento no processo de desenvolvimento e proceder as reformas necessárias com vista a remover todos os obstáculos que subsistem na administração pública, de forma que todos os cidadãos independentemente da sua condição de residente ou não possa sentir-se protegido nos serviços públicos do país, através de instâncias, que fiscalizem os diferentes actos da administração pública.

Para o país seria fundamentalmente importante que se instituísse a figura de Provedor do Emigrante, ao lado de instituições como o Alto Comissariado para as Comunidades Emigradas e Diáspora e um Observatório Nacional para as Migrações (ONM) para que as estatísticas relativas a tais reclamações e reivindicações fossem conhecidos e logo o quadro do exercício dos seus direitos fosse encontrado, acompanhado e desenvolvido. Na nossa opinião, com o Provedor do Emigrante, o cidadão cabo-verdiano, que é emigrante ou não, passaria a ter quem lhe possa dar ouvidos, quem possa registar as suas queixas, quem possa denunciar essa ostensiva discriminação da Administração Pública, muitas vezes perpetrada pelos seus próprios agentes. Ademais, o Provedor do Emigrante teria também uma função pedagógica, fazendo com que, quem de direito possa, sempre que for possível, introduzir medidas correccionais, adoptando uma orientação a favor da integração dos emigrantes na vida do país.

O Provedor do Emigrante é, deste modo, na sua actividade diária um fiscalizador e ao mesmo tempo regulador das relações dos emigrantes com o país, na demanda dos serviços públicos, podendo fiscaliza-los, monitoriza-los e fazer com que a Constituição e a Lei fossem, nesse domínio, seguidos e escrupulosamente cumpridos. Vai permitir que os emigrantes tomem consciência da sua importância perante os serviços públicos e vice -versa, designadamente garantindo a irreversibilidade das conquistas alcançadas com a Constituição de 1992.

É neste sentido que importa decidir no sentido da implementação de políticas, visando defender legítimos interesses dos nossos emigrantes, e a partir dessa consciência instituir o Provedor do Emigrante, enquanto regulador de políticas públicas: um Provedor dos Emigrantes, com poderes de fiscalização abrangentes, capaz de gerir instrumentos que permitam fiscalizar e escrutinar a administração pública, na sua relação diária com os cidadãos emigrantes, devendo ser independente, autónomo e eleito pela Assembleia Nacional.

Legislativas serão a 6 de Fevereiro

2010-11-22T11:59:00.000-08:00

6 de Fevereiro de 2011 é a data escolhida pelo presidente Pedro Pires, para a realização das próximas eleições legislativas em Cabo Verde. A decisão acaba de ser anunciada pelo chefe de Estado, que esta tarde reuniu o Conselho da República, conforme ordena a Constituição.

O dia "D" das eleições legislativas e presidenciais de 2011.

2010-11-21T13:57:00.001-08:00

Amanhã, dia 22 de Novembro de 2010 é dia "D": o Presidente da República, Pedro Pires, vai reunir o Conselho de Estado e na agenda vai ser a marcação das próximas eleições legislativas e presidências. As legislativas serão no primeiro trimestre de 2011 e as presidências realizar-se-ão seis meses depois, segundo CRCV que resultou da ultima revisão.

Esse Conselho de Estado é, como já deu para ver, de extraordinária oportunidade politica, tanto são as expectativas em relação a escolha das duas datas para a realização das eleições legislativas e presidências. Os partidos com assento parlamentar (MpD, PAICV, UCID) já disseram que estão preparados para qualquer data, deixando livre de qualquer pressão a decisão do Presidente da República, coadjuvado pelo Conselho de Estado.

Mas o dia de amanhã tem ainda uma segunda importância, pois dependendo da data escolhida pelo Presidente da República e pelo Conselho de Estado, nós que vivemos na Diáspora, sonhamos em poder ganhar mais algum tempo para o REGE na Diáspora. A ver vamos!....

As conferências sobre a emigração organizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, confirmam “o deserto de politicas de emigraçao"

2010-11-19T02:45:00.000-08:00

As conferências sobre a emigração organizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, confirmam “o deserto de ideias e de políticas de emigração” que caracterizam o actual governo do PAICV. A margem da visita de círculo que estou a efectuar ao meu circulo eleitoral, fui questionado sobre as conclusões das conferências sobre a emigração organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Na minha declaração, considerei que as conclusões da referida conferencia vieram tarde de mais e confirmam o “deserto de ideias e de políticas de emigração” que caracterizam o actual governo do PAICV. Em em bom rigor, não se trata de nenhum estudo científico, mas sim de uma compilação de relatórios elaborados por funcionários do Ministérios dos Negócios Estrangeiros fundado em realidade estatística que o próprio governo, em tempos, negou existir, considerando que não eram credíveis pelo próprio ministro dos negócios estrangeiros em sede de negociações para a designação das CRE’s. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chega tarde e mostra-se cansado, misturando “emigração” com a “imigração” que com este governo tem sedes distintos” .
Considerei, ainda, que essas conferências enquadram-se em eventos de “campanha eleitoral”, que, estranhamente, procuram envolver o Ministério de negócios Estrangeiros, à semelhança da carga partidária que se tem vindo a exercer sobre algumas Embaixadas e Consulados de Cabo Verde no exterior, com o objectivo de conferir vantagens políticas ao partido no poder. Ao longo destas duas legislatura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, anteriormente ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades considerou a emigração como parente pobre da política externa, não deixando de ser curioso que no final da legislatura, vir de forma apressada apresentar estudos que, sendo compilações de textos, relatórios de conferencias produzidos nos últimos 20 anos da integração constitucional das comunidades cabo-verdianas no exterior, peca pela qualidade das suas conclusões, pois “as deportações, o “absentismo escolar dos nossos emigrantes e dos seus descendentes”, “a falta de formação e qualificação profissional”, “as questões de mobilidade”, ao lado de outras questões como a “redução do preço da passagem aérea prometidas por este governo”, “as questões aduaneiras e alfandegárias que descriminam negativamente os nossos emigrantes”, e a valorização dos seus investimentos directos no pais não são, de entre outras questões, propriamente novidades, e o governo deveria preocupar-se em apresentar contas ao povo e aos emigrantes, concluí que o “emigrante cabo-verdiano possui um perfil que decorre das condições que estão na origem da sua decisão de emigrar, inerentes, portanto, ao esforço que desenvolve para a sua integração social, económico, político e cultural nos países de acolhimento e que deveriam ser motor para a sua integração em Cabo verde”.

Cabo Verde não sabe lidar com a diáspora

2010-11-07T04:12:00.000-08:00

O deputado do MpD, eleito pelo círculo da emigração, é o rosto de um pacote legislativo para a diáspora, avançado pelo Movimento para a Democracia, e que teve o primeiro projecto-lei aprovado por unanimidade no parlamento.

A questão é delicada e vai exigir um trabalho de fundo, porque, como refere o parlamentar, os que escolheram viver no estrangeiro têm de sentir-se protegidos pelo país de origem. Os problemas que os emigrantes enfrentam são muitos e têm de ser resolvidos. Cabo Verde só terá a ganhar, na opinião do deputado, com um consenso nacional na procura dessas soluções. Um dos primeiros passos é a autonomização do Conselho das Comunidades.

O que é o Conselho das Comunidades?

O Conselho das Comunidades é uma reivindicação antiga dos emigrantes que surgiu há muito tempo. Com a abertura política de 90 e com a constituição de 92, o país melhorou o nível de representação da diáspora no parlamento, aumentando para seis o número de deputados, além de ter também possibilitado o voto dos emigrantes nas eleições presidenciais.

Já nessa constituição se reconhece também que a nação cabo-verdiana extravasa o território nacional e portanto, o sistema constitucional tem também de enquadrar aqueles que não residem no país, que são até em número superior, 2/3 da população cabo-verdiana reside fora do território nacional, e como tal não fazia sentido que a própria constituição não levasse em conta a integração dessas pessoas, desses cerca de um milhão de pessoas, distribuídos por vinte e cinco países.

E a diáspora também reagiu: realizaram-se vários congressos de quadros, com as conclusões a servirem para definir as políticas públicas para a emigração. E o primeiro congresso sugeriu a criação deste conselho das comunidades, porquê? Porque temos uma história de boas relações com o exterior, com todos os países onde residem cabo-verdianos, e não fazia sentido que as missões diplomáticas, os nossos embaixadores, colocados nesses países andassem, em termos politicos, de costas voltadas para essa comunidade. Devem acompanhar de perto o desenvolvimento de políticas públicas dirigidas à diáspora, tanto no que se refere à integração local, ao nível do país de acolhimento, como à nivel de integração no país.

A melhor estrutura para isso seria então o apoio no movimento associativo para conferir à comunidade uma organização que pudesse participar e cooperar com as instituições públicas e dessa dinâmica surgiu a ideia do conselho das comunidades, que aliás, existe em vários países tradicionalmente de emigração, como Portugal e Espanha, que assim organizam a sua diáspora, também.

Este conselho teria então por objectivo estar em redor das embaixadas, ter uma ligação directa com o embaixador, para que este pudesse ter informações sobre a comunidade, e a partir disso desenvolver o que chamámos de ‘circuito de influências positivas' a favor da integração local dos cabo-verdianos e da integração da diáspora no país.

São dois blocos, no fundo.

São dois blocos, sim, que teriam de estar a complementar-se. Portanto, a integração no país de acolhimento e a integração em Cabo Verde. Esse circuito positivo seria criado com a tutela do estado, tanto na influência das novas gerações de cabo-verdianos, como na protecção das comunidades, como na dinamização cultural como pilar essencial da integração da nossa comunidade na diáspora.

Os cabo-verdianos sempre se afirmaram através da sua cultura, logo faria todo o sentido que este conselho existisse, permitindo esse desenvolvimento cultural.

Temos uma rede de associações cabo-verdianas no xterior, essas associações, e isto é outro dos projectos que temos: a nossa intenção vai no sentido de as ver reconhecidas pelo estado de forma a poderem produzir a vontade cívica dos cabo-verdianos na diáspora e assim serem a fonte de legitimação democrática para a constituição do conselho. Irão eleger os conselheiros das comunidades que darão origem a esses conselhos consultivos que funcionarão em cada um dos países de acolhimento. Daí resultaria o conselho das comunidades, em Cabo Verde que será um órgão deliberativo, de aconselhamento, mas um aconselhamento vinculativo, sobretudo em relação às políticas que têm a ver directamente com a vida das nossas comunidades. As suas conclusões, as suas opiniões, os seus pareceres e os debates, devem ter um carácter vinculativo em relação às políticas públicas, desenvolvidas pela tutela do estado e concretamente pelo governo.

Ou seja, sempre que houver alguma legislação para a diáspora, o conselho será sempre ouvido.

Exactamente. Portanto, o conselho será um instrumento fundamental. Penso que a próxima legislatura vai ser uma legislatura para a diáspora, para a integração plena dos nossos emigrantes, porque vamos instituir tantos os conselhos consultivos como o conselho das comunidades, e vamos criar condições para criar um instrumento, que vai trabalhar com o estado, e que jamais possa ser partidarizado, será sempre autónoma e independente.

Cuja preocupação é apenas com a diáspora.

Certamente, será uma preocupação transversal à sociedade e às instituições da república e como tal tem na sua missão desenvolver políticas públicas definidas para a nossa diáspora, mas numa atitude puramente de estado, na próxima legislatura penso que será então conseguida essa integração e que o país sairá a ganhar.

Os problemas que os emigrantes enfrentam

Falou há pouco das preocupações da diáspora. Como deputado eleito pelo círculo da emigração que tipo de problemas mais lhe são expostos?
Às vezes as pessoas dizem que são preocupações banais, mas têm muita importância. Por exemplo, quando os cabo-verdianos levantam questões sobre as alfândegas, naturalmente que as alfândegas representam um ponto fundamental para a integração. Se as alfândegas criam dificuldades aos emigrantes, a sua integração no país fica dificultada, por isso é que estão sempre a reclamar medidas que removam essas dificuldades. Muitas vezes ouço: "baixem, por favor, os emolumentos alfandegários", no fundo, liberalizem as alfândegas. Veja, nós pertencemos à Organização Mundial do Comércio, estamos a permitir que cidadãos estrangeiros possam transaccionar em Cabo Verde com toda a liberdade, não faz sentido impedir que os nossos cidadãos não possam ter acesso ao seu país, ao seu mercado, no fundo, por via da remoção dos obstáculos alfandegários, por isso os emigrantes reclamam e têm razão.
A segunda reclamação, que também parece banal, tem a ver com o custo das passagens para Cabo Verde. Não é banal. Nós somos um país insular, não se chega cá de qualquer maneira, tem de se ter dinheiro para comprar o bilhete e vir de avião ou de barco, não há outra solução. Não se pode vir de carro, não temos ligação a nenhum continente, e o que fica mais perto está a 500 quilómetros, portanto, não faz sentido dizer que essa reivindicação é banal. Eu concordo com o presidente do MpD quando ele sugere a liberalização completa dos céus de Cabo Verde, de forma a entrarem cá mais companhias aéreas e essa concorrência vai permitir a redução dos preços.
Outra reivindicação tem a ver com a forma como são tratados no país. Reclamam muitas vezes que não são bem tratados, ou seja, como não residem no país, fazia todo o sentido haver uma discriminação positiva para quem não reside em Cabo Verde mas que dá uma grande contribuição para o desenvolvimento do seu país.

Que tipo de discriminação positiva?
Por exemplo, muitas vezes o emigrante só tem trinta dias de estadia, e aproveita para legalizar um terreno, ou pagar um imposto, e não o consegue fazer porque não domina os circuitos administrativos do país, e regressa sem resolver os problemas. Por isso é que no pacote de medidas sugerimos a criação de um balcão único para os emigrantes. Sabemos que pode ser uma medida temporária de discriminação positiva.

E até pode ser sazonal, se calhar não precisa de estar aberto todo o ano.
Pode ser sazonal, mas a verdade é que o emigrante ficaria muito mais bem tratado se chegasse a Cabo Verde e pudesse resolver os seus assuntos. Faz todo o sentido que essas reivindicações sejam levadas em conta pelo país. E isso não exige nenhuma medida legislativa de fundo, apenas vontade política de por a burocracia do estado a funcionar. Dar orientações concretas para passarem a tratar estas questões como prioritárias e fundamentais para o acolhimento daquele que não reside aqui. E que não reside aqui por uma série de razões, porque foi á procura de melhores condições de vida, porque foi estudar e ficou, essa razão não interessa, a verdade é que assim que ele procurar o país o país deve acolhê-lo. O pior que pode acontecer a um cidadão que regressa é sentir discriminado no seu próprio país, há que assumir medidas que resolvam esta questão.

E outras reclamações?
A necessidade da cobertura da tutela do estado em cada um dos países de acolhimento. Nós temos representações diplomáticas, ou seja, embaixadas, consulados gerais, consulados honorários, mas ainda não temos um sistema, um modelo que dê efectivamente cobertura à nossa emigração, e ela reclama do abandono do estado, os jovens reclamam que estão abandonados. Por exemplo, enquanto que em Cabo Verde a educação é considerado um instrumento de mobilidade social para o sucesso futuro dos cidadãos, a nossa diáspora, por vezes, nem leva isso em consideração. O índice de abstenção educativa na nossa diáspora é profunda, mesmo aquela que se encontra nos países desenvolvidos. O curioso é que estão nos países desenvolvidos a viverem à margem da sociedade de acolhimento. Então, temos de dar uma ajuda à nossa comunidade e o estado deve reflectir, em profundidade, sobre estas questões, porque estas pessoas fazem parte do todo nacional, estas pessoas não podem ser colocadas à margem eternamente. Nem nós podemos fingir que isto não acontece. Por isso eu acho que o parlamento terá uma acção fundamental, é no parlamento que as coisas devem acontecer, a protecção da nação deve começar aqui. Se o parlamento conseguir construir um consenso é evidente que poderemos integrar a nossa comunidade e o país ganhará com isso.

Uma política global para a emigração

Fala de uma política global, ainda não há medidas que unam a diáspora a Cabo Verde?
Eu penso que não existe ainda o modelo. Temos a consciência que o nosso país é novo, há coisas que nos escapam ainda, e uma delas é o modelo da relação com a nossa diáspora. Não existe. Precisamos de construir esse modelo e uma sugestão que eu faço é que esse modelo seja produzido num quadro de independência e autonomia dentro do aparelho do estado. E nós não podemos ter a questão da emigração a depender de outros sectores e a não ser considerada como uma questão transversal à sociedade e à administração pública central e local. Tem de fazer parte da legislação do país, como elemento aglutinador fundamental. Para que efectivamente possamos ganhar a batalha da integração da nossa diáspora. Se nós exigimos que os nossos emigrantes sejam bem integrados pelos países de acolhimento, não poderemos deixar de o fazer cá dentro. Temos problemas que surgem nas comunidades e que afectam o país, como os deportados, e se não agirmos junto com a nossa comunidade esse aspecto negativo chegará cá, e nós não temos possibilidades de enfrentar cá todos os problemas surgidos na nossa diáspora porque eles têm uma característica muito específica, são problemas surgidos em vários países ao mesmo tempo, os problemas nos Estados Unidos da América não são iguais aos de Portugal, ou de São Tomé e Príncipe, ou de Angola, ou de Espanha, todos são diferentes.

E que modelo seria esse?
Por acaso ensaiamos esse modelo no pacote legislativo, falamos num alto comissariado para a diáspora que resultasse do consenso parlamentar. Por duas razões, primeiro porque a emigração pode ser encarada bilateralmente, com os países de acolhimento, mas também multilateralmente e um alto comissariado servia esta última. Podemos trabalhar com o alto comissariado nas Nações Unidas para resolver problemas das nossas comunidades em São Tomé, ou na África subsaariana no geral e podemos trabalhar com outras agências da ONU junto das nossas comunidades nos países desenvolvidos para integrarem o processo de desenvolvimento e ao mesmo tempo contribuírem para o desenvolvimento de Cabo Verde. Por exemplo, através da colocação cá das suas poupanças. Dinheiro que pode servir para financiar a economia cabo-verdiana e a criação do emprego. Por isso, o alto comissariado serviria para promover essas relações bilaterais e multilaterais, tendo em conta que quase todos os países com tradição de emigração têm uma figura específica para o sector. E tem de ser o resultado de um pacto de regime, deveria resultar de um consenso trabalhado, de forma que pudesse ter força suficiente para intervir a favor da nossa diáspora, onde quer que ela esteja.

No projecto-lei falam também da questão do reconhecimento devido aos emigrantes. Quer dizer que ainda não há?
Nós ficamos aquém desse reconhecimento. Acho que se nós conseguirmos aprovar todo o pacote vamos dar um passo importante para esse reconhecimento pleno. Há dias víamos a estatística das remessas dos emigrantes e só na Cidade da Praia, nos últimos dez anos, foram colocados quase 17 milhões de contos, e falamos só de transferência líquidas.

Sem contar com os investimentos ...
Fora os investimentos indirectos, fora as subvenções directas transferidas para as famílias. As transferências líquidas, para o PIB, representam 10/12 por cento, mas em termos da contribuição global ultrapassa os 25 por cento. Temos de reconhecer, em primeiro lugar, que esse recurso existe e que é fundamental para o desenvolvimento de Cabo Verde. Depois, temos de permitir o seu crescimento. E temos sinais positivos que havendo um programa de integração ele crescerá, por isso também temos no pacote de lei a figura do emigrante investidor, porque consideramos que esta contribuição deve ser tratada como discriminação positiva.

Porque?
Porque são cidadãos cabo-verdianos, que quando chegam ao país trazem também divisas, muitas vezes iguais aos investidores directos estrangeiros. Portanto, não faz sentido darmos um tratamento distinto a um investidor estrangeiro e não dar um tratamento distinto ao cidadão emigrado que traz o mesmo montante, muitas vezes na mesma moeda. Daí defendermos este estatuto do investidor emigrante. Vou dar um exemplo, encontramos na nossa comunidade muitas reclamações em relação à aquisição de terrenos, e os nossos emigrantes fazem uma observação lapidar, se querem comprar um terreno na Boa Vista têm de o comprar a um estrangeiro, de facto não faz sentido. Um cidadão nacional não pode chegar aqui e não ter acesso a terrenos para construir a sua própria casa ou criar o seu próprio investimento. Encontramos muito essa reclamação, de terrenos que foram vendidos para a especulação imobiliária, que encare as propriedades. Outra questão é a poupança. Com a crise, os países estão à procura de poupanças. Porque não adoptamos medidas para atrair esses depósitos de cidadãos cabo-verdianos que vivem fora do país?

Encorajar os bancos a terem taxas de juro especiais para emigrantes, por exemplo?
O estado subvencionava a taxa de juro dos depósitos a prazo dos emigrantes, mas deixou cair essa medida. Parece-me que seria sensato e inteligente recuperá-la. Em vez dos cabo-verdianos reformados colocarem as suas poupanças em bancos no estrangeiro poderíamos dar-lhes um conjunto de incentivos para as terem cá. E haveria outro lado, fundamental, que seria estarmos a promover o regresso livre dos cabo-verdianos ao país. E esse regresso traria outra vantagem, vinha também o know-how adquirido nos países onde trabalharam, um conhecimento que entraria sem custos, porque seria um indivíduo que teve sucesso profissional e que poderia ensinar os jovens que estão em Cabo Verde e sobretudo a sua posição social na comunidade introduziria também um factor de estabilidade demográfica e social da nossa juventude, demonstrando que é possível viver os nossos sonhos.

Seria um factor de experiência num país essencialmente jovem.
Exactamente. Portanto, ganharíamos em várias dimensões se criássemos um estatuto específico. Mais, podíamos até pensar na criação de zonas francas para os nossos emigrantes, porque não? Atrairiam mais investimentos, de certeza. Estou convencido que o milhão de cabo-verdianos que residem no estrangeiro, 2/3 deles em países desenvolvidos, se pusessem aqui as suas poupanças dava um instrumento importante ao país para o seu crescimento económico.

Diáspora como lobby a favor de Cabo Verde

É a tudo isso que se referem quando falam de um circuito de influência global à volta do estado?
Defendo esse circuito e que o estado deve ser necessariamente forte para promover esse circuito global. Seria constituído pela sociedade civil. Veja-se o caso de Israel, que promove esse circuito de forma notável, acaba por influenciar as políticas públicas de países de acolhimento da sua diáspora. O estado de Israel é pequeno mas forte e tem esse circuito de influência à escala mundial, toda a gente reconhece e sabe que existe e que beneficia o território israelita.

E as comunidades espalhadas pelo mundo também.
Naturalmente, e nós podemos copiar o mesmo modelo. Não vamos aqui inventar a roda, já existe um modelo que funciona porque não copiá-lo? E sairíamos a ganhar.

Pegando no exemplo israelita, e estou a falar da sua relação com o exterior, seria quase como criar um lobby da diáspora, lobby no sentido positivo da palavra.
A questão do lobby cabo-verdiano no exterior foi já muito discutido no seio da comunidade. Eu aconselho a utilizarmos o termo circuitos de influência positiva. Porque se falarmos de lobby temos uma reacção dos concorrentes dos cabo-verdianos nesses países e nós temos de treinar os cabo-verdianos para fazerem esse lobby, e treiná-los tem a ver com a educação, qualificá-los. Temos de qualificar a nossa diáspora para no futuro construir esse lobby. Com a globalização o que interessa são os indivíduos, as comunidades organizadas, o saber, a inteligência. Se o nosso interesse é desenvolver o nosso país, então faz sentido apontar nesse sentido. As lideranças nacionais devem conduzir os cabo-verdianos nesse caminho, do desenvolvimento sustentável do nosso território. E esse circuito de influência pode ajudar se for bem constituído, bem treinado e bem trabalhado. E consolidar assim para a nossa independência económica, política e cultural. Portanto, circuito sim, lobby sim, mas devemos treinar também a nossa gente, fazer com que a nossa diáspora consiga resultados em termos de qualificação, para que não vivam à margem das sociedades de acolhimento.

É preciso agilizar processos, certo?
Sim, acho que ainda andamos muito devagar. Se formos capazes de transferir aquilo que a nossa comunidade acumula lá fora, o património material e imaterial que junta, o país em menos de dez anos dará um salto enorme. Existem conhecimentos na nossa diáspora que o nosso país não está a aproveitar, porque não está organizado de forma a absorver esses saberes. Porque 2/3 da nossa diáspora sabe que é bom viver num país desenvolvido, sabe o que é qualidade de vida. Temos é de preparar o estado para esse contributo. Não podemos perder o mínimo que seja de conhecimento dos nossos emigrantes, nem impedir que entre no nosso país.

Quando falam na consciência cívica da diáspora, e interpreto isso como uma mensagem para dentro, é uma tentativa de mudar as mentalidades de quem ficou em relação a quem partiu?
Naturalmente. Somos um país de emigração e existem preconceitos que devem ser ultrapassados. Na nossa diáspora temos gente que conseguiu sucesso mas temos gente que não o conseguiu, que se sente envergonhada, que tenta esconder-se do nosso país, e nós devemos desenvolver um mecanismo de solidariedade intensa para com os menos afortunados, ir de encontro ao cabo-verdiano que não teve sucesso.

Para que ele também saiba que pode regressar?
Para que ele saiba que pode regressar se quiser, e que será bem acolhido.

E quem financia esse acolhimento?
Os que têm sucesso. Podiam financiar, directa ou indirectamente, o acolhimento dos cabo-verdianos que não tiveram sucesso.

Uma questão de solidariedade social?
Nem mais. Por isso é que o estado deve organizar o país de forma a responder a esse desafio. O próprio insucesso cria um sentimento de auto-preconceito. Como eu digo, ninguém quer emigrar do seu país, sente-se forçado a fazê-lo. Quando emigra vai com o compromisso próprio de ter sucesso. Chega lá e não consegue, muitas vezes porque desconhece a realidade para onde vai, ou porque o país não o soube informar.

Ninguém deve emigrar sem informações prévias

Essa questão da informação prévia também terá de ser resolvida.
A informação prévia é fundamental. Porque a probabilidade de sucesso também depende do que se sabe antes de dar o passo de sair do país. Veja, os cabo-verdianos, muitas vezes, passam anos no processo de integração, mas a vida é muito curta. Podemos emigrar com 25 anos, passar uns dez ou vinte no processo de integração, e depois aos 45 anos já não consegue ter uma vida e passa para aquela percentagem de cabo-verdianos que não teve sucesso, é complicado. E a esses, eu defendo que o país deve ir atrás deles. Temos esses sinais, por exemplo, em Portugal, quando percorremos os bairros. As relações entre os dois países são excelentes, e eu acho que parte da cooperação devia ser orientada para a integração, para a solidariedade dos cabo-verdianos que lá residem.

Muitas vezes há um afastamento da sociedade de acolhimento, porque esta também não quer saber de quem chega de fora.
Sim, há uma ausência de políticas. Se não houver políticas integradoras acontece o que se vê em bairros em Portugal, em França. Tem de haver a noção de uma mão amiga do estado cabo-verdiano. Ou seja, temos de fazer alguma coisa para não perdermos cidadãos, nomeadamente os que precisam de nós, do nosso apoio. Quem deve promover isso? O estado, as políticas públicas, fazer com que quem pode mais seja solidária para quem não pode. Somos um micro-estado, mas podemos ser fortes.

