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Cabo Verde/Autárquicas: Bipartidarização deixa independentes sem hipóteses

Nas cinco eleições autárquicas que já se realizaram em Cabo Verde tem sido recorrente a disputa das 22 câmaras municipais pelos dois maiores partidos políticos do país, em que apenas uma vez venceu um "independente", mas apoiado pela oposição.

Exemplo do poder local em África, Cabo Verde abriu ao pluralismo político em 1991, ano em que realizou a "primeira série" da tripla votação - Presidenciais, Legislativas e Autárquicas. Desde então, os prazos de legislatura e de mandatos são mantidos e respeitadas as datas das votações. Mas a bipartidarização da política em Cabo Verde tem inviabilizado a vitória de independentes que, apesar de se apresentarem à votação, não obtêm resultados por aí além, por, primeiro, não disporem de uma "máquina partidária" por trás e, depois, por as próprias campanhas serem bastante caras. O único caso de "sucesso" de um independente ocorreu em 2008 na mais "morabeza" ilha do arquipélago com Jorge Figueiredo a protagonizar o Grupo Independente para a Mudança no Sal (GIMS) que, porém, contou com o apoio total do Movimento para a Democracia (MpD), chefiado por Carlos Veiga.

O MpD, maior partido da oposição, conta com a maioria e os principais municípios cabo-verdianos - 12 dos 22 - Cidade da Praia, São Vicente, Assomada (Santiago) e Sal -, perdendo apenas a ilha do Fogo para o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que lidera as duas câmaras da ilha desde 1991. À aposta de Carlos Veiga nas deslocações pessoais às ilhas do Fogo e de Santo Antão, para dar força às candidaturas apoiadas pelo partido a municípios onde nunca venceu, o PAICV respondeu com o líder do partido, José Maria Neves, primeiro-ministro desde 2001, com a estratégia de colocar altas individualidades nos "novos bastiões" do MpD. O PAICV apostou forte na Assomada, de onde José Maria Neves é natural e foi presidente da câmara durante a década de 1990, apresentando um "peso pesado" do partido e do governo, José Maria Veiga, em São Vicente, com a deputada Filomena Martins, antiga ministra, e no Tarrafal de Santiago, com o ex-deputado Arnaldo Andrade, também antigo ministro e ex-embaixador em Lisboa, a tentar obter a primeira vitória autárquica no concelho onde se situa o antigo Campo de Concentração. Na capital, Ulisses Correia e Silva, MpD, arrebatou a câmara a Felisberto Vieira (PAICV) e luta por mantê-la, tendo como base as vitórias eleitorais, no concelho praiense, nas legislativas e presidenciais de 2011. Politicamente impossibilitado de se apresentar na corrida camarária, por divergências com a liderança do PAICV, Felisberto Vieira tem apoiado Fernando Moeda, um desconhecido da política local, embora sempre tenha estado ligado, de uma ou de outra forma, ao partido. Em São Vicente, e depois da partida, por razões de saúde, de Isaura Gomes, que venceu a câmara local em 2008, o MpD aposta na continuidade, com Augusto Neves, "ex-número dois" para disputar a mais europeia das cidades cabo-verdianas com Filomena Martins, uma das quatro mulheres apresentadas pelo PAICV. Desta vez, os independentes são cinco - quatro oriundos da esfera do PAICV e um da do MpD -, com a particularidade de em São Filipe, no Fogo, Eugénio Veiga, presidente do município há 21 anos, se apresentar por fora, após a direção do partido no poder ter apoiado Luís Pires, seu antigo "número dois". A União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), com candidaturas em quatro municípios, e o Partido do Trabalho e Solidariedade (PTS), em dois, completam o quadro de 56 candidaturas às 22 autarquias, em que o Partido Social-Democrata (PSD) se autoexcluiu.

