Pela pertinencia do artigo, cito www.emcima.blospot.com... de Humberto Cardoso.
"O BCA comprou por 40 milhões a dívida de 70 milhões de euros da Electra para com a EDP/ADP. Esta notícia, que muita tinta faria correr noutras paragens, aqui, em Cabo Verde, foi parcamente referenciada na comunicação social.
Os vários sectores de opinião, designadamente os especializados, ficaram mudos e quedos face à primeira operação financeira do género no País. A mensagem passada pelos mídias foi que a Electra viu a sua dívida reduzir-se em 30 milhões de euros, que a operação foi interessante para o BCA e que o Governo ganhou uma vez mais no imbróglio Electra/EDP/Estado de Cabo Verde.
Os factos parecem ser outros. Dos dados vindos ao público depreende-se que o BCA, em parceria com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o BPI, foi de encontro ao desejo da EDP em ver-se livre da Electra no quadro da uma estratégia de saída do tipo cut and run. Resultados da operação: A EDP recebe 40 milhões fresquinhos, sem risco, em vez dos 70 milhões, mais risco, e em vinte anos; o BCA consegue uma autorização especial para dilatar a sua carteira de crédito, aumento de 25% segundo a imprensa nacional, e torna-se credora da Electra em 40 milhões, mais os juros a pagar no prazo acordado.
A Electra em vez de um passivo de 70 milhões regista um de 40 milhões, mais o serviço de dívida anual, e em moeda nacional. O Estado em vez de avalizar a dívida de 70 milhões à EDP dá um aval anual correspondente ao serviço da dívida de 40 milhões ao BCA; o BCA emite obrigações no valor próximo de 50% da dívida e ganha outra vez liquidez para reinvestir; a Bolsa de Valores adquire uma outra dinâmica e o público pode colocar as suas poupanças em algo mais do que depósitos a prazo. Qual é o catch? Alguém tem que pagar pelos riscos do BCA e dos parceiros no estrangeiro que ajudaram a montar a operação. Os detentores das obrigações devem ser remunerados acima das taxas aplicadas a depósitos para se sentirem compensados.
O BCA, no centro desta operação, tem que aplicar uma taxa de juros à Electra que pague todos os custos e riscos acrescidos e ainda resulte num lucro interessante. Por exemplo, se os juros forem a 9% a taxa mais baixa do BCA, a ELECTRA deverá pagar ao fim de 20 anos um valor global, principal mais juros, de cerca de 86 milhões. Para pagar, a ELECTRA terá que prestar serviço e, para isso, é indispensável fazer-se grandes investimentos. Segundo estimativas vindas a público a empresa depara-se com um atraso de 4 anos em investimentos urgentes. Realizados os investimentos necessários há a batalha do tarifário, uma matéria politicamente sensível. Entretanto, retorno dos investimentos feitos e capacidade para pagar dívidas passadas só serão possíveis com tarifas justas. Para garantir toda operação, em última instância, está o Estado que, todos os anos, avaliza o serviço da dívida. Isso significa que, se a ELECTRA falhar, o Estado, via o Orçamento, deverá encontrar os recursos para compensar o BCA. É o tipo de risco orçamental a que o FMI se referia no memorando da sua última missão a Cabo Verde.
É um risco real considerando que foi à volta das tarifas de água e energia que se desenvolveu o conflito com a EDP e que resultou no posterior desengajamento do parceiro estratégico. Se a ELECTRA não cumprir haverá tensões orçamentais com potenciais perturbações na estabilidade macroeconómica do País. Afinal uma das razões porque se privatizou, e se continua a privatizar empresas públicas, é precisamente para evitar o impacto nefasto, ao nível macro, de situações do género."
quinta-feira, 28 de dezembro de 2006
quinta-feira, 21 de dezembro de 2006
CABO VERDE E A INTEGRAÇÃO REGIONAL NA CEDEAO
Permito-me participar no debate sobre Cabo Verde/CEDEAO, ousando repetir como Cabo-verdiano e Africano, que para mim não existem mais espaços mágicos, onde realmente os Cabo-verdianos têm vantagens, porque "sou produto da jurisprudência cultural do Continente africano" e não consigo alinhar-me na negação do reflexo da sua contingência na formação da nossa sociedade e do nosso querer colectivo, por mais dura que ela tenha sido no passado, pois que à semelhança de tudo o resto que nos circunda, e sem negar outros elementos da nossa cultura, em Cabo Verde, a Africa entra-nos pela porta adentro e não há como negar a expressão dessa soberania cultural, justaposta nos traços culturais de gentes das nossas ilhas, como se evidencia em todo o arquipélago.
Na verdade, por causa da constituição étnica e tribal do Continente, muitos querem fugir dele, motivados ora por puros complexos e outras vezes, com razão, pelos insucessos dos regimes neo-colonizados instalados em Africa, por culpa da “Geração de Utopia” como descreve os mais raros teóricos africanos, como Joseph Kizerbo e tantos outros, que Deus os tenham em paz.
Mas na verdade, raros são os Países africanos cujos Estados-Nação coincidem com o conceito de Estados-território. Nessa medida, Cabo Verde é uma excepção a regra, por causa da sua unidade cultural e o debate sobre a integração africana, designadamente em Cabo Verde nunca foi assumido como desafio da extensão democrática dos nossos povos e nunca está encerrado e está sempre na ordem do dia, ao lado de outros desafios, como sejam a educação, o desenvolvimento humano. A discussão deve ser desenvolvida de forma livre e sem quaisquer paixão e no limiar do interesse nacional.
CABO VERDE: DA UNICIDADE CULTURAL À DEMOCRACIA LIBERAL
Felizmente, Cabo Verde, apesar de pequeno e insular, beneficia do princípio de unicidade cultural da sua Nação, tendo sido, por isso, fácil de encontrar na sua génese uma porta de saída, a propriedade democrática que o leva a enfrentar esse isolamento africano, mesmo num cenário de tentativa variada, pois que, seguindo as transformações e mudanças geopolíticas globais, soube adoptar a democracia liberal e representativa de base parlamentar, que atribuiu a responsabilidade de desenvolvimento ao seu próprio povo e a mais ninguém.
A democracia liberal é uma das terapias possíveis, pois salvaguarda as vicissitudes e tentações totalitárias e estando, ainda, em aperfeiçoamento e expansão institucionais em Cabo Verde, trouxe ganhos assinaláveis ao país e coloca-o na vanguarda do desenvolvimento. De país desprovido de recursos, insular e dependente da "caridade internacional", transformou-se num país de Desenvolvimento Médio (PDM) e fazemos parte do rol de países recém independentes que está a caminho de gerar uma visão e um modelo de desenvolvimento próprios reconhecidos no mundo, tendo multiplicado várias vezes o seu PIB/per capita em 30 anos de independência, aumentando a felicidade geral do seu povo.