A autonomia do Conselho das Comunidades

A questão da autonomização do conselho das comunidades, era fundamental?
Naturalmente, por exemplo, no projecto desenhámos um formato de ligação do conselho ao estado, e não temos qualquer problema a que o governo presida o conselho, quando estiver reunido. Entretanto, o conselho tem de ser um reduto da vontade cívica da nossa diáspora, uma entidade totalmente autónoma e independente, capaz de decidir.

Em relação a essa independência, esse organismo supra-partidária, os deputados eleitos pela emigração quiseram também dar o exemplo ao concordarem todos com este projecto?
Este é um assunto que deve unir-nos a todos. A emigração não quer que haja essa divisão. Quando falamos de partidos na diáspora as pessoas dão menos atenção do que quando falamos do país. Os cabo-verdianos querem boas notícias do país, querem ouvir falar de Cabo Verde. Daí não me cansar de falar em consensos, não temos de levar uma mensagem estritamente partidária. Há questões que são redondamente supra-partidárias, e a emigração é uma delas, sem dúvida. Veja-se a revisão constitucional, agora a discussão sobre a justiça, conseguiu-se construir um consenso, então vamos fazer a mesma coisa em relação à diáspora.

Agora é necessário passar à prática, em termos temporais, têm algum horizonte para o pleno funcionamento deste projecto-lei?
Tencionamos que entre em vigor na próxima legislatura e ainda queremos apresentar o resto do pacote no final deste mês de Novembro. Queremos uma discussão tranquila, com tempo, e encontrar a melhor solução para termos o modelo que defendemos. Não esgotámos ainda as soluções. Quisemos dar um sinal para termos o debate e a seguir queremos ter o modelo. Por isso, vamos discutir este mês, talvez também no início de Dezembro, e queremos que entre em vigor na próxima legislatura.

Uma legislatura da diáspora?
Uma legislatura da integração da diáspora. Das conquistas da diáspora.

Portanto, quatro anos para que tudo esteja a funcionar como se quer?
Sim, e discutir a melhor solução. Dói imenso quando estamos a fazer a visita de círculo ver cabo-verdianos que nos passam a ideia que estão abandonados. Isso dói imenso. É muitas vezes gente que conhecemos e que pede a nossa aproximação, o nosso apoio. Por isso, temos de fazer esse esforço.

Que a décima ilha deixe de ser só uma frase.
Deixar os discursos e passar aos actos. É preciso que passe para além das palavras. E nós temos situações na diáspora, sensíveis, que precisam de uma intervenção rápida que só é possível se aqui, no país, nos organizarmos melhor. Sobretudo através do consenso, para que todos possamos falar da mesma forma. Podermos dizer ‘sim, senhor, o país tem esta solução, neste momento'. Poderá ser melhorada no futuro, mas agora existe esta. Queremos é que a nossa diáspora se aproxime do país, e criar também condições para aquele que resolver emigrar hoje, o faça efectivamente bem informado sobre a opção que toma. Não se admite que cabo-verdianos abandonem o país sem saber os riscos que correm, porque há riscos, ele pode ganhar como pode perder, portanto tem de ter a consciência disso.

Em Portugal as autarquias, por exemplo, têm, quase todas, gabinetes para auxiliar os emigrantes.
Acho que podemos fazer o mesmo, a experiência portuguesa pode ser-nos útil. Porque, quando regressam, os portugueses integram-se novamente no país. Nenhum emigrante regressa a Portugal e é-lhe atribuído uma chapa de matrícula verde. Aqui fazemos isso, é uma atitude discriminatória, temos de acabar com ela. E os emigrantes sentem isso, dizem-mo, ‘chego, o país dá-me uma isenção pata ter uma viatura, mas coloca-me também uma etiqueta, que desvaloriza, inclusive, a própria viatura', tem de ser abolido imediatamente, não faz sentido. Nós temos de aprender com os outros, em Portugal, Espanha, Itália, países de emigração, nada disso existe. Quando conferimos isenção a alguém é porque o estado considera que a medida que toma é positiva. O estado não pode depois etiquetar. Mais, a própria matricula está a expor o emigrante, e falo de segurança, porque um emigrante em princípio traz dinheiro, se vou estar a sinalizá-lo, estou também a expô-lo como possível vítima do crime. Portanto, por muitas razões devemos acabar com estas discriminações.

Abrir totalmente as fronteiras.
Abrir totalmente as fronteiras à nossa diáspora. Não vale a pena estar com medidas para impedir. Podemos ter medidas de controlo, de segurança, as que quisermos, não podemos é impedir um cabo-verdiano de transaccionar com o seu país. Esses são os desafios que temos de enfrentar e ultrapassar nos próximos tempos, para não perdermos gente, para recuperar a nova geração, de descendentes de cabo-verdianos que nascem nos países de acolhimento, que não estudam, que muitas vezes repetem as profissões dos pais, e isso não é bom para a imagem do país. Ainda temos medo da emigração, mas não devemos ter medo.

6-11-2010, 17:20:31
Jorge Montezinho, Redacção Praia

O REGE na diaspora

2010-11-05T04:36:00.000-07:00

O Paicv deu uma conferência de imprensa pela voz da deputada Filomena Martins, em réplica da conferência de imprensa proferida pelo deputado Agostinho Lopes, sobre o REGE na diáspora. Procurar responsabilizar MpD pelo fracasso do REGE na diáspora é algo muito estranho e não faz qualquer sentido pois o MpD não é governo, sendo falso que a não aprovação da Lei da nacionalidade interfere com o REGE. O que estaria em causa, na perspectiva do governo em sede da apresentação da dita proposta de Lei, teria sido a problemática das pendências. Esta questão foi amplamente discutida, debatida e tratada na Assembleia Nacional tendo sido, nessa altura, demonstrado ao governo que a alteração da Lei da nacionalidade em nada interferiria com o REGE. Sem que fossem alterados os pressupostos da Lei da nacionalidade, os serviços competentes, diga-se os serviços notoriais, resolveram todas as pendências e não foram necessárias a alteração da Lei para despacharam tais processos. Mas o REGE na diáspora aproxima-se do fim. E é evidente que o governo e o Paicv estão nervosos com os resultados até agora atingidos, porque os mesmos envergonham o pais, a democracia e sobretudo envergonham o governo.

Nenhum Cabo-verdiano da diáspora, nem os que residem em Cabo Verde, militantes do MPD, militantes do Paicv e os que não têm Partido, se sentem satisfeitos com os resultados até agora conseguidos ou que se vão conseguir até o final do actual processo deste REGE na diáspora. Esses resultados condicionam e afrontam a participação política da diáspora e alguém deve ser responsabilizado por esses resultados. Implementou-se uma estratégia de REGE minimalista ao se fixar previamente a meta de 28 mil recenseados.

A natureza restrititiva dessa estratégia não pode ser confundida “estrito senso” com a sua eventual dimensão discriminatória ou marginalizante em relação as pessoas que desejam recensear-se, pois a princípio qualquer cidadão que procurasse recensear, pôde faze-lo. o caracter selectivo do REGE resulta da leitura politica que se pode fazer a partir dessas restriçoes, pois o problema não reside no embargo, impedimentos ou na proibição objectiva das inscrições de pessoas, mas sim na atitude, no retardamento e forma como se fez o planeamento e se organizou todo o processo.

O governo e o Paicv fingiram dar com uma mão, mas de facto e na realidade retiraram com a outra mão. Houve dificuldades na publicitação antecipada dos locais onde iriam ocorrer o recenseamento e não se disponibilizaram recursos financeiros necessários ao funciomento das CRE´s, conforme decorre da Lei. Aqui a responsabilidade deve ser sacada exclusivamente ao governo e quem diz governo diz Paicv, pois é esse partido que suporta o governo e não o MpD. É esse partido que esteve sempre muito bem informado quanto aos passos das CRE’s!... Que se presume estar a desenvolver a sua actividade de apoio ao REGE em perfeita articulação com o governo, pressionando as CRE´s, especialmente a(s) o(s) presidentes dos CRE’s, que são funcionários das Embaixadas.

Diria que os resultados conseguidos até agora envergonham o país, a democracia e condicionam a participação dos emigrantes. Esses resultados não dignificam o trabalho parlamentar. Negam a ideia de que o governo e Paicv defendem sem mais a ampla participação dos emigrantes na vida politica do país: se levarmos em consideração os objectivos do governo, não se conseguirão recensear 3% do total dos membros das comunidades cabo-verdianas no exterior, facto que coloca em crise todo o discurso oficial que se tem produzido sobre a diáspora, inclusivamente em relação a ideia da nação global inscrita no proprio programa do governo, na medida em que, no nosso caso a nação global de que tanto fala o governo, tem intrinsica o expectro da nossa diaspora.

Entrevista

2010-11-03T04:11:00.000-07:00

As remessas de emigrantes entre 2001-2010

2010-10-30T07:29:00.000-07:00

Segundo estatísticas do BCV, a diáspora cabo-verdiana colocou no país, entre 2001-2010, em termos de transferências directas (remessas dos emigrantes), mais de 90 milhões de contos cabo-verdianos. Em termos de distribuição das remessas por concelho: a Praia recebeu de 16.840 milhões de contos; Santa Catarina 11.054 milhões de contos; Santa Cruz 2.005 milhões de contos; Tarrafal 8.959 milhões de euros; S. Vicente 18. 881 Milhões de contos; Sal 4.478 milhões de contos; S. Nicolau 7.893 milhões de contos; Ribeira Grande 3405 Milhões de Contos; Porto Novo 2.446 Milhões de contos; Boavista 2.544 Milhões de contos; Maio 2.482 Milhões de contos; Fogo 7153 Milhões de contos; Brava 2.240 Milhões de Contos.

Do ponto de vista da origem das remessas: em primeiro lugar está Portugal com cercda de 25075 milhões de contos; seguido de França com 19.875 Milhoes de contos; e de Estados Unidos com 17.940 milhões de contos; Seguem países baixos com 9.292 Milhoes de contos e Itália etc.

Foi aprovado na generalidade o Projecto-Lei que regula a organização e o funcionamento do Conselho das Comunidades, segundo o artº 258 da Constituição

2010-10-27T11:45:00.000-07:00

A Assembleia Nacional aprovou na generalidade, por unanimidade dos votos dos deputados, o Projecto-Lei que regula a organização e o funcionamento do Conselho das Comunidades, segundo o artº 258 da Constituição da República de Cabo Verde. O projecto subscrito por deputados do MpD e proposto por mim, enquanto deputado eleito para o circulo eleitoral da Europa: segue o discurso de apresentação proferido por mim em sede de apresentação do projecto de Lei.

"Apraz-nos, em nome do Grupo Parlamentar do MpD, usar a tribuna deste Parlamento para apresentar o Projecto de Lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Conselho das Comunidades, previsto no artº 258 da CRCV. Este projecto sobre de Lei sobre o Conselho das Comunidades faz parte de um pacote de seis diplomas apresentado pela bancada do MpD, em que somos o primeiro subscritor, (que julgamos poderem ser discutidos ainda nesta legislatura e agendado para a sessão do Novembro), todos eles dirigidos à diáspora, porque só assim podemos explicar cabalmente os fundamentos desse pacote de medidas apresentado nesta casa parlamentar, em matéria de reordenamento institucional, que vá de encontro a uma nova visão, quanto a forma que o país deve assumir em relação as questões relacionadas com a nossa emigração. Desde logo:

O Projecto de Lei que Cria o Provedor do Emigrante; O Projecto de Lei que cria o estatuto do investidor emigrante e cria o balcão único para o atendimento dos emigrantes; o Projecto de Lei que cria o Alto-comissário para as Comunidades e Diásporas Cabo-verdianas e o observatório nacional das migrações; o Projecto de Lei que estabelece o regime jurídico para o reconhecimento das associações e organizações dos cabo-verdianos no exterior; E por último o projecto de Lei que propõe consagrar o dia nacional dos emigrantes em linha com a semana de emigrantes que normalmente são comemoradas em todos os municípios do país.

Como já o dissemos os projectos apresentados têm por finalidade contribuir para a arquitectura de um novo modelo no relacionamento do país com as suas comunidades na diáspora. Nesse caso assumimos que seja mesmo um modelo diferente, porque introduzimos elementos novos, uma outra visão do problema, podendo mudar a face do país em matéria da atenção que se deve dar as nossas comunidades no exterior, em ordem a uma discriminação positiva, com base num modelo institucional que reforçando e qualificando o actual sistema de representação e de tutela do Estado e do governo em relação aos assuntos das comunidades no exterior, envolva a própria diáspora e naturalmente aproxima essas comunidades às instituições da República.

Defendemos que o agendamento deveria centralizar o interesse legislativo sobre a diáspora e reforçar a imagem externa do próprio parlamento em relação aos emigrantes. Contamos com a sua aprovação na generalidade por este parlamento uma vez que se trata de Projecto-lei que resulta de um imperativo constitucional. O objectivo principal é conferir à diáspora um bom instrumento legal, aquilo que é considerado por todos ser um instrumento de política estruturante, para a integração e empoderamento proactivo da diáspora e sua relação com o país. O concurso das duas bancadas na regulamentação do Conselho das Comunidades denota a importância que os pais atribui à emigração e está em linha com as dinâmicas verificadas nesta casa Parlamentar ainda muito recentemente aquando da aprovação do código eleitoral, na eleição dos membros das CRE´s e na programação do recenseamento eleitoral geral em curso na diáspora, em ordem a fomentar a participação politica dos emigrantes, cientes de que:

A independência de Cabo Verde adquirida em 1975 conferiu à nação cabo-verdiana, (que se ergueu ao longo da história no país e na diáspora), um Estado soberano, dotado, hoje, de uma constituição democrática e moderna, através da qual esse mesmo Estado se organiza, numa perspectiva de serviço a favor dos cidadãos, podendo e devendo promover a defesa dos seus legítimos interesses, independentemente do local onde residem, do credo que professam e da sua condição económica e social.

Na verdade Cabo Verde é um país de emigração: emigração essa que assume no seu dia-a-dia externalidade positiva em relação à sociedade cabo-verdiana. A diáspora cabo-verdiana como se afirma, encontra-se espalhada pelos quatro cantos do mundo e a sua contribuição para o desenvolvimento económico e social do país é imprescindível. Uma diáspora que traduz uma parte viva da nação e que na procura de melhores condições de vida, na procura, muitas vezes, de um posto de trabalho, soube traduzir-se na sua vivência o lema “partir ter de ficar e ficar ter de partir” e dai retirar dividendos sociais, políticos e culturais, quanto ao seu processo emancipatório, enquanto povo, que nunca se regateia esforços para em espaços, na maioria das vezes estranhos, afirmar a sua identidade cultural, ouvindo as mornas, coladeiras, batuque e funana e assumindo-se como extensão do país e da cabo-verdianidade, reconhecido e respeitado pelas comunidades das nações dos países de acolhimento: é esta diáspora que queremos ver organizada e integrada de modo inequívoco na vida institucional, económica e política do país.

Na procura de melhor forma para se organizar, para se poder exprimir, os muitos milhares de Cabo-verdianos reagem aos muitos desafios que os novos tempos se lhes conferem. Organizam-se de várias formas. Integram as estruturas dos países de acolhimento e lutam por um reconhecimento e tratamento dignos, clamando pela presença solidária das instituições do Estado de Cabo Verde. Reivindicam a presença da melhor instituição do Estado, com uma visão de conjunto, assente na natureza indivisível do interesse nacional; pela presença de um Estado absolutamente necessário, que se funda na consciência de missão e de utilidade comunitária, sendo um Estado próximo dos cidadãos, que desenvolve a cultura de proximidade, solidário, responsável e disponível para defender e proteger todos os cidadãos, utilizando a arma da Lei e desenvolvendo instrumentos de políticas que concorram para o reforço e afirmação no exterior dos cabo-verdianos, enquanto cidadãos nacionais. Em nenhum país do mundo aceitamos que as comunidades cabo-verdianos sejam tratadas como comunidades de risco. Em contraposição desse registo, há que assinalar o facto de a nossa diáspora ser constituída por gente patriota e laborioso que luta todos os dias para o seu sucesso individual, valorizando o sentido da cabo-verdianidade. Queremos que o país transforme cada emigrante, num embaixador de Cabo Verde.

A nação cabo-verdiana, que extravasa as fronteiras do território nacional constitui em comunidades em mais de 25 países do mundo. Nesses 25 países onde se encontram comunidades cabo-verdianas elas se manifestam e se exprimem em organizações de natureza variada, procurando, justamente encontrar a melhor forma para fazer afirmar os seus membros através de trabalhado árduo, com sentido de comunidade, fazendo parte de uma entidade cultural autónoma, idiossincraticamente soberana, com voz activa e vontade de participar.

Essa perspectiva transporta um conjunto de elementos que são fundamentais para a afirmação dos Cabo-verdianos na diáspora e para garantir a sua ligação ao país, à semelhança do que acontece com países de emigração como Portugal, Espanha, Itália, Brasil, Israel etc.etc… E é com o objectivo de encontrar um outro modelo de organização de Estado, que responda às demandas estruturadas proveniente das nossas comunidades da diáspora que, aproveitando a última revisão da constituição se autonomizou, de forma consensual, o conselho das comunidades para que ele pudesse funcionar tão logo quanto possível, e a diáspora poder ter um instrumento a todos os títulos fundamental para a sua ligação a terra-mãe e às instituições democráticas cabo-verdianas, na certeza porem de que precisamos urgentemente de qualificar, assumir e melhorar o diálogo do país, com as comunidades que vivem no exterior.

Assim a organização, composição e funcionamento do Conselho das Comunidades vai ser um primeiro passo para encarar os desafios de aproximação da diáspora ao país, pois, importa, como legitimamente reivindicado pelos emigrantes cabo-verdianos em diversos fora, remover todos os obstáculos que impeçam que a relação do país, a começar pelas relações com as nossas missões diplomáticas acreditadas no exterior e demais instituições sedeadas no país, se fundam numa relação politica transparente, pacífica e evoluída de confiança e desenvolvida, baseada no princípio da não discriminação, que pugna pela plena integração e pela garantia de direitos fundamentais de modo a impedir que Cabo Verde seja governado de costas viradas para a sua diáspora.

O país sairá a ganhar se nos Estados Unidos da América, em Portugal, em França, em Espanha, na Holanda, em Itália, São-tomé e Príncipe, Angola, Senegal, Suiça, entre outros países de acolhimento da nossa diáspora funcionasse conselhos consultivos das comunidades que, enquanto representação local do Conselho das Comunidades e enquanto órgãos de consulta obrigatória do chefe da Missão, especialmente nos assuntos gerais que dizem respeito à vida das comunidades nos seus mais variados aspectos, configura uma rede institucional tão próxima quanto possível dos nossos concidadãos que residem no exterior.

Outrossim, se o Estado de Cabo Verde é um estado de direito, então há que concluir-se que não pode ignorar o pedido dos seus concidadãos que residem na diáspora, passando de palavras aos actos, tendo em conta as justas reivindicações destes, permitindo que na sua orgânica estejam reflectidas soluções institucionais e legais que qualifiquem o princípio de “audição” enquanto meio de participação e de representação democráticas e enquanto infra-estrutura institucional e meio de tomada de consciência dos problemas. Assim, após a constituição desse conselho e a luz da actual realidade constitucional do país, podemos pensar na edificação de um circuito de influência globalmente positivo que envolva as comunidades cabo-verdianas e ajuda o país a projectar-se no mundo, apoiado e reconhecido pelo Estado de Cabo Verde.

Na verdade, Cabo Verde detém uma vasta diáspora espalhada pelo mundo, que requer um enquadramento estratégico em termos políticos. Estima-se que em cada três cabo-verdianos, dois residem no exterior e no território nacional residem apenas 1/3 do universo da nação, sendo um dos poucos países do mundo cuja estrutura populacional, demográfica, social e comunitária residente no seu território de origem é inferior à sua população no exterior. Para nós essa diáspora afirma-se como recurso estratégico vital de Cabo Verde, a todo tempo insubstituível, devendo ser promovida, protegida e integrada no processo de desenvolvimento nacional.

Por outro lado, Cabo Verde, enquanto país, projectou a sua imagem no mundo pela afirmação da sua população que se diasporizou ao longo da sua história e é globalmente influenciado pela emigração nos domínios económicos, sociais, políticos e culturais, podendo dizer-se que o processo migratório cabo-verdiano exportou e captou novos valores e que como tal ajudou o povo cabo-verdiano a nação a moldar a sua consciência politica de nação, contribuindo, objectivamente, para alargar as perspectivas culturais e históricas que se verificaram a nível de formação da personalidade do homem Cabo-verdiano, independentemente da realidade espacial e geográfico onde se encontra a viver.

Tal desiderato exige que qualifiquemos a sua participação política e fomentemos a sua ligação ao país, valorizando as suas múltiplas formas de organização. É, pois, com esta consciência que a emigração cabo-verdiana, confirmando que o Estado Cabo-verdiano «é ulterior à nação» e que como tal deve organizar-se tendo por base a realidade intangível desta, que a nossa diáspora reagiu aderindo às conquistas da Independência Nacional, da Democracia e do Estado de Direito Democrático, designadamente questionando o modelo organizativo de um Estado que, na sua estrutura, nem sempre acolhe sem discriminar os cidadãos emigrantes.

A constituição de 1992 aumentou para seis o número de deputados eleitos nos círculos eleitorais na emigração, tendo, também, permitido que os emigrantes votassem nas eleições presidenciais; A revisão constitucional de 1999 criou o Conselho das Comunidades, integrado no Conselho Económico e Social, quais foram a visão central de integração da diáspora cabo-verdiana no processo de desenvolvimento do país e a revisão de 2010 optou pela autonomia constitucional do Conselho das Comunidades, separando-a do conselho económico e social para que a diáspora pudesse ter esse instrumento de politica estruturante na sua ligação ao país, tendo, em consequência disso, tornado possível que, ainda nesta legislatura, este Parlamento pudesse aprovar a organização e funcionamento do conselho das comunidades, que se pretende seja integrador e global, formado, por um quadro de valores de referência próprios de uma República moderna, através das suas diferentes instituições, regulando a fruição de relações que se pretende seja de concertação e de cooperação, entre as representações do Estado e as Comunidades.

Ademais, pretende-se com a presente iniciativa legislativa, que o Conselho das Comunidades seja uma estrutura que integra as organizações da sociedade civil cabo-verdiana da diáspora, enquanto fonte para a sua expressão e formação, tornando-as capazes de se constituírem em veículos que possam replicar a responsabilidade do Estado e influenciar políticas públicas que partindo de Cabo Verde fomentem a solidariedade entre os Cabo-verdianos, por um lado e das instituições da República com a sua diáspora, por outro lado. È por isso que o Projecto de Lei defende a constituição de um Conselho Consultivo das comunidades no país de acolhimento e um Conselho das Comunidades que seja resultado do conselho consultivo e que funcione, em Cabo Verde, em assembleia-geral, de dois em dois anos.

O Conselho Consultivo, enquanto parte do conselho das comunidades, tal qual como a defendemos, deve existir onde existam representações diplomáticas cabo-verdianas, onde existam uma expressiva presença de cabo-verdianos, registados tantos nos cadernos eleitorais, como nos consulados. Com efeito, a proposta estabelece que em cada país de acolhimento haja um conselho consultivo, podendo ser eleitos, assim que entrar em vigor a presente lei, conselheiros das comunidades e constituídos conselhos consultivos em Portugal, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Espanha, Suíça, São Tomé e Principe, Luxemburgo, Angola e Senegal podendo no futuro ser constituído, caso se mostrar útil a federação dos conselhos consultivos da Europa, África e Américas, reforçando os instrumentos de dialogo politico com os países de acolhimento da nossa diáspora nos três continentes.

Para efeitos do presente diploma, consideramos associações como tal reconhecidas pela lei dos países de acolhimento e pela lei cabo-verdiana, conforme o diploma que também deu já entrada nesta casa parlamentar. Podemos, por exemplo, fundir neste diploma o reconhecimento das associações, já que constituirão a base para a eleição dos conselheiros das comunidades. Para o conselho das comunidades que se reúne no pais de dois em dois anos, poder-se-ão considerar outras entidades civis ou religiosas, que constituam um centro autónomo de interesses de expressão colectiva e prossigam no país ou no estrangeiro, actividades sociais, culturais, económicas, profissionais, desportivas ou recreativas e que como tal sejam reconhecidas.

O diploma prevê que o Conselho das Comunidades se organiza através da representação de membros eleitos em sede de cada Conselho Consultivo, estabelecido nos diversos países de acolhimento, devendo ser composto por um número mínimo de 20 e máximo de 30 membros eleitos, sendo que cada conselho consultivo possa eleger um representante para o conselho das comunidades: nessa perspectiva cada país de acolhimento da nossa diáspora vai poder ter, no mínimo, um assento no conselho das comunidades;

Além desses membros, propõe-se que o conselho das comunidades tenha como membros:
a) O representante do Governo que preside; b)O Alto-comissário para a Emigração e Diásporas Cabo-verdianas; c)Um representante de cada Conselho Consultivo em cada país de acolhimento; d)Um representante da Associação dos Municípios de Cabo Verde;
e)Um representante da Plataforma das Organizações não Governamentais;
f) Representantes das Associações e dos Sindicatos de Cabo Verde;

E terá entre as seguintes competências: a)Contribuir para a definição de um política global e reforço dos laços que unem as comunidades cabo-verdianas entre si, através de políticas específicas relativas às comunidades; b)Contribuir para a defesa e aprofundamento dos direitos que os Cabo-verdianos e suas famílias gozem nos países de acolhimento; d)Contribuir para a defesa e aprofundamento dos direitos garantidos pela Constituição e pelas leis cabo-verdianas; f)Acompanhar a acção dos vários serviços públicos que têm atribuições em matérias conexas com a emigração
h)Propor ao Governo medidas concretas de apoio às organizações não governamentais de cabo-verdianos no estrangeiro, bem como a celebração de protocolos com tais entidades; O diploma prevê ainda a constituição de conselho consultivo, enquanto fórum de diálogo e concertação permanente, de índole eminentemente consultiva junto das Missões Diplomáticas de Cabo Verde em todos os países de acolhimento da nossa emigração onde hajam comunidades cabo-verdianas, podendo, igualmente, de entre outras competências:

a)Aconselhar as Missões em relação a questões de interesse para as comunidades na sua área de jurisdição; b)Formular recomendações no quadro da elaboração e da execução da política governamental em matéria de protecção, gestão e promoção dos cabo-verdianos no exterior; c)Registar e transmitir as informações das comunidades ao governo e à Administração, através das representações nos países de acreditação;
d)Contribuir para minorar as preocupações do emigrante cabo-verdiano no regresso temporário ou definitivo, com vista a melhorar a sua reinserção; e)Promover a criação de formas de representação das comunidades no processo de desenvolvimento de Cabo Verde; f)Contribuir para o incremento e o aprofundamento dos laços de solidariedade entre as comunidades e entre os seus membros: são estas, de entre outras propostas e em síntese, o conteúdo normativo que propomos em sede de discussão na generalidade da presente iniciativa legislativa.

Obrigado."

Texto de suporte do projecto de Lei sobre Conselho das Comunidades.