O país está em campanha. Vamos, mais ou menos, a meio da campanha para a realização daquela que é a 6ª eleição autárquica no país desde a abertura política de 1990. Concorrem para estas eleições autárquicas o MPD, o PAICV, a UCID e o PTS e mais uma série de candidaturas configuradas em grupos de cidadãos independentes no Sal, S. Filipe do Fogo, Santa Cruz, Santa Catarina de Santiago e S. Miguel. Não foi possível a concretização de candidaturas independentes, como se esperava em S. Vicente. Estas autárquicas, como é evidente, fecharão o ciclo eleitoral, iniciado com as eleições internas nos partidos em 2009, que passaram pelas eleições legislativas e presidenciais em 2011 e passam por estas autárquicas e só terminarão, de novo, com as eleições internas no PAICV e no MpD. O ciclo eleitoral irá terminar, de novo, com as eleições internas nos partidos, desta feita enfrentando novas realidades nos partidos e no país, com o PAICV a cumprir seu terceiro mandato e um Presidente da República cuja base política provem da oposição. Pelo menos assim será no PAICV e no MPD, que serão forçados a enfrentar um ciclo eleitoral que já está a ser longo e que tende a vencer os eleitores por cansaço, prejudicando a participação cívica e favorecendo a abstenção, designadamente nos centros urbanos, onde as candidaturas e os partidos devem dar mais atenção por forma a gerarem factos politicos que levem os eleitores a sairem de casa a 1 de Julho próximo. Menos na UCID e no PTS, mais no MpD e PAICV, vai ser inevitável as eleições internas no PAICV e no MPD, nomeadamente para o fechamento do ciclo, independentemente dos resulatdos destas autarquicas. O ciclo voltará a abrir-se em 2016, de novo, com as eleições internas nos dois maiores partidos.