Porém, à semelhança de outros países tem de estar atento às mutações internacionais e a exposição a certos riscos a que está sujeito, também, hoje, de características globais, que, alias, tem vindo a intervir, grosseiramente, no desenvolvimento de alguns países em Africa, provocando estagnação, ruínas e retrocessos no desenvolvimento desses Países.
O DEBATE SOBRE CEDEAO E A INTEGRAÇÃO REGIONAL DE CABO VERDE
Nos últimos tempos, pela inexistência de uma linha rumo, o Governo abriu debate sobre CEDEAO, chegando a ser questionado se o País deve ou não manter-se nessa comunidade? Na verdade podemos perder a visão, mas nunca perder a razão, pois assumindo a razão deste ou daquele ângulo, podemos prejudicar ou beneficiar alguém e nesse caso podemos prejudicar o interesse geral do povo de Cabo Verde.Pois bem: CEDEAO é uma comunidade regional, constituída por países da costa ocidental africana, com mais de 230 milhões de habitantes; mais de um quarto da população de todo o continente, onde se falam um conjunto de vários estratos linguísticos, de entre as quais se destacam três línguas europeias, nomeadamente inglês, francês e português e constituída por Países como Benin, Burkina-Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gambia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.
Para esse debate, importa ter presente, alguns dados: desde logo a posição geográfica do território cabo-verdiano e a complexidade dos seus sistemas de busca de ancoragem no plano global e em face de uma certa avaliação positiva que se deve fazer das vantagens de integração de um País pequeno, insular numa organização internacional, regional e/ou numa comunidade económica, seja de que dimensão for, que, como é consabido, demora tempo a concretizar-se e tendo custos, tendo sempre em linha de conta que a integração de um País numa organização, depois de feita é tratada como recurso político estratégico inalienável do Estado integrante, por conta da natureza quase irreversível que a decisão política de integração numa organização internacional por parte de um País representa em termos de compromissos internacionais válidos.
Ou seja a decisão de filiação ou de integração num organismo internacional e regional acontece só depois e muito depois de uma avaliação politica e diplomática prévia e circunstanciada, sistematizada e rigorosa do interesse nacional. Daí que desintegrar-se de um organismo internacional por mais fraco que seja, pelas externalidades negativas que induz contra o País desintegrante, não pode ter como leitmotiv uma atitude política irreflectida.
CEDEAO O NICHO ESTRATEGICO DE PROJECÇÃO POLITICA DE CABO VERDE
Na minha opinião CEDEAO é, sem sombra de dúvidas, um dos nichos de integração económica regional estratégicos para Cabo Verde. Os fundamentos dessa arquitectura e sua expressão devem encontrar razão nas vantagens que isso representa para o País, e não pelos gradualismos de natureza económica e comercial, pois podemos iniciar relações diplomáticas com Países com as quais nunca teremos quaisquer relações comerciais, pelo que o melhor caminho parece apontar para o aprofundamento da integração nessa comunidade e uma discussão franca com os diferentes Países, tendo em vista os novos interesses estratégicos de Cabo Verde, perfeitamente compreensível no plano internacional, por forma a que eles sejam levados em consideração, por parte desses parceiros regionais.
A desintegração fragiliza os mecanismos de defesa de Cabo Verde no plano regional, continental africano e global, e expõe a sua fragilidade face as ameaças que se assumem, hoje, como “assimétricas”, com origem diversa, num cenário de risco potencial, completamente desordenado e desconheconhecido, onde necessariamente devem ser mobilizados meios e parcerias diversas para a sua melhor prevenção.
A OPOSIÇÃO A CEDEAO E O CONTRAPONTO DA IMIGRAÇÃO ILEGAL
O debate oposicionista em relação a CEDEAO foi viciado, por razões de politica interna, desde logo na sua origem e não pode ser fundamentado tão somente com recurso ao pleito ou ameaça de vagas de imigrantes do corno de Africa em direcção a Europa, que forçosamente e de forma incidental, passa por Cabo Verde e se sedentariza, adquirindo o estatuto e condição de imigrantes: tais vagas de imigração ilegal para a Europa não mina a credibilidade da CEDEAO, por serem incidentalmente pontuais.
Além do mais não me parece seja assunto que vincula directamente a missão da CEDEAO ou a partir da qual possamos avaliar o seu desempenho e interesse geral, estratégico regional., enquanto organização de carácter multilateral regional.Por outro lado, é minha convicção que a vaga de imigrantes, de per si, não constitui razão política suficiente para se arguir contra CEDEAO e para se avaliar do grau da sua não utilidade estratégica para Cabo Verde. A vaga de imigrantes do corno de Africa para a Europa, podendo ser avaliada como um risco e uma ameaça real para a estabilidade social de Cabo Verde, colide, mormente, com a incapacidade de regulação dos País, em assumir, nomeadamente um sistema de acolhimento que produza correlação positiva com a nossa emigração.
CABO VERDE E AS AMEAÇAS GLOBAIS AO SEU PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
As ameaças externas a Cabo Verde não são provocadas pela chegada dessas pessoas pobres e desgraçadas que procuram, legitimamente, fugir da guerra, da fome e da miséria dos seus Países, cruzando o atlântico. Parece ser possível defender que, no plano estratégico, as ameaças possíveis que Cabo Verde vai ter de enfrentar, no futuro, pode vir do seu interior: resultante de façanha de um Estado que promove a exclusão social, descriminando comunidades inteiras com prestações sociais que deveriam servir como instrumentos para a inclusão das pessoas; da desordem urbana e proliferação de guetos; de uma sociedade cada vez mais segmentada que separa os ricos dos pobres, obrigando esses a procurarem emigração como solução para a sua felicidade; pelas ameaças que representam o trafico de droga, a especulação desregrada e a corrupção, em face dos parcos meios para se despoletar um sistema de prevenção que vá de encontro dos interesses das comunidades.Estou convencido que as ameaças podem ser engendradas a partir dessa realidade, em oposição à necessidade de integração da emigração cabo-verdiana no País, no centro das grandes decisões políticas nacionais e, em consequência, serem, também, sujeitos dos seus efeitos.
Cabo Verde é um País de emigração que caminha para o desenvolvimento. E, já, é também um País de imigração, porque, por mérito próprio, está a experimentar um crescimento económico acelerado, necessitando de mão-de-obra. Com efeito, não pode o Estado deixar de assumir as suas responsabilidades, revendo o código laboral em sede da concertação social, combatendo toda e quaisquer formas de exploração de pessoas no seu território.
OS INSTRUMENTOS PARA UMA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE INTERESSE
O que temos de fazer com os parceiros da CEDEAO é, pedagogicamente, exigir deles mais responsabilidades para com os seus cidadãos, melhor coordenação de políticas entre os Estados e melhor regulação no que toca a circulação de pessoas e bens a nível desse espaço económico regional, com base num novo e estruturado contrato de comunidade regional, onde os interesses de todos são equitativamente respeitados.