2010-10-21T12:39:00.000-07:00

A Nação cabo-verdiana extravasa as fronteiras do território nacional, pelo que importa remover todos os obstáculos que têm impedido que a relação dos emigrantes cabo-verdianos com o país seja uma relação fluida, desenvolvida e de «terceiro tipo», baseada no princípio da não discriminação, da livre circulação de pessoas (entrada e saída sem quaisquer espécies de estorvos), de livre transacção económica, social, comercial e cultural, de molde a que, do ponto de vista institucional, se produzam novas visões e acumulem ganhos de qualidade na integração económica da diáspora no país, em reconhecimento da contribuição que a emigração vem dando ao longo da história para o desenvolvimento do país. Para tal, o Estado de Cabo Verde deve organizar-se em função dos superiores interesses deste, devendo fazer com que na sua orgânica esteja reflectida os mais difusos interesses dos seus cidadãos, quer residam no país ou no exterior.

À luz desta realidade, o Estado e as instituições da República de Cabo Verde devem apostar na construção de um circuito de influência global positiva à volta do Estado, envolvendo a sua sociedade civil, designadamente a consciência cívica da diáspora, orientado para o processo de desenvolvimento económico e social e a favor do desenvolvimento do seu território, devendo procurar integrar de forma dinâmica todos os seus filhos, independentemente do local, onde, em cada momento, residem, vivem, estudam ou exerçam uma actividade profissional, pontuando-se pela assumpção do princípio de que a Nação cabo-verdiana, extravasando o território nacional, deveria ser integrada, em primeiro lugar, através de estruturas próprias dentro do Estado de Cabo Verde e, em segundo lugar, exercido através das influencias recíprocas que se estabelecem em torno da sua intensa relação com as comunidades das nações e países que acolhem os nossos emigrantes.

Na verdade, Cabo Verde detém uma vasta diáspora espalhada pelo mundo. Trata-se de um “pólo” de desenvolvimento indispensável ao país. Sendo um dos poucos países do mundo cuja estrutura populacional, demográfica, social e comunitária interna, é inferior à sua população no exterior e situando-se na proporção de que, em média, por cada três Cabo-verdianos, dois residam na diáspora. Por outro lado, Cabo Verde enquanto país, projectou a sua imagem no mundo pela afirmação da sua população que se diasporizou ao longo da sua história. Enquanto país é globalmente influenciado pela emigração nos domínios económicos, sociais, políticos e culturais, podendo dizer-se que a emigração cabo-verdiana libertou o homem cabo-verdiano do “jugo” do poder colonial, do “jugo” do poder de partido único e das dificuldades da vida, sendo precursora da luta pela independência nacional, pela liberdade, pela democracia e pelo desenvolvimento sustentado de Cabo Verde e por isso pode considerar-se que a emigração cabo-verdiana é uma das mais acabadas formas de expressão cívica e cultural da democracia e da cidadania do povo das ilhas, cientes de que o processo migratório cabo-verdiano é semelhante a todos os outros que se conhece a nível mundial.

Na verdade, a diáspora cabo-verdiana assume uma posição de destaque a nível mundial, na medida em que provocou nos Cabo-verdianos mobilidade de diferentes tipos, quais sejam nos aspectos económicos, sociais e culturais, podendo dizer-se que o processo migratório cabo-verdiano exportou e captou novos valores e que como tal ajudou a Nação cabo-verdiana a moldar a sua consciência nacional, contribuindo, objectivamente, para alargar as perspectivas culturais e históricas que se verificaram a nível de formação da consciência e personalidade de cada Cabo-verdiano, independentemente do espaço geográfico onde se insere. Muitas agências internacionais consideram que a emigração é um «fenómeno global» porque comporta formas variadas de refúgio. Por causa disso têm vindo a surgir teses a propor que os emigrantes podem ser considerados, em certa medida, refugiados económicos, ambientais, culturais e sociais e a sua compreensão versus regulação deve dar-se num quadro bilateral (relação entre países emissores e receptores) e num quadro multilateral (a nível das organização internacionais, inclusivamente através das diferentes agencias das Nações Unidas e outras), recomendado que os países emissores dos emigrantes devem organizar-se criando instituições que, nos seus objectivos, alinham com os diferentes países na gestão das dinâmicas migratórias, criando instituições cujas missões assumam características globais.

A ciência económica tem procurado interpretar o fenómeno migratório: estuda os seus vários aspectos através das suas várias disciplinas e analisa as suas causas e as suas consequências no emprego e no desenvolvimento económico e social, tanto no país de origem como no país de acolhimento. Numa primeira instância, analisa o rendimento e o contributo que resultam da transferência de trabalhadores de uma área para outra; Numa segunda instância, analisa a transferência de trabalhadores do sector atrasado (agricultura), caracterizada pela fraca produtividade e salário de subsistência, para o sector capitalista (industrial) e num terceiro aspecto olha para o fenómeno a partir de teses que definem e enquadrem o fenómeno migratório tanto na sociedade de informação, como na sociedade de conhecimento e conclui:«Um determinado individuo decide emigrar se o valor presente do fluxo salarial que obtiver no país de acolhimento, for maior que o valor presente do fluxo salarial que obtiver na ocupação no país de origem», sendo também maior que os dos custos directos de transferência, concluindo que por detrás da emigração está uma decisão económica racionalmente fundamentada por parte do indivíduo, construída racionalmente por aquele que decide emigrar. O Instituto de Direito Internacional considera o emigrante como sendo “aquele que se expatria com a intenção de fixar a sua residência noutra parte do Mundo, sem mudar de nacionalidade”, por razões de natureza económica e cultural, reservando a sua condição de estrangeiro, disponível para regressar ao seu país de origem, assim que as suas condições de vida se melhorarem.

No inicio, os Cabo-verdianos emigraram por causa da pesca da baleia para os Estados Unidos da América e Canada, para o Senegal, em regime de contratados para as Roças de São Tome e Príncipe, para Angola e Moçambique, para Portugal, Espanha, França, Holanda, Itália, Luxemburgo, Suíça, Inglaterra, Brasil e Argentina de entre os demais países. E é com esta consciência que a emigração cabo-verdiana confirmando que o Estado Cabo-verdiano «é ulterior à Nação» e que como tal deve organizar-se tendo por base a realidade intangível desta, que a nossa diáspora nos interpela, designadamente questionando o modelo mais adequado que o Estado de Cabo Verde, na sua estrutura, deve adoptar para responder as demandas e exigência da nossa diáspora e permitir sua efectiva integração, tanto nos seus vários processos de legitimação, como no processo de desenvolvimento nacional, em prol da felicidade geral da Nação.

Foi com um amplo sentido de interesse nacional e preocupação de fortalecer a relação do país com a sua diáspora que a Constituição de 1992 aumentou para seis, o número de deputados eleitos nos círculos eleitorais na emigração, tendo, também, permitido que os emigrantes votassem nas eleições presidenciais e servido como elemento aglutinador que deu forma ao estabelecimento de relações diplomáticas de Cabo Verde com quase a maioria dos países do mundo, onde Cabo Verde possui representação diplomática. Foi, ainda, para reforçar o aprofundamento dessa relação, a unidade e coesão nacionais, que a revisão constitucional de 1999 criou o Conselho das Comunidades (reivindicações feitas pela diáspora), integrado no Conselho Económico e Social, quais foram as preocupações de integração da diáspora cabo-verdiana no processo de desenvolvimento do país. Foi, ainda, com o sentido e consciência da evolução da história que a revisão de 2010 optou pela autonomia constitucional do Conselho das Comunidades.

Por conseguinte, a revisão constitucional de 2010 separou o Conselho das Comunidades, do Conselho Económico e Social. Tal alteração da Lei fundamental permite avançar de forma autónoma para a regulamentação e funcionamento do respectivo Conselho, de modo a que o país possa dispor desse instrumento, a todos os títulos, fundamental para o fortalecimento das relações do país com a sua diáspora, por um lado, para o fomento da participação dos emigrantes, reforçando os mecanismos de integração politica, quais sejam a auscultação e participação democráticas dos cidadãos que residem na diáspora, por outro lado, dando início ao processo de construção de um circuito de influências que se pretende seja integrador e global, formado, por um quadro de valores de referência próprios de uma República moderna, através das suas diferentes instituições, regulando a fruição de relações que se pretende seja positivas entre a diáspora e o país.

Ademais, cumprindo um dos objectivos de legislatura, pretende-se com a presente iniciativa Legislativa, que o Conselho das Comunidades seja uma estrutura que integra as organizações da sociedade civil cabo-verdiana da diáspora e as que desempenhem actividades no país, e as tornem capazes de influenciar políticas públicas em Cabo Verde, sobretudo as que dizem respeito directamente à sua condição de diáspora, sendo de consulta e audição obrigatórias por parte do governo e para as diferentes estruturas do Estado, quais sejam o Parlamento, através das suas diferentes Comissões especializadas, o Governo e as autarquias locais.

Defendendo a constituição de um Conselho das Comunidades que funcione ao nível de cada país de acolhimento dos nossos emigrantes, junto de cada missão diplomática, Embaixadas e Consulados, presididas pelo Chefe da Missão. Um Conselho das Comunidades que funcione em Cabo Verde, que se reúne de dois em dois anos, e que resulta dos Conselhos Consultivos das comunidades de cada país de acolhimento, constituído por representantes de cada país de acolhimento dos nossos emigrantes e demais representantes da sociedade civil organizada, em reuniões em Cabo Verde, presidida pelo Governo em parceria com o Alto-comissário para as Comunidades Emigradas e Diásporas Cabo-verdianas. Assim, ao abrigo do nº 1 do artigo 140º do Regimento, os Deputados apresentam à Assembleia Nacional o presente Projecto de Lei.:

Miguel Cruz Sousa, Deputado da Nação/Circulo Eleitoral da Europa e Resto do Mundo

A ultima revisão da constituição cabo-verdiana pode ser tomada como um prólogo para a III República.

2010-09-24T04:45:00.000-07:00

A forma rápida e as vezes extraordinária como a política se evoluiu, nos ultimos anos em Cabo Verde, permitiu que, na última revisão da constituição, através de uma negociação possível entre os dois maiores partidos (MpD e PAICV), se tornasse possível produzir e fixar em texto constitucional alguns dos consensos políticos gerados, que podem vir, de certa forma, a enquadrar e influenciar a nossa sociedade, permitindo a libertação das energias individuais e colectivas em prol do desenvolvimento desejável do país: foi um estímulo gracioso que concorreu para a procura de aperfeiçoamento de um “modelo/sistema político que aponta para o cumprimento dos ideais da independencia e da democracia, sonhado pela geração que nos antecede”, e que parece ir ajustando à realidade "antropológica", política, económica e cultural da sociedade cabo-verdiana e que ao evoluir-se pode vir enquadrar os desígnos de uma nação muito especial e diasporizada.

Pode-se ler nesse esforço, cedências políticas e ideológicas de ambos os lados, associando vários factores conjunturais de natureza parlamentar e governamental, projectados através da conjugação da liberdade com independência, da liberdade com a democracia e da liberdade com o processo de desenvolvimento, pois é certo que na busca da liberdade, enquanto fonte de inspiração e meio de realização individual e colectiva, o povo cabo-verdiano conquistou a sua independência política em 1975, a democracia em 1991 e, de forma intemporal, vai prosseguir o seu processo de desenvolvimento.

Do lado do PAICV e do Governo, o objectivo proposto foi integralmente cumprido, com a recente revisão, pois ao menos o Paicv passou a ser, como, de resto se propunha, desde logo, partido da independência, da liberdade e da democracia, enquanto se considerou sempre ser partido da independencia, capa sobre a qual projecta a sua ideologia na sociedade cabo-verdiana, em certa medida em contraposição da democracia. Parece que ninguém jamais vai poder utilizar estes ganhos no combate politico contra o outro, pois deixa de fazer sentido, embora subsistem visíveis o que se pode designar como sendo as “cominações da República”, que, de um lado e de outro, vai-se mantendo, enquanto elemento performante de uma “nação especial e das diásporas”, influenciada de forma fundante pela cultura de dissidências que determinam as tais cominações da República evocadas e que do ponto de político, cultural e ambiental desafiam a própria unidade e coesão politica da nação.

A unidade e coesão nacional que acabam sendo vítimas dessas cominações que são abstratas e difusas, sendo difícil, as vezes de serem identificadas; os consensos políticos expostos durante a negociação que teve lugar na Comissão Eventual de Revisão, constituída por deputados da bancada do Paicv e do MpD, deixam antever que o debate contitucional do pais não terminou e admitir, que vai haver, no futuro, outra oportunidade de revisão, em que poderá ser considerada a oportunidade da diaspora e do processo de desenvolvimento integrado do país.

Ha que escrutinar a instalação de uma serie de verdades políticas que se formaram na sociedade cabo-verdiana, que nunca foram discutidos e debatidos com ninguem e que tendem a ser consideradas como verdades definitivas, muito embora não o sejam na prática e que ao longo dos tempos foi sendo transportada por várias gerações de políticos e tem vindo a influenciar de forma destorcidas a nossa realidade social, politica, económica e cultural.

Após a última revisão, várias questões foram surgindo, que acabaram por ficar sem respostas e que importa sejam politicamente respondidas, no próximo futuro.

Para além da vontade explicita do PAICV em adoptar um comando constitucional que permita "extraditar cabo-verdianos" quebrando, pelo primeira vez o sentido de pertença, da unidade e coesão nacionais, e o direito de vinculo antropologico e cultural de um individuo à sua comunidade e à sua nação, surgiram várias outras. Desde logo: a) saber se ficamos ou não, com um sistema constitucional moderno, denso, ideal, estável, quanto basta, imutável que assegura a plena (re) integração dos cidadãos, a unidade e coesão nacionais (entre o pais e sua diáspora), reduzindo o impacto das dissidências, enquanto expressão que resulta da negação do outro, assegura o crescimento económico harmonioso com qualidade ambiental, assegura a igualdade de oportunidades, o acesso e a não discriminação dos cidadãos em relação ao rendimento disponível, a sua distribuição e a justiça social em prol do desenvolvimento nacional?

b)Será que o sistema constitucional vigente, resultado da revisão, responde ao pensamento estratégico de muito longo prazo, que se afigura necessário para o país, por exemplo, num período de 50 anos, tendo em consideração as questões que decorrem das oportunidades demográficas de Cabo Verde, dos recursos indispensáveis ao processo de desenvolvimento, da escassesz de recursos e da falta de confiança generalizada dos cidadãos em relação ao território nacional?•

(c) E será que a revisão de 2010 encerrou as dinâmicas políticas e culturais da 2ªRepública, à semelhança do que acontecera com a ruptura política e constitucional verificado em 1992, aquando da aprovação da actual constituição, em relação ao sistema político anterior de partido único, vivido no país nos primeiros 15 anos de independência? E mesmo admitindo que a última revisão encerra tais dinâmicas da 2ª República, será que se pode considerar que o debate negocial ocorrido em torno da revisão constitucional é prólogo da 3ª República?

Não existindo, por agora, tais respostas, há que deixar o repto, apontando para que o diagnóstico responda as questões suscitadas. No fundo para o conhecimento da realidade social, política, económica, cultural que cada dia se torna mais complexa e que implicam apreender com o legado do bom “arquitecto”: que olha para a realidade construída; reconhece o impacto social, económico, político e cultural de tais construções, dos seus traços dos seus pontos fortes e fracos e das suas arquitecturas; respeita os equilíbrios existentes, sugerindo, sem receios, ou a sua conservação holística ou a sua reconstrução, numa perspectiva de conservação e de valorização patrimonial do que existe, planeamento e desenvolvimento de novas construções.

Independentemente de as respostas poderem ser múltiplas e variadas, a verdade política básica permite reconhecer que hoje a realidade política e constitucional em Cabo Verde é diferente da realidade projectada com a constituição de 1992, mormente a realidade deixada pelo MpD em 2001. Ela é muito diferente: primeiro, porque o país trilhou novas etapas e projectou novos elementos; segundo, porque ocorreram, já, duas revisões desde que a constituição fora aprovada em 1992. De tal sorte e ordem que essa realidade política se expressa no comportamento interior e exterior dos dois maiores partidos, MpD e PAICV, e sobretudo através do Paicv, que viu nessa revisão uma oportunidade de cedência ideológica à democracia, sem perder a face, em
relação à forma como se posicionara aquando da aprovação da constituição de 1992.

Não se pode dizer, em bom rigor, que o MpD, os restantes partidos políticos e toda a sociedade cabo-verdiana não saíram a ganhar com a revisão de 2010, pois fez-se a justiça política e ideológica, na medida em que o Paicv, ao aceitar fazer essa integração constitucional, acabou por se deixar convencer que tinha de deixar de diabolizar ideologicamente os outros partidos e que os restantes partidos também se formaram em cima dos valores civilizacionais e culturais acumulados com a independência nacional e, em consequência disso, são, em igualdade de circunstancias, partidos da independência, partidos da liberdade e da democracia e que podem concorrer em igualdade de circunstâncias com o Paicv, na formulação de estratégias que enformam a escolha do melhor modelo de desenvolvimento possível para o povo de Cabo Verde, por isso com legitimidade e em condições de apresentarem propostas alternativas para governação do país: em conclusão, pode dizer-se que com a revisão constitucional de 2010, a sociedade terá produzido o que se pode considerar o prólogo da III República.

E a segunda República foi marcada pela independência e pela busca das liberdades através da adopção da prática democrática, reflectidas na constituição de 92. Hoje podemos pensar na 3ª República, como forma de mostrar o caminho que as gerações vindouras poderão vir a trilhar e enquadrado por essa estratégia implícita, que pode determinar essa nova visão do país e, envolvendo as grandes teses e opções de uma possível 3ª República, saberemos projectar para o futuro, num regime constitucional durável, as mesmas motivações e apelos que estiveram atrás da luta pela independência nacional, que motivaram a luta para a democracia e que irão assumir e luta pelo desenvolvimento sustentável.

EDITORIAL SOBRE RECENSEAMENTO DOS EMIGRANTES EM PORTUGAL

2010-09-11T04:31:00.000-07:00

O REGE em Portugal decorre há já mais ou menos um mês. Estamos, sensivelmente, a dois meses e meio para o termo do recenseamento geral no estrangeiro, conforme acordo entre o MPD e o Paicv, que aponta 26 de Novembro(p.f) como data prevista para o término do REGE.

Informações recolhidas, junto da CRE-Portugal, dão como certa que foram já concluídos a instalação dos postos fixos nos consulados do Porto, Coimbra, Portimão, Setúbal e Sines (ver contactos dos consulados no site www.embcv.pt), o que significa que, supostamente, o recenseamento estaria a decorrer nestes postos sem dificuldades e com toda normalidade. Postos fixos que se juntam aos três kits instalados nos quiosques na Embaixada de Cabo Verde no Restelo (Avenida do restelo, 33, 1400 Lisboa).

Estando os postos fixos instalados, os Cabo-verdianos em Portugal esperam que a CRE-PT, sem tergiversar, estabeleça o mapa para o recenseamento através de “brigadas móveis”, os kits, que deverão deslocar-se aos bairros situados, nos concelhos de Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Loures, Odivelas, Almada, Seixal, Barreiros e Moita, para fazer com que o recenseamento chegue às pessoas. O número de pessoas recenseadas até agora fica muito aquém das expectativas, pois em Portugal existe uma expressiva comunidade cabo-verdiana, facilmente localizada, a segunda de toda a diáspora, logo a seguir dos Estados Unidos de América, sendo a primeira no que tange à intensidade de tráfego com o país, tanto em pessoas como em remessas de bens e de capitais, não fazendo sentido que um número tão fraco de Cabo-verdianos adere ao processo: alguma coisa está a falhar.

Espera-se que todas as CRE´s, de um modo geral e a CRE-Portugal, em particular, saibam “informar, motivar, mobilizar e recensear” os Cabo-verdianos: os que têm partidos e os que não têm partidos e a CRE-PT deve assumir todas as suas responsabilidades nesse sentido, porque foi-lha dispensado, pelo país, as mais básicas condições de operacionalidade. E portanto deixa de ter desculpas para não ir ao terreno e, ouvindo os partidos, como, aliás, decorre, da Lei, ter motivos para não informar, para não motivar, para não mobilizar, para não liderar e para não recensear as pessoas.

Se a CRE-PT recensear, em Portugal, apenas o número indicado pelo governo, 9 mil pessoas, significa que não cumpriu com isenção, zelo e imparcialidade a sua missão, pois é certo que, se continuarmos com este ritmo, um número muito reduzido de pessoas vão poder votar nas próximas eleições legislativas e presidências, o que, em si, significa, uma forma de exclusão e de discriminação politicas, cujas responsabilidades devem ser assacadas ao governo e ao Paicv, que usando os dois membros eleitos na CRE, mais o voto do presidente da Comissão, que é um funcionário diplomático, acabam por quebrar o consenso parlamentar conseguido na escolha e na eleição dos membros da CRE’s, para imporem, através do voto de qualidade ou de desempate artificialismos burocráticos que, no fundo tendem obedecer o governo e fazer com que um menor numero de pessoas se recenseiem.

Ao longo da semana fomos recolhendo informações junto dos utentes da Embaixada de Cabo Verde em Lisboa. Verifica-se que os Cabo-verdianos não estão informados sobre como recensear, ao que se exige da CRE-PT uma postura mais proactiva na divulgação de informações sobre o local e a forma de recensear, devendo ter a pluralidade em relação aos partidos políticos, como linha de força, a isenção, a imparcialidade e a responsabilidade democráticas como forma de prestação desse nobre serviço público, no fundo um serviço púbilco prestado à nação e a todos os Cabo-verdianos que residem na diáspora e em Portugal.

A “maioridade” da Constituição da República

2010-09-11T02:56:00.001-07:00

Na presença de vários dirigentes nacionais do seu partido, o Dr. Carlos Veiga, lider do Movimento para Democracia, deu a conhecer aos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais, que o seu partido vai festejar com euforia a “maioridade” da Constituição da República e a consequente instalação do Estado de Direito Democrático em Cabo Verde que se celebra no próximo dia 25 de Setembro, tendo afirmado, na altura que a Constituição de 1992 “ representa uma revolução”.

Carlos Veiga não esqueceu de referir os 15 anos de ditadura que “o PAICV impôs aos cabo-verdianos”, sublinhando o facto de mesmo depois de sinais evidentes sobre a necessidade de mudança, o PAICV “não ter acreditado na nossa ‘aventura democrática’, tendo augurado desastres e calamidades a curto e médio prazo”.

O líder do MpD destacou a importância da Constituição de 1992 para a “dignidade da pessoa humana”. “O cabo-verdiano com a Constituição de 1992 passou a ter direitos elementares como os direitos à integridade física, à propriedade e à segurança; liberdades de expressão, manifestação, informação e associação; e garantias como a do acesso a uma justiça independente”, disse.

Segue na íntegra o texto da declara politica do líder do MpD:

(…) A 25 de Setembro de 1992 entrou em vigor a nova Constituição, aprovada pela Assembleia Nacional, sob proposta do MpD: a Constituição que fundou a II República e que consagrou o Estado de Direito Democrático em Cabo Verde.

Essa data histórica na vida do país merece ser assinalada e comemorada.
Foi o dia em que os cabo-verdianos rejeitaram, de uma vez por todas, as ditaduras e os regimes de pretensos iluminados que se auto proclamavam a vanguarda do povo.
A Constituição de 1992 é um momento de ruptura com a prática política que o PAICV impôs aos cabo-verdianos nos primeiros 15 anos de Independência, arrogando-se todos os poderes e submetendo o Estado e a sociedade aos seus ditames, colocando-se acima da lei e da própria Constituição.

A CONSTITUIÇÃO DE 1992 REPRESENTOU O MOMENTO DA VIRAGEM DA HISTÓRIA.

Foi emocionante viver esse momento, de uma revolução pacífica!
Muitos não acreditaram na nossa “aventura democrática”. O PAICV augurou desastres e calamidades a curto e médio prazo.

Mas a grande maioria do povo cabo-verdiano percebeu que o MpD estava genuinamente apostado na mudança e ousava sonhar, sempre com base num conhecimento profundo e numa reflexão aturada sobre a realidade cabo-verdiana.

Ousámos soluções que muitos países no mundo, incluindo os mais avançados ainda não tinham ousado – como a do voto dos emigrantes nas eleições presidenciais.
Tivemos a coragem de consagrar aquilo que parecia uma grande heresia política em face do regime monolítico do PAICV fundado na supremacia do partido/Estado, que submetia os cidadãos a difusos interesses gerais, exprimidos pelo poder político: a nova República, democrática e de direito, passou a ser fundada na dignidade da pessoa humana, elevada a valor absoluto, superior e sobreposto ao próprio Estado.
O cabo-verdiano, pelo simples facto de o ser, passou a ter direitos elementares como os direitos à integridade física, à propriedade e à segurança; liberdades como as de expressão, manifestação, informação e associação; e garantias como a do acesso a uma justiça independente.

FOI UMA REVOLUÇÃO! FIZEMOS UMA REVOLUÇÃO!

Foi uma revolução a instituição do poder local, autónomo, forte e eleito directamente pelas populações! A concepção de um poder judicial independente do poder político! A consagração de um conjunto de garantias contra o arbítrio do poder, submetendo inteiramente o Estado ao controlo dos tribunais! O pluralismo sindical, contra a unicidade imposta pelo partido único! A liberdade económica com a consagração do princípio segundo o qual o sector privado é o sector dominante da economia, contra a concepção anterior de estatização da economia.

Lamentavelmente o PAICV não percebeu isto. Apesar de todos os esforços do MpD, evitando, no projecto, crucificar o passado e criando um ambiente de distensão política – como o preâmbulo da Constituição é o exemplo – os deputados do PAICV não quiseram votá-la.

PAICV NUNCA ESTEVE DO LADO DA CONSTITUIÇÃO

O PAICV não esteve do lado da Constituição de 1992, tudo fez para a diminuir e desprestigiar e nenhuma explicação até hoje avançada consegue justificar minimamente essa atitude política!

Hoje todos, todos, reconhecem, no discurso, a importância e a grandeza da obra constitucional construída, trave mestra do nosso modo de vida.
Infelizmente, porém, hoje há motivo para preocupações quanto ao efectivo respeito dos ditames constitucionais.

Hoje assiste-se a práticas profundamente subversivas das instituições democráticas. O poder instalado se recusa a fazer funcionar o Tribunal Constitucional e o Provedor de Justiça;

Hoje verificam-se os maiores ataques jamais desferidos ao poder local e à independência da justiça;

Hoje viola-se impunemente direitos elementares dos cidadãos;

Hoje a justiça é morosa, a roçar a denegação;

Hoje a Administração Pública encontra-se totalmente partidarizada;

Hoje discrimina-se politicamente os cidadãos, no acesso às prestações públicas;

Hoje persiste-se na tentativa de manipulação do recenseamento eleitoral de
emigrantes;

Hoje os recursos do Estado são utilizados para fazer campanha eleitoral do partido no poder;

Hoje procura-se comprar o voto dos eleitores pobres com ajudas e subsídios financiados pelo erário público.

Por isso dizemos a todos os cabo-verdianos: “Venham connosco. Vamos Mudar Cabo Verde”

O MPD SENTE UM ENORME ORGULHO

O MpD sente um enorme orgulho por ter sido o protagonista de um projecto político constitucional que não só fez história em Cabo Verde, mas como também influenciou positivamente vários outros ordenamentos constitucionais.