Cabo Verde é nação das diásporas. Poderá isto ser assumido como consenso académico? Esta dimensão, alias, só por si, exige do país, no futuro, orgânicas, articulações externas, visões, programas políticos e estratégias que ilustrem e puxem pelas coisas da política, enquanto variavel, através da relação causa efeito dos cabo-verdianos que residem no país e na diáspora. Defendi, em tempos e continuo a ter a mesma opinião de que tais articulações externas deveriam resultar de uma média política e diplomática que, liderada pelo governo, como é evidente e constitucional, deveria envolver a diáspora, através dos seus multiplos representantes, mormente na Assembleia Nacional e com o apoio do Presidente da República. A CRCV  e o código eleitoral tratam da questão da diáspora, com um nível bastante razoável. Foram instituido na ultima revisão constitucional o Conselho das comunidades e mais de 25 círculos eleitorais na diáspora, em mais de vinte e cinco países, facto que nos destaca como um caso raro para não dizer único no mundo. Faltam outras leis, sobretudo as que podem decorrer das escolhas que tanto o governo como a oposição podem fazer, apresentando iniciativas legislativas na Assembleia Nacional. Faltam leis que vertem medidas de políticas públicas que tornem perenes a obrigatoriedade da integração da diáspora no país e permitir que ultrapassemos o risco contingente da sua partidarização, como expedientes de luta de poder nos partidos, na vã tentativa de se convencer os outros de que tais  interesses, de per si, constituem, grosso modo, interesses do país. Nada de mais falso, as vezes esses interesses convergem com interesses do país, outras vezes nem tanto, são, isso mesmo: interesses genuinamente partidários. A par do ministério das comunidades (reclamado pela diaspora desde 1995), parece fundamental pôr-se de pé o Conselho das Comunidades, sendo que necessário e premente, como também defendi em tempos, a extinção do IC (Instituto das Comunidades), para no seu lugar criar-se um Alto Comissariado para as Migrações, que só deve ser concebido se negociado entre os partidos, com assento parlamentar, sob forte magistratura de influencia do presidente da República, como forma de projetar instituições capazes de gerir articulações bilaterais e multilaterais externas e internacional a favor da nossa diáspora, tanto no plano da integração no país de acolhimento, como no plano da sua relação com o país. Continua sendo necessária introdução nas nossas Embaixadas da figura de adido cultural e das comunidades; Continua sendo fundamental a aprovação de uma Lei sobre o investimento direto dos emigrantes. Continuo a defender a necessidade de o país adotar a figura de Provedor do Emigrante, que não pode ser confundido com o Provedor da Justiça: (sem revisionismos de quaisquer especies, sempre preferi que as questões que tocam a nossa diaspora em São Tomé e Principe por se enquadrar comprovadamente rnos esquícios pós-escravatura, deveriam ser tratadas num triangulo, Stome e Principe, Portugal e Cadbo Verde, sob a egide do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados). Continua sendo fundamental o reconhecimento legal por parte do Estado de Cabo Verde das enumeras associações e ONG’s formadas pela diáspora cabo-verdiana e discutir os diferentes mecanismos de financiamento das suas atividades. Na medida em que os interesses políticos das diásporas cabo-verdianas são interesses do Estado, os mesmos deveriam ser colocados acima dos interesses dos partidos. Custa muito, mas fugir desse paradigma é dar um tiro no pé no país e, no plano futuro, no partido que insiste na sua artidarização, inevitavelmente tenderá a perder capacidade de influencia politica rogressiva nos círculos da diáspora. Como contraponto desta questão, o país deveria continuar a investir na qualificação da expressão política da diáspora (melhorar os mecanismos que garantam a sua plena integração política), de forma a melhorar o seu engajamento no país. Recenseamento eleitoral, revisão do círculo eleitoral (círculos eleitorais uninominais), voto eletrónico, bem como um estudo (um livro branco…que, alias, sugiro mais a frente) que enquadrasse a possibilidade de antecipação dos votos nos círculos eleitorais da diáspora, a par do voto obrigatório, para todo o país, são questões de regime que nesta legislatura deveriam ficar resolvidas, através de um acordo de regime, com incidência parlamentar, entre todas as forças políticas presentes na Assembleia Nacional, e com apoio direto do Presidente da República. Caracterizando a emigração cabo-verdiana - ela continua hoje a fornecer opções de saída aos cabo-verdianos, apesar das crises, sendo amiga do emprego e especialmente amiga do processo da melhoria das condições de vida das nossas populações, diretamente vinculado ao esforço nacional de redução da pobreza, que continua sendo chaga social na nossa sociedade. A emigração é geradora de recursos. Emigra-se, basicamente, por razões de natureza económica, e é a dinâmica económica que determina a cultura que se vive na nossa diáspora. Em todo lado onde existem Cabo-verdianos encontram-se a "cachupa, a morna, a coladeira, o batuque e o funaná", etc…etc que são sobretudo veículos que exerçam uma soberania tal, que de modo algum poderão ser ignorados. Insisto na tese, pois perante a crise que grassa na Europa e perante o efeito direto dessa crise sobre o emprego nas nossas comunidades emigradas, não se pode fingir que não estejamos perante um problema potencial, com incidências graves na dispersão versus estabilidade da nossa diáspora, especialmente na Europa, onde vivem mais de 400 mil Cabo-verdianos. Em situação de crise o país tem de ter um «plano de emergência» para o acolhimento dos nossos cidadãos que vivem nos vários países europeus, sendo certo que o evoluir da crise económica em Portugal, Espanha, países que recebem um número significativo de cabo-verdianos traz a tona tais preocupações. Não me parece que o país possa ter espaços no futuro para outras opções que não sejam aqueles espaços que resultem, no correr da pena, atras das suas gentes disasporizada, da primeira, segunda, terceira, quarta, quinta geração etc.. etc… para as convidar a regressar ao país, em caso de emergência, especialmente quando atingido pelas crise e conflito. Para quem cresceu a ver famílias inteiras a emigrarem-se, concelhos do país a despovoarem-se e comunidades desfalecidas por falta dos seus membros, não pode, enquanto cidadão dormir-se descansado, vendo o país a olhar para as nossas comunidades emigradas, apenas e tão-somente em momentos eleitorais e, por outro lado, dormir-se descansado, sem procurar propor para debate público um pensamento alternativo, olhando para o problema de forma rigorosa e defendendo que o país deveria também aí mudar de atitude e produzir paradigmas, injectivas, que reforçem a responsabilidade solidária do Estado nesse domínio, capaz de reduzir o risco e propiciar alterações de fundo a nível da orgânica do Estado, se necessário a nível do sistema politico e na constituição da República, obrigando a uma mudança drástica das “notações” que no país hoje se fazem sobre as nossas comunidades emigradas: se para integrar e acolher as nossas comunidades emigradas forem necessárias proceder a alterações constitucionais futuras, e se isso serviria para alterar as atuais notações, então o país não deveria pensar duas vezes e assumir, com urgência, a inevitabilidade dessa mudança ou mesmo dessa ruptura. Na minha opinião, o Estado de Cabo Verde, através dos seus múltiplos representantes deeve assumir esse desafio, como um dos pilares do desenvolvimento do pais. Enquanto tal, a emigração pode também ser vista, por outro lado, como um dos seus factores estruturante do Estado.  O novo paradigma que defendo no relacionamento do país com a sua diáspora, implicaria, provavelmente, maior abertura do país, e torna-o liberto dos constrangimentos do passado. .