Propor os nossos Parceiros regionais que certas medidas de políticas, como a moeda única só tem razão de ser para Cabo Verde, se em contraposição fossem possíveis projectar a utilização do “o escudo cabo-verdiano” como divisa e moeda de referência regional na CEDEAO: uma espécie de “escudização” das economias da região, que permitiria dar dimensão a nossa economia e construir um novo paradigma e espaço de negócios para Cabo Verde e para os Cabo-verdianos, tendo em linha de conta o crescimento da nossa economia e a necessidade de alargamento dos negócios aos nossos empresários.
O domínio financeiro é a área onde Cabo Verde tem acumulado mais experiência e o sucesso da paridade do “Escudo” em relação ao “Euro” promete, de forma sustentada consolidar essa experiência. A nossa moeda pode, perfeitamente, ser utilizada como moeda e divisa regionais, em concorrência com o Franco CFA, sendo também instrumento d integração regional.Uma visão moderna e diferenciada sobre CEDEAO obriga o País a pensar no futuro e considerar a área da sua geopolítica.
Resultará num erro estratégico abandonar CEDEAO por parte de Cabo Verde, pois, no presente momento, parece, óbvio, que deveríamos considerar o cenário de produzir um sistema de ancoragem regional e global para a economia cabo-verdiana: a integração regional e africana de Cabo Verde parecem complementar extensivamente o esforço diplomático na produção dessa ancoragem do País, podendo ser perfeitamente enquadrada com os interesses estratégicos que Cabo Verde possa ter na Europa, nos Estados Unidos, com a própria China, nos PALOP’s e na CPLP.Advogar a saída do País da CEDEAO, com a simples justificação de que já não está na moda, ou porque estamos com olho na Europa, traça alguma “não-visão” que nos deve interrogar a todos.
De contrario Cabo Verde deveria, sim e com razão e visão, colocar, se possível, sua cabeça na Europa, nos Estados Unidos e na própria China, ter o seu coração em Africa, mas jamais abandonar o seu quadro de nicho natural de influencia e de integração regionais. Importa avaliar as consequências e os danos internacionais que apenas o debate sobre uma eventual saída de Cabo Verde provocaria, junto dos Parceiros da CEDEAO. Cabo Verde podendo, legitimamente, questionar toda hora a utilidade estratégica da CEDEAO, deve faze-lo com prudência e moderação, e numa perspectiva de plena lealdade internacional e regional. Não compreender a complexidade que encerra a CEDEAO, seria não compreender os imperativos do desenvolvimento de Cabo Verde e do espaço de conquista necessária à sobrevivência económica das gerações vindouras.
A CEDEAO deve ser uma das apostas externa de Cabo Verde. Pode e deve ser compreendida numa óptica de complementaridade com a Europa, com os Estados Unidos de América, com a China e com o Continente Africano, num quadro de parcerias conjunta com as ilhas de macaronesia, Palops e CPLP, sem nunca se esquecer da nossa dimensão territorial e de sermos uma micro-Estado insular, desprovido de recursos naturais. Parece-me adequado dizer e repetir que Cabo Verde, na gestão dos resultantes desse quadro regional, deve disponibilizar a sua vocação atlântica como porta de entrada e de saída do e para o continente Africano, procurando, sempre que puder, marcar posições, agigantar-se e inovar e nunca desistir ou auto-excluir-se.
Análise diferencial: REMESSAS DA EMIGRAÇÃO E SEU IMPACTO NO PIB
REMESSAS DA EMIGRAÇÃO E SEU IMPACTO NO PIB
Segundo relatório publicado pela OCDE, “Cabo Verde, enquanto país de emigração, está colocado em quinto lugar a nível mundial. Que a contribuição da sua emigração na formação do PIB, segundo o mesmo relatório, situa-se na ordem dos 23 por cento, isto é, mais de 23 mil milhões de escudos, que corresponde a três vezes mais ao envelope financeiro do MCA – Milénio Challange Account. A contribuição dos emigrantes representa cerca de 38, 2 por cento da massa monetária do País, sendo 40 por cento dos depósitos a prazos. Em termos gerais, pode dizer-se que os recursos dos emigrantes são, seguramente, um dos suportes da política monetária, sendo activos do Estado, da economia e da Nação”.
1. POR CADA TRÊS CABO-VERDIANOS RESIDENTES, DOIS VIVEM NA EMIGRAÇÃO.
Por cada três cabo-verdianos residentes, dois vivem na emigração. A população residente no País é de cerca de 485 mil pessoas e estima-se que o número de Cabo-verdianos a residir na diáspora totaliza os dois terços da população total cabo-verdiana, atingindo uma cifra potencial de mais 800 mil pessoas, entre emigrantes de primeira geração, seus descendentes (caboverdiano-descendentes) e emigrantes da nova vaga, distribuídos num total de 25 países, numa população total de cerca de 1 milhão e 200 mil habitantes.
A OCDE, analisando o lado das remessas dos emigrantes e do impacto que isso gera na formação do PIB, publicou num relatório recente em que, Cabo Verde, enquanto país de emigração, está colocado em quinto lugar a nível mundial. Que a contribuição da sua emigração na formação do PIB, segundo o mesmo relatório, situa-se na ordem dos 23 por cento, isto é, mais de 23 mil milhões de escudos, que corresponde a três vezes mais ao envelope financeiro do MCA – Milénio Challange Account. A contribuição dos emigrantes representa cerca de 38, 2 por cento da massa monetária do País, sendo 40 por cento dos depósitos a prazos. Em termos gerais, pode dizer-se que os recursos dos emigrantes são, seguramente, um dos suportes da política monetária, sendo activos do Estado, da economia e da Nação. Os recursos dos emigrantes têm uma natureza multipolar para a economia de Cabo Verde, pois: a)- entram para a economia como financiamento a fundo perdido; b)- desempenham um papel importante no aumento das disponibilidades das famílias e no combate à pobreza; c)- apoiam a balança de pagamentos, equilibrando as contas nacionais, dando suporte e sustentabilidade à programação monetária do País.
2. RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GESTÃO E APLICAÇÃO DAS REMESSAS DOS EMIGRANTES.
A trajectória invulgar das remessas dos emigrantes verificada nos últimos anos, que se situa, até meados deste ano, em mais de oito mil milhões de escudos, deveria corresponder não apenas a uma maior possibilidades de créditos à economia, designadamente micro créditos às famílias mais desfavorecidas inaugurando um novo mecanismo de redistribuição de rendimentos e de subsidiariedade, com sistemas de incentivos atraentes, também para os emigrantes e suas famílias, as suas pequenas e médias empresas, mas também maior flexibilidade nas taxas de juros e sobretudo mais atenção do Estado. Com efeito, esses recursos, pela sua natureza, origem e complexidade, reclamam mais responsabilidade do Estado na sua gestão e aplicação, designadamente para: a)- Beneficiar aqueles que não tiveram sucesso no País e tiveram que emigrar e lá fora conseguiram de facto sucesso relativo, prevenindo as gerações; b)- Para aqueles que tendo trabalhado em situação de precariedade em vários Países do Mundo, não puderam usufruir duma pensão de reforma em condições de dignidade; c)- Para aqueles que, tendo sido vítimas de emigração forçada, tendem a ser margilizados nesses Países; d)- Por último, como medida de recurso, para a travagem gradual do fenómeno da emigração que tem trazido custos de oportunidades enormes para o País.