O MpD estará sempre na linha da frente da defesa da Constituição. Porque sabe que ela é vital para um presente e um futuro próximo de paz, liberdade e progresso.
Por todas essas razões o MpD decidiu comemorar condignamente a data em que a nossa Constituição atinge a maioridade.

É uma homenagem ao povo destas ilhas que lhe conferiu o poder constituinte de mudar radicalmente o regime político, construindo um novo, o de um Estado de Direito Democrático, moderno, sintonizado com as mais profundas aspirações do nosso tempo e do povo cabo-verdiano.

Vamos comemorá-la com um conjunto de actividades em diversas regiões políticas, envolvendo conferências, sessões comemorativas e alusivas, entre a segunda metade do corrente mês e o final de Outubro próximo.

Estão, designadamente, previstas conferências sobre a Agricultura e o Desenvolvimento, o Emprego e o Crescimento, a Política Energética, a Reforma do Estado, a Liberdade de Expressão, o Ensino Superior e as Pescas, bem como uma Convenção da Justiça. O ponto alto das comemorações terá lugar na Praia, no dia 25 de Setembro com a grande Festa da Mudança que faremos com o povo, na rua”

Recenseamento Eleitoral em Portugal

2010-09-07T11:35:00.000-07:00

Em Portugal estão previstos os seguintes postos de recenseamento: Portimão (Consulado Honorário), Sines(Associação), Setubal(Consulado Honorário), Lisboa (Embaixada), Coimbra (Consulado Honorário) e Porto (Consulado Honorário). Segundo informações da CRE-Portugal vai haver postos móveis, mas de concreto nada está assinado.

Deliberação da CNE

2010-09-07T05:05:00.000-07:00

Informações uteis para o recenseamento:Em reunião plenária da (CNE) Comissão Nacional de Eleições tomou as seguintes deliberações a favor do processo de recenseamento; Os cidadãos que se apresentarem a recensear-se com documento, mas sem informação na base de dados de apoio devem ser inscritos provisoriamente; O agente deve, todavia, anotar no campo observação o tipo e o número de documento de documento apresentados; A administração tem o prazo de até ao fim do REGE (65 dias antes da data das eleições) para resolver o pedido da nacionalidade pendente; A CRE será informada da decisão da Conservatória do Registos Centrais sobre a decisão de atribuição ou não da nacionalidade; Com base nesta informação a CRE tomará as medidas necessárias, de acordo com a Lei: os que não foram atribuídos a nacionalidade serão eliminados dos cadernos;Serão facultados às CRE os mecanismos de consulta e tratamento para o efeito. Para a implementação dessa resolução, ha que registar os contactos dos cidadãos que se apresentam a recensear, nessas condições, pois faltando algum documento no seu processo de pedido de nacionalidade, esse contacto deve servir para contacto futuro.A CNE deverá remeter o conteúdo da deliberação com mais pormenores às CRE's.

A década da criação de emprego e da redução do desemprego.

2010-08-17T04:20:00.000-07:00

NOTA: Importa observar os elementos comparativos apresentado neste artigo sobre a problemática de emprego em Cabo Verde, pelo Dr. Jose Tomas Veiga e por causa da sua importancia decidi publica-lo no meu blogue, para os devidos eveitos.

Citando o artigo: "A década da criação de emprego e de redução do desemprego".

A década de noventa criou mais postos de trabalhos do que as décadas de 80 e de 2000 juntas. O quadro seguinte mostra a evolução do emprego e desemprego entre 1980 e 2009, por períodos de 10 anos.

A década de 80 criou um número importante de postos de trabalho, mas ficou bem longe da dinâmica de crescimento do emprego dos anos noventa, como se pode ver no gráfico seguinte.

Evolução do emprego 1980-2009

Entre 1980 e 1980 foram criados 27.035 empregos (líquidos). Nos anos 90 foram criados 52.105 postos de trabalho e na presente década só foram criados 12.341 empregos. O gráfico ilustra bem a diferença de dinâmica entre as três décadas. Na realidade o número de empregos criados entre 1990 e 2000 excedeu em 32% a totalidade dos postos de trabalho criados nas décadas de 80 e 2000 combinadas.

O desemprego evoluiu em sentido inverso. O gráfico abaixo mostra o número de desempregados em cada um dos anos referenciados.

Evolução do desemprego 1980-2009

A presente década, 2000 – 2009 acrescentou o maior número de desempregados dos últimos trinta anos. Efectivamente, entre 1980 e 1990, o número de desempregados aumentou de 10.524. Na década de 90, foram acrescentados mais 3.259 empregados ao número existente no início da década. Nos anos 2000 até ao presente, mais 11.120 desempregados foram engrossar o exército dos desempregados existentes em finais do ano 2000. Ou seja, os novos desempregados da década de 2000 representam 81% do total de novos desempregados das duas décadas anteriores.

Em resumo, a actual década, sob governo do Paicv, acrescentou o menor número de postos de trabalho e o maior número de desempregados dos últimos 30 anos do Cabo Verde independente.

Em sentido inverso, a década de 90, sob governo do MpD, acrescentou mais postos de trabalho do que as restantes duas décadas em conjunto, e menos desempregados do que qualquer das décadas anteriores

O emprego aumentou 43% entre 1980 e 1990, mas no mesmo período o desemprego aumentou 67%. Nos anos 90, foi o inverso. O emprego aumentou 58% enquanto o desemprego registou um agravamento de 12%. Na presente década, o desemprego sofreu um agravamento de 38% para um aumento de apenas 9% do emprego.

Compreende-se, assim, que a taxa de desemprego ( 15 anos e +) tenha aumentado de 20% em 1980 para 23% em 1990, e tenha regredido para 17% em 2000 para subir de novo para 21% em 2009.

Porque estima o governo recensear 28 mil pessoas na diáspora?

2010-08-12T10:56:00.000-07:00

Tinha pensado que se tratasse de um lapso de linguagem ao ouvir na rádio e na TCV e ler na imprensa escrita a declaração onde o Sr. Ministro da Administração Interna é citado a estimar que apenas cerca de 28 mil emigrantes cabo-verdianos serão registados para votarem nas legislativas de 2011, condicionando, desde logo, todo o processo antes mesmo do seu inicio. Não se entende porquê que o Governo insiste na divulgação de 28 mil pessoas e qual é a sua real motivação? Condicionamento das CRE’s? Estratégia política e eleitoral do governo e do Paicv?

O objectivo do governo deveria ser o de duplicar o actual número de inscritos nos círculos eleitorais na diáspora e não na sua redução, pois actualmente existem cerca de 52 mil eleitores e caso tudo fosse cumprido, conforme acordado inicialmente com o governo e com o Paicv, poderíamos, perfeitamente, duplicar esse número de inscrito, passando de 52 mil para 100 mil eleitores. Pergunta-se, o que é que estará por detrás desse número mágico atirado, assim, pelo governo?

A conclusão a que se possa chegar é a de que o governo não acredita nesse REGE, reflectindo a descrença do próprio Partido que o sustenta. E partindo do princípio de que o governo está alinhado com o Paicv, tornar-se-á legitimo afirmar que nem o governo, nem o Paicv querem que o REGE decorra pleno de êxitos. Esta é, em primeiro lugar, a leitura que resulta da divulgação do nº de que apenas 28 mil emigrantes se vão recensear.

Uma segunda questão é respondida nessa declaração do Sr. Ministro da Administração Interna: isto é, nem o governo, nem o Paicv querem um recenseamento eleitoral bem sucedido na diáspora, pois parecem temer pela derrota, como que recenseamento eleitoral significasse campanha eleitoral. Um pouco à semelhança do que acontecera nas eleições autárquicas de 2008, onde consideraram que uma das razões que conduziram a vitória do MpD, deriva do recenseamento geral ter-se ocorrido no país pouco tempo antes das eleiçoes autarquicas e, portanto, temem que o mesmo possa vir a acontecer na Diáspora e logo querem agir preventivamente condicionando a desenvoltura do trabalho das CRE’s.

Trata-se de uma estratégia de pressão, de resto ilegítima, do Sr. Ministro da Administração Interna, sobre as CRE’s para que estas não desenvolvam o seu trabalho com diligencia devida, evitando que os emigrantes participem de forma maciça nas eleições legislativas e presidências de 2011. Essa mesma estratégia, agora ancorada e esclarecida de forma peremptória, com a divulgação desse número, confirma o risco de estarmos perante a possibilidade do desejo de um recenseamento selectivo, através do qual se procura recensear um número bem identificado de emigrantes, adentro de uma estratégia eleitoral do governo e do Paicv, não existindo outra razão plausível para que o Sr. Ministro da Administração Interna assuma recensear apenas 28 mil pessoas – um número que torna frustrante todo o esforço desenvolvido pelo Estado.

Desse ponto de vista, o governo está a exercer um tipo de pressão política sobre um órgão externo do Parlamento cuja função requer isenção e imparcialidade, em relação ao qual o governo deve apenas disponibilizar meios financeiros adequados e bastantes de acordo com as suas responsabilidades e deixar que estes desempenhem o seu trabalho com zelo, motivação nacional e profissionalismo.

Há que exigir coerência ao governo, que não pode fingir desconhecer os números de Cabo-verdianos da primeira e das novas gerações que enformam a nossa Diáspora e considerar o seguinte: 1 - Foram eleitas no Parlamento cerca de 20 CRE's, para 20 diferentes países de acolhimento dos nossos emigrantes; 2 - 28 Mil pessoas significariam que, em média, o governo iria mandar recensear pouco mais de 1400 pessoas, por cada país. Com 1400 pessoas por país, o governo pretende recensear grupos bem identificados de indivíduos, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar como objectivo recensear 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.

3 - Actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do círculo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade política se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representaria mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento; 4- Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora o recenseamento só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Príncipe, Angola, Guiné-Bissau, Senegal etc... etc.não sabendo ao certo que país pretende o governo excluir.

Por último, dizer que a fixação da meta de 28 mil inscritos representa um desrespeito do governo para com o Parlamento, tendo em consideração todo esforço e trabalho realizado pelos deputados desde 2007, na revisão do código eleitoral. Além disso, o governo, com a divulgação desse número, furta-se as suas responsabilidades em termos da disponibilização dos meios financeiros necessários e com essa atitude limita na prática a adesão dos emigrantes ao processo recenseamento, condicionando, em consequencia disso, a sua participação, nas eleições legislativas e presidencias de 2011?. Por uma razão muito simples: actualmente, estima-se que os níveis de participação eleitoral da Diáspora andam na casa dos 20%, o que significa que o Sr. Ministro da Administração interna fez as seguintes contas: se votaram em 2006 apenas 20% do universo eleitoral de 52 mil eleitores e se as condições se mantiverem, significa que, fixando o número de 28 mil eleitores para 2011, irão votar entre 5 a 6 mil pessoas, mais concretamente 5600 pessoas e se dividirmos 5600 que representa 20% dos 28 mil pessoas e dividi-las por 20 países onde foram estabelecidas as CRE's, vamos ter por cada país 300 pessoas a votarem.

Ccom a divulgação desse número quis o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna: a) Pressionar e condicionar as CRE's; b) Estabelecer um limite de 1400 pessoas a recensear por país; c) E se os níveis de participação se mantiverem inalteráveis, tendo em conta os números de 2006, significa que o governo quer entre 300 a 500 votantes em cada um dos 20 países fixados para o recenseamento eleitoral; E por último d) Justificar a não mobilização de meios minimizando a participação eleitoral dos emigrantes.

O nº magico de 28 Mil Eleitores do governo!

2010-08-12T04:35:00.000-07:00

Pergunta-se: o que é que estará por detrás do número mágico do governo em como espera recensear apenas 28 mil pessoas na Diáspora, quando o objectivo deveria ser, no mínimo, o de duplicar para o dobro o actual número de inscritos?

O Sr. Ministro da Administração Interna, Lívio Lopes, volta a prever que cerca de 28 mil (i) emigrantes cabo-verdianos serão registados para votarem nas legislativas de 2011. Não se entende porquê que o Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, insiste na divulgação desse número? A não ser se pretendem efectivamente demonstrar que querem travar o processo de participação politica dos emigrantes.

O mesmo demonstra que o governo não tem convicção (não acredita) no recenseamento geral na Diáspora e pretende fingir que se está a recensear (o governo parece não desejar muitos recenseados na Diáspora), enquanto se vai criando mil dificuldades e o processo inicia-se em vários momentos. Arranca, com deficiências, em Portugal e nos Estados Unidos e nos restantes países não se sabe ao certo quando é que irá arrancar, até que as coisas cheguem a um prazo limite, impossível de se inscrever novas pessoas nos cadernos, para, no final, vir dizer-nos, "afinal nós quisemos recensear! as pessoas recusaram-se!".

A essa estratégia pode dar-se o nome de "estratégia de selecção e de exclusão politica dos emigrantes" ou simplesmente a vontade de se recensear um certo número bem identificado dos emigrantes - apenas o número que interessa ao governo e quiçá ao Paicv, pois, quando analisado, essa estimativa do governo, fica confirmado a falta de vontade politica, pois de contrário jamais o governo, na pessoa do Sr. Ministro da Administração Interna, poderia assumir tal número, já que recensear 28 mil pessoas é manifestamente mau para não dizer um péssimo resultado.

O governo está a fingir desconhecer a realidade actual do número de emigrantes que constituem a nossa Diáspora (consultem o site do IC), e de forma subliminar quer dizer-nos o seguinte: como o nível de participação eleitoral dos emigrantes ronda os 20% e como a abstenção é elevada, logo vamos condicionar o recenseamento ao número próximo de participação que ocorrem na Diáspora. Ora, caso seja esse o argumento do governo é um absurdo, pois o recenseamento eleitoral não pode ser ligado a abstenção. Ainda que esta exista, abster-se é um direito do cidadão eleitor e não pode servir de base para se impedir o recenseamento em massa dos cidadãos.

Importa reter o seguinte:

1) existem cerca de 20 CRE's, em 2o países diferentes de acolhimento dos nossos emigrantes;

2) 28 mil inscritos significaria que, em média, o governo quer recensear pouco mais de 1400 pessoas, por país: e isso significaria, tacitamente, que se pretende recensear grupos bem identificados, sendo uma forma de incluir uns e excluir outros. Só na Europa, sem contar com América e África, existem mais de 360 mil cabo-verdianos. Fixar em 28 mil inscritos é claramente excluir uma grande parte dos nossos emigrantes e impedi-los de puderem exercer um direito fundamental, que é o direito de voto.

3) Por outro lado, actualmente existem acumulados quase 52 mil inscritos nos cadernos da Diáspora e só a nível do circulo eleitoral da Europa existem mais de 30 mil eleitores inscritos. Portanto, só por falta de vontade politica se pode fixar tal limite para a inscrição eleitoral no âmbito da REGE, na medida em que isso representa mais ou menos 50% do universo eleitoral existente neste momento. Será que o governo pretende mandar parar o processo de recenseamento, assim que se perfizer o número de 28 mil eleitores?

4) Talvez por isso, e tendo como objectivo o cumprimento destas metas (28 mil inscritos), o governo tem vindo a criar tantas dificuldades no arranque do REGE ao mesmo tempo e em todos os países. Até agora só arrancou nos Estados Unidos e em Portugal. Faltam Espanha, França, Italia, Holanda, Luxemburgo, Brasil S.Tomé e Principe, Angola, Guine-Bissau, Senegal etc... etc..

A fixação da meta de 28 mil inscrito, representando a falta de vontade politica do governo é, incontornavelmente, uma forma de impedir e travar a participação politica dos emigrantes, contrariando a CRCV e o Código Eleitoral.

Deputado Nacional

Independencia+Democracia+Desenvolvimento.

2010-08-12T01:52:00.000-07:00

A sociedade cabo-verdiana assumiu a independencia, a democracia e o desenvolvimento,enquanto processo histórico irreversível.

A próxima legislatura deveria ser gerida à Luz dos ideais da 3ª República

2010-06-19T02:31:00.000-07:00

A próxima legislatura deveria ser gerida à Luz dos ideais da 3ª República. E o único partido que pode apresentar tal proposta à sociedade cabo-verdiana é o MpD, pelo facto de estar menos desgastado e logo, politicamente muito mais fresco que o Paicv que há dez anos está no poder.

Com efeito, do meu ponto de vista MpD deve fazer um esforço adicional para a compreensão da sociedade cabo-verdiana, pois estamos em 2010. 18 anos após a Constituição de 1992. E 10 anos após a recuparação do poder por parte do Paicv. E a realidade histórica, social, economica política e cultual do país é muito diferente, da realidade encontrada pelo MpD em 1990 e a deixada pelo MpD em 2001. Nada a ver, como dizem os populares. Esse entendimento implica uma postura revisionista e modernista ao MpD, do ponto programático e institucional e do ponto de vista da visão e de uma renovada capacidade de planeamento estratégico do seus principais recursos. Exige um iminente e descomplexada revisão do passado (do seu passado, diria), sob vários aspectos, em consequência de uma análise objectiva da realidade histórica actual da sociedade cabo-verdiana, em função das mudanças verificadas, nos ultimos trinta e cinco anos, incluindo os últimos 10 anos em que o PAICV é governo, por forma a preparar as batalhas eleitorais que se avizinham.

Tais batalhas, não devendo ser jamais encaradas, como sendo uma batalha eleitoral de fim de linha e/ou pela sobrevivencia politica é, seguramente, uma das batalhas mais dificeis jamais travadas por Nós (MpD), que exige estrategias, programas, planos e projectos consistentes e lideranças fortíssimas, por se tratar de uma batalha para o futuro de Cabo Verde, sendo também uma batalha a favor das grandes causas nacionais que enformam o nosso processo de desenvolvimento, o caminho que o pais deve percorrer para traçar o seu desenvolvimento integral (social, ambiental e territorial), em condições de justiça social e equilibrio ambiental. A proxima batalha entre MpD e Paicv, não sendo uma batalha final, é seguramente uma batalha pela afirmação dos principais valores da República (os novos ideais da 3ª Republica), que colocam a unidade e coesão nacionais, a defesa e protecção do bem comum como elemento nuclear de disputa politica e eleitoral.

A margem de erro tanto do MpD como do PAICV parece mínima. E na minha opinição, o MpD, alem de ter a obrigação e responsabilidade histórica de os cometer em menor numero, tem o dever de ganhar as proximas eleições, porque o país precisa de um novo governo, com novo ideal, com novas ideias e novas caras, com novos programas, reclamando mesmo uma nova visão de conjunto, com a definição clara da sua geopolitica e um modelo de desenvolvimento atento às dinamicas do futuro do país e Nação, que relaciona de forma definitiva a Nação e o Estado. O país não pode desenvolver, se por um lado assume a unidade territorial, como elemento nuclear que determina os fundamentos do Estado e, por outro, deixa que a Nação se caminhe de forma dividida entre residentes e não residentes, entre a comunidade nacional que reside de forma continuada e estável do país e a outra bem maior que reside de forma estável e continuada na diaspora.

Num sinopse, do ponto de vista global e estratégico, verificamos que Cabo Verde pode deixar de ter espaços para cometimentos de erros, quanto a sua estratégia de desenvolvimento, por isso os partidos, no seu confronto politico, não podem cometer muitos erros, sobretudo na exposição de ideias que envolvam a comunidade nacional residente no país e na diaspora.Quando olhamos para o passado e para os desperdícios, verificamos que a sociedade cabo-verdiana perdeu muito tempo na primeira República, pois caracterizada pela ausência da Lei e da Constituição, marcada pelo partido unico e pelo centralismo democrático do Estado, muito tarde se despertou contra esse tipo de ideologia, adoptando a consciencia politica ideologica necessaria à sua alteração. Essa ideologia (centralismo democratico) pode comprometer a sociedade. Abusou do facto de ter sido determinada pela independência nacional, que, por seu turno, determinou o inicio da transição do sistema politico colonial, para o sistema pós colonial, próprio. Concorde-se ou não. E portanto marca também o periodo de transição, com a independência nacional, como pano de fundo.

Assim, a segunda República foi marcada pela independencia e pela busca da liberdade adoptando práticas democratiocas, reflectidas na Constituição de 92. Esse periodo pode, segundo alguma opinião, representar a 2ª fase de transição do sistema político. E, portanto, desse ponto de vista, a segunda República pode ser considerada expressão final de um longo período de transição que demorou 25 anos, a concluir-se. Conheceu o seu apogeu e declínio na década de 90, cujo final foi concomitante com o regresso do Paicv ao poder. Esse regresso do Paicv ao poder que também simbolizou o perdão do povo ao partido que durante 15 anos teria governado Cabo Verde de forma totalitária, gerou o que pode designar-se por fase «pós transição», que alguns consideram seja trazer a oportunidade de «consolidação do sistema político e do modelo constitucional» escolhido em 1992.

Quer queiramos, quer não, esse período «pós transição ou de consolidação do regime» pôs fim à dinâmica cultural da 2ª República. O Paicv e o seu governo quiseram anular a narrativa da 2ª República, eliminando mesmo alguns dos seus aspectos fundantes, em detrimento de um tipo de narrativa ideológica mista que resultou do confronto e, de forma antagonica, da combinação da dialéctica politica e ideológica de um Estado centralizador (visão de um partido, com experiencia e caraceterística ideológica do Paicv), com a dialéctica de mudança e de criatividade que enformur a segunda República, que se fundam na independencia, em primeiro lugar, em em segundo lugar na liberdade, através de praticas democraticas e da adopção do Estado de Direito democrático.

Essa dialéctica mista procura fazer síntese entre o liberalismo económico e o centralismo de Estado, pondo no mesmo plano duas realidades que deveriam permanecer em confronto ideologico. Esse trato partidário, numa sociedade com características da sociedade cabo-verdiana, é instrumento de manipulação politica, facilitador das demagogias, porque é de facil explicação e compreenção, na medida em que grande parte da sociedade cabo-verdiana, mormente a sua elite, depende do Estado e o discurso de dar centralidade ao Estado encontra aí terreno fertil.

Em Cabo Verde os principais desafios da sociedade colocam-se, de forma muito especial, do lado das elites. A população, sendo maioritariamente pobre, apresenta menor propensão para as dependencias, pois está marginalmente ligada às estruturas de poder do Estado: as elites, sim, elas são ostensivamente dependentes do Estado, da administração pública central e local. E, portanto, muito frágeis, não gozando das liberdades fundiarias que tornariam livres uma opinião publica, que se pretende seja exigente,na medida em que viveram durante muito tempo e ainda vivem sob influência política do dirigismo do Estado, por isso essa dialéctica mista, posto em confronto na sociedade é, facilmente, tolerada, compreendida e replicada.

O período «pós-transição ou de consolidação do regime constitucional de 1992» em referência que é também um período bem aproveitado pelo PAICV para se reconciliar (termo usado em Lisboa pelo Deputado Mário Silva) com a sociedade cabo-verdiana (vide revisão constitucional de 2010), conheceu o seu ponto máximo com a recente revisão constitucional, momento em que o Paicv adopta ideologicamente a Constituição da República. Assume-a politicamente, nesse momento, votando a revisão de forma entusiastica, já que não a teria votado em 1992 e como tal não se identificava ideologicamente com ela. Deste modo a Constituição passou a ser tambem sua.

Essa reconciliação do PAICV com a Constituição conferiu-lhe um novo ângulo politico perante a sociedade cabo-verdiana, pois passou a vender a imagem de que também ele (o Paicv), à semelhança do MpD, é um partido da liberdade, porque adoptou os principais democraticas que determinam o Estado de liberdado e da democracia, acrescentando ao seu pergaminho, à condição de se considerar partido de independência, enquanto faz de forma profunda a «progressão ideológica complexa» em direcção ao modelo constitucional adoptado pelo país, para também passar a ser visto como partido da liberdade e democracia e logo partido de "desenvolvimento sustentavel".

Investiu muito na recente revisão da Constituição, por forma a aproximar-se das grandes teses da 2ª República, através de propostas de alteração, sempre na perspectiva de colocação do Estado no centro de tudo, visando dividir com o MpD, o espaço de influencia ideologica que resulta da Constituição, já que a paternidade ideológica das teses da 2ª Republica e as que enformaram a Constituição de 1992 pertenciam e pertencem ao MPD. O Paicv esteve, desse ponto de vista, numa posição marginal e em desvantagem politica em relação ao espaço de influencia constitucional, mas esforçou-se, aproveitando o facto de estar no poder, para readequirir essa vantagem.

Assim, o final da actual legislatura vai ser concomitante com o fim do período pós transição, sendo também o final do período de consolidação do modelo constitucional escolhido, na medida em que se consideram estáveis os diferentes pressupostos que enformaram a sua elaboração em 1992, situando a proxima legislatura como preâmbulo do período de desenvolvimento, onde o Paicv, apesar de aceitar o mercado como base na organização económica e social do pais, propõe que isso se desenvolva a partir do Estado, enquanto um dos seus principais agentes, fazendo com que o Estado ocupasse a posição de liderança em relação aos demais agentes do circuito económico e da sociedade, pois apenas o Estado sabe pedir no exterior e gerir a depedencia politica estrutura das pessoas.

E essa visão quando vendida a sociedade, se não for desmontada, provoca medo do risco e da aventura, na medida em que tratando-se de uma narrativa de orientação totalitária, quem ousar contesta-la, acaba, sem querer, confundido com a imagem de quem queira contestar o Estado, ou de alguém com pouco respeito pelas instituições publicas e quem contestar o Estado, ou com alguém que se propõe desmantelar o Estado. Nada mais falso, numa sociedade onde a elite é estrutural e moralmente dependente, quem se propõe reformar o Estado, acaba por contestar a elite e, em tese, quem tem a elite contra ele, tem contra ele toda a sociedade e o país.

Como é evidente, Cabo Verde parece inaugurar, na próxima legislatura, o seu período histórico de desenvolvimento. E independentemente de quem vier a ganhar as próximas eleições e ser governo, os dados estão lançados. A última revisão constitucional colocaram as coisas no seu ponto de partida, com o Paicv, a persuadir o país e o mundo para que seja visto e assumido como um partido tolerante, que fez por merecer e merece o perdão do povo cabo-verdiano, quiçá o perdão da própria história, oferecendo, como contrapartida, a propensão reconciliatória e a sua própria evolução ideológica, fingindo-se revisionista e cedente, quando, na verdade, encontra-se em regime de incorporação de valores ideológicos, que lhe eram completamente adversos, tendo como objectivo a ocupação de todo o espectro partidário cabo-verdiano e a perpectuação no poder.

O jogo é propício a rupturas. Há que mostrar a sociedade cabo-verdiana que mantendo-se estáveis todos os principios acima aventados, é possivel produzir caminhos alternativos e mudar de rumo. E portanto, para concluir, diria que a batalha eleitoral do próximo ano vai ser uma «guerra» a favor dos principios e dos valores que determinaram a escolha do modelo de desenvolvimento económico, social, politica e cultural dqa sociedcade, doo Estado e da nação Cabo-verdianos.