3. A DEFICIENTE ADMINISTRAÇÃO DOS REGIMES DE INCENTIVOS FISCAIS
Não é demais recordar que os emigrantes, esses que colocam recursos à disposição da economia, não residem no País e não têm outra forma de acompanhar a sua boa aplicação se não por via de medidas de políticas e de controle democrático, aliás, única forma de saberem se os seus activos líquidos colocados à disposição do País, estão sendo bem geridos e bem aplicados pelo Estado, não formando qualquer ratio especulativo, no sentido de agravamento do fosso entre os cabo-verdianos, marginalizando as famílias.
Em nossa opinião, a solução, ainda que transitória que se pode adoptar, é aquela que permita caldear a visão que resulta de um certo diagnóstico diferencial feito em relação a cultura das instituições da República, na forma como olham para as questões relacionadas com a emigração e um certo mutismo na gestão do conflito de interesse escondido e o que isso representa para o País. Um dos exemplos mais acabados desse tratamento marginal que é dado aos interesses dos emigrantes pelo Estado e pela Administração Pública, que só se explica por um certo revivalismo e revisionismo ideológicos, espelha-se na forma como se administram os regimes de incentivos fiscais que hoje são concedidos aos emigrantes, designadamente quando se atribuiu chapas verdes às viaturas dos emigrantes que regressam definitivamente ao País. Essas chapas verdes representam uma antinomia económica, despida de quaisquer sentidos de valor.
Tais chapas ou matrículas verdes, como se queira chamar, deveriam ser extintas a breve trecho e substituídas por matriculas normais, pois não têm paralelo em nenhum País da emigração, a adopção dessa regra de excepção, na medida em que o Estado, quando concede incentivos fiscais aos cidadãos, cria, aplica e gera o princípio do direito positivo que, por isso mesmo, não pretende estabelecer limites à natureza transacionavel do bem sobre o qual recai o incentivo, seja ele bem de capital financeiro, seja ele bem de equipamento, à semelhança da isenção fiscal que o Estado concede, e bem, aos investimentos directos estrangeiros (IDE), pelo que ao atribuir uma chapa verde às viaturas dos emigrantes, introduz critérios diferenciados de discriminação negativa, que não se alinham com esse direito positivo e o contributo de estrutura que a emigração dá para a economia, no seu todo, mormente quando se estabelece que o período para que se libertar das referidas viaturas das chapas ou matricula verde é coincidente com o período de amortização económica da viatura, o que procede à sua ilegítima desvalorização.
4. NECESSIDADE DE MAIOR FISCALIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS
O Estado, sentindo-se na obrigação de conceder incentivos fiscais aos não residentes por razoes de medidas de politicas, deve, aumentando a sua capacidade de fiscalização, permitir que o emigrante que trouxer a sua viatura e que regresse definitivamente ao País, possa transaccioná-la no tempo e no momento em que esse bem tem valor económico, podendo, com isso, gerar mais valias económicas e financiar o custo do seu regresso definitivo ao País. Parecia ser esse o espírito do legislador ao decidir adoptar medidas de politicas, isentando as viaturas dos emigrantes que quisessem regressar definitivamente ao País. É de difícil compreensão a insistência do Estado e da Administração Pública na aplicação dessa medida que coloca o cidadão emigrante frente a frente com os serviços alfandegários, que aplicam a medida, num confronto sistemático directo com os emigrantes, fazendo com que esses tenham de procurar vias alternativas que contrastam com o dever do Serviço em cobrar mais e mais recursos para o Estado e a obrigação desses mesmos Serviços em servir os cidadãos, independentemente da sua residência, e condição social.
5. O ESTADO DEVE FAZER JUSTIÇA SOCIAL
O Estado não pode servir-se das contribuições líquidas dos emigrantes e negar-lhes contrapartidas reais, designadamente desagravando a pressão alfandegária que recai sobre eles, fiscalizando e reduzindo a possibilidade de corrupção, mas adoptando medidas de politicas que visam defender o interesse geral, que decorre desse subsector, por isso, em sede do Orçamento, não é demais exigir que devendo o Estado aumentar a fiscalização para eventuais fraudes e combater todas e quaisquer formas de evasão fiscal, adopte medidas que desagravem o imposto que recai sobre as viaturas dos emigrantes, com idade superior a 10 anos, com vista a facilitar aquele emigrante que, estando em idade de reforma e não querendo viver mais na emigração, regresse definitivamente ao País, trazendo o que tem, incluindo a sua viatura que, para muitos pode ser viatura velha, mas que para ele representa o seu bem, e o que naquele momento efectivamente tem e tem dele o direito natural de usufruto. Com esta medida estaria o Estado a fazer justiça social e a beneficiar as famílias, cujos membros emigrados não tiveram sucesso, vivam e sobrevivam no limiar da pobreza relativa.
Miguel Cruz Sousa - Deputado da Na
Segundo relatório publicado pela OCDE, “Cabo Verde, enquanto país de emigração, está colocado em quinto lugar a nível mundial. Que a contribuição da sua emigração na formação do PIB, segundo o mesmo relatório, situa-se na ordem dos 23 por cento, isto é, mais de 23 mil milhões de escudos, que corresponde a três vezes mais ao envelope financeiro do MCA – Milénio Challange Account. A contribuição dos emigrantes representa cerca de 38, 2 por cento da massa monetária do País, sendo 40 por cento dos depósitos a prazos. Em termos gerais, pode dizer-se que os recursos dos emigrantes são, seguramente, um dos suportes da política monetária, sendo activos do Estado, da economia e da Nação”.
1. POR CADA TRÊS CABO-VERDIANOS RESIDENTES, DOIS VIVEM NA EMIGRAÇÃO.
Por cada três cabo-verdianos residentes, dois vivem na emigração. A população residente no País é de cerca de 485 mil pessoas e estima-se que o número de Cabo-verdianos a residir na diáspora totaliza os dois terços da população total cabo-verdiana, atingindo uma cifra potencial de mais 800 mil pessoas, entre emigrantes de primeira geração, seus descendentes (caboverdiano-descendentes) e emigrantes da nova vaga, distribuídos num total de 25 países, numa população total de cerca de 1 milhão e 200 mil habitantes.