E do meu ponto de vista o veículo que melhor conferiria harmonia ideal, dando razão de ser, a essa batalha, deveria ser o desenvolvimento cultural dos ideais republicanos, associado a natureza dos contendores políticos, onde os partidos são todos tomadores da Constituição da República nos seus respectivos programas, podendo mostrar caminho alternativo para o desenvolvimento de Cabo Verde e levar os Cabo-verdianos a fazerem as melhores escolhas e de forma livre, enquadrado, enquanto tese na 3ª República, que sabera juntar num só modelo e traduzido no regime e sistema constitucionas, a Republica herdade da independencia nacional, a liberdade e democracia conseguida com a constituição de 1992 e o processo de desenvolvimento sustentável, com equilibrio ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável.

Cimeira entre Cabo Verde e Portugal

2010-06-15T02:28:00.000-07:00

PERGUNTA: Quais foram os resultados da cimeira entre Cabo Verde e Portugal, concretamente da cimeira entre José Maria Neves e José Socrates, não como lideres do PS e do Paicv, respectivamente, mas enquanto Chefe de Governo, em relação a recente visita de Estado efectuado por José Maria Neves a Portugal na última semana? Que assuntos foram tratados?

Morrer-se na Escola ou a "morte" do futuro?

2010-04-01T03:44:00.000-07:00

Há dias numa Escola de Palmarejo, cidade da Praia um jovem matou um outro adolescente. É muito triste e é de se lamentar. Tem sido assim: semana, sim, semana não, tem ocorrido, pelo menos, um homicídio na cidade da Praia. Os nossos vizinhos, amigos, conhecidos e agora também os nossos meninos morrem, desta feita, na Escola!... Ninguém se sente seguro.

A ansiedade e a insegurança das pessoas aumentam dia após dia. Não bastas vezes, as Oposições chamam atenção do governo em relação à problemática de segurança no país. Ninguém sabe, ao certo, o que é que estará por detrás disso: desemprego, desigualdades sociais, "consumo e tráfico de drogas, deportados vindos dos Estados Unidos, influência externa", manipulação da sociedade com vista a instauração do “caos social”, com o objectivo de abrir espaços, para novas culturas, novas religiões e novos valores? Ou é a chegada de uma nova ordem social, que nos impõe a todos a anarquia, o medo, a ausencia da democracia, do pluralismo e da liberdade?

Enfim não se sabe ao certo. Anunciam-se a construção de 14 mesquitas, qual nova perspectiva "ecoménica" estranha visão, descuidada e semi imposta pelas autoridades, à nossa sociedade!.., Reduz-se o espaço público de convivio entre pessoas, de troca de experiencias, de paz social, mas ninguém parece disposto a questionar nada de forma organizada. Nem a juventude.

A sociedade vive o seu dia-a-dia. Ninguém pensa no amanha de todos nós. Pode, sim, estar por detrás disso a ideia de "caos social" a favor de uma nova ordem, desta feita com novos valores? Questiona-se? O que é que estará a acontecer?. Não podemos aceitar que os nossos meninos sejam assassinados a caminho da escola. Não pode ser!... Diz a policia que a maioria dos grupos “thugs” são grupos organizados de jovens conhecidos dos arredores da Praia e portanto bem conhecidos da população da cidade e das autoridades policiais e judiciarios.

Então porquê que os deixamos desafiar desta forma a ordem social? Porque não actuam de forma coordenada as autoridades? Numa sociedade normal esses grupos deveriam existir e a sua existência, além de legal, deveriam ser incentivada, mas porquê que se rebelam contra a ordem social estabelecida e contra a tranquilidade pública? Estão sem ocupação? Ou estão a ser manipulados por alguém que, conhecendo a vulnerabilidade da sociedade cabo-verdiana, inicia a pressão a nível da juventude, com o proposito de instauração do medo e do caos?.

Não estaremos a ser demasiados simplistas na analise das causas da insegurança? não seria melhor pensarmos que algo de invisível, de novo, de estranho e de muito sensível estaria a passar na nossa sociedade? Tudo muito estranho e muito complicado. Os serviços dizem que estão a dar combate à delinquencia e criminalidade juvenil, mais depois não sentimos as respostas. E o governo onde está?.

A sociedade deve ser governada, pois com um governo incapaz ou demitido das suas responsabilidades é o caos. A verdade é que morrem pessoas: morrem, inclusivamente, os nossos meninos. O crime acontece. Ora se presume ser por ajustes de contas, por motivos desconhecidos, muitas vezes ditos, “por tráfico de droga”, ora é a pequena criminalidade que ocorre aos olhos impotentes de todos nós. Caos urbanísticos. Falta de iluminação pública.

É a pequena criminalidade que atormenta a vida dos cidadãos, todos os dias e agora pretende pôr medo aos nossos jovens, para quiça abandonarem a Escola. Ajustes de contas não podem substituir a justiça.

A polícia nacional tem de intervir e tem de tomar posições. O ministério público tem de dizer alguma coisa. A sociedade perde tranquilidade. A ansiedade geral aumenta e os investidores fogem. Estranho é que o governo tem vindo a fazer um discurso de desresponsabilização. Diz o governo que a família, os pais e encarregados de educação, a escola devem fazer esforços no combate à criminalidade. Sim estamos de acordo, porque a tranquilidade pública é, seguramente, um dos bens mais preciosos da sociedade e diz respeito a todos.

E a responsabilidade do governo onde fica, quando o primeiro-ministro anuncia publicamente a intenção de se reunir com os “thugs”. Turistas já foram mortos. Taxistas, cidadãos comuns foram já assassinados. Enfim tudo isto é muito preocupante, para não dizer dramaticamente preocupante. Ficamos sempre impotentes a lamentar, quando ocorre um caso de homicídio, mas convenhamas que deixar morrer os nossos meninos na Escola é permitir a morte do nosso futuro.

A ver vamos!...

CONFERENCIA DE IMPRENSA: em resposta à comunicação dos deputados do PAICV

2010-03-31T05:58:00.000-07:00

Os deputados do Paicv acusam, em conferencia de imprensa, o MpD de bloqueio em relação à Lei de nacionalidade, quando, com tais acusações, esses ilustres deputados quiseram desviar a atenção do país e encobrir o governo no atraso do inicio do processo de recenseamento na emigração.

Tudo indicia que esses deputados apoiam a estratégia para um recenseamento selectivo, só dos militantes do PAICV, porque sabem que quanto mais Cabo-verdianos se recensearem, menor é a possibilidade de a transparência do processo eleitoral na emigração ser letra morta.
Elegeram o recenseamento livre e transparente como inimigo público nº 1 do Paicv.
Os Srs. Deputados do Paicv sentem que a terra foge-lhes debaixo dos pés: Sabem que o governo que apoiam não cumpriu com a diáspora porque falhou na governação do país;

Sabem que este governo falhou com cada um dos emigrantes em particular;

Pois é verdade que as promessas eleitorais feitas por este governo aos emigrantes não foram cumpridas.

O governo não resolveu o problema dos deportados oriundos dos Estados Unidos de América.

Manipulou a parceria especial com a União Europeia, com intuito partidário, fazendo “publicidade enganosa”;

Não resolveu o problema de mobilidade dos cabo-verdianos na Europa;
Não melhorou as condições de vida dos cabo-verdianos em São Tomé e Príncipe;

Não produziu nenhuma agenda cultural para mobilizar o país e a diáspora;
Não baixou os custos alfandegários;

Não conseguiu reduzir o preço de passagem aéreo para Cabo Verde;
Enfim, falhou no desenvolvimento de uma série de políticas de integração dos emigrantes na vida económica do pais na sua integração no país de acolhimento.

E a menos de um ano das eleições legislativas resolve em forma de desespero criar o Ministério das Comunidades, pensando que se trata de uma corrida de FÓRMULA UM ou CORRIDA DOS 100 METROS BARREIRAS.

O governo numa clara violação da Lei e sempre em manobras politicas pouco transparentes não permitiu o arranque do recenseamento eleitoral no dia 1 de Março passado, alegando que aguardaria pela publicação da Lei. Publicada a Lei engendra, agora, o governo, novas desculpas: desta feita por causa da Lei de nacionalidade agendada a pressa na Assembleia Nacional porque já não tem mais desculpas.

A Lei da nacionalidade, por imperativo do novo texto constitucional, não pode ser revista a pressa e o recenseamento eleitoral não pode depender dessa revisão, sendo a Lei da nacionalidade uma Lei estruturante para a sociedade cabo-verdiana e por força do artº 37 do novo texto constitucional, a sua revisão exige ampla discussão pública e amplo debate com os cabo-verdianos no pais e na diásporas, antes de ser submetida para aprovação no parlamento.

Os deputados do Paicv omitiram o essencial: porque razão traz o governo a pressa a proposta de revisão da Lei de nacionalidade? É porque o governo considera que encontrou “a galinha dos ovos de ouro”, daí o sempre justificado e reiterado apoio dos deputados dos Paicv eleitos nos círculos da emigração, para mais uma vez se praticar a ilegalidade, em relação ao processo de recenseamento eleitoral na diáspora.

De uma assentada o governo pretende inscrever, sem apelo nem agravo, 41 mil pessoas nos registos de nascimentos. Segundo informações, já introduziram no sistema cerca de 15 mil, e faltam cerca de 26 mil pessoas que o governo pretende inscrever-se como nacionais, à força e a jeito, de forma irregular, por puro expediente político, através da Lei da nacionalidade: trata-se claramente de um esquema, que tem por base uma orientação bem engendrada do Paicv, na preparação dessa “longa-metragem” manipulatória do processo eleitoral na diáspora, na perpetuação da

O MpD à semelhança do que fez na década de 90:

Com a eliminação das autorizações de saída;

Com a eliminação da polícia politica que actuava nos consulados, perseguindo os emigrantes que combatiam o partido único;

Com o reconhecimento da plurinacionalidade a todos cabo-verdianos emigrados e seus descendentes;

Com o aumento para seis o número de deputados eleitos para os círculos na emigração e permitir com a Constituição de 92 que os emigrantes votassem nas eleições presidências;

A introdução do principio do deferimento tácito, removendo um conjunto de obstáculos a nível da administração pública e fazendo com que nenhum emigrante fosse maltratado nos consulados no exterior, nas fronteiras do país e nos aeroportos nacionais.

À semelhança do que fez em relação às isenções alfandegárias concedidas quando os emigrantes regressam definitivamente ao país, adoptando a matrícula verde para às suas viaturas e a consequente redução das taxas alfandegárias;

E ainda à semelhança do que fez para a eliminação de todos os guichés dos serviços consulares que separavam os Cabo-verdianos das suas respectivas Embaixadas e Consulados,
Contamos com todos os emigrantes espalhados pelo mundo para o desenvolvimento do país e tudo faremos para que, nem o PAICV, nem o governo descriminem através do recenseamento selectivo, contingentado e partidário os emigrantes, pois é bom relembrar que a cultura de “estrangeirados” foi extinto com a Constituição de 92.

Completamente surpreendidos porque afinal o MpD, fez o seu trabalho de casa, no que tange ao fornecimento de nomes para a constituição das Comissões de recenseamento na diáspora;

O governo manda os deputados do Paicv eleitos na emigração acusarem o MpD, por um lado, evocando a necessidade de revisão da Lei de Nacionalidade, quando preparam à “SOCAPA” o processo.

Quando confrontados dizem que não têm meios humanos e materiais para recensearem, imaginem, negando o direito constitucional de participação politica dos cabo-verdianos, que vivem e trabalham na Inglaterra, na Guiné-Bissau, em Moçambique, na Argentina, no Canada, na Áustria e Suécia e Noruega, com a justificação de que Cabo Verde não possui, nesses países, representações diplomáticas e de forma surpreendente argumentam que nesses países não existem Cabo-verdianos.

Para terminar afirmamos de forma categórica, o MpD pautara pela observância da Lei e desempenha com zelo as suas responsabilidades politicas, enquanto oposição democrática e garante a todos os Cabo-verdianos residentes no país e na diáspora:
Não mais existirão fraude eleitoral em Cabo Verde;
Não mais se vão permitir vitórias eleitorais de secretarias;

O partido politico que engendra fraude, ainda por cima que recebe apoios dos seus deputados, não nos pode governar e as eleições em Cabo Verde têm de decorrer num clima de transparência e têm de ser livres e justas em respeito pela vontade e soberania do voto popular. “Afinal é o povo quem mais ordena”

Muito obrigado
Miguel da Cruz Sousa
Deputado pela Europa e vice-Presidente do GPMPD

Cabo Verde : o paicv e a urgente necessidade de mudança do governo.

2010-03-11T12:28:00.000-08:00

O balanço da actual legislatura (2006-2011) ocorrido em Cabo Verde é francamente negativo, em vários domínios. Na economia, na segurança, no emprego, na cultura e numa série de outras actividades, quais sejam o turismo, construção civil, juventude etc.

Os fracos resultados têm a ver com a falha do modelo e estilo de governação, impossíveis de serem alterados sem uma nova mudança. Uma mudança encimada pelo respeito dos compromissos eleitorais formulados e que deve penalizar quem, após dois mandatos no poder, não atingindo metas inscritas no programa de governação aprovado pela Assembleia Nacional, vem fingir-se de anjo, pedindo desculpas ao eleitorado.

Com este quadro dificilmente avançaremos, porque nenhum país do mundo avança desta forma. As nossas lideranças não podem ser firmadas fora do quadro do respeito pelos compromissos políticos com os cidadãos. A visão política do actual governo do paicv é parcial. Está hoje, à vista desarmada, em produção de elementos de resistência para não perder as próximas eleições, tentando, em última análise, partidarizar tudo, e na medida do possível, procurando impor ideologias às instituições da República, como forma de resistência à mudança.

É o próprio governo que quebra as regras básicas de isenção e imparcialidade em relação à gestão da coisa pública e em relação às dinâmicas de governação, estando a deixar de ser, em função disso, gestor imparcial da vida dos cabo-verdianos, não respondendo, por isso, ao dever material de ser governo de todos e para todos. A verdade é que estamos perante um modelo de governação que a cada dia que passa e à medida que se aproxima o final desta legislatura, cria mais problemas à sociedade, agravando a sua dependência, colocando numa posição crítica os seus grandes equilíbrios.

O rompimento com essa visão de governação do país exige participação e esforço de todos. As oportunidades devem ser distribuídas de forma igual para todos. As populações não podem ser por razões diversas empurradas para as margens da economia. As suas reivindicações sobre emprego, segurança, pobreza e desigualdades sociais não podem ser consideradas letra morta: diria que essa ruptura deve ser fundamentada numa nova visão e formas de interpretar os fenómenos socioeconómicos de Cabo Verde e de estilo de governação, devendo integrar de forma isenta todos os interesses difusos que se expressam de forma livre na sociedade. Não se pode permitir que continuemos a falhar com as nossas populações, como falhou o actual governo.

Por isso é urgente renovar o diálogo político com os cidadãos, com os empresários nacionais e parceiros externos, visando dar uma imagem real de nós próprios e não replicando a falsa imagem de uma “democracia subdesenvolvida e de mínimos”, como acontece na maioria dos países africanos e apostar numa nova mudança e num novo governo e estilo de governação.

Esse diálogo é vital e deve permitir corrigir os erros de paradigma desenvolvidos nas duas últimas legislaturas, obrigando a implementação de uma visão reformista que, por seu turno, deve ser desígnio político fundamental dos principais partidos e das lideranças.

A um ano das eleições gerais, não vai ser possível a este governo inverter o actual estado de coisas, de modo a colocar o país no caminho do crescimento e do emprego, onde as pessoas poderão vir a ter possibilidades de voltar a sonhar com o futuro: isso só será possível com um novo governo, imparcial e isento em relação às principais decisões que afectam a vida dos cidadãos, sendo, por isso, assaz importante produzir um espaço de impressão de um modelo de governação que negue a ideia espúria de “bons governos porque resultam de bons partidos”. Em democracia isso não existe.

O governo anda a dormir perante os problemas do país, e perdeu a consciência das suas consequências, demonstrando, por um lado, ignorar os fundamentos da própria democracia, preferindo, por outro lado, governar para sair apenas bem na fotografia e não em benefício das pessoas. E em resultado disso, a sociedade cabo-verdiana continua a pagar um preço elevado a nível da segurança de pessoas e bens, no turismo, na produtividade da economia e na competitividade do país, perante uma economia conjunturalmente anémica, sendo certo que não se pode ser governo, nem governar sem o respeito pelos compromissos assumidos com as populações, que não podem deixar-se cair no engodo de um conluio ideológico, onde o binóculo através do qual somos vistos enquanto cidadãos, coloca em crise as livres dinâmicas da sociedade, distorcendo a realidade da própria governação.

Miguel Cruz Sousa

MANCHETE:CABO VERDE: A ÊRA DA 3ª REPÚBLICA

2010-02-21T11:07:00.000-08:00

Artº: Cabo Verde a êra da 3ª República

Pretendo aqui , deste meu humilde veículo, lançar para a discussão pública, a ideia da 3ª República. Na minha modesta opinião - é justificado por causa do periodo pós transição que agora iniciamos. É justificado por causa da reconcialização do sistema constitucional. É justificado por causa do fim dos antagónismos vividos tanto na 1ª, como na 2ª República. Por fim, é justificado por causa do fim da primeira transição e pelas dinâmicas da tolerância vividas em 2001, alias, que são revigorantes para a República. Por isso, subscrevo aqui a ideia da 3ª República, propondo um debate nacional em prol de uma revisão cultural desses valores, para uma ética renovada e fundiaria do conceito da República - que para Cabo Verde deve ser a 3ª.

E porquê?...porque considero que Cabo Verde é um pais especial e o povo de Cabo Verde, pela sua natureza, é impar no mundo. Senão vejamos: Cabo Verde pertence ao grupo de territórios insulares de atlântico médio: - com uma economia de serviço ainda em transição para o desenvolvimento, profundamente dependente do exterior, caracterizando-se por estar enquadrada por um tipo de «insularidade endógena e central» e por assemtrias profundas entre as ilhas.

Um país desprovido de recursos naturais, cujos efeitos lhe conferem uma vulnerabilidade específica, não comparável a outros territórios insulares com as mesmas características, como seja Açores, Madeira, Canárias e as próprias ilhas Britânicas. Possui uma cultura singular e propria. Com uma população pouco mais de meio milhão de habitantes (500 mil pessoas), formado por dez ilhas e detendo uma diáspora constituída por quase o dobro da sua população residente (+-1.000.000 de pessoas), com um modelo económico centrado nos fluxos externos, mobilizados por via de donativos, ajuda orçamental, empréstimos concessionais, investimentos directos estrangeiros (IDE’s) e remessas dos emigrantes (RE), vive e sobrevive nos limites das suas possibilidades, possui uma baixíssima produção industrial, com um desemprego elevado na ordem dos 23% da população activa e uma moeda com «peg fixo ao euro» resultante do Acordo de Cooperação Cambial (ACC), assinado, com Portugal, em 1998.

Situado a 500 km da costa ocidental africana e a 2 horas e meia da Europa, ocupa um «corredor marítimo hoje considerado de grande potencial estratégico para o mundo», porquanto podendo ser ponto de passagem no comercio entre os três continentes («logistica internacional»), por que possuindo uma zona económica exclusiva (ZEE), que somado com o seu mar interior ultrapassa os 850 mil km2, fazendo fronteira marítima com a Europa, através das Canárias e pertencendo á sub-região da África de oeste, a CEDEAO, à Macaronésia e à zona ultraperiférica da Europa, sendo membro fundador da CPLP, fazendo parte do «arco» PALOP e pertencendo à União Africana. Cabo Verde é único pais não muçulmano da sua sub-região, que vivendo uma insularidade central, olha sempre para os três lados do mundo, buscando centralidade continental por forma a reduzir a sua periferia.

As suas particularidades, associadas a sua posição geoestratégica tem permitido a aproximação de interesses internacionais relevantes da Europa e dos Estados Unidos: exemplifique-se com o exercício da NATO, Steadfast Jaguar 2006. Esse exercício tinha como linha de orientação o seguinte conceito estratégico: «sendo Cabo Verde uma placa giratória actualmente apetecida pelos narcotraficantes, e sem meios nacionais adequados e suficientes para direccionar o combate contra tais fenómenos, tornar-se possível um tipo de cooperação que permita a articulação de meios, desenvolvendo acções tendentes a combater um flagelo cujos principais destinatários-vítimas são, afinal de contas, os países europeus». É enfrentando esses novos desafios que Cabo Verde tem vindo a apreender a gerir, expor e difundir a sua vulnerabilidade interna, consciente da profusão do dilema de ser um pequeno país, sem recursos e tornar-se em um parceiro útil no atlântico médio e reconhecido pelas comunidades das nações.

Um olhar sobre Cabo Verde permite dizer que, hoje, em 2010, apesar de todas as dificuldades, tendemo-nos a observar e a assumir um tal consenso teórico de que, do ponto de vista histórico, Cabo Verde entrou no seu périplo «pós-transição», facto que confere aos seus diferentes protagonistas uma exigência bem maior, designadamente em relação a sua capacidade de produzir diferenças políticas, em prol de uma maior liberdade de escolha dos cidadãos: esse período vai sendo animado pela «reconciliação do sistema constitucional», em consequência da última revisão constitucional. O período reconciliatório, a que eu me refiro, nega, como é evidente, as premonições revolucionárias pós independência, por um lado, e, por outro lado, assume e reafirma os valores da reforma e de estabilidade constitucional de 1992, aproximando, em larga escala, a narrativa da independência, com a narrativa da democracia, assumindo a liberdade como ponto maior desse triângulo, objecto maior do próprio processo de independência nacional: considero lançadas as bases para o desenvolvimento futuro do pais, ao que penso que será necessário uma adquação cultural da República, por forma a assegurar a consolidação do processo de desenvolvimento sustentavel, permitindo o regresso de milhares de almaas, dramaticamente diasporizadas.

Dito de outro modo, o postulado da reconciliação vivido hoje aproxima a fronteira das expressões políticas clássicas de embates eleitorais entre as duas maiores formações partidárias nacionais, MPD e PAICV. Enquadrado por essa nova realidade constitucional do pais, todos eles vão passar a ser partidos de independência; partidos da democracia e partidos da liberdade, na medida em que com a recente revisão da constituição, o Paicv fez uma evolução politica e ideológica, aceitando enquadrar-se subjectiva e espiritualmente no conceito constitucional de 92. E com isso parece que se pôs fim às dinâmicas divergente e antagónica entre a narrativa da independência, com a narrativa da democracia e a narrativa da liberdade, visíveis em toda extensão da 1ª e 2ª República, colocando no mesmo plano, todos os protagonistas: deixará de haver superioridade moral dos discursos em relação a esses valores e demais elementos fundiários da Republica, tanto de um lado como de outro lado, pois fundou-se um novo ponto de partida: ocorrerão um envelhicimento rápido de certos discursos políticos.

Nsse período que irá ser longo, por que de reconciliação, confiança e estabilidade, onde as alternâncias politicas possam ocorrer numa clima de pacto e de normalidade democráticas, tornar-se-ao cada mais vez envelhecidos discursos de diabolização dos adversários, assim como passarão a ser incompreendidos discursos que colocam mal a imagem da nossa democracia, designadamente discursos políticos que alimentam a ideia de «fraude eleitoral», pois isso antagoniza com o esforço parlamentar consensual de estimulo à confiança, produzido nesta legislatura, tanto na revisão do código eleitoral, como na revisão da constituição.

Considero, assim, que o quadro político actual é de acordos de regimes, ainda que não celebrados e traduzidos em tratados políticos concretos, com incidência parlamentar. Restar-nos-á a prossecução de um esforço maior para compreender e situarmo-nos nesse novo contexto, para que possamos acompanhar esse percurso da sociedade cabo-verdiana, levando-a a concluir o fim histórico da 2ª República, marcando, inevitavelmente, uma nova era em busca de um novo paradigma: a era pós transição; a era de recentragem politica e da valorização do centro politico; a era da reconciliação e confiança, de estabilidade e credibilidade do nosso sistema politico – uma espécie de triangulo, que a luz da história poderá aportar o advento da 3ª República.

Em consequência dessa realidade temos de pensar de outra forma no futuro do pais, pois o curso histórico de Cabo Verde e da sua economia parecem depender mais da sua capacidade de absorção de um conjunto determinado de fluxos externos, no sentido da transformação desses recursos em recursos internos tangíveis e endogeneizáveis (a FBCF), potenciada pelo desenvolvimento e pelos progressivos alinhamentos e incorporações das novas tecnologias de comunicação e informação, do que pela aceitação de qualquer outra realidade política experimental imitado do exterior: diria mesmo!.. Acabou o período de experimentação, pois estas terras insulares e o seu povo entraram no seu período pós transição e de consolidação do seu sistema político e constitucional.

Assumemos entao essa visão de futuro que tem de ser moderna e renovada do país e, seguramente, uma visão que antes de destruir as lideranças, estimula e encoraja a sua multiplicação e surgimento de novas lideranças, pois não podemos deixar de apreender com a história, que ao longo dos 35 anos de independência, fez com que perdêssemos muitas oportunidades decorrentes do tipo de lideranças políticas que foram sendo constituídas, em consequência da nossa exígua capacidade de planeamento, de estudo e compreensão da nossa sociedade, dos fenómenos políticos internos, externos, internacionais e globais, que fizeram com que vivêssemos 15 anos anestesiados por um regime retrógrado de partido único, desculpando-nos, hoje, mutatis mutandi, o erro, afirmando que terá sido um período inevitável de construção do Estado de cabo Verde.

Demoramos cerca de ¼ de século (25 anos) a percorrer o bojo de um lento período de transição política, iniciado em 1975, passando pelas eleições pluripartidárias de 13 de Janeiro de 1991 e só concluído em 2001, quando ocorreu a grande tolerância política nacional, e a sociedade cabo-verdiana permitiu o regresso do Paicv ao poder. Concorda-se que em 2001 fechou-se um ciclo de 25 anos. Por outro lado, passamos 10 anos a concluir a nossa primeira grande «reconciliação constitucional», apenas possível porque o MpD está na oposição. É assumindo tais linhas de orientações que Cabo Verde poderá traçar o seu desenvolvimento com metas concretas realizáveis num período de 15 anos, onde, por exemplo, seriam possíveis duplicarmos ou triplicarmos o nosso PIB/pc; num período de 25 anos, onde poderíamos assumir como meta a quadruplicação do RN/pc; ou num período de 35 anos onde, multiplicaríamos por cinco a população residente e no mínimo projectar um país, onde num período de 50 anos fosse possível albergar cinco ou dez milhões de habitantes, de forma a transformarmos o nosso país num mercado potencial com interesse estratégico relevante em termos de consumidores e de poder de compra dos cidadãos nessa sub-região africana.

Tais metas, se forem assumidas como objectivo nacional, no curto, médio e longo prazo, e se forem cumpridas com rigor, contribuiriam para que a visão que temos hoje do nosso pais e que resulta, em certa medida, dessa insularidade central das nossas ilhas, fosse alterada tendo como base o desenvolvimento de uma orientação estratégica, onde tais insularidades pudessem ser consideradas marginais, à semelhança do que acontece com as ilhas da Madeira, Açores e Canárias, para não dizer em relação às próprias ilhas britânicas. Dirão alguns se são razoáveis e prudentes fixarmos tais metas? Dirão outras pessoas que sim, pois que importa termos ambição, como, alias, têm sido os cabo-verdianos ao longo da sua história, que para ultrapassarem as debilidades do país não se coibirem de emigrar para as roças de São Tomé e Príncipe, para aí trabalharem em regime de contratado. Uma realidade que ainda tem entre nós força da história com referência negativa, de tal sorte que hoje, seguramente e por causa da cultura de emigração, mais de 2/3 da população total de Cabo Verde (residentes + não residentes) residem na diáspora.

A nossa sorte resulta do facto das pessoas deixarem de emigrar para zonas do globo que lhes são economicamente desfavoráveis, ao que a nossa população deixou há muito tempo de emigrar para São Tome e Príncipe, de tal modo que mais de 70% desses 2/3 de Cabo-verdianos da diáspora residam em espaços desenvolvidos do globo, o que faz com que os objectivos de desenvolvimento, a prosperidade e a qualidade de vida em Cabo Verde, por força da imitação, não são estranhos ao processo cultural de luta do nosso povo, o que permitirá pensar em novas oportunidades, não se podendo, por isso, governar com paliativos e sem olharmos para todos os sectores da economia do pais e para os erros cometidos ao longo dos tempos, tanto pelo sector público como, em função da sua influência, pelo sector privado.

Considero, pois, ser mesmo urgente começarmos a pensar num processo regenerativo da nossa economia e da nossa sociedade, olhando de forma diferente para a estrutura do nosso PIB (Produto Interno Bruto), para a estrutura do nosso RN (Rendimento Nacional), na medida em que, tanto um como outro, resulta de fluxos provenientes do exterior, o que permite dizer que se o pais - não adoptar um modelo económico próprio integrador dos recursos dos cidadãos, das famílias e das empresas; com uma visão realista do mercado e de mundo; numa economia que, sendo liberal, deve, antes de tudo ser também, de e para a sociedade, de rosto humano e livre de corrupção e ajeitamentos públicos, que se orienta pelos padrões civilizacionais da economia social de mercado, da justiça social -, podendo comprometer o presente desta geração e o futuro dos nossos filhos e netos-, permitindo o estabelecimento de lideranças esclarecidas que, de forma transparente, saibam pensar numa 3ª República e mobilizar a Nação.

Nota de imprensa: missiva dirigida a S. Excia o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Eng. Jose Brito.

2010-02-17T11:25:00.000-08:00

Na qualidade de Deputado Nacional do Movimento para a Democracia eleito pelo Circulo Eleitoral da Europa e do Resto do Mundo enderecei uma carta, no dia dia 5 de Fevereiro (p.r), à Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, manifestando algumas preocupações sobre a Diáspora cabo-verdiana na Europa.

Neste quadro, propus-lhe que na negociação com a Delegação da União Europeia que se encontrava no pais nessa altura, seja considerado e incluído o tema mobilidade dos Cabo-verdianos, não apenas em relação àqueles que residindo em Cabo Verde poderão vir de forma selectiva emigrar para o Espaço Europeu, mas também, permitir aos Cabo-verdianos que já residem na Europa a possibilidade de livre circulação por razões profissionais para países da União que fazem o “Arco” Schegen.

E em alternativa: que considere e adicione um outro tema que parece politicamente prioritário para as nossas comunidades na Europa:!.. que seja pedido formalmente à União Europeia a inclusão de uma adenda de negociação no dossier de Parceria para a Mobilidade relativa à regularização dos imigrantes Cabo-verdianos em França e que seja permitido o seu livre exercício profissional nesse país.

A minha preocupação vem na sequência de informações veiculadas pela imprensa cabo-verdiana, que uma Delegação da União Europeia encontrava-se em Cabo Verde para dar sequência negocial ao Acordo de Parceria para Mobilidade entre a Republica de Cabo Verde e a União Europeia.

Miguel Cruz Sousa (deputado Nacional)

Aos Cabo-verdianos na diáspora!...

2010-02-16T05:11:00.001-08:00

Escrevo esta missiva para Vos informar que a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade de votos dos deputados, o novo código eleitoral na parte respeitante à diáspora. Penso que, com a aprovação deste instrumento legal, a Assembleia Nacional esconjurou, de forma definitiva, a ideia de fraude eleitoral, podendo dizer-se que ficara ultrapassado quem tentar vencer eleições por via de fraude eleitoral.

Se todos, governo, partidos políticos e os cidadãos, cumprirem de forma rigorosa as suas responsabilidades, vamos poder dizer, no final de cada acto eleitoral verificado em Cabo Verde, que as nossas eleições são democráticas, livres e justas: quem ganhar deve ser livremente cumprimentado por quem perder e quem perder deverá reconhecer o mérito dos resultados e de quem ganhar!...

Aproveito este ensejo para Vos dizer que o novo código eleitoral resultou de um ano de intenso trabalho parlamentar, cientes de que recenseamento eleitoral com qualidade é, sempre, um dos apanágio da República. É também um dos veículos de ligação do sistema democrático com os cidadãos e nesse caso concreto do país com a sua vasta comunidade emigrada. Como sabeis, o recenseamento estimula a participação politica, como, alias, se pode comprovar pelo nível de participação eleitoral verificada nas ultimas eleições autárquicas (de 18 de Maio de 2008) em Cabo Verde.

O novo código eleitoral aprovado permite, pois, qualificar a nossa democracia porque reforça de modo não contingentado a confiança nas instituições da República. Aumenta a credibilidade e a qualidade do modelo de governação eleitoral. «E os cidadãos cabo-verdianos emigrados vão poder recensear-se e participar no processo de escolhas dos seus altos representantes, para a Assembleia Nacional e também para a Presidência da República, cientes de que, no nosso sistema, quem escolhe o parlamento, escolhe o Governo»: para o fomento da participação dos emigrantes, é vital que o recenseamento seja mobilizar e participado, pois um país como Cabo Verde, com mais de 2/3 da sua população a residir no exterior, não pode dar-se ao luxo de não recorrer ao apelo para estimular à participação dos seus cidadãos que residem na Diáspora. Digo mesmo que esse apelo é uma exigência da Republica na medida em que dignifica o Estado de Cabo Verde.

Para mim, tudo deve ser feito para que as tensões e combinações eleitorais entre residentes e não residentes sejam eliminadas definitivamente, pois não interessam o pais. A avocação da «responsabilidade política» por parte da Assembleia Nacional, no que se refere à constituição das Comissões de Recenseamentos Eleitorais na Diáspora foi um acto de responsabilidade politica extra ordinário. Pode ser entendido como uma marca da responsabilidade politica, facto que pode vir a relevar-se fundamental na estabilização do modelo escolhido.

Esse modelo parece garantir a igualdade de armas, a igualdade de tratamento, e o exercício da «função controle» por parte dos cidadãos, dos partidos políticos e das candidaturas participarem activamente na promoção, acompanhamento, controle e fiscalização de todo o processo, utilizando as suas influências no sentido positivo e civico do termo, de forma que mais e mais Cabo-vertdianos da diaspora possam recensear e participar. E se o ambiente de consenso se mantiver, vai ser fácil nomear, por parte da Assembleia Nacional, as 17 Comissões de Recenseamento repartidas pelas 17 circunscrições eleitorais. De resto caberão aos partidos políticos, que no cumprimento da sua missão, devem assumir «a realidade de regime» que se gerou em torno do código eleitoral e delineiam as respectivas estratégias, em função do necessário apelo ao sentido cívico dos cidadãos emigrados, para que se recenseiam-se.

A partir de 1 de Março próximo, até 1 de Setembro do corrente todos Nós vamos estar «na rua»!: a CNE, o Governo, os deputados, os Partidos políticos e as Embaixadas e respectivos quadros. Neste momento, estão inscritos pouco mais e 50 mil eleitores da diáspora. Esse número pode vir a duplicar-se ou mesmo triplicar-se, se os membros das Comissões de Recenseamento forem capazes de se organizar em brigadas móveis, deslocarem-se nos fins-de-semana aos locais de residências dos emigrantes e mesmo aos locais de trabalho para fazerem o apelo ao recenseamento, sem quaisquer discriminações ou preocupações em termos de militância partidária, respeitando unicamente e exclusivamente a Lei.

Para o efeito, os cidadãos, possuidores da nacionalidade cabo-verdiana, devem dirigir-se às Comissões de Recenseamento, que deverão funcionar junto das nossas Embaixadas e Consulados espalhados um pouco por muitos países de acolhimento da nossa Diáspora, com o seu passaporte ou bilhete de identidade cabo-verdianos válidos para procederem a sua inscrição.

De São Tome e Príncipe passando pela Europa e Estados Unidos, o acompanhamento e o controle do processo vai ser escrupulosamente administrado. O processo eleitoral na diáspora por que representa um dos principais veículos de conformação da vontade geral da República, não poderia ser trabalhado noutro quadro que não fosse o quadro de consenso. Os assuntos foram debatidos, negociados e fixados em forma de proposta de Lei e aprovado pela Assembleia Nacional por unanimidade dos votos dos deputados e isso pode e deve funcionar com antídoto contra a ideia de fraude eleitoral.

A Assembleia Nacional, os deputados da Nação e o Governo souberam, assim, dizer ao país e aos cidadãos que questões relativas às nossas diásporas, não devem dividir-nos, mas sim unir-nos, mormente excessivamente partidarizadas, pois é de interesse geral que mesmo os partidos procurem limitar-se a sua condição de veículos democrático, pois não podemos pensar nos Cabo-verdianos que residem em São Tome e Príncipe, onde pairam a expressão do «desprezo e abandono humano» por parte do Estado de Cabo Verde e dos governos (diria todos os governos desde 1975, para se sermos justos); nos restantes países africanos, onde também pairam um enorme complexo colonial e o Cabo-verdiano é visto como cúmplice do colonizador e logo abandonado e odiado ao mesmo tempo, e subsistem uma relação crítica dos nossos irmãos, com os autóctones desses países e mesmo os que residem em países desenvolvidos, territórios da Europa Ocidental e nos Estados Unidos, muitas vezes, vítimas de injúrias diversas, discriminações e xenofobias, sem pensarmos num largo consenso nacional, encimado por uma espécie da «ética republicana», fonte dos «Acordos de Regimes» que vinculam o Estado de Cabo Verde, seus agentes e, através dele, todo governo.

É neste quadro que considero que o novo código eleitoral trouxe ganhos assinaláveis para o sistema democrático e para a diaspora: primeiro: o ganho que se traduz no facto de se poder fazer um novo recenseamento geral a nível da diáspora, à semelhança do que ocorreu em Cabo Verde em 2007, com possibilidades de constituição de uma nova base de dados dos eleitores; segundo ganho, traduzido no facto dos papéis das diferentes instituições terem sido devidamente estabelecidos.

Ou seja foram salvaguardados o papel do Estado, do Governo e da Administração Pública; foram, também, salvaguardados o papel dos Partidos políticos; foram salvaguardados o papel dos cidadãos. Esses ganhos, não sendo de nenhum partido em particular, devem ser considerados ganhos da República. Por conseguinte, qualificador do regime e do sistema democrático.

As Embaixadas e Consulados de Cabo Verde no exterior e seus respectivos agentes, objecto de muitas desconfianças e polémicas nas últimas eleições, viram as suas funções politicamente estabilizadas. Portanto não podem interferir em nome de qualquer partido., por que existem elementos de confiança, que nos devam fazer acreditar, sendo verdade que as Comissões de Recenseamento tomarão posse perante o Embaixador ou Chefe da Missão, mas todos nós respeitando a Assembleia Nacional e a Lei devemos, de forma responsável e a bem dos superiores interesses de Cabo Verde, procurar organizar o processo de forma imparcial, não pensando em quem ganha ou quem perca, mas salvaguardando sempre o ideário de estabilidade do processo eleitoral e servir a República de Cabo Verde.

Vamos todos participar e recensensear!..
Saudações amigas
Miguel Cruz Sousa (Deputado Nacional)

Reportagem da www.lusojornal.com

2010-02-11T04:59:00.000-08:00

Miguel Cruz Sousa,Deputado da NaçãoCabo-verdiana pelo MpD, eleito pelo círculo eleitoral da Europa e Resto do Mundo e também Vice-presidentedo Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia,concedeu na semana passada,na cidade da Praia, uma conferênciade imprensa na qual enaltece o consenso conseguido no Parlamento para a segunda parte da revisãodo Código Eleitoral, que permite o Recenseamento da emigração entre1 de Março e 1 de Setembro.

O Código Eleitoral (CE) foi alteradona parte que diz respeito à emigraçãoe foi aprovado por unanimidade dos votos dos Deputados. “Isto é sinal de estabilidade política ”disse o Deputado contactado telefonicamentepelo LusoJornal. O Código Eleitoral revisto “vai permitirque o processo de votação na emigração decorra em segurança, em clima de liberdade e de tranquilidade, observando o princípio da universalidade de modo a que todos os cidadãos cabo-verdianos residentes na diáspora, querendo, possam recensear e votar” disse Miguel Sousa aos jornalistas.

A partir de agora vai ser possívelconstituir uma Comissão de Recenseamentode cinco pessoas, nomeadas pelo Governo, precedido de audição prévia dos Partidos políticos e um membro escolhido de entre um funcionário consular de carreira. Cada Comissão de recenseamentovai ainda ser constituída por dois suplentes, sendo que cada Partido político possa nomear um Delegado.“E portanto um dos ganhos conseguidos resulta do facto da equipa derecenseamento na emigração poder ser formada, observando o princípioda democracia da pluralidade e da representação política dos Partidos”afirma o Deputado.

O Grupo Parlamentar do MpD considera“que foi conseguido um dos objetivos de legislatura”. E acrescenta que “temas relacionados com a nossa emigração, em especial os relacionadoscom as questões eleitorais, nunca dividam o País. Pelo contrário que tais temas sirvam para a sua unidade e coesão”.Miguel Sousa deixou um apelo a todos os Cabo-verdianos residentes na Diáspora, nomeadamente em França,que a partir de 1 de Março, todo aquele que seja portador da nacionalidadecabo-verdiana,possa recensear-se para poder votar em 2011.

Carta dirijida a todos os Cabo-verdianos residentes em Africa, na América, na Europa e no Resto do Mundo.

2010-02-09T02:40:00.000-08:00

Caros Conterraneos,

Escrevo esta missiva para Vos informar que na semana passado a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade de votos dos deputados, o novo código eleitoral na parte respeitante à diáspora. Penso que, com a aprovação deste instrumento legal, a Assembleia Nacional esconjurou, de forma defintiva, a ideia de fraude eleitoral. Se todos (governo, partidos politicos e os cidadãos) cumprirem de forma rigorosa as suas reponsabilidades, vamos poder dizer, no final de cada acto eleitoral verificado em Cabo Verde, que as nossas eleições são democráticas, livres e justas e quem ganhar deve ser livremente cumprimentado por quem perder e quem perder deverá reconhecer o mérito dos resultados e de quem ganhar!...

Aproveito este ensejo para Vos dizer que o novo código eleitoral resultou de um ano de intenso trabalho parlamentar, cientes de que recenseamento eleitoral com qualidade é, sempre, um dos apanágios da República. È também um dos veículos de ligação do sistema democrático com os cidadãos e nesse caso concreto do país com a sua vasta comunidade emigrada. Como sabeis, o recenseamento estimula a participação politica, como, alias, se pode comprovar pelo nivel de participação eleitoral verificada nas ultimas eleições autarquicas de 18 de Maio de 2008.

O novo código eleitoral aprovado permite, pois, qualificar a nossa democracia porque reforça de modo não contingentado a confiança nas instituições da República. Aumenta a credibilidade e a qualidade do modelo de governação eleitoral. «E os cidadãos cabo-verdianos residentes na diáspora vão poder recensear-se e participar no processo de escolhas dos seus altos representantes, para a Assembleia Nacional e tambem para a Presidência da República, cientes de que, no nosso sistema, quem escolhe o parlamento, escolhe o Governo»: para o fomento da participação dos emigrantes, é vital que o recenseamento seja mobilizar e participado, pois um país como Cabo Verde, com mais de 2/3 da sua população a residir no exterior, não pode dar-se ao luxo de não recorrer ao apelo para estimular à participação dos seus cidadãos que residem na diaspora. Digo mesmo que esse apelo é uma exigencia da Republica na medida em que dignifica o Estado de Cabo Verde.

Para mim, tudo deve ser feito para que as tensões e cominações eleitorais entre residentes e não residentes sejam eliminadas definitivamente, pois não interessam o pais. A avocação da «responsabilidade política» por parte da Assembleia Nacional, no que se refere à constituição das Comissões de Recenseamentos Eleitorais na Diáspora foi um acto de responsabilidade politica extraordinário. Pode ser entendido como uma marca da responsabilidade politica, facto que pode vir a relevar-se fundamental na estabilização do modelo escolhido.

Esse modelo parece garantir a igualdade de armas, a igualdade de tratamento, e o exercício da «função controle» por parte dos cidadãos, dos dos partidos políticos e das diversas candidaturas participarem activamente na promoção, acompanhamento, controle e fiscalização de todo o processo, utilizando as suas influências no sentido positivo e civico do termo, de forma que mais e mais Cabo-vertdianos da diaspora possam recensear e participar. E se o ambiente de consenso se mantiver, vai ser fácil nomear, por parte da Assembleia Nacional, as 17 Comissões de Recenseamento repartidas pelas 17 circunscrições eleitorais. De resto caberão aos partidos políticos, que no cumprimento da sua missão, devem assumir «a realidade de regime» que se gerou em torno do código eleitoral e delineam as respectivas estratégias, em função do necessário apelo ao sentido civico dos cidadãos emigrados, para que se recenseam-se.

A partir de 1 de Março próximo, até 1 de Setembro do corrente todos Nós vamos estar «na rua»!: a CNE, o Governo, os deputados, os Partidos Políticos e as Embaixadas e respectivos quadros e pessoas diversas. Neste momento, estão inscritos pouco mais e 50 mil eleitores da diáspora. Esse número pode vir a duplicar-se ou mesmo triplicar-se, se os membros das Comissões de Recenseamento forem capazes de se organizar em brigadas móveis, deslocarem-se nos fins-de-semana aos locais de residências dos emigrantes e mesmo aos locais de trabalho para fazerem o apelo ao recenseamento, sem quaisquer descriminações ou preocupações em termos de militancia partidária, respeitando unicamente e exclusivamente a Lei.

Para o efeito, os cidadãos, possuidores da nacionalidade cabo-verdiana, devem dirigir-se às Comissões de Recenseamento, que deverão funcionar junto das nossas Embaixadas e Consulados, com o seu passaporte ou bilhete de identidade cabo-verdianos válidos para procederem a sua inscrição.

De São Tome e Príncipe passando pela Europa e Estados Unidos, o acompanhamento e o controle do processo vai ser escrupulosamente administrado. O processo eleitoral na diáspora por que representa um dos principais veículos de conformação da vontade geral da República, não poderia ser trabalhado noutro quadro que não fosse o quadro de consenso. Os assuntos foram debatidos, negociados e fixados em forma de proposta de Lei e aprovado pela Assembleia Nacional por unanimidade dos votos dos deputados e isso pode e deve funcionar com antídoto contra a ideia de fraude eleitoral.

A Assembleia Nacional, os deputados da Nação e o Governo souberam, assim, dizer ao país e aos cidadãos que questões relativas às nossas diásporas, não devem dividir-nos, mas sim unir-nos, mormente excessivamente partidarizadas, pois é de interesse geral que mesmo os partidos procurem limitar-se a sua condição de veículos democrático, pois não podemos pensar nos Cabo-verdianos que residem em São Tome e Príncipe, onde pairam a expressão do «desprezo e abandono humano» por parte do Estado de Cabo Verde e dos governos (diria todos os governos desde 1975, para se sermos justos); nos restantes países africanos, onde também pairam um enorme complexo colonial e o Cabo-verdiano é visto como cúmplice do colonizador e logo abandonado e odiado ao mesmo tempo, e subsistem uma relação crítica dos nossos irmãos, com os autóctones desses paises e mesmo os que residem em países desenvolvidos, territórios da Europa Ocidental e nos Estados Unidos, muitas vezes, vítimas de injúrias diversas, descriminações e xenofobias, sem pensarmos num largo consenso nacional, encimado por uma espécie da «ética republicana», fonte dos «Acordos de Regimes» que vinculam o Estado de Cabo Verde, seus agentes e, através dele, todo governo.

É neste quadro que considero que o novo código eleitoral trouxe ganhos assinaláveis para o sistema democrático e para a diaspora: primeiro: o ganho que se traduz no facto de se poder fazer um novo recenseamento geral a nível da diáspora, à semelhança do que ocorreu em Cabo Verde em 2007, com possibilidades de constituição de uma nova base de dados dos eleitores; segundo ganho, traduzido no facto dos papéis das diferentes instituições terem sido devidamente estabelecidos.

Ou seja foram salvaguardados o papel do Estado, do Governo e da Administração Pública; foram, também, salvaguardados o papel dos Partidos políticos; foram salvaguardados o papel dos cidadãos. Esses ganhos, não sendo de nenhum partido em particular, devem ser considerados ganhos da República. Por conseguinte, qualificador do regime e do sistema democrático.

As Embaixadas e Consulados de Cabo Verde no exterior e seus respectivos agentes, objecto de muitas desconfianças e polémicas nas últimas eleições, viram as suas funções politicamente estabilizadas. Portanto não podem interferir em nome de qualquer partido. E portanto existem elementos de confiança, que nos devam fazer acreditar. É verdade que as Comissões de Recenseamento tomarão posse perante o Embaixador ou Chefe da Missão, mas todos nós respeitando a Assembleia Nacional e a Lei devemos, de forma séria e responsavel, procurar organizar o processo de forma imparcial, não pensando em quem ganha ou quem perca, mas salvaguardando sempre o ideário de estabilidade do processo eleitoral e servir a República.

Vamos todos participar e recensensear!..
Saudações amigas
Miguel Cruz Sousa (Deputado Nacional)

Conferencia de Imprensa sobre o Código Eleitoral

2010-02-04T02:16:00.000-08:00

O Grupo Parlamentar do MpD mandou convocar esta conferência de imprensa para manifestar a sua satisfação política e congratular-se, publicamente, pelos resultados alcançados na Assembleia Nacional, que permitiram a revisão e aprovação por unanimidade dos votos dos deputados do Código Eleitoral na parte que diz respeito à emigração.

O Código Eleitoral revisto vai permitir que o processo de votação na emigração decorra em segurança, em clima de liberdade e de tranquilidade, observando o princípio da universalidade de modo a que todos os cidadãos cabo-verdianos residentes na diáspora, querendo, possam recensear e votar. E porquê? Por que vai ser possível constituir uma Comissão de Recenseamento de cinco pessoas, nomeados pelo Governo, precedido de audição prévia dos Partidos Políticos e um membro escolhido de entre um funcionário consular de carreira; Cada Comissão de Recenseamento vai ainda ser constituída por dois suplentes, sendo que cada Partido Politico possa nomear um delegado.

E portanto, um dos ganhos conseguidos resulta do facto da equipe de recenseamento na emigração poder ser formada, observando o princípio da democracia da pluralidade e de representação política dos Partidos.

As Comissões de Recenseamento terão de ser imparciais no desempenho desta nobre tarefa para que nenhum Cabo-verdiano, estando lá onde estiver, sendo ou não militante deste ou daquele Partido, fique de fora do processo de Recenseamento Eleitoral Geral que se vai iniciar. Segundo o art. 49-A do presente Código, os dados do recenseamento são recolhidos, com base nos assentos dos registos de nascimento e dos registos de identificação civil, incluindo o registo de nacionalidade, ao que, as Comissões de Recenseamento podendo organizar-se em brigadas móveis, possam deslocar aos bairros, aos locais de residências dos Cabo-verdianos, nos fins-de-semana de modo a facilitar a organização de um processo de recenseamento que dê confiança às comunidades emigradas quer estejam em África, na Europa e Resto do Mundo e na América.

Nenhum Cabo-verdiano membro deste ou daquele Partido vai poder colocar a Assembleia de voto em sua casa ou impedir a livre participação dos cidadãos, como aconteceu nas últimas eleições legislativas e presidências em alguns círculos eleitoral na emigração o que dissipa definitivamente a possibilidade de fraude eleitoral, pois que a decisão unânime da Assembleia Nacional permite dizer que todos os agentes envolvidos serão pormenorizadamente acompanhados e apoiados pelo CNE, pelo Governo e pelos Partidos Políticos.

A Assembleia Nacional demonstrou, assim, depois de vários adiamentos solicitados pelo Governo, ser inadiável a aprovação da Lei e deste modo o Recenseamento Eleitoral Geral na emigração vai realizar-se entre 1 de Março e 1 de Setembro do corrente ano.

Apenas o cidadão eleitor recenseado vai poder votar. E só mesmo cabo-verdiano, com nacionalidade, recenseado vai poder votar nas eleições legislativas e presidências de 2011 e em outras eleições que seguirão: se as eleições são importantes para o país e para toda a Nação, então valera a pena fazer um esforço e procurar recensear-se, desde que se é cidadão nacional, possuidor de nacionalidade cabo-verdiana.

O Grupo Parlamentar do MpD considera pela sua parte que foi conseguido um dos objectivos de legislatura, e ainda, considera fundamental a participação dos emigrantes nas eleições em Cabo Verde, de sorte que o consenso chegado tenha representatividade juntos das nossas comunidades emigradas e seja traduzido, em si, naquilo que é o sentimento geral de todos os Cabo-verdianos residentes no país e na diáspora, e ainda, que “temas” relacionados com a nossa emigração, em especial, os relacionados com as questões eleitorais, nunca dividam o país. Pelo contrário que tais temas sirvam para a sua unidade e coesão. Reafirmando:

Que a consciência de interesse geral reflectida nas questões da diáspora deve prevalecer e servir de estimulo para mobilizar a administração pública e os seus servidores, designadamente para que não descrimine os emigrantes quando estes se encontrem de férias, em visita às suas famílias ou em trânsito de trabalho ou de negócios em Cabo Verde.

Que a consciência que considera os cabo-verdianos emigrantes como cidadãos de pleno direito, prevaleça e permita dar a conhecer, de modo inequívoco, o tipo de engajamento que o país pretende em termos da integração das nossas comunidades emigradas no processo de desenvolvimento económico, social, político e cultual do pais.

Que a consciência que reflecte uma estratégia clara de construção de novos paradigmas, traduzidos numa visão cada vez mais moderna de organização de sorte que verificados ampla participação no recenseamento e ultrapassados os constrangimentos que têm impedidos a votação dos emigrantes e orientados por exigências de regime, o Estado possa assumir novas reformas na materialização dos compromissos políticos assumidos, tanto em relação àqueles cabo-verdianos, anónimos e esquecidos, que precisando de um quadro bilateral e multilateral para uma efectiva solidariedade do pais, residem ainda, por exemplo, em São Tome e Príncipe; como aqueles Cabo-verdianos que, tendo emigrado em busca de sucesso, acabaram em dificuldades de integração e de insucesso, ou aqueles Cabo-verdiano bem sucedidos que residindo na emigração pretendem dar o seu legitimo contributo para o desenvolvimento de Cabo Verde, aguardando pelo chamamento nacional.