A OCDE, analisando o lado das remessas dos emigrantes e do impacto que isso gera na formação do PIB, publicou num relatório recente em que, Cabo Verde, enquanto país de emigração, está colocado em quinto lugar a nível mundial. Que a contribuição da sua emigração na formação do PIB, segundo o mesmo relatório, situa-se na ordem dos 23 por cento, isto é, mais de 23 mil milhões de escudos, que corresponde a três vezes mais ao envelope financeiro do MCA – Milénio Challange Account. A contribuição dos emigrantes representa cerca de 38, 2 por cento da massa monetária do País, sendo 40 por cento dos depósitos a prazos. Em termos gerais, pode dizer-se que os recursos dos emigrantes são, seguramente, um dos suportes da política monetária, sendo activos do Estado, da economia e da Nação. Os recursos dos emigrantes têm uma natureza multipolar para a economia de Cabo Verde, pois: a)- entram para a economia como financiamento a fundo perdido; b)- desempenham um papel importante no aumento das disponibilidades das famílias e no combate à pobreza; c)- apoiam a balança de pagamentos, equilibrando as contas nacionais, dando suporte e sustentabilidade à programação monetária do País.
2. RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GESTÃO E APLICAÇÃO DAS REMESSAS DOS EMIGRANTES.
A trajectória invulgar das remessas dos emigrantes verificada nos últimos anos, que se situa, até meados deste ano, em mais de oito mil milhões de escudos, deveria corresponder não apenas a uma maior possibilidades de créditos à economia, designadamente micro créditos às famílias mais desfavorecidas inaugurando um novo mecanismo de redistribuição de rendimentos e de subsidiariedade, com sistemas de incentivos atraentes, também para os emigrantes e suas famílias, as suas pequenas e médias empresas, mas também maior flexibilidade nas taxas de juros e sobretudo mais atenção do Estado. Com efeito, esses recursos, pela sua natureza, origem e complexidade, reclamam mais responsabilidade do Estado na sua gestão e aplicação, designadamente para: a)- Beneficiar aqueles que não tiveram sucesso no País e tiveram que emigrar e lá fora conseguiram de facto sucesso relativo, prevenindo as gerações; b)- Para aqueles que tendo trabalhado em situação de precariedade em vários Países do Mundo, não puderam usufruir duma pensão de reforma em condições de dignidade; c)- Para aqueles que, tendo sido vítimas de emigração forçada, tendem a ser margilizados nesses Países; d)- Por último, como medida de recurso, para a travagem gradual do fenómeno da emigração que tem trazido custos de oportunidades enormes para o País.
3. A DEFICIENTE ADMINISTRAÇÃO DOS REGIMES DE INCENTIVOS FISCAIS
Não é demais recordar que os emigrantes, esses que colocam recursos à disposição da economia, não residem no País e não têm outra forma de acompanhar a sua boa aplicação se não por via de medidas de políticas e de controle democrático, aliás, única forma de saberem se os seus activos líquidos colocados à disposição do País, estão sendo bem geridos e bem aplicados pelo Estado, não formando qualquer ratio especulativo, no sentido de agravamento do fosso entre os cabo-verdianos, marginalizando as famílias.
Em nossa opinião, a solução, ainda que transitória que se pode adoptar, é aquela que permita caldear a visão que resulta de um certo diagnóstico diferencial feito em relação a cultura das instituições da República, na forma como olham para as questões relacionadas com a emigração e um certo mutismo na gestão do conflito de interesse escondido e o que isso representa para o País. Um dos exemplos mais acabados desse tratamento marginal que é dado aos interesses dos emigrantes pelo Estado e pela Administração Pública, que só se explica por um certo revivalismo e revisionismo ideológicos, espelha-se na forma como se administram os regimes de incentivos fiscais que hoje são concedidos aos emigrantes, designadamente quando se atribuiu chapas verdes às viaturas dos emigrantes que regressam definitivamente ao País. Essas chapas verdes representam uma antinomia económica, despida de quaisquer sentidos de valor.
Tais chapas ou matrículas verdes, como se queira chamar, deveriam ser extintas a breve trecho e substituídas por matriculas normais, pois não têm paralelo em nenhum País da emigração, a adopção dessa regra de excepção, na medida em que o Estado, quando concede incentivos fiscais aos cidadãos, cria, aplica e gera o princípio do direito positivo que, por isso mesmo, não pretende estabelecer limites à natureza transacionavel do bem sobre o qual recai o incentivo, seja ele bem de capital financeiro, seja ele bem de equipamento, à semelhança da isenção fiscal que o Estado concede, e bem, aos investimentos directos estrangeiros (IDE), pelo que ao atribuir uma chapa verde às viaturas dos emigrantes, introduz critérios diferenciados de discriminação negativa, que não se alinham com esse direito positivo e o contributo de estrutura que a emigração dá para a economia, no seu todo, mormente quando se estabelece que o período para que se libertar das referidas viaturas das chapas ou matricula verde é coincidente com o período de amortização económica da viatura, o que procede à sua ilegítima desvalorização.
4. NECESSIDADE DE MAIOR FISCALIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS
O Estado, sentindo-se na obrigação de conceder incentivos fiscais aos não residentes por razoes de medidas de politicas, deve, aumentando a sua capacidade de fiscalização, permitir que o emigrante que trouxer a sua viatura e que regresse definitivamente ao País, possa transaccioná-la no tempo e no momento em que esse bem tem valor económico, podendo, com isso, gerar mais valias económicas e financiar o custo do seu regresso definitivo ao País. Parecia ser esse o espírito do legislador ao decidir adoptar medidas de politicas, isentando as viaturas dos emigrantes que quisessem regressar definitivamente ao País. É de difícil compreensão a insistência do Estado e da Administração Pública na aplicação dessa medida que coloca o cidadão emigrante frente a frente com os serviços alfandegários, que aplicam a medida, num confronto sistemático directo com os emigrantes, fazendo com que esses tenham de procurar vias alternativas que contrastam com o dever do Serviço em cobrar mais e mais recursos para o Estado e a obrigação desses mesmos Serviços em servir os cidadãos, independentemente da sua residência, e condição social.
5. O ESTADO DEVE FAZER JUSTIÇA SOCIAL
O Estado não pode servir-se das contribuições líquidas dos emigrantes e negar-lhes contrapartidas reais, designadamente desagravando a pressão alfandegária que recai sobre eles, fiscalizando e reduzindo a possibilidade de corrupção, mas adoptando medidas de politicas que visam defender o interesse geral, que decorre desse subsector, por isso, em sede do Orçamento, não é demais exigir que devendo o Estado aumentar a fiscalização para eventuais fraudes e combater todas e quaisquer formas de evasão fiscal, adopte medidas que desagravem o imposto que recai sobre as viaturas dos emigrantes, com idade superior a 10 anos, com vista a facilitar aquele emigrante que, estando em idade de reforma e não querendo viver mais na emigração, regresse definitivamente ao País, trazendo o que tem, incluindo a sua viatura que, para muitos pode ser viatura velha, mas que para ele representa o seu bem, e o que naquele momento efectivamente tem e tem dele o direito natural de usufruto. Com esta medida estaria o Estado a fazer justiça social e a beneficiar as famílias, cujos membros emigrados não tiveram sucesso, vivam e sobrevivam no limiar da pobreza relativa.