Para terminar, o Grupo Parlamentar do MpD reafirma que Código Eleitoral aprovado vai permitir que de um modo geral as eleições em Cabo Verde possam decorrer num clima de liberdade e se realizam no quadro de cada vez maior transparências e sejam justas e livres, como aconteceu nas últimas eleições autárquicas realizadas em Cabo Verde a 18 de Maio de 2008, deixando aqui um apelo a todos os Cabo-verdianos residentes em Portugal, em Espanha, em França, na Itália, na Holanda, no Luxemburgo, na Bélgica e demais países Europeus;

Todos os Cabo-verdianos residentes nos Estados Unidos, em Cuba, no Brasil, na Argentina e demais países do continente Americano;

Todos os Cabo-verdianos residentes na Guiné-Bissau, no Senegal, em São Tome e Príncipe, em Angola, em Moçambique e demais países do continente africano;

Que a partir de 1 de Março (repito) de 1 de Março até 1 de Setembro do corrente ano, todo aquele Cabo-verdiano possuidor de nacionalidade, querendo, possa recensear-se para poder votar em 2011.

Obrigado

Miguel Cruz Sousa, deputado eleito para o circulo eleitoral da Europa e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do MpD

A PROVA DO GOVERNO!

2009-12-16T07:59:00.000-08:00

O ambiente económico e empresarial em Cabo Verde é caracterizado por incertezas. O governo enfrenta o desgaste de estar em final de mandato e em final de legislatura. Um governo que acumula largos sinais de insucesso em matéria de politica económica, designadamente quanto à dinamização do sector empresarial privado em Cabo Verde. O ambiente geral reflecte essa realidade, isto é a falha de concretização de um conjunto de opções políticas (in programa do governo:2006-2011), onde se pode dar como exemplos as falhas de sucessos dos negócios nos domínios da imobiliária turística.

O governo vive o dilema de ter de se apresentar prova do que se propôs fazer, com as realizações, já que está em final de mandatos. Por mais que não se queira exigir realizações e fazer balanços, a verdade é que o clima economico e empresarial é de frustração dos agentes económicos, provocado por uma quebra abrupta de expectativas, induzido pela crise financeira internacional e por causa dos efeitos directos da quebra no investimento directo estrangeiro e minado pelo esgotamento de uma visão. I.e.., podendo dizer-se que chegou o fim do modelo de financiamento uni direccional do processo de desenvolvimento da economia exacerbada mente utilizado pelo governo, orientação que vem na sequência da baixa capacidade de incrementação da poupança bruta interna das famílias e das empresas e numa elevada capacidade do Estado em mobilizar fluxos externos, perante agravamento das desigualdades sociais.

Dizendo que assumiu o céu como limite, o Governo tropeça-se numa altura que mal chega ao meio das nossas soberbas montanhas, portanto há anos luz do limite inferior exigível para se atingir esse céu, incorrendo-se no risco de se esgotar nas nossas ribeiras, esgotando as possibilidades externas em matérias de credibilidade, nomeadamente em relação à nossa capacidade geral de mobilização de novas fontes de financiamento. Esse modelo de desenvolvimento, muito defendido pelo governo, é rainha das desigualdades sociais, do trabalho mal remunerado (mau grado a adopção do salário mínimo nacional), do desemprego elevado (taxa superior a 21% da população activa), sendo que mais de 46% na juventude.

É também indutor de um Estado gordo que teima em adiar o impacto da dívida pública sobre o orçamento e perante um deficit orçamental elevado a situar-se nos 12% do PIB, e na falência técnica de algumas empresas públicas. Observa-se que o ambiente económico e empresarial é então de contracção e de provável recessão no sector de turismo, em consequência da crise aberta no mundo da «imobiliária turística», motor do crescimento escolhido pelo governo.

Não chega o discurso do pais blindado, pois a realidade toca-nos todos os dias. Esse discurso é ilusório, pois não se deve nunca pagar dívida com recurso a empréstimos, nem a nível de uma família, sem se incorrer no risco de resultados, sendo no mínimo duvidoso dizer-se que esta solução é do ponto de vista da politica económica a melhor saída, não chegando, para o efeito e como consolo, a solícita opinião favorável do FMI. A agravar a situação vem o cansaço do governo, que acusou já o toque da inevitabilidade de alternância democrática, assumindo-se como estando no seu ponto crítico mais baixo de prestação política. Esse ponto baixo permite concluir que definitivamente o pais testa um ambiente político de fim de legislatura e de pré campanha eleitoral, com o governo muito preocupado em não perder as próximas eleições, laborando num quadro de não cumprimento de metas, encimado por um orçamento de 2010 expansionista e eleitoralista.

O governo deixou de estar preocupado com o cumprimento do seu programa, mas sim apenas e tão só preocupado em desenvolver acções políticas adentro do OGE que o projecta para fora junto do eleitorado e para ver se ainda vai a tempo de recuperar terrenos, ainda que em consequência dessa estratégia, endivide o pais e faça implodir os principais ratios de equilíbrio macro económico. A situação é de tal ordem preocupante que mesmo perante a epidemia de dengue em que estaria em causa a vida dos Cabo-verdianos, o governo não se poupou no esforço de ter tentar ver nos outros a culpa para a epidemia, acusando os municípios de responsabilidades de não fazerem o saneamento básico e reunindo representando externos acreditado no país, para dizer dar notas: ou seja nós, o Governo, cumprimos a nossa responsabilidade; o ministério de saúde esteve bem, mas as Câmaras Municipais, não!.. e o mais grave é que esses representantes deixam-se anestesiar com a ideia de bom governo e deixam-se arrastar pela campanha politica partidária do Governo contra os municípios.

Como se sabe, a inflação projectada para 2010 percorre uma linha decrescente, comprovando, por um lado, a debilidade do poder de compra das famílias, por causa do desemprego e pelos efeitos indirectos da pobreza relativa e absoluta que grassam no pais e, por outro lado, pelo facto de, se calhar, as famílias estão a adiar as suas opções de compra ou simplesmente não têm disponibilidade para financiar o consumo, sendo, então, por isso, certo, a justificação para um crescimento da economia em 2010 previsto para 3,6%. Esse crescimento toca o limiar do «crescimento natural», pois é induzido pelo trinómio: remessas dos emigrantes, ajuda orçamental pública e pelos empréstimos concessionais, em nome do processo de “transformação de Cabo Verde” onde lidera o investimento público, que não induzindo nenhum efeito especifico sobre a economia, nunca permitiu o desenvolvimento de um empresariado nacional forte capaz de aumentar a competitividade externa do pais.

Insistindo no erro em dizer que o deficit orçamental, conjugado com a divida pública elevadíssima, não terá efeitos a longo prazo na estabilidade cambial, dentro de poucos anos Cabo Verde conhecerá o limite de endividamento, com todas as consequências, designadamente na redução da taxa de cobertura das exportações e no próprio acordo de paridade «peg fixo» com o euro. Torna-se evidente que não podendo ninguém afirmar de forma categórica o que poderá vir a acontecer no futuro, não pode pensar este governo que o facto de não se adivinhar aquilo que pode vir a acontecer no futuro, não significa que o governo deve, de forma ostensiva, não arrepiar caminhos e deixar tudo como está. Insistir no erro, em tapar o sol com a peneira, torna as coisas mais difíceis. Basta olharmos para OGE 2010, prova mais acabada da existência de uma rotura na política económica do governo, que representa, também, uma falência do modelo seguido.

Notas soltas: a crise financeira, a caixa de pandora

2009-12-10T12:26:00.001-08:00

O mundo acordou em 2009 sob espectro da crise financeira internacional. Esse mesmo mundo acordou em 2009 perante anúncio de crise nos mercados financeiros, com economias, sociedades, países e Estados em forte pressão, perante uma ameaça global, que pôs países em risco de "banca-rota", com bancos e empresas a fecharem portas. Com o risco da inflação registar valores negativos em alguns países, a nível da União Europeia e com o desemprego a subir: cita-se, por exemplo, o caso da Finlândia e da prpria Espanha: exemplos paradigmático.

Esses países entraram em ruptura financeira, tendo requerido, à semelhança do que acontece nos países subdesenvolvidos, intervenção do FMI e Banco Mundial. A banca projectou para as diferentes economias quebras generalizadas de expectativas e de confianças entre si e ao nível das suas relações com os clientes, com as empresas e com as familias.Amplamente divulgada pela comunicação social, a crise que começou nos Estados Unidos rapidamente se alastrou pela Europa.

Liderada pela subprime em consequência da acumulação dos derivados tóxicos ou podres, conforme o designa Fernando Henriques Cardoso ou como a caracteriza Stligtz, esta crise ficou também marcada pela quebra de valores da integridade e da ética, pela ausência de carácter dos alavancadores de capitais, e muitas vezes minada pela crise dos próprios lideres políticos que acreditavam piamente que a energia bolsista representavam de per si um sistema seguro de distribuição de capitais, que só por si trazia vantagens e chegava para corrigir as desigualdades de oportunidades no acesso aos capitais e no acesso os bens e serviços por parte dos cidadãos e resolver os múltiplos problemas da distribuição de riqueza.

A crença pura e simples no mercado de capitais, sem razão da sociedade no seu conjunto, fez com que analistas de estratégias considerassem que a crise de subprime, sendo passageira, configuraria, também, em uma crise de liderança e de “posticipação de futuros”, a crise de raiz quadrada invertida como a classificou Stligtz: Isto é uma crise que aszsenta no pós pagamento de futuros – que encerra o complexo regime da colocação posicional dos capitais e dos seus efeitos num momento que algures se situa no horizonte temporal de longo prazo, portanto invisivel aos olhos comuns dos cidadãos e das empresas, momento que se realiza depois do futuro das expecatatuvas dos mercados, dos Estados nacionais, designadamente as que decorrem das suas reponsabilidades sociais com os cidadãos, com as familias.

Esse pagamento do pós-futuros configurou-se em uma linha especulativa cujo limite se desconhecia, e veio a confirmar a forma critica como se organizam as instituições dos Estados nacionais. A crise financeira que acabou por agravar a crise económica, com elevadas taxas de desemprego na Europa e nos Estados Unidos, permitiu a germinação de uma nova forma de poder exigido quase pelo mundo inteiro: "A regulação" ou o "poder da regulação". Se antes os Estados nacionais, a maioria deles, se organizavam pelos principios de laicidade e de separação de poderes, entre: poderes legislativos, executivos e judiciais, a crise financeira incorporou um efectivo quarto elemento hodiernamente fundamental que é "regulação", pedido quase em todos os furuns internacionais de dimensão global e por uma larga maioria de lideres mundiais. A crise despoletou quando se tomou conhecimento do monstro. Diria de uma especia do elefante do deserto que se quedou sobre as suas próprias patas. Tão-somente isso: os derivados, por que correm em cima do limite do risco, transportam uma imensidão de variaveis inequacionável e desconhecidas, as quais permitem de forma ilusória demonstrar que se estará a distribuir beneficios, sobretudo a redistribui-los para o segmento mais pobre da sociedade, que anseia de forma legitima por acumular bens e riqueza, quando na pratica o que se estaria a distribuir eram "riscos absolutos" isto é o investimento apresentava risco encavalitados que chegam a ultrapassar os 100%, embora jamais ninguém tinha explicado a forma como esses riscos se distribuiram perante um cenário de catastofre; daí que assim que se tornaram conhecidos esses riscos, foi como se fosse aberta uma caixa de pandora. Preferiu-se mais uma vez construir um discurso sobre a confiança entre agentes econónomicos, sobretudo entre os bancos, quando a questão é bem mais grava. Stiglitz explica num brilhante discurso sobre esta crise financeira, que se tratava de uma crise que se explicaria por uma especie da raiz quadrada invertida; que o capital fugia pelo topo da pirâmide, esvasiando a relação inicial estabelecida na base da piramida entre o primeiro bem adquirido e directamente financiado pelo banco, o seu primeiro e último proprietário desse bem.

A crise financeira trouxe enormes desafios concernentes à velha equação: "produção, circulação e distritruibuição e questiona de forma profunda ás instituições e os Estados nacionais. A crise recolou nos debates as ideologias que muitos diziam estar morta. Como dizia António Guteres, actual ACNUR, das Nações Unidos: "se os Ricos não tomarem conta dos pobres, assumindo que o fenómeno da pobreza é também consequencia do processo unidireccional de acumulação da riqueza, em resultado da má distribuição desta e (e das oportunidades de acesso à riqueza) e os pobres, porque são pobres e não são portadores nem de educação que lhes permitam galgar novos caminhos, nem da formação, informação e conhecimento que lhes permitam detectar as oportunidades, não conseguindo aproveitar as aportunidades que se lhes ocorrem", podem um dia tomar conta do ricos". A abordagem de Guteres recoloca o debate ideologico. O problema parece ser muito mais denso e complexo e assumindo a sua dimensão ideologica, coloca de forma densificada a problemática da ética; a razão da riqueza, do individuo e da sociedade: questina-alguns principios como o individualismo, o egoismo e a ganância. E de repente a humanidade, sem se dar por isso, vê-se obrigada a rediscutir o processo de acumulação do capital. Os mais radicais das sociedades de consumo, consideram que não faz muito sentido, para não dizer que é ostensivamente abusivo, para não dizer um elemento que escrutina a segurança colectiva das comunidades das nações, que numa determinada rua, onde todos têm normalmente o mesmo perfil, que um só individuo possa ter vinte predios, trinta carros, vinte telemóveis a deitar vastas quantidades de alimentos no lixo, enquanto que, mesmo ao lado, na porta ao lado do mesmo andar, atras dos nossos prédios, mesmo alí na nossa rua, ou no nosso bairro, na nossa cidade, outros, nossos semelhantes estejam com fome, com probolemas graves de educação dos filhos, comem do resto que deitamos ao lixo e dormem debaixo da ponte, porque não tendo posse para pagar rendas, não tendo nada para comer e não tendo casa onde por direito natural poderia estar a dormir com a sua famila: estando de acordo com o principio de que não se pode distrbuir o que não foi produzido, em muitas sociedades as sociedades ostentam riquezas acumuladas que jamais fora produzida no seu país e logo, essa sociedade, vivendo com recursos do exterior, não pode negar a construção do edificio distributivo, justo que inclui todos os inidviduos dessa mesma comunidade.

Essa é a torbulência internacional, global e local que dominou 2009. Ainda bem, pois por causa disso discute-se hoje com menor complexo o papel dos Estados nacionais, deixando-se glissar a “responsabilidade social e institucional destes”e pergunta-se mesmo quais deverão ser os verdadeiros limites da responsabilidade jurídica, social, politica, económica e cultural dos Estados, e quais deverão ser os limites da ganancia e do processo de acumulação da riqueza, questionando-se até que ponto é possível através de apenas o crescimento económico garantir a coesão social, reduzir a pobreza e combater as desigualdades sociais, permitindo que todos tenham acesso as oportunidades de riquezas em igualdas de circunstancias?

Entre nós, quem defendesse, por exemplo, o sistema de salário mínimo nacional, como caminho para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, foi, não bastas vezes, nos cafés e bares da cidade, considerado de tendência populista, com o argumento de que o sistema de salario mínimo reduz a competitividade do pais e agrava o desemprego. As prestações sociais são disponibilizadas como esmolas. E a pobreza é motivo de racionalidade marginal. A forma como os mais abastados da nossa sociedade, aqueles que nos governam e nos dirigem mobilizarem para o seu beneficios recursos do exterior. De contrário, quem defendesse a tese lapalice de que não se pode distribuir riqueza sem que ela seja produzida, podendo dizer de forma mais gravosa de que se a riqueza não existe, ela não pode ser distribuida, não fosse a característica da economia nacional, que basicamente se assente nos recursos externos (ajuda orçamental e créditos concessionais) e remessas de emigrante que atingem valores significativos do PIB, fosse insensato.

Uma série de questionamentos vieram ao de cima - o papel de cada agente económico (empresas, famílias e estado). O modelo de desenvolvimento. O princípio de escassez, da rarifação, da esgotabilidade e doslimites dos recursos. Num ápice, chegou-se a conclusão de que as sociedades que melhor enfrentariam a crise, foram aquelas onde o estado é suficientemente forte para liderar e credível para regular e impedir que a riqueza se acumule num único segmento da sociedade, forçando a sua redistribuição, através da promoção de empregos não precários, trabalho decente e bem remunerado.

Discute-se a velha questão do processo de produção, de circulação, da acumulação e de distribuição de rendimentos. O egoísmo, a especulação e a corrupção estiveram no expectro dessa crise. Mesmo em Cabo Verde a ideia de que a pequena corrupção é sal do processo de crescimento, e que por isso deveria ser tolerada, revelou-se criminoso, tendo sido aprovada uma das mais severas leis contra a lavagem de capital. A ausência de valores. A presença do supérfluo, da especulação e de quebra de regras. Na opinião de Stiglizt e Joseph Nye jr esta é também uma crise, que se configura nitidamente com a crise de liderança – de um modelo de liderança que, basicamente, chega ao fim. Das lideranças que toleram e contemplam a corrupção. Das lideranças temporalmente finitas.

Diz Stiglitz que esta crise pode ser explicada de seguinte forma: é como que no topo da pirâmide de rendimento fosse aberto uma válvula-de-escape através da qual se evaporavam capitais – através de veículos que não estão registados nas entidades de supervisão prudencial, capitais que se escaparam para destinos incertos, cujo endereço ninguém conhece ou ninguém quer descobrir. Esse comportamento posticipa o presente em relação ao futuro – por isso, numa linguagem puramente especulativa, certos autores consideram que a crise de subprime representa uma forma de posticipação de futuros, como dito no introito do artigo, porque escrutina directamente aquilo que é a responsabilidade social do Estado nacional, tornando-o retrogado e absoleto o seu papel, em face dos novos desafios. Discutir essa crise é também discutir a liderança. É ser-se favorável ou contra à corrupção. É discutir a qualidade das instituições e a qualidade do Estado que queremos.

Tratando de uma crise que se pode explicar pela raiz quadrada invertida, ha que dizer que ss seus grandes responsáveis foram gestores de topo que a bem pouco tempo eram considerados ,homens-referencia, homens de sucessos que escreviam livros, davam aulas, faziam conferências e palestras, e portanto elite financeira de alta patente, que teriam encontrado uma forma de quebrar regras, comummente conhecidas, substituindo essas mesmas regras com outras que ninguém conhece, mormente pelas entidades de supervisão, já que metaforicamente grande parte desses gestores eram homens notáveis, cheio de reputação, dos quais ninguém duvida. A verdade é que são esses mesmos homens que retiraram o dinheiro do circuito bancário, através de prémios altíssimos, desvios de dinheiros para as contas off-shore, maximizando a especulação. Com essa táctica, esses mesmos homens acabaram por impingir rotinas desconhecidas à banca, forçando o envelhecimento de um modelo bancário que teria entrado em rupturas, provocando falha à supervisão prudencial e supostamente engendrando crise financeira. Apesar da crise que hoje é comum falar-se, não me parece que a mesma teve inicio através daquilo que se consegue visualizar nessa crise institucional de um determinado modelo bancário. O problema vem de traz, pois a banca não produz, recicla o capital que resulta das transacções que deriva da produção. Por isso, em termos filosóficos, parece-me que a banca de per si jamais deveria de forma isolada ser dona exclusiva das poupanças dos agentes económicos, cujos stocks e saldos deveriam pertencer e serem geridos pelo Estado, neste caso pelo banco central. Existe já uma lição a tirar: essa crise, que mais não se trata de crise de um determinado modelo bancário, vem dizer-nos que nenhum privado pode substituir o Estado e que todos os Estados do mundo deveriam além do banco central, possuir um ou mais ordenadores financeiros, que cuidassem das poupanças socialmente acumulados dos seus cidadãos.

Defendo que é fundamental a presença do Estado na banca, não apenas como detentor do poder de regulação, mas como expressão credível da vontade dos cidadãos. O facto de eu não ter dinheiro não significa que o dinheiro deixa de existir. E o facto de vivermos essa crise da instituição bancária, não significa que a banca deixara de existir. E essa existência não pode presumir-se aos desafios de regulação prudencial, mas sim à necessidade do Estado, também, em assumir a sua responsabilidade de ordenador financeiro inalienável. O dinheiro existe, na medida em que a crise que existe pode ser, parcialmente explicada, através daquilo que o Joseph Nye discute: “a ausência da inteligência contextual” das instituições financeiras e dos seus respectivos líderes.

Os mais radicais dizem que esta crise bancária acabou por espelhar uma nova forma de enriquecimento ilícito dos líderes bancários, que escrutinou a função dos bancos centrais e demais entidades de regulação e do próprio Estado. Na verdade, as entidades de supervisão prudencial jamais poderiam exceder naquilo que se constitui o quadro legal de regulação existente. Falhou o legislador ordinário. E portanto falou o Estado.

A crise acabou afinal por chegar a Cabo Verde e a conspurcação passava a sua vida profissional a quebrar as regras e a iludir o Estado, retirando dinheiro do circuito financeiro para veículos que fogem ao controle das entidades de supervisão prudencial e dos bancos centrais. Tipicamente esta crise parece quadrar-se na racionalidade “posticipação de futuros”, como a classifica a maioria dos “brokers”, escrutinando de forma directa as responsabilidades passadas, presentes e futuras dos Estados nacionais, através das suas entidades de supervisão prudencial. Todos falam da crise de regulação, quando a crise vontade política das sociedades, deixar de defender o seus verdadeiro papel e é controvertido e levado a defender interesses de grupos e de pessoas, distraindo com o desenvolvimento de actividades de curto prazo, onde se exprimem os interesses egoístas dos indivíduos e dos grupos de interesses. Mesmo em economias pequenas, como é o caso de Cabo Verde essa realidade tende a verificar-se: quem lidera e aquele que é mais corrupto e mais negociante. Aquele que tanto diz uma coisa hoje, como se disponibiliza a dizer o seu contrário amanha. Aquele que se disponibiliza a romper com os valores da ética, da moral e do carácter, valores que são intrínsecos à condição da humanidade.
nos interpela para a crise dos Estados nacionais, especialmente quando o Estado, expressão da A pergunta que fica e que é feita todos os dias é aquela que resulta da seguinte pergunta-se: qual é a verdadeira característica desta crise? Muita gente responde ser de quadro difícil. Outros argumentam que o problema esta para além do que se vê e se sente diariamente. Ainda outros entendem que se trata de uma crise pós-modelo, pós civilizacional, pelo simples facto da crise por em confronto alguns valores da civilização como a ética e a moralidade . Isto é para se resolver os desafios que impliquem as questões de escassez, não vale a pena fazer recurso a quaisquer méis para se atingir os fins.

A globalização que teria provocado, há bem poucos anos, discursos “laico-neoliberal”, egoístas e inflamados com a ilusão de que poderia projectar benefícios múltiplos à economia mundial (logo as pessoas), deu fortes sinais de vulnerabilidade. Afinal, o neo-liberalismo “laico/ agnóstico” que acreditava no “mercado” como a rainha/base do crescimento económico, mãe de todas as soluções, afinal tinha pés de barros e ameaça desmoronar-se, permitindo uma aterragem em cima dos valores da ética e da moral.
A quebra sucessiva de regras por parte das lideranças acabou por dizer-nos que esta crise é também uma crise de liderança. Líderes corruptos, que nunca consideram a ética como elemento-chave das lideranças estão no bojo desta crise.

O liberalismo que promove os valores da civilização humana, que permite trabalhar a consciência equitativa ganhava espaços. Outros vaticinavam: esta é uma crise típica de liderança e punham na eleição do presidente Obama toda esperança por causa da recuperação dos valores de civilização nos seus discursos.

A forma temerosa como se processou o contágio a nível da banca internamente e internacionalmente a nível dos países geraram incertezas. Os medos dos impactos negativos na economia fizeram com que o mundo encarasse o cenário de depressão económica, experimentando crescimento negativo com o desemprego a aumentar. Cabo Verde parecia imune à crise. O modelo de desenvolvimento centrado na ajuda pública ao desenvolvimento, configurado na ajuda orçamental, na especulação binomial investimento directo estrangeiro /especulação fundiária e acumulação das remessas dos emigrantes parecia sustentável.
O turismo, considerado “átomo” da economia nacional manteve-se na esfera marginal e sem expressão quando relacionado com o mercado mundial de turismo. A fúria da captação da ajuda fez com que o governo assumisse o discurso de que o país exportasse “a credibilidade”, segundo as palavras da ministra das Finanças e, que como contrapartida, estaria a receber esses dons do exterior, que simbolizava, em certa medida, o prémio pela boa governação. De repente a crise chega e a ministra das Finanças reconhece que ela, afinal está ai. Nem se quer bateu a porta. Chegou e entrou. Aparentemente não traziam quaisquer sacrifícios futuros para as novas gerações. A ilusão da ajuda pública chegou ao fim e para as grandes obras públicas o governo, à semelhança da experiência de alguns países da Europa, utiliza a estratégia de parcerias publico-privado.

O cenário pareceu seja uma “depressão dos valores morais e da ética e também uma crise de consciência e da própria ideologia no acesso ao rendimento por parte das famílias”, induzida pela ausência da responsabilidade social dos agentes económicas, designadamente das empresas e do Estado – diga-se Estados nacionais - em relação às famílias. Nessa crise ficou evidente a crise de um determinado modelo económico, que se baseia não na produção, mas sim na transação especulativa (economia de circulação, e de especulação), da sua imagem, no capital e na excessiva dependência das famílias, tanto no acesso ao capital, como na fixação do valor da sua variável fundamental - a mão-de-obra. A crise demonstrou, por um lado a contracção da liberdade das famílias e por outro a excessiva dependência do capital das famílias e a vulnerabilidade dos Estados nacionais. A crise nos mercado financeiros, quando analisada na sua própria essência, mais não parece ser que uma “postipação de futuros”, que interroga, de forma directa, o papel dos bancos nas diversas economias, a importância do sector primário das diversas economias e a função do Estados nacionais nas suas respectivas sociedades, designadamente na colocação de limites no acesso e acumulação de rendimentos por parte dos indivíduos, das famílias e dos diferentes agentes económicos, inclusivamente aquele agente que, no fundo, representa, em cada conjuntura, a expressão da nossa vontade colectiva – o Estado.

De crise nos mercados financeiros, à crise económica, à depressão e a crise de consciência dos Estados nacionais, sobre a economia mundial, vão ganhar aqueles que tiveram a visão de propor uma revisão ideológica dos modelos económicos baseado no capital, na transacção especulativa, que se centram não nas sociedades, mas sim nos circuitos bancários e nos mercados. Na verdade ao princípio de escassez dos recursos económicos deve ser adicionado o princípio de limite no acesso a esses mesmos recursos. Isto é, no futuro, parece que será saudável a existência de um limite para acumulação de riqueza de um indivíduo, de uma família ou de uma empresa. Ou seja o imposto deve crescer em função da riqueza acumulada, de forma a fortalecer o papel do Estado e regular o processo de distribuição de rendimentos. Na base desta crise, está, ainda, a relação entre países ricos e pobres. Está a relação entre sociedades mais desenvolvidas e menos desenvolvidas. Está a relação entre o trabalho, a produção, a circulação e o capital.