Miguel Cruz Sousa - Deputado da Na
terça-feira, 19 de dezembro de 2006
Análise Diferencial: Discuti, em Lisboa, com uma turma de alunos de 10º ano a "emigração cabo-verdiana" nestes termos.
Reafirmei-lhes a minha plena convicção, que, na verdade, o País sai a perder quando um cidadão seu decide emigrar. Isso parece ser verdade em qualquer País. Em Portugal, em Cabo Verde, no Brasil, em Espanha etc.. Disse-lhes que apesar de aparentemente a nossa emigração viver em Portugal nas condições que conhecemos, o contributo global da emigração cabo-verdiana é muito significativo na formação do PIB (Produto Interno Bruto), representando cerca de 23% da totalidade de riqueza produzida e acumulada no Páis, que traduzido em numeros valia sensivelmente 230 milhões de euros.
Desta feita, queria analisar alguns aspectos relacionados com a emigração. E estava a falar-lhes de custos familiares, económicos, culturais e demográficas relevantes para o conjunto das famílias cabo-verdianas, e para o País em particular, que carecem de medição e que reclamam por uma maior responsabilidades do Estado. Acrescentei-lhes, ainda, que o debate sobre a emigração em Cabo Verde e sobre os vários desafios decorrentes desse fenómeno ainda esta por se fazer e que se deveria repousar-se na análise diferencial dos custos económicos dentro das famílias e dos seus efeitos na sociedade em geral– categorizados, alias, como custos de oportunidades económicas e suas consequências no conjunto das famílias cabo-verdianas.
Disse-lhes que a emigração cabo-verdiana se relaciona de forma directa com a pobreza. Ou seja que os membros das famílias, que normalmente procuram emigrar são membros de famílias oriundos de camadas sociais mais vulneráveis, isto é famílias que vivem no meio rural e das periferias urbanas. E que segundo estatísticas, sempre que um membro de uma família decide emigrar, nomeadamente para a Europa ou para Estados Unidos, se for bem sucedido nesses Países, normalmente as disponibilidades financeiras das suas famílias em Cabo Verde tendem a aumentar e desde logo a família fica menos pobre. Ou melhor fica mais rica.
Procurei dar o meu ponto de vista a esses descendentes de Cabo-verdianos em Portugal, e acho que me fiz compreender, dizendo-lhes que:
Na maioria dos casos, quem emigra, de forma voluntária, contrai uma dívida, a montante e a jusante, para adquirir o título de emigrante, incluindo custos directos e indirectos do pedido de vistos e de toda a papelada, sem contar com o processo de acolhimento e de instalação que na maioria dos casos não coincidem com a expectativa inicialmente formulada. As vezes são um familiar que envia dinheiro para aquisição de bilhete de passagem, outras vezes isso é conseguido por via de empréstimos de um vizinho, que, no passado, exigia o pagamento em dobro do valor do empréstimo.
O cidadão que decide emigrar deixa o seu agregado familiar. E se for um chefe de família transfere a educação dos filhos para a mãe (com todos os custos que essa decisão representa), se o não for deixa um vazio junto da sua família em vários aspectos – as vezes é o membro da família mais activo, que detém sobre os seus ombros a responsabilidade de sustentar toda família - aquele que trabalha no emprego “público”, as conhecidas FAIMO, hoje em reconversão, para o sustento da família; as vezes, é aquele que recebeu mais investimentos da família em termos educacionais e alguma formação profissional e logo o mais empreendedor. Portanto, a família perde um dos seus activos, muitas vezes, aquele no qual mais se investiu, mas também perde um dos seus agregados económicos de maior valia e na maioria dos casos não volta a recupera-lo. O somatório de todas as famílias com membros que se emigraram nestas condições totaliza um importante número de famílias cabo-verdianas, que por seu turno acumulam custos socio-económicos e demográficos significativos.
Aquela família directa e o País indirectamente deixam de poder contar durante um certo tempo ou definitivamente com aquele cidadão (existe um período de graça que normalmente se concede ao emigrante, em termos de “pay back” que coincide presumivelmente com o período de instalação no País de acolhimento, até que encontre um trabalho remunerado) e se tudo correr bem, haverá uma correspondência que tenderá na proporção do esforço económico realizado pela família com a sua saída, que nos primeiros tempos é cumprido de forma escrupuloso, mas que com o andar dos tempos e por causa de uma espécie de elasticidade temporal negativa tende a diminuir com o tempo e é muitas vezes ciclico; Dependendo do sucesso e/ou de insucesso desse emigrante esse período é aumentado e nasce aí um vinculo renovado com a família, em função das ajudas que concede as famílias: de contrário simplesmente esse vínculo desaparece, já que desaparece também a possibilidade de honrar os compromissos inicialmente assumidos na origem – com o consequente risco de desvinculação ou ruptura com a família, provocado, alias, por uma censura familiar, que dificilmente aceita, como natural o facto do emigrante não ter sido bem sucedido.
O Povo ao assumir a emigração como mecanismo de ascensão social horizontal e vertical, embora na prática deva ser considerado como instrumento de combate a pobreza, coloca o fenómeno da emigração, enquanto opção de natureza, eminentemente económica, como solução económica de último recurso: as soluções de “ultima ratio”, como são conhecidas, normalmente são equivalentes a estória daquele militar, que ao ver-se encurralado de forma assimétrica pelos inimigos, saca da última arma (ultimo recurso), que, normalmente, não pode falhar, mas que se falhar, as vezes, fica sem opção: ou é abatido ou se rende! O exemplo pode não ser o mais feliz, mais confere e permite explicar-se! E é por isso que em Cabo Verde as questões relacionadas com a emigração são tratadas de forma tímida, mesmos pela superstrutura do Estado, que normalmente quando mal alinhada, reflecte o entendimento popular errado da questão, e toda a comunidade de residentes, aqueles que se emigraram, mais que tiveram a sorte de regressar mais cedo ou mesmo aquele que anseia emigrar – esse por maioria da razão, pois que ainda não experimentou a aventura da emigração, olham de forma erronea para o “emigrante”, mormente aquele que regressar tão pobre quanto saiu - por que vítima infrutúneos diversos e logo insucedido! Aí, a comunidade de residentes reclama! Ele emigrou, mas regressou como se não tivesse emigrado, num claro e abusivo processo de formulação de juízo de valores, descriminando-o.