Os Estados Unidos, enquanto potência global, assumiram ser o “epicentro” da crise financeira, e de forma inteligente decidem partilha-la com o mundo. O anúncio da crise dos mercados financeiros nos Estados Unidos, coincidiu com eleições presidências e assim o mundo inteiro aceitou a inevitabilidade da eleição do Presidente Obama, como sendo o primeiro presidente global da humanidade. E curiosamente é negro. De forma estratégica e surpreendente, esse soberbo povo americano assumiu a crise e projectou a solução, inovando e dizendo ao mundo que o futuro dos povos deveria recair adentro das responsabilidades dos Estados e na credibilidade das suas institucionais nacionais, democraticamente revigorados. Por conseguinte e agindo em consequência, elegeram o Presidente Obama, um democrata, contrariando as teses especulativas de que os mercados resolvem tudo e que inclusivamente os mercados podem resolver a propensão de consumo de quem não detém poder de compra e logo achando que as especulações, os enriquecimentos de uns e o empobrecimentos de outros e a exclusão de uns e outros são “bolsas”, inevitáveis, e portanto saudáveis, no capitalismo.

Não se pode dissociar a forma aparatosa como se anunciou a crise dos mercados financeiros da eleição do Presidente Obama. Nesta matéria o povo Americano soube dar lições ao mundo. Da mesma forma que quando fez eleger o presidente Bush estava a cumprir uma missão histórica, vem hoje fazer a mesma coisa elegendo um Presidente Negro, que dificilmente falha, tendo em conta o seu sentido posicional, numa sociedade pós sociedade de conhecimento, portanto detentora de tecnologias, com capacidades e sentidos de planeamento e de inovação, portanto com possibilidade de desenvolvimento de visões que sobrevivam a longo prazo.

As apreciações negativas que se fazem dos últimos 8 anos de Administração Bush, resultam por um lado da intervenção global, sobretudo as militares, pós 11 de Setembro, que os Estados Unidos, da êra Bush, tiveram de empreender contra terrorismo e contra Estados que achados em como apoiavam os terrorismo. Tendo proporções estratégicas, que ultrapassam a capacidade de compreensão de muitas sociedades, sobretudo as que não se pontuam, por enfoque e tuplos estratégicos, que resultem da dinâmica posicional das sociedades, pós-sociedade de conhecimento.

E numa altura em que o mundo inteiro acusavam os Estados Unidos, de serem os principais responsáveis pela crise nos mercados financeiros, ainda no rastilho do unilateralismo militar americano, curiosamente surge o Reino Unido, não sendo ela pais-patria das principais teorias económicas, com soluções, como que situando-se, de forma civilizacional ao lado dos Estados Unidos e antecipando acontecimentos, posiciona-se na vanguarda das melhores praticas para se resolver a crise, enquanto o povo Americano se preparava para eleger o Presidente Obama. Quando o Reino Unido, propôs intervenção nos Bancos; Quando propôs que os Estados deveriam comprar a totalidade das acções, consideradas tóxicas, já que essa toxidade resultavam da falha de intervenção social dos Estados nacionais.

O Reino Unido atravessou no caminho do povo americano, compreendendo, exactamente, a dimensão dos factos e acontecimentos que estavam em cima da mesa, apresentando medidas que de facto contribuíram para estancar a ideia pessimista de que estaríamos perante uma crise estrutural da economia mundial, quando o que estaria a acontecer resulta de uma crise de mercados, determinado por uma crise financeira, de todo em todo superável pelos próprios mercados. Ao menos, as causas da crise nos mercados financeiros foram detectadas e isoladas. Só por nostalgias, se pode pensar que o capitalismo esta em crise, pois na sua verdadeira expressão filosófica demonstrou ter soluções para as suas crises e sobretudo capaz de produzir factos que, se bem geridos, podem levar a mudança da história. Existe, nesta crise, uma dimensão conjuntural de mercados, que decorre dos desequilíbrios em resultado da ausência do papel dos Estados, que nos países desenvolvidos tem vindo a falhar, sistematicamente, na distribuição e regulação do acesso ao rendimento. O furacão Catrina pôs a nu a vulnerabilidade social dos Estados Unidos, que produziram e reproduziam o capital através do mercado e muitas vezes esqueceram-se da função distributiva e redistributiva nas sociedades e logo da regulação e da função mediadora dos Estados e do poder político

Alguns Estados nacionais capitalista, pensando que o mercado resolve tudo, ignoraram a função social do consumo. Sobretudo ignoraram que o consumo requer rendimentos, que requer a predisposição de consumidores em consumir e que estes, nas suas decisões, devem actuar de forma livre, sem pressão dos vendedores, em linha com as suas necessidades sociais elementares e de acordo com o seu poder de compra, nível e padrão de vida. O mundo questiona hoje esses defeitos e confirma a ideia de que a crise dos mercados financeiros, conhecido por crise de subprime representa o preço que os Estados nacionais por não terem sido capazes de antecipar o futuro, desenvolvendo politicas sociais que vão de encontro com as populações, especialmente a franja da população mais pobre, posticipam o próprio futuro – acontecimento regulado só depois do futuro e nesse caso depois de verificado as consequências da crise.

Pode dizer-se que mesmo num mercado livre, não se pode pressionar consumidores e leva-los, em desespero de causa, a assumir responsabilidades que saiam fora do seu poder de compra, sobretudo. Deve-se combater as especulações o empobrecimento de comunidades, induzidos especialmente pelo espelho do dinheiro, que faz com que as populações mais pobres, fiquem ainda mais pobres, ao considerarem que de um momento para outro e como que num passo de mágica e numa de gestão de expectativas pós-rendimentos potencialmente distribuídos, esses consumidores não detentores de rendimentos, passarem a deter poder de compra a rendimentos. Foi posto a nu as disfunções dos mercados e a função social elementar dos Estados nacionais, que são inalienáveis, por incorporarem interesses só passíveis de ser manifestado através do voto.

O processo Cabo-verdiano

2009-11-17T04:52:00.000-08:00

O processo Cabo-verdiano

A pergunta é, no plano de pensamento, recorrente e complexa. É de resto filosófico. Respondendo que sim, e que existe um processo cabo-verdiano que do ponto de vista cultura é autentico e autónomo, importa registar que foi esse processo que esteve na base da formação de Cabo Verde, hoje país independente a comemorar três décadas, como consequência geral desse processo cabo-verdiano.

Hoje existe um pais, que há 34 anos não existia, consequencia da progressiva afirmação desse genuino processo de caboverdianidade ou de caboverdianização, ao longo da história, que conferiu, alias, uma sistemática geral propria à cultura cabo-verdiana, atribuindo-lhe uma identidade fundiaria. Pode-se ainda perguntar: admitindo que existe um processo cabo-verdiano de caboverdianização, quando é que ele começou a exprimir-se?

Cabo Verde é também resultado da simbiose cognoscivel crescente (sintetizada), complexa. A nossa realidade social e cultural é binominal, sendo prova acabada de aquilo a que se possa designar -, o já de si longo -,“processo cabo – verdiano”.

E portanto, desse ponto de vista, responderia que sim: existe um processo cabo-verdiano, pois há um espaço antropológico, sociológico, politico e cultural próprio integrado, atraves do qual se exprime a cabo-verdianização, assumido de forma dialética pelos cabo-verdianos no seu todo, que integra e faz emergir o Cabo-verdiano, a sua nacionalidade, conferindo-lhe vinculo identitário especifico, representando o traço e expressão genuino desse processo, não só a nível das ilhas, mas em outras áreas geográficas que permitam a expressão dessa cultura cabo-verdiana e logo do seu processo.

O processo cabo-verdiano pode ainda ser constatado no reflexo individual de cada um de nós, e na ausencia da consciencia da ideia de grupo. O Cabo-verdiano é individualmente forte e colectivamente fraco. Fomos treinados, enquanto ser individual e divididos enquanto ser sociavel e ao longo dos tempos nunca ninguém se preocupou em identificar as fraquezas e as forças dessa en entidade autónoma que o Cabo-verdiano. Limitamo-nos a constatar. Não apreendemos a ideia do colectivo, mas parece que quando medido em cada um de nós, esse Cabo Verde é forte porque individual.

Acresce-se que ao longo de três décadas e nos anos que antecederam a independência, o Cabo-verdiano procurou vencer as debilidades que a natureza se lhe impunha, o que coloca esse processo cabo-verdiano numa posição de negação do dito «dilema metafisico difuso da cabo-verdianidade», enquanto destino pre definido.

Esse dilema, apesar de tudo, integra de forma deterministica as diferentes formas de instabilidades da nossa ideosincrasia geral, enfrentando diversos micro processos que caracteriza cada um de nós de forma particular, perante uma série de desafios que deveriam permitir procurar identificar os verdadeiros elementos comunitários e suas mais valias, por um lado, e que caracterizam a nossa resiliência em face da necessidade de controlo das diferentes emoções, mutações e provações conhecidas e, por outro lado, a sua ideologia, ou seja as diferentes formas de agir sobre a forma do nosso “ser” e de nosso “estar”. No fundo a sua dialéctica; o seu espírito maior: o traço característico dessa resiliência que se traduz na resistência do seu povo e no carácter pragmática dos seus cidadãos, que mesmo perante dificuldades têm sabido enfrentar os desafios e vence-los.

Essas resistências e resiliências fizeram com que a Nação cabo-verdiana não tivesse dúvidas quanto ao percurso a fazer, procurando no seu individuo ultrapassar as dificuldades desse mesmo percurso, o que, em tese, implicaria dizer que existe um modelo cultural acumulado que representa e traduza de modo fiel a realidade desse “processo cabo-verdiano”. Mas a verdade é que esse processo não esta plenamente representado em um modelo quantitativo: como tal as nossas crises, as nossas resistências e as nossas resiliências surjem, as vezes, agravados, por causa do facto de não registarmos todos os factos históricos gerados por esse processo cabo-verdiano, o que limita a nossa aprendizagem, tanto em relação aos erros cometidos, como em relação aos conhecimentos produzidos ao longo da histórias, ficando sem conhecermos as suas sistemáticas.

Em Julho de 2010, Cabo Verde vai comemorar 35 anos de independência: em relação a esses 35 anos de independência, uns dirão que representam um caminho e que representam em certa medida o modelo possível e que esse modelo teve grandes resultados e estão aí; outros acharão que não existiu nenhum modelo, quando analisado na perspectiva de desenvolvimento coerente, estável e sustentável a médio e longo prazo; outros ainda considerarão que o que existe é uma tal realidade cognitiva pragmática, de tal sorte que requer hoje a revisão nos seus aspectos de base; outros ainda pensarão que, não tendo sido possível conhecer logo à partida os elementos que determinaram a completude desse processo cabo-verdiano, sua natureza, profundidade e extensão, importa, por e simplesmente, introduzir elementos de reforma dos diversos comandos constitucionais, alinhando-os, não com a ideologia unitária que determinaram, no inicio, a formação desses comandos - mas sim - com a ideologia plural que decorre da realidade complexa desse mesmo processo histórico, facilitando a construção de um modelo.

Assumir que existe um processo cabo-verdiano, permitir-nos-á fazer balanço, pois o país vem pagando o custo da falência de uma visão unilateral, que vem desde 1975, portanto visão que está completamente esgotado. Por exemplo, podemos recorrer ao OGE/2010, o facto do deficit publico projectado para 2010, atingir 12%, com o governo a assumir o seu financiamento, através de empréstimos concessionais, deixando uma factura elevada as próximas gerações. Hoje por cada 100 jovens, 46 estão desempregados e não se sabe como é que um jovem desempregado hoje possa assumir responsabilidades futuras de amortização de dívidas, já que não se lhe reconhecer qualquer processo de acumulação por causa do desemprego, parecendo que o próprio governo terá “deitado a toalha ao chão” em relação ao cumprimento das grandes metas de legislatura: redução da taxa de desemprego para níveis de 1 dígito em consequência de um crescimento económico acelerado de 2 dígito. Concomitantemente, o país vive os custos da não conclusão das reformas fundamentais iniciadas na década de 90, remetendo para a necessidade fundamental de os compromissos que emergirão das plataformas eleitorais para a próxima legislatura corporizarem claramente as reformas que são hoje inadiáveis para o desenvolvimento de Cabo Verde.

Desde logo, a próxima legislatura deve ser a legislatura da regionalização, em que é conferida a cada ilha um sistema de governo, com a missão de endogeneização do seu processo de desenvolvimento; deve ser ainda a legislatura das reformas constitucionais, designadamente quanto à necessidade de se definir o modelo económico que norteie o desenvolvimento do pais; deve ser a legislatura da reforma do Parlamento, através do qual se reforce o papel do Parlamento e se qualifique o regime de representação, podendo ser com duas câmaras, a câmara alta e a câmara baixa e um novo sistema de governo: só através dessas reformas, poderemos minimizar os custos da insularidade, e melhoramos o “rating” da República e estabilizar o processo cabo-verdiano, título deste artigo.

Os custos da não reforma tendem a ser elevados para as próximas gerações, tornando Cabo Verde em um país eternamente vulnerável e os Cabo-verdianos frágeis elementos de uma Nação cujo processo se caracteriza por uma profunda instabilidade do ponto de vista da ratio cultural de base que determina a sua felicidade geral, por um lado e por outro lado, condiciona a confiança necessária, indispensável ao processo de desenvolvimento, que se pretende coerente, harmonioso e equilibrado do seu território, em prol também da felicidade geral endógena e integrada do seu povo e da sua Nação.

Interpelação sobre comunidades emigradas, diasporas cabo-verdianas e política externa

2009-05-26T13:13:00.000-07:00

O Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia requereu o agendamento da presente interpelação ao governo, sobre as “comunidades emigradas, diásporas cabo-verdianas e política externa” na convicção de que ela é oportuna e necessária. Deve, ao menos, permitir-nos voltar a colocar na agenda política actual do país e deste parlamento as questões relativas às comunidades caboverdianas emigradas, confrontar o governo com as principais medidas de políticas em curso dirigidas para este sector da governação e fazer um balanço neste momento, pois este ano de 2009 é um ano charneira para as nossas comunidades da diáspora; é o ano de revisão constitucional; é o ano de revisão do código eleitoral na parte sobre a emigração, facto que partindo de entendimentos entre os diferentes sujeitos parlamentares, exige um redobrado esforço e atenção de todos.

Esta interpelação pretende, ainda, saber o que é que o governo fez desde 2001 a favor desse processo de integração das comunidades emigradas, pretendendo o Grupo Parlamentar do MpD que se tornem públicas, no pais e na diáspora, as politicas que, este governo, diz estar a desenvolver a montante e a jusante, quer em Cabo Verde, quer directamente nos países de acolhimento a favor da nossa emigração.

Importa, pois, que os Cabo-verdianos na diáspora saibam se as suas reclamações, as suas legítimas reivindicações em relação à descriminação negativa de que ainda são vítimas, tanto no pais de acolhimento e de residência mormente em Cabo Verde, estão sendo levadas em consideração pelo governo; se as promessas politicas feitas em campanhas eleitorais estão sendo respeitadas, cumpridas e objecto de respostas políticas adequadas, na justa preocupação de responder ao que hoje, se convencionou designar por desafios de dupla integração das comunidades nacionais, no pais de acolhimento quando são emigrantes, e na economia nacional do país de origem quando são cidadãos eleitores, em pleno gozo dos seus direitos e deveres constitucionais.

Do ponto de vista de políticas públicas de governação queremos saber, com a presente interpelação, em que medida esse ingente desafio de integração da diáspora no circuito económico do país, designadamente as suas poupanças que entram no país em forma de remessas, o seu saber, as suas iniciativas, as suas capacidades empreendedoras estão sendo adequadamente traduzidos e reflectidos em acções concretas que contribuam para o desenvolvimento social e económico do país.

Trata-se de uma interpelação que se impõe fazer no actual contexto do desenvolvimento de Cabo Verde, no sentido de se definir e obter um amplo consenso quanto ao papel e o tipo engajamento que o pais pretende dos emigrantes no processo de desenvolvimento nacional, numa estratégia de construção de novos paradigmas, traduzidos em visões e modelos para que o Estado e o Governo de Cabo Verde possam cumprir as responsabilidades politicas e constitucionais, que nesta matéria lhes são cometidas.

Deve servir esta interpelação, ainda, para o governo ser confrontado com a necessidade de analisarmos a natureza dos resultados - se são resultados produzidas por medidas e políticas estruturantes ou se correspondem apenas a iniciativas pontualizadas de parcos efeitos, de curto prazo e sem sentido sistémico em matéria da integração dessa parte da nação, no todo nacional e questionar até que ponto tais resultados, por serem consequências de iniciativas pontuais satisfazem as demandas dos diferentes segmentos das nossas comunidades no exterior, de entre os quais se destacam os seguintes:

– Segmentos que tiveram e têm sucessos nos países de acolhimento e que exigem um coerente e especifico programa de integração em Cabo Verde, enquanto investidor, académicos, empresários, homens de cultura e de negócio que tanto podem dar ao país;
– Segmentos que estando integrados no pais de acolhimento, representam, em certa medida, a consciência crítica, moral e politica da diáspora e constituem a imagem do pais nessa complexa teia dessa globalização desigual e que exige do Estado de Cabo Verde e do seu Governo uma nova atitude e um novo paradigma.

– Segmentos que exigem uma outra dinâmica na governação do pais, por terem sido num passado não muito longínquo excluídos ao serem descriminadas nos aeroportos do país, nas Embaixadas e nos Consulados, pelos serviços da TACV, pelas alfândegas, pelas câmaras municipais, até no cumprimento de um normativo legal quanto ao regresso definitivo, aos emigrantes são atribuídos matriculas de viaturas com chapa verde diferentes dos cidadãos residentes.

Cabo Verde foi graduado país de rendimento medio, entrou na OMC e tem um canal de dialogo que resulta da parceria especial com União Europeia, mas em todos esses protocolos não conhece uma única estratégia, mas infelizmente tais situações de descriminação continuam a alimentar a narrativa de uma certa exclusão por parte do Estado, assente no que se considera ser a negação do espaço público de integração das comunidades nacionais, no contexto do seu pais. Negação essa que pode afecta a prazo a unidade e coesão nacionais, ferindo a necessária coerência dos diferentes serviços públicos em termos de novas respostas e novas atitudes, designadamente em relação ao atendimento público dessa categoria de cidadãos, fomentando uma relação de desconfiança e um ambiente de conflito permanente dos emigrantes com a administração pública.

– Segmentos que precisam do estabelecimento de uma relação de cordialidade, de confiança, de solidariedade, de complementaridade entre a parte da nação que reside no território nacional e a outra parte da nação que reside na diáspora, mediada por um Estado e governo hodiernos, competentes e capazes de interpretarem e traduzirem em acções de governação as suas legitimas aspirações que resultam de fenómenos qualitativamente variados que grassam no exterior em torno das nossas comunidades e que possam contribuir para a felicidade geral do povo cabo-verdiano.

Esses fenómenos variados que caracterizam este ultimo grupo de cabo-verdianos que infelizmente não viram realizados os seus sonhos e objectivos nos países de acolhimento, sendo também vítimas da pobreza, da marginalidade, da exclusão social, da miséria, do insucesso escolar, do desemprego, da exploração enquanto mão-de-obra imigrante nos países de acolhimento. Este segmento que, negando, ainda assim, a ideia preconcebida de pertencer a uma comunidade de risco, porque muitas vezes reside na parte crítica da malha urbana das grandes cidades dos países da Africa, Europa e da América, reclama maior atenção da parte do Estado e governo cabo-verdianos, designadamente nos domínios políticos, diplomáticos, protecção jurídica e consulares.

Particularmente as nossas comunidades residentes em Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, que, em parte, ainda, representam o resquício do fenómeno da emigração forçada, ou que simplesmente simbolizam os esquecidos do império colonial ou resquícios de um tempo não muito distante, em que o Cabo-verdiano era, por razões diversas, forçado a emigrar. Ora enquanto servidor da administração colonial, ora para trabalho forçado, em condições sub humanas nas roças e matas de São Tomé e Príncipe: essas comunidades exigem protecção dos seus direitos, pelo que o Governo deve dar cada vez maior atenção quando desenvolve a politica externa, com particular incidência para a diplomacia no espaço lusófono e no espaço da CPLP.

No essencial o que pretendemos com esta interpelação é saber tão simplesmente se o governo de Cabo Verde está disponível e disposto para assumir as suas responsabilidades de proporcionar respostas ás as reivindicações das nossas comunidades emigradas, aceitando construir entendimentos com a oposição, que permitam inaugurar um novo tempo, onde as questões das nossas diásporas são consideradas questões de regime e assunto de Estado, monitorizadas ao mais alto nível pelas instituições da República.

Por isso, não podemos deixar de olhar para as reformas que se impõem, necessárias e inadiáveis, em sede tanto da revisão constitucional como da revisão do código eleitoral na parte que diz respeito à emigração.

Esta nação de emigrantes e também designada de nação diasporizada, aguarda dos seus governantes e dos dirigentes políticos uma nova atitude perante as nossas comunidades no exterior e este governo não pode subvalorizar às exigências que delas decorrem, sob pena de permitir falhanço, designadamente no que tange a obrigação do cumprimento das promessas feitas em campanhas eleitorais.

Por isso, não podemos ter dúvidas sobre o caminho a percorrer; não podemos ter dúvidas sobre que modelo seguir e portando não podemos deixar de encarar de frente essa realidade e adoptar as medidas que forem necessárias para o bem-estar dos Cabo-verdianos quer residam no país quer residam na emigração. Quem tem responsabilidades de governar deve pugnar pelo cumprimento das promessas eleitorais, ter sentido de responsabilidade e de bom senso e colocar limites às promessas políticas feitas aos emigrantes sempre que subsistirem em relação a essas mesmas promessas a mais pálida dúvida, quanto a possibilidades de sua execução.

A não realização de promessas eleitorais pode pôr em perigo a relação de confiança entre os eleitores da diáspora nos seus governantes e dirigentes políticos e coloca em perigo os interesses que deveriam convergir e aproximar as comunidades emigradas do país. Não se pode permitir o agravamento ostensivo da situação de dúvida que possa contribuir para a quebra de vínculo do direito de pertença à comunidade nacional, mormente por pressões outras, introduzindo dúvidas na lealdade das relações entre o Estado e o cidadão.

Resultados dos estudos efectuados dizem-nos que por cada três cabo-verdianos, dois vivem na diáspora, estimando por isso que o número de Cabo-verdianos a residir na diáspora é superior a população residente no território nacional, constituído por emigrantes de primeira geração, seus descendentes e alimentados continuamente com novos emigrantes, distribuídos por mais de 25 países da África, América e Europa. A contribuição das nossas comunidades, segundo dados da OCDE, situa-se na ordem dos 23% do PIB, fora o impacto social que também atinge de forma indirecta a maioria das famílias cabo-verdianas residentes no país.

As remessas dos emigrantes representam cerca de 38, 2% da massa monetária do país e quase 40% da totalidade dos depósitos a prazo existentes em Cabo Verde e mesmo em situação de crise financeira internacional grave, como em 2008, as remessas dos emigrantes ultrapassaram os dez milhões de contos. Estes números provam-nos que, por um lado, existe uma relação de inequívoca crença confiança das comunidades emigradas no país, que não podendo ser defraudadas, devem ser potencializada. Por outro lado, demonstra que neste domínio o país precisa inovar, para melhorar as condições de atracção dos excedentes económicos gerados pelas famílias cabo-verdianas, que residem na emigração e considerar que tais excedentes, que são poupanças de milhares de famílias cabo-verdianas que trabalham no exterior, deveriam ser vistas dentro de um quadro de financiamento da economia caboverdiana atribuindo-lhes um regime de incentivos especiais, por exemplo, à semelhança do que se fazia na década de 90, com a bonificação das taxas de juro de depósitos de emigrantes.

O impacto das contribuições dos emigrantes através das suas remessas na vida das famílias e a nível da sociedade cabo-verdiana permite-nos dizer que a sua dimensão e potencial de crescimento poderá estar situada bem acima dos valores apresentados pelas estatísticas oficiais e é suficiente para explicar essa mão invisível que apoia as famílias cabo-verdianas, mesmo perante o elevado nível de desemprego e pobreza. Nesse sentido há que dizer as comunidades emigradas não podem ser reduzidas à condição de arma de arremesso político, devendo subir, sim, o nível do seu engajamento, designadamente a nível da orgânica do Estado e do país.

É neste quadro que o governo de Cabo Verde é interpelado e é chamado a esclarecer e a responder perante este Parlamento. Pois é com essa motivação que o Grupo Parlamentar do MpD pretende colocar no centro da agenda politica nacional as questões das nossas comunidades no estrangeiro e ter decidido pela interpelação ao governo, pretendendo obter respostas publicas em relação as seguintes questões:
Que politica tem o Governo desenvolvido a favor da integração das nossas comunidades emigradas nos diferentes países de acolhimento e que medidas estão sendo tomadas a favor da sua integração no circuito económico do pais?

Que medidas têm sido desenvolvidas com vista ao fomento das relações económicas com a diáspora, designadamente valorizando o mercado étnico, enquanto mercado natural de exportação de produtos cabo-verdianos e que medidas têm sido tomadas para incentivar os emigrantes a investirem no pais?

Tendo em conta que uma parte da nossa comunidade emigrada vive numa situação de profunda miséria e abandono, que politicas tem o governo desenvolvido em articulação com os países de acolhimento para reverter a situação?

Como pretende o Governo produzir estatísticas fiáveis sobre as comunidades emigradas, de forma a facilitar o seu engajamento na vida do país, como tem vindo a recomendar os sucessivos encontros de quadros cabo-verdianos na diáspora, designadamente no sentido de que o pais deveria procurar saber onde estão os cabo-verdianos emigradas, como vivem e o que fazem e qual é sua verdadeira capacidade económica, de molde a permitir o seu engajamento planeado e estruturado na vida do pais?

Que politicas tem o Governo desenvolvido com os países africanos amigos, designadamente Guiné-Bissau, Senegal, Angola, Moçambique em termos de protecção consular das nossas comunidades nesses países?

Que diplomacia tem vindo o Governo a desenvolver com os governos de São Tomé e Príncipe e Portugal, no sentido de se repor os direitos históricos a favor dos cabo-verdianos que no século passado foram transferidos de forma forçada para São Tome e Príncipe?

Que acordos multilaterais e bilaterais desenvolveu o governo a favor das reivindicações de Cabo-verdianos nos seguintes países:
- Nos Estados Unidos de América: a questão dos deportados;
- Em Portugal: a questão da Educação, formação dos jovens descendentes de Cabo-verdianos, integração social, apoio aos doentes evacuados, protecção judiciária, tendo em vista a população prisional cabo-verdiana a cumprir pena de prisão nesse pais?
- Na União Europeia: Para salvaguardar a questão da mobilidade dos cabo-verdianos na Europa?
- Em França: Para a regularização dos Cabo-verdianos indocumentados nesse país?
- Itália: Para garantir a assistência médica e medicamentosa das pensionistas cabo-verdianas quando regressados em definitivo a Cabo Verde.
No Luxemburgo: Para travar a exclusão escolar e processo da crescente e preocupante marginalização dos nossos jovens nesse país amigo da União europeia;

De entre outras, são estas as principais questões que pretende o Movimento para a Democracia colocar nesta interpelação sobre as “comunidades emigradas, diásporas cabo-verdianas e política externa” na convicção de que ela é oportuna e necessária, como dissemos no início e um acto de justiça para com os nossos conteraneos que vivem na diáspora.

Muito obrigado
Miguel Cruz Sousa – Deputado do MpD pela Europa