Quando um cidadão emigra do País, o seu espaço social, cultural e sobretudo o seu espaço socio-económico fica vazio e dificilmente é preenchido. Ocorre com esse cidadão o que a sociologia designa por mobilidade horizontal. Por conseguinte, o estatuto desse membro da família altera-se dentro da sua própria família: se ele for bem sucedido na emigração, esse estatuto altera-se para melhor e a mobilidade horizontal inicial consolida-se e passa a ser mobilidade vertical, e socialmente ascende dentro da sua própria comunidade, ganhando um novo estatuto, muitas vezes de "herói", e se não for bem sucedido o seu estatuto altera-se para pior e o tratamento é no sentido inverso – quase que é "diabolizado", porque satirizado e ridicularizado. E a família que fica no País, sendo garantia moral dos créditos feitos para aquisição dos diferentes títulos de emigração, vai-se permitindo desculpar tais credores, por via, muita vezes, do falar mal daquele “sujeito emigrado” , assumindo “mutatis mutandi” a autocrítica, que funciona, vezes sem contas, como tácticas para se proteger contra murmúrios e criticas e outras vezes para funcionar mesmo no sentido contrario ao acto sistemático de condenação desse sujeito emigrado. Estas questões teriam menor possibilidades de ocorrência se o cidadão permanecesse no País ou se emigrasse num quadro de maior planeamento do Estado ou se Estado assumisse mais responsabilidades na aquisição dos títulos de emigrantes.
FIM. MS / DEZ- O6
Desta feita, queria analisar alguns aspectos relacionados com a emigração. E estava a falar-lhes de custos familiares, económicos, culturais e demográficas relevantes para o conjunto das famílias cabo-verdianas, e para o País em particular, que carecem de medição e que reclamam por uma maior responsabilidades do Estado. Acrescentei-lhes, ainda, que o debate sobre a emigração em Cabo Verde e sobre os vários desafios decorrentes desse fenómeno ainda esta por se fazer e que se deveria repousar-se na análise diferencial dos custos económicos dentro das famílias e dos seus efeitos na sociedade em geral– categorizados, alias, como custos de oportunidades económicas e suas consequências no conjunto das famílias cabo-verdianas.
Disse-lhes que a emigração cabo-verdiana se relaciona de forma directa com a pobreza. Ou seja que os membros das famílias, que normalmente procuram emigrar são membros de famílias oriundos de camadas sociais mais vulneráveis, isto é famílias que vivem no meio rural e das periferias urbanas. E que segundo estatísticas, sempre que um membro de uma família decide emigrar, nomeadamente para a Europa ou para Estados Unidos, se for bem sucedido nesses Países, normalmente as disponibilidades financeiras das suas famílias em Cabo Verde tendem a aumentar e desde logo a família fica menos pobre. Ou melhor fica mais rica.
Procurei dar o meu ponto de vista a esses descendentes de Cabo-verdianos em Portugal, e acho que me fiz compreender, dizendo-lhes que:
Na maioria dos casos, quem emigra, de forma voluntária, contrai uma dívida, a montante e a jusante, para adquirir o título de emigrante, incluindo custos directos e indirectos do pedido de vistos e de toda a papelada, sem contar com o processo de acolhimento e de instalação que na maioria dos casos não coincidem com a expectativa inicialmente formulada. As vezes são um familiar que envia dinheiro para aquisição de bilhete de passagem, outras vezes isso é conseguido por via de empréstimos de um vizinho, que, no passado, exigia o pagamento em dobro do valor do empréstimo.
O cidadão que decide emigrar deixa o seu agregado familiar. E se for um chefe de família transfere a educação dos filhos para a mãe (com todos os custos que essa decisão representa), se o não for deixa um vazio junto da sua família em vários aspectos – as vezes é o membro da família mais activo, que detém sobre os seus ombros a responsabilidade de sustentar toda família - aquele que trabalha no emprego “público”, as conhecidas FAIMO, hoje em reconversão, para o sustento da família; as vezes, é aquele que recebeu mais investimentos da família em termos educacionais e alguma formação profissional e logo o mais empreendedor. Portanto, a família perde um dos seus activos, muitas vezes, aquele no qual mais se investiu, mas também perde um dos seus agregados económicos de maior valia e na maioria dos casos não volta a recupera-lo. O somatório de todas as famílias com membros que se emigraram nestas condições totaliza um importante número de famílias cabo-verdianas, que por seu turno acumulam custos socio-económicos e demográficos significativos.
Aquela família directa e o País indirectamente deixam de poder contar durante um certo tempo ou definitivamente com aquele cidadão (existe um período de graça que normalmente se concede ao emigrante, em termos de “pay back” que coincide presumivelmente com o período de instalação no País de acolhimento, até que encontre um trabalho remunerado) e se tudo correr bem, haverá uma correspondência que tenderá na proporção do esforço económico realizado pela família com a sua saída, que nos primeiros tempos é cumprido de forma escrupuloso, mas que com o andar dos tempos e por causa de uma espécie de elasticidade temporal negativa tende a diminuir com o tempo e é muitas vezes ciclico; Dependendo do sucesso e/ou de insucesso desse emigrante esse período é aumentado e nasce aí um vinculo renovado com a família, em função das ajudas que concede as famílias: de contrário simplesmente esse vínculo desaparece, já que desaparece também a possibilidade de honrar os compromissos inicialmente assumidos na origem – com o consequente risco de desvinculação ou ruptura com a família, provocado, alias, por uma censura familiar, que dificilmente aceita, como natural o facto do emigrante não ter sido bem sucedido.
O Povo ao assumir a emigração como mecanismo de ascensão social horizontal e vertical, embora na prática deva ser considerado como instrumento de combate a pobreza, coloca o fenómeno da emigração, enquanto opção de natureza, eminentemente económica, como solução económica de último recurso: as soluções de “ultima ratio”, como são conhecidas, normalmente são equivalentes a estória daquele militar, que ao ver-se encurralado de forma assimétrica pelos inimigos, saca da última arma (ultimo recurso), que, normalmente, não pode falhar, mas que se falhar, as vezes, fica sem opção: ou é abatido ou se rende! O exemplo pode não ser o mais feliz, mais confere e permite explicar-se! E é por isso que em Cabo Verde as questões relacionadas com a emigração são tratadas de forma tímida, mesmos pela superstrutura do Estado, que normalmente quando mal alinhada, reflecte o entendimento popular errado da questão, e toda a comunidade de residentes, aqueles que se emigraram, mais que tiveram a sorte de regressar mais cedo ou mesmo aquele que anseia emigrar – esse por maioria da razão, pois que ainda não experimentou a aventura da emigração, olham de forma erronea para o “emigrante”, mormente aquele que regressar tão pobre quanto saiu - por que vítima infrutúneos diversos e logo insucedido! Aí, a comunidade de residentes reclama! Ele emigrou, mas regressou como se não tivesse emigrado, num claro e abusivo processo de formulação de juízo de valores, descriminando-o.
Quando um cidadão emigra do País, o seu espaço social, cultural e sobretudo o seu espaço socio-económico fica vazio e dificilmente é preenchido. Ocorre com esse cidadão o que a sociologia designa por mobilidade horizontal. Por conseguinte, o estatuto desse membro da família altera-se dentro da sua própria família: se ele for bem sucedido na emigração, esse estatuto altera-se para melhor e a mobilidade horizontal inicial consolida-se e passa a ser mobilidade vertical, e socialmente ascende dentro da sua própria comunidade, ganhando um novo estatuto, muitas vezes de "herói", e se não for bem sucedido o seu estatuto altera-se para pior e o tratamento é no sentido inverso – quase que é "diabolizado", porque satirizado e ridicularizado. E a família que fica no País, sendo garantia moral dos créditos feitos para aquisição dos diferentes títulos de emigração, vai-se permitindo desculpar tais credores, por via, muita vezes, do falar mal daquele “sujeito emigrado” , assumindo “mutatis mutandi” a autocrítica, que funciona, vezes sem contas, como tácticas para se proteger contra murmúrios e criticas e outras vezes para funcionar mesmo no sentido contrario ao acto sistemático de condenação desse sujeito emigrado. Estas questões teriam menor possibilidades de ocorrência se o cidadão permanecesse no País ou se emigrasse num quadro de maior planeamento do Estado ou se Estado assumisse mais responsabilidades na aquisição dos títulos de emigrantes.
FIM. MS / DEZ- O6
sexta-feira, 15 de dezembro de 2006
A antítese das maiorias, as minorias
Olhando para a sociedade cabo-verdiana, vemos de entre seus vários aspectos de vivência colectiva, um tipo de razão muito estranha e antagónica à razão das maiorias culturais, reproduzidas pelos Povos. Uma sociedade dividida e altamente segmentada, quanto mais não seja por ilhas, e pela dimensão local da cultura de cada uma das ilhas, mas que, por isso mesmo, desenvolveu no seu seio a "pequena sociedade" - as minorias, que se situam, muitas vezes, nas antípodas das maiorias, onde, aí sim, coexistam o poder que resulta do equilíbrio dos pequenos grupos: as minorias, económicas, sociais, politicas e culturais. Na verdade, na sociedade cabo-verdiana, tais minorias parecem com tendencia para se consolidar e para apoderar-se de forma ilegítima das riquezas do País, conspurcando espaços económicos, desenvolvendo expedientes sofesticados e especulando com coisas dos outros, enganando o próprio Estado, ao obriga-lo a expropriar os pequenos proprietários, fingindo que nos seus terrenos podem vir a ser desenvolvidos infra-estruturas privadas, mas de interesse para o desenvolvimento do país, enganando-os, para depois ceder, sem quaisquer custos a uma minoria, as vezes aliada a interesses estrangeiro e contra o próprio país, finge essa minoria ser empresário, mas com capital social de todos nós e por via da alienação de grande parcelas de recursos publicos, matando a capacidade de transacção económica entre privados. Tais estórias vão sendo uma farsa pelo País! Esses pequenos grupos que em todo lado, em Cabo Verde, se posicionam e procuram vantagens relativas em relação a outros grupos, não importando os meios para que atinjam os fins desejados, são minorias absurdas, que resultam das minorias antagónicas à partir das próprias maiorias reproduzidas pelo povo, viciando suas consciências e ferindo o princípio da liberdade, unidade e coesão nacionais, excluindo comunidades inteiras. As minorias urbanizadas, ao mesmo tempo desorgânicas e periféricas, negativamente fracturantes e em ascensão pelo País, podem transformar o País numa espécie de santuario das minorias, que à medida que vão ganhando consciência das limitações do próprio Estado, podem ocupar espaços reservados ao Estado e aí ameaçarem ao equilíbro democractico e a consolidação da própria unidade nacional. Essas minorias constituidas essencialemente por oportunistas comem as lideranças, por mais sólidas que elas sejam! Pois que as corrompem, por isso precisam ser combatidas, pois são ameças para a estabilidade politica de Cabo Verde! As minorias inorgânicas e inorganizadas, redundantes, mas que detém poder económico. Minorias que não se coíbam em se organizar por facções culturais, onde nem quem é Governo se previna para poder ser governo de todos e para todos; Nem quem é Presidente da República se previna para poder ser presidente de todos e para todos; Nem aqueles que são Juízes e Magistrados em Tribunais se previnam para poderem ser de todos para todos; Dos que estão na Assembleia Nacional como deputados se previnam sendo de todos e para todos, mas que, de contrário, se galvanizam com o pequenino, com o homo descriminado, com a pobreza dos outros, desperdiçando muito tempo a fingir que têm visão, quando na prática tentam reproduzir esquemas, imitar o estranho, copiando mal, hábitos importados dos outros. E nem o Estado se escapa da lógica dessas minorias, ao pensar que, o que faz ou promete fazer numa ilha não é de conhecimento de outra ilha, pois que sabe à partida, que a Comunicação Social não exista para todos. Uma sociedade culturalmente dividida, que procurando coesão social, busca coesão económica, politica e cultural, por via de fracturas sociais e através de esforços desconjuntados que não fazem soma positiva. Uma sociedade dependente do Estado tutelador que, por isso mesmo, come a livre expressão da opinião pública. Uma sociedade profundamente dependente do Estado: uma sociedade onde a sua elite tem uma precária noção de liberdade e ela própria se manifesta dependente da "superstrutura" do Estado e acusa o povo de ser dependente, quando disso tem responsabilidades directas! Uma sociedade onde o povo vive o silencio! Não reclama! Como não reclamou no passado, pois que a sua elite circunscreve-se a si mesma e vive exibindo-se através de posições administradas que consegue no aparelho do Estado, tolhendo a própria liberdade porque só pensa em si e em mais ninguém, pois que lhe faltam projectos. Esse é o nosso drama. O drama das nossas minorias, o drama de nós próprios e de cada um em particular. O drama de um povo que vive tranquilamente em silêncio.
Miguel Sousa, Dez-06
Miguel Sousa, Dez-06
quinta-feira, 14 de dezembro de 2006
Editorial
Convenci-me que seria de extraordinária actualidade colocar no ar um "Blog", que me facultasse um ambiente amigo de comunicação permanente com os outros. Decidi baptizar-lhe "olhofuturo", pois, desta feita, parecia configurar melhor com as minhas necessidades actuais. Um blogue que pretende ser de opinião livre, cívica e critica, de pensamento criativo, de análise politica, de artigo de opinião e, no fundo, para fazer o que Manuel Damázio dizia "para divulgar informações" e nem mais. Pensei que um blogue amigo dos outros, pode ajudar a circular informações. Pode impedir sensuras. Pode melhorar os nossos atalhos. Pode, enfim, contribuir para muita coisa, inclusivamente, pode servir para dizer que hoje a sabedoria não tem fronteiras; Que a tecnologia aproxima os vários mundos; Que já não faz sentido ser e sentir-se Cabo-verdianos de primeira ou de segunda! Que isso hoje, não existe! De Santo Antão a Brava e nos demais 25 Países onde residam as nossas diasporas: ser-se cabo-verdiano e Cabo Verde acima de tudo. Olhemos, todos, para o futuro, com optimismo, porque é, ja amanhã: depois das zeros horas de hoje.